sessao nº 23

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ATA Nº 24/2021
23ª Sessão Ordinária de 09 de novembro
2º Período Legislativo-2021
Ata bruta de Nº 24, lavrada na forma do Artigo 99 do Regimento 
Interno, para registro dos trabalhos da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 09 
de novembro, do ano em curso, no horário das 09 horas e 13 minutos, quando 
o presidente vereador Virgílio Carvalho Santos, tomou assento à Mesa e 
convocou os vereadores presentes a tomarem seus lugares na formação do 
plenário.
Tendo feita a conferência de quórum o plenário se formou com as 
presenças das vereadoras, Jamile Magalhães da Costa e Edneide Santana 
Pereira e dos vereadores, Joselito José de Souza, Valter Andrade de Oliveira, 
José Mário da Conceição Júnior, Manuel Matos dos Santos, Francisco Lima de 
Oliveira, Laerto Januir Barreto Pinho, Jefson Miranda Cardoso Carneiro, 
Gilvan Oliveira dos Santos, Luizmar Matos de Souza, Leandro Andrade 
Macedo e Leonardo Carvalho dos Reis, 
Todos se colocaram de pé para a execução do Hino de Araci, o 
presidente Virgílio, fez suas primeiras saudações e declarou em nome de 
Deus, a abertura dos trabalhos, iniciando de pronto o Pequeno Expediente, 
convocando o servidor responsável para proceder as leituras de pauta.
Foi lida a Síntese da Ata da Sessão anterior, a leitura sendo submetida 
ao apreço do Plenário, foi por ele aprovada sem restrições sendo lido ainda 
pelo servidor indicado, o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação Final favorável ao Projeto de Lei Nº 012/2021, de autoria do 
vereador Valter Andrade de Oliveira que “dispõe sobre a obrigatoriedade de 
identificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá 
outras providências”. 
Encerradas a leitura do Pequeno Expediente, o presidente Virgílio abriu 
o Grande Expediente, com apresentação da Ordem do Dia e nele constando 
um item único de pauta, tratou da apreciação e votação do Projeto de Lei nº 
012/2021 de autoria do vereador Valter Andrade de Oliveira que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da 
administração pública e dá outras providências”.
Ouvido o plenário, o presidente colocou o projeto de lei em turno único 
de discussão e votação, iniciada com o vereador, seguido pelos demais:
✓ Vereador Gilvan – pela aprovação;
✓ Vereador Jefson – pela aprovação;
✓ Vereador Francisquinho – pela aprovação;
✓ Vereador Manuel – pela aprovação; 
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✓ Vereador Marinho – pela aprovação; 
✓ Vereador Zelito – pela aprovação; 
✓ Vereador Luisinho – pela aprovação; 
▪ Vereador Leandro comenta seu voto: - Senhor Presidente, antes de eu 
dar o meu voto senhor Presidente, neste projeto, eu queria senhor Presidente, 
só em fase de solicitar a mesa, pra projetos futuros dessa natureza, que 
tramite com mais tempo na casa. A celeridade da votação dos projetos, elas 
estão sendo muito rápidas. É um projeto que não requer urgência, um projeto 
que tramitou muito rápido e continua nesse vício de tramitação rápida aqui 
na casa. Nós temos tempo pra julgar, pra discutir, pra convocar, pra ter uma 
orientação maior, relativo a esse tipo de projeto. Eu sentei com a oposição, 
com o vereador Valter, o autor do projeto; nós entendemos que é um projeto 
bom, viável, que vai fazer com que os carros oficiais, no município, tenham 
visibilidade da população, que permita uma fiscalização maior em relação 
aos condutores, porém, um projeto que nós poderíamos tá discutindo a 
inclusão de carros locados através de empresas. Através dos contratos que 
poderiam também estar junto nesse projeto. De início, houve uma discussão, 
com a oposição, se pediria vistas ou não. Decidimos por “não” e dá 
continuidade na votação, por esse projeto. Mas eu peço a mesa que, os 
demais projetos tramitem com mais cautela, com mais tempo, para uma 
discussão maior, pra dar espaço as emendas, caso algum colega vereador 
venha querer fazer alguma emenda em algum projeto aqui nesta casa. Vou 
votar a favor, por ter conversado com o vereador Valter, o autor da 
propositura; dar parabéns ao vereador Valter, pelo projeto apresentado 
nesta manhã. É um projeto que traz a transparência, traz a responsabilidade 
do município no patrimônio público. Mas, quero dizer a mesa, os projetos 
precisam tramitar com mais cautela nesta casa; 
✓ Vereador Laerto – pela aprovação; 
✓ Vereadora Edneide – pela aprovação; 
✓ Vereadora Jamile – pela aprovação;
▪ Vereador Valter comenta seu voto: – Bom dia seu Presidente; bom dia 
a todos os vereadores; população. Quero agradecer desde já a todos os 
vereadores que entenderam a importância desse projeto. O que nós pedimos 
é mais transparência na questão dos veículos do município. E esse projeto vai 
trazer essa transparência. Eu, esse projeto é um projeto que eu entendo que 
será de grande importância. Até mesmo porque é um projeto que não vai ser 
válido pra uma gestão. Vai ser válido pra gestões futuras. Quero aqui 
agradecer a todos os vereadores e aqui confirmar o meu voto a favor desse 
projeto.
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O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com um resultado de 
13 votos dos 14 vereadores em plenário.
O presidente inicia o tempo destinado aos pronunciamentos na 
Tribuna da Casa, sendo o vereador Luizinho o primeiro a falar.
▪ Vereador Luisinho, na Tribuna:
✓ Bom dia a todos presentes; bom dia a quem nos acompanham pelas 
redes sociais; bom dia ao público presente; bom dia ouvintes da Cultura FM; 
bom dia aos nobres colegas. Quero agradecer a Deus pela chuva; a seca já 
estava causando transtorno para o nosso município, aonde a Secretaria de 
Agricultura, estava tentando fazer o possível pra abastecer a zona rural. 
