norma nº 333/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2021
Página: 1 de 5
LEI Nº  	



“Estima a Receita e fixa a Despesa 
do Orçamento Anual do Município de 
ARACI, para o exercício financeiro de 
2021 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Araci, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, 
§ 5º, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021 faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica estimada a Receita e fixada a despesa do Município, para o exercício 
financeiro de 2021, nos termos do § 5º do art. 165 da Constituição da República Federativa 
do Brasil e da Lei Orgânica Municipal, compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade 
Social e de Investimento, assim desdobrados:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus
órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta.
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos a ela vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo 
Poder Público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2 o. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é
no valor de R$ 119.208.850,00 (Cento e dezenove milhões e duzentos e oito mil e 
oitocentos e cinqüenta reais).
Art. 3o. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras
receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte 
desdobramento:
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
3 - Ano - Nº 4712
Página: 2 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2021
TÍTULOS TOTAL
RECEITAS CORRENTES 126.650.800,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 310.000,00
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 102.100,00
RECEITAS TRIBUTARIA 5.097.250,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 121.126.450,00
SUB-TOTAL 126.650.800,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.437.500,00
ALIENACAO DE BENS 1.050,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.436.450,00
SUB-TOTAL 1.437.500,00
DEDUCOES DA RECEITA -8.879.450,00
DEDUCOES DA RECEITA -8.879.450,00
SUB-TOTAL -8.879.450,00
TOTAL GERAL 119.208.850,00
Art. 4o. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências
constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação 
em vigor, de acordo com os códigos, denominações e detalhamentos da Receita Pública, 
instituídos pelas Portarias do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, 
que aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública.
Seção II DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5 º. A despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é fixada no 
mesmo valor da receita, em R$ 119.208.850,00 (Cento e dezenove milhões e duzentos e 
oito mil e oitocentos e cinqüenta reais ) desdobrada em:
I - R$ 89.560.280,00 (Oitenta e nove milhões e quinhentos e sessenta mil e duzentos e
oitenta reais), relativos ao Orçamento Fiscal;
II - R$ 29.648.570,00 (Vinte e nove milhões e seiscentos e quarenta e oito mil e 
quinhentos e setenta reais ), ref erentes ao Orçamento da Seguridade Social.
Art. 6 º. A despesa, fixada à conta dos recursos do Tesouro e de receitas de Outras 
Fontes da Administração Direta e Indireta, estabelecida nos Programas de Trabalho 
integrantes desta Lei, tem os seguintes desdobramentos:
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
4 - Ano - Nº 4712
Página: 3 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2021
I - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Órgãos:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
CAMARA MUNICIPAL 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00
GABINETE DO PREFEITO 2.284.500,00 0,00 2.284.500,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 145.500,00 0,00 145.500,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 392.350,00 0,00 392.350,00
SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO ADM. FINAN. E PLANEJ. 9.011.275,00 0,00 9.011.275,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER 2.880.800,00 150.500,00 3.031.300,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.807.500,00 1.807.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 7.329.470,00 7.329.470,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 20.348.650,00 20.348.650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 54.927.450,00 0,00 54.927.450,00
SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSP. SERV. PUBLICO 12.215.950,00 0,00 12.215.950,00
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS 2.476.000,00 0,00 2.476.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INSTITUCIONAIS 126.455,00 0,00 126.455,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0,00 12.450,00 12.450,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
TOTAL GERAL 89.560.280,00 29.648.570,00 119.208.850,00
II - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Função:
DISCRIMINA
ÇÃO
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Legislativa 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00
Essencial à Justiça 392.350,00 0,00 392.350,00
Administração 22.069.085,00 0,00 22.069.085,00
Assistência Social 0,00 1.970.450,00 1.970.450,00
Saúde 0,00 27.678.120,00 27.678.120,00
Educação 54.216.550,00 0,00 54.216.550,00
Cultura 710.900,00 0,00 710.900,00
Urbanismo 2.190.850,00 0,00 2.190.850,00
Saneamento 51.350,00 0,00 51.350,00
Agricultura 2.476.000,00 0,00 2.476.000,00
Desporto e Lazer 166.445,00 0,00 166.445,00
Encargos especiais 2.186.750,00 0,00 2.186.750,00
Reserva de Contingência 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
TOTAL GERAL 89.560.280,00 29.648.570,00 119.208.850,00
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
5 - Ano - Nº 4712
Página: 4 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2021
III - Orçamento por Órgãos e Fontes:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
CAMARA MUNICIPAL 3.600.000,00
GABINETE DO PREFEITO 2.284.500,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 145.500,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 392.350,00
SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO ADM. FINAN. E PLANEJ. 9.011.275,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER 3.031.300,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.807.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7.329.470,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20.348.650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 54.927.450,00
SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSP. SERV. PUBLICO 12.215.950,00
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS 2.476.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INSTITUCIONAIS 126.455,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 12.450,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 1.500.000,00
TOTAL 119.208.850,00
CAPÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante 
decreto, à abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando-se dos 
recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
observadas as seguintes condições:
I - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos
provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado, individualizado por 
fonte de recursos;
II - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos
provenientes do excesso de arrecadação de recursos não previstos na receita do 
Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos
e metas da programação aprovada nesta Lei;
III - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos
provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 60% (sessenta
por cento) do Orçamento aprovado por esta Lei, para reajustar os custos de 
atividades e projetos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 
desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Norma;
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
6 - Ano - Nº 4712
Página: 5 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO 
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO 2021
IV - para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, em até 60 %
(sessenta por cento ) do Orçamento, para suprir insuficiências de dotações relativas aos 
itens a seguir, os quais não estão alcançados no limite do inciso anterior:
a) pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas e demais despesas
relacionadas à folha de pagamento, durante o exercício, inclusive em consequência de
reajustes concedidos e/ou decisão judicial;
b) dívida pública, honras de aval, débitos de precatórios judiciais, amortização,
juros e encargos da dívida;
IV - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados 
pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º. As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, para o exercício de 2021, em obediência à Lei Complementar nº 101, 
de 04 de maio de 2001, ficam reajustadas em conformidade com os quadros 
correspondentes que integram os Demonstrativos consolidados desta Lei. 
Art. 9º. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
Gabinete Do Prefeito Municipal De Araci – Bahia ,  de 	
 de 2020.
Antonio Carvalho da Silva Neto
Prefeito
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
7 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2021
Fonte de Recurso Valor Valor
RECEITAS CORRENTES 126.650.800,00 
RECEITAS TRIBUTARIA 5.097.250,00 
RECEITA PATRIMONIAL 102.100,00 
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 121.126.450,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 310.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.437.500,00 
ALIENACAO DE BENS 1.050,00 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.436.450,00 
DEDUCOES DA RECEITA -8.879.450,00 
DEDUCOES DA RECEITA -8.879.450,00 
TOTAL 119.208.850,00
CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
Legislativa 3.600.000,00
Total 3.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Essencial à Justiça 392.350,00
Administração 19.354.730,00
Urbanismo 2.190.850,00
Saneamento 51.350,00
Agricultura 2.476.000,00
Encargos especiais 2.186.750,00
Reserva de Contingência 1.500.000,00
Total 28.152.030,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
Saúde 27.678.120,00
Total 27.678.120,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
Assistência Social 1.819.950,00
Total 1.819.950,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
Educação 54.216.550,00
Cultura 710.900,00
Total 54.927.450,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT SOCIAL, ESPORTE E LAZER
Administração 2.714.355,00
Assistência Social 150.500,00
Desporto e Lazer 166.445,00
Total 3.031.300,00
Quant. Registros: 15 Total Geral 119.208.850,00
Funções Valor R$
Legislativa 3.600.000,00
Essencial à Justiça 392.350,00
Administração 22.069.085,00
Assistência Social 1.970.450,00
Saúde 27.678.120,00
Educação 54.216.550,00
Cultura 710.900,00
Urbanismo 2.190.850,00
Saneamento 51.350,00
Agricultura 2.476.000,00
Desporto e Lazer 166.445,00
Encargos especiais 2.186.750,00
Página: 1 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
8 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2021
Funções Valor R$
Reserva de Contingência 1.500.000,00
Total 119.208.850,00
: : 
Página: 2 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
9 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO 2021 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
71.440.910,00
71.440.910,00
7.768.055,00
7.768.055,00
0,00
0,00
1.500.000,00
1.500.000,00
126.650.800,00
126.650.800,00
1.437.500,00
1.437.500,00
0,00
0,00
-8.879.450,00
-8.879.450,00
31-DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS. 71.440.910,00
44-INVESTIMENTOS 6.448.055,00
46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.320.000,00
99-RESERVA DE CONTIGENCIA 1.500.000,00
11-RECEITAS TRIBUTARIA 5.097.250,00
13-RECEITA PATRIMONIAL 102.100,00
16-RECEITA DE SERVICOS 15.000,00
17-TRANSFERENCIAS CORRENTES 121.126.450,00
19-OUTRAS RECEITAS CORRENTES 310.000,00
22-ALIENACAO DE BENS 1.050,00
24-TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.436.450,00
97-DEDUCOES DA RECEITA -8.879.450,00
Total da RECEITA
: : 
119.208.850,00 Total da DESPESA 119.208.850,00
Página: 1 de 1
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
10 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2021
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
126.650.800,00 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
5.097.250,00 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITAS TRIBUTARIA
4.882.100,00 1.1.1.0.00.00.00.00 RECEITAS TRIBUTARIA IMPOSTOS
3.250.000,00 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E CIRCULACAO
50.000,00 1.1.1.3.02.11.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
50.000,00 1.1.1.3.02.11.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 00
3.200.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 IRRF - Rendimentos do Trabalho PMA
3.200.000,00 1.1.1.3.03.11.00.00 IRRF - Rendimentos do Trabalho PMA 00
412.100,00 1.1.1.8.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE O PATROMÔNIO PARA MUNICÍPIOS
1.1.1.8.01.11.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Principal 160.000,00 
1.1.1.8.01.11.00.00 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - Principal 160.000,00 00
200.000,00 1.1.1.8.01.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU
200.000,00 1.1.1.8.01.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 00
1.1.1.8.01.41.01.00 ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 50.000,00 
1.1.1.8.01.41.01.00 ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 50.000,00 00
2.100,00 1.1.1.8.01.43.00.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI
2.100,00 1.1.1.8.01.43.00.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI 00
1.120.000,00 1.1.1.8.02.00.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.8.02.31.00.00 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER
NATUREZA PMA 1.100.000,00 
1.1.1.8.02.31.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
