sessao nº 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual
Abertura: 14/04/2026 - 11:01
Encerramento: 14/04/2026 - 11:35
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta Sessão Plenária. 
Execução do Hino de Araci
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada na modalidade virtual, em 31 de
março de 2026 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
certidões de antecedentes criminais
para profissionais que atuem com
crianças e adolescentes no município
de Araci, Estado da Bahia. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Institui diretrizes para o
enfrentamento ao feminicídio no
âmbito do Município de Araci e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Léo de Eridan 
Dispõe sobre a restrição de
circulação, parada e operação de
carga e descarga de veículos de
grande porte na Praça Nossa Senhora
da Conceição, no Município de Araci –
BA, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Dispõe sobre a revisão geral anual do
subsídio dos vereadores do município
de Araci e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
• 
◦ 
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◦ 
14/04/2026
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 14/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Fixa os vencimentos dos servidores do
Poder Legislativo e dá outras
providências. 
___________________________________________ 
Manuel de Bernardino
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/04/2026
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 14/04/2026
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