sessao nº 26

CÂMARA Câmara Municipal de Araci
sistema de Apolo ao Processo Legislativo PER E
Ata Eletrônica da 26º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 09:37 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 11:20
Mesa Diretora: Presidente: Manuel de Bernardino / PDT ; Primeiro-Secretário: Edneide
Pereira / PT; Segundo-Secretário: Dani / PP
Lista de Presença na Sessão: Bete de Venceslau / MDB ; Ciro Silva / MDB ; Dani / PP;
Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Jamile Magalhães / PSD ; Laerto /
PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino / PDT ; Roberto do Sem Freio / PT; Ze
Augusto / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a
Sessão Plenária. Execução do HINO NACIONAL e do HINO DE ARACI. Apreciação da
Ata da sessão anterior: Ata da 25º Sessão Ordinária realizada em 21 de outubro de
2025. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Leitura dos Pareceres: Pareceres nº 33/2025, 35/2025 e
37/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres nº 34/2025,
36/2025 e 38/2025 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas favoráveis
aos Projetos de Lei nº 22/2025, 24/2025 e 25/2025, que tratam da abertura de crédito
adicional especial, do programa de recuperação fiscal do ano de 2025 e da doação de bens
imóveis do município. Tribuna Livre: Sr ELMER CARVALHO que falará pela APLB a
respeito do Projeto de Lei do Rateio do FUNDEB.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 36 de 2025, Solicita a realização de obras
de infraestrutura na Rua Egídio Ferreira, bairro do Riacho, na sede do município.. Autor:
Ciro Silva, Número de Protocolo: 1622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 37 de 2025, Solicita o envio de projeto de lei que crie o programa “IPTU
Verde e Alvará Sustentável” no âmbito do município de Araci, Estado da Bahia. Autor: Zé
Augusto, Número de Protocolo: 1623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Institui no município de Araci, Estado da Bahia,
sanções para pessoas denunciadas por crimes de violência doméstica contra mulher e dá
outras providências. Autor: Zé Augusto, Número de Protocolo: 1624, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Institui o Dia
Municipal da Fibromialgia e estabelece atendimento e estacionamento preferenciais no
Município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências. Autor: Jamile Magalhães,
Número de Protocolo: 1625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bete de Venceslau / MDB ; Ciro Silva / MDB ;
Dani / PP ; Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Jamile Magalhães /
PSD ; Laerto / PSD ; Léo de Eridan / MDB ; Manuel de Bernardino / PDT ; Roberto do Sem
Freio / PT ; Zé Augusto / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 36 de 2025, Solicita a realização de
obras de infraestrutura na Rua Egídio Ferreira, bairro do Riacho, na sede do município..
Autor: Ciro Silva, Número de Protocolo: 1622, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Bete de Venceslau - Sim ;
Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ;
Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não
Votou ; Roberto do Sem Freio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 2 - Indicação nº 37 de 2025,
Solicita o envio de projeto de lei que crie o programa “IPTU Verde e Alvará Sustentável”
no âmbito do município de Araci, Estado da Bahia. Autor: Zé Augusto, Número de
Protocolo: 1623, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples Votos Nominais : Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva - Sim ; Dani - Sim :
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional(maraci.ba.leg.br 11/11/2025
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CÂMARA Câmara Municipal de Araci
| Sistema de Apolo ao Pros esso Legislativo
Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto -
Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não Votou ; Roberto do Sem Freio -
Sim ; Zé Augusto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para inclusão das
dotações orçamentárias inerentes à Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria
Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Promoção
Rural ao Emprego, Trabalho e Renda, criadas pela Lei Municipal nº 487 de 30 de
setembro de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO,
Numero de Protocolo: 1613, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Bete de Venceslau - Sim ; Ciro Silva -
Sim ; Dani - Sim ; Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Jamile
Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Manuel de Bernardino - Não Votou ;
Roberto do Sem Freio - Sim ; Zé Augusto - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Bete de Venceslau / MDB - Observação: Líder da
Oposição ; 2 - Léo de Eridan / MDB - Observação: Líder do MDB ; 3 - Edneide Pereira /
PT; 4 - Zé Augusto / PDT - Observação: Líder do PDT
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências relevantes na Sessão. O Presidente fez
os agradecimentos finais e declarou o encerramento da Sessão. Esta ata foi lavrada e,
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário, conforme
o artigo 100, $ 3º, do Regimento Interno da Câmara.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
RR
Primeiro-
Matos dos Santos / Secretário: Edneide
PDT Santana Pereira / PT
Segundo-
Secretário: Daniele
Sousa Vieira / PP
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional(Waraci.ba.leg.br 11/11/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/11/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária. 
Execução do HINO NACIONAL e do HINO DE ARACI.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 21 de outubro de 2025. 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres: 
Pareceres nº 33/2025, 35/2025 e 37/2025 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres nº 34/2025,
36/2025 e 38/2025 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos
e Contas favoráveis aos Projetos de Lei nº 22/2025, 24/2025 e
25/2025, que tratam da abertura de crédito adicional especial, do
programa de recuperação fiscal do ano de 2025 e da doação de bens
imóveis do município.
Tribuna Livre: 
Sr. ELMER CARVALHO que falará pela APLB a respeito do Projeto de
Lei do Rateio do FUNDEB.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Ciro Silva 
Solicita a realização de obras de
infraestrutura na Rua Egídio Ferreira,
bairro do Riacho, na sede do
município.. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Solicita o envio de projeto de lei que
crie o programa “IPTU Verde e Alvará
Sustentável” no âmbito do município
de Araci, Estado da Bahia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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04/11/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 04/11/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Institui no município de Araci, Estado
da Bahia, sanções para pessoas
denunciadas por crimes de violência
doméstica contra mulher e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2025
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães 
Institui o Dia Municipal da
Fibromialgia e estabelece
atendimento e estacionamento
preferenciais no Município de Araci,
Estado da Bahia, e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Ciro Silva 
Solicita a realização de obras de
infraestrutura na Rua Egídio Ferreira,
bairro do Riacho, na sede do
município.. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Solicita o envio de projeto de lei que
crie o programa “IPTU Verde e Alvará
Sustentável” no âmbito do município
de Araci, Estado da Bahia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente para inclusão das
dotações orçamentárias inerentes à
Secretaria Municipal de Comunicação,
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Hídrica e Meio Ambiente e Secretaria
Municipal de Promoção Rural ao
Emprego, Trabalho e Renda, criadas
pela Lei Municipal nº 487 de 30 de
setembro de 2025 e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/11/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 04/11/2025
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