(ISS) 1.100.000,00 
1.1.1.8.02.31.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
(ISS) 1.100.000,00 00
20.000,00 1.1.1.8.02.33.00.00 Receita da Dívida Ativa do ISS
20.000,00 1.1.1.8.02.33.00.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 00
1.1.1.9.01.13.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
PRINCIPAL 100.000,00 
1.1.1.9.01.13.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
PRINCIPAL 100.000,00 00
215.150,00 1.1.2.0.00.00.00.00 RECEITAS TRIBUTARIA - TAXAS
200.150,00 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
7.150,00 1.1.2.1.01.11.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTAL
7.150,00 1.1.2.1.01.11.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTAL 00
5.000,00 1.1.2.1.02.11.01.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
5.000,00 1.1.2.1.02.11.01.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 00
1.1.2.1.02.21.01.00 TAXA DE LICENCA P/ FUNC. DE ESTAB. COM., IND. E
PREST. SERVICOS 180.000,00 
1.1.2.1.02.21.01.00 TAXA DE LICENCA P/ FUNC. DE ESTAB. COM., IND. E
PREST. SERVICOS 180.000,00 00
1.1.2.1.02.21.03.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM
HORARIO ESPECIAL 8.000,00 
1.1.2.1.02.21.03.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
EM HORARIO ESPECIAL 8.000,00 00
5.000,00 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
5.000,00 1.1.2.2.01.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
5.000,00 1.1.2.2.01.11.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos
5.000,00 1.1.2.2.01.11.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos 00
10.000,00 1.1.2.8.01.00.00.00 TTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
10.000,00 1.1.2.8.01.11.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
10.000,00 1.1.2.8.01.11.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 00
102.100,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
102.100,00 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - VALORES MOBILIARIOS
102.100,00 1.3.2.1.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
1.3.2.1.00.11.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO DE RECURSOS
VINCULADOS 97.900,00 
1.3.2.1.00.11.01.01 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - ROYALTIES 8.150,00 
1.3.2.1.00.11.01.01 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - ROYALTIES 3.150,00 2
Página: 1 de 8
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
11 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2021
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.3.2.1.00.11.01.01 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - ROYALTIES 5.000,00 42
1.3.2.1.00.11.01.02 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FUNDEB 14.800,00 
1.3.2.1.00.11.01.02 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FUNDEB 10.500,00 18
1.3.2.1.00.11.01.02 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FUNDEB 4.300,00 19
1.3.2.1.00.11.01.03 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - SUS 8.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.03 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - SUS 8.000,00 14
1.3.2.1.00.11.01.04 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - MDE 5.250,00 
1.3.2.1.00.11.01.04 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - MDE 5.250,00 01
10.000,00 1.3.2.1.00.11.01.06 Rendimento de Depósito de Recursos Vinculados - CIDE
1.3.2.1.00.11.01.06 Rendimento de Depósito de Recursos Vinculados -
CIDE 10.000,00 16
1.3.2.1.00.11.01.07 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 12.600,00 
1.3.2.1.00.11.01.07 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 2.100,00 00
1.3.2.1.00.11.01.07 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 10.500,00 29
1.3.2.1.00.11.01.08 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FNDE 1.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.08 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FNDE 1.000,00 4
1.3.2.1.00.11.01.13 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - Convênio Saúde 5.250,00 
1.3.2.1.00.11.01.13 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - Convênio Saúde 5.250,00 23
1.3.2.1.00.11.01.15 Rendimento de Aplicacao Financeira - Conv. Federais -
Educacao 1.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.15 Rendimento de Aplicacao Financeira - Conv. Federais -
Educacao 1.000,00 22
15.000,00 1.3.2.1.00.11.01.19 Rendimentos de Aplicacao Financeira Convenios/outros
15.000,00 1.3.2.1.00.11.01.19 Rendimentos de Aplicacao Financeira Convenios/outros 24
4.200,00 1.3.2.1.00.11.01.20 REN- FUNDO DE RENDIMENTOS
4.200,00 1.3.2.1.00.11.01.20 REN- FUNDO DE RENDIMENTOS 00
1.3.2.1.00.11.01.24 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 1.050,00 
1.3.2.1.00.11.01.24 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 1.050,00 24
1.3.2.1.00.11.01.28 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 2.100,00 
1.3.2.1.00.11.01.28 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FMAS 2.100,00 28
500,00 1.3.2.1.00.11.01.30 Rendimento de Depósito de Recursos Vinculados - FIES
500,00 1.3.2.1.00.11.01.30 Rendimento de Depósito de Recursos Vinculados - FIE 30 S
1.3.2.1.00.11.01.44 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - Cessão Onerosa - Pré-Sal 5.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.44 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - Cessão Onerosa - Pré-Sal 5.000,00 44
1.3.2.1.00.11.01.99 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FCBA 2.000,00 
1.3.2.1.00.11.01.99 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos
Vinculados - FCBA 2.000,00 10
1.3.2.1.00.11.02.00 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos Não
Vinculados 2.000,00 
1.3.2.1.00.11.02.99 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos Não
Vinculados 2.000,00 
1.3.2.1.00.11.02.99 Remuneração de Depósito Bancário de Recursos Não
Vinculados 2.000,00 00
1.3.2.1.00.21.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS 4.200,00 
2.100,00 1.3.2.1.00.21.00.16 Rendimento de Aplicacao Financeira - Educacao - PNATE
1.3.2.1.00.21.00.16 Rendimento de Aplicacao Financeira - Educacao -
PNATE 2.100,00 15
Página: 2 de 8
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
12 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2021
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
2.100,00 1.3.2.1.00.21.00.17 Rendimento de Aplicacao Financeira - Educacao - PNAE
1.3.2.1.00.21.00.17 Rendimento de Aplicacao Financeira - Educacao -
PNAE 2.100,00 15
15.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS
5.000,00 1.6.1.0.01.00.00.00 SERVIÇOS COMERCIAIS
5.000,00 1.6.1.0.01.11.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS
5.000,00 1.6.1.0.01.11.00.01 SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS
5.000,00 1.6.1.0.01.11.00.01 SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS 00
10.000,00 1.6.1.0.02.11.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO
10.000,00 1.6.1.0.02.11.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO 00
121.126.450,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
76.085.200,00 1.7.1.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
76.085.200,00 1.7.1.8.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
40.050.250,00 1.7.1.8.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
1.7.1.8.01.21.00.00 FPM - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS 40.000.000,00 
1.7.1.8.01.21.00.00 FPM - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS 40.000.000,00 00
1.7.1.8.01.51.00.00 ITR - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL 5.250,00 
1.7.1.8.01.51.00.00 ITR - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5.250,00 00
1.7.1.8.01.71.00.00 COTA-PARTE CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMINIO
ECONOMICO 45.000,00 
1.7.1.8.01.71.00.00 COTA-PARTE CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMINIO
ECONOMICO 45.000,00 16
1.7.1.8.02.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 683.600,00 
1.7.1.8.02.21.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM 2.100,00 
1.7.1.8.02.21.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM 2.100,00 00
1.7.1.8.02.51.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPACAO ESPECIAL
- LEI 9.478/97, ART. 50 11.500,00 
1.7.1.8.02.51.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPACAO
ESPECIAL - LEI 9.478/97, ART. 50 11.500,00 42
670.000,00 1.7.1.8.02.61.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
670.000,00 1.7.1.8.02.61.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 42
1.7.1.8.03.00.00.00 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
17.889.500,00 
9.000.000,00 1.7.1.8.03.11.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
9.000.000,00 1.7.1.8.03.11.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 14
1.7.1.8.03.21.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 4.200.000,00 
1.7.1.8.03.21.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 4.200.000,00 14
430.000,00 1.7.1.8.03.31.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
430.000,00 1.7.1.8.03.31.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 14
340.000,00 1.7.1.8.03.41.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
1.7.1.8.03.41.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência
Farmacêutica 340.000,00 14
19.500,00 1.7.1.8.03.51.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
19.500,00 1.7.1.8.03.51.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 14
1.7.1.8.03.91.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas
Financiados por Transferências Fundo a Fundo 3.900.000,00 
1.7.1.8.03.91.00.01 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA COMBATE A
COVID 19 3.900.000,00 
1.7.1.8.03.91.00.01 TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA COMBATE
A COVID 19 3.900.000,00 14
1.7.1.8.04.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 
1.7.1.8.04.21.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
destinados à Atenção Especializada 10.000,00 
1.7.1.8.04.21.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS destinados à Atenção Especializada 10.000,00 14
1.7.1.8.04.31.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
destinados à Vigilância em Saúde 10.000,00 
Página: 3 de 8
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
13 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2021
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.8.04.31.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS destinados à Vigilância em Saúde 10.000,00 14
1.7.1.8.04.41.00.00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em
Saúde no SUS
10.000,00 
1.7.1.8.04.41.00.00 
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias
em Saúde no SUS
10.000,00 14
1.7.1.8.04.51.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
destinados à Gestão do SUS 10.000,00 
1.7.1.8.04.51.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS destinados à Gestão do SUS 10.000,00 14
1.7.1.8.04.61.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- SUS, não detalhadas anteriormente 10.000,00 
1.7.1.8.04.61.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS, não detalhadas anteriormente 10.000,00 14
3.500.000,00 1.7.1.8.05.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE
1.300.000,00 1.7.1.8.05.11.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - QSE
1.300.000,00 1.7.1.8.05.11.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - QSE 4
5.000,00 1.7.1.8.05.21.00.00 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
5.000,00 1.7.1.8.05.21.00.00 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 15
1.075.000,00 1.7.1.8.05.31.00.00 TRANSFERENCIA DO PNAE
1.7.1.8.05.31.01.00 PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar
Fundamental 660.000,00 
1.7.1.8.05.31.01.00 PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar
Fundamental 660.000,00 15
35.000,00 1.7.1.8.05.31.02.00 PNAE - EJA - Transferência do FNDE
35.000,00 1.7.1.8.05.31.02.00 PNAE - EJA - Transferência do FNDE 15
145.000,00 1.7.1.8.05.31.03.00 PNAE - PRE-ESCOLAR - Transferência do FNDE
145.000,00 1.7.1.8.05.31.03.00 PNAE - PRE-ESCOLAR - Transferência do FNDE 15
210.000,00 1.7.1.8.05.31.04.00 PNAE - CRECHE - Transferência do FNDE
210.000,00 1.7.1.8.05.31.04.00 PNAE - CRECHE - Transferência do FNDE 15
25.000,00 1.7.1.8.05.31.05.00 PNAE - AEE - Transferência do FNDE
25.000,00 1.7.1.8.05.31.05.00 PNAE - AEE - Transferência do FNDE 15
920.000,00 1.7.1.8.05.41.00.00 TRANSFERENCIA DO PNATE - TRASNPORTE ESCOLAR
900.000,00 1.7.1.8.05.41.02.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL - Transferência do FNDE
1.7.1.8.05.41.02.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL - Transferência do
FNDE 900.000,00 15
20.000,00 1.7.1.8.05.41.03.00 PNATE - ENSINO MEDIO - Transferência do FNDE
20.000,00 1.7.1.8.05.41.03.00 PNATE - ENSINO MEDIO - Transferência do FNDE 15
200.000,00 1.7.1.8.05.91.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE
200.000,00 1.7.1.8.05.91.05.00 Outras transferências do FNDE
200.000,00 1.7.1.8.05.91.05.00 Outras transferências do FNDE 15
1.7.1.8.06.11.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. N? 87/96 20.000,00 
1.7.1.8.06.11.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. N? 87/96 20.000,00 00
10.160.850,00 1.7.1.8.09.00.00.00 Transf de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB
1.7.1.8.09.11.01.00 Transf de Recursos de Complementação da União ao
FUNDEB 10.160.850,00 
1.7.1.8.09.11.01.00 Transf de Recursos de Complementação da União ao
FUNDEB 10.160.850,00 19
1.300.000,00 1.7.1.8.10.91.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO
1.300.000,00 1.7.1.8.10.91.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO 24
1.291.500,00 1.7.1.8.12.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS
5.000,00 1.7.1.8.12.11.01.00 Programa de Atencao Integral a Familia
5.000,00 1.7.1.8.12.11.01.00 Programa de Atencao Integral a Familia 29
5.000,00 1.7.1.8.12.11.02.00 Protecao Social Especias - CREAS
