| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-08-04 |
| native_id | 30 |
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ATA Nº 20/2022 Sessão Extraordinária Nº 03 em 04 de agosto 2º período, Ano Legislativo 2022 Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira, 04 de agosto de 2022, convocada na forma do Edital nº 009/2022, para apreço e votação do Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a atualizar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci” e presidida pelo vereador Virgílio Carvalho Santos, que aos 04 minutos passados das 15 horas, abriu a sessão estando com ele à mesa dos trabalhos, os vereadores, Valter Andrade de Oliveira, Joselito José de Sousa, José Augusto Moura de Andrade, Leonardo Carvalho dos Reis, Luizmar Matos de Souza, Leandro Andrade Macedo, Gilvan Oliveira dos Santos, José Mario da Conceição Júnior e as vereadoras, Edneide Santana Pereira e Jamile Magalhães da Costa. Os trabalhos foram iniciados com a palavra do presidente Virgílio que depois de saudar a plateia composta em maioria, pelos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, iniciou a Ordem do Dia com o item único de pauta que foi a votação do citado Projeto de Lei. Sem maiores considerações por parte dos vereadores, a votação foi feita em turno único, votando pela ordem os vereadores, Gilvan, Marinho Zelito da Ribeira e Léo de Marlúcia, que deram seus votos favoráveis ao projeto, seguidos dos vereadores, Luisinho, Léo de Eridan, Edneide, Jamile e Guinha de Pascoal, que de igual modo votaram favoravelmente, resultando em 10 votos, suficientes para a aprovação de forma unânime pelos votantes. O presidente Virgílio, declarou seu apoio à matéria e o vereador Laerto, tendo chegado no curso da votação, não votou, mas de igual modo como o presidente, se manifestou favorável à matéria. Encerrada a votação, o presidente Virgílio, agradeceu aos colegas pelo atendimento à sua convocação, desejou a todos um bom final de semana e declarou em nome de Deus o encerramento daquela sessão extraordinária. Sala das Sessões – Plenário Ver. Jose de Oliveira Lima – 04 de agosto de 2022. LEONARDO CARVALHO DOS REIS Ver. 1º Secretário ___________________________ VIRGÍLIO CARVALHO SANTOS Ver. Presidente ___________________________
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Este documento foi assinado digitalmente por certificação CI P-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br Presidente: Virgílio Carvalho Santos 1º Secretario(a): Editor: Ass. de Comunicação CM Araci - BA Leia o Diário Oficial do Município na Internet ACESSE www.indap.org.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI ESTADO DA BAHIA Atualização diária do sistema Sistema Ged-INDAP Certificação Automática ICP-BRASIL Versão 5.40 CM ARACI/ BA. DOM 2022 Inscrição: 0954 Site: www.indap.org.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI - BA BAHIA 02 DE AGOSTO DE 2022 ANO XII Nº 02385 ANO 2022 PODER LEGISLATIVO Diário Ocial do MUNICÍPIO A Câmara Municipal de Araci, Estado da Bahia, visando a transparência dos seus atos, vem a PUBLICAR: A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos. LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 2022CMARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202200009 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ARAÇI/BA, END. RUA SETE DE SETEMBRO, S/Nº - CENTRO – ARACI – BAHIO - CEP. 48760 – 000 - TEL/FAX: (75) 3266 – 1969 EDITAL Nº 009/2022 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Este documento foi assinado digitalmente por certificação CI P-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI - BA 02 DE AGOSTO DE 2022 ANO XII Nº 02385 Diário Ocial do ANO 2022 BAHIA PODER LEGISLATIVO MUNICÍPIO 2 Atualização diária do sistema Sistema Ged-INDAP Certificação Automática ICP-BRASIL Versão 5.40 CM ARACI/ BA. DOM 2022 Inscrição: 0954 Site: www.indap.org.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ARAÇI/BA, END. RUA SETE DE SETEMBRO, S/Nº - CENTRO – ARACI – BAHIO - CEP. 48760 – 000 - TEL/FAX: (75) 3266 – 1969 CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 2022CMARACI/BA - ICP - Controle Pessoal 202200009 PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI EDITAL Nº 009/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no artigo 16 inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 80 e 81 do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Convocar os Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na quinta-feira, 04 de agosto de 2022, as 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araci, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria que estará em pauta: 1. PROJETO DE LEI nº 11/2022 de autoria do PODER EXECUTIVO que “autoriza o Poder Executivo a Atualizar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci-Bahia e dá outras providências”. E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital no Diário Oficial e no site da Câmara e redes sociais, com comunicação a cada Vereador conforme artigo 81 § 4º do Regimento Interno. Araci, 02 de agosto de 2022. VIRGÍLIO CARVALHO SANTOS Presidente