sessao nº 21

CÂMARA Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apolo ao Processo Lec istativo
Ata Eletrônica da 21º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 09:28 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 10:50
Mesa Diretora: Presidente: Manuel de Bernardino / PDT ; Vice-Presidente: Anastácio
Carvalho / PDT ; Primeiro-Secretário: Edneide Pereira / PT ; Segundo-Secretário: Dani / PP
Lista de Presença na Sessão: Anastácio Carvalho / PDT ; Ciro Silva / MDB ; Dani / PP;
Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Jamile Magalhães / PSD ; Laerto /
PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino / PDT ; Roberto do Sem Freio / PT;
Robson do Tapuio / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal o Presidente declara aberta a
Sessão Plenária Execução do Hino de Araci. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata
da 202 Sessão Ordinária realizada em 9 de setembro de 2025; DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Correspondências oficiais: Ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Trânsito que informa os novos roteiros de veículos de transporte coletivo (carro de linha
da zona rural e intermunicipal); Ofício nº 198/2025, do Gabinete da Prefeita, que convida
para Audiência Pública; Of nº 4768-25 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia que comunica a aprovação com ressalvas das contas da Câmara Municipal de Araci
referentes ao exercício financeiro de 2023; Of nº 3634-25 do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia que comunica a rejeição, com imputação de multa, das
contas da Prefeitura Municipal de Araci referentes ao exercício financeiro de 2020.
Leitura dos Pareceres: Pareceres nº 16/2025 e 18/2025 da COMISSÃO DE
CONSTUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favoráveis, aos Projeto de Lei nº 17/2025, e
18/2025; Pareceres nº 17/2025 e 19/2025 da COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL, favoráveis, aos Projeto de Lei nº 17/2025 e 18/2025. Tribuna Livre: Sr
Gidalti Moura que falará sobre o livro “A Rota do Poder".
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 32 de 2025, Indica a execução de obras de
reforma, revitalização e melhoramentos no canteiro central da Avenida Sete de Setembro,
na sede do município Autor: Ciro Silva, Número de Protocolo: 1603, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Declara de
Utilidade Pública a Associação Anjos Solidários de Araci - ASA. Autor: Laerto, Número de
Protocolo: 1601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer nº 1 de 2025,
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela
rejeição, com imputação de multa, da prestação de contas da Prefeitura Municipal de
Araci referente ao exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade do Sr. Antônio
Carvalho da Silva Neto. Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia -
TCM-BA, Número de Protocolo: 1604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida :
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anastácio Carvalho / PDT ; Ciro Silva / MDB : Dani
! PP; Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Jamile Magalhães / PSD ;
Laerto / PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino / PDT ; Roberto do Sem Freio
/ PT; Robson do Tapuio / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 32 de 2025, Indica a execução de obras
de reforma, revitalização e melhoramentos no canteiro central da Avenida Sete de
Setembro, na sede do município Autor: Ciro Silva, Número de Protocolo: 1603, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Anastácio Carvalho - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Edneide Pereira - Sim
; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan -
Sim ; Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio -
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
vumunra institucionais ravi.bua.loy.br 27/08/2025
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23/09/2025
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CÂMARA
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025,
Centro de Referência Especia
Bahia. Autor: Jamile Magalhães, Númer
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Carvalho - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani -
Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ;
Bernardino - Não Votou ;
Projeto de Lei Ordinária nº
Referência de Assistência Social do município de Araci, Estado d
Pereira, Jamile Magalhães, Número
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria si
Carvalho - Sim ; Ciro Silva - Sim ; D
Tapuio - Sim ; Jamile Magalhãe
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apolo ao Processo Lec islativo
Dispõe sobre a denominação do
lizado de Assistência Social do município de Araci, Estado da
o de Protocolo: 1588, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao:
Nominais : Anastácio
Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do
Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de
. Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ; 3 -
17 de 2025, Dispõe sobre a denominação do Centro de
a Bahia. Autores: Edneide
de Protocolo: 1598, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
mples Votos Nominais : Anastácio
ani - Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do
s - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de
Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Robson do Tapuio - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jamile M
- Anastácio Carvalho / PDT - Observação:
agalhães / PSD - Observação: Líder do PSD; 2
Líder de Governo ; 3 - Léo de Eridan / MDB -
Observação: Líder do MDB
Ocorrências da Sessão:
os agradecimentos finais e declarou
após lida e aprovada, será assinada pe
Não houve ocorrências relevantes na Sessão. O Presidente fez
o encerramento da Sessão. Esta ata foi lavrada e,
lo Presidente e pelo Primeiro Secretário, conforme
o artigo 100, 5 3º, do Regimento Interno da Câmara.
Rede CM O o E E E A
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Manuel Vice-Presidente:
Matos ' dos Santos / Anastáci Carvalho
PDT
de Oliveira / PDT
dec mi
Primeiro-
Segundo-
Secretário: Edneide Secretário: Daniele
Santana Pereira / PT
Sousa Vieira / PP
23/09/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucionaldaraci.ba.leg.br 23/09/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária 
Execução do Hino de Araci.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 9 de setembro de 2025; 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Correspondências oficiais: 
Ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito que
informa os novos roteiros de veículos de transporte coletivo (carro de
linha da zona rural e intermunicipal);
Ofício nº 198/2025, do Gabinete da Prefeita, que convida para
Audiência Pública;
Of nº 4768-25 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia que comunica a aprovação com ressalvas das contas da Câmara
Municipal de Araci referentes ao exercício financeiro de 2023;
Of nº 3634-25 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia que comunica a rejeição, com imputação de multa, das contas da
Prefeitura Municipal de Araci referentes ao exercício financeiro de
2020. 
Leitura dos Pareceres: 
Pareceres nº 16/2025 e 18/2025 da COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favoráveis, aos Projeto de Lei nº 
17/2025, e 18/2025;
Pareceres nº 17/2025 e 19/2025 da COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, favoráveis, aos Projeto de Lei nº 
17/2025 e 18/2025.
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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16/09/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 16/09/2025
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Tribuna Livre: 
Sr. Gidalti Moura que falará sobre o livro "A Rota do Poder".
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ciro Silva 
Indica a execução de obras de
reforma, revitalização e
melhoramentos no canteiro central da
Avenida Sete de Setembro, na sede do
município 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Laerto 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Anjos Solidários de Araci –
ASA. 
Incluído na Leitura
3 - Parecer nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia - TCM￾BA 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado da Bahia
que opina pela rejeição, com
imputação de multa, da prestação de
contas da Prefeitura Municipal de
Araci referente ao exercício financeiro
de 2020, sob responsabilidade do Sr.
Antônio Carvalho da Silva Neto. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ciro Silva 
Indica a execução de obras de
reforma, revitalização e
melhoramentos no canteiro central da
Avenida Sete de Setembro, na sede do
município 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães 
Dispõe sobre a denominação do
Centro de Referência Especializado de
Assistência Social do município de
Araci, Estado da Bahia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: -
Autores: Edneide Pereira, Jamile
Magalhães 
Dispõe sobre a denominação do
Centro de Referência de Assistência
Social do município de Araci, Estado
da Bahia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
16/09/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 16/09/2025
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