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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-06-14
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 16/2022
Sessão Ordinária Nº 14 em 14 de junho de 2022
1º Período
Ata bruta Nº 16, redigida na forma do Art. 99 do Regimento 
Interno, para registro integral dos atos da sessão ordinária de Nº 14,
realizada em 14 de junho de 2022, sob a presidência do vereador
Valter Andrade de Oliveira e um plenário formado pelos vereadores, 
Joselito José de Sousa, José Augusto Moura de Andrade, Jefson 
Miranda Cardoso Carneiro, Leonardo Carvalho dos Reis, Gilvan 
Oliveira dos Santos, Francisco Lima Oliveira, Leandro Andrade 
Macedo, Laerto Januir Barreto Pinho, Luizmar Matos de Sousa, José 
Mário da Conceição Junior e a vereadora Jamile Magalhães da Costa.
Na ausência do presidente Virgílio, o vereador Valter Andrade 
de Oliveira, tomou assento às 9 horas e 13 minutos, cumprimentou a 
todos os colegas, saudou os presentes e aos ouvintes pela 
transmissão do rádio e das redes sociais e de pronto ordenou a 
execução do Hino do município de Araci, declarando de pronto a 
abertura da sessão e em ato contínuo logo abriu os trabalhos do 
Pequeno Expediente, ordenando a leitura da Síntese da Ata da sessão 
anterior, sendo lido em tempo o Ofício nº 574/2022 da Caixa 
Econômica Federal.
A leitura da síntese da Ata, foi apreciada e aprovada sem 
restrições pelo plenário, sendo lidos no mesmo ato as ementas da 
Indicação nº 6/2022 do vereador Gilvan, “indicando obras de 
calçamento urbano” de dois Projetos oriundos do Executivo, o nº 
9/2022 que “trata da alteração do Art. 4º Inc. II da Lei 377-LOA 2022 e 
do nº 23/2022 “dispondo sobre a denominação de logradouro público
e sem mais ocorrências no Pequeno Expediente, foram abertos os 
trabalhos do Grande Expediente com a fala pela ordem do vereador 
Gilvan, sobre sua indicação e na sequência, o presidente entrou na 
Ordem do Dia colocando em apreço a Indicação do vereador Gilvan, 
sendo aprovada com 10 votos dos 11 vereadores em plenário.
Entrou em votação do Projeto de Lei nº 23/2021, do Poder 
Executivo, “dispondo sobre a denominação de logradouro o que foi 
aprovado em turno único de discussão e votação e aprovado com 10 
votos dos 11 vereadores em plenário.
A sessão foi interrompida a pedido do líder do Governo vereador 
Jefinho Carneiro para análise do Projeto de Lei Ordinária Nº 9/2011 
do Executivo que “trata da alteração do Art. 4º Inc. II da Lei 377-LOA 
2022. 
 Vereador Jefson fala pela ordem:
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Bom dia a todos. Seu Presidente, eu queria solicitar de Vossa 
Excelência, se possível, colocasse a discussão no plenário, pra que a 
gente votasse esse Projeto de Lei Ordinária de nº 09; esse projeto 
trata da suplementação dentro do orçamento seu Presidente, em 
virtude do município ter recebido aí para execução de todo o município 
12 milhões em obra do governo do estado, que são a Praça de Tapuio, 
Praça do Tanque da Nação, pavimentação asfáltica e outros 
convênios aqui que o município alegrou com o estado e, que esse 
recurso não era previsto no ano passado quando foi aprovada essa 
lei. Então, em virtude disso, o município precisa pra dar continuidade 
dessas obras, que seja aprovada a suplementação. Eu queria pedir a 
Vossa Excelência aí pra consultar o plenário, pra que esse projeto 
pudesse ser votado hoje.
O presidente Valter franqueou a fala pela ordem ao vereador 
Gilvan, para se manifestar sobre a indicação 06/202.
 Vereador Gilvan:
 Bom dia a todos; bom dia seu Presidente; colegas vereadores. 
A indicação visa melhorias da via paralela à Av. Rui Barbosa (BR-116) 
beneficiando todos os comércios de serviços na área, deu pra 
entender? 
A sessão foi interrompida por 15 minutos, a Comissão de 
Orçamentos e Contas se reuniu em caráter extraordinário e sendo 
retomados os trabalhos da Ordem do dia, a Comissão de Orçamentos 
e Contas apresentou Parecer Favorável e unânime ao projeto sendo, 
portanto, aprovado o Parecer, foi colocado em votação o Projeto em 
questão que acabou sendo aprovado com 10 votos dos 11 vereadores 
em plenário.
O presidente Valter colocou em votação o Projeto de Lei nº 
23/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
denominação de logradouro na sede do município, havendo 
manifestações dos vereadores:
 José Augusto: Seu Presidente, só pra lembrar os colegas 
vereadores que, isso é de grande relevância pra o nosso município. 
Como o município tá recebendo aí um investimento alto, onde tem 
incluído Tapuio, praça aqui do Tanque da Nação e outras ações que 
o governo tá fazendo, é de grande relevância a gente poder votar num 
projeto desse.
 Presidente Valter – Vereador, o projeto é o 23.
 Vereador José Augusto – É de quê?
 Presidente Valter – É de logradouro! Nome de ruas.
 Vereador José Augusto – De ruas? 
 Presidente Valter – Exatamente!
 Vereador José Augusto – Mas tá aqui na...
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 Presidente Valter – Exatamente!
 Vereador José Augusto – Eu não recebi esse projeto até agora. 
Quem é o autor aqui, que não tem? 
 Presidente Valter – O projeto é de autoria do Poder Executivo. 
 Vereador José Augusto – Então, desculpa!
 Vereador Marinho – seu Presidente, como haverá ter falado, a 
necessidade dessa nomenclatura e desse ajeitamento das ruas se faz
necessário.
 Vereador Jefson – seu Presidente, bom dia. Esse projeto vem 
trazendo diversas regulamentações aí de ruas, que precisa ser 
organizada.
 Vereador Luisinho – bom dia. Seu Presidente, (falha de áudio)
... fez uma indicação sobre esses logradouros, identificação de ruas o 
ano passado e pelo que eu vejo aqui (falha de áudio) do líder do 
governo, uma explicação pra que eu possa então ter um entendimento 
melhor sobre esse projeto 023; até que o colega Zé Augusto aqui se 
confundiu também, a pequena confusão aqui. Só pra esclarecer 
melhor.
 Vereador Jefson – Vereador Luisinho, esse projeto, na verdade, 
ele está na casa desde o ano passado, se não me foge a memória.
 Presidente Valter – O projeto é 23/2021! 
 Vereador Jefson – O projeto 023, que organiza essas ruas, 
essas nomenclaturas, está na casa desde o ano passado. É por conta 
disso que, talvez, alguns vereadores não estejam lembrando dele. E 
foi incluído na ordem do dia, a votação dele. Só pra esclarecer. O outro 
projeto que eu solicitei, é do orçamento. Porque o município não previa 
esses recursos que iriam receber do governo do estado. Com isso a 
suplementação que, foi aprovada pela Câmara, não é suficiente pra 
atender os convênios. Então, com isso tem um projeto aí também, que 
é o 09, que foi o que eu pedi o plenário decidisse se iria na ordem do 
dia ou não, a votação dele. Deu pra esclarecer?
 Vereador Luisinho – Obrigado. É que eu estava meio confuso 
aqui no meu entendimento.
 Vereador Leandro – senhor Presidente, colegas vereadores, 
público que me ouve, eu gosto de ser muito justo, independente de 
que lado partidário, de situação política, e a gente observou, há muito 
tempo, diversos debates; foi solicitado aqui na casa que a comissão 
fizesse um levantamento, escutasse a sociedade e os moradores, 
principalmente. Dentro desse projeto tem homenagem a ex￾professores, tem homenagem a gari, tem homenagem a diversas 
personalidades das ruas ali onde moram e convivem, e eu sou muito 
justo àquilo que que acontece nesta casa. E eu queria destacar o 
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trabalho e o esforço do ex-vereador Gera, um cara que se esforçou 
muito, em buscar dessa regularização. Não se faz mais, entre nós, 
como vereador de mandato, mas aqui eu queria fazer esse destaque, 
porque eu acompanhei de perto o que o vereador Gera correu, lutou 
e procurou estabelecer nessas ruas, para facilitar o trabalho e Correios 
e outras, de outros órgãos municipais e também privados, na entrega 
e na localização do cidadão araciense.
