sessao nº 19

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À
CAMARA Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 09:30 ;
Encerramento: 10:16
e-Presidente: Anastácio
Mesa Diretora: Presidente: Manuel de Bernardino / PDT ; Vic
Secretário: Dani / PP
Carvalho / PDT ; Primeiro-Secretário: Edneide Pereira / PT; Segundo-
va / MDB ; Dani / PP;
lhães / PSD ; Laerto /
do Sem Freio / PT;
Lista de Presença na Sessão: Anastácio Carvalho / PDT ; Ciro Sil
Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Jamile Maga
PSD : Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino / PDT ; Roberto
Robson do Tapuio / PDT ; Zé Augusto / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal, o Presidente declara aberta a
Sessão Plenária. Execução do HINO DE ARACI Apreciação da Ata da sessão anterior:
Ata da 18º Sessão Ordinária realizada em 19 de agosto de 2025; DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres: Pareceres nº 22/2025, 24/2025 da COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favoráveis, aos Projeto de Lei nº 12/2025 e 13/2025;
Pareceres nº 23/2025 e 25/2025 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
CONTAS, favoráveis, aos Projeto de Lei nº 12/2025 e 13/2025.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2025, Solicita a implantação de uma
Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) no município de Araci - BA. Autor: Jamile Magalhães, Número de Protocolo:
1587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2025, Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social do município de Araci, Estado da Bahia. Autor: Jamile Magalhães, Número de
Protocolo: 1588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anastácio Carvalho / PDT ; Ciro Silva / MDB ; Dani
/ PP : Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Jamile Magalhães / PSD ;
Laerto / PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino / PDT ; Roberto do Sem Freio
/ PT; Robson do Tapuio / PDT ; Zé Augusto / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Dispõe sobre
a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1576, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Altera e
revoga artigos da lei complementar nº 08 de 21 de maio de 2004, e da lei complementar
nº 09 de 21 de maio de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ;
Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ;
Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não
Votou : Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 3 -
Indicação nº 30 de 2025, Solicita a implantação de uma Unidade de Suporte Avançado
(USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Araci -
BA. Autor: Jamile Magalhães, Número de Protocolo: 1587, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Anastácio
Carvalho - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do
Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional(maraci.ba.leg.br 09/09/2025
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CÂMARA
Câmara Municipal de Araci
sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; Zé
Augusto - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jamile Magalhães / PSD - Observação: Líder do PSD; 2
- Edneide Pereira / PT
Considerações Finais: O vereador Léo de Eridam pediu vistas ao Projeto de Lei
Ordinária - PLO 12/2025. Ademais, não houve ocorrências relevantes na Sessão. O,
Presidente fez os agradecimentos finais e declarou o encerramento da Sessão. Esta ata foi
lavrada e, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário,
conforme o artigo 100, 8 3º, do Regimento Interno da Câmara.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Manuel Vice-Presidente:
Matos dos Santos / Anastácio Carvalho
PDT de Oliveira / PDT
Primeiro- Segundo-
Secretário: Edneide Secretário: Daniele
Santana Pereira / PT Sousa Vieira / PP
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional(varaci.ba.leg.br 09/09/2025
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DA vimos

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal, o Presidente declara aberta a Sessão Plenária. 
Execução do HINO DE ARACI
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 19 de agosto de 2025; 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres: 
Pareceres nº 22/2025, 24/2025 da COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favoráveis, aos Projeto de Lei nº
12/2025 e 13/2025;
Pareceres nº 23/2025 e 25/2025 da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTOS E CONTAS, favoráveis, aos Projeto de Lei nº 12/2025
e 13/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães 
Solicita a implantação de uma
Unidade de Suporte Avançado (USA)
do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) no município de
Araci – BA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães 
Dispõe sobre a denominação do
Centro de Referência Especializado de
Assistência Social do município de
Araci, Estado da Bahia. 
Incluído na Leitura
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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26/08/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 26/08/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Prefeitura
Municipal de Araci, Estado da Bahia e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera e revoga artigos da lei
complementar nº 08 de 21 de maio de
2004, e da lei complementar nº 09 de
21 de maio de 2024, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães 
Solicita a implantação de uma
Unidade de Suporte Avançado (USA)
do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) no município de
Araci – BA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/08/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 26/08/2025
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