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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-08-09
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 21/2022
Sessão Ordinária Nº 17 em 09 de agosto de 2022
2º Período do Ano Legislativo
Ata da Sessão Ordinária de nº 17, realizada às 9 horas e 17 
minutos do dia 09 de agosto do ano em curso, com conteúdo integral 
dos trabalhos da sessão, presidida pelo vice-presidente Valter 
Andrade de Oliveira, em um plenário formado pelas vereadoras, 
Jamile Magalhães da Costa e Edneide Santana Pereira e os 
vereadores, Leonardo Carvalho dos Reis, José Mário da Conceição 
Junior, Manuel Matos dos Santos, José Augusto Moura de Andrade, 
Francisco Lima Oliveira, Luizmar Matos de Sousa, Gilvan Oliveira 
dos Santos e Laerto Januir Barreto Pinho.
Tendo feito as primeiras saudações, o presidente Guinha de 
Pascoal convidou a todos para se colocarem de pé para execução e 
cântico do hino de Araci, abrindo em tempo os trabalhos do Pequeno 
Expediente, o presidente, ordenando as leituras de pauta, constando 
unicamente a Síntese da Ata da sessão anterior e da sessão 
extraordinária e no mesmo ato, anunciou a participação do diretor da 
APLB, professor Elmer Carvalho de Oliveira e nela se pronunciou 
sobre os Precatórios do FUNDEF.
O presidente Valter agradeceu ao diretor orador, considerando 
a relevância do tema apresentado e por não haver nenhum item de 
pauta para abertura do Grande Expediente, deu início ao tempo dos 
pronunciamentos da Tribuna da Câmara, de onde falaram os 
vereadores, Marinho, Francisquinho, Luizinho, as vereadoras Jamile 
e Edneide e os vereadores José Augusto e Guinha de Pascoal.
 Vereador Marinho na Tribuna:
 Bom dia a todos. Saudar a casa em nome do Presidente 
interino Guinha de Pascoal; as nossas amigas Jamile e Edneide; a 
todos que se encontram aqui na casa; aos ouvintes que nos 
acompanham pelas redes e todos que deixam uma parte do seu 
tempo livre, pra estarem aqui nos assistindo. Hoje falo em nome de 
Ciro, que tá ali e Elmer, o então diretor da APLB. Falar do precatório, 
como já se é visto aqui na cidade, é um tema pertinente, assim como 
foi falado aqui. Mas dizer a vocês que nos ouvem que, não há 
omissão e não há depreciação desse caso aqui pela casa. Nós, 
enquanto vereadores, legisladores, fazedores e fiscalizadores de 
leis, estamos aqui pra acatá-la, para fazer jus ao que acontece e, 
acima de tudo, para defender os interesses da população araciense. 
E aqui Elmer, eu deixo incisivamente, o meu acerto e minha palavra 
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de dizer que eu estou com a classe trabalhadora, com os professores 
e os servidores. E eu queria te fazer uma pergunta, mas não teve 
tempo; que qual seria a intenção, já que você citou da colaboração 
dos 5% do pessoal dos servidores, lá em Alagoinhas, se a APLB já 
tem um posicionamento, já que decide em assembleia, que você 
citou também, se tem algum tipo de proposta. A gente sabe que a 
educação, ela é feita por todos, não somente professores; a gente 
precisa que a escola seja um local onde os alunos sintam-se 
acolhidos, onde os professores se sintam bem, pra que a aula 
aconteça e assim seja feita uma distribuição mais iguali... Igualitária 
não! Mais equife, porque a gente precisa ter equidade nas situações. 
A gente precisa entender que há tempo e o tempo precisa ser 
preservado, pra que essas coisas aconteçam e se é pra ser pago, 
que seja pago o dinheiro aos funcionários da educação. Como o 
nosso colega José Augusto fala, a gente tá aqui pelo povo, para o 
povo. E isso é um direito do povo, que seja feito essa vontade. Eu 
não poderia deixar de falar aqui do nosso dia 12 de agosto; pra quem 
não sabe é o dia internacional da juventude, e o dia nacional das 
artes. Então, eu deixo aqui o meu convite em nome da assessoria de 
juventude do município, o “Sextou da juventude”, que acontece a 
partir das 18:30h; espero contar com a presença de todos vocês; que 
vai ser um momento único, um momento memorável. E dizer que a 
juventude de araciense é uma juventude ativa e é uma juventude que 
quer e busca os seus direitos. Mas que também precisa de arte, 
precisa de afago, conforto e acima de tudo, precisa de uma conexão. 
