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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-08-02
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 19/2022
Sessão Ordinária Nº 16 em 02 de agosto
2º período, Ano Legislativo 2022
Ata de nº 19, lavrada na forma do Artigo 99 do Regimento Interno para 
registro integral dos trabalhos da 1ª Sessão Ordinária, do segundo 
período legislativo de 2022, realizada às 9 horas e 15 minutos, sob a 
presidência do vereador Virgílio Carvalho Santos, estando com ele em 
plenário os vereadores, Valter Andrade de Oliveira, a vereadora Jamile 
Magalhães da Costa e também os vereadores: Joselito José de Sousa, 
José Mario da Conceição Júnior, Manuel Matos dos Santos, Luizmar 
Matos de Sousa, José Augusto Moura de Andrade, Jefson Miranda 
Cardoso Carneiro e Francisco Lima Oliveira. No decorrer da sessão, 
também se fizeram presentes os vereadores Leandro Andrade Macedo,
Gilvan Oliveira dos Santos.
Tendo feito as saudações iniciais a todos os presentes, o 
presidente Virgílio, solicitou que todos ficassem de pé para participarem 
da execução e cântico do Nacional e também do Hino de Araci, 
declarando de pronto a abertura em nome de Deus, iniciando no mesmo 
ato os trabalhos do Pequeno Expediente com a execução da leitura da 
síntese da ata da sessão anterior e das correspondências oficiais. A
síntese da Ata lida foi apreciada e aprovada pelo plenário, sendo lida na 
sequência a Ementa do Projeto de Lei nº 11/2022 oriundo do Executivo, 
dispondo da “Autorização ao Poder Executivo para atualizar o Piso 
Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de 
Combate às Endemias (ACE) do Município de Araci.
Sem ocorrências na pauta do Grande Expediente, o presidente 
Virgílio, abriu o tempo dos pronunciamentos na Tribuna da Casa, 
estando inscritos para a sessão os vereadores, Marinho, Valter, 
Luizinho, a vereadora Jamile, o vereador José Augusto, Jefinho Carneiro 
e Léo de Eridan.
 Vereador Marinho, na Tribuna:
 Bom dia a todos. Saudar a Mesa em nome do Presidente Virgílio, 
da nossa amiga Jamile, a nossa plateia aqui, seu Zé Pedreira; aos 
agentes comunitários, em nome de Raimunda, minha prima que se 
encontra aqui; Adriana (Falha de áudio) que se fazem presentes. A gente 
sabe e entende a luta de vocês e a necessidade desse ajuste salarial. 
Não apenas isso, mas melhores condições de trabalho; melhores 
condições de apreço e melhores espaços para que assim seja 
desenvolvido o próprio. A minha fala hoje vai ser breve, que eu não 
poderia deixar de falar sobre um assunto que virou um clichê na nossa 
cidade, que haverá ter acontecido mais ou menos uns 15 dias e eu não 
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posso me calar diante do ocorrido. Eu falo agora enquanto um jovem 
negro e gay que, também já fui vítima de homofobia. E quero pedir a 
todos que estão aqui presentes, que não deixem que casos como o que 
aconteceu aqui na nossa cidade se repitam. Que no seu ambiente de 
trabalho, o respeito seja a base para que se possa construir um ambiente 
sadio e que a gente não deixe que o colorido se torne cinza por falta de 
comunicação ou por apenas achar que uma brincadeira não machuca. 
Nós estamos cansados de ver brincadeiras e ouvir piadas, que faz com 
que desistamos de muitas coisas. A gente precisa entender que o direito 
do outro começa quando o nosso termina. E também precisamos validar 
que toda forma de amor é amar. Então, eu peço a vocês que, respeitem 
os outros; que respeitem as condições de todos e que acima de tudo, 
respeitem a vocês mesmos. Se todos que aqui estão, lutam por suas 
classes e suas causas, respeitem as lutas e as classes e as causas de 
cada um que fazem dela a sua forma de vida. Quero agradecer a todos 
que estão aqui, e saibam que podem contar comigo, que a gente tem 
que entender e apreciar que, a luta conjunta é que faz mover a história. 
Eu gosto muito de falar, quando a gente trata de assuntos mais 
pertinentes, de Karl Marx que foi um grande historiador socialista, que 
ele falava que a lutas das classes sociais é o motor da história. E a gente 
continua dizendo: A luta de classes é o motor da história! E toda classe 
é bem-vinda na Casa da Cidadania; eu represento algumas delas, assim 
como vocês representam a de vocês. Então, cidadãos aracienses, por 
favor não deixem passar em branco. A gente precisa também parar pra 
analisar o que foi acometido recentemente, com a família do então 
famosos Bruno Gagliasso e Giovanna Eubank, que foram vítimas de 
racismo na Europa. Duas crianças de 7 e 9 anos, assim como uma 
família angolana, que se encontravam num restaurante e foram 
acometidos por racismo. E a gente vê isso acontecer no nosso dia a dia. 
E a gente perpetua esse comportamento no dia a dia. São pequenas 
palavras; é a bolsa apertada próximo do corpo, porque tá passando 
alguém que tem a pele um pouco mais escura; é aquele olhar de lado, 
porque não quer falar abertamente sobre o preconceito, sobre racismo; 
é velar o que a gente faz no dia a dia. São comportamentos como esses 
que viabilizam a sociedade como a nossa. São comportamentos como 
esse que fazem ainda, o nosso país ser o país que mais mata 
homossexuais no mundo. Mata-se um homossexual a cada 19h. Esses 
são os casos que são divulgados e difundidos na sociedade. Quantas 
são as pessoas que morrem só porque se comportam de forma 
afeminada; quantos são os homens que não podem estar com quem 
querem porque a sociedade não aceita. E quantas são as mulheres que 
sustentam um casamento infundado, por medo de apanhar do marido. A 
gente precisa acabar com esse tipo de sociedade! E somos nós, que 
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fazemos o trabalho de formiguinha no dia a dia. Eu deixo aqui toda a 
minha indignação pra tudo isso que vem ocorrendo e deixo também um 
aviso pra todos. Contem comigo, porque toda a luta é válida, uma vez 
que se tem direitos alcançados, e uma vez que tem mais de um fazendo 
essa luta. Tenham um bom dia e obrigado.
 Vereador Valter, na Tribuna:
 Bom dia seu Presidente; senhores vereadores. Mais um período 
se inicia aqui na Casa da Cidadania; desejo a todos os colegas sucesso; 
desejo a cada um dos senhores vereadores, que representa o nosso 
município mais um período de muito trabalho e desenvolvimento pra 
nossa cidade. Quero aqui saudar a todos os agentes de saúde e 
endemias aqui presente; saudar nosso amigo Zé Pedreira, comunicador 
da Tucano FM, aqui presente. Falar desse projeto importante, que é o 
projeto de reajustes salarial. E o que podemos ver é a ansiedade de 
todos aqui nesta manhã. Eu acredito Sérgio, que a classe acreditava que 
o projeto seria votado hoje; o projeto só veio pra leitura e apreciação de 
todos os vereadores, o projeto será votado na próxima semana. O 
projeto foi entregue aqui na casa e lido hoje. Então, eu acredito que era 
uma ansiedade de todos aqui nesta manhã. Mas aproveitando senhores 
desse projeto que é de tão importância pra cada um dos senhores; a 
gente sabe que, quando se fala em aumento salarial que, praticamente 
é o mínimo todo ano podemos assistir isso de perto e nesta última 
semana eu encontrei, lá na região de Lagoa Nova, o agente de saúde 
Arôvel, da região da Resina, e aí bati um papo com ele e perguntei como 
era o deslocamento dos agentes de saúde, se a prefeitura tinha uma 
contra partida, se eles recebiam deslocamento pra prestar esse serviço. 