5.000,00 1.7.1.8.12.11.02.00 Protecao Social Especias - CREAS 29
8.000,00 1.7.1.8.12.11.03.00 Programa Pro-Jovem
8.000,00 1.7.1.8.12.11.03.00 Programa Pro-Jovem 29
1.7.1.8.12.11.04.00 Servico de protecao e atendimento especializado a familias e
individuos de 0 a 6 anos e/ou idoso 10.000,00 
1.7.1.8.12.11.04.00 Servico de protecao e atendimento especializado a familias
e individuos de 0 a 6 anos e/ou idoso 10.000,00 29
Página: 4 de 8
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
14 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2021
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
450.000,00 1.7.1.8.12.11.05.00 Indice de Gestao Desentralizada - IGDBF
450.000,00 1.7.1.8.12.11.05.00 Indice de Gestao Desentralizada - IGDBF 29
10.000,00 1.7.1.8.12.11.06.00 IGD SUAS
10.000,00 1.7.1.8.12.11.06.00 IGD SUAS 29
10.000,00 1.7.1.8.12.11.07.00 Piso Fixo Media Complexidade III - PFMC
10.000,00 1.7.1.8.12.11.07.00 Piso Fixo Media Complexidade III - PFMC 29
10.000,00 1.7.1.8.12.11.08.00 Peti - Jornada
10.000,00 1.7.1.8.12.11.08.00 Peti - Jornada 29
100.000,00 1.7.1.8.12.11.09.00 Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
100.000,00 1.7.1.8.12.11.09.00 Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 29
10.000,00 1.7.1.8.12.11.10.00 CRAS - Servicos de Protecao Social Basica as Familias
10.000,00 1.7.1.8.12.11.10.00 CRAS - Servicos de Protecao Social Basica as Familias 29
15.000,00 1.7.1.8.12.11.11.00 Outras Transf. FNAS
15.000,00 1.7.1.8.12.11.11.00 Outras Transf. FNAS 29
5.000,00 1.7.1.8.12.11.12.00 Beneficios Eventuais
5.000,00 1.7.1.8.12.11.12.00 Beneficios Eventuais 29
12.000,00 1.7.1.8.12.11.14.00 Programa de Erradiacao ao Trabalho Infantil PETI
12.000,00 1.7.1.8.12.11.14.00 Programa de Erradiacao ao Trabalho Infantil PETI 29
196.000,00 1.7.1.8.12.11.15.00 Piso Basico Fixo - PBF
196.000,00 1.7.1.8.12.11.15.00 Piso Basico Fixo - PBF 29
50.000,00 1.7.1.8.12.11.18.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI
50.000,00 1.7.1.8.12.11.18.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 29
15.000,00 1.7.1.8.12.11.19.00 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE
15.000,00 1.7.1.8.12.11.19.00 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 29
1.7.1.8.12.11.20.00 Piso de Alta Complexidade PAC - I -
CRIANCA\ADOLESCENTE 25.000,00 
1.7.1.8.12.11.20.00 Piso de Alta Complexidade PAC - I -
CRIANCA\ADOLESCENTE 25.000,00 29
1.7.1.8.12.11.21.00 Programa Nac de Prom do Ace ao Mun do Trabalho -
ACESSUAS TRABALHO 10.000,00 
1.7.1.8.12.11.21.00 Programa Nac de Prom do Ace ao Mun do Trabalho -
ACESSUAS TRABALHO 10.000,00 29
300.000,00 1.7.1.8.12.11.22.00 Programa Primeira Infância no Suas
300.000,00 1.7.1.8.12.11.22.00 Programa Primeira Infância no Suas 29
10.000,00 1.7.1.8.12.11.23.00 BPC NA ESCOLA 
10.000,00 1.7.1.8.12.11.23.00 BPC NA ESCOLA 29
10.000,00 1.7.1.8.12.11.24.00 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE
10.000,00 1.7.1.8.12.11.24.00 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 29
10.500,00 1.7.1.8.12.11.25.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI
10.500,00 1.7.1.8.12.11.25.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 29
1.7.1.8.12.11.26.00 APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTECAO SOCIAL
BASICA 10.000,00 
1.7.1.8.12.11.26.00 APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTECAO
SOCIAL BASICA 10.000,00 29
1.7.1.8.12.11.27.00 APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTECAO SOCIAL
ESPECIAL 5.000,00 
1.7.1.8.12.11.27.00 APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTECAO
SOCIAL ESPECIAL 5.000,00 29
1.139.500,00 1.7.1.8.99.11.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
91.500,00 1.7.1.8.99.11.01.00 SNA - SIMPLES NACIONAL
91.500,00 1.7.1.8.99.11.01.00 SNA - SIMPLES NACIONAL 00
5.000,00 1.7.1.8.99.11.02.00 Fomento a Export. - FEX
5.000,00 1.7.1.8.99.11.02.00 Fomento a Export. - FEX 00
1.7.1.8.99.11.07.00 Auxilio Financeiro para combate ao COVID19 (Saúde e Ação
Social) - LC 173/2020 23.000,00 
1.7.1.8.99.11.07.00 Auxilio Financeiro para combate ao COVID19 (Saúde e
Ação Social) - LC 173/2020 23.000,00 09
1.020.000,00 1.7.1.8.99.11.13.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
20.000,00 1.7.1.8.99.11.13.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 00
1.000.000,00 1.7.1.8.99.11.13.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 55
20.000,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO
20.000,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO
20.000,00 1.7.2.2.01.15.00.00 FUNDO DE CULTURA DA BAHIA - FCBA
Página: 5 de 8
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
15 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2021
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
20.000,00 1.7.2.2.01.15.00.00 FUNDO DE CULTURA DA BAHIA - FCBA 10
1.7.2.4.03.00.00.00 Transferência de Recursos daComplementação da União -
FUNDEF / PRECATORIOS 450.000,00 
1.7.2.4.03.00.00.00 Transferência de Recursos daComplementação da União -
FUNDEF / PRECATORIOS 450.000,00 95
7.761.750,00 1.7.2.8.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO
7.355.000,00 1.7.2.8.01.00.00.00 Participação nas Receitas do Estado
6.500.000,00 1.7.2.8.01.11.00.00 COTA-PARTE I.C.M.S.
6.500.000,00 1.7.2.8.01.11.00.00 COTA-PARTE I.C.M.S. 00
800.000,00 1.7.2.8.01.21.00.00 COTA-PARTE IPVA
800.000,00 1.7.2.8.01.21.00.00 COTA-PARTE IPVA 00
1.7.2.8.01.31.00.00 COTA - PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACOES -
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO 50.000,00 
1.7.2.8.01.31.00.00 COTA - PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACOES -
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO 50.000,00 00
5.000,00 1.7.2.8.01.91.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO
5.000,00 1.7.2.8.01.91.01.00 Fundo de Investimento Economico e Social - FIES
5.000,00 1.7.2.8.01.91.01.00 Fundo de Investimento Economico e Social - FIES 30
141.500,00 1.7.2.8.03.00.00.00 Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saúde
121.500,00 1.7.2.8.03.11.01.00 Participação na Receita do Estado - Incentivo PSF
121.500,00 1.7.2.8.03.11.01.00 Participação na Receita do Estado - Incentivo PSF 14
1.7.2.8.03.11.06.00 Servicos de Atendimento Movel de Urgencias-SAMU 192 -
Transferencias Rec.do SUS 20.000,00 
1.7.2.8.03.11.06.00 Servicos de Atendimento Movel de Urgencias-SAMU 192 -
Transferencias Rec.do SUS 20.000,00 14
225.250,00 1.7.2.8.07.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.8.07.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA O
SOCIAL 225.250,00 
40.000,00 1.7.2.8.07.11.01.00 PISO BASICO VARIAVEL - EST
40.000,00 1.7.2.8.07.11.01.00 PISO BASICO VARIAVEL - EST 28
20.000,00 1.7.2.8.07.11.02.00 PISO VARIAVEL /EST
20.000,00 1.7.2.8.07.11.02.00 PISO VARIAVEL /EST 28
35.000,00 1.7.2.8.07.11.03.00 Piso de Alta Complexidade - PAC I
35.000,00 1.7.2.8.07.11.03.00 Piso de Alta Complexidade - PAC I 28
15.000,00 1.7.2.8.07.11.05.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PFMC
15.000,00 1.7.2.8.07.11.05.28 Piso Fixo de Media Complexidade - PFMC - (LA E PSC)
15.000,00 1.7.2.8.07.11.05.28 Piso Fixo de Media Complexidade - PFMC - (LA E PSC) 28
6.000,00 1.7.2.8.07.11.06.28 Beneficios Eventuais - BE
6.000,00 1.7.2.8.07.11.06.28 Beneficios Eventuais - BE 28
1.7.2.8.07.11.13.00 CRAS - Servicos de Protecao Social Basica as Familias -
Estadual 5.000,00 
1.7.2.8.07.11.13.00 CRAS - Servicos de Protecao Social Basica as Familias -
Estadual 5.000,00 28
10.000,00 1.7.2.8.07.11.16.00 Outras receitas do FEAS
10.000,00 1.7.2.8.07.11.16.00 Outras receitas do FEAS 28
50.000,00 1.7.2.8.07.11.17.00 Piso Basico Fixo - PBF/EST
50.000,00 1.7.2.8.07.11.17.00 Piso Basico Fixo - PBF/EST 28
44.250,00 1.7.2.8.07.11.18.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI
44.250,00 1.7.2.8.07.11.18.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 28
40.000,00 1.7.2.8.10.00.00.00 Transferência de Convênios do Estado e suas Entidades
1.7.2.8.10.21.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO E
ENTIDADES P EDUCAÇÃO 20.000,00 
1.7.2.8.10.21.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO E
ENTIDADES P EDUCAÇÃO 20.000,00 22
1.7.2.8.10.91.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO E
ENTIDADES 20.000,00 
1.7.2.8.10.91.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO E
ENTIDADES 20.000,00 24
36.809.500,00 1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
36.809.500,00 1.7.5.8.01.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 
36.809.500,00 1.7.5.8.01.11.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB
36.809.500,00 1.7.5.8.01.11.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB 18
310.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
20.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
Página: 6 de 8
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
16 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2021
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
20.000,00 1.9.1.0.07.11.00.00 OUTRAS MULTAS
1.9.1.0.07.11.01.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal -
TCM/BA 20.000,00 
1.9.1.0.07.11.01.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal -
TCM/BA 20.000,00 00
20.000,00 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
20.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZACOES
20.000,00 1.9.2.1.99.11.00.00 OUTRAS INDENIZACOES
20.000,00 1.9.2.1.99.11.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 00
270.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
270.000,00 1.9.9.0.99.21.00.00 OUTRAS RECEITAS
270.000,00 1.9.9.0.99.21.00.92 OUTRAS RECEITAS
270.000,00 1.9.9.0.99.21.00.92 OUTRAS RECEITAS 00
1.437.500,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
1.050,00 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS
1.050,00 2.2.1.0.00.00.00.0 ALIENACAO DE BENS MOVEIS
1.050,00 2.2.1.3.00.00.00.0 RECEITA DE EQUALIZACAO
1.050,00 2.2.1.3.00.11.00.00 Receita de Alienação de Veículos por Leilão
1.050,00 2.2.1.3.00.11.00.00 Receita de Alienação de Veículos por Leilão 92
1.436.450,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
816.450,00 2.4.1.0.00.00.00.0 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
2.4.1.8.05.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA PROGRAMA DE
EDUCACAO 141.700,00 
2.4.1.8.05.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA PROGRAMA
DE EDUCACAO 141.700,00 22
674.750,00 2.4.1.8.10.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
624.750,00 2.4.1.8.10.91.01.00 Transferencia de Convenios da Uniao para o SUS
624.750,00 2.4.1.8.10.91.01.00 Transferencia de Convenios da Uniao para o SUS 23
50.000,00 2.4.1.8.10.91.05.00 Outras Transferências de Convênio da União - Esporte
50.000,00 2.4.1.8.10.91.05.00 Outras Transferências de Convênio da União - Esporte 24
620.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
500.000,00 2.4.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
2.4.2.1.99.00.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO -
INVESTIMENTO 500.000,00 
2.4.2.1.99.00.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA
UNIAO - INVESTIMENTO 500.000,00 24
120.000,00 2.4.2.8.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
50.000,00 2.4.2.8.03.11.01.00 Implantacao de Acoes e Servicos de Saude
50.000,00 2.4.2.8.03.11.01.00 Implantacao de Acoes e Servicos de Saude 14
50.000,00 2.4.2.8.03.11.03.00 Programa de Requalificacao de UBS
50.000,00 2.4.2.8.03.11.03.00 Programa de Requalificacao de UBS 14
2.4.2.8.05.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DA EDUCACAO 20.000,00 
2.4.2.8.05.11.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DA EDUCACAO 20.000,00 22
-8.879.450,00 9.0.0.0.00.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA
-8.879.450,00 9.7.0.0.00.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA
9.7.1.8.00.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
FEDERAL -7.409.450,00 
9.7.1.8.01.21.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB￾ORIGEM FPM -7.400.000,00 
9.7.1.8.01.21.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB￾ORIGEM FPM -7.400.000,00 00
9.7.1.8.01.51.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ORIGEM ITR -1.050,00 
9.7.1.8.01.51.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ORIGEM ITR -1.050,00 00
9.7.1.8.06.11.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB￾ICMS DESONERACAO - LC 87/96 -8.400,00 
9.7.1.8.06.11.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB￾ICMS DESONERACAO - LC 87/96 -8.400,00 00
9.7.2.8.00.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ESTADUAL -1.470.000,00 
9.7.2.8.01.11.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ORIGEM ICMS -1.300.000,00 
Página: 7 de 8
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
17 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2021
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
9.7.2.8.01.11.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
ORIGEM ICMS -1.300.000,00 00
9.7.2.8.01.21.00.00 DEDUCAO DE REC. P/FORMACAO DO FUNDEB - ORIGEM
IPVA -160.000,00 
9.7.2.8.01.21.00.00 DEDUCAO DE REC. P/FORMACAO DO FUNDEB - ORIGEM
IPVA -160.000,00 00
9.7.2.8.01.31.00.00 DEDUCAO DE RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEB IPI -
EXPORTACAO -10.000,00 
9.7.2.8.01.31.00.00 DEDUCAO DE RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEB IPI -
EXPORTACAO -10.000,00 00
Total da RECEITA
: : 
119.208.850,00
Página: 8 de 8
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
18 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2021
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
60.000,00 60.000,00 1.001 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
60.000,00 60.000,00 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA
1.995.000,00 1.995.000,00 2.000 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CAMARA
1.485.000,00 1.485.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL.