Quero agradecer também a Deus por mais um dia de vida e saúde e que esta 
sessão corra no seu rito tranquilo. Hoje eu gostaria de citar um, alguns 
assuntos sobre saúde. Em relação ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), 
tem como finalidade a criação, a ampliação e articulação de pontos de 
atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental. O CAPS 
hoje, infelizmente, está sem psiquiatra; doutor Antônio saiu, se ausentou por 
falta de pagamento, o que vem ocorrendo na área da saúde. Alguns médicos, 
tanto do Poço Grande como de Pedra Alta, o PSF do Riacho, PSF do Coqueiro, 
não tá tendo atendimento por falta de pagamento desses profissionais. Tem 
também os carros que transportam os profissionais de saúde para a zona 
rural, que estão aí, aproximadamente, há 3 meses com seus pagamentos 
atrasados também. Peço a secretária que dê uma atenção especial, para que 
o pagamento desses sejam regularizados. Mas voltando ao CAPS, o CAPS 
precisa da atenção a seus pacientes e aos familiares que os acompanham. 
Respeitando os “Direitos Humanos”, garantindo autonomia e a liberdade das 
pessoas, combate a estigma e aos preconceitos. Atenção humanizada e 
centrada nas necessidades das pessoas. Muitos reclamam do atendimento 
no CAPS e nós sabemos que, quem vai ali vai em busca de saúde mental. E é 
uma coisa que o CAPS tá deixando a desejar. Ele não tem mais as oficinas, 
não tem terapias em grupo; tem que voltar o atendimento. Quem trabalha 
naquela, naquele setor, ele tá ciente que ali são pessoas que têm transtornos 
mentais, que vão em busca de um alívio. O que é que tem que fazer? Se a 
pessoa não tem capacidade para trabalhar no CAPS, eu acho que ela deve 
pedir demissão e passar o cargo para outra pessoa que tenha paciência para 
lidar com aquelas pessoas. falta de medicamentos para o tratamento dos 
pacientes. Ontem eu tive no CAPS, tive conversando com alguns funcionários; 
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chegou alguns medicamentos, mas necessita de um pouco mais de atenção 
para aquelas pessoas. Sei que não é fácil, mas a gente tem que buscar 
entendimento para lidar com certas situações e principalmente, no caso da, 
do CAPS que é atendimento com pessoas delicadas. Vou citar outro assunto 
aqui, relacionado aos precatórios. Presidente Bolsonaro, com a PEC 23/2021, 
proposta de emenda constitucional, o Governo Federal quer dar o calote aí 
nos precatórios, mas, haja visto que Araci vai no mesmo caminho. A prefeita 
até o momento não tomou um posicionamento, não falou o que vai fazer com 
o dinheiro que entrou, dos precatórios; se vai ratear com os professores, se 
vai usar na educação, de que forma vai ser usada. Temos que tá atentos a 
isso, porque é um valor muito alto e a economia do município, ela precisa ser 
gerada, porque tá parada; a falta de emprego tá grande no nosso município. 
Então, eu peço um pouco de atenção e que a prefeita, junto com a sua 
acessória, dê um posicionamento relacionado aos precatórios dos 
professores. No demais, eu sei que muitos pediram água. Mas, as chuvas 
foram fortes, foram intensas e com certeza as estradas vão estar danificadas; 
a circulação vai ser um pouco mais complicada. Eu sei que aquelas obras ali 
da estrada do João Vieira, aquelas pontes ali causaram alguns transtornos 
aos proprietários de veículos, mas, peço atenção especial da secretaria, que 
venha verificar o que vem acontecendo com aquelas obras ali. No demais, só 
quero agradecer a todos presentes agradecer a Deus por mais um dia de vida 
e saúde. Que o nosso dia seja conduzido com paz e sabedoria. Meu muito 
obrigado a todos.
▪ Vereador Valter, na Tribuna:
✓ Bom dia seu Presidente; bom dia senhores vereadores; imprensa aqui 
presente; Jorge Calmon, Zé Pedreira; aos amigos funcionários aqui da 
Câmara Municipal; bom dia a todos os cidadãos. Quero seu Presidente, aqui 
mais uma vez agradecer a compreensão de todos os vereadores, por votar 
neste projeto, projeto 012, que pede transparência na questão do transporte, 
dos veículos públicos aqui do nosso município. Projeto realmente que vai dar 
uma transparência maior. Sabemos que essas placas novas do Mercosul, elas 
não têm as identificações da cidade de origem e geralmente, não só aqui no 
nosso município, mas em diversos municípios. Eu vou dar exemplo, no último 
final de semana, tinha um carro do LACEM aqui no município de Araci. Eu 
encontrei esse carro ali nas aproximações da estrada que liga a sede do 
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município ao Distrito de João Vieira. Eu estava indo pro distrito e encontrei 
esse carro por lá e achei, realmente, estranho a questão de um carro, que 
presta serviços importantes pra o LACEM, aqui no município num dia de 
domingo. E principalmente na estrada de acesso a zona rural. Então, esse 
projeto, ele vai trazer mais transparência aqui pro nosso município, pra os 
veículos. É um projeto de grande importância; quero agradecer mais uma vez 
a todos os vereadores aí. A votação foi unanime e tenho certeza que a 
prefeita vai sancionar esse projeto e dá essa transparência aos nossos 
veículos. Mas senhor Presidente, falando aqui da infraestrutura, especial a 
vereadora Edneide e vereador Laerto, lá o povoado de Caldeirão. Povoado de 
Caldeirão, os moradores algum tempo já vem pedindo questão da iluminação 
pública do povoado, que tá tendo algumas deficiências. Nós temos várias 
ruas lá escura e os moradores vem cobrando. Inclusive, hoje de manhã, houve 
um debate lá no grupo do povoado, as pessoas mostrando, realmente, a 
necessidade através de foto. E toda essa demanda eu venho encaminhando 
à Secretaria de Infraestrutura do nosso município, o secretário João Paulo, e 
infelizmente não tá tendo retorno. O povoado, realmente, se encontra com 
essa dificuldade; não só o povoado lá de Caldeirão, mas, praticamente o 
município de Araci. eu vou dar exemplo lá da rua, Avenida Aracajú, onde o 
secretário José Socorro mora, aquela rua tá uma escuridão. Lá, realmente, tá 
complicado. Também diversas ruas aqui da sede. Eu tive visitando alguns 
bairros; bairro do Coqueiro, bairro do Riacho, bairro da Bombinha, Morumbi, 
