sessao nº 15

CÂMARA Câmara Municipal de Araci
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 09:35 ;
Encerramento: 17/06/2025 - 11:10
Mesa Diretora: Presidente: Manuel de Bernardino / PDT; Vice-Presidente: Anastácio
Carvalho / PDT ; Primeiro-Secretário: Edneide Pereira / PT; Segundo-Secretário: Dani / PP
Lista de Presença na Sessão: Anastácio Carvalho / PDT ; Bete de Venceslau / MDB ;
Ciro Silva / MDB : Dani / PP; Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ;
Jamile Magalhães / PSD ; Laerto / PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino /
PDT ; Roberto do Sem Freio / PT ; Robson do Tapuio / PDT ; Zé Augusto / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a
Sessão Plenária. Apreciação da Ata da sessão anterior: .Ata da 14º Sessão Ordinária
realizada em 3 de junho de 2025 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Leitura dos Pareceres:
Parecer favorável da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
(CCJRF) ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que
"autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa
correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá
outras providências"; Parecer favorável da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
CONTAS (CFOC) ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO
que “autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa
correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá
outras providências"; Parecer favorável, com apresentação de emenda, da COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJRF) ao Projeto de Lei Ordinária nº
8/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a
protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-
tributários do Município de Araci e dá outras providências”.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anastácio Carvalho / PDT ; Bete de Venceslau /
MDB : Ciro Silva / MDB ; Dani / PP; Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD
: Jamile Magalhães / PSD ; Laerto / PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino /
PDT ; Roberto do Sem Freio / PT; Robson do Tapuio / PDT ; Zé Augusto / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos
créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras providências
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1531, Tipo: Nominal Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais
Anastácio Carvalho - Sim ; Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim : Dani - Sim - Edneide
Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim : Laerto - Sim : Léo
de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson
do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 2 - Emenda nº 2 de 2025, Altera o Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 8 de maio de 2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal - reali E
revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CON CIDADE,
no Município de Araci - Bahia e dá outras providências. Autor: CCJRF - Constituicão,
Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 1557, Tipo: Nominal, Sim: 12 Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : An stá jo
Carvalho - Sim ; Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim - Edneide Per TE
Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim - Laerto - Sim ; Léo de
Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Rob n
do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 A E nt
o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e dest
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional(Waraci.ba.leg.br 12/08/2025
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CÂMARA
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Conselho Municipal da Cidade -
fere CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras
providências. Autor: Poder Exec
utivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1535, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Anastácio Carvalho - Sim : Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani -
Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ;
Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim : Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem
Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Bete de Venceslau / MDB - Observação: Líder de
Oposição ; 2 - Léo de Eridan / MDB - Observação: Líder do MDB ; 3 - Edneide Pereira / PT
; 4 - Anastácio Carvalho / PDT - Observação: Líder do Governo ; 5 - Jamile Magalhães /
PSD - Observação: Líder do PSD ; 6 - Zé Augusto / PDT - Observação: Líder do PDT
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências relevantes na Sessão. O Presidente fez
os agradecimentos finais e declarou o encerramento da Sessão. Esta ata foi lavrada e,
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário, conforme
o artigo 100, 8 3º, do Regimento Interno da Câmara.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Anastácio Carvalho
PDT de Oliveira / PDT
Primeiro- Segundo-
Secretário: Edneide Secretário: Daniele
Santana Pereira / PT Sousa Vieira / PP
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.
ditas : (75) 3266- º
camara.institucionalaraci.ba.leg.br 12/085).00 E-mail:
492momANE

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
.Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 3 de junho de 2025 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres: 
Parecer favorável da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL (CCJRF) ao Projeto de Lei Ordinária nª 7/2025, de
autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo
Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos
créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras
providências";
Parecer favorável da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
CONTAS (CFOC) ao Projeto de Lei Ordinária nª 7/2025, de autoria do 
PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a
protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos
tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras
providências";
Parecer favorável, com apresentação de emenda, da COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJRF) ao Projeto
de Lei Ordinária nª 8/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que
"autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de
dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários
do Município de Araci e dá outras providências".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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17/06/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 17/06/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a protestar as certidões de dívida
ativa correspondentes aos créditos
tributários e não-tributários do
Município de Araci e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Constituição, Justiça e
Redação Final 
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 8 de maio de 2025 que autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar a
revogação total da Lei nº 029/2009 e
criar o Conselho Municipal da Cidade
- CONCIDADE, no Município de Araci
- Bahia e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar a revogação total da Lei nº
029/2009 e criar o Conselho Municipal
da Cidade - CONCIDADE, no
Município de Araci - Bahia e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Manuel de Bernardino
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/06/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 17/06/2025
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