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Soma do Programa
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Soma da SubFunção
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Soma da Função
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
392.350,00 392.350,00 2.045 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
392.350,00 392.350,00 Soma do Programa
392.350,00 392.350,00 Soma da SubFunção
392.350,00 392.350,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM
PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
5.974.750,00 5.974.750,00 2.003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO GERAL 
73.500,00 73.500,00 2.060 ACOES DE CONSORCIO PUBLICO DE DESENV. SUSTENTAVEL DO
TERRITORIO DO SISAL -CONSISAL
6.048.250,00 6.048.250,00 Soma do Programa
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
54.600,00 54.600,00 2.039 CAPACITACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
54.600,00 54.600,00 Soma do Programa
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO
2.043.550,00 2.043.550,00 2.004 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
240.950,00 240.950,00 2.010 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
2.284.500,00 2.284.500,00 Soma do Programa
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
7.875,00 7.875,00 2.002 MANUTENCAO DA OUVIDORAL GERAL 
7.875,00 7.875,00 Soma do Programa
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
126.455,00 126.455,00 2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
126.455,00 126.455,00 Soma do Programa
8.521.680,00 8.521.680,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
253.400,00 253.400,00 2.049 GESTAO DAS ACOES DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
253.400,00 253.400,00 Soma do Programa
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
460.400,00 460.400,00 2.057 ENCARGOS COM PASEP
460.400,00 460.400,00 Soma do Programa
713.800,00 713.800,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 
145.500,00 145.500,00 2.044 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
INTERNA
145.500,00 145.500,00 Soma do Programa
Página: 1 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
19 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2021
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
145.500,00 145.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
2.714.355,00 2.714.355,00 2.034 MANUT. DA SECRET DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER - SETOR
ASSIST SOCIAL
2.714.355,00 2.714.355,00 Soma do Programa
2.714.355,00 2.714.355,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
7.076.600,00 7.076.600,00 2.005 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTRA, OBRAS E SERV,
PUBLICOS
2.431.050,00 2.431.050,00 2.006 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL
216.100,00 216.100,00 2.008 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL
250.000,00 250.000,00 2.009 MANUTENCAO DE ESTRUTURAS DE FEIRAS LIVRES, COMERCIO
AMBULANTE E CENTROS COMERCIAIS.
9.973.750,00 9.973.750,00 Soma do Programa
9.973.750,00 9.973.750,00 Soma da SubFunção
22.069.085,00 22.069.085,00 Soma da Função
12 Educação
361 Ensino Fundamental
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
6.100,00 6.100,00 2.038 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.100,00 6.100,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
46.164.000,00 46.164.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
2.054.000,00 2.054.000,00 2.051 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
2.293.350,00 2.293.350,00 2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 
1.093.100,00 1.093.100,00 2.055 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
EDUCAÇÃO
51.604.450,00 51.604.450,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
348.500,00 348.500,00 1.024 CONSTRUCAO DE AREAS DE LAZER EM UNIDADES ESCOLARES
348.500,00 348.500,00 Soma do Programa
51.610.550,00 348.500,00 51.959.050,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
13.650,00 13.650,00 2.110 QUALIFICACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
13.650,00 13.650,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
133.700,00 133.700,00 2.114 MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO INFANTIL
133.700,00 133.700,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
434.750,00 434.750,00 1.026 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
434.750,00 434.750,00 Soma do Programa
147.350,00 434.750,00 582.100,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
32.550,00 32.550,00 2.050 MANUTENCAO DAS ACOES EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
32.550,00 32.550,00 Soma do Programa
32.550,00 32.550,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
15.750,00 15.750,00 2.032 MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA)
15.750,00 15.750,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
450.000,00 450.000,00 2.047 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS - FUNDEF
Página: 2 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
20 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2021
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.177.100,00 1.177.100,00 2.048 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO
ESCOLAR
1.627.100,00 1.627.100,00 Soma do Programa
1.642.850,00 1.642.850,00 Soma da SubFunção
53.433.300,00 783.250,00 54.216.550,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 
140.300,00 140.300,00 2.059 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
CULTURA
140.300,00 140.300,00 Soma do Programa
140.300,00 140.300,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL.
51.500,00 51.500,00 1.066 CONSTRUCAO DO AUDITORIO MUNICIPAL
519.100,00 519.100,00 2.017 PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS, EVENTOS
RELIGIOSOS E TRADICIONAIS
519.100,00 51.500,00 570.600,00 Soma do Programa
519.100,00 51.500,00 570.600,00 Soma da SubFunção
659.400,00 51.500,00 710.900,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
635.550,00 635.550,00 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES INFANTIS 
635.550,00 635.550,00 Soma do Programa
635.550,00 635.550,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
1.555.300,00 1.555.300,00 1.010 PAVIMENTACAO DE RUAS E PRACAS URBANAS E RURAL
1.555.300,00 1.555.300,00 Soma do Programa
1.555.300,00 1.555.300,00 Soma da SubFunção
2.190.850,00 2.190.850,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
26.550,00 26.550,00 1.042 AMPLIACAO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO
26.550,00 26.550,00 Soma do Programa
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
24.800,00 24.800,00 2.128 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
24.800,00 24.800,00 Soma do Programa
24.800,00 26.550,00 51.350,00 Soma da SubFunção
24.800,00 26.550,00 51.350,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
2.057.500,00 2.057.500,00 2.123 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.057.500,00 2.057.500,00 Soma do Programa
2.057.500,00 2.057.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
53.100,00 53.100,00 1.029 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AGUADAS
53.100,00 53.100,00 Soma do Programa
53.100,00 53.100,00 Soma da SubFunção
511 Saneamento Básico Rural
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
Página: 3 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
21 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2021
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
149.000,00 149.000,00 2.037 MANUTENCAO DE AGUADAS, BARRAGENS E POCOS.
149.000,00 149.000,00 Soma do Programa
149.000,00 149.000,00 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
169.150,00 169.150,00 2.121 MANUTENCAO DO PROGRAMA "TERRA PRONTA"
169.150,00 169.150,00 Soma do Programa
169.150,00 169.150,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
47.250,00 47.250,00 1.033 CONSTRUCAO DE CISTERNAS
47.250,00 47.250,00 Soma do Programa
47.250,00 47.250,00 Soma da SubFunção
2.375.650,00 100.350,00 2.476.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
20.500,00 20.500,00 1.021 CONSTRUCAO DE QUADRAS DE ESPORTES
25.750,00 25.750,00 1.063 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS A PRATICA
ESPORTIVA
75.800,00 75.800,00 2.058 MANUTUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE E LAZER
75.800,00 46.250,00 122.050,00 Soma do Programa
75.800,00 46.250,00 122.050,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
20.500,00 20.500,00 1.061 CONSTRUCAO E MELHORIA DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS E
POVOADOS
23.895,00 23.895,00 2.063 REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES REI PELE
23.895,00 20.500,00 44.395,00 Soma do Programa
23.895,00 20.500,00 44.395,00 Soma da SubFunção
99.695,00 66.750,00 166.445,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.342.500,00 1.342.500,00 2.056 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
1.342.500,00 1.342.500,00 Soma do Programa
1.342.500,00 1.342.500,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
844.250,00 844.250,00 2.054 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIAIS
844.250,00 844.250,00 Soma do Programa
844.250,00 844.250,00 Soma da SubFunção
2.186.750,00 2.186.750,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
846 Outros Encargos Especiais
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
Página: 4 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
22 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2021
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
89.560.280,00 Total da DESPESA
: : 
Página: 5 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
23 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2021
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
30.000,00 30.000,00 1.034 CONSTRUÇÃO DA CASA-LAR PARA IDOSOS
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
252.100,00 252.100,00 2.030 GESTAO DE PROGRAMAS DE ÂMBITO FEDERAL
252.100,00 252.100,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
276.400,00 276.400,00 2.033 APRIMORAMENTO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
276.400,00 276.400,00 Soma do Programa
528.500,00 528.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
34.400,00 34.400,00 2.067 ACOES DE PROGRAMAS DE ÂMBITO MUNICIPAL
50.750,00 50.750,00 2.072 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
301.550,00 301.550,00 2.073 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 
12.450,00 12.450,00 2.074 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINSTRATIVAS DO FMDCA
26.000,00 26.000,00 2.075 PROGRAMA SOCIAL DE PREVENÇÃO AO COVID 19
626.800,00 626.800,00 2.076 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA 
165.800,00 165.800,00 2.092 GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR
14.600,00 14.600,00 2.094 MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA ALIMENTAR
41.100,00 41.100,00 2.099 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS E PBF
1.273.450,00 1.273.450,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
58.500,00 58.500,00 2.093 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS -IGD
58.500,00 58.500,00 Soma do Programa
1.331.950,00 1.331.950,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
40.000,00 40.000,00 1.070 MELHORIAS HABITACIONAIS - RESIDENCIAS EM SITUACAO CRITICA
40.000,00 40.000,00 1.071 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.860.450,00 110.000,00 1.970.450,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
7.319.470,00 7.319.470,00 2.011 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAUDE 
7.319.470,00 7.319.470,00 Soma do Programa
7.319.470,00 7.319.470,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.599.900,00 2.599.900,00 2.015 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
2.103.450,00 2.103.450,00 2.016 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
237.700,00 237.700,00 2.036 GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
4.941.050,00 4.941.050,00 Soma do Programa
4.941.050,00 4.941.050,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
009 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE FISICA DE SAUDE
852.000,00 852.000,00 1.069 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
DE SAUDE
Página: 1 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
24 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2021
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
852.000,00 852.000,00 Soma do Programa
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
339.800,00 339.800,00 1.076 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E VEÍCULOS
189.500,00 189.500,00 2.014 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
136.925,00 136.925,00 2.018 MANUTENÇÃO DAS ACOES SAUDE BUCAL - SB
8.590.360,00 8.590.360,00 2.021 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE E AÇÕES DO MAC - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE 
10.000,00 10.000,00 2.024 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
401.540,00 401.540,00 2.025 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL - CAPS
30.250,00 30.250,00 2.026 PROGRAMA RESIDENCIA TERAPEUTICA RT - II
9.358.575,00 339.800,00 9.698.375,00 Soma do Programa
9.358.575,00 1.191.800,00 10.550.375,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
304.750,00 304.750,00 2.126 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
304.750,00 304.750,00 Soma do Programa
304.750,00 304.750,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.520.000,00 2.520.000,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE -
PACS 
779.575,00 779.575,00 2.028 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA VIGILANCIA EM SAUDE
1.262.900,00 1.262.900,00 2.029 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
4.562.475,00 4.562.475,00 Soma do Programa
4.562.475,00 4.562.475,00 Soma da SubFunção
26.486.320,00 1.191.800,00 27.678.120,00 Soma da Função
29.648.570,00 Total da DESPESA
: : 
Página: 2 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
25 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 1010 CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 1010 CAMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
60.000,00 60.000,00 1.001 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
60.000,00 60.000,00 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA
1.995.000,00 1.995.000,00 2.000 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CAMARA
1.485.000,00 1.485.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL.