aqui a Cascalheira, os condomínios também venho visitando e, realmente, tá 
tendo essa deficiência grande. As solicitações chegam ao secretário; parece 
que tá tendo problema com veículo lá, que presta esse tipo de serviço. E esse 
veículo, ele se encontra há mais de 15 dias quebrado; não dá pra entender, 
porque um veículo você coloca na oficina de manhã, se não for motor, à noite 
tá pronto. Se for motor, estourado aí, 72 horas pra o motor do veículo tá 
pronto. Então, eu quero pedir, realmente, o secretário de infraestrutura do 
nosso município, mais atenção nesses casos. Sabemos que iluminação 
pública é prioridade pra o município; não podemos viver em ruas escuras, até 
mesmo por causa da criminalidade. Quando as cidades, os distritos, os 
povoados ficam as escuras, a criminalidade tem a aumentar. Eu peço, 
realmente, atenção ao nosso amigo João Paulo, lá da Secretaria de 
Infraestrutura, que venha, realmente, dá providência nesses pedidos, 
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solicitações do povo lá do Caldeirão. Não sei se esses pedidos vereadora 
Edneide, vereador Laerto tá chegando até vocês também. Agora, é muita 
cobrança lá do povoado. Eu não sei nem mais o que dizer ao pessoal. O 
pessoal agora tá, tem um rapaz lá, ele, esse rapaz é de Conceição do Coité, 
ele casou com uma menina lá, ele é eletricista. Pessoal tá solicitando a ele e 
ele tá indo subindo em poste pra poder fazer esses serviços. De repente pode 
haver um acidente; quem vai ser o responsável? Vai ter que ter um 
responsável! Porque o cidadão sobe lá no poste, que é de dever do município 
fazer. O cidadão vai lá sobe no poste; e aí? De que forma, se haver um 
acidente, o município vai se responsabilizar? Também, devido às fortes 
chuvas que deu no nosso município, nós temos aí diversas ruas com 
problema, difícil dos moradores transitarem, lá também no povoado de 
Caldeirão. Tem uma rua lá que é uma rua que sai ali pra Queimado do Borges, 
que os moradores, praticamente, tão ilhado porque fez diversas crateras lá 
e, realmente, não tem acesso pra esses moradores saírem com seus veículos. 
Eu vou passar essas informações já pra o secretário, terminou de chegar a 
pouco ali no meu telefone, através de moradores lá da localidade e 
esperamos, realmente, que a secretaria, ela passe a olhar com mais carinho, 
com mais amor essas demandas tão pedidas pela população do nosso 
município. Quero aqui Luisinho, falar também da economia do nosso 
município. Um tema muito importante realmente e, sabemos que a 
economia, ela só anda quando a população anda junto. Nós temos aqui 
diversos comércios na cidade. Araci hoje, você encontra de tudo! Você vai no 
mercado, você vai na loja de móveis, você vai na loja de material de 
construção; tudo que você procura no município, nós temos. Então, nós 
pedimos atenção da população, que priorize o comércio local; isso é de
grande importância. Quando você entra num comércio, que você faz a sua 
compra ali, você tá gerando mais renda pro seu município, você gerando mais 
empregos pro seu município. Eu acompanho senhores vereadores, o prefeito 
de Adailton Furia, nas redes sociais, o prefeito de (falha de áudio), aquele 
cara é exemplo no Brasil todo. O cara em plena pandemia se manifestou, foi 
as redes sociais, falou que ele era Governo do Estado, mas que não ia fechar 
o comércio da cidade dele, porque sabia, realmente, o que ia acontecer 
futuramente e ele conscientizou o comércio da sua cidade. Não fechou igreja, 
não fechou comércio! E hoje, realmente, o município de (falha de áudio)é um 
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dos municípios, neste ano, que já gerou mais emprego no município de (falha 
de áudio)agora, também, a geração de emprego, ela depende da própria 
população. Quando você sai daqui pra ir no “Assaí” em Serrinha, você vai tá 
gerando emprego lá no município de Serrinha. Quando você sai daqui pra ir 
na “Insinuante” em Serrinha, você vai tá gerando emprego lá pro município 
de Serrinha. Quando você sai daqui pra ir nas “Americanas”, fazer uma 
compra lá no município de Serrinha, você vai tá gerando emprego lá pro 
município de Serrinha. Você não vai tá gerando renda pro seu município, você 
não vai gerando emprego pra sua população. Então, é muito bom que a 
população se conscientize, que valorize o comércio legal, local do nosso 
município. Comércio de Araci, realmente, se você observar, encontra-se de 
tudo neste comércio. Então, é hora do povo se conscientizar Luisinho, e 
valorizar o comércio do seu município. Eu tenho certeza que a questão desses 
precatórios, que Vossa Excelência cobrou aqui, tenho certeza que o município 
vai abraçar essa causa e, realmente, os professores vai ter os seus direitos, 
porque é de direito e a gente sabe a luta dessa classe que já vem há muitos 
anos lutando pra que esse benefício chegue até eles. No demais, quero 
agradecer a presença de cada um de vocês aqui na Câmara e, desejar um 
bom dia especial a nossa população. 
▪ Vereador Luisinho se manifesta: – Seu Presidente. Só queria fazer uma 
ressalva aqui na fala do vereador Guinha. Nós sabemos que muitas pessoas 
de Araci saem pra fazer suas compras em Serrinha, em Feira de Santana, 
enfraquecendo o comércio local. Mas também, sabemos que Araci tem um 
dos aluguéis mais caro da região, entre Serrinha e Feira de Santana. Imóveis 
em Araci, valores absurdos. Mas também, falta incentivo do Poder Público 
com o Municipal, para os pequenos comerciantes. E eu não vejo isso em 
Araci! Entendeu? Lá nas cidades, os prefeitos, incentiva, isentando alguns 
impostos. Dando incentivos, motivando o comerciante a reduzir seus preços, 
para que as pessoas possam comprar. Muitos saem daqui pra ir comprar em 
Feira de Santana, devido o preço das mercadorias de Araci. Eu mesmo, por 
exemplo, fui comprar uma calça em Araci, custava 100 reais. Em Feira de 
Santana eu paguei 70 contos. Quer dizer, se eu compro três, já tô tirando o 
dinheiro da gasolina. Então, são essas coisas que a gente tem que ter 
incentivos. O comerciante tem que ter incentivo por parte do Poder Público. 