Ele falou que não! Que não tinha nenhuma contrapartida da prefeitura, 
e inclusive tinha uma despesa mensal de aproximadamente 200 reais, 
entre despesa de moto e combustível. E aqui senhores vereadores eu 
quero propor, nesta manhã, pra essa classe, que sabemos que a saúde, 
não só de Araci, mas de todo o país, ela começa andar diante dos 
agentes de saúde, que aqui prevê de imediato os primeiros 
atendimentos. São eles que estão nas residências diariamente; são eles 
que encaminham pro PSF, que encaminha pra os médicos. Então, eu 
quero propor aqui, nesta manhã, um acréscimo de 10% de gratificação 
pra os agentes de saúde, pra que eles possam realmente ter o seu 
deslocamento com mais dignidade e que não mexa realmente naquilo 
que é pra o sustento de sua família. Eu quero chamar a atenção do 
Presidente da Associação dos Agentes, que vamos ver, junto ao líder do 
governo, a secretária de saúde, a nossa amiga Queila, pra analise, pra 
na próxima 3ª feira, junto desse projeto, já votar também essa indicação 
aqui do vereador, pra uma gratificação de 10% em cima do salário de 
todos os agentes de saúde e de endemias do nosso município. Quero 
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aproveitar nesta manhã também seu Presidente, falar das obras do 
governo do estado aqui no nosso município. Podemos ver o grande 
cartão postal que surge às margens da BR 116, que é a construção 
daquela escola. Uma escola que será, em tempo integral, pra que 
nossas crianças, nossos jovens tenha um ensino de mais qualidade e 
um futuro mais promissor. Quero aqui dizer a todos presentes, nesta 
manhã, que essa escola mudará o destino da educação do nosso 
município. Eu tenho certeza que essa escola será o passo fundamental, 
pra que nossos jovens tenham mais incentivo nos estudos. E acredito 
que o governo do estado, ainda este ano, dará pronta essa escola, pra 
que possamos o ano que vem, inaugurar e poder colocar a nossa 
juventude em uma área adequada, pra ter um ensino com mais 
qualidade, com mais dignidade pra os nossos jovens. Também seu 
Presidente, não poderia deixar de falar da obra do Estádio Municipal; o 
que podemos ver nas redes sociais é que algumas pessoas ainda não 
acreditam naquela obra, mas estamos lá com a terraplanagem. Tenho 
certeza que o governo do estado jamais viria nosso município garantir a 
mudança de um estádio que promove o esporte, pra deixar a nossa 
população na mão. Eu jamais poderia acreditar nisso. E eu tenho certeza 
que o Estádio Municipal, no final do governo de Rui Costa, estará bem 
andado e com recursos garantido, pra que o próximo governo dê 
continuidade e o nosso povo, nossos desportistas tenham um estádio de 
qualidade, pra que possamos realmente ter de volta ao nosso município 
o intermunicipal, que infelizmente, há mais de 7 anos, foi esquecido, 
bandido do nosso município. É preciso senhores vereadores, o incentivo 
mais ao esporte do nosso município. Abenilson tá ali levantando a mão 
e dizendo que é quase 10 anos sem o nosso intermunicipal. É preciso 
realmente que volte a seleção de Araci brilhar por aí a fora. Quem não 
se lembra dos momentos bons e também dos momentos ruins que já 
participamos nas arquibancadas, torcendo por nossa seleção, ganhando 
ou perdendo. E é preciso que o esporte de Araci, ele tenha em si, da 
gestão pública um olhar diferenciado; um olhar com mais respeito, 
porque afinal de contas são, praticamente, 10 anos fora do 
intermunicipal. Não poderia senhores vereadores, deixar de falar aqui 
também, nesta manhã, da empresa que ganhou uma licitação pra fazer 
um projeto do trânsito, de organização do trânsito de Araci. Já se passou 
1 ano! 1 ano. Se eu não me engano foi mais de 100 mil reais; eu tentei 
puxar ali rapidinho, mas não consegui. Mas são mais de 100 mil reais 
que foi investido só no projeto, que infelizmente, depois de 1 ano, não 
vimos resultados ainda. O trânsito de Araci continua da mesma forma. 
Eu garanto se algum dos senhores saírem agora, pra estacionar na 
praça, não vão achar vaga por causa da bagunça, da forma que os 
motoristas para os seus veículos na Praça da Conceição. Então, quero 
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pedir aqui a atenção do líder do governo, o nosso vereador Jefinho 
Carneiro, sobre essa minha cobrança da empresa que ganhou essa 
licitação, desse projeto, e o que foi realmente que houve. Nós tivemos 
audiências públicas, pra falar do trânsito do nosso município. E o povo 
realmente pede uma explicação. Pra concluir seu Presidente, quero mais 
uma vez agradecer a cada um dos agentes de saúde e endemias que 
estão aqui presente nesta manhã. Desejar sucesso. Se depender de 
mim, os 10% que eu propus aqui nesta manhã, pra dar uma qualidade 
melhor aos senhores no seu deslocamento; se depender de mim, da 
Câmara de Vereadores, pode ter certeza que terão aqui os 15 voto dos 
vereadores, porque eu sei que todos brigarão também por esses 10% a 
todos os senhores. Muito obrigado.
 Vereador Luisinho, na Tribuna:
 Bom dia a todos presente; bom dia nobres colegas; bom dia a 
quem nos acompanham pelas redes sociais; bom dia aos agentes de 
saúde, que estão buscando seus direitos. Quero agradecer mais uma 
vez a Deus pelo dom da vida, por estarmos aqui neste dia maravilhoso 
e só temos que agradecer a Deus. Eu queria fazer as minhas palavras 
as mesmas do nobre colega Marinho, que tivemos aí esses 
acontecimentos há alguns dias atrás e dizer que isso é inaceitável dentro 
de uma Secretaria de Educação. Que ali tem pessoas que tão ali pra 
educar, pra ensinar os direitos de cada cidadão; direito de ir, direito de 
vir e não aceitar que isso tenha partido de uma secretaria tão importante 
para o nosso município e para o mundo. Que a gente sabe que a 
educação é a base de tudo. Ela começa de casa e os educadores estão 
ali pra apresentar conhecimento para a juventude. E no conhecimento 
nós temos que respeitar o direito de cada um. Marinho é um jovem que 
sempre busca trazer conhecimento para a população araciense e para a 
juventude, ensinando aos jovens a respeitar o direito de cada um; raça, 
cor, religião temos que respeitar. Também queria, não era o momento, 
mas queria citar aqui também sobre o trânsito de Araci, onde o vereador 
Guinha mencinou. Nós tivemos várias reuniões discutindo este assunto; 
o trânsito de Araci realmente tá caótico. Nós precisamos, Araci precisa 
tomar providências quanto a isso o mais rápido possível. E não só a 
população araciense, as pessoas que vem de fora fazer entrega no 
município já estão acostumadas a parar no meio da rua e fazer suas 
entregas. Eu mesmo já passei por situação, onde a gente pede pra que 
o motorista de carga tire o transporte do meio da rua. Infelizmente eles 
falam que estão em Araci. Quer dizer... O que quer dizer isso? Araci não 
tem lei no trânsito? Então, a gente precisa duma resposta urgente nesse 
sentido. Como o mesmo citou, o vereador Guinha, foi investido um valor 
muito alto pra deixar parado. Então, nós temos que estar cobrando 
Guinha, a respeito dessa questão do trânsito; ela precisa ser resolvida o 
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quanto antes. Também queria agradecer pelos festejos juninos aí que 
foram todos em paz, tranquilo e que tivemos um São João bem animado; 
tivemos aí os últimos dias a festa de Várzea da Pedra, festa do Barbosa 
e graças a Deus foi tranquila e em paz. Gente eu também queria citar 
um pouco aqui, alguns investimentos que entraram no município de Araci 
e que tão por vir ainda. Através de emendas parlamentares, através do 
deputado José Nunes, deputado federal, entrou pra Secretaria de Saúde 
aí 320 mil, onde já tá nos cofres da secretaria. Também entrou pra 
Secretaria de Desenvolvimento Social 300 mil reais, com parceria com a 
prefeita. Eu o vereador Laerto, junto com a prefeita, estamos indo 
buscar, através do nosso deputado que é José Nunes, investimentos 
para o município de Araci. E digo mais, a gente não quer parar por aí, 
quer buscar, trazer mais benefícios para o município de Araci, através 
de emendas parlamentares dos nossos deputados. Tivemos também, 
recentemente chegou, chegaram algumas caixas d’águas para as 
associações; quem for presidente de associação, está sempre 
regularizando suas associações, porque ela tem que tá regular pra que 
se tiver algum benefício para a associação, a gente possa destinar pra 
algumas associações no município de Araci. É o progresso chegando 
em Araci; investimentos gerando emprego, gerando renda para que a 
população araciense possa ser beneficiada. Também está pra chegar aí 
no município de Araci, mais 1 milhão de reais, pra reforma da UBS, o 
posto de saúde daqui da Avenida Aracajú, através de emenda do 
deputado José Nunes, mais 1 milhão de reais. E temos mais 1 milhão e 
200 mil de pavimentação pra o município de Araci, onde o vereador 
Laerto destinou aí algumas ruas do bairro do Morumbi, pra 
pavimentação. Eu destinei uma parte para pavimentação da Praça do 
Barbosa, que ainda nós estamos vendo algumas questões burocráticas, 
para que possa ser liberada essa verba. E a gente vem, cada dia, 
buscando mais investimento. Muitas pessoas, às vezes até cobram um 
pouco a minha ausência, mas eu quero deixar aqui claro que, eu sempre 
tô indo à Salvador, eu, vereador Laerto, se reunir com o deputado José 
Nunes, para buscar maiores investimentos para o nosso município. 
Como é um ano eleitoral, este ano aí, talvez, nós não consigamos mais 
alguns benefícios, mas, com fé em Deus o filho dele, Gabriel Nunes é 
pré-candidato a deputado federal, se elegendo, nós não vamos parar de 
buscar investimentos para o nosso município. É ano de eleição, a gente 
sabe que muitas obras estão pra acontecer, estão sendo realizadas, haja 
vista aí que a escola estadual tá sendo uma obra de bastante avalia para 
o nosso município, que tá sendo realizada. Aqui o vereador José 
Augusto também mencionou algumas vezes aqui que, se a obra do 
estádio não iniciar, não fosse iniciada, que ele não votaria no governo do 
estado, e nós estamos podendo ver que já começou a parte de 
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terraplanagem. Espero que dê continuidade, que finalize, né vereador? 
