sessao nº 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual
Abertura: 05/05/2026 - 09:47
Encerramento: 05/05/2026 - 10:44
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária. 
Execução do HINO NACIONAL e do HINO DE ARACI
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada na modalidade virtual em 21 de
abril de 2026 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres: 
Pareceres nº 8, 9, 10, 11, 12 e 13 de 2026 da COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favoráveis aos Projetos
de Lei nº 9, 10, 11 de 2026, Projetos de Decreto Legislativo nº 2 e 3 de
2026 e Projetos de Moção nº 1 e 2 de 2026;
Pareceres nº 15, 16, 17 e 18 de 2026 da COMISSÃO DE POLÍTICAS
SOCIAIS, favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nº 2 e 3 de
2026 e aos Projetos de Moção nº 1 e 2 de 2026;
Parecer nº 19 de 2026 da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL, favorável ao Projeto de Lei nº 11 de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ciro Silva 
Solicita a realização de obras de
drenagem e calçamento em
paralelepípedos em ruas do bairro São
João. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias - LDO para o exercício
financeiro de 2027 do município de
Araci - Estado da Bahia e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Dispõe sobre a aplicação de sanções
administrativas pela prática de atos de
Incluído na Leitura
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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05/05/2026
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 05/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
vandalismo, inclusive pichação, contra
bens públicos e privados no âmbito do
Município de Araci, e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Ciro Silva 
Dispõe sobre a concessão de 01 (um)
dia de folga remunerada aos
servidores públicos municipais no dia
de seus aniversários, no âmbito do
Município de Araci, e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº
493, de 09-12- 2025 que dispõe sobre
o Plano Plurianual – PPA do Município
de Araci – Estado da Bahia, para o
período de 2026 a 2029 e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera dispositivos da Lei nº 236, de
23 de novembro de 2017, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de
Juventude – COMJUV, e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera dispositivos do Código
Tributário Municipal de Araci, Lei
Complementar Municipal nº 038/2024,
para adequação à Emenda
Constitucional nº 132/2023, dispõe
sobre avaliação e Planta Genérica de
Valores do IPTU e destinação dos
recursos da COSIP, e revoga
dispositivos incompatíveis. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ciro Silva 
Solicita a construção de um calçadão
na Rua José Cirilo Pereira de Pinho, no
distrito de Tapuio, zona rural de Araci. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ciro Silva 
Solicita a construção um complexo de
auditórios para reuniões no antigo
clube ARBA, na sede do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ciro Silva 
Solicita a realização de obras de
drenagem e calçamento em
paralelepípedos em ruas do bairro São
João. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Anastácio Carvalho, Bete de
Venceslau, Ciro Silva, Dani, Edneide
Pereira, Francisquinho do Tapuio,
Jamile Magalhães, Laerto, Léo de
Eridan, Manuel de Bernardino,
Marinho de Mazinho das Pedras,
Roberto do Sem Freio, Zé Augusto 
Concede Moção de Elogios ao Juiz de
Direito Dr.º José Brandão de Souza
Netto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Anastácio Carvalho, Bete de
Venceslau, Ciro Silva, Dani, Edneide
Pereira, Francisquinho do Tapuio,
Jamile Magalhães, Laerto, Léo de
Concede Moção de Elogios ao
Delegado de Polícia Civil Hildebrando
Alves de Lima. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
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Matéria Ementa Situação
Eridan, Manuel de Bernardino,
Marinho de Mazinho das Pedras,
Roberto do Sem Freio, Zé Augusto 
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Anastácio Carvalho, Bete de
Venceslau, Ciro Silva, Dani, Edneide
Pereira, Francisquinho do Tapuio,
Jamile Magalhães, Laerto, Léo de
Eridan, Manuel de Bernardino,
Marinho de Mazinho das Pedras,
Roberto do Sem Freio, Zé Augusto 
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão Araciense ao Senhor José de
Souza Brandão Netto e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Anastácio Carvalho, Bete de
Venceslau, Ciro Silva, Dani, Edneide
Pereira, Francisquinho do Tapuio,
Jamile Magalhães, Laerto, Léo de
Eridan, Manuel de Bernardino,
Marinho de Mazinho das Pedras,
Roberto do Sem Freio, Zé Augusto 
Cria a Medalha do Mérito Legislativo
da Câmara Municipal de Araci e
estabelece critérios para sua
concessão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
certidões de antecedentes criminais
para profissionais que atuem com
crianças e adolescentes no município
de Araci, Estado da Bahia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Institui diretrizes para o
enfrentamento ao feminicídio no
âmbito do Município de Araci e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Léo de Eridan 
Dispõe sobre a restrição de
circulação, parada e operação de
carga e descarga de veículos de
grande porte na Praça Nossa Senhora
da Conceição, no Município de Araci –
BA, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Substitutivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Dispõe sobre o reajuste dos
vencimentos dos servidores públicos
efetivos do Poder Legislativo do
município de Araci – BA e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Araci
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