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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2025-12-09
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 09:00
Encerramento: - 09:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária 
Execução do HINO DE ARACI.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada em 2 de dezembro de 2025
Ata da 3ª Sessão Extraordinária reaizada e 4 de dezembro de 2025 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres: 
Parecer nº 1 de 2025 da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTOS E CONTAS que opina pela REIJEIÇÃO do Parecer nº
1/2025, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia, referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araci
do exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade do Sr. Antônio
Carvalho da Silva Neto, com 4 (quatro) votos contrários ao Parecer do
Tribunal e 1 (um) voto a favor do Parecer do Tribunal.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia - TCM￾BA 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado da Bahia
que opina pela rejeição, com
imputação de multa, da prestação de
contas da Prefeitura Municipal de
Araci referente ao exercício financeiro
de 2020, sob responsabilidade do Sr.
Antônio Carvalho da Silva Neto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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10/12/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 10/12/2025
Página 1
___________________________________________ 
Manuel de Bernardino
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/12/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 10/12/2025
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