Findas as manifestações, o projeto entrou em votação o Projeto 
nº 9/2022 do Executivo e antes do inicio dos votos, houve ainda 
manifestação dos vereadores:
 Vereador Jefson: – Seu Presidente, vereador Jefinho. Em 
relação a esse projeto de suplementação, eu queria esclarecer mais 
uma vez aos vereadores e a população araciense que ouve a Cultura 
FM, que esse projeto, ele traz uma abertura de crédito especial no 
orçamento, porque é um projeto que foi votado no ano passado. Em 
virtude disso, o município este ano celebrou convênios com o governo 
do estado e gira em torno de 12 milhões que são: pavimentação de 
ruas, Praça de Tapuio, Praça do Tanque da Nação, pavimentação 
asfáltica e outros convênios que o município celebrou com o governo 
do estado, que não havia previsão no orçamento no ano passado. Por 
conta disso, o Executivo encaminha este projeto à Câmara, para que 
seja incluso no orçamento esse valor, para que o município consiga 
executar essas obras. É basicamente isso aí, essa questão aí seu 
Presidente.
 Vareador Leandro - Senhor Presidente, eu queria só esclarecer 
a população de Araci, aqui a imprensa presente, todos os presentes 
que, nós recebemos uma lei orçamentária, com datações 
orçamentárias de 100%, 90% e 80%. E isso vinha ocorrendo em 
outras legislaturas, em outras gestões e os vereadores, às vezes, não 
se atentavam muito a essa situação e acabavam dando um cheque 
em branco aos prefeitos, para exercer o orçamento do município da 
forma que quisessem. Esta casa, essa legislatura se atentaram, teve 
o cuidado de reduzir as dotações pra 30%, 40% e 50%. Hoje o 
município, ele manda um pedido de abertura de 12 milhões, para 
utilizar essa abertura, pela casa, com alguns convênios especificados 
no projeto. Não é nada de abertura de porcentagem na 
suplementação. É uma solicitação que o município faz, justamente, 
como o vereador Jefson acabou de explicar, eu não sei a fundo as 
obras de certo, porque o projeto foi colocado hoje, a comissão decidiu 
hoje, mas om líder do governo citou todas essas obras conveniadas. 
Eu só queria alertar a população, alertar o Executivo, a Câmara de 
Vereadores que, nós estamos hoje autorizando essa abertura de 
crédito orçamentário, com valor especificado, aonde vai ser gasto. E 
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se algum convênio desse se perder, por alguma situação fiscal do 
município, que acontece muito isso, o município não pode utilizar 
aquilo que se perdeu, porque o projeto é muito claro, ele especifica 
aonde o município vai utilizar essa abertura de crédito. É mais pra 
explicar a população araciense o que tá acontecendo.
 Presidente Valter – Mais algum vereador deseja se manifestar? 
 Vereador José Augusto – Seu Presidente, rapidamente aqui. Só 
para informar. A questão orçamentária, da suplementação de 100%,
o município pode pegar 100%, 70%, 80% e só vai gastar o que ele 
recebe. É o que ele tem! Quando se bota suplementação o que 
aconteceu agora também, que o município tá recebendo esses 
convênios. Mas um município pobre, com a suplementação, concordo 
que 100% é alto demais, mas só gasta o que tem.
O projeto enfim entrou em votação, recebendo 1º votos dos 11 
vereadores em plenário e sendo confirmado o resultado pelo primeiro 
secretário o presidente Valter abriu o tempo destinado à Tribuna da 
Casa aos vereadores inscritos, falando naquela sessão os vereadores 
Luizinho, José Augusto, Léo de Eridan, Jefson Carneiro e Guinha de 
Pascoal.
 Vereador José Augusto se manifesta em (questão de ordem):
 Seu Presidente, gostaria que Vossa Excelência, desce
providência na questão do edital de convocação da sessão solene, no 
dia 05 de julho, da entrega do título de honraria ao mérito aqui, ao ex￾prefeito Silva Neto. Peço a Vossa Excelência que, tenho um olhar pra 
já, dentro do prazo, possa fazer esse edital rapidamente. 
 Vereador Luizinho, na Tribuna:
 Bom dia a todos presente; bom dia a quem nos acompanham
pelas redes sociais; bom dia nobres colegas. Hoje, quero agradecer a 
Deus mais um dia, pelo dom da vida, por estarmos aqui reunidos pra 
discutir assuntos, projetos em prol da nossa população araciense; 
benefícios aí para várias comunidades, o desenvolvimento chegando 
em Araci, espero em Deus que venha muito mais. Também se 
aproximando os festejos juninos do nosso Araci, da região nordeste; 
teremos grandes atrações no município de Araci e espero que em 
Deus que essas festas juninas sejam tranquilas, em paz e que a 
pandemia não se alastre neste período junino aqui no nosso 
município. Que nós possamos nos preservar. Hoje eu queria cobrar 
aqui do seu Presidente da Câmara de Araci, do jurídico, que a gente 
pudesse intimar a COELBA a dar esclarecimentos ao que vem 
acontecendo no nosso município. Faltando energia, praticamente, o 
todos os dias; a demora pra normalizar. Muitas pessoas tendo perda 
aí nos seus equipamentos eletrônicos, televisão, geladeiras, sons. 
Haja visto que a subestação aí de João Vieira tá quase pronta, mas, 
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pelo que eu fui informado, ela não vai atender a sede. Parece, se eu 
não me engano, só a região do Araci Norte, ali João Vieira, Barbosa, 
Pedra Alta, aquelas localidades ali. Então, a subestação de grande 
importância para o nosso município, comércios e tão se instalando no 
município de Araci. Este ano de 2002, podemos ver o crescimento um 
pouco na economia do município, relacionados a empresas que têm 
interesse em investir no nosso município, mas, que depende muito 
também dessa subestação. Colegas nossos, anteriormente têm 
cobrado bastante relacionado ao serviço da COELBA, que vem 
deixando a desejar em Araci há muitos anos, não é dias e nem meses,
há muitos anos que vem deixando a desejar. Quero pedir ao 
Presidente que, nós possamos entrar em contato com o setor 
responsável da COELBA, que possa vim dar um esclarecimento, que 
possa dar informação de que maneiras nós podemos tá tentando 
sanar esse problema que vem acontecendo em Araci. Nem que nós 
tenhamos que buscar aí apoio de deputados, de governador, juntar os 
vereadores, forma uma comissão e ir em busca dessa situação que 
precisa ser resolvida no município de Araci. Pois não. 
 Vereador José Augusto, solicita Aparte:
 Colega, só a título de informação. Eu tive com o engenheiro, 
que é quem é o responsável lá e perguntei sobre esse fato de atender, 
qual seria o atendimento ao município. Ele me informou, informação 
dele, e também agora do chefe da equipe que tá lá fazendo o sistema 
de rede; que vai atender o município de Araci, a energia de Araci vem 
direto dessa subestação devido também a esses problemas. E Tucano 
que vai receber também o atendimento; são duas cidades que vai 
receber, não só na questão do Araci Norte, e sim, vai ter uma 
interligação na rede do município de Araci. Foi essa a informação que 
eu recebi do engenheiro! Mas é bom, como Vossa Excelência já tá 
pedindo pra convocar, pra gente já ir na COELBA e saber o que vai 
acontecer com a questão da subestação; que é uma subestação 
grande, que pode atender diversas cidades, e por que não atender 
Araci e Tucano como um todo? É bom já essa questão do seu 
questionamento é muito boa pra gente cobrar isso da COELBA. 
 Vereador Luisinho – É! Obrigado colega. É muito interessante 
como as informações são desencontradas a que chega pra o nobre 
colega e as que chegam pra mim e as que chegam pra os demais 
colegas. É por isso que eu queria que o Presidente convocasse
alguém responsável pra dar um esclarecimento pra população 
araciense e deixar a população ciente. Porque o que vem 
acontecendo no nosso município não o é mais cabível; temos que 
tomar providências quanto essa questão. Não é viável uma 
subestação daquele porte ser construída no município de Araci e não 
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atender a todo município. Eu não vejo porque não atender. Mas cada 
um tem seus tramites, tem seus processos legais e a gente precisa 
entender também o porquê não atender o município de Araci ou 
atender também. A gente só precisa ter esse esclarecimento e a 
população araciense também precisa. Muitas vezes a EMBASA foi 
intimada e se fez presente pra dar esclarecimentos, que não tenham 
sido satisfatórios para a população, mas que, foi dado uma satisfação 
para a população araciense. Vamos aguardar aí que o jurídico da 
Câmara faça essa convocação ao gerente da COELBA, responsável 
por esse setor e que possa vim nos esclarecer sobre essa questão da 
COELBA. Nós já temos muitos problemas aí com conta de energia 
caras, as pessoas reclamam do consumo, enfim, então não acho 
necessário a gente tá passando por essa situação. No mais, eu queria 
também deixar aqui, uma cobrança pra secretária de saúde, onde 
alguns funcionários vêm reclamando do atraso de salários; que seja 
tomado providência nesse sentido, porque tá se aproximando os 
festejos juninos e essas pessoas precisam usar seu dinheiro pra 
comprar roupa, calçado, enfim, curtir sua festa. Espero que a 
secretária agilize esse processo o mais rápido possível. No mais, só 
quero agradecer a Deus e que nós possamos ter um dia de paz e 
tranquilidade no nosso município. Meu muito obrigado. 