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Soma do Programa
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Soma da SubFunção
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Soma da Função
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Total da Secretaria
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Total da Unidade
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Total do Órgão
3.480.000,00 120.000,00 3.600.000,00 Total do Poder
Página: 1 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
26 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2010 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 2010 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO
2.043.550,00 2.043.550,00 2.004 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
240.950,00 240.950,00 2.010 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
2.284.500,00 2.284.500,00 Soma do Programa
2.284.500,00 2.284.500,00 Soma da SubFunção
2.284.500,00 2.284.500,00 Soma da Função
2.284.500,00 2.284.500,00 Total da Secretaria
2.284.500,00 2.284.500,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2020 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 2020 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 
145.500,00 145.500,00 2.044 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
INTERNA
145.500,00 145.500,00 Soma do Programa
145.500,00 145.500,00 Soma da SubFunção
145.500,00 145.500,00 Soma da Função
145.500,00 145.500,00 Total da Secretaria
145.500,00 145.500,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2030 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 2030 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
392.350,00 392.350,00 2.045 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
392.350,00 392.350,00 Soma do Programa
392.350,00 392.350,00 Soma da SubFunção
392.350,00 392.350,00 Soma da Função
392.350,00 392.350,00 Total da Secretaria
392.350,00 392.350,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2050 SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO ADM. FINAN. E PLANEJ.
Unidade: 2050 SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO ADM. FINAN. E PLANEJ.
04 Administração
122 Administração Geral
Página: 2 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
27 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM
PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
5.974.750,00 5.974.750,00 2.003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO GERAL 
73.500,00 73.500,00 2.060 ACOES DE CONSORCIO PUBLICO DE DESENV. SUSTENTAVEL DO
TERRITORIO DO SISAL -CONSISAL
6.048.250,00 6.048.250,00 Soma do Programa
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
54.600,00 54.600,00 2.039 CAPACITACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
54.600,00 54.600,00 Soma do Programa
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
7.875,00 7.875,00 2.002 MANUTENCAO DA OUVIDORAL GERAL 
7.875,00 7.875,00 Soma do Programa
6.110.725,00 6.110.725,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
253.400,00 253.400,00 2.049 GESTAO DAS ACOES DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
253.400,00 253.400,00 Soma do Programa
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
460.400,00 460.400,00 2.057 ENCARGOS COM PASEP
460.400,00 460.400,00 Soma do Programa
713.800,00 713.800,00 Soma da SubFunção
6.824.525,00 6.824.525,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.342.500,00 1.342.500,00 2.056 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
1.342.500,00 1.342.500,00 Soma do Programa
1.342.500,00 1.342.500,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
844.250,00 844.250,00 2.054 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIAIS
844.250,00 844.250,00 Soma do Programa
844.250,00 844.250,00 Soma da SubFunção
2.186.750,00 2.186.750,00 Soma da Função
9.011.275,00 9.011.275,00 Total da Secretaria
9.011.275,00 9.011.275,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2110 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSP. SERV. PUBLICO
Unidade: 2110 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS, TRANSP. SERV. PUBLICO
04 Administração
452 Serviços Urbanos
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
7.076.600,00 7.076.600,00 2.005 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTRA, OBRAS E SERV,
PUBLICOS
2.431.050,00 2.431.050,00 2.006 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL
216.100,00 216.100,00 2.008 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL
250.000,00 250.000,00 2.009 MANUTENCAO DE ESTRUTURAS DE FEIRAS LIVRES, COMERCIO
AMBULANTE E CENTROS COMERCIAIS.
9.973.750,00 9.973.750,00 Soma do Programa
9.973.750,00 9.973.750,00 Soma da SubFunção
9.973.750,00 9.973.750,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
Página: 3 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
28 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
635.550,00 635.550,00 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES INFANTIS 
635.550,00 635.550,00 Soma do Programa
635.550,00 635.550,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
1.555.300,00 1.555.300,00 1.010 PAVIMENTACAO DE RUAS E PRACAS URBANAS E RURAL
1.555.300,00 1.555.300,00 Soma do Programa
1.555.300,00 1.555.300,00 Soma da SubFunção
2.190.850,00 2.190.850,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
26.550,00 26.550,00 1.042 AMPLIACAO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO
26.550,00 26.550,00 Soma do Programa
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
24.800,00 24.800,00 2.128 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
24.800,00 24.800,00 Soma do Programa
24.800,00 26.550,00 51.350,00 Soma da SubFunção
24.800,00 26.550,00 51.350,00 Soma da Função
9.998.550,00 2.217.400,00 12.215.950,00 Total da Secretaria
9.998.550,00 2.217.400,00 12.215.950,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2120 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 2120 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS
20 Agricultura
122 Administração Geral
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
2.057.500,00 2.057.500,00 2.123 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.057.500,00 2.057.500,00 Soma do Programa
2.057.500,00 2.057.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
53.100,00 53.100,00 1.029 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AGUADAS
53.100,00 53.100,00 Soma do Programa
53.100,00 53.100,00 Soma da SubFunção
511 Saneamento Básico Rural
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
149.000,00 149.000,00 2.037 MANUTENCAO DE AGUADAS, BARRAGENS E POCOS.
149.000,00 149.000,00 Soma do Programa
149.000,00 149.000,00 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
169.150,00 169.150,00 2.121 MANUTENCAO DO PROGRAMA "TERRA PRONTA"
169.150,00 169.150,00 Soma do Programa
169.150,00 169.150,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
47.250,00 47.250,00 1.033 CONSTRUCAO DE CISTERNAS
47.250,00 47.250,00 Soma do Programa
47.250,00 47.250,00 Soma da SubFunção
Página: 4 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
29 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.375.650,00 100.350,00 2.476.000,00 Soma da Função
2.375.650,00 100.350,00 2.476.000,00 Total da Secretaria
2.375.650,00 100.350,00 2.476.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 2150 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INSTITUCIONAIS
Unidade: 2150 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INSTITUCIONAIS
04 Administração
122 Administração Geral
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
126.455,00 126.455,00 2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
126.455,00 126.455,00 Soma do Programa
126.455,00 126.455,00 Soma da SubFunção
126.455,00 126.455,00 Soma da Função
126.455,00 126.455,00 Total da Secretaria
126.455,00 126.455,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Secretaria: 4999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Unidade: 4999 RESERVA DE CONTIGENCIA
99 Reserva de Contingência
846 Outros Encargos Especiais
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
1.500.000,00 1.500.000,00 Total da Secretaria
1.500.000,00 1.500.000,00 Total da Unidade
24.334.280,00 3.817.750,00 28.152.030,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
Secretaria: 2080 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 2080 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
7.319.470,00 7.319.470,00 2.011 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAUDE 
7.319.470,00 7.319.470,00 Soma do Programa
7.319.470,00 7.319.470,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
10.000,00 10.000,00 2.024 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
7.329.470,00 7.329.470,00 Soma da Função
7.329.470,00 7.329.470,00 Total da Secretaria
7.329.470,00 7.329.470,00 Total da Unidade
Página: 5 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
30 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
Secretaria: 2081 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 2081 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.599.900,00 2.599.900,00 2.015 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
2.103.450,00 2.103.450,00 2.016 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
237.700,00 237.700,00 2.036 GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
4.941.050,00 4.941.050,00 Soma do Programa
4.941.050,00 4.941.050,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
009 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE FISICA DE SAUDE
852.000,00 852.000,00 1.069 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
DE SAUDE
852.000,00 852.000,00 Soma do Programa
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
339.800,00 339.800,00 1.076 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E VEÍCULOS
189.500,00 189.500,00 2.014 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
136.925,00 136.925,00 2.018 MANUTENÇÃO DAS ACOES SAUDE BUCAL - SB
8.590.360,00 8.590.360,00 2.021 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE E AÇÕES DO MAC - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE 
401.540,00 401.540,00 2.025 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL - CAPS
30.250,00 30.250,00 2.026 PROGRAMA RESIDENCIA TERAPEUTICA RT - II
9.348.575,00 339.800,00 9.688.375,00 Soma do Programa
9.348.575,00 1.191.800,00 10.540.375,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
304.750,00 304.750,00 2.126 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
304.750,00 304.750,00 Soma do Programa
304.750,00 304.750,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.520.000,00 2.520.000,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE -
PACS 
779.575,00 779.575,00 2.028 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA VIGILANCIA EM SAUDE
1.262.900,00 1.262.900,00 2.029 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
4.562.475,00 4.562.475,00 Soma do Programa
4.562.475,00 4.562.475,00 Soma da SubFunção
19.156.850,00 1.191.800,00 20.348.650,00 Soma da Função
19.156.850,00 1.191.800,00 20.348.650,00 Total da Secretaria
19.156.850,00 1.191.800,00 20.348.650,00 Total da Unidade
26.486.320,00 1.191.800,00 27.678.120,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
Secretaria: 2071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 2071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
30.000,00 30.000,00 1.034 CONSTRUÇÃO DA CASA-LAR PARA IDOSOS
Página: 6 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
31 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
252.100,00 252.100,00 2.030 GESTAO DE PROGRAMAS DE ÂMBITO FEDERAL
252.100,00 252.100,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
276.400,00 276.400,00 2.033 APRIMORAMENTO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
276.400,00 276.400,00 Soma do Programa
528.500,00 528.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
34.400,00 34.400,00 2.067 ACOES DE PROGRAMAS DE ÂMBITO MUNICIPAL
50.750,00 50.750,00 2.072 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
301.550,00 301.550,00 2.073 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 
26.000,00 26.000,00 2.075 PROGRAMA SOCIAL DE PREVENÇÃO AO COVID 19
626.800,00 626.800,00 2.076 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA 
15.300,00 15.300,00 2.092 GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR
14.600,00 14.600,00 2.094 MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA ALIMENTAR
41.100,00 41.100,00 2.099 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS E PBF
1.110.500,00 1.110.500,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
58.500,00 58.500,00 2.093 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS -IGD
58.500,00 58.500,00 Soma do Programa
1.169.000,00 1.169.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
40.000,00 40.000,00 1.070 MELHORIAS HABITACIONAIS - RESIDENCIAS EM SITUACAO CRITICA
40.000,00 40.000,00 1.071 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.697.500,00 110.000,00 1.807.500,00 Soma da Função
1.697.500,00 110.000,00 1.807.500,00 Total da Secretaria
1.697.500,00 110.000,00 1.807.500,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
Secretaria: 2160 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 2160 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
12.450,00 12.450,00 2.074 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINSTRATIVAS DO FMDCA
12.450,00 12.450,00 Soma do Programa
12.450,00 12.450,00 Soma da SubFunção
12.450,00 12.450,00 Soma da Função
12.450,00 12.450,00 Total da Secretaria
12.450,00 12.450,00 Total da Unidade
1.709.950,00 110.000,00 1.819.950,00 Total do Órgão
Página: 7 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
32 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
Secretaria: 2100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 2100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
6.100,00 6.100,00 2.038 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.100,00 6.100,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
46.164.000,00 46.164.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
2.054.000,00 2.054.000,00 2.051 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
2.293.350,00 2.293.350,00 2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 
1.093.100,00 1.093.100,00 2.055 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
EDUCAÇÃO
51.604.450,00 51.604.450,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
348.500,00 348.500,00 1.024 CONSTRUCAO DE AREAS DE LAZER EM UNIDADES ESCOLARES
348.500,00 348.500,00 Soma do Programa
51.610.550,00 348.500,00 51.959.050,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
13.650,00 13.650,00 2.110 QUALIFICACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
13.650,00 13.650,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
133.700,00 133.700,00 2.114 MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO INFANTIL
133.700,00 133.700,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
434.750,00 434.750,00 1.026 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
434.750,00 434.750,00 Soma do Programa
147.350,00 434.750,00 582.100,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
32.550,00 32.550,00 2.050 MANUTENCAO DAS ACOES EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
32.550,00 32.550,00 Soma do Programa
32.550,00 32.550,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
15.750,00 15.750,00 2.032 MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA)
15.750,00 15.750,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
450.000,00 450.000,00 2.047 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS - FUNDEF
1.177.100,00 1.177.100,00 2.048 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO
ESCOLAR
1.627.100,00 1.627.100,00 Soma do Programa
1.642.850,00 1.642.850,00 Soma da SubFunção
53.433.300,00 783.250,00 54.216.550,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 
140.300,00 140.300,00 2.059 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
CULTURA
140.300,00 140.300,00 Soma do Programa
140.300,00 140.300,00 Soma da SubFunção
Página: 8 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
33 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
392 Difusão Cultural
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL.