▪ Vereador Marinho, na Tribuna
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✓ Bom dia a todos. Quero saudar a mesa em nome do Presidente Virgílio; 
das vereadoras Jamile e Edneide a imprensa em nome do seu Zé Pedreira; de 
todos que nos acompanham pelas redes sociais; as mídias; Cultura FM e 
afins. O novembro, eu gostaria de começar falando da importância deste 
mês. A importância de celebrar e de conscientizar a nossa consciência negra, 
o nosso 20 de novembro. Por que eu falo disso com tanta antecedência? É 
necessário que conscientizemos o nosso ser, os nossos semelhantes para que 
possamos agir de forma mais coerente com todos que estão ao nosso lado. 
Há pouco, foi falado da necessidade de melhorias nos atendimentos do CAPS, 
Secretaria de Saúde e afins. Eu não costumo falar, e tampouco, duvidar da 
competência das pessoas que fazem o seu trabalho. Então, eu deixo aqui e 
estendo o meu apreço aos responsáveis pelo CAPS, a Edson e Queilane. Estive 
lá algumas vezes e o trabalho que eles tentam realizar, é um trabalho de 
forma bem humanizada. Eu conheço pessoas que utilizam os sistemas e os 
serviços e são bem aceitos e bem vistos. Mas entendo que há necessidade de 
melhorias! Mas a melhoria só acontece quando há cobrança e quando há 
pessoas que estão aqui pra contribuir. Em relação ao médico do Poço Grande, 
já tem médico na regional do Poço Grande e, inclusive, quero aqui 
parabenizar o médico que tá lá. Eu fico muito feliz quando a gente vê um 
médico, da nossa cidade, ir buscar o estudo e voltar e prestar os seus serviços 
a nossa comunidade. Então, (falha de áudio) obrigado por tá lá com a gente 
no Poço Grande. Por trazer, ele que tem uma formação humanizada, que se 
formou numa escola pública, numa faculdade federal e trabalha, 
unicamente, em questão PSF, que pra quem não sabe UFRB é uma faculdade 
que mais forma médicos e negros no Brasil. E lá tem uma formação 
totalmente diferente das demais faculdades de medicina. É aquela formação 
humanizada, que faz com que o paciente seja o principal acolhido e não 
somente as ações executadas com ele. 
▪ Vereador Leandro – Marinho, só pra entender melhor essa questão do 
médico da regional do Poço Grande. Você poderia me informar se foi um 
médico contratado ou se foi relocado outro médico no município? 
▪ Vereador Marinho – É um novo médico! 
▪ Vereador Leandro – Um novo médico. Tem nome, alguma?
▪ Vereador Marinho – Reuberi! Reuberi!
▪ Vereador Jamile solicita um Aparte:
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✓ Vereador Marinho, concede um aparte? Com relação a essa situação 
do CAPS. Preocupada também, porque eu sei a real necessidade do 
município, a quantidade de pacientes que necessitam do atendimento no 
CAPS; procurei a secretária de saúde e entrei em contato com ela, para saber 
se já tinha sido solucionado essa situação, do médico do CAPS. Ela me 
informou que um novo médico foi contratado e que o médico anterior, o 
município não deve mais nada. É o médico que antes atendia no CAPS. Então, 
essa situação do pagamento do médico, a secretária informou que já foi 
solucionada e também um novo médico irá atender na unidade. 
▪ Vereador Marinho – Muito obrigado. Mais uma vez, eu queria convidar 
a todos que a gente pare um pouquinho pra refletir, pra gente er as nossas 
ações e que no dia 20, brevemente será divulgado aqui, sobre o novembro e 
o pessoal da cultura, Irez, Joana e demais, estarão estendendo o convite a 
vocês, pra gente poder pensar um pouquinho sobre o nosso novembro, o 
nosso 20, a nossa consciência negra. Eu não vou me estender. Hoje serei 
breve. E eu queria aqui agradecer a todos e reforçar que é necessário que 
caminhemos juntos, pra que nossa cidade possa crescer. Quando a gente 
pensa em um comércio, a gente... Eu tenho que concordar Luisinho, quando 
você fala que nós temos aluguéis mais caros da região. Não somente isso; e 
por ventura o nosso PDDA, o nosso plano diretor municipal, ela já possui mais 
de 20 anos. Então, ele é um plano que precisa ser renovado e a partir disso é 
onde você consegue precificar metro quadrado, onde você consegue 
precificar valores de aluguel, onde você consegue dar valores e saber a região 
onde tá sendo alocado, se é comercial, se é residencial. E ele está sendo 
preparado, um novo plano do nosso município, que brevemente chegará aqui 
na Câmara, pra que a gente possa analisar, fazer as nossas intervenções, as 
nossas indicações e poder viabilizar o novo sistema econômico do nosso 
município. Meu muito obrigado a todos e tenha um bom dia.
▪ Vereadora Edneide, na Tribuna:
✓ Senhor Presidente; colega vereadora Jamile; vereadores aqui 
presentes meu bom dia. Meu bom também ao público; você que tá em casa 
nos assistindo, através, da Cultura FM. Quero aqui saudar a presença ilustre 
de Jorge Calmon, Zé Pedreira como sempre; nossos funcionários desta casa, 
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que sempre tá aqui, neste dia, pra nos acompanhar. Seu Presidente, primeiro 
agradecer a Deus por ter mandado chuva; benção né? Nós sabemos que o 
nosso município é um município de escassez, as chuvas são variadas e nosso 
povo da zona rural não só precisa como necessita da vida que é a água. Que 
água é vida! E eu mesmo como vereadora, estava sendo muito cobrada em 
relação a carro pipa. E eu ficava colocando a mão na cabeça, sem saber como 
responder pra o povo. Porque encaminhava pra Secretaria de Assistência 
Social, não resolvia. Encaminhava pra Secretaria de Agricultura, não era 
atendido. E aí eu ficava perguntando. Também não consigo resolver esse 
problema. Então, só Deus vai resolver e ele resolveu! Graças ao nosso bom 
Deus. Quero aqui dizer colega Valter, que votei sim no projeto. Um projeto 
pertinente, de relevância. Nós sabemos que veículos públicos, têm que ser 
bem cuidado; temos que zelar. É a serviço da população e das necessidades. 