 Vereador José Augusto, na Tribuna:
 Senhor Presente; senhoras e senhores vereadores; povo 
presente; povo que escuta pela Cultura FM. Agradecer a Deus aqui 
que mais um dia nesta casa. Seu Presidente, a cada dia a gente vem 
surpreendendo com a questão da nossa prefeita, pelo trabalho que 
vem desenvolvendo no nosso município, preocupada em todas as 
áreas; ainda com as dificuldades que o município passa, sabemos o 
quanto o município vem sofrendo com a questão da questão do INSS, 
a través da Receita Federal, e aí me preocupa muito o nosso 
município, hoje, que taí nesse lema de ser descontado 2 milhões de 
reais, dentro do orçamento, dentro do dinheiro que chega neste 
município. Me preocupa muito e a situação, eu conversando, eu torno 
lembrar a população que vai ficar crítica, pelo que a Receita Federal 
tá fazendo com o município. Dívida essa que não é da outra gestão, 
dessa gestão; uma dívida de 380 milhões de quando Araci começou 
a passar a ser município. Então, isso me preocupa muito; a gente tamo 
informando, porque depois vem alguém aqui dizer que o município não 
paga porque não quer. E eu sei que ela vai ter que tomar algumas 
atitudes aí, que vai ser desagradável. Mas entendemos, ou toma ou o 
município vai parar. E aí, as dificuldades vão ser grande. Então, essa 
é a título de informação; não é só Araci, é todos os municípios do 
Brasil! Os grandes que tem uma arrecadação grande, vai ser beleza. 
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Agora, os municípios pobres, pequeno vão sofrer com isso. As 
consequências seu Francisquinho, vai ser grande. E é aí onde eu 
tenho dito aqui – “olhe, tome cuidado com a questão de festa, porque 
festa leva o dinheiro e o dinheiro é pago na hora” – e ela tá, a gente tá 
conversando com ela, tem o líder da prefeita que também tá atento, tá 
em cima, orientando e a gente vê que diversas comunidades quer a 
festa. Mas, depois que tiver o atraso aí, de não pagamento as pessoas 
que trabalha, aí vem as críticas. “Ah, porque fez festa”. Mas o povo, a 
maioria do povo fica pedindo! Então é essa a nossa preocupação, pra 
dizer que vereador não tá tomando providência, que vereador não tá 
vendo, que vereador não tá orientando. O que é melhor, é segurar, na 
questão de festa e pagar o povo ou fazer festa e depois deixar o povo 
aí sem receber? É esse a preocupação que a gente tem. Não é fácil 
pra ela, pra prefeita, porque em todas as áreas, todo mundo quer uma 
solução. Se vai ter o evento tal, quer uma ajuda. Se vai ter evento tal, 
quer um patrocínio. Se tem uma festa não sei aonde, tem que fazer. É 
tradicional. E aí me preocupa muito essa questão, porque primeiro o 
povo, pra depois festa. Apesar que eu aí parabenizo o governo do 
estado, por ter dado 3 bandas pro nosso município; o custo das outras 
bandas não é alto, mas eu tô alertando, a gente tamo alertando aqui 
pra não dá um problema lá na frente. Tem que se fazer com os pés no 
chão. Isso o líder da prefeita tava comigo no carro junto com ela e a 
gente ia conversando sobre isso. e ela disse: “Só vou fazer até onde 
eu posso!”. E eu tenho certeza que ela tá fazendo isso. Tomando esse 
cuidado! Aí eu vi até uma crítica que, “essa arrumação não deveria ser 
uma arrumação, gastar mais um dinheiro”. Sim! Tá bonita a praça. Aí 
vai gastar mais dinheiro só porque querem algo, aí vai fazer lá, me 
relembra um natal que teve aqui, que fizeram uma arrumação na praça 
e gastaram naquele tempo 400 e tantos mil reais e eu tenho lá a nota, 
tenho tudo. Aí o que foi que aconteceu? Embolou o meio de campo! 
Aí não pagava gari, não pagava transporte escolar, não pagava 
caminhão pipa... não pagava nada! Então é essa a nossa 
preocupação. Entendemos que a juventude quer a festa, entendemos. 
É bom? É! Agora, tem que fazer dentro do limite! Pra não deixar depois 
de pagar. Além de tudo isso, ainda tem esse problema do INSS. Que 
a gente tá botando aqui pra o povo ouvir, quem tá escutando a Cultura 
FM e quem tá pelas redes sociais, pra ficar sabendo que pode dar um 
choque térmico e isso vai afetar a saúde, vai afetar em todas as áreas. 
É isso que a gente tamo alertando; pra depois não vir aqui vereador 
na Tribuna – “ah, não paga porque não quer”. Vamos dizer a verdade 
aqui! Vamos dizer a verdade. E aí me surpreendo com a questão do 
trabalho dela. A cada dia a gente vê aí escola em tempo integral, que 
ela lutou pra ir buscar junto ao governo do estado, junto com o ex-
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prefeito Silva Neto; temos aí o estádio de futebol que já botaram a 
placa lá. Espero que comece, pra entregar ao povo de Araci; já 
demorou demais, porque de quando a gente teve lá, entendeu, claro 
que na outra semana tava aqui. Até agora nada. Nem terraplanagem. 
Só botaram a placa. Eu vou tornar a repetir aqui, se esse estádio não 
começar, o governador da Bahia, o candidato dele não terá o meu 
apoio. Eu vou declarar aqui! Se esse estádio não começar, porque 
começando tem que terminar, tem que acabar. Ganhe quem ganhar. 
Contrato não se quebra!
 Vereador Jefson, aparteia: – Vereador Zé Augusto, em relação 
ao estádio, houve um atraso porquê...
 Vereador José Augusto – foi colocado 15 minutos aí colega?
 Vereador Jefson: – O projeto da construção do estádio, ele não 
incluía a terraplanagem e, a empresa queria que o município 
executasse a terraplanagem. Uma terraplanagem daquela custa muito 
dinheiro e o município não tem como executar; a prefeita preocupada
com isso foi até o governador mais uma vez e já fizeram um aditivo no 
contrato da empresa, pra que a mesma faça a terraplanagem de toda 
a área que precisa ser construído o estádio. Por conta disso que houve 
um atraso; segundo o pessoal da governadoria, já está sendo 
publicado esse aditivo e assim que publicar, a empresa já vai iniciar a 
terraplanagem do estádio, pra iniciar a construção. 
 Vereador José Augusto – Já colocaram até a placa lá.
 Vereador Jefson – Exatamente!
 Vereador José Augusto – Falar também da saúde senhor
Presidente desta casa e líder da bancada da prefeita, dizer que eu 
parabenizo a prefeita, na questão da saúde, por levar a saúde às 
comunidades que não têm PSF. Parabenizar um trabalho muito 
importante pra o nosso povo; é isso que eu estou alertando aqui na 
questão do INSS. Que todos esses serviços aí podem ser atendidos. 
Não atender o povo. E o povo vai pra cima, cobrar e a situação fica 
difícil. Também mandaram, informaram a gente, que a prefeita estará 
apresentando o projeto de uma grande creche aqui pra o município de 
Araci. É isso que é trabalhar! Isso que é fazer. É por isso que esse 
grupo político aqui tem êxito. Porque trabalha pelo povo; mostra, 
começa do começo. Keinha começou do início do mandato, 
entregando ambulância, entregando praça, tudo. É um trabalho que 
não para! É diferente do passado, de alguns que passaram aí e não 
fizeram nada. Veio de Silva Neto e agora continua com a nossa 
prefeita Keinha, que no tempo era vice. Então, isso que é trabalhar. A 
questão de iluminação pública. A nossa prefeita tem atendido a nossa 
região; não só uma região não, diversos lugares. E a sede recebendo 
uma iluminação nova aqui pra o São João também e alguns povoado 
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da zona rural também recebendo. Então é isso que é trabalhar pelo 
povo. Parabenizar a Secretaria de Infraestrutura, na questão de 
estrada também. A Secretaria das Mulheres, eu quero parabenizar a 
secretária pela ação, pelo trabalho, pelo desenvolvimento daquela 
secretaria. A prefeita acertou com aquela secretária, competente, que 
gosta de povo, que gosta de cheiro de povo pobre e sempre taí a todo 
vapor. Parabenizo Adriana pelo trabalho dela, filha de dois amigos, 
que é a professora Ana Neri e ali seu pai também, Betão tá ali. 
Parabenizar pelo trabalho e o desenvolvimento dentro do nosso 
município. Aquele evento ontem na praça, foi show de bola. Até me 
lembra, a Keinha levou um pacote de piaba, eu chamo de piaba, 
aquele negócio pra fritar e também daqueles pituzinho. Então é isso 
que é trabalhar pelo povo. E a nossa prefeita vem fazendo. Tenho 
certeza que Araci vai receber muito mais e é como diz o ex-prefeito 
Silva Neto. “Lançamento das obras da Bombinha, da pedra 
fundamental, que já começou e também lá do bairro do Riacho”. 
