sessao nº 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual
Abertura: 31/03/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária 
Execução do Hino de Araci
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 10 de março de 2026 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Leitura das proposições: 
Conform pauta
Leitura dos Pareceres: 
Pareceres nº 1, 2, 6 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
CONTAS, favoráveis aos Projetos de Lei nº 1, 3 de 2026 e Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2026.
Pareceres nº 3, 4, 5, 7 da COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, favoráveis aos Projetos de Lei nº 1, 3 e 4 de 2026 e
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão Araciense ao Senhor José de
Souza Brandão Netto e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Cria a Medalha do Mérito Legislativo
da Câmara Municipal de Araci e
estabelece critérios para sua
concessão. 
Incluído na Leitura
3 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Anastácio Carvalho, Bete de
Concede Moção de Elogios ao Juiz de
Direito Dr.º José Brandão de Souza
Netto. 
Incluído na Leitura
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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31/03/2026
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 31/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Venceslau, Ciro Silva, Dani, Edneide
Pereira, Francisquinho do Tapuio,
Jamile Magalhães, Laerto, Léo de
Eridan, Manuel de Bernardino,
Marinho de Mazinho das Pedras,
Roberto do Sem Freio, Zé Augusto 
4 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Concede Moção de Elogios ao
Delegado de Polícia Civil Hildebrando
Alves de Lima. 
Incluído na Leitura
5 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Requer a concessão da Medalha do
Mérito Legislativo à Desembargadora
Maria de Fátima Silva Carvalho. 
Incluído na Leitura
6 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Requer a concessão da Medalha do
Mérito Legislativo ao Juiz José
Brandão de Souza Netto. 
Incluído na Leitura
7 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Requer a concessão da Medalha do
Mérito Legislativo à Promotora de
Justiça Severina Patrícia Fernandes. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o poder executivo a efetuar
reajuste dos vencimentos de
servidores públicos efetivos, fixa o
vencimento base dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos
Agentes de Combate às Endemias
(ACE), estabelece o reajuste do
Magistério Municipal para o exercício
de 2026, recompõe os subsídios dos
agentes políticos do Município de
Araci – Bahia, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Criação do Programa
Banco de Ração no Município de Araci
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre Lei para Política
Municipal de Controle, Proteção e
Bem-Estar dos Cães e Gatos no
Município de Araci-Bahia, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Dispõe sobre a revisão geral anual do
subsídio dos vereadores do município
de Araci e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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