Então, tem que ser preservado! Aquilo que a gente não preserva, a gente não 
tem por muito tempo. E a gente vê que, às vezes, os veículos ficam aí. 
Vagando, né? Subindo e descendo, sem ser no momento do serviço. E isso é 
o nosso papel de tá aqui, pra tá cobrando dossetores, pra que cuide mais dos
nossos veículos. Que cuidando dos veículos, tá cuidando também do nosso 
povo. Falar também, que fui cobrada, por ter vitoriosa também na 
comunidade do Caldeirão. Ser também da regional do Caldeirão. E aí fui 
cobrada pela população dali, em relação, a iluminação pública. Claro que eles 
disseram que o vereador, eles já tinham cobrado do vereador e o vereador já 
estava cobrando. Mas, infelizmente, ainda não estava sendo atendida essa 
demanda dele. Que era pra eu também reforçar com o secretário de 
infraestrutura. Presenciei, né? Estive no sábado fazendo umas visitas, lá no 
povoado e na casa que eu tava fazendo a visita, tem um poste de frente e 
estava com a luz, a lâmpada queimada. E relação também, a questão do 
(falha no áudio) da chuva; que sabe que quando chove, a gente quer chuva, 
mas quando chove ela vem com toda força e destrói mesmo. Mas aquele 
momento ali, naquele ponto ali, da saída do Caldeirão, inclusive, mês de abril, 
eu fiz uma indicação aprovada por todos desta casa, para que a gestão 
colocasse uma manilha naquela localidade. A gente sabe que a água toda do 
povoado desce com toda força ali. E aí corta, não cava o chão não 
Francisquinho, corta mesmo, que os moradores de um lado e do outro, não 
tem acesso pra passar pro outro lado. Principalmente quem tem seus 
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veículos, moto, bicicleta, carro, não consegue passar. E ali, foi aprovada a 
indicação e eu espero que a gestão resolva esse problema. Talvez, uma coisa 
mínima que é pro resto da vida. Passar a máquina, vai passar. Mas, se 
amanhã chover de novo, vai estourar de novo. A mesma situação que eu 
coloquei também no povoado de Bela Vista. Nós temos moradores de Bela 
Vista que construiu casa, no lugar que era acesso há um tanque chamado 
Tanque do DERBA. E quando chove a água inunde gente; as famílias ficam
inundada, não tem nem como sair de casa. Colocando ali umas manilhas, vai 
resolver a situação do problema. Imagine ali, a chuva que deu; passei por 
ontem. A chuva, que choveu na 5ª feira, até ontem tá lá, poça de água na 
frente da casa. Cheia de larvas de mosquito de dengue. Porque ali vai criar 
todo tipo de insetos. Imagine quem tem criança pequena, pra tá transitando 
ali, naquelas poças de água e lama. Então assim, nós tamos falando aqui de 
vida de pessoas. nós tamos falando aqui da saúde das pessoas. E que temos 
que cuidar. E temos que cobrar! E eu estou aqui pra isso. Pra cobrar porque 
eu tô sendo cobrada. Não tô fazendo muito menos do que o meu papel que é 
de cobrança. E chamar atenção da Secretaria de Infraestrutura, que é o 
amigo João Paulo, eu sei que é uma demanda muito grande, a secretaria aqui 
tem uma demanda enorme, mas quando a gente se fala de iluminação 
pública, a gente não tá pedindo favor. A gente tá falando de direitos. Apesar 
nós tamos pagando por isso. Todo mês, quando chega a conta da energia, já 
tá ali o dinheiro incluso no recibo, da COELBA, taxa de iluminação pública. 
Tenha iluminação e que não tenha, a família tem que pagar. Então, nós não 
tamos aqui pedindo favor. Nós tamos aqui falando de direito! Direito do 
consumidor e dever do município, em colocar a iluminação. Porque o 
município tá recebendo do consumidor, do seu cliente. Às vezes, eu fico assim 
imaginando, e às vezes, a gente vê alguns comentários, que às vezes, a gente 
tem até que concordar George. Muitos falam assim: “Eleição era pra ser todo 
ano”. Sabia que tem hora que, a gente política quer concordar com isso? 
Porque no ano da eleição que tudo chega. Chega água, chega energia, chega 
iluminação, chega assistência, chega saúde, chegar tudo. Ninguém deve a 
médico, ninguém deve a carro de transporte. Às vezes, a gente política, vai 
ter que concordar com comentários que algumas pessoas fazem seu 
Francisquinho. Porque quando passa a eleição, é 3 anos de sofrimento! Quer 
dizer que eu só tenho valor no ano da eleição porque meu voto é importante? 
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Porque o meu voto serve como escada pra alguém subir? Eu não posso 
concordar e conveniar com uma situação dessa. Até porque eu tô na política 
hoje, amanhã eu posso ser um eleitor. Então, nós precisamos, sem querer 
machucar ninguém, sem querer degradar e denegrir a imagem de ninguém, 
mas, ajudar a resolver e solucionar os problemas. Nós temos poderes pra isso. 
Porque nós fomos eleitos pra isso. E eu quero aqui dizer que, muitas das
vezes, quando uma pessoa tem um cargo de confiança, ele não tem um cargo 
e ele não é um empregado de um prefeito. Ele é empregado do povo! Ele tem 
que fazer pelo povo! Porque ele tá recebendo pra fazer. É como nós. Nós tamo 
recebendo porque o povo nos legitimou pra gente tá recebendo. E por isso a 
gente tem que fazer. É fácil! É fácil a gente ter um cargo e aí só ficar lá atrás 
de um gabinete, os problemas acontecendo e a gente fechar os olhos pra 
todos os problemas. Quem nos cobra é porque precisa. E se precisa tem que 
ser atendido! E nós precisamos unir, como diz Marinho, unir... Nós estamos 
aqui por um povo e é pelo povo que a gente vai ficar até o dia que chegar o 
nosso mandato, termine o nosso mandato. E se a gente não se unir, as coisas 
não andam. As coisas não funcionam da maneira que deve funcionar. Então, 
por isso que quando a gente faz uma cobrança aqui da saúde, da educação, 
da assistência, se eu sou vereador da situação, tudo bem. Mas se eu sou da 
oposição eu tô falando mal da prefeita. Eu tô falando mal do secretário. Não 
é falar mal da prefeita e do secretário; nós estamos aqui cobrar o direito de 
uma popularidade, que nos legitimou. Inclusive, também a gestão! E nós 
precisamos separar as coisas. Dizer como um velho pensador que diz: “Não 
há caminho fechado que não possa abrir”. Aquela caatinga ali bem fechada. 