Trabalhar é dessa forma; é pegar os bairros como pegou, sem rede 
de esgoto, sem calçamento e fazendo rede de esgoto e entregando 
toda pavimentada. É isso que faz a diferença desse grupo político, da 
família 12. Essa família 12 veio pra transformar o nosso município e 
vai continuar transformando. Acredite o povo. Tem defeitos? Tem! 
Mas alguns defeitos que tem, as suas qualidades cobram. Muito 
obrigado.
 Presidente Valter – Vereador, Vossa Excelência tem mais 5 
minutos.
 Vereador José Augusto – É, porque você botou 10 minuto lá. É 
por isso que eu fiquei olhando aqui Presidente, Vossa Excelência já tá 
cortando até 5. Bote mais 5 aí. 
 Presidente Valter – Tá com problema aqui o display aqui. Vossa 
Excelência tem mais 5 minutos. 
 Vereador José Augusto – Valeu seu Presidente. Eleito pra 
assumir em 2023, não é? (risada) Aprenda botar os 15 aí, que me 
falaram que você ainda não aprendeu botar os 15. Então colegas 
vereadores, é isso que eu tenho a falar nesta manhã aqui e dizer que, 
não adianta ficar algumas pessoas nas redes sociais instigando, que 
a prefeita, que não sei o quê, que aconteceu isso. Porque eu falei na, 
lá no Riacho Betão e Zé Pedreira, o seguinte. Eu falei lá. Olhe, essas 
obras aqui não vão ser dita por nenhum. Nenhuma pessoa que critica. 
Mas tenha certeza, se dentro de Araci, uma pedra de calçamento sair 
do lugar, aí faz, bota uma imagem bem focada, puxa “olha a situação 
do nosso município”. Quer ver, então eles não sabem fazer a crítica. 
Porque quando você faz a crítica, que faz o elogio nas ações, o povo 
vai ver que, mesmo aquela pedra que rancou ali, as ações da prefeita
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são muito maiores de que um problemazinho daquele. Então é isso 
que eu tenho dito ao povo de Araci. Meu povo de Araci, acredite nesse 
grupo político; a nossa prefeita tá no comando; ela e o nosso ex￾prefeito Silva Neto vai continuar, não fique alguns aí instigando por 
detrás que vai ter isso, que vai ter aquilo, vai ter problema não. Aqui é 
unido! E problema tem. Se nós temos problema dentro de casa, não 
vai ter problema no um grupo político do tamanho que é a família 12. 
E rendendo mais. Hoje nós temos aqui dois grandes vereadores que 
vem fazer parte do nosso grupo político, que é Laerto e Luisinho. Dois 
políticos que tão preocupado com a situação do nosso município. 
Nunca deixaram de votar aqui naquilo que é importante. Não tô aqui 
querendo encher bola, porque sempre elogiei Laerto aqui, bem antes, 
no tempo de Silva Neto, sempre falei do trabalho do vereador Laerto. 
Isso falo aqui, falo em rádio, falo em qualquer lugar. Acredito nos 
vereadores que tão aqui; vereadores que têm um pensamento na 
direção de atender o nosso povo do nosso município. O povo vê que 
quando tem alguns projetos aqui, até pelo entendimento da bancada 
da prefeita, se tem uma solução, nós, o Presidente levanta a sessão, 
vamos discutir, vê onde tem que ajustar e tem atendido o povo de 
Araci dessa forma. Hoje aqui, todo mundo viu, tanto a oposição como 
a situação, foi lá, discutiu, que isso ainda tinha um prazo pra comissão 
dá o parecer. Mas diante do que o município precisa, o líder da 
bancada da prefeita, pediu ao Presidente e os vereadores teve o 
entendimento, tanto da situação como da oposição, pra sentar. E 
parabenizo a comissão também do vereador Guinha, o vereador 
Laer... o vereador Léo de Marlúcia e o Zelito, por ter entrado em um 
entendimento e ter dado esse parecer, pra votar hoje aqui esse volume 
de obra e de investimento dentro do nosso município. É isso que a 
gente temos que fazer, o nosso dever é esse, o dever de casa é esse 
e o povo de Araci tenha o entendimento. O Executivo não vai andar 
sozinho se ele não tiver o apoio desta casa. Então, tudo o que temos 
hoje em nosso município é em parceria com a Câmara de Vereadores. 
Seja com os vereadores de oposição, como com os vereadores de 
situação. Eu tenho a honra de dizer que tenho aqui, pode ter aqui o 
pega fogo, vai ter, não adianta, que todo mundo quer defender a sua 
bandeira. Mas eu defendo uma bandeira que trabalha! Eu defendo 
uma bandeira que eu mostro a população o que é que hoje tem dentro 
do nosso município, o que vem fazendo. E tenho certeza Presidente 
eleito, que vai assumir em 2023, tenha certeza de uma coisa. Que 
você vai assumir aqui e vai ter a mesma direção e o entendimento pra 
atender os anseios do nosso povo e os pedido do Poder Executivo, 
pra atender a população de Araci. Muito obrigado.
 Vereador Leandro, na Tribuna:
12
 Bom dia senhor Presidente; colegas vereadores; público aqui 
presente; as pessoas que nos acompanham através das redes 
sociais; a imprensa presente nesta manhã e todos aqueles que nos 
escutam através da rádio Cultura FM, que muitas vezes entram no 
turno da tarde, mas que nos acompanham. Eu quero agradecer em 
especial a vocês e pedir ao cidadão araciense que se envolvam mais
com política. Pedir a todos os moradores de Araci, que fiscalizem mais 
as ações da política. Eu queria, nesta manhã, agradecer a imprensa, 
aos cidadãos araciense, que de fato participam do projeto político. É 
a política, é os gestores, é a prefeita, os vereadores que, gerenciam 
as ações de saúde pública, de educação, de ação sociais que afeta a 
vida de vocês. É a política, é os políticos que administram a sua 
cidade, nas suas ruas que não estão calçadas, nas redes de esgoto 
ou muitas vezes afetando a vida de vocês. Se vocês não se envolvem, 
se vocês não participam da política, vocês vão viver, vão estar 
condenados a conviver com o sofrimento que vocês tão passando. Eu 
fiz uma visita ontem, não aos bairros de Araci, eu fiz uma visita as 
periferias, aos fundos dos bairros. E aqui eu cito o Lameirinho, eu cito 
lá próximo ao Sol Nascente, eu cito aqui atrás da Secretaria de 
Agricultura, eu cito ali lá no fundo do Riacho, depois da granja. E eu 
me lembro que uma vez eu fiz essa mesma visita com o ex-secretário 
de governo, na gestão de dona Nenca, e ali eu dizia ao secretário. “Se 
eu morasse nessa rua eu não votava nem na prefeita e nem em 
nenhum vereador”. Eu lembro! E não mudou muita coisa não Marinho. 
O fundo dos nossos bairros, a situação é de calamidade. Nós temos 
aqui como exemplo a Rua da Cebola, como é chamada aqui na 
Cascalheira. Os fundos das ruas ali; a situação ali não é fácil. Mas nós 
precisamos criar ações para chegarmos até esse povo. Nós 
precisamos dar importância igualitária a esse povo. Na sua grande 
maioria negros; na sua grande maioria de uma classe social baixa, 
que sofre. Nós precisamos duma Secretaria de Ação Social ativa! 
Independentemente de quem seja o secretário. Eu me lembro que, há 
1 ano e 6 meses eu dizia nesta Tribuna, durante o período eleitoral, 
quando a ex-primeira dama, senhora Adriana, Rita Adriana, foi ser 
secretária de ação social e a secretaria começou a dar tudo ao povo. 
Era cesta básica, era botijão. As mulheres daquele período, quase em 
sua totalidade, através de um cadastro feito pela Secretaria de Ação 
Social, receberam um kit com banheiras, com mamadeira, leite, fralda 
e os carros da Secretaria de Ação Social subia esses bairros, 
transitava, que eu fazendo as visitas políticas, eu acho que esse povo 
entrou em quase todas as casas de Araci. E aquilo ali me chamou 
atenção. Não é obras, não é serviços prestado que se ganha eleição 
em Araci. E nós todos sabemos como é que ganha eleição em Araci. 