Pra que o nosso município possa se desenvolver a cada dia mais. E eu 
conto também com vocês pra que estejam sempre presente na Câmara, 
que possam cobrar os direitos de vocês, como essa plateia aqui que hoje 
está linda, maravilhosa, de ver vocês buscando os direitos de vocês. E 
no que depender de mim como vereador, pode ter certeza que eu vou 
estar ao lado de vocês. No mais, meu muito obrigado e que todos 
tenham um bom dia.
 Vereadora Jamile, na Tribuna:
 Senhor Presidente, colegas vereadores; público aqui presente; 
agentes comunitários de saúde; agentes de endemias; ouvintes que nos 
acompanham pela rádio comunitária de Araci, um bom dia. Muito feliz 
seu Presidente, de hoje estarmos aqui, retornando para abertura para o 
2º período legislativo, haja vista que estávamos em recesso parlamentar, 
digo recesso parlamentar apenas das sessões, porque não deixamos de 
tá fazendo os nossos deveres e nossas funções enquanto legisladores 
deste município, que é lutar pelo bem-estar da nossa população. 
Parabenizo aqui hoje a classe de agentes comunitários de saúde e 
agentes de endemias do nosso município, pela presença e pela união 
de vocês estar aqui em busca da garantia dos direitos de vocês. Digo 
isso porque sabemos a luta que vocês desenvolvem aqui em nosso 
município, sabemos o trabalho que vocês fazem de casa em casa, dando 
atenção as famílias que mais precisam da atenção na saúde; sei que 
muitos falam de agentes de saúde, agentes de endemias, mas não 
podemos deixar que uma minoria possa manchar essa categoria, que 
tanto desenvolve um trabalho brilhante em nosso município. E tenho 
certeza que cada projeto que chegar aqui, nesta Casa Legislativa, que 
seja em prol de vocês, ainda é insuficiente pelo trabalho que vocês 
desenvolvem em nosso município. Porque acompanho e vejo a luta de 
cada um de vocês, tanto na Secretaria de Saúde, para buscar 
informações para levar aos pacientes, como até para fazer marcações 
de exames para aqueles que nem sequer tem condições de chegar até 
a sede do nosso município. Então, vocês estão de parabéns pelo 
trabalho que desenvolvem em nosso município. E tenha certeza que esta 
casa está aqui, disposta a apoiar aquilo que for de direito de vocês. 
Tenha certeza que pode contar com o apoio de cada um de nós 
vereadores, porque nós sabemos sim, reconhecer aqueles que 
realmente fazem o trabalho brilhante em nosso município. Seu 
Presidente, colegas vereadores, na última semana, tive em reunião com 
o Conselho Municipal de Saúde do nosso município, ao qual agradeço o 
convite, em nome do presidente Agno, para tratar de assuntos referentes 
a saúde do nosso município. Haja vista, algumas áreas que estão com 
dificuldades e ali podemos pontuar, tivemos lá a presença da secretária 
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de saúde Queila, e ali daquela reunião, podemos sair com algumas 
ideias e já solicitamos uma reunião com a secretária de saúde do estado, 
para levar até ao conhecimento da mesma, algumas demandas que o 
nosso município vem precisando melhorar e que tá encontrando 
dificuldades e que precisa de uma certa forma, de uma atenção especial 
por parte do governo do estado, com relação a essa situação. Então, 
parabenizo a atuação do Conselho Municipal de Saúde do nosso 
município, pois vejo que é um dos conselhos que mais atua; vejo que 
sempre estão preocupados em buscar as soluções para melhorar a 
saúde do nosso município. Então, vocês estão de parabéns pela 
atuação. É dessa forma que devemos fazer; sempre buscar a trabalhar 
em parceria para buscar o melhor para o nosso município. Porque quem 
vai ganhar com isso não somos nós. Quem vai ganhar com isso é a 
população araciense, a qual nós representamos e representamos para 
dar a melhor qualidade de vida a todos eles. Senhor Presidente, colegas 
vereadores, também não poderia deixar e me solidarizar com o discurso 
do colega vereador Marinho. Colega vereador Marinho é um vereador 
que sempre levantou essa bandeira de luta contra homofobia, aqui nesta 
Casa Legislativa, e lamentável o episódio que ocorreu no nosso 
município. Mas dizer Marinho, que em nenhum momento a gestão 
compactuou com isso e de imediato tomou as medidas cabíveis que 
deveriam ser tomadas. Então, nesta manhã, não poderia também deixar 
de tocar neste assunto. Mas colegas vereadores, entramos no mês 
“agosto Lilás”, que é o mês de conscientização pelo fim da violência 
contra a mulher. Sabemos que esses números vêm crescendo a cada 
dia; no último domingo pude ver nos noticiários uma arbitra de futebol, 
sendo agredida em campo pelo jogador. Cena lamentável e que nós 
devemos cada dia mais lutar pelo fim dessa violência, porque nós 
estamos aí vendo, a cada dia que passa, esse número aumentando e é 
preocupante toda essa situação. Mas dizer que, nosso município, graças 
a Deus, ele hoje já dispõe de um Centro de Referência para a mulher. O 
nosso município, que através da Secretaria da Mulher, vem fazendo 
diversas campanhas com relação ao fim da violência contra a mulher. 
Então, uma atitude muito louvável e que deve ser feito uma parceria com 
todas as secretarias e com todos os órgãos, para que juntos possamos 
fazer ainda mais esse trabalho, fortalecer e pôr um fim nessa triste 
realidade que vem acontecendo. Mas colegas vereadores, nesta manhã 
também, gostaria de falar dos investimentos que vem sendo feito em 
nosso município, haja vista, ontem estive com a prefeita do nosso 
município, a vice-prefeita, ali onde está sendo construída a nova escola 
do governo do estado, obra tamanho “G”, e tenho certeza que será, que 
é um grande investimento que o governo do estado está fazendo na 
educação do nosso município. Pois sabemos que educação é 
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fundamental e aquela escola ali em tempo integral, irá sim, fazer que os 
nossos jovens tenham um espaço adequado para fazer, não só os seus 
estudos, mas também praticar seus cursos, para já sair dali com uma 
formação. Então, é uma obra muito louvável, que tenho certeza, que 
trará grandes benefícios para o nosso município. Temos também o 
Estádio Municipal, que está lá sendo iniciado; temos, tivemos aí o 
lançamento de cobertura de quadras poliesportivas nas Escola Dom 
Jackson, na Escola Erasmo Carvalho e lá na Escola Carlos Raimundo 
Mota em Pedra Alta. Tivemos também o lançamento da Praça do Tapuio, 
que é um sonho daquela comunidade; não pude estar presente, pois no 
dia estava em uma agenda na UPB, em um evento que tratava sobre a 
atuação da mulher na política. Mas não pude estar presente, mas soube 
que foi um grande evento. Tivemos também aqui outros lançamentos de 
obras. E tenho certeza que tão logo essas outras obras serão iniciadas 
e tenho certeza que serão concluídas, para que o nosso povo tenha um 
local adequado para a sua prática de lazer. No mais seu Presidente, 
nesta manhã são essas as minhas colocações e parabenizar a gestão 
municipal pelos eventos que foram feitos aí em todas as comunidades, 
os festejos juninos e a atuação da segurança pública em nosso 
município. Segurança reforçada e fazendo um trabalho muito bem feito. 
Parabéns a Polícia Militar, a Guarda Civil, que nessas festividades 
fizeram um excelente trabalho. No mais, são essas as minhas 
colocações e tenham todos um bom dia. 
 Vereador José Augusto, na Tribuna:
 Senhor Presidente; senhoras e senhores vereadores; povo 
presente; povo que escuta pela Cultura FM; pelas redes sociais desta 
casa. Também aos agentes de endemias e os agentes de saúde aqui, 
dar com um bom dia. Iniciando seu Presidente, agradecendo a Deus por 
mais um dia, pelo fôlego de vida, que estamos aqui, estar vivo, 
respirando este ar que dá gratuitamente, Deus nos dá de graça pra 
respirar o ar puro e dizer aos agentes de endemias e o de saúde, estou 
aqui a disposição. Se o Presidente quiser imediatamente chamar a 
comissão, pedir a comissão que possa avaliar o projeto pra votar até 6ª 
feira, estarei à disposição aqui pra vir a esta casa votar em uma sessão 
extraordinária, tranquilamente. Seja noite, seja durante o dia, tô a 
disposição pra vim votar, que é um ato de direito e a gente vê que é o 
anseio dos profissionais de saúde, que trabalha dia a dia, é 
imediatamente a gente votar esse projeto. Porque fica aquele disse me
disse, fica aquela conversa na rua: “Ah, os vereadores, o que vai 
acontecer...”. E tenho certeza que nós vamos dar o que é de direito a 
todos vocês, pelo trabalho brilhante que vocês faz dentro do nosso 
município. A gente não pode tirar isso de vocês, tanto os agentes de 
endemias, como também os agentes de saúde. Vejo que se não fosse 
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vocês, o nosso município taria pior, o Brasil taria pior, com a questão de 
atendimento; que eu vejo o trabalho de vocês. Falo pela minha região 
também, que tem diversos agentes de saúde lá, temos aqui o Tinho e 
outros lá o George, que é de endemias, hoje está assumindo um cargo, 
mas que tem feito um trabalho. Tem o menino ali da Lagoa do Boi 
também, filho do Tota. Todos vocês que trabalham naquela região ali, 
quero também agradecer de coração, pela dedicação de vocês. Senhor 
Presidente, quero iniciar aqui, que não vou compactuar com os erros, o 
erro que teve as meninas ou as pessoas da educação, não vou 
compactuar; eles erraram, a gente tem que entender que errou, mas eu 
quero dizer que, são as pessoas que tão errada é que devemos dar a 
mão e não apedrejar. Porque ali tem família, ali tem pessoas profissional 
que sempre representaram a educação e alavancaram a educação, a 
exemplo de Manuela, a própria Ione que errou. Elas reconhecem que 
teve o erro. Eu concordo que elas erraram e elas também concorda pelo 
que fizeram; era um grupo de 4 pessoas e criminalmente, é criminoso 
também o cidadão que foi e hackeou ou fez o ato lá pra pegar todas 
essas mensagens e fazer um ato desse; esse é o maior criminoso 
também! Que devemos aqui, a cada dia, pedir e descobrir, que seja 
punido também, como elas também pode ser punida. Então, não 
devemos também só apedrejar e dizer porque elas erraram, mas eu 
reconheço e sei o que Manuela representou neste município. Eu sei o 
que Ione, mesmo com os seus defeitos, com seu erro, representou neste 
município. O Zé, quem não conhece o Zé? A dedicação do trabalho dele. 