Mas o homem consegue fazer a vereda, o caminho pra ele poder passar e 
chegar onde ele quer. Então, não há dificuldade que não podemos resolver. 
A não ser que a gente não lute em prol de uma união. Em prol de uma 
população. Se ficarmos só interesses pessoais, individualidade, não precisava 
de estar aqui. A gente estaria aonde a gente estava mesmo. Mas aí seu 
Presidente, pra finalizar as minhas cobranças, eu quero aqui fazer só mais 
uma, ao secretário de infraestrutura. Infelizmente, amigo João Paulo, não dá 
mais pra esperar. Vai fazer 2 anos, que a comunidade de Bela Vista se reuniu, 
criamos um projeto solidário, inclusive, foi colocada aqui, nesta casa, o 
Projeto de Lei pra dar nome as ruas e a praça de Bela Vista, Nossa Senhora 
do Carmo, que é a padroeira da comunidade. Que antes de eu nascer já 
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existia essa padroeira lá. E criamos o projeto e a comunidade se uniram e 
comprou a estátua, pra colocar na praça. Mas precisava do aval da prefeitura 
e a prefeitura fazer o pedestal pra colocar ela. E vai fazer 2 anos essa imagem 
comprada. Saiu o secretário Ginho, entrou Márcia. Saiu Márcia, entrou João 
Paulo. E desde janeiro que eu venho cobrando e até hoje nunca fui atendida. 
Gente, simplesmente, pedestal que não gasta nem 100 bloco, que não gasta 
um saco de cimento. Mas eu fico perguntando. Mas pra quê tanta 
dificuldade? Eu até me escuso de fazer, porque disse que vereador não pode 
chegar em público, em praça pública, em vias pública e fazer nada, sem que 
a prefeitura não possa fazer. Já que a praça é da prefeitura. É pública. Eu fui 
penalizada por isso, quando eu paguei 1h de máquina, pra passar na frente, 
onde me pertence meu bem que é a minha propriedade e fui criticada porque 
não posso, não podia vereador botar hora de máquina na estrada. Porque 
transitava na estrada. Então, se não pode, faça então. Porque se não fazer 
eu vou me reunir com a comunidade e vamos fazer vaquinha e vamos fazer 
esse pedestal para colocar essa imagem. Que é uma vergonha Jorge Calmon. 
Pra mim é muito triste. Pra mim é lamentável. Tantas obras fazendo por aí. 
A prefeitura tem malhadores, tem condição de comprar cimento e bloco e 
fazer. Se não quer fazer, diga “não vamos fazer Edneide!”. Comunidade, faça 
a vaquinha de vocês e faça vocês mesmos. É mais bonito. É mais 
transparente. Mas não dá pra aguentar isso não gente. Aí eu fico me 
perguntando Zé Pedreira. Que tanta humilhação. Mas será por que isso 
acontece com Edneide? Nossa, gente Edneide é uma vereadora como 
qualquer um daqui. Na hora que os projeto chegar aqui, Edneide tem que 
votar. Eu só não vou votar no projeto que eu vejo que não é de bom para a 
nossa popularidade. E que não é viável. Mas aquele projeto que é pra 
desenvolver o município e fazer o município crescer, claro que eu tenho que 
votar. Não importa que venha do Executivo, não importa que venha de 
qualquer colega vereador. O que me deixa indignada é isso. Gente, vamos 
deixar de perseguição política. A política passa! As pessoas ficam! O 
município permanece! Não podemos deixar com que o ódio supere o amor 
pelas pessoas. O trabalho das pessoas. Então, é isso. Quero aqui desejar a 
todos uma semana de paz, de luz, de muita sabedoria e que Deus mande mais 
chuva, porque o homem do campo precisa plantar e colher, pra sair o 
sofrimento. Meu bom dia, meu muito obrigado.
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▪ Vereador Leandro, na Tribuna:
✓ Bom dia senhor Presidente; colegas vereadores; público aqui presente 
nesta casa; aos funcionários como um todos desta casa. Meu bom dia 
especial a imprensa, aqui presente, na pessoa de Jorge Calmon; nosso amigo 
Zé Pedreira, que já ícone aqui nesta casa, que se faz presente toda manhã. 
Meu bom dia a todos aqueles que nos acompanham, através, das redes 
sociais e aqueles que nos ouvem, através, da Cultura FM. Mas senhor 
Presidente, colegas vereadores, público, população de Araci, eu queria iniciar 
o meu discurso, não pra atingir ninguém, mas pra mostrar transparência, 
responsabilidade e muito cuidado no que se prega nesta Tribuna em relação 
à oposição desta casa. É uma pena o vereador José Augusto não estar aqui 
presente, mas, foi utilizado, nesta Tribuna, que a oposição mudou voto, em 
relação a demolição do Estádio Municipal. Isso não é verdade! Isso é uma 
inverdade! A oposição não mudou voto coisa nenhuma; a oposição se 
manteve naquilo que acredita, que não há tempo hábil, não há tempo 
suficiente e não seria adequado investimento de demolição, sendo que tem 
outros terrenos disponíveis para a construção do estádio e de uma escola 
técnica. Mas senhoras e senhores, eu entendo a preocupação, eu entendo a 
defesa e queria dizer que, a única coisa, a única coisa que me irrita, não é o 
discurso é a falta de coragem de vir, nesta Tribuna, e dizer a verdade. É a falta 
de coragem de chegar pra população de Araci e dizer assim: “Eu vou defender 
a prefeita porque eu sou puxa-saco. Independentemente de qualquer coisa!”. 