13
Quem não sabe? Mas eu espero que a gestão trate de forma igual, dê 
autonomia a qualquer secretário que entre ali na sua pasta, 
principalmente, o secretário de ação social, que vai chegar nas 
pessoas que mais precisa. Falando nos festejos juninos, eu já citei 
aqui Pedra Alta e comprovei o que aconteceu. Mas eu queria pedir aos 
organizadores, que coloquem mais a cultura dentro das festas. As 
grandes bandas são boas; eu acompanhei os festejos aqui, as 
trezenas de Teofilândia, mas você chega ali e você encontra cultura 
na entrada da cidade. Você encontra uma casa na rua feita de barro, 
uma casa feita de taipa, sabe, você encontra seu Zé Pedreira, um 
sanfoneiro com a sanfona, dando a receptividade as pessoas. Você 
vê a cultura viva no evento! E o evento de São João e de São Pedro 
tem que ter a cultura inserida e é a parte que menos gasta. É quando 
você faz a inserção da cultura dentro dos festejos juninos. Peço que 
valorize os artistas da nossa terra, principalmente, nos eventos da 
zona rural. “Vereador e os gastos?”. Os gastos têm que ser 
administrado pelo gestor. Eu fiscalizo gestão. O município vai 
arrecadar a menor em julho. Todo gestor, seja Keinha, seja Silva Neto, 
seja Nenca, seja Zedafó; aqui se fala muito no passado, às vezes, 
critica ex-prefeita Nenca, hoje eu vi aqui um elogio porque gastou 
demais. Mas se a gente for falar no passado de Zedafó, eu acho que 
vai dar muito parecido com a ex-gestora em algumas ações. Então é 
melhor não tocar no passado. Já passou dois mandatos de Silva Neto, 
mandato de Keinha e lá atrás no erro de Nenca, pra justificar um erro 
de 11, 12 anos depois. Eu vou lá buscar um erro de Zedafó pra 
justificar um de Nenca? Uma altura dessa, depois de tantos e tantos 
anos? Mas, todo gestor sabe, janeiro, fevereiro, março, abril, maio e 
junho. O governo federal, ele sempre repassa a maior. Todo gestor
sabe que não pode usar o dinheiro na sua totalidade, porque quando 
chegar a partir de julho, a arrecadação cai. Mas a previsão 
orçamentária anual não cai não. Todo mundo sabe que não cai! Os 
municípios recebem a maior no início do ano, não faz um caixa, 
quando o governo federal repassa a menor, o “aí, o meu pé tá 
doendo”. Pegue o excedente de janeiro a junho e deixe lá reservado, 
pra utilizar agora. Mas vá pegar a previsão anual de cada ano, seja 
qual for o gestor, nunca recebeu a menor. Sempre recebe a maior do 
que o ano passado. Tanto a prefeitura como esta casa! Não existe 
recessão de valores de repasse da União. Aí é conversa de quem quer 
tapear o povo! Mas, queria fazer uma cobrança a secretária de saúde, 
sobre o carro de saúde de João Vieira. Tem um carro de saúde do 
município em João Vieira, prestando serviços a comunidade, esse 
carro quebra, aí rapidamente compra um carro particular, loca ao 
município, tem 4 meses e o outro carro não volta vereador Léo de 
14
Marlúcia. Não aparece mais em João Vieira. Se quebrar esse? 4 
meses depois e o carro não apareceu lá ainda. Tá um carro particular, 
pagando frete, pagando locação; aí ninguém olha quem tá 
arrecadando e gastando dinheiro indo pelo ralo. Aí ninguém cobra! 
Mas, eu escutei aqui falar sobre a subestação de energia. Eu sempre 
disse nesta Tribuna, que a subestação de energia foi pedida pela 
CERB, pelo governo do estado para dar atendimento às necessidades 
das bombas do projeto Araci Norte. “Mas vai interligar na rede de Araci 
vereador Léo de Eridan?”. Lógico! Se não interligar, como é que vai 
transmitir a energia? Tem que haver a transmissão da energia pra 
chegar até a bomba. Vai transmitir como? “Vai interligar em Tucano?”. 
Lógico! Tem sistema de bombeamento da água do Araci Norte que sai 
justamente de Tucano. Agora, acreditar que a subestação foi feita pra 
suprir a necessidade e a carência do município, como tá acontecendo 
na sede as quedas de energia, isso também é inexistente. A não ser 
que a COELBA procure a empresa AIS, que é responsável pela 
geração de energia das torres eólicas, que nada demais, eu acho que 
a Câmara vereador Léo de Marlúcia, nós devemos cobrar isso da 
COELBA. Que a COELBA procure a empresa e compre energia 
produzida no Parque Eólico de Tucano. Nós temos energia aqui no 
Parque Eólico de Tucano, que tá sendo transmitida, tá sendo vendida 
pro estado de Minas, pra São Paulo. A COELBA só recebe pela 
transmissão. Pra vocês terem uma ideia, a FIAT, a empresa 
automobilística, comprou energia do Parque Eólico de Tucano. Eu 
participo de todas as reuniões da AIS, uma empresa alemã. E a 
COELBA vai transmitir pra Minas Gerais. O que falta é a COELBA 
comprar energia pra transmitir pra dentro do município de Araci e 
acabar com esse problema. Até porque todo mundo paga energia e 
caro. E a COELBA vive mendigando, dando prejuízo a população. Vou 
encaminhar uma indicação senhores vereadores, para a comprar de 
um terreno no povoado de João Vieira; um terreno que já tá há muito 
tempo com problema, a rua já foi fundada, já tem casas, edificações, 
mas, quando iniciou ali a abertura da rua, acabaram não pegando o 
alinhamento do terreno e o terreno ficou solto. Se construir hoje, vai 
ficar totalmente inviável essa construção. Já passei pra o líder do 
governo pra ir lá em João Vieira, o vereador Jefson, fazer essa 
avaliação. A documentação Jefson, já está na casa. Queria pedir apoio 
e também irei fazer uma indicação para que seja construído 3 escolas 
públicas no município de Araci, nos residenciais. Escolas com quadra 
de esporte, com piscina, dentro dos residenciais. Ontem também 
passei no Residencial Araci, fui lá no Sol Nascente, tive aqui no 
Recanto e vi ali a grande maioria da população são pessoas carentes. 
Até porque se não fosse não poderia ganhar aquelas casas. E ali foi 
15
construída uma pracinha, uma quadra de esporte pequena, e ali tem 
diversas pessoas. O Residencial Sol Nascente hoje, mora mais de 600 
pessoas. E ali precisa ter um incentivo do município; uma construção 
de uma escola; uma construção de um PSF mais próximo; um 
incentivo do município para que um supermercado, uma farmácia, um 
empresário desse porte ou de outros portes vá se instalar nos 
residenciais. A exemplo do município construir galpões e entregar; 
fazer uma doação de empresários. É preciso incentivar aos 
residenciais. Nós sabemos que as pessoas ali são carentes e 
precisam ser assistidas. “Mas vereador, eu coloquei transporte pra 
pegar os alunos do residencial pra trazer pro CEMOB, pro Ana 
Oliveira”. Mas um pai e uma mãe, que tem um filho de 4 anos e 5 anos, 
não vai, muitas vezes, matricular o menino, porque o percurso da 
escola até a casa, pode trazer algum transtorno com a criança, com 
idade considerável baixa. Queria chamar atenção aqui do secretário 
de infra, sobre a questão do Tanque da Nação. Não dá mais pra 
aceitar como se encontra o Tanque da Nação. Eu aqui não tô falando 
de obras, até porque eu tenho indicação nesta casa, para que aquela 
praça seja calçada de fato, seja criado um palco para eventos, para o 
município não esteja gastando com locação de palcos e som. Eu acho 
que o município tem que ter palco e tem que ter som fixo, nos pontos 
para não tá... aí o dinheiro vai embora e ninguém cobra! Mas, senhor 
Presidente, a questão da logística do estacionamento nos dias de feira 
no Tanque da Nação. O centro tá livre e os carros estão parando do 
lado e do outro da rua. Uma rua estreita e não passa mais carro. Fecha 
o trânsito ali no Tanque da Nação. Queria pedir a atenção do 
Executivo que, mande a Guarda Municipal, que abra o espaço central, 
que crie ali um estacionamento rotativo, para que os carros não fique 
fechando as ruas de acesso. Queria pedir a comissão, os vereadores 
que passem na 2ª feira no Tanque da Nação, pra vocês verem o 
transtorno que se encontra ali naquela praça. No mais, queria pedir 
providência, queria desejar a todos aqui uns festejos de paz, de muita 
harmonia entre todos e que nós possamos alegrar a nossa população 
araciense ainda mais. Meu bom dia a todos.