Erraram? Erraram! Jamais devemos fazer um ato desse. Mas, também 
vou apunhalar e nem jogar pedra. Quem é que não erra hoje. Alguns 
com erro que diz menor, outros maiores, mas é o mesmo erro. E também 
senhor Presidente, quero aqui falar um pouco também do nosso 
deputado federal Félix Mendonça Jr., que enviou a este município um 
montante de 2 milhões e meio em custeio, pra educação do nosso 
município. Eu acho que o município já recebeu uma parte desse dinheiro 
pra ajudar a saúde do nosso município. Eu vejo que Félix Mendonça, 
completa agora, colocou agora pra atender os vereadores, mais 5 
milhões de emenda parlamentar, pra atender as comunidades e os bairro 
do nosso município em infraestrutura. Eu falo aqui que, Félix Mendonça 
completa agora mais de 30 milhões de emenda a este município. Eu 
acho que é um deputado que reconhece a votação que teve dentro do 
nosso município e vejo que muitos, que tiveram uma boa, uma votação 
expressiva, pouco colocaram aqui dentro do nosso município, mas 
entendo que Félix foi o cara que colocou mais emenda aqui, como hoje 
temos aqui Lagoa do Boi, Serra Branca, esses PSF que ele conseguiu 
como deputado federal, são 12 PSF novos que foi feito dentro do nosso 
município. Temos aqui a pavimentação de diversos bairro, que 
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aconteceu como Casinha, como ali o bairro do Riacho, uma boa parte. 
E agora, o governo do estado colocou mais uma parte pra atender 
aquele povo, aqui o bairro da Bombinha e eu falo que a nossa prefeita, 
e aí Luisinho, é o que você falou aqui. Eu disse, se não iniciasse o 
estádio de futebol, jamais votaria no candidato do governo do estado. 
Porque a gente votou em um projeto aqui, que quem lembra que teve 
movimentação na praça, teve apedrejamento nos vereadores que 
votaram nesse projeto, outros aqui não votaram, votaram a favor da 
escola, mas não votaram a favor da questão de autorizar a fazer a 
doação ao estado, a área do estádio de futebol pra aquela bela escola 
que está sendo feita ali. E o estádio de futebol começou. Eu acho que 
quando um governo faz a licitação, entra quem entrar. Vai dar 
continuidade, porque é lei; tem que ser cumprida! A gente tem exemplo 
aqui que, se iniciou a duplicação da BR 116 e no tempo de Dilma 
Rousseff. E hoje quem tá executando? Bolsonaro! A gente tem a questão 
do rio São Francisco lá da transposição do rio São Francisco. Quem está 
cumprindo hoje, fazendo? Bolsonaro! Mas foi licitado lá atrás. Então, eu 
acho que agora eu digo que a verdade, a gente, pelo que o governador 
deu sua palavra, foi lá em Retirolândia, Luisinho, tá se cumprindo, dentro 
do nosso município, o maior investimento. Que já fez diverso 
investimento aqui, como asfalto, como aqui a questão do nosso açougue. 
E outras e outras ações aqui. Ajuda pra funcionar a UPA, o governo do 
estado liberou um valor pra o nosso município, em contra partida do 
nosso município. Então eu vejo que o trabalho continua. Eu vejo que 
Keinha, em 1 ano e pouco de governo, a gente vê que tem diversas 
obras. Estádio de futebol, a gente vê uma escola em tempo integral, 
entregou 2 ambulâncias, uma com recurso próprio, outra conseguiu com 
o governo do estado. A gente vê aqui calçamento em diversas ruas aqui, 
subindo pra Cascalheira, ela já concluindo. A gente vê ali na beira da 
BR, ali aonde tem as oficinas, sendo calçado. É uma obra já da gestão 
ainda de Silva Neto, mas ela tá dando continuidade. São diversos 
trabalhos, ações dentro do nosso município. A gente vê que a Bombinha 
hoje o povo tá parabenizando por diversas ruas que vai ser calçada, com 
rede de esgoto. A gente vê o bairro do Riacho hoje. A gente tamo vendo 
aí a cobertura da feira livre do Tapuio, que ela mandou tirar tudo; fez 
uma nova. Quem for no Tapuio, vai ver o ato lá da obra muito bonita. 
Parabéns a empresa que fez ali. A gente vê também a Praça do Tanque 
da Nação, que muitos aí tão criticando. E aqueles que criticaram, 
também saiba ir lá e elogiar. Não é só fazer crítica e fazer movimento e 
botar nas redes sociais não. Tem que elogiar também! “Oh, a gente 
falou, mas parabéns começou a obra”. Mas não, aí quer que a gente vai 
engolir um ato, que foi um ato político, pra tentar diminuir a Câmara de 
Vereador e também a gestão de Keinha. A gente vê também aqui, aqui 
12
quem lembra da Praça de Esporte Maria Pinho, que foi tanto criticada, 
fizeram vídeo, jogaram nas redes sociais? Quando terminou, que 
entregou aos desportistas do nosso município, eu não vi nenhum que 
criticou, ir lá. Tanto de vereador, alguns vereadores, como também de 
outras pessoas do meio de comunicação. Não foi lá tirar uma foto –
“parabéns prefeita, a gente criticou aqui, mas parabéns pelo trabalho que 
atendeu o pedido”. Demorou? Demorou! É recurso próprio. Qualquer 
obra hoje que começar com recurso próprio, Luisinho, vai demorar! É 
chamado recurso próprio, que é tirado do dinheiro do FPM, do ICMS, 
dos Royalties que recebe da Vale. É um dinheiro que vai, agora mesmo 
vai ter a obra aqui, vai lançar a obra da Praça da Conceição, que o povo 
tanto cobra, tanto espera por essa obra aí. Tenha certeza. Quando 
começar, aí vão lá tirar foto – “ah, tem não sei quanto tempo que 
começaram e não...”. Quando terminar não vão lá! Demorou, mas fez! 
Pior é quem demora, quem demorou e não fez! Ficou tanto tempo e não 
fizeram. Então, como é que você critica? Então, eu vejo que Keinha vem 
trabalhando, a cada dia, no nosso município; um início de governo e 
sabemos que os municípios pobres. É uma situação difícil, mas vem se 
dedicando, atendendo ao povo do nosso município de Araci. Tenho 
certeza que daqui pra frente, com todas essas emendas que tá 
chegando no nosso município, Araci vai ser um canteiro de obra, como 
foi no tempo de Silva Neto, vai continuar com Keinha. É um trabalho que 
vem continuando; 8 anos e Silva Neto e agora com a nossa prefeita 
Keinha. Quem tiver algo pra mostrar aqui, que mostre! Eu tô mostrando 
o que foi feito da gestão de Silva Neto até agora na gestão de Keinha; 9 
anos e poucos meses de governo. Teve transformação em Araci? Só 
não vê quem não quer! Ou quem tem um óculo de cuia, porque teve! 
Teve transformação em diversas áreas. Então, o ato do gestor é buscar. 
Pra aqueles que não acredita e que não quer lutar, vai ficar a vida toda 
lá olhando e dizendo “não dá certo”. Mas quando ele não diz que, quando 
ele diz que não dá certo, Deus tá ali olhando pra aqueles que tá de boa￾fé, pessoas que tá com coração limpo e querendo buscar o melhor pra 
sua cidade. Aí vai lá e dá certo. Depois fica com a carinha mexendo “ah, 
porque...”. Mas eu acho que o, é como eu disse aqui. Quando você erra, 
quando o cidadão erra, qualquer cidadão, eu ou outro erramos aqui, 
temos que dar mão a palmatoria. “Oh, erramos nisso aqui”. Já teve 
coisas aqui na Câmara que eu pedi desculpa. Por que? Porque errei! 