51.500,00 51.500,00 1.066 CONSTRUCAO DO AUDITORIO MUNICIPAL
519.100,00 519.100,00 2.017 PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS, EVENTOS
RELIGIOSOS E TRADICIONAIS
519.100,00 51.500,00 570.600,00 Soma do Programa
519.100,00 51.500,00 570.600,00 Soma da SubFunção
659.400,00 51.500,00 710.900,00 Soma da Função
54.092.700,00 834.750,00 54.927.450,00 Total da Secretaria
54.092.700,00 834.750,00 54.927.450,00 Total da Unidade
54.092.700,00 834.750,00 54.927.450,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT SOCIAL, ESPORTE E LAZER
Secretaria: 2070 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER
Unidade: 2070 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER
04 Administração
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
2.714.355,00 2.714.355,00 2.034 MANUT. DA SECRET DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER - SETOR
ASSIST SOCIAL
2.714.355,00 2.714.355,00 Soma do Programa
2.714.355,00 2.714.355,00 Soma da SubFunção
2.714.355,00 2.714.355,00 Soma da Função
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
150.500,00 150.500,00 2.092 GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR
150.500,00 150.500,00 Soma do Programa
150.500,00 150.500,00 Soma da SubFunção
150.500,00 150.500,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
20.500,00 20.500,00 1.021 CONSTRUCAO DE QUADRAS DE ESPORTES
25.750,00 25.750,00 1.063 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS A PRATICA
ESPORTIVA
75.800,00 75.800,00 2.058 MANUTUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE E LAZER
75.800,00 46.250,00 122.050,00 Soma do Programa
75.800,00 46.250,00 122.050,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
20.500,00 20.500,00 1.061 CONSTRUCAO E MELHORIA DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS E
POVOADOS
23.895,00 23.895,00 2.063 REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES REI PELE
23.895,00 20.500,00 44.395,00 Soma do Programa
23.895,00 20.500,00 44.395,00 Soma da SubFunção
99.695,00 66.750,00 166.445,00 Soma da Função
2.964.550,00 66.750,00 3.031.300,00 Total da Secretaria
2.964.550,00 66.750,00 3.031.300,00 Total da Unidade
2.964.550,00 66.750,00 3.031.300,00 Total do Órgão
109.587.800,00 6.021.050,00 115.608.850,00 Total do Poder
Página: 9 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
34 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
119.208.850,00 Total da DESPESA
: : 
Página: 10 de 10
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
35 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
60.000,00 60.000,00 1.001 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
40.000,00 40.000,00 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA
1.995.000,00 1.995.000,00 2.000 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CAMARA
40.000,00 40.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL.
2.035.000,00 100.000,00 2.135.000,00 Soma do Programa
2.035.000,00 100.000,00 2.135.000,00 Soma da SubFunção
2.035.000,00 100.000,00 2.135.000,00 Soma da Função
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
348.500,00 348.500,00 2.045 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
348.500,00 348.500,00 Soma do Programa
348.500,00 348.500,00 Soma da SubFunção
348.500,00 348.500,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM
PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
2.323.550,00 2.323.550,00 2.003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO GERAL 
2.323.550,00 2.323.550,00 Soma do Programa
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO
1.316.050,00 1.316.050,00 2.004 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
138.600,00 138.600,00 2.010 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
1.454.650,00 1.454.650,00 Soma do Programa
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
5.775,00 5.775,00 2.002 MANUTENCAO DA OUVIDORAL GERAL 
5.775,00 5.775,00 Soma do Programa
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
114.250,00 114.250,00 2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
114.250,00 114.250,00 Soma do Programa
3.898.225,00 3.898.225,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 
132.100,00 132.100,00 2.044 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
INTERNA
132.100,00 132.100,00 Soma do Programa
132.100,00 132.100,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
1.616.600,00 1.616.600,00 2.034 MANUT. DA SECRET DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER - SETOR
ASSIST SOCIAL
1.616.600,00 1.616.600,00 Soma do Programa
1.616.600,00 1.616.600,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
2.017.000,00 2.017.000,00 2.005 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTRA, OBRAS E SERV,
PUBLICOS
10.000,00 10.000,00 2.006 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL
15.000,00 15.000,00 2.008 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL
2.042.000,00 2.042.000,00 Soma do Programa
Página: 1 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
36 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.042.000,00 2.042.000,00 Soma da SubFunção
7.688.925,00 7.688.925,00 Soma da Função
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
30.000,00 30.000,00 1.034 CONSTRUÇÃO DA CASA-LAR PARA IDOSOS
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
151.050,00 151.050,00 2.030 GESTAO DE PROGRAMAS DE ÂMBITO FEDERAL
151.050,00 151.050,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
54.100,00 54.100,00 2.033 APRIMORAMENTO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
54.100,00 54.100,00 Soma do Programa
205.150,00 205.150,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
17.850,00 17.850,00 2.067 ACOES DE PROGRAMAS DE ÂMBITO MUNICIPAL
4.200,00 4.200,00 2.072 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
180.200,00 180.200,00 2.073 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 
2.100,00 2.100,00 2.074 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINSTRATIVAS DO FMDCA
5.000,00 5.000,00 2.075 PROGRAMA SOCIAL DE PREVENÇÃO AO COVID 19
409.800,00 409.800,00 2.076 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA 
152.600,00 152.600,00 2.092 GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR
4.200,00 4.200,00 2.099 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS E PBF
775.950,00 775.950,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
27.050,00 27.050,00 2.093 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS -IGD
27.050,00 27.050,00 Soma do Programa
803.000,00 803.000,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
40.000,00 40.000,00 1.070 MELHORIAS HABITACIONAIS - RESIDENCIAS EM SITUACAO CRITICA
40.000,00 40.000,00 1.071 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.008.150,00 110.000,00 1.118.150,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
3.341.420,00 3.341.420,00 2.011 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAUDE 
3.341.420,00 3.341.420,00 Soma do Programa
3.341.420,00 3.341.420,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
1.160.900,00 1.160.900,00 2.015 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
1.087.250,00 1.087.250,00 2.016 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
230.100,00 230.100,00 2.036 GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
2.478.250,00 2.478.250,00 Soma do Programa
2.478.250,00 2.478.250,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
009 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE FISICA DE SAUDE
Página: 2 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
37 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
515.000,00 515.000,00 1.069 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
DE SAUDE
515.000,00 515.000,00 Soma do Programa
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
339.800,00 339.800,00 1.076 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E VEÍCULOS
2.500,00 2.500,00 2.014 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
85.050,00 85.050,00 2.018 MANUTENÇÃO DAS ACOES SAUDE BUCAL - SB
4.346.935,00 4.346.935,00 2.021 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE E AÇÕES DO MAC - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE 
2.000,00 2.000,00 2.024 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
227.640,00 227.640,00 2.025 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL - CAPS
19.900,00 19.900,00 2.026 PROGRAMA RESIDENCIA TERAPEUTICA RT - II
4.684.025,00 339.800,00 5.023.825,00 Soma do Programa
4.684.025,00 854.800,00 5.538.825,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.517.900,00 2.517.900,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE -
PACS 
774.850,00 774.850,00 2.028 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA VIGILANCIA EM SAUDE
382.900,00 382.900,00 2.029 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
3.675.650,00 3.675.650,00 Soma do Programa
3.675.650,00 3.675.650,00 Soma da SubFunção
14.179.345,00 854.800,00 15.034.145,00 Soma da Função
12 Educação
361 Ensino Fundamental
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
44.594.000,00 44.594.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
71.000,00 71.000,00 2.051 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
1.929.500,00 1.929.500,00 2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 
105.500,00 105.500,00 2.055 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
EDUCAÇÃO
46.700.000,00 46.700.000,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
348.500,00 348.500,00 1.024 CONSTRUCAO DE AREAS DE LAZER EM UNIDADES ESCOLARES
348.500,00 348.500,00 Soma do Programa
46.700.000,00 348.500,00 47.048.500,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
35.450,00 35.450,00 2.114 MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO INFANTIL
35.450,00 35.450,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
296.250,00 296.250,00 1.026 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
296.250,00 296.250,00 Soma do Programa
35.450,00 296.250,00 331.700,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
2.100,00 2.100,00 2.050 MANUTENCAO DAS ACOES EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
2.100,00 2.100,00 Soma do Programa
2.100,00 2.100,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
10.500,00 10.500,00 2.032 MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA)
10.500,00 10.500,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
300.000,00 300.000,00 2.047 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS - FUNDEF
Página: 3 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
38 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
300.000,00 300.000,00 Soma do Programa
310.500,00 310.500,00 Soma da SubFunção
47.048.050,00 644.750,00 47.692.800,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 
46.850,00 46.850,00 2.059 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
CULTURA
46.850,00 46.850,00 Soma do Programa
46.850,00 46.850,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL.
51.500,00 51.500,00 1.066 CONSTRUCAO DO AUDITORIO MUNICIPAL
51.500,00 51.500,00 Soma do Programa
51.500,00 51.500,00 Soma da SubFunção
46.850,00 51.500,00 98.350,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
635.550,00 635.550,00 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES INFANTIS 
635.550,00 635.550,00 Soma do Programa
635.550,00 635.550,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
1.515.300,00 1.515.300,00 1.010 PAVIMENTACAO DE RUAS E PRACAS URBANAS E RURAL
1.515.300,00 1.515.300,00 Soma do Programa
1.515.300,00 1.515.300,00 Soma da SubFunção
2.150.850,00 2.150.850,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
26.550,00 26.550,00 1.042 AMPLIACAO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO
26.550,00 26.550,00 Soma do Programa
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
16.050,00 16.050,00 2.128 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
16.050,00 16.050,00 Soma do Programa
16.050,00 26.550,00 42.600,00 Soma da SubFunção
16.050,00 26.550,00 42.600,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
625.000,00 625.000,00 2.123 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
625.000,00 625.000,00 Soma do Programa
625.000,00 625.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
12.600,00 12.600,00 1.029 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AGUADAS
12.600,00 12.600,00 Soma do Programa
12.600,00 12.600,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
26.250,00 26.250,00 1.033 CONSTRUCAO DE CISTERNAS
26.250,00 26.250,00 Soma do Programa
26.250,00 26.250,00 Soma da SubFunção
Página: 4 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
39 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
625.000,00 38.850,00 663.850,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
20.500,00 20.500,00 1.021 CONSTRUCAO DE QUADRAS DE ESPORTES
25.750,00 25.750,00 1.063 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS A PRATICA
ESPORTIVA
4.000,00 4.000,00 2.058 MANUTUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE E LAZER
4.000,00 46.250,00 50.250,00 Soma do Programa
4.000,00 46.250,00 50.250,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
20.500,00 20.500,00 1.061 CONSTRUCAO E MELHORIA DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS E
POVOADOS
6.045,00 6.045,00 2.063 REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES REI PELE
6.045,00 20.500,00 26.545,00 Soma do Programa
6.045,00 20.500,00 26.545,00 Soma da SubFunção
10.045,00 66.750,00 76.795,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.320.000,00 1.320.000,00 2.056 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
1.320.000,00 1.320.000,00 Soma do Programa
1.320.000,00 1.320.000,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
839.000,00 839.000,00 2.054 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIAIS
839.000,00 839.000,00 Soma do Programa
839.000,00 839.000,00 Soma da SubFunção
2.159.000,00 2.159.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
846 Outros Encargos Especiais
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
80.708.965,00 Total da DESPESA
: : 
Página: 5 de 5
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
40 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
60.000,00 60.000,00 1.001 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
60.000,00 60.000,00 1.002 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA
1.995.000,00 1.995.000,00 2.000 ADMINISTRACAO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CAMARA
1.485.000,00 1.485.000,00 2.001 MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL.
