sessao nº 25

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/10/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária. 
EXECUÇÃO DO HINO DE ARACI.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada em 14 de outubro de 2025 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Concessão do ABONO/
FUNDEB aos Profissionais da
Educação Básica da Rede Pública
Municipal de Ensino do Município de
Araci-Bahia conforme disposição do
inciso XI, do artigo 212-A, da
Constituição Federal. 
Incluído na Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a instituição do
Programa de Recuperação Fiscal do
município de Araci – REFIS / 2025 e
dá outras providências. 
Incluído na Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Doação, sem encargos,
de Imóveis pertencentes ao Município
de Araci-BA, para fins de
Desenvolvimento Social, às Entidades
Filantrópicas e de Benefício Social, e
dá outras providências 
Incluído na Leitura
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre Organização e
Funcionamento das Feiras Livres e dá
outras providências. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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22/10/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 22/10/2025
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