Isso é um ato de humildade. É um ato de humildade Marinho. Então, é o 
ato daquele que diz “não, eu errei, mas estou aqui oh”. Vereador 
Marinho, eu quero pedir desculpa, vereadores aqui todos presente, 
quero pedir... É um ato de você ter humildade. Mas a gente vê que o 
meio hoje de comunicação... E eu digo direto. O ato das redes sociais 
está pra absolver e pra matar. Quer ver o cara matar outro? Tire uma 
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foto e bote lá “oh, esse aqui é um estuprador”. Enquanto você vim dizer, 
mostrar à população que você não é, você já morreu. A gente viu no 
Maranhão. Eu vendo uma reportagem do Maranhão. O cara foi apedrejar 
a mulher... uma mulher foi apedrejada, que falou que tinha pegado um 
menino, o menino parece que, de 10 anos. E tava fazendo o ato lá. E a 
mulher não tinha nada a ver. Foi apedrejada, morta numa rua. Eu vi até 
os vídeos. Então, veja só, quando foram descobrir, a mulher não tinha 
nada a ver. Mas perdeu a vida! Então, hoje as redes sociais a gente tem 
que tomar cuidado. Eu não julgo por redes sociais. Não adianta ninguém 
botar e vim pra aqui “ah”. Aí quando eu vejo lá o cara fazendo comentário 
“isso é um absurdo”. Nem foi saber da verdade, aí depois toma um 
tropeço, cai lá na frente e diz assim “ô meu Deus, por que eu tô pagando 
isso?”. Porque você julgou antes de saber a verdade. Soube a verdade, 
vá lá e diga “oh, isso aqui tá errado. Aqui você errou”. Agora, bem antes 
de saber a verdade já julga. Não é verdade? Então eu vejo assim, nós 
tamos aqui como ser humano pra ter erro todos os dias, e quando a 
palavra de Deus, quando queriam apedrejar aquela mulher, aquela 
prostituta, que Deus olhou pra eles e, pras pessoas e disse “atire a 
primeira pedra quem nunca pecou”. Ninguém teve coragem. Todos nós 
somos, tamos aqui pra errar. Erramos dentro da nossa casa. Às vezes 
tamos dentro da nossa casa, a mulher olha assim, diz “aonde você jogou 
a toalha? Aonde você jogou o sapato?”. Tamo errado! E a mulher é quem 
tem a visão; nós não tivemos a visão. Então eu acho que vamos deixar 
pra julgar quando a ter a verdade. E quando alguém errar, vamos dar a 
mão pra levantar, não vamos apedrejar não. Errou, errou! Mas não 
vamos apedrejar não. Porque por detrás de um ser humano, tem família, 
tem filho, tem irmão, tem tio, tem todo mundo. Então eu digo, eu falo 
direto. Eu não julgo! E tudo que eu falar, tanto aqui, como em qualquer 
lugar, é porque eu tenho provas. Eu não vou, eu até hoje não tenho um 
processo do que eu falei. “Ah Zé Augusto, mas você está vereador”. Não! 
Estou vereador, mas nem tô livre de ser processado e ser condenado 
não. Mas nunca fui e os que colocaram... agora mesmo eu recebi aqui 
bem uns 6, o Marcos ali da Câmara viu. 6 processos que colocaram 
contra mim; eu fui inocentado e acabou. Foi arquivado. Porque eu acho 
que você pra colocar algo de alguém, você tem que ter uma prova. E eu 
digo direto. Não vamos julgar! Vamos caminhar com os pés no chão e 
dizer... E eu acredito no governo de Keinha, até o final, que vai trabalhar 
muito mais pelo povo de Araci e mesmo com as dificuldades, com os 
problemas vai trabalhar muito. E tenha certeza que vocês, os agentes 
de endemias e também os agentes de saúde. O que vocês descobrirem
que é de direito de vocês, estamos aqui pra vim à noite, de manhã, de 
tarde pra aprovar à favor de vocês, porque vocês merece. Muito 
obrigado.
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 Vereador Jefson, na Tribuna:
 Bom dia senhor Presidente Virgílio. Quero saudar aqui a colega 
vereadora Jamile; quero saudar a todos agentes de endemias e agente 
de saúde aqui presente. Saudar também a todos os ouvintes da Cultura 
FM e saudar a todos os amigos também que nos ouvem através da 
transmissão da sessão. Quero agradecer a Deus a oportunidade que 
nos dá de estar retornando os trabalhos legislativo e que o nosso Deus 
possa nos dá sabedoria, para que mais um semestre a gente possamos 
passar desempenhando o nosso trabalho, sempre pensando no bem 
comum. Meus amigos, de início eu quero me reportar a este projeto que 
chegou à Câmara Municipal, fui procurado por alguns servidores, se 
tratando deste projeto, e desde já quero dizer que a gente, posso falar 
por todos os vereadores aqui, inclusive os que não irão usar a Tribuna, 
que estamos totalmente à disposição, estamos aqui para aprovar este 
projeto, que será, que já foi lido hoje na verdade e será colocado em 
pauta de votação. Acredito que já na próxima sessão. O Regimento, ele 
dá um prazo maior, mas acredito Virgílio, que a comissão tem como logo 
dar um parecer e 3ª feira, a gente já coloca este projeto em votação aqui, 
atendendo o anseio de todas as categorias. Existe alguns 
questionamentos que eu entendo que se eles quiserem Virgílio, criar 
uma comissão, pra vim sentar com a comissão da Câmara e discutir 
esse ponto, é bom. Pra não se aprove um projeto que haja um 
entendimento diferente do outro e que chega a um entendimento e que 
o projeto seja aprovado sem precisar depois de ressalvas ou que o 
Executivo vim novamente pra Câmara, pra corrigir alguma coisa. Então, 
esse é meu pensamento; como já disse estou à disposição para que nós 
possamos aprovar este projeto. Dando continuidade, gostaria de falar de 
alguns eventos que participei. Eu estive ali na comunidade do colega 
vereador Francisquinho, onde foi autorizado o início de uma praça no 
povoado de Tapuio. Praça essa que a prefeita Keinha, conseguiu com o 
governador do estado, algumas obras e uma delas foi uma praça no 
povoado de Tapuio. A gente conhece o Distrito de Tapuio e sabe da 
importância, da necessidade que se tem de se criar e proporcionar 
espaços públicos que venham atender as comunidades. A gente sabe 
que todo ser humano gosta de se relacionar. E tendo Luisinho, um local 
apropriado pra comunidade sentar, pra bater um papo, pra sentar com 
sua família, levar os seus filhos, a gente sabe da importância que é um 
espaço como esse. Fico muito feliz em ter ido ali a Tapuio, juntamente 
com os vereadores e prefeita, anunciar e autorizar o início da Praça do 
Tapuio. Tive a infelicidade de não poder participar do anúncio e da 
autorização da Praça do Tanque da Nação. Eu morei por diversos anos 
ali no Tanque da Nação, Laudivan lembra, e por diversas vezes a gente 
saia de casa, com água na canela, com chinelo nas mãos, pra estudar, 
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porque invadia toda aquela área ali e hoje a gente vê um local daquele 
todo pavimentado. E quem morou ali sabe da importância que é o 
trabalho que foi feito ali e ficará ainda muito mais bonito, porque já foi 
também autorizado o início da praça de eventos, que será feita ali no 
Tanque da Nação. Então, a gente percebe com isso que o nosso 
município tem evoluído, tem crescido; a prefeita, a vice-prefeita, os 
vereadores têm trabalhado muito para que a nossa cidade seja bem 
representada e continue crescendo e desenvolvendo. Nós também 
amigos, gostaria de falar da autorização e do início de 10 ruas, que foram 
iniciadas a pavimentação. Ruas essas que foram iniciadas ali no bairro 
do Riacho e outras ruas também que foram iniciadas ali no bairro da 
Bombinha. Eu recordo alguns anos atrás que, os bairros de Araci, quase 
não se ouvia falar em pavimentação. Era só esgoto e muita poeira e 
diante do trabalho que se iniciou, lá em 2012, com Keinha e Silva Neto, 
e que continua hoje com Gilmara e Keinha, os bairros de Araci continuam
sendo implantados rede de esgoto e sendo implantado também a 
pavimentação. E a gente fica feliz, porque a gente sabe também, como 
os senhores aqui que é questão de saúde. E a gestão precisa sim, olhar 
para os bairros e investir em pavimentação. Ontem também foi iniciada 
aqui a pavimentação, que fica aqui atrás do Colégio Nilton Santiago, uma 
rua que sai ali da estrada da Cascalheira e que vai em direção ao bairro 
do Município, já foi também iniciada a pavimentação e outras ruas 
também que estão para ser iniciada. E ontem eu precisei um vídeo 
também da prefeita Keinha e Gilmara, no antigo estádio, onde ela fez 
questão de publicar um vídeo, mostrando já o avanço que está na escola 
tamanho “G”, que está sendo construída. Eu recordo que há alguns dias 
atrás aqui Jamile, nós fomos aqui xingados, fizeram manifestação, 
fizeram tanta mobilização aqui pra criticar a Câmara de Vereadores e a 
prefeita, pessoas que têm uma visão curta, que não conseguem 
enxergar o futuro, dizendo que a gente estaria acabando com a história 
do município, em ceder um espaço, para que fosse construída, como 
está sendo construído uma escola com tamanho “G”, uma escola com 
piscina, uma escola com quadra de esporte, uma escola que vai trazer 
diversos cursos de qualificações, laboratório; mas se nós não 
tivéssemos coragem de enfrentar esse problema, talvez, hoje nós não 
receberíamos um escola tamanho “G” em nosso município e nem 
tampouco receberia um estádio. Ainda hoje eu conversava com a 
empresa que tá responsável pela pavimentação ali da terraplanagem do 
estádio e ele me dizia que a parte dele já finalizou a terraplanagem e que 
já iniciará, agora, os trabalhos de implantação para a construção do novo 
estádio. Então é assim, se o gestor não tiver coragem de, às vezes, 
enfrentar algumas pessoas, você acaba ficando no atraso, o município 
não evolui, não cresce. E se defende algumas teses que não dá pra 
16
entender. Em dizer que a gente tinha um estádio. A gente não tinha um 
estádio! O estádio de Araci não tinha mais utilização. Aquele estádio ali, 
pra quem não tem conhecimento, gastava por mês, sem utilização, em 
torno de 12 a 15 mil reais pra estar molhando, uma pessoa limpando e 
olhando aquele espaço. Ou seja, gastava por ano em torno de 150 mil 
reais em algo que não tinha utilização. Mas diante do que foi feito, essa 
mudança, que muitos não entenderam naquele momento, é porque o 
local que era o antigo estádio, seria um local bem localizado e de fácil 
acesso para os alunos da nossa cidade. Imagine se os nossos alunos 
tivessem que se deslocar para uma área distante como ficou o estádio. 
