sessao nº 18

CAMARÁ a
Câmara Municipal de Araci
cn SiStema de Apolo ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 182 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 09:28 ;
Encerramento: 19/08/2025 - 11:40
Mesa Diretora: Presidente: Manuel de Bernardino / PDT ; Vice-Presidente: Anastácio
Carvalho / PDT ; Segundo-Secretário: Dani / PP
Lista de Presença na Sessão: Anastácio Carvalho / PDT ; Bete de Venceslau / MDB ;
Ciro Silva / MDB : Dani / PP ; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Jamile Magalhães / PSD ;
«€0 de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino / PDT ; Roberto do Sem Freio / PT ; Robson
do Tapuio / PDT ; Zé Augusto / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal o Presidente declara aberta
Sessão Plenária. Execução do Hino de Araci. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata
da 17º Sessão Ordinária realizada em 12 de agosto de 2025 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres: Pareceres nº 13/2025, 15/2025, 17/2025, 18/2025, 20/2025 da
COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favoráveis, aos Projeto de
Lei nº 9/2025, 10/2025, 11/2025, 14/2025 e 15/2025. Pareceres nº 14/2025 e 16/2025 da
COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, favoráveis, aos Projeto de Lei nº
10/2025 e 11/2025. Pareceres nº 19/2025 e 21/2025 da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTOS E CONTAS, favoráveis, aos Projeto de Lei nº 14/2025 e 15/2025. Tribuna
Livre: Sr. ELMER CARVALHO que falará pela APLB a respeito do Projeto de Lei nº 8/2025,
em tramitação na Câmara Municipal de Araci.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 27 de 2025, Indica o envio de Projeto de Lei
para a Câmara Municipal de Araci tratando sobre o transporte gratuito para os estudantes
do município. Autor: Léo de Eridan, Número de Protocolo: 1581, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 28 de 2025, Solicita ao Poder Executivo a construção de
um galpão para o povoado do Sem Freio. Autor: Roberto do Sem Freio, Número de
Protocolo: 1582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 3 - Indicação nº 29 de 2025,
Solicita o construção de redutores de velocidade (lombadas) na estrada do Sem Freio e da
Perpétua Autor: Roberto do Sem Freio, Número de Protocolo: 1583, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anastácio Carvalho / PDT ; Bete de Venceslau /
MDB ; Ciro Silva / MDB ; Dani / PP: Francisquinho do Tapuio / PSD ; Jamile Magalhães /
PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino / PDT ; Roberto do Sem Freio / PT;
Robson do Tapuio / PDT ; Zé Augusto / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 27 de 2025, Indica o envio de Projeto de
Lei para a Câmara Municipal de Araci tratando sobre o transporte gratuito para os
estudantes do município. Autor: Léo de Eridan, Número de Protocolo: 1581, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ; Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani -
Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Léo de Eridan - Sim ;
Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim
; Zé Augusto - Sim ; 2 - Indicação nº 28 de 2025, Solicita ao Poder Executivo a
construção de um galpão para o povoado do Sem Freio. Autor: Roberto do Sem Freio,
Número de Protocolo: 1582, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ; Bete de
Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile
Magalhães - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do
Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 3 - Indicação nº 29 de
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional(Paraci.ba.leg.br 26/08/2025
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— Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2025, Solicita o construção de redutores de velocidade (lombadas) nº estrada do Sem
Freio e da Perpétua Autor: Roberto do Sem Freio, Número de Protocolo: E
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ; Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani E
Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Léo de Eridan e Sim ;
Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio E sim
; Zé Augusto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Cria o Serviço
Municipal de Compartilhamento de Veículos da Administração Pública, destinado
exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Autor: Zé
Augusto, Número de Protocolo: 1556, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ;
Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ;
Jamile Magalhães - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não Votou ;
Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 10 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça Pública e da rua de
acesso do Povoado da Resina e dá outras providências. Autor: Anastácio Carvalho,
Número de Protocolo: 1566, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio Carvalho - sim ; Bete de
Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile
Magalhães - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do
Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2025, Dispõe sobre a denominação de rua do bairro Tiracolo. Autor:
Anastácio Carvalho, Número de Protocolo: 1570, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastacio
Carvalho - Sim ;: Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Francisquinho do
Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não