 Vereador Jefson, na Tribuna:
 Vereador Jefson – Bom dia senhor Presidente; bom dia colegas 
vereadores; vereadora Jamile. Quero saudar aqui o público presente, 
em nome de Zé Pedreira. Quero saudar a todos os ouvintes da Cultura 
FM, todos que assistem a transmissão desta sessão. Meus amigos, 
quero iniciar meu discurso nesta manhã, falando sobre assinatura de 
ordem de serviço de pavimentação ali no bairro da Bombinha. Estive 
ali acompanhando a prefeita, vice-prefeita Gilmara, os colegas 
vereadores, ex-prefeito Silva Neto e o bairro da Bombinha irá receber 
16
agora pavimentação em mais três ruas daquele bairro. No mesmo dia 
estivemos também ali no bairro do Riacho, onde receberá também a 
pavimentação de mais sete ruas ali naquele bairro. Fico alegre 
vereador Francisquinho, em ver um bairro como o bairro do Riacho, 
que praticamente não tinha, acho que nem 5% das suas ruas 
calçadas, em 2013, quando ganhamos a primeira eleição. E de lá pra 
cá vereador Léo de Marlúcia, o município tem trabalhado muito, na 
gestão de Keinha e Silva Neto; foi feito um grande trabalho e diversas 
ruas foram pavimentadas ali naquele bairro e Keinha e Gilmara agora, 
continuando dando atenção aos bairros de Araci, vem trabalhando 
para que mais ruas sejam pavimentadas em nosso município. E dessa 
vez agora, é a complementação de mais sete ruas no bairro do Riacho, 
bairro esse que também recebeu um PSF, bairro esse que também 
recebeu a construção do muro da escola. Então, todas essas ações 
corresponde o respeito que a gestão tem com a população de Araci. 
O bairro da Bombinha também não é diferente; recebeu, na gestão 
passada, pavimentação de algumas ruas e agora vem também 
recebendo mais pavimentação, trazendo mais desenvolvimento 
praqueles bairros. Outros bairros da nossa cidade também não têm
sido diferentes. O bairro das Casinhas também foi um bairro que se 
investiu muito em pavimentação; recordo muito bem ali do centro do 
bairro da Bombinha, onde não tinha pavimentação naquelas ruas e, 
graças a Deus, diante do trabalho feito, aquele bairro também recebeu 
diversas ruas de pavimentação. Quero também agradecer a Marinho, 
a Secretaria de Infraestrutura, pela atenção que deu, durante esta 
semana ali, a comunidade do Rufino e algumas estradas ali que segue 
até o Exu do Rufino. Iniciou também a estrada que liga Rufino a 
Retirada e que fez um trabalho de excelência ali e todo mundo estava 
elogiando a estrada ali do Rufino, na organização do povoado. E 
ontem, estivemos ali na tradicional festa do Rufino. Prefeita Keinha 
esteve lá presente, Gilmara, vereadora Jamile, vereador Marinho; teve 
alguns outros vereadores lá, mas pela logística a gente não se 
encontramos. Mas foi uma festa muito boa, uma festa tranquila; a 
comunidade recebeu ali a comemoração da tradição dos festejos ali 
naquela comunidade. E eu não poderia deixar aqui de parabenizar a 
Secretaria de Infraestrutura, pela atenção que deu na região. Quero 
também, agradecer aqui aos colegas vereadores, pela aprovação 
desse projeto da suplementação no orçamento do município. De início 
eu quero agradecer a comissão, o vereador Guinha, vereador Léo de 
Marlúcia e Zelito, por acatar a solicitação que foi feita nesta manhã, 
para avaliação desse projeto; o Presidente muito bem suspendeu a 
sessão, para que pudesse ter esse diálogo e, agradecer a todos os 
vereadores que entenderam a importância de aprovação, neste dia, 
17
dessa suplementação desse projeto. Esse projeto, como eu disse 
antes ali na minha fala, ele traz a condição do município executar 
diversas obras que o governo do estado se comprometeu investir em 
nosso município. Posso citar algumas delas aqui que é mais de 5 
milhões de pavimentação asfáltica; mais de 2 milhões em 
pavimentação em paralelo. A Praça do Tanque da Nação, eu sei que 
ultrapassa mais de 1 milhão e meio; a Praça de Tapuio e todos esses 
investimentos está incluso nesse orçamento que foi aprovado nesta 
manhã. Temos também um investimento de mais três quadras que 
serão cobertas; recordo bem de Pedra Alta; tem mais duas aí que eu 
não me recordo. É Ana Oliveira e tem outra que eu não me recordo 
agora. Mas, tudo isso faz parte desse projeto que foi aprovado nesta 
manhã. Então, eu quero aqui, agradecer a todos os vereadores, pela 
compreensão e sabendo que, estamos votando algo aqui que vai 
chegar para a população. São obras importantes que, vai trazer mais 
qualidade de vida. Quando nós pavimentamos uma rua, sabemos da 
importância que é você sair de uma rua que não tem esgotamento 
sanitário, pavimentação Marinho, pra ir pra uma rua agora que venha 
ter esgotamento e pavimentação. A gente sabe que isso é questão de 
saúde também.
 Vereador José Augusto, aparteia: – Só pra comentar rapidinho. 
É isso que eu tenho dito na Tribuna da Câmara, que aqueles que vem, 
ataca a administração, não demonstra tudo isso na Tribuna da 
Câmara. E aí eu parabenizo a nossa prefeita pela ação, que vem 
desenvolvendo dentro do nosso município. Em 1 ano e 5 meses de 
governo, já cobriu algumas administrações que passaram no nosso 
município de Araci. Então, fico feliz de ver o povo, aonde ela chega o 
povo abraçando e parabenizando pelo trabalho que vem 
desenvolvendo. 
 Vereador Jefson – Obrigado Zé Augusto, pela contribuição. 
Dando continuidade. Meus amigos, eu queria falar um pouquinho 
sobre o que o vereador Leandro falou nesta manhã. Em partes eu 
concordo com a fala dele, mas não poderia deixar também de falar os 
pontos que penso e que tenho acompanhado dentro de uma gestão. 
Por exemplo. O município de Araci, do dia 1º ao dia 10 de maio, 
recebeu do FPM, um montante de R$ 1.726.228,00 do dia 1º ao dia 
10. O mês de junho, que é este mês, o município recebeu R$ 
1.087.241,75. Houve uma diferença de 639 mil reais, de junho, de 
maio para junho, apenas entre o dia 1º ao dia 10 deste mês. Ele disse 
na fala dele que, todo gestor já sabe que quando chega esse período 
a receita cai. Isso é fato! Concordo plenamente com o vereador 
Leandro, que todo mundo já sabe que, a partir do mês de junho, a 
receita do município cai. O que eu não concordo é porque o município 
18
recebendo já um recurso, como deveria receber, já não se sustenta. 
O município de Araci, se for pagar 100% INSS, se for pagar todas as 
despesas que tem, ele não consegue executar nenhum tipo de 
serviço, porque o município não se sustenta com a arrecadação que 
o mesmo tem. Acredito que isso já é claro e, todo mundo que estuda 
um pouco sobre isso, tem noção. Então, não se trata de planejamento! 
Infelizmente, uma gestão vive pressionada de todos os lados; vive 
pressionada pra serviço de infraestrutura; vive pressionado em 
diversas demandas de saúde; vive pressionada em diversas demanda 
da ação social, ou seja, em todas as áreas tudo é emergência, tudo é 
necessário. Mas que tá afrente de uma cadeira, tem a 
responsabilidade de administrar todo esse contexto financeiro e que 
às vezes não é fácil. E diante de tanta demanda, diante de tanta 
necessidade de urgência, sempre os municípios vai cedendo e chega 
um ponto agora de que não se sustenta mais. E aí nos deparamos em 
um mês em que a arrecadação cai e agora é um mês que entra 
despesas com meio mundo de festa. Me diz aí como é que uma conta 
dessa fecha? Hoje, tem uma banda é (falha de áudio) ...? Acho que 
ligou pro camarada e quer 250 mil pra vim pra Araci tocar 1 hora e 
meia. Me diz aí pra onde é que o município vai? Não estou aqui 
menosprezando o trabalho de nenhum cantor; não tô aqui desfazendo 
de ninguém. Mas a gente precisa pensar sobre isso. Eu entendo que 
tem que ter festa, que tem que cumprir a tradição. Meus amigos, mas, 
se eu dentro da minha casa só ganho mil reais, que dá pra sustentar 
a minha família, eu não vou ter como fazer uma festa de aniversário. 
Alguém faz uma festa, pra convidar todo mundo, pra levar só a receita 
do mês e fica o resto do mês sem se alimentar? É o que tá 
acontecendo hoje com o município de Araci e com diversos municípios 
do nosso porte. O município, infelizmente, não se suporta mais. 