A logística de transporte para esses alunos, a dificuldade que os alunos 
iriam ter de ir até a escola. Então, quando foi disponibilizado esse 
espaço, foi justamente pensando nos alunos e nas pessoas que iriam 
estudar naquele espaço. E que fico muito feliz, que todo esse trabalho 
que foi construído, está sendo feito e muito em breve nós teremos aqui 
diversos jovens, adolescentes e senhores, qualificado através dessa 
escola do estado, que trará diversos cursos, diversos investimentos na 
área da educação. Da mesma forma o estádio, que já tá lá com a 
terraplanagem finalizada e que muito em breve já será iniciada a 
construção e implantação desse estádio no nosso município. Eu tenho
observado que Keinha e Gilmara também, vereador Virgílio, têm 
investido muito na área do esporte. Recentemente agora, finalizou um 
campeonato aqui na quadra de esporte; iniciou outro campeonato de 
bairro feminino e masculino, que foi encerrado aqui na semana passada, 
estive lá presente no encerramento do campeonato. Um campeonato 
muito bonito, bem organizado, bem disputado e que agora, a diretoria de 
esporte já trabalha no campeonato rural. Hoje a Secretaria de Esporte 
está voltada, já num novo projeto que é a implantação do campeonato 
rural, que logo em breve será iniciado e com fé em Deus, muito em breve, 
quem sabe já no início do ano que vem aí, o nosso estádio já esteja 
pronto e muito em breve o nosso município será incluído no campeonato 
araciense já pelo estádio.
 Presidente Virgílio, se manifesta: – Vereador Jefinho, e o nome do 
novo estádio vai continuar o mesmo, né? 
 Vereador Jefson – Exatamente! A gente não muda nada. Só 
mudou o local. O nome continua o mesmo. O município tinha e ainda 
tem um outro problema Virgílio, que era a delegacia. A delegacia de 
Araci é um espaço que era alugado, quando o dono do imóvel queria o 
espaço de volta, aí não tinha outro local apropriado pra mudar a 
delegacia e era um monte de carro velho preso, de moto véia, um monte 
de bagulho; e fica aquela confusão pra onde levar, o que fazer. Quando 
prendia alguém não tinha lugar apropriado para as pessoas ficarem. Ou 
seja, nunca teve uma estrutura adequada. E também o nosso município, 
17
já está ali bem avançada a construção da nova delegacia, a nova sede 
também da Polícia Militar. E a gente precisa falar sobre isso, porque é 
um avanço para o nosso município. Nós temos avanço aí na área de 
segurança; Pedra Alta, tá ali o vereador Virgílio, hoje tem uma base da 
Polícia Militar praquela região. A gente sabe do sofrimento que era do 
povo da zona rural; o povo reclamando de assalto; o povo reclamando 
de som que ninguém conseguia dormir. Hoje o povo de Pedra Alta tá 
dizendo que tem que dormir 8h, porque o silêncio tá demais, né 
vereador? Então, a segurança pública tem sido prioridade neste 
governo; educação tem sido prioridade. O secretário anunciou aí 
diversas reformas de escola; anunciou também construção de novas 
escolas a serem construída, inclusive uma ali na minha região no 
povoado de Queimada Redonda, que é um povoado que precisa muito. 
Hoje as aulas são feitas num espaço da associação, que é alugado. Mas 
é uma luta antiga, a gente vem lutando e sempre cobrando Jamile, que 
se faça uma escola para que os alunos ali, do povoado de Queimada 
Redonda, tenham um espaço adequado, seguro, pra que possa estudar 
e aprender. 
 Vereador José Augusto, se manifesta: – Jefson, lembrando 
também que, o nosso município já tem, hoje, um monitoramento de 
câmera, tanto aqui na sede, como também no 4 distrito maior. Tá aqui 
oh. João Vieira sendo monitorada; o rapaz que fez o teste já me mandou 
esse vídeozinho. Se vocês observarem, tanto Pedra Alta como João 
Vieira, Barreiro e Tapuio. É um avanço que ela prometeu também que 
vai botar em outras localidade.
 Vereador Jefson – Com certeza Zé. É um investimento importante; 
as entradas e saídas da nossa cidade, tanto como o centro, hoje estão 
sendo monitoradas e muito em breve, mais investimento ainda, para que 
outros locais e outros pontos de nossa cidade sejam implantados esse 
sistema de segurança. Meus amigos, eu tenho apenas 2 minutos, e eu 
vou me reportar um tema aqui, que foi polêmica em nossa cidade; 
Marinho já se reportou sobre ele aqui pela manhã. Acho que o vereador 
Luisinho também, Zé Augusto, que foi toda essa polêmica desses áudios 
que saíram por aí e que tornou público. Um grupo de 4 pessoas, que 
alguém invadiu um computador e que retirou todas essas imagens. Eu 
fico me perguntando como julgar tudo isso. Existe um grupo de amigos, 
que ao meu ver exageraram nas brincadeiras, do outro lado existe 
alguém que maldosamente foi a um grupo e expôs todo mundo e do 
outro lado a sociedade condenando agora essas pessoas. E só se 
conteve depois que foi todo mundo exonerado. No dia que exonerou todo 
mundo, acabou os áudios, acabou as polêmicas, não teve mais nenhum 
tipo de comentário. Eu estive, a convite da prefeita Keinha, no último 
sábado ali, na convenção de Jerônimo. Viu Marinho! Estive na 
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convenção ali; sentou pra almoçar eu, Riva, Queila, Adriana secretária 
da mulher e juntamente na hora que eu sentei, um cidadão do meu lado 
conversava e fez questão de envolver a gente na conversa e dizer: 
“Como é que o povo tem coragem de votar num crente rapaz? ”
Começou a falar tantas palavras de baixo calão; Adriana, secretária da 
mulher, estava do meu lado, baixou a cabeça, ficou com vergonha, 
Queila da mesma forma e esse camarada começou a falar tantas coisas 
e eu fiquei observando assim o comportamento das pessoas. Eu, todo 
mundo sabe que sou cristão; nasci num lar evangélico e tenho muito 
orgulho disso. Por diversas vezes, nas escolas, eu já passei por diversos 
constrangimentos. Mas nem por isso vou transmitir ódio a essas 
pessoas. A gente tem exemplos bíblicos de quando Jesus estava ali na 
cruz e as pessoas o condenaram, disseram pra que soltasse Barrabás, 
o maior criminoso e condenasse alguém que fez apenas justiça. Ele 
olhou para aqueles ladrões e disse: “Perdoa-os, porque não sabe o que 
faz”. Mas a gente vê hoje uma sociedade amigos, isso é muito triste, que 
querem pregar o amor, mas na verdade querem buscar uma justiça de 
condenação das pessoas, que eu não consigo entender. Eu entendo, 
como eu disse no início, que erraram, ultrapassaram os limites; fiz 
questão de ouvir diversas vezes, que em tudo aquilo partiu de uma 
brincadeira, que excedeu os limites. Mas em momento algum você não 
via nenhum deles dizer que tinha ódio, que tinha rancor, que desejava o 
mal a nenhuma dessas pessoas. E daí você agora parte pra outro lado, 
a sociedade acusa, se torna a nível nacional o que aconteceu e pessoas 
que construíram uma história... Você acha que é fácil uma pessoa sair 
de um povoado da zona rural, estudar, fazer uma faculdade, chegar ao 
nível que chegou e hoje, é como se toda a vida dela se resumisse a isso? 