O que me deixa indignado e com raiva é que o vereador vem aqui, defende, 
ataca a oposição e na rua diz que tá do lado do povo. Isso é mentira! Isso é 
mentira, porque todos nós sabemos que tem um programa de rádio, na 
Tucano FM, em nome de João Luiz, senhor João Luiz, que nada mais nada 
menos usa um programa de rádio e convida o vereador e só fala o vereador, 
todo o programa. Seu Zé Pedreira, o senhor tem programa lá sabe o que eu 
tô dizendo. É um absurdo isso! Só um vereador participa do programa e todo 
programa, porque não pode o programa ter o contrato no nome do vereador. 
E esse programa todos nós sabemos quem é que paga. Tem que puxar saco 
mesmo, porque tem uma retroescavadeira na mão do vereador José Augusto, 
que é do município e que tá lá, com a cessão de uso a uma associação, 
fazendo o que o vereador bem quer e bem entender. E senhor Presidente, eu 
tenho provas aqui, que tem um print e eu quero explicações, por que essa 
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máquina estava fazendo serviço dentro da subestação da COELBA? Uma 
máquina pública. E eu quero convidar e convocar senhor Presidente, peço 
verbalmente, que faça um ofício à Comissão de Obras e Serviços, pra nos dar 
informações sobre essa máquina. Porque uma máquina que chega no 
município, que não prestou 1h de serviço no município e ela foi feita uma 
cessão de uso pra uma associação, como o município dissesse: “Não preciso 
de uma retroescavadeira nova”. Aí o vereador tem que puxar saco! Tem que 
defender! Mas, vale ressaltar, que eu já tenho também, uma cópia da ata da 
associação; eu tenho também uma cópia do CNPJ da associação. E a 
associação, a presidenta atual é a esposa do vereador! Eu tô investigando e 
vou convocar a sessão de ética e decoro parlamentar desta casa, porque 
vereador não pode ter contrato direto com o município. E quando você casa 
no civil, você é um só. Vai dar muito, muito pano pra manga, a situação dessa 
máquina lá em João Vieira. Pra vocês terem uma ideia, eu já mandei um ofício 
pro secretário de agricultura, já mandei ofício pro secretário de obras e 
nenhum me respondeu. O secretário de agricultura senhor Presidente, pra 
remover uma árvore lá em João Vieira, que tava no meio da rua, teve que 
mandar uma máquina aqui de Araci, porque a de lá não fez o serviço. E nem 
faz! E nem faz! Só faz o que o vereador quer! Mas eu queria a simples verdade 
do vereador chegar aqui e dizer: “Olha, eu sou puxa saco; eu sou beneficiado; 
eu tenho isso; eu tenho aquilo na prefeitura, e eu vou defender o prefeito. 
Independentemente de qualquer coisa”. Ponto! O que não pode é usar 
programa de rádio, entrar na Tribuna aqui, dizendo que tá defendendo o 
povo e atacando a oposição. Aí eu não vou aceitar! Eu queria que o vereador 
tivesse aqui, porque eu ia ter muito mais coisa pra dizer. Mas é muito mais 
coisa! E aí senhoras e senhores, quero ver se vão plotar essas máquinas com 
logo marca, em vereador Valter, da prefeitura, já que foi aprovado o projeto 
hoje. E é um veículo, um patrimônio do município. Eu quero ver como é que 
vai ficar essa situação. Senhor Presidente, colegas vereadores, eu coloquei 
nas minhas redes sociais, pedi o acompanhamento das pessoas em relação 
alguns temas que serão abordados, nesta manhã, por mim aqui na casa. E 
um os temas é precatório do FUNDEF. Todos nós sabemos que o município 
não tá com intenção, nenhuma, de dividir, de repassar aos 60% que é direito 
dos profissionais para os servidores. Todos nós sabemos! Todos nós sabemos 
que tem uma faca de dois gumes. Uma é, uma ADIN, do Augusto Aras, 
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pedindo pra o projeto ser inconstitucional. Mas, nós também temos a PL, que 
tá tramitando; nós temos lá uma PL 10.808 que, teve uma tramitação esta 
semana, que o Pedro Vilela será o relator da mesma, aonde vereador 
Marinho, vai dar uma segurança e vai acabar com todo esse transtorno de 
órgãos opinativos, estariam opinando a mesa. Mas vale ressaltar aqui o TCU, 
ele orientou em sua fase, os seus prefeitos, a não pagarem os professores. 
Depois da Lei 14.057, o TCU não orienta mais, ele cria uma nova orientação 
e diz assim: “Não paguem e não usem o dinheiro até eu me manifestar e 
orientar como será feito”. Mas todos nós sabemos que a lei tá em vigor, ela 
é vigente, é só querer pagar. É simples! É só fazer um acordo com a categoria. 
E vale lembrar que o acordo tem que ser com a categoria. Aqui ou em 
assembleia. Falando de precatórios, eu queria informar a Câmara, os 
representantes da Comissão de Educação, que eu recebi uma visita de um 
grupo de professores, com 100 assinaturas. 100 assinaturas de professores. 
Que estão criando uma comissão paralela, de negociação, sobre os 
precatórios e que eu vou tá recebendo essa mesma comissão, esses mesmos 
professores. Eu não tenho como deixar de receber, enquanto comissão, 100 
profissionais. E vou tá enviando convite aos demais, se quiserem 
participarem. A todos os vereadores. São 100 professores vereador 
Presidente, que estão criando uma comissão paralela. E essa comissão foi 
criada, devido a não realização da audiência pública que foi promovida por 
esta casa, entre a prefeita e o sindicato, por uma audiência pública que não 
aconteceu, que foi promovida pelo Ministério Público, que seria ontem e já 
mudaram para o dia 17. Isso tá trazendo insegurança aos profissionais. Se a 
Câmara marcou uma audiência pública com a prefeita, com o sindicato e a 
prefeita teve qualquer problema técnico lá com a sua equipe, a audiência 
pública tinha que acontecer com a Câmara e com o sindicato. A prefeita não 
tem o poder nenhum de mandar ofício e cancelar, adiar uma audiência 
pública. Ela foi convocada! Ela foi convocada! E aí o sindicato tem que tá 
atento que o ofício que a prefeita manda pro sindicato é cancelando um 
Fórum de educação, que ia acontecer nesta casa no turno oposto e não a 
audiência pública que estava marcada. E mel, mel, de italiano, do que quer 
que seja, não vão botar na minha boca. Essa audiência pública, simplesmente 
foi passado um pano, um papel em branco e ela não aconteceu. E houve um 
ofício da prefeita adiando um Fórum senhor Presidente do sindicato, um 
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Fórum, que estava marcado nesta casa, e não uma audiência pública. E eu 
não fui informado de nada! Oficialmente nada! A articulação foi feita, o 
sindicato engoliu de goela abaixo, não sei porque. Mas eu vou procurar saber. 