3.600.000,00 3.600.000,00 Soma do Programa
3.600.000,00 3.600.000,00 Soma da SubFunção
3.600.000,00 3.600.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
7.319.470,00 7.319.470,00 2.011 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAUDE 
7.319.470,00 7.319.470,00 Soma do Programa
7.319.470,00 7.319.470,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.599.900,00 2.599.900,00 2.015 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
2.103.450,00 2.103.450,00 2.016 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
237.700,00 237.700,00 2.036 GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
4.941.050,00 4.941.050,00 Soma do Programa
4.941.050,00 4.941.050,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
009 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE FISICA DE SAUDE
852.000,00 852.000,00 1.069 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
DE SAUDE
852.000,00 852.000,00 Soma do Programa
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
339.800,00 339.800,00 1.076 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E VEÍCULOS
189.500,00 189.500,00 2.014 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA
QUALIDADE - PMAQ
136.925,00 136.925,00 2.018 MANUTENÇÃO DAS ACOES SAUDE BUCAL - SB
8.590.360,00 8.590.360,00 2.021 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SAUDE E AÇÕES DO MAC - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE 
10.000,00 10.000,00 2.024 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
401.540,00 401.540,00 2.025 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL - CAPS
30.250,00 30.250,00 2.026 PROGRAMA RESIDENCIA TERAPEUTICA RT - II
9.698.375,00 9.698.375,00 Soma do Programa
10.550.375,00 10.550.375,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
304.750,00 304.750,00 2.126 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
304.750,00 304.750,00 Soma do Programa
304.750,00 304.750,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.520.000,00 2.520.000,00 2.027 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE -
PACS 
779.575,00 779.575,00 2.028 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA VIGILANCIA EM SAUDE
1.262.900,00 1.262.900,00 2.029 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19
3.299.575,00 1.262.900,00 4.562.475,00 Soma do Programa
3.299.575,00 1.262.900,00 4.562.475,00 Soma da SubFunção
26.415.220,00 1.262.900,00 27.678.120,00 Soma da Função
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Página: 1 de 6
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
41 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
6.100,00 6.100,00 2.038 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.100,00 6.100,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
46.164.000,00 46.164.000,00 2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
2.054.000,00 2.054.000,00 2.051 MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
2.293.350,00 2.293.350,00 2.053 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDAES DO ENSINO 
1.093.100,00 1.093.100,00 2.055 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
EDUCAÇÃO
51.604.450,00 51.604.450,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
348.500,00 348.500,00 1.024 CONSTRUCAO DE AREAS DE LAZER EM UNIDADES ESCOLARES
348.500,00 348.500,00 Soma do Programa
51.959.050,00 51.959.050,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
13.650,00 13.650,00 2.110 QUALIFICACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
13.650,00 13.650,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
133.700,00 133.700,00 2.114 MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO INFANTIL
133.700,00 133.700,00 Soma do Programa
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
434.750,00 434.750,00 1.026 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
434.750,00 434.750,00 Soma do Programa
448.400,00 133.700,00 582.100,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
32.550,00 32.550,00 2.050 MANUTENCAO DAS ACOES EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
32.550,00 32.550,00 Soma do Programa
32.550,00 32.550,00 Soma da SubFunção
368 Educação Básica
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
15.750,00 15.750,00 2.032 MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA)
15.750,00 15.750,00 Soma do Programa
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
450.000,00 450.000,00 2.047 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS - FUNDEF
1.177.100,00 1.177.100,00 2.048 GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO
ESCOLAR
1.627.100,00 1.627.100,00 Soma do Programa
1.642.850,00 1.642.850,00 Soma da SubFunção
54.082.850,00 133.700,00 54.216.550,00 Soma da Função
13 Cultura
122 Administração Geral
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 
140.300,00 140.300,00 2.059 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AÇÕES DA
CULTURA
140.300,00 140.300,00 Soma do Programa
140.300,00 140.300,00 Soma da SubFunção
392 Difusão Cultural
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL.
51.500,00 51.500,00 1.066 CONSTRUCAO DO AUDITORIO MUNICIPAL
519.100,00 519.100,00 2.017 PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS, EVENTOS
RELIGIOSOS E TRADICIONAIS
570.600,00 570.600,00 Soma do Programa
570.600,00 570.600,00 Soma da SubFunção
710.900,00 710.900,00 Soma da Função
Página: 2 de 6
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
42 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
635.550,00 635.550,00 1.072 CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES INFANTIS 
635.550,00 635.550,00 Soma do Programa
635.550,00 635.550,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
1.555.300,00 1.555.300,00 1.010 PAVIMENTACAO DE RUAS E PRACAS URBANAS E RURAL
1.555.300,00 1.555.300,00 Soma do Programa
1.555.300,00 1.555.300,00 Soma da SubFunção
2.190.850,00 2.190.850,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
26.550,00 26.550,00 1.042 AMPLIACAO DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO
26.550,00 26.550,00 Soma do Programa
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
24.800,00 24.800,00 2.128 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
24.800,00 24.800,00 Soma do Programa
51.350,00 51.350,00 Soma da SubFunção
51.350,00 51.350,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
2.057.500,00 2.057.500,00 2.123 MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.057.500,00 2.057.500,00 Soma do Programa
2.057.500,00 2.057.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
53.100,00 53.100,00 1.029 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AGUADAS
53.100,00 53.100,00 Soma do Programa
53.100,00 53.100,00 Soma da SubFunção
511 Saneamento Básico Rural
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA
149.000,00 149.000,00 2.037 MANUTENCAO DE AGUADAS, BARRAGENS E POCOS.
149.000,00 149.000,00 Soma do Programa
149.000,00 149.000,00 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
169.150,00 169.150,00 2.121 MANUTENCAO DO PROGRAMA "TERRA PRONTA"
169.150,00 169.150,00 Soma do Programa
169.150,00 169.150,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
47.250,00 47.250,00 1.033 CONSTRUCAO DE CISTERNAS
47.250,00 47.250,00 Soma do Programa
47.250,00 47.250,00 Soma da SubFunção
2.476.000,00 2.476.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
Página: 3 de 6
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
43 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
20.500,00 20.500,00 1.021 CONSTRUCAO DE QUADRAS DE ESPORTES
25.750,00 25.750,00 1.063 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS A PRATICA
ESPORTIVA
75.800,00 75.800,00 2.058 MANUTUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE E LAZER
122.050,00 122.050,00 Soma do Programa
122.050,00 122.050,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER
20.500,00 20.500,00 1.061 CONSTRUCAO E MELHORIA DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS E
POVOADOS
23.895,00 23.895,00 2.063 REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES REI PELE
44.395,00 44.395,00 Soma do Programa
44.395,00 44.395,00 Soma da SubFunção
166.445,00 166.445,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.342.500,00 1.342.500,00 2.056 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
1.342.500,00 1.342.500,00 Soma do Programa
1.342.500,00 1.342.500,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
844.250,00 844.250,00 2.054 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIAIS
844.250,00 844.250,00 Soma do Programa
844.250,00 844.250,00 Soma da SubFunção
2.186.750,00 2.186.750,00 Soma da Função
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
392.350,00 392.350,00 2.045 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
392.350,00 392.350,00 Soma do Programa
392.350,00 392.350,00 Soma da SubFunção
392.350,00 392.350,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM
PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
5.974.750,00 5.974.750,00 2.003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO GERAL 
73.500,00 73.500,00 2.060 ACOES DE CONSORCIO PUBLICO DE DESENV. SUSTENTAVEL DO
TERRITORIO DO SISAL -CONSISAL
6.048.250,00 6.048.250,00 Soma do Programa
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
54.600,00 54.600,00 2.039 CAPACITACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
54.600,00 54.600,00 Soma do Programa
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO
2.043.550,00 2.043.550,00 2.004 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
240.950,00 240.950,00 2.010 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
2.284.500,00 2.284.500,00 Soma do Programa
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 
7.875,00 7.875,00 2.002 MANUTENCAO DA OUVIDORAL GERAL 
7.875,00 7.875,00 Soma do Programa
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
126.455,00 126.455,00 2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
Página: 4 de 6
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
44 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
126.455,00 126.455,00 Soma do Programa
8.521.680,00 8.521.680,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO
MUNICIPIO
253.400,00 253.400,00 2.049 GESTAO DAS ACOES DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
253.400,00 253.400,00 Soma do Programa
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
460.400,00 460.400,00 2.057 ENCARGOS COM PASEP
460.400,00 460.400,00 Soma do Programa
713.800,00 713.800,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 
145.500,00 145.500,00 2.044 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA
INTERNA
145.500,00 145.500,00 Soma do Programa
145.500,00 145.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
2.714.355,00 2.714.355,00 2.034 MANUT. DA SECRET DE ASSIST. SOCIAL, ESPORTE E LAZER - SETOR
ASSIST SOCIAL
2.714.355,00 2.714.355,00 Soma do Programa
2.714.355,00 2.714.355,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
7.076.600,00 7.076.600,00 2.005 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTRA, OBRAS E SERV,
PUBLICOS
2.431.050,00 2.431.050,00 2.006 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA URBANA E RURAL
216.100,00 216.100,00 2.008 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL
250.000,00 250.000,00 2.009 MANUTENCAO DE ESTRUTURAS DE FEIRAS LIVRES, COMERCIO
AMBULANTE E CENTROS COMERCIAIS.
9.973.750,00 9.973.750,00 Soma do Programa
9.973.750,00 9.973.750,00 Soma da SubFunção
22.069.085,00 22.069.085,00 Soma da Função
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
30.000,00 30.000,00 1.034 CONSTRUÇÃO DA CASA-LAR PARA IDOSOS
30.000,00 30.000,00 Soma do Programa
30.000,00 30.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
252.100,00 252.100,00 2.030 GESTAO DE PROGRAMAS DE ÂMBITO FEDERAL
252.100,00 252.100,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
276.400,00 276.400,00 2.033 APRIMORAMENTO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
276.400,00 276.400,00 Soma do Programa
528.500,00 528.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
34.400,00 34.400,00 2.067 ACOES DE PROGRAMAS DE ÂMBITO MUNICIPAL
50.750,00 50.750,00 2.072 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
301.550,00 301.550,00 2.073 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 
12.450,00 12.450,00 2.074 GERENCIAMENTO DAS ACOES ADMINSTRATIVAS DO FMDCA
26.000,00 26.000,00 2.075 PROGRAMA SOCIAL DE PREVENÇÃO AO COVID 19
626.800,00 626.800,00 2.076 BLOCO DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA 
Página: 5 de 6
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
45 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2021
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
165.800,00 165.800,00 2.092 GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR
14.600,00 14.600,00 2.094 MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA ALIMENTAR
41.100,00 41.100,00 2.099 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS E PBF
1.247.450,00 26.000,00 1.273.450,00 Soma do Programa
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
58.500,00 58.500,00 2.093 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS -IGD
58.500,00 58.500,00 Soma do Programa
1.305.950,00 26.000,00 1.331.950,00 Soma da SubFunção
482 Habitação Urbana
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
40.000,00 40.000,00 1.070 MELHORIAS HABITACIONAIS - RESIDENCIAS EM SITUACAO CRITICA
40.000,00 40.000,00 1.071 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
80.000,00 80.000,00 Soma do Programa
80.000,00 80.000,00 Soma da SubFunção
1.944.450,00 26.000,00 1.970.450,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
846 Outros Encargos Especiais
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
1.500.000,00 1.500.000,00 9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma do Programa
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da SubFunção
1.500.000,00 1.500.000,00 Soma da Função
119.208.850,00 Total da DESPESA
: : 
117.786.250,00 1.422.600,00
Página: 6 de 6
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
46 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2021
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
10 - GABINETE DO PREFEITO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT SOCIAL, ESPORTE E
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
6 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 - SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
8 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 - SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Total
Órgão
3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 2.714.355,00 0,00 0,00 0,00 150.500,00
0,00 0,00 392.350,00 19.354.730,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.819.950,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.600.000,00 0,00 392.350,00 22.069.085,00 0,00 0,00 0,00 1.970.450,00
Página: 1 de 5
: : : 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
47 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2021
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
10 - GABINETE DO PREFEITO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT SOCIAL, ESPORTE E
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
6 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 - SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
8 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 - SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.190.850,00 0,00
0,00 27.678.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 54.216.550,00 710.900,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 27.678.120,00 0,00 54.216.550,00 710.900,00 0,00 2.190.850,00 0,00
Página: 2 de 5
: : : 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
48 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2021
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
10 - GABINETE DO PREFEITO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT SOCIAL, ESPORTE E
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
6 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 - SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
8 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 - SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51.350,00 0,00 0,00 2.476.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51.350,00 0,00 0,00 2.476.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Página: 3 de 5
: : : 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
49 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2021
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACI
10 - GABINETE DO PREFEITO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT SOCIAL, ESPORTE E
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI
6 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 - SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
8 - SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 - SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 166.445,00 0,00 0,00 0,00 3.031.300,00
0,00 0,00 0,00 2.186.750,00 0,00 1.500.000,00 28.152.030,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.678.120,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.819.950,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.927.450,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 166.445,00 2.186.750,00 0,00 1.500.000,00 119.208.850,00
Página: 4 de 5
: : : 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
50 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2021
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Página: 5 de 5
: : : 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
51 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2021
Código Descrição Valor R$
1 CAMARA MUNICIPAL DE ARACI 3.600.000,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 28.152.030,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI 27.678.120,00
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI 1.819.950,00
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI 54.927.450,00
6 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
7 SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO 
8 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
9 SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
10 GABINETE DO PREFEITO 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT SOCIAL, ESPORTE E LAZER 3.031.300,00
Total 119.208.850,00
: : 
Quant. Registros: 11
Página: 1 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
52 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2021
3.600.000 CAMARA MUNICIPAL DE ARACI 28.152.030 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
27.678.120 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACI 1.819.950 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARACI
54.927.450 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACI 0 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS 
0 SECRETARIA DE GOV. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO 0 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA 
0 SECRETARIA MUNIC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0 GABINETE DO PREFEITO 
3.031.300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT SOCIAL, ESPORTE E LAZER
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
53 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2021
Código Descrição Valor R$
001 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA 3.600.000,00
002 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA. 6.048.250,00
004 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS. 2.217.400,00
005 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO 9.998.550,00
006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM 35.500,00
007 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO 53.397.800,00
008 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO 783.250,00
009 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE FISICA DE SAUDE 852.000,00
010 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE 26.826.120,00
011 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.273.900,00
012 PROGRAMAS DE COMBATE A SECA 202.100,00
014 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL 140.300,00
015 INCLUSAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO 4.349.905,00
016 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 334.900,00
017 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO MUNICIPIO 1.152.250,00
018 PROMOCAO E MANIFESTACAO DA CULTURA LOCAL. 570.600,00
020 INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER 166.445,00
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 3.302.900,00
022 A GESTAO MAIS PROXIMA DO CIDADÃO 2.284.500,00
023 EFICIENCIA NO COTROLE INTERNO 145.500,00
024 GESTÃO DA PROCURADORIA PUBLICA 400.225,00
025 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 126.455,00
Total 119.208.850,00
: : 
