sessao nº 25

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CAMARA Câmara Municipal de Araci
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Ata Eletrônica da 25º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 172 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 09:31 ;
Encerramento: 21/10/2025 - 10:18
Mesa Diretora: Presidente: Anastácio Carvalho / PDT; Segundo-Secretário: Dani / PP
Lista de Presença na Sessão: Anastácio Carvalho / PDT ; Bete de Venceslau / MDB ;
Ciro Silva / MDB ; Dani / PP; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Jamile Magalhães / PSD ;
Roberto do Sem Freio / PT ; Robson do Tapuio / PDT : Zé Augusto / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal o Presidente declara aberta a
Sessão Plenária. EXECUÇÃO DO HINO DE ARACL. Apreciação da Ata da sessão
anterior: Ata da 24º Sessão Ordinária realizada em 14 de outubro de 2025 DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Dispõe sobre a
Concessão do ABONO/FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública
Municipal de Ensino do Município de Araci-Bahia conforme disposição do inciso XI, do
artigo 212-A, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de
Protocolo: 1615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
24 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município
de Araci - REFIS / 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO,
Número de Protocolo: 1616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de 2025, Dispõe sobre a Doação, sem encargos, de Imóveis
pertencentes ao Município de Araci-BA, para fins de Desenvolvimento Social, às Entidades
Filantrópicas e de Benefício Social, e dá outras providências Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Dispõe sobre Organização e
Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida :
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jamile Magalhães / PSD - Observação: Líder do PSD Rr
- Zé Augusto / PDT - Observação: Líder do PDT ; 3 - Bete de Venceslau / MDB -
Observação: Líder da Oposição
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências relevantes na Sessão. O Presidente fez
os agradecimentos finais e declarou o encerramento da Sessão. Esta ata foi lavrada e,
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário, conforme
o artigo 100, 8 32, do Regimento Interno da Câmara.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional(varaci.ba.leg.br 04/11/2025
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Presidente; Segundo-
Anastácio arvalho Secretário: Daniele
de Oliveira / PDT Sousa Vieira / PP
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Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucionalQaraci.ba.leg.br 04/11/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/10/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária. 
EXECUÇÃO DO HINO DE ARACI.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada em 14 de outubro de 2025 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Concessão do ABONO/
FUNDEB aos Profissionais da
Educação Básica da Rede Pública
Municipal de Ensino do Município de
Araci-Bahia conforme disposição do
inciso XI, do artigo 212-A, da
Constituição Federal. 
Incluído na Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a instituição do
Programa de Recuperação Fiscal do
município de Araci – REFIS / 2025 e
dá outras providências. 
Incluído na Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Doação, sem encargos,
de Imóveis pertencentes ao Município
de Araci-BA, para fins de
Desenvolvimento Social, às Entidades
Filantrópicas e de Benefício Social, e
dá outras providências 
Incluído na Leitura
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre Organização e
Funcionamento das Feiras Livres e dá
outras providências. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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22/10/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 22/10/2025
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