E a audiência pública não aconteceu. Não aconteceu! Estarei também 
marcando uma audiência pública com o Ministério Público, a Comissão de 
Educação; o jurídico desta casa estará assessorando, aonde nós vamos pedir 
a guardiã da lei, que é o Ministério Público, que obrigue a gestão a aplicar a 
Lei 14.057. Nós não precisamos esperar! E aí senhoras e senhores, logo, logo 
em breve estarei convidando todos vocês pra participarem dessa reunião 
com essa categoria. São 100 profissionais hoje. Hoje. Tenho certeza que vai 
ser muito mais de 100. E dizer aos professores, que podem lá se inscrever, 
que podem participar dessa comissão paralela. Porque nós não podemos 
esperar mais! Eu escuto alguém dizer assim: “O dinheiro está aplicado”. 
Então, me dê o seu dinheiro pra eu aplicar. Eu quero ver quem tem coragem 
de ter um dinheiro, um patrimônio e dar um terceiro pra aplicar. Quem tem 
que aplicar o dinheiro dos professores, são os próprios professores. Não é 
prefeito, não é vereador, não é ninguém. Se o dinheiro é deles é eles que têm 
que aplicar e decidir o que vão fazer. Se falar senhores comerciantes, na 
economia do município. Vocês não têm ideia do quanto vai melhorar a 
economia deste município. Mas senhor Presidente, pra encerrar a minha 
pauta de hoje, eu queria falar sobre a saúde. Eu sei que médico, como o 
vereador Marinho colocou aqui, já foi contratado Marinho. E eu fico tranquilo 
em saber que a região do Poço Grande está sendo assistida, a tendida por 
um médico. Nós sabemos que nós dois fomos os vereadores mais votados ali 
daquela urna. Dizer, que o mal, o transtorno ou alguma enfermidade não 
tratada naqueles dias, naqueles períodos, foi feito. Os transtornos daqueles 
que pagam, que pagaram o ex-médico, que vai pagar o atual médico, senhor 
Eldri, já foi feito. As pessoas sofreram! E não deveriam ter sofrido. Por que 
botou dinheiro pra pagar o salário de um médico? Senhoras e senhores, 
colegas vereadores e tem dinheiro pra pagar uma consultoria de Camaçari. 
A ex-secretária de saúde, que foi demitida do município, ganhou um contrato 
no valor de mais de 10 mil reais. Melhor do que o salário que ela tinha! Por 
quê? E pra encerrar, eu queria pedir a Comissão de Educação desta casa, que 
solicite junto a gestão, as notas das reformas dos PSFs. Solicitem. Tem PSFs 
senhoras e senhores, que uma reforma, uma pintura custou quase 100 mil 
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reais. E falta dinheiro pro salário do médico. Mas não falta dinheiro pra 
senhora Ofélia! Que muitas vezes chegou aqui, pregando de santinha, de boa 
secretária, de boa samaritana; saiu do cargo pela pressão popular, porque 
Araci tem pessoas competentes pra assumir um cargo de secretária de saúde. 
A exemplo do ex-secretário Batista. Mas a Ofélia continuou lá com suas 
barganhas financeiras! O porquê? Nós sabemos qual o porquê! O porque são 
os dinheiros que vêm de fora pra campanha. E aí tem que arcar com os 
compromissos. Mas vamos que vamos. Araci merece mais. Eu sei que Araci é 
capaz de ter mais. Queria encerrar, agradecendo a Deus pelas chuvas que 
têm caído na nossa região. Queria agradecer profundamente, porque o 
homem do campo venha sofrendo Francisquinho, você sabe o quanto aquela 
região de Tapuio vem sofrendo. No mais, meu bom dia a todos.
O presidente Virgílio retoma à fala e agradece à presença de todos os 
pares na sessão, destaca as presenças dos radialistas Zé Pedreira e Jorge 
Calmon, faz agradecimentos aos servidores da câmara e declara em nome de 
deus o encerramento da sessão.
Sala das Sessões, Plenário Ver, José de Oliveira Lima – 09 de novembro de 
2021
LEONARDO CARVALHO DOS REIS
Ver. 1º secretário __________________________
VIRGÍLIO CARVALHO SANTOS
Ver. Presidente ___________________________

SESSÃO 23ª – 2º Período Legislativo
09 de novembro de 2021
INSCRIÇÃO DE ORADORES
ORADORES HORA LÍDERES HORA
ZÉ AUGUSTO JEFINHO
LÉO DE MARLÚCIA JAMILE
GUINHA MARINHO
FRANCISQUINHO LÉO DE ERIDAN
LAERTO EDNEIDE
LUIZINHO
ZELITO
MANUEL
GURY
VIRGÍLIO
SESSÃO 23ª – 2º Período Legislativo
09 de novembro de 2021
PAUTA nº 23/2021
ABERTURA
Boas vindas e execução do Hino de Araci.
EXPEDIENTE
o PEQUENO EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA: 
1. SÍNTESE DA ATA nº 023/2021 da Sessão Ordinária realizada em 
26 de outubro de 2021.
CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS: Sem ocorrências
LEITURA DE PROPOSIÇÕES: Sem ocorrências
LEITURA DE PARECERES: 
1. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº 012/2021, de autoria do 
vereador VALTER ANDRADE OLIVEIRA que “dispõe sobre a 
obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da 
Administração Pública e dá outras providências”.
o GRANDE EXPEDIENTE
PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES: Sem ocorrências
TRIBUNA LIVRE
ORADORES: Sem ocorrências
ORDEM DO DIA
o DISCUSSÕES E VOTAÇÕES: 
1. PROJETO DE LEI Nº 012/2021 de autoria do vereador VALTER 
ANDRADE OLIVEIRA que “dispõe sobre a obrigatoriedade de 
identificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública 
e dá outras providências”. Em turno único de discussão e votação.
TRIBUNA DA CASA
o VEREADORES INSCRITOS PELA ORDEM
ENCERRAMENTO