sessao nº 3

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CÂMARA Câmara Municipal de Araci
sistema de Apolo ao Processo Legistativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2025 - 09:25 ;
Encerramento: 11:03
Mesa Diretora: Presidente: Manuel de Bernardino / PDT ; Vice-Presidente: Anastácio
Carvalho / PDT ; Primeiro-Secretário: Edneide Pereira / PT: Segundo-Secretário: Dani / PP
Lista de Presença na Sessão: Anastácio Carvalho / PDT ; Bete de Venceslau / MDB ;
Ciro Silva / MDB ; Dani / PP; Edneide Pereira / PT: Francisquinho do Tapuio / PSD ;
Jamile Magalhães / PSD ; Laerto / PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino /
PDT; Roberto do Sem Freio / PT ; Robson do Tapuio / PDT ; Zé Augusto / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal, o Presidente delcara aberta a
sessão Plenária. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 2º Sessão Ordinária
realizada em 25 de fevereiro de 2025. DISCUSSÃO e VOTAÇAO Correspondências
oficiais: Sem ocorrências Leitura dos Pareceres: Parecer da COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2025, de
autoria do Poder Executivo, que "altera artigos da Lei Municipal nº 432, de 27 de
setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.
37 da Constituição Federal, e regulamenta o REDA - Regime Especial de Direito
Administrativo do Município de Araci, Bahia, e dá outras providências."
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município
de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO,
Número de Protocolo: 1497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a efetuar o reajuste dos vencimentos
dos servidores públicos efetivos do município de Araci - Bahia e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1498, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 4 de 2025, Indica a construção de quebra-
molas em estradas do Distrito de Tapuio. Autores: Francisquinho do Tapuio, Robson do
Tapuio, Número de Protocolo: 1500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 5 de 2025, Indica a realização de obras de ampliação e melhoramento na rede de
esgoto do Distrito de Tapuio Autores: Francisquinho do Tapuio, Robson do Tapuio, Número
de Protocolo: 1501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 6 de 2025,
Indica a realização de obras de pavimentação em estrada que leva ao Complexo
Educacional do Distrito de Tapuio. Autores: Francisquinho do Tapuio, Robson do Tapuio,
Número de Protocolo: 1502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº '7
de 2025, Solicita a construção de uma passagem molhada no riacho da estrada que liga
Pedra Alta à BA-408. Autor: Dani, Número de Protocolo: 1505, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 1 de 2025, Requer a realização de Sessão Solene em
comemoração ao mês das mulheres. Autores: Bete de Venceslau, Dani, Edneide Pereira,
Jamile Magalhães, Número de Protocolo: 1503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anastácio Carvalho / PDT ; Bete de Venceslau /
MDB ; Ciro Silva / MDB ; Dani / PP; Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD
; Jamile Magalhães / PSD ; Laerto / PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino /
PDT ; Roberto do Sem Freio / PT; Robson do Tapuio / PDT ; Zé Augusto / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 4 de 2025, Indica a construção de
quebra-molas em estradas do Distrito de Tapuio. Autores: Francisquinho do Tapuio,
Robson do Tapuio, Número de Protocolo: 1500, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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Câmara Municipal de Araci
— Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio
Carvalho - Sim : Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Edneide Pereira -
Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de
Eridan - Sim : Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson
do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 2 - Indicação nº 5 de 2025, Indica a realização de
obras de ampliação e melhoramento na rede de esgoto do Distrito de Tapuio Autores:
Francisquinho do Tapuio, Robson do Tapuio, Número de Protocolo: 1501, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais
: Anastácio Carvalho - Sim ; Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ;
Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto -
Sim : Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio -
Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 3 - Indicação nº 6 de 2025, Indica a
realização de obras de pavimentação em estrada que leva ao Complexo Educacional do
Distrito de Tapuio. Autores: Francisquinho do Tapuio, Robson do Tapuio, Número de
Protocolo: 1502, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples Votos Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ; Bete de Venceslau - Sim ;
Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ;
Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não
Votou : Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 4 -
Requerimento nº 1 de 2025, Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao
mês das mulheres. Autores: Bete de Venceslau, Dani, Edneide Pereira, Jamile Magalhães,
Número de Protocolo: 1503, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ; Bete de
Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do
Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de
Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé
Augusto - Sim ; 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025,
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Araci - Bahia e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1473,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por
2/3 Votos Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ; Bete de Venceslau - Abstenção ; Ciro
Silva - Sim : Dani - Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile
Magalhães - Sim ; Laerto - Sim : Léo de Eridan - Abstenção ; Manuel de Bernardino - Sim ;
Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1 de 2025, Altera artigos da Lei Municipal nº 432 de 27 de setembro
de 2023 que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à
necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do art.