Amanhã, as mesmas pessoas que estão brigando, pra que se contrate 
banda cara, são as mesmas pessoas que tão reclamando porque 
chegou no hospital e o médico disse que tá com o salário dele 
atrasado. É a mesma pessoa que tá na zona rural precisando de um 
carro de água e que tá reclamando porque o município não conseguiu 
colocar. Agora, cabe entender e encarar a realidade ou viver de fazer 
de conta. Que é o que se acontece muito tempo. Quantas vezes a 
gente não já ouviu coisa aqui Zé Augusto, festejo junino, músicos na 
rádio reclamando que não recebeu e sempre quem sofre são os 
músicos da cidade. Porque as bandas caras que vem de fora, que todo 
mundo quer que traga, só chega aqui, só sobe no palco se receber 
adiantada. Me diz aí como é que fecha uma conta dessa? Recurso 
específico pra festa o município não recebe! E o que acontece muito 
é as pessoas imaginam que, Araci recebe um valor pra executar uma 
19
festa. Não recebe! O mesmo recurso que paga a festa, é o mesmo 
que paga o médico, é o mesmo que compra o remédio, é o mesmo 
que paga o carro da saúde pra trazer pra sede, é o mesmo que paga 
o recurso pra levar pra Salvador, pra Feira de Santana. Mas as 
pessoas não pensam dessa forma e pressionam de todos os jeitos, de 
todas as formas os líderes políticos, pra que se executa uma festa 
cara. Mas as consequências vêm. Então é assim, é algo que deve ser 
pensado, porque não adianta amanhã ninguém tá em rede social 
criticando, porque não tem carro de saúde, porque atrasou o 
pagamento tal. Porque, infelizmente, é uma realidade e que precisa 
ser encarada de frente. 
 Presidente Valter, se manifesta: – Vereador Jefinho, só um 
minutinho. Quando Vossa Excelência fala de saúde, hoje mesmo os 
funcionários da saúde pública, tão cobrando salário que tá 45 dias se 
receberem. Inclusive, eu tô terminando até de ler aqui uma matéria, 
agora no momento, sobre o ocorrido. 
 Vereador Jefson – Exatamente vereador. Sê chega hoje, o 
recurso da saúde, acho que, você tira por um PSF, que um cálculo 
bem simples. O município recebe, acho que em torno de 15 mil com 
PSF, mas gasta 40, 50 com toda estrutura. Esse mesmo recurso do 
FPM, que é o que paga toda essa estrutura é o mesmo agora que tem 
que pagar a festa. Me digo como é que sobrevive um negócio desse? 
Aí vem agora a receita do município em 10 dia, já teve uma queda de 
639 mil reais. Maquina aí! Talvez, se não tivesse uma queda dessa, 
não teria funcionário atrasado. Então meus amigos, meu tempo já está 
finalizando e é algo que a gente deve ser pensado e refletir essas 
questões, porque eu mesmo sou vereador e sou muito pressionado
pra que se faça festa e que se traga bandas caras, bandas 
conhecidas. Às vezes, eu me seguro, como foi a questão do Rufino, 
porque eu não quero fazer parte de alguém que induziu uma gestão 
ao erro, pra se contratar bandas cara e amanhã eu mesmo tá 
cobrando saúde pra minha região. Amanhã eu mesmo tá cobrando um 
médico no PSF, que o município não pode pagar. Amanhã eu tá 
cobrando um carro de saúde, que não pode ir pra Salvador, porque 
não recebeu. Mas tudo isso a gente faz antes, através de nossas 
ações, pressionando. Mas não paramos pra analisar as 
consequências de cada atitude dessa, de cada atitude que a gente 
faz. Então, não é só os políticos, é liderança, é a população em geral 
precisa entender o que é prioridade pra uma cidade. Pra que amanhã 
não se fique falando um monte de besteira na rua, sem ter 
conhecimento de causa, criticando A e B, por conta de um dia de festa 
e no outro dia taí as consequências dessas ações. Esta é minha 
mensagem; meu tempo finalizou.
20
O Presidente Valter convido o vereador Léo de Marlúcia, para 
assumir os trabalhos e vai à Tribuna.
 Vereador Valter na Tribuna:
 Bom dia seu Presidente; senhores vereadores; público aqui 
presente; ouvintes da Cultura FM de Araci. Quero seu Presidente, 
nesta manhã, abordar alguns temas aqui que foi polêmica lá na 
regional do Caldeirão; há 30 dias atrás nós recebemos algumas
denúncia por parte de professores, de funcionário daquela 
comunidade, sobre a questão de uma sala de aula, uma sala de aula 
que não tem condições nenhuma estrutural, pra poder atender os 
alunos que ali assistia as suas aulas todos os dias. E eu convidei o 
vereador Zelito da Ribeira, pra chegar até a comunidade, eu não tinha 
conhecimento, até mesmo porque quando foi feita a locação do imóvel 
naquela localidade, eu tive com o diretor da regional e ele me passou 
que tinha sido alugado uma residência na comunidade. E devido ao 
dono da residência eu não tive na localidade, porque eu conheço 
realmente a residência e sei a estrutura realmente que, era adequada 
pra poder atender os anseios dos alunos. E pra minha surpresa, logo 
em seguida veio essa denúncia, que teve nas redes sociais, inclusive, 
muitas pessoas cobrando da situação lamentável, realmente aquela 
questão do banheiro, do bebedouro, das portas quebradas e de outras 
situações. E aí eu tive na comunidade, junto ao vereador Zelito da 
Ribeira, conversamos com o diretor e o diretor passou o que o imóvel 
foi aprovado pelos técnicos da Secretaria de Educação. Os técnicos 
tiveram na localidade, mostraram outros imóveis, mas três imóveis, na 
localidade e os técnicos aprovaram esse, por questão de valores. Os 
outros imóveis custavam 600 reais o aluguel, mas os técnicos só 
aprovariam a locação abaixo de 300 reais, 275 reais foi feita a locação 
do imóvel. E aí, o que me surpreende em toda essa situação, é que 
buscando informações, pesquisando a secretaria, aqui nós temos 
locação de imóveis, situado na Fazendo Queimada Redonda, sem 
número, zona rural de Araci, para serem utilizado como sala de aula, 
através da Secretaria de Municipal de Educação. Atentai bem! 
Locação de um imóveis, situado a Fazenda Queimada Redonda, sem 
número, zona rural, para ser utilizado como sala de aula, através da 
Secretaria de Educação. A locação desse imóvel, pra minha surpresa, 
os técnicos falaram que não poderia alugar uma sala de aula no 
Caldeirão, aonde os alunos ali é de 4 a 5 anos de idade, acima de 300 
reais. E a locação dessa casa na Fazenda Queimada Redonda, 
simplesmente, tá aqui no contrato assinado pelo secretário de 
educação do nosso município, 520 reais. Aí me dá um nó na cabeça! 
 Vereador Jefson, aparteia o vereador Guinha:
21
 Vereador Valter – Só 1 minutinho vereador. Aí me dá um nó na 
cabeça. Os alunos tão lá. Eu pedi ao diretor da comunidade, o 
vereador Zelito tava lá presente, junto com o funcionário desta casa, 
que suspendesse de imediato as atividades naquela sala. E não fui 
atendido! Eu quero saber realmente o que é que tá acontecendo na 
regional do Caldeirão! Porque nós tamo com outro problema lá; o 
problema do festejo junino. Vou ceder num instante vereador. Me 
criaram uma polêmica grande, dentro da regional, três cidadão 
daquela localidade, que procuraram a Secretaria de Educação do 
município, onde tem o setor de eventos e criaram uma polêmica 
grande, dentro do departamento de eventos. Foram lá “porque a festa 
tem que ser através dessa equipe. Que o vereador não pode se 
pronunciar, que o vereador não pode optar e a festa tem que ser festa 
dessa maneira. E o povo da comunidade esperando. Eu tive com a 
prefeita Keinha, falei sobre a questão do evento, ela me sinalizou -
“vereador, tal dia nós vamos sentar pra que possamos realmente 
resolver a questão desses festejos. Caldeirão não tá no calendário de 
festa; nós não temos licitações, não temos recursos pra isso, mas nós 
vamos ver o que é que tem que ser feito”. E aí, essa polêmica se 
estende no povoado. Os comerciantes prejudicados; os camaradas
doidinho lá pra vender seu amendoim, sua cerveja, seu licor, 
esperando uma festa que durante 2 anos não teve na comunidade; 
quem participa de festa no Caldeirão, sabe realmente que o povoado 
é um povoado acolhedor, de pessoas boas, de famílias realmente que 
atende os visitante daquela localidade e aí me coloca numa linha 
cruzada, fizeram tudo e aí colocaram o vereador agora como o vilão. 