Votou : Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 192 de
01 de junho de 2015 - Que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAÍ no
âmbito da Prefeitura Municipal de Araci- Bahia, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1578, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio
Carvalho - Sim : Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Francisquinho do
Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não
Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir e conceder premiações em dinheiro no âmbito de competições esportivas
promovidas, apoiadas ou organizadas pelo Município de Araci/BA, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1579, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ; Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani -
Sim : Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Léo de Eridan - Sim ;
Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim
; Zé Augusto - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé Augusto / PDT - Observação: Líder do PDT ; 2 -
Anastácio Carvalho / PDT - Observação: Líder do Governo ; 3 - Bete de Venceslau / MDB -
Observação: Líder de Oposição ; 4 - Léo de Eridan / MDB - Observação: Lider do MDB ;
5 - Jamile Magalhães / PSD - Observação: Líder do PSD
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências relevantes na Sessão. O Presidente fez
os agradecimentos finais e declarou o encerramento da Sessão. Esta ata foi lavrada e,
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara .institucionalmaraci.ba.leg.br 26/08/2025
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Câmara Municipal de Araci
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após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário, conforme
o artigo 100, 8 3º, do Regimento Interno da Câmara.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Matos ' dos Santos / Anastácio Carvalho
PDT de Oliveira / PDT
Segundo-
Secretário: Daniele
Sousa Vieira / PP
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara institucionalwaraci.ba leg.br 26/08/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/08/2025 - 09:00
Encerramento: - 11:40
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta Sessão Plenária. 
Execução do Hino de Araci.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 12 de agosto de 2025 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres: 
Pareceres nº 13/2025, 15/2025, 17/2025, 18/2025, 20/2025 da 
COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, 
favoráveis, aos Projeto de Lei nº 9/2025, 10/2025, 11/2025, 14/2025 e
15/2025.
Pareceres nº 14/2025 e 16/2025 da COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, favoráveis, aos Projeto de Lei nº
10/2025 e 11/2025.
Pareceres nº 19/2025 e 21/2025 da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTOS E CONTAS, favoráveis, aos Projeto de Lei nº 14/2025
e 15/2025.
Tribuna Livre: 
Sr. ELMER CARVALHO que falará pela APLB a respeito do Projeto de
Lei nº 8/2025, em tramitação na Câmara Municipal de Araci.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Léo de Eridan 
Indica o envio de Projeto de Lei para a
Câmara Municipal de Araci tratando
sobre o transporte gratuito para os
estudantes do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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19/08/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 19/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto do Sem Freio 
Solicita ao Poder Executivo a
construção de um galpão para o
povoado do Sem Freio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto do Sem Freio 
Solicita o construção de redutores de
velocidade (lombadas) na estrada que
liga o povoado do Sem Freio ao
Povoado do Guerra. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Léo de Eridan 
Indica o envio de Projeto de Lei para a
Câmara Municipal de Araci tratando
sobre o transporte gratuito para os
estudantes do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto do Sem Freio 
Solicita ao Poder Executivo a
construção de um galpão para o
povoado do Sem Freio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto do Sem Freio 
Solicita o construção de redutores de
velocidade (lombadas) na estrada que
liga o povoado do Sem Freio ao
Povoado do Guerra. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Cria o Serviço Municipal de
Compartilhamento de Veículos da
Administração Pública, destinado
exclusivamente à Secretaria Municipal
de Saúde, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Anastácio Carvalho 
Dispõe sobre a denominação da Praça
Pública e da rua de acesso do Povoado
da Resina e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Anastácio Carvalho 
Dispõe sobre a denominação de rua do
bairro Tiracolo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº
192 de 01 de junho de 2015 – Que
instituiu o Programa de Aposentadoria
Incentivada – PAI no âmbito da
Prefeitura Municipal de Araci- Bahia,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a instituir e conceder premiações em
dinheiro no âmbito de competições
esportivas promovidas, apoiadas ou
organizadas pelo Município de Araci/
BA, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Manuel de Bernardino
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/08/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/08/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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