Quant. Registros: 22
Página: 1 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
54 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2021
3.600.000 FORTALECIMENTO DA ATUACAO LEGISLATIVA
6.048.250 GESTAO MUNICIPAL - MODERNIZACAO,DEMOCRATIZACAO COM PARTICIPACAO E TRANSPARENCIA.
2.217.400 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVICOS PUBLICOS.
9.998.550 AMPLIAÇÃO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO
35.500 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
53.397.800 GESTAO MUNICIPAL DE EDUCACAO
783.250 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO
852.000 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE FISICA DE SAUDE
26.826.120 AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
2.273.900 FOMENTO A PRODUCAO E PRESERVACAO DO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
55 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2021
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 3.600.000,00
03 Essencial à Justiça 392.350,00
04 Administração 22.069.085,00
08 Assistência Social 1.970.450,00
10 Saúde 27.678.120,00
12 Educação 54.216.550,00
13 Cultura 710.900,00
15 Urbanismo 2.190.850,00
17 Saneamento 51.350,00
20 Agricultura 2.476.000,00
27 Desporto e Lazer 166.445,00
28 Encargos especiais 2.186.750,00
99 Reserva de Contingência 1.500.000,00
Total 119.208.850,00
: : 
Quant. Registros: 13
Página: 1 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
56 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2021
3.600.000 Legislativa 392.350 Essencial à Justiça 22.069.085 Administração 1.970.450 Assistência Social
27.678.120 Saúde 54.216.550 Educação 710.900 Cultura 2.190.850 Urbanismo
51.350 Saneamento 2.476.000 Agricultura 166.445 Desporto e Lazer 2.186.750 Encargos especiais
1.500.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
57 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2021
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 3.600.000,00
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 392.350,00
122 Administração Geral 18.038.950,00
123 Administração Financeira 713.800,00
124 Controle Interno 145.500,00
241 Assistência ao Idoso 30.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 528.500,00
244 Assistência Comunitária 4.099.405,00
301 Atenção Básica 4.941.050,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.550.375,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 304.750,00
305 Vigilância Epidemiológica 4.562.475,00
361 Ensino Fundamental 51.959.050,00
365 Educação Infantil 582.100,00
366 Educação de Jovens e Adultos 32.550,00
368 Educação Básica 1.642.850,00
392 Difusão Cultural 570.600,00
451 Infra-estrutura Urbana 635.550,00
452 Serviços Urbanos 11.529.050,00
482 Habitação Urbana 80.000,00
511 Saneamento Básico Rural 149.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 51.350,00
605 Abastecimento 169.150,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 47.250,00
812 Desporto Comunitário 122.050,00
813 Lazer 44.395,00
843 Serviço da Dívida Interna 1.342.500,00
846 Outros Encargos Especiais 2.344.250,00
Total 119.208.850,00
: : 
Quant. Registros: 28
Página: 1 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
58 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2021
3.600.000 Ação Legislativa 392.350 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 18.038.950 Administração Geral
713.800 Administração Financeira 145.500 Controle Interno 30.000 Assistência ao Idoso
528.500 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.099.405 Assistência Comunitária 4.941.050 Atenção Básica
10.550.375 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 304.750 Suporte Profilático e Terapêutico 4.562.475 Vigilância Epidemiológica
51.959.050 Ensino Fundamental 582.100 Educação Infantil 32.550 Educação de Jovens e Adultos
1.642.850 Educação Básica 570.600 Difusão Cultural 635.550 Infra-estrutura Urbana
11.529.050 Serviços Urbanos 80.000 Habitação Urbana 149.000 Saneamento Básico Rural
51.350 Saneamento Básico Urbano 169.150 Abastecimento 47.250 Promoção Da Produção Agropecuária
122.050 Desporto Comunitário 44.395 Lazer 1.342.500 Serviço da Dívida Interna
2.344.250 Outros Encargos Especiais
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
59 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
RECEITA DE DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2021
Código Receita Despesa Diferença
00 - Recursos Ordinarios 44.044.950,00 32.526.230,00 11.518.720,00
01 - Receitas de Impostos e Transferencias de Impostos - Educacao - 25% 5.250,00 3.085.000,00 -3.079.750,00
2 - Receitas de Impostos e Transferencias de Impostos - Saude - 15 3.150,00 8.442.120,00 -8.438.970,00
4 - Contribuicao ao Programa Ensino Fundamental - Salario Educacao 1.301.000,00 1.301.000,00 0,00
09 - Recurso Vinculado LC 173/2020 23.000,00 23.000,00 0,00
10 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 22.000,00 22.000,00 0,00
14 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 18.189.000,00 18.189.000,00 0,00
15 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - FNDE 2.204.200,00 2.204.200,00 0,00
16 - Contribuicao de Intervencao do Dominio Economico - CIDE 55.000,00 55.000,00 0,00 18 - Transferencias FUNDEB (Aplicacao na remuneracao dos profissionais na Educacao Basica -
60%) 36.820.000,00 36.820.000,00 0,00
19 - Transferencias FUNDEB (aplicacao em outras despesas de Educacao Basica - 40%) 10.165.150,00 10.165.150,00 0,00
22 - Transferencias de Convenios - Educacao 182.700,00 182.700,00 0,00
23 - Transferencias de Convenios - Saude 630.000,00 630.000,00 0,00
24 - Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude) 1.886.050,00 1.886.050,00 0,00
28 - FEAS - Fundo Estadual de Assistencia Social 227.350,00 227.350,00 0,00
29 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.302.000,00 1.302.000,00 0,00
30 - Transferencias do Fundo de Investimento Economico Social - FIES 5.500,00 5.500,00 0,00
42 - Royalties/Fundo Especial do Petroleo/Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos
Minerais 686.500,00 686.500,00 0,00
44 - Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal 5.000,00 5.000,00 0,00
55 - Transferência Especial da União 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
92 - Alienacao de Bens 1.050,00 1.050,00 0,00
95 - AçãoJudicial FUNDEF - Precatórios 450.000,00 450.000,00 0,00
Total Geral: 119.208.850,00
: : 
119.208.850,00 0,00
Página: 1 de 1
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
60 - Ano - Nº 4712
: : 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo I - DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE ORÇAMENTO 2021
ESPECIFICAÇÃO
2021
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
LRF, art. 5º inciso I
Valor Previsto na Lei 
Orcamentaria Anual 
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesas Total
Despesas Primárias ( II )






Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Líquidada



































Lei Orcamentaria Anual - 2021
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso I: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do
documento de que trata o § 1º do art. 4º;
Valor Previsto no Anexo de 
Metas fiscais
Página: 1 de 1















Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
61 - Ano - Nº 4712
: : 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo II - COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA ORÇAMENTO 2021
(Art. 165, § 6º da CF de 1988¹ e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000²) 
O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas para os próximos exercícios. Caso
venha a ser instituída serão observados os procedimentos do artigo 14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio
de 2000, conforme Tabela abaixo:
Setor / Programa / Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Região 2021 2022 2023
TOTAL - - -
R$
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
¹ O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
² Será acompanhado do documento a que se refere o § 6 o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado;
NADA CONSTA NADA CONSTA
Página: 1 de 1
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
62 - Ano - Nº 4712
: : 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
PRAÇA DA CONCEIÇÃO, 04 - CENTRO
CNPJ: 14.232.086/0001-92 - CEP: 48.760-000 - ARACI - BA
Anexo III - DEMONSTRATIVO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTO 2021
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI 
LRF, art. 5º inciso III
Valor Previsto Valor Previsto Valor Previsto
RESERVA DE CONTINGÊNCIA   
Lei Orçamentaria Anual 20
Lei Complementar n.º 101 Art 5º Inciso III: conterá reserva de contigência, cuja forma de utilização a montante, definido com base na receita corrente liquida, serão
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Página: 1 de 1
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
63 - Ano - Nº 4712
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ nº 14.232.086/0001-92
Demonstrativo IX: Memória e Metodologia de Cálculo 
(Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)
A metodologia de cálculo utilizada para a demonstração das receitas e metas 
anuais para o período que compreende os anos de 2021, 2022 e 2023, levou em 
consideração as receitas realizadas durante os exercícios de 2017, 2018 e 2019, bem 
como a projetada até o final do ano em evidência.
Foram acolhidos para correção das distorções de valores, dentro do cenário 
macroeconômico, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, o Produto Interno 
Bruto da União e o Produto Interno Bruto do Estado. Utilizou-se para os anos de 2018, 
2019, 2020, 2021 e 2022 respectivamente:
I. Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA: 3,75%, 4,31%, 4,00% e 4,09%;
II. Produto Interno Bruto da União – PIB União: 1,30%, 1,10%,1,00% e 2,94%;
III. Produto Interno Bruto do Estado – PIB Estado: 1,10%, 1,20%, 2,50% e 2,30%.
A aplicação dos métodos de projeção leva em consideração a oscilação das 
receitas que compreendem o período de 2017 a 2019, sendo aplicada nestas a correção 
com base no respectivo índice de preço. Além disso, a título de corrigir a distorção
proveniente do crescimento do PIB da União e do Estado e os seus impactos em suas 
principais transferências, foram utilizadas a incidência percentual do PIB da União nas 
transferências correntes, precisamente na Cota Parte do FPM e ICMS Exportação, e a 
incidência percentual do PIB do Estado nas Cotas Partes do ICMS e IPI sobre 
Exportação.
Para as receitas que durante os três anos da série histórica se apresentaram com 
crescimento linear, foram aplicadas projeções estatísticas com base na tendência para 
o exercício a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
* FONTE: LDO 2020 DO ESTADO DA BAHIA
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Araci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUABLGOOWLT/3YXAI0AOPW
Quarta-feira
9 de Dezembro de 2020
64 - Ano - Nº 4712