Uma pessoa que construiu a sua vida na educação e que foi secretária, 
que fez o trabalho de 8 anos em nossa cidade e sai agora... finalizar a 
sua história como se a vida dela se resumisse a uma brincadeira, um 
comentário infeliz que foi feito. Eu acho que a gente precisa rever muito 
os nossos conceitos; precisamos analisar muito o que nós falamos e o 
que julgamos. Porque como foi dito pelo Zé Augusto aqui, um certo dia 
Jesus administrou um caso como esse Virgílio. Onde as pessoas 
pegaram uma mulher no ato do adultério e a lei dizia que ela deveria ser 
apedrejada e morta naquele momento. Ali dizia que ela deveria ser 
apedrejada e morta, porque foi pegada em um ato de adultério. No 
entanto, quando levaram para Jesus, Ele olhou pra multidão e disse: 
“Aquele que não tiver pecado, atire a primeira pedra!”. Eu lhe pergunto. 
Quem é que nunca fez um comentário desse nos bastidores? Me diga! 
Quem é que nunca falou... porque a gente sabe, eu mesmo como cristão, 
eu sei do que as pessoas falam de mim por aí. Algumas pessoas! As 
pessoas que são homossexuais e vice e versa, existe uma troca de 
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ofensas nos bastidores que ninguém assume. Mas quem é que nunca 
fez um comentário desse tipo? Aí hoje, porque se tornou público, são as 
piores pessoas do mundo e tudo se resume a isso. Então, deixo aqui 
todo o meu repúdio a toda essa situação. Lamentamos profundamente 
e que sirva de exemplo para nós, porque o que fizeram com Jesus, 
parece que a gente já esqueceu. Então, vamos lembrar dos nossos 
colegas agora e tomar mais cuidado e que Deus continue nos 
abençoando e nos dando sabedoria. Bom dia a todos. 
 Vereador Leandro, na Tribuna:
 Senhor Presidente; colegas; aqueles que nos acompanham 
através das redes sociais, através da rádio Cultura FM; aqueles que 
estão presentes nesta manhã. Vale ressaltar a importância da presença 
de vocês nesta casa, da presença de qualquer cidadão, que venha
adentrar e acompanhar as sessões legislativas na Casa do Povo, na 
casa de vocês. Meu bom dia a todos. Início com muita gratidão a Deus, 
o nosso 2º período legislativo desta casa, das sessões parlamentares. 
Quando eu acrescento esse nome, sessões parlamentares, é porque 
sabemos que os vereadores, eles não trabalham apenas os dias de 
sessões. E esta casa, mesmo em período de recesso legislativo, ela 
continuou a trabalhar. Não estava acontecendo sessões, mas ela não 
parou! Os vereadores do nosso município não pararam de trabalhar. E 
aí eu elevo a minha gratidão a todos os funcionários da cantina até o 
contador jurídico desta casa, a minha gratidão a vocês que, mesmo em 
período de recesso, continua aqui firme, trabalhando, movimentando a 
engrenagem pública do nosso município, para que tenhamos resultados 
ainda melhores para o nosso povo. Tivemos aí o período junino, com a 
volta das festas, os festejos pós pandemia. Tivemos também 
convenções partidárias em diversos seguimentos, de diversos políticos, 
mas, eu queria chamar a atenção sobre a participação de dinheiro 
público nessas convenções. Seja em Araci, seja em qualquer cidade! A 
sociedade precisa entender que o dinheiro público não é do prefeito. É 
nosso! Ele é apenas administrado pelo gestor. O gestor não é dono do 
dinheiro público. E eu queria chamar atenção, um cuidado; nós vamos e 
não podemos correr e fugir, nós vamos ter eleições estaduais há poucos 
meses. E é preciso entender que as verbas públicas, nos meses de 
janeiro, o governo federal manda um excedente de 15% a 20%; fevereiro 
de 18% a 22%; março de 25% a 30%, o mês que mais se arrecada. Abril 
de 15% a 20%; maio de 15% a 18%; junho de 10% a 15%. Quando nós 
chegamos a julho e agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, 
o governo federal começa a repassar a menor, porque ele já repassou a 
maior. E não venha prefeito político nenhum chorar e querer dizer a 
sociedade, que o dinheiro as verbas baixaram, caiu o recurso. Mentira! 
É preciso a gestão ter cuidado e não gastar o excedente que os 
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municípios arrecadam no primeiro período legislativo, no primeiro 
período de gestão. É preciso fazer aquilo que os prefeitos foram eleitos 
pra ser feito. Gestão! Administrar o dinheiro de vocês. O dinheiro do 
povo. E aí a gente se depara com algumas convecções, e agora já tá em 
denúncia através de sites, com veículos locados as empresas, plotados 
com adesivos de alguns candidatos. E olhe, eu fui a 2 veículos lotados 
na área da educação; um tirou o adesivo depois do evento, o outro tá 
rodando até hoje. Algo que não deveria nem ter vindo participar! Porque 
aquele veículo é locado a uma empresa, que recebe mês a mês o nosso 
dinheiro, pra prestar serviço pra comunidade. É preciso a sociedade 
diferenciar isso, independente de quem seja o gestor. Independente da 
cidade. Eu estarei encaminhando um ofício à Comissão de Saúde, para 
pedir esclarecimento, e também contrato, a cópia do contrato da 
empresa que presta serviços de transporte a saúde pública, devido os 
fatos apurados. Vereador Marinho, os demais que falaram de racismo 
nesta manhã. Quando a Câmara de Vereadores, quando eu recebia, 
através de grupos de WhatsApp todos aqueles áudios de homofobia, de 
racismo, de etc e etc e etc; enquanto presidente da Comissão de 
Educação, eu procurei esta casa pra tomar um ar e ali liguei pros outros 
dois componentes, vereador Jefinho e vereador Léo de Marlúcia. Esta 
casa tem que também dar uma resposta. E qual foi a resposta? 
Encaminhamos um ofício a gestão municipal, solicitando o afastamento 
de todos os envolvidos, até que fosse apurado o que aconteceu. Criado 
uma sessão parlamentar como se fosse um júri de condenação ou 
absorção de funcionário público, como foi criado nesta manhã, não nos 
cabe. Tentar colocar na cabeça das pessoas que alguém tá subjugando
um servidor de fora de forma exagerada, também não nos cabe. Não 
nos cabe. É a gestão que tem que apurar. E apurou e demitiu! Foi a 
gestão que tomou a atitude! Agora, condenar uma pessoa que invadiu 
um computador e soltou os áudios, também não podemos. Não nos 
cabe! É a gestão que tem que apurar! Assim como tem que apurar 
aqueles que cometeram o excesso. Muito fácil apontar o dedo e dizer: 
“A culpa foi do cara que invadiu o computador”. E se ele não tivesse 
invadido e exposto, como não estaria os crimes de homofobia, hoje ou 
amanhã ou depois vereador Marinho? No qual quero expressar a minha 
solidariedade. Se alguém cometeu um ato, um erro, um crime, que seja 
apurado. Nós não podemos aqui, é esquecer a justiça e absorver erros. 
Isso não! Se alguém errou, tem que pagar pelo seu erro! Poupar porque 
é meu amigo, porque é meu pai, minha mãe, meu parente... isso não me 
cabe! Não sou eu que vou julgar. Vereador não tem poder de julgar 
funcionário público, vereador fiscaliza a verba pública e onde elas estão 
sendo aplicadas. E se estão sendo bem aplicadas! Então vereador 
Marinho, eu expresso a minha solidariedade a todos e a todas que se 
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sentiram ofendidas, que se sentiram de certa forma, menores que os 
demais ali na Secretaria de Educação. Não deveria ter partido 
justamente dali. Justamente da educação não poderia ter partido uma 
situação como essa. É inaceitável ter partido dali! Mas dizer que, o 
racismo, ele tá tomando conta e tá virando modinha e precisa ser cortado 
na raiz do nosso país. O racismo, ele tá se espalhando nas partidas de 
futebol. Eu assisti um jogo do São Paulo, o torcedor do São Paulo fez 
ato imitando um macaco, contra um torcedor de outro clube. Agora, na 
semana passada, foi o contrário; o torcedor do Atlético Paranaense 
cometeu atos racistas contra o torcedor do São Paulo. Aonde é que isso 
vai parar? Aí nós vamos pregar injustiça? Que todo mundo errou; que 
todo mundo ninguém pode julgar; ninguém pode condenar. Eu não! Não 
quero condenar ninguém aqui. Mas a gestão tem que apurar e condenar 
quem errou! Seja quem for! E aí senhoras e senhores, eu não poderia 
deixar falar do meu contentamento com este projeto que chegou na 
casa. Na verdade, é um piso dos agentes de endemias e dos agentes 
de saúde. Os ACS e os ACE. É um projeto, projeto 009/2022, que 
chegou nesta casa, mas, o Ministério da Saúde já tinha colocado duas 
portarias. A 1917/2022 e a 2109/2022, em observância a uma emenda 
Constitucional a 120/2022. Quem sou eu pra dizer isso pra vocês aqui? 
Acho que vocês sabem muito mais do que eu. Eu sempre tive um carinho 
muito grande por todos vocês. Independente de eu ser político ou não. 
Eu sempre entendi que os agentes comunitários de saúde, os agentes 
de endemias, eles precisam ter um atendimento mais próximo da gestão. 