37 da Constituição Federal, e regulamenta o REDA - Regime Especial de Direito
Administrativo do Município de Araci- Bahia e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1472, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio
Carvalho - Sim ; Bete de Venceslau - Abstenção ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Edneide
Pereira - Sim : Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo
de Eridan - Abstenção ; Manuel de Bernardino - Não Votou : Roberto do Sem Freio - Sim ;
Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 7 - Indicação nº 7 de 2025, Solicita a
construção de uma passagem molhada no riacho da estrada que liga Pedra Alta à BA-408.
Autor: Dani, Número de Protocolo: 1505, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ;
Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Edneide Pereira - Sim ;
Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan -
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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18/03/2025
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Câmara Municipal de Araci
sistema de Ágolo ao Processo Le
islativo
Sim ;: Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio -
Sim ; Zé Augusto - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anastácio Carvalho / PDT ; 2 - Ciro Silva / MDB ; 3 -
Bete de Venceslau / MDB - Observação: Líder de Oposição ; 4 - Dani | PP; 5 - Edneide
Pereira / PT ; 6 - Jamile Magalhães / PSD - Observação: Líder do PSD ; 7 - Zé Augusto /
PDT - Observação: Líder do PDT
Ocorrências da Sessão: Não houveram ocorrências relevantes nã Sessão. O Presidente
Manuel Matos faz os agradecimentos finais e declara O encerramento da sessão. Essa ata
foi lavrada e depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e pelo primeiro
secretário conforme o artigo 100 parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara.
dA RIO Oo ada ho e TS
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Matos dos Santos /
PDT de Oliveira / PDT
Primeiro- |
Secretário: Fdneide
Santana Pereira / PT
Segundo-
Secretário: Daniele
Sousa Vieira / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2025 - 09:25
Encerramento: - 11:03
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal, o Presidente delcara aberta a Sessão Plenária.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2025. 
DISCUSSÃO e VOTAÇAO
Correspondências oficiais: 
Sem ocorrências
Leitura dos Pareceres: 
Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "altera artigos da Lei Municipal nº 432, de 27 de
setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal, e regulamenta o REDA - Regime Especial de Direito
Administrativo do Município de Araci, Bahia, e dá outras providências."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo a reajustar
os vencimentos dos servidores do
Magistério Público do Município de
Araci - Estado da Bahia e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o
reajuste dos vencimentos dos
servidores públicos efetivos do
município de Araci - Bahia e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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11/03/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Francisquinho do Tapuio,
Robson do Tapuio 
Indica a construção de quebra-molas
em estradas do Distrito de Tapuio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Francisquinho do Tapuio,
Robson do Tapuio 
Indica a realização de obras de
ampliação e melhoramento na rede de
esgoto do Distrito de Tapuio 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Francisquinho do Tapuio,
Robson do Tapuio 
Indica a realização de obras de
pavimentação em estrada que leva ao
Complexo Educacional do Distrito de
Tapuio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Dani 
Solicita a construção de uma
passagem molhada no riacho da
estrada que liga Pedra Alta à BA-408. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Bete de Venceslau, Dani,
Edneide Pereira, Jamile Magalhães 
Requer a realização de Sessão Solene
em comemoração ao mês das
mulheres. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Francisquinho do Tapuio,
Robson do Tapuio 
Indica a construção de quebra-molas
em estradas do Distrito de Tapuio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Francisquinho do Tapuio,
Robson do Tapuio 
Indica a realização de obras de
ampliação e melhoramento na rede de
esgoto do Distrito de Tapuio 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Francisquinho do Tapuio,
Robson do Tapuio 
Indica a realização de obras de
pavimentação em estrada que leva ao
Complexo Educacional do Distrito de
Tapuio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Bete de Venceslau, Dani,
Edneide Pereira, Jamile Magalhães 
Requer a realização de Sessão Solene
em comemoração ao mês das
mulheres. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a alteração de
dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Araci - Bahia e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera artigos da Lei Municipal nº 432
de 27 de setembro de 2023 que dispõe
sobre a Contratação por Tempo
Determinado para atender à
necessidade Temporária de
Excepcional Interesse Público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal, e regulamenta o
REDA - Regime Especial de Direito
Administrativo do Município de Araci￾Bahia e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Dani 
Solicita a construção de uma
passagem molhada no riacho da
estrada que liga Pedra Alta à BA-408. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Manuel de Bernardino
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/03/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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