Até hoje nós não temos data definida. Aí eu tive na Secretaria de 
Educação, pra falar com o responsável de eventos do nosso 
município, que é o nosso amigo Mireis, e eu cheguei lá, o funcionário 
da secretaria, o nosso amigo Kiko ligou pra Mireis – “tô chegando na 
secretaria”. Fiquei lá de molho mais de 3h esperando. Desci, fui 
embora, um funcionário público do nosso município, pega, passa uma 
mensagem pra um cidadão de lá da comunidade, dizendo – “o 
vereador Guinha de Pascoal tem uma semana que tá andando aqui 
na secretaria e todo mundo charlando da cara dele e o secretário não 
atende o vereador e o diretor de evento não atende o vereador”. Olha 
(bate na Tribuna), quero dizer pra essas pessoas que respeitem o 
povo do Caldeirão. Que respeitem o povo daquela comunidade. Se 
tem uma guerra política, que se resolva. Que busque o melhor, mas 
que não prejudique o nosso povo. Que não coloque nossas crianças
pra estudar numa sala de aula que não tem o mínimo, não tem o 
mínimo de conforto pra uma criança, com bebedouro em cima de um 
banco, de uma parede toda com infiltração. Não posso aceitar! “Ah 
22
vereador, peraí, piz, ôh, peraí, tô na gestão”. Sim! Claro! Mas não 
humilhe o povo de minha terra! Não humilhe as famílias daquela 
região! Porque se humilhar, vai ter! Garanto aqui ao povo de 
Caldeirão, hoje senhores vereadores, que se a prefeitura, por 
divergências política, não fazer a festa do Caldeirão... Dia 2 de julho, 
no feriado, iremos receber uma grande estrutura naquela localidade, 
pra pode fazer o evento pra o nosso povo. Tô garantindo! Tô 
garantindo! Não nenhum secretário e nenhum diretor de evento que 
vai humilhar o nosso povo não! O povo de Araci me conhece! O povo 
desta cidade sabe quem sou eu! E irei atender as necessidades, 
momentânea daquele povo. Não adianta tentar humilhar. Não adianta. 
Humilhar logo o povo do Caldeirão; um povo independente. Qual é a 
casa ali no Caldeirão que tem um desempregado? Caldeirão é o 
orgulho pra o nosso povo. Uma localidade que não tem uma 
residência, sequer, pra não ter um funcionário, Gidalti Moura, pra não 
ter uma pessoa que saia de lá do Caldeirão, pra vim trabalhar e 
sustentar a sua família. Uma localidade que não precisa de esmola de 
político! Um povo que não precisa de migalhas de político! E esse povo 
tem que ser respeitado. Esse povo tem que ser respeitado. E espero 
que no recesso da educação, a Secretaria de Educação, tome 
providência na questão da estrutura escolar da nossa regional. Ou o 
Ministério Público é aqui do lado, aqui ôh. Ou o Ministério Público pra 
resolver o problema é aqui do lado. 
 Vereador Jefson, se manifesta: – Vereador Guinha, em relação 
a escola do Caldeirão, é uma tristeza tudo que a gente ouviu, inclusive, 
Keinha ficou muito triste com aquela situação, porque nem tudo a 
prefeita ou o prefeito consegue acompanhar. Quando alguém é 
solicitado pra ir analisar um imóvel, que será alugado pro município, a 
prefeita não vai acompanhar esse tipo de serviço não. Isso faz parte 
de sua gestão, das pessoas que trabalham, que tem a obrigação de 
avaliar o imóvel que tá sendo alugado, assim como locação de carro. 
Imagina se um prefeito hoje sai pra olhar cada escola que foi alugada, 
a cada espaço. Cada carro que trabalha junto do município. Então é 
assim, é algo que foge do controle de uma gestão, ou seja, do líder 
maior. E eu queria só tirar uma dúvida Guinha. Lá no Caldeirão, esse 
espaço que foi alugado, ele funciona apenas uma sala de aula ou tem 
mais sala de aula nela? 
 Vereador Valter – Uma sala de aula vereador
 Vereador Jefson – É isso. O que eu queria esclarecer, em 
questão de valor, é assim. Existe uma tabela determinada, que serve 
no geral. Por exemplo. Queimada Redonda são três salas de aula que 
funcionam. Acredito que por conta disso, de ser três sala de aula, que 
seja um valor 500 e poucos reais. E a do Caldeirão, seria apenas uma. 
23
Na questão do valor; não tô justificando aqui, quero deixar bem claro, 
a qualidade do imóvel que foi alugado. Que inclusive, o de Queimada 
Redonda também já é uma cobrança antiga, de que se construa uma 
escola naquele local, porque também a escola de Queimada Redonda 
é uma área da associação, que é alugada, que funciona três sala de 
aula e há uma solicitação nesse sentido. Que inclusive, a prefeita se 
comprometeu. Nessa questão do Caldeirão Guinha, também Keinha 
ficou muito chateada e já está tomando providência, pra que isso seja 
resolvido, essa questão da escola do Caldeirão, que ela não tinha 
conhecimento. Em relação a festa Guinha, o que eu tenho a dizer é o 
seguinte. Eu venho lhe acompanhando, você conversou diversas 
vezes comigo, em relação a festa do Caldeirão, pra que se execute, 
pra que realize essa festa. Inclusive, a festa vai acontecer, já lhe 
informe hoje de manhã, que houve uma reunião com a prefeita e 
decidiu que a festa de lá vai acontecer. Agora, a realidade do 
Caldeirão, é a realidade do Rufino, é a realidade das demais 
comunidades. Não tem como hoje investir, financeiramente, valores 
de contratação de bandas que nós almejávamos com a própria 
sociedade. Por conta da questão financeira. Mas as bandas de Araci 
sabem tocar o São João, sabe fazer seu trabalho e tenho certeza que 
as bandas que irão pra lá, irão assim atender a demanda da 
comunidade. 
 Vereador Valter: – Seu Presidente, peço dois minutos pra 
concluir. Quero agradecer ao líder do governo Jefinho, pelos seus 
esclarecimentos. Mas a questão do Caldeirão vereador, o Caldeirão 
tem a necessidade grande. Um exemplo, o abrigo dos professores que 
não tem e que ficam lá no meio da escola. E o diretor da escola, Pedro, 
um cidadão integro, ele abordou essa situação. Nós temos outra sala 
vizinha, que é na escola antiga do Caldeirão, escola que foi feita pelo 
prefeito Erasmo Carvalho, que também não tem condições nenhuma 
de atender as necessidades dos alunos. Principalmente, que é os 
alunos especiais daquela localidade. Mas, pra concluir seu Presidente, 
eu não poderia deixar de agradecer aqui a prefeita, pela questão da 
estrada que liga Araci a Várzea da Pedra; pedido atendido; tá sendo 
feito Francisquinho, um serviço realmente de qualidade, na 
manutenção daquela estrada. Peço ao secretário de infraestrutura, 
que reveja a situação da Avenida Aracaju; foi trocada toda iluminação, 
de repente 50% da iluminação queimou de vez. A rua realmente tá 
escura. A questão da pavimentação, que é a terceira vez que faz o 
reparo e fica realmente no mesmo daquela fundura no meio. E o 
demais, só quero aqui seu Presidente, agradecer a compreensão. 
Falar também só mais 1 segundo seu Presidente, do posto de saúde 
lá da comunidade de Caldeirão, que se encontra sem médico; os 
24
moradores tá cobrando. Temos muitas pessoas especiais naquela 
localidade e espero que a secretária de saúde, em breve, envie um 
médico praquela localidade, pra poder atender os anseios do nosso 
povo. Quero pedir desculpa à população, pela linha de discurso, tive 
que realmente alterar a minha voz, pela emoção do discurso. Mas é 
uma cobrança digna, uma cobrança realmente que necessitava fazer 
nesta manhã, pra que nosso povo realmente saiba o que é que está 
acontecendo. Um forte abraço pra todos.
O vereador Léo de Marlúcia, ainda no comando da sessão, 
declara em nome de Deus o encerramento da sessão.
Sala das Sessões, Plenário Ver. José de Oliveira Lima, 14 de junho 
de 2022.
LEONARDO CARVALHO DOS REIS
Ver. Secretário da sessão
______________________________
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
Ver. Presidente da sessão
______________________________

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/06/2022 - 09:14
Encerramento: 14/06/2022 - 11:21
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão plenária.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Síntese da ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 14 de junho 2022.
Presidente: Os vereadores que aprovam a síntese da ata permaneçam como
estão. Aprovada.
Correspondências oficiais: 
Ofício nº 574/2022 da Caixa Econômica Federal que trata do crédito de
recursos financeiros do Orçamento Geral da União para o município de
Araci.
Leitura das proposições: 
1 - Indicação nº 6 de 2022 de autoria do vereador Gilvan Oliveira dos Santos que "Indica
obras de pavimentação em ruas do município de Araci." 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 de autoria do Poder Executivo que "ALTERA O
ARTIGO 4º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 377 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINADO AO
REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA." 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Araci e dá outras providências."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de
Araci e dá outras providências. Incluído na Leitura
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXECUTIVO 
ALTERA O ARTIGO 4º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 377 DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINADO AO REFORÇO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 
Incluído na Leitura
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
14/06/2022
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 14/06/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Gilvan Oliveira
dos Santos 
Indica obras de pavimentação em ruas do município de Araci Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de
Araci e dá outras providências. Incluído na Leitura
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXECUTIVO 
ALTERA O ARTIGO 4º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 377 DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINADO AO REFORÇO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 
Incluído na Leitura
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2021
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a denominação de logradouro na sede do município do
município de Araci e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Indicação nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Gilvan Oliveira
dos Santos 
Indica obras de pavimentação em ruas do município de Araci Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Valter Andrade de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/06/2022
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 14/06/2022
Página 2

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