Eles precisam quebrar politicagem na Secretaria de Ação Social. 
Nenhum funcionário da Secretaria de Ação Social, conhece o povo como 
vocês. Nenhum funcionário público, desta terra, sabe verdadeiramente 
quem merece uma cesta básica, quem merece um botijão, quem é 
carente como vocês. Nenhum funcionário da Secretaria de Saúde, tem 
o conhecimento da urgência na marcação de exames como vocês. 
Deveria tudo isso estar na mão de vocês, para ajudar ainda mais a 
comunidade. Ontem, eu me deparei com uma cena muito triste. Eu vinha 
chegando no município, fui até a Secretaria de Saúde; cheguei lá e 
encontrei duas mulheres brigando, agarradas, atracadas, porque só 
tinha uma vaga pra uma consulta e as duas queriam. E elas brigaram na 
frente da secretaria. Isso me chamou atenção! É preciso que a 
Secretaria de Saúde organize o sistema de marcação de consultas e de 
exames. Nós não podemos ver em pleno século 21/22, duas cidadãs 
brigando na rua por uma vaga de especialidades clínicas. Aí eu não 
consigo dizer que tá tudo bom. Eu não consigo imaginar como chegou 
uma situação como essa. Porque nós sabemos que toda Secretaria de 
Saúde, ela tem extras. Será que não poderia um funcionário botar as 
duas lá dentro, a gente vai pedir um médico pra atender uma a mais? É 
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complicado você entender como acontece nos dias de hoje, certas 
situações. Mas eu vi, eu presenciei a situação de ontem e fiquei muito 
triste. Eu também emprestei o carro que roda pra saúde de João Vieira, 
de minha propriedade particular, porque eu tenho um carro que faz 
serviço particular pra mim, bancado por mim, com o meu salário. Eu 
emprestei também 2h da manhã, pra duas moradoras da Perpétua vim 
marcar exames, que tinha que chegar 2h da manhã, senão não achava 
vaga. Essas coisas precisam ser mudadas; essas coisas precisam ser 
melhoradas. E eu digo a vocês. Eu acredito muito que isso pode ser 
resolvido com a participação de todos vocês. Vou ceder ao vereador 
Valter e depois vou encerrar. 
 Vereador Valter, se manifesta: – Vereador Léo, só pegando um 
gancho no seu pronunciamento. Em relação de marcação, uma das 
coisas que não dá pra entender. Todos os bairros do município têm os 
PSFs. Todas as regionais têm seus PSFs de atendimento; se o cidadão 
vai ao PSF, o médico passa o exame, por que o próprio PSF não esse 
exame na Secretaria de Saúde? Coloca o cidadão pra pegar fila de 
madrugada. Isso realmente é um absurdo! Não dá realmente pra aceitar, 
você passar na frente da Secretaria de Saúde, meia noite, de madrugada 
e ver famílias e mais famílias, ali no frio, no calor, com sede e talvez até 
com fome. Existe o PSF... É isso, não dá pra entender. Existe uma 
Secretaria de Saúde no município, que poderia realmente organizar toda 
essa situação e as marcações fosse direcionada diretamente aos PSFs 
vereador. Muito obrigado. 
 Vereador Leandro – Vereador Valter, pior você vê dois cidadãos
brigando porque a mulher que tava atrás, só tinha uma vaga e quis tomar 
a frente da outra e... Pelo amor de Deus! Mas, dizer os ACE e os ACS, 
que eu li o projeto e no início do projeto ele estabelece um valor fixo e 
não dois salários. Eu analisei o projeto, liguei aqui, mandei uma 
mensagem pra um assessor jurídico e sinceramente falando pra vocês, 
eu não vejo nenhum erro nisso. Eu sou oposição a gestão! Mas eu acho 
mais do que normal, porque é um piso. O projeto, ele é bem claro. Lá na 
frente ele especifica quem vai pagar, quem vai pagar alguns critérios, 
alguns direitos, insalubridades e etc. Não vejo nenhuma perca. Até 
porque, se for mudar o ano que vem, qualquer correção tem que vim 
também pra esta casa. Não vi erro! Eu acho que a comissão vai analisar. 
Acho que não preciso esperar que a gestão mande nada da gestão que 
era aí a agonia, quando algo novo dando, alterando. Os que a comissão 
altera, a gente coloca e aprova se for necessário alterar. Não vi 
necessidade de alterar no texto. Porém, só pra esclarecer e encerrar seu
Presidente, diz o seguinte: “Caberá a União arcar com a remuneração 
desta forma, estados, distritos federais e municípios ficarão responsável 
para pagar auxílios, gratificação”. Vocês municípios. Vocês trabalham 
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com município. “Auxílio, gratificações, indenizações”. E ainda diz assim: 
“Ainda pelo novo texto aprovado, esses profissionais deverão receber 
adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial”. Isso tá 
na Lei Federal. E o município cita a Lei Federal, quando manda o projeto 
municipal pra esta casa. Não vejo muito cabelo ali não. Acho que tá 
tranquila a aprovação do projeto da forma que está. Mas se vocês, os 
responsáveis quiserem sentar, conversar, meu gabinete está à
disposição. Sei que a comissão também vai dar total atenção a todos 
vocês, no que for necessário. Temos aqui o líder do governo, que é muito 
aberto pra essas discussões, vereador Jefson. Tenho certeza também 
que estará à disposição, se caso for necessário. Assim como eu e os 
demais vereadores. No mais, dizer a vocês mais uma vez, da alegria 
pelo meu contentamento, que quando chega coisa boa, quando chega a 
valorização do serviço, a gente tem que aplaudir, a gente tem que tá 
dando um apoio total, apoio maciço. E eu digo a vocês, ninguém, político 
nenhum vai ficar contra uma categoria como a de vocês. Coração pode 
tá dizendo “vote contra”. Mas não vota! Ninguém quer encerrar uma 
carreira política de forma errônea. Ninguém! No mais, continue fazendo 
o trabalho de vocês. Agradecer especial os ACSs e ACE da minha 
região, que tem prestado serviço muito bom na minha região de João 
Vieira. Dizer que estou à disposição de todos, de todas e no mais, meu 
bom dia a todos. Que Deus abençoe todos nós.
 Vereador José Augusto se manifesta em (questão de ordem):
 Senhor Presidente, só pra lembrar e deixar registrado, nesta casa, 
que hoje será a Convenção do PDT em Salvador. Então, deixar 
registrado aqui; será a convenção do nosso partido do PDT e nós hoje 
aqui temos 8 vereadores do PDT. 
 Presidente Virgílio – Valeu José Augusto, obrigado pelas 
informações.
 Vereador Zelito, se manifesta: – Desde já não poderia deixar de 
dar uma palavra aqui, agradecer a todos os agentes de saúde, agentes 
de endemias. E falar pra vocês. O que precisar da comissão aqui, a 
gente tá disposto perante a cada um de vocês. 
 Presidente Virgílio se manifesta: – Agradecer a presença dos 
agentes de saúde e de endemias, e dizer pra vocês que eu tive com 
Sérgio e com Fernando no meu escritório, conversando em relação a 
este projeto. Nós iríamos retornar as sessões da Câmara dia 09 de 
agosto, mas uma boa conversa com Sérgio e com Fernando, viemos e 
adiamos pra dia 02 agora, pra esse projeto dar continuidade o mais 
rápido como vocês tava pensando. E dizer que a Câmara tá à 
disposição, tá firme com vocês e que aqui eu não me lembro José 
Augusto, da gestão de Silva Neto as duas e Keinha, que esta Câmara 
sempre aprovou todos os projetos relacionados aos servidores públicos
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desta casa. Então, aqui todos aqui tá de acordo com vocês, tão aqui pra 
tá sempre junto com vocês. Agora eu quero que vocês aí da agente de 
endemias e de saúde, reúna aí 3 pessoas pra sentar com o pessoal da 
comissão aqui, Guinha de Pascoal, Zelito, Léo de Eridan, ô, Léo de 
Marlúcia não está, por motivos particulares e aí, encerrando a sessão 
agora, a gente senta ali na sala de reunião, pra decidir o que a gente vai 
fazer uma extraordinária esta semana ou deixa pra 3ª feira, na ordinária 
do dia 09. A sessão está encerrada em nome de Deus. E que Deus 
abençoe a todos.
Sala das Sessões, Plenário Ver. José de Oliveira Lima, 02 de agosto de 
2022.
JOSELITO JOSÉ DE SOUSA 
Ver. 1º Secretário
_____________________________
VIRGÍLIO CARVALHO SANTOS
Ver. Presidente
_____________________________

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2022 - 09:15
Encerramento: 02/08/2022 - 10:57
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão plenária.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Síntese da Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 21 de junho de
2022;
Presidente: Os vereadores que aprovam a síntese da ata permaneçam como
estão. Aprovada a síntese da ata.
Correspondências oficiais: 
Ofício nº 152/2022 que encaminha Moção de Pesar de autoria do
Deputado José de Arimateia;
Ofício nº 10/2022 do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de
Saúde do Centro-Leste Bahia;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo a Atualizar o Piso Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município
de Araci-Bahia e dá outras providências. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Virgílio Carvalho dos Santos
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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02/08/2022
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 02/08/2022
Página 1
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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