A gente precisa conectar-nos uns com os outros, pra que assim 
possa criar elos e a partir desse elo, uma corrente que não seja 
fragilizada, nem com pandemia, nem com... A gente vê que a 
situação hoje nas escolas, o uso de drogas, intorpecente é muito 
fatídica e a gente precisa fazer meios de tirar essa juventude desses 
espaços. Conduzi-los pro esporte, pro lazer, pras artes. A gente 
precisa gestão! Procurar meios de fazer, visualizar e vislumbrar 
esses jovens, que eles são os próprios protagonistas das suas 
histórias e não apenas, jovens coadjuvantes, de uma sociedade 
ainda misógina, ainda machista, ainda não suficientemente 
preparada pra assumir espaços como os nossos. Então você, pelo 
Estatuto da Juventude de 15 a 29 anos. Mas quem tem essa 
juventude, quem tem essa alma jovem, esteja lá no “Sextou da 
Juventude”. Coloque pra fora e aflore tudo isso que você tem como 
vontade. Então, meninas da assessoria, contem com o nosso apoio. 
É necessário que esta casa esteja ainda mais empenhada e entenda 
que não se faz uma sociedade apenas com saúde e educação. Mas 
se faz uma sociedade com um pouquinho de cada; com cultura, com 
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esporte, com educação, com saúde e acima de tudo, com o elo que 
liga todos esses pontos. Aqui eu deixo o meu muito obrigado. 
Tenham todos um bom dia e até a próxima. 
 Vereador Francisquinho, na Tribuna:
 Bom dia a todos; aos colegas vereadores; a colega Edneide e 
a colega Jamile; a plateia que está nos assistindo. Quero dizer a 
todos, que Deus nos dê um bom dia e que tô aqui, quero agradecer 
a prefeita, a nossa vice Gilmara, ao secretário João Paulo e ao 
acompanhante das máquinas, senhor Jorge Carneiro, que quero 
parabenizar pelo belíssimo trabalho que eles fizeram na estrada que 
liga de Araci a Várzea da Pedra. Portanto fizeram um trabalho 
excelente, tanto na estrada, como nas ruas. Agora destinou as 
máquinas pra região de Caldeirão Novo. Tá fazendo as estradas e 
calçamento... Botando cascalho nas ruas que estava muito 
esburacada. Então, quero parabenizar a eles, pelo belíssimo 
trabalho, que quem vai ganhar com isso é a população da nossa 
região. E um muito obrigado a todos e que Deus nos dê um bom dia. 
 Presidente Valter – Quero justificar a ausência aqui do vereador 
Virgílio, teve um problema de saúde hoje pela manhã. Também a 
ausência do vereador Jefinho e a ausência do vereador Léo de 
Eridan, por motivo de saúde. 
 Vereador Luisinho – Bom dia a todos presentes e bom dia a 
quem nos acompanhada pelas redes sociais. Bom dia nobres 
colegas. Quero agradecer mais um dia a Deus, pelo dom da vida, por 
estarmos aqui neste dia maravilhoso. Quero também agradecer aqui 
a presença do senhor Elmer, né? Presidente da APLB, pra dar alguns 
esclarecimentos a população araciense, a qual estão sempre 
cobrando sobre os precatórios. Acredito que algumas dúvidas foram 
sanadas e que a população tenha conseguido entender uma boa 
parte, tanto das nossas cobranças, quanto da cobrança do 
Presidente da APLB. Nós quanto vereadores, estamos aqui sempre 
a favor da população, no que for bom pra população, pra economia 
do município, pra que possa gerar emprego, trazer renda para o 
município de Araci. Eu não poderia também, nesta manhã, deixar de 
cobrar algumas ações que, a empresa de transporte escolar, do 
município de Araci, vem deixando a desejar. Eu tive uma cobrança 
esta semana, dali da região dali da Lagoa da Laje, Serra dos Bois e 
Alto Grande, aonde segundo informações de professores, pais de 
alunos e alunos, a mais de uma semana que o transporte não atende 
aquelas localidades. Então, eu queria pedir encarecidamente à 
empresa, a qual é responsável por esse transporte dos alunos, que 
tome providência nesse sentido. Até onde eu sei, um ônibus que 
atende aquela região, Lagoa da Laje, Serra dos Bois e Alto Grande. 
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Então, se esse transporte, ele está com problemas mecânicos e tá 
levando mais que uma semana pra ser resolvido, a empresa tem que 
tomar providências e disponibilizar outro transporte. Os alunos não 
podem perder aulas porque o transporte está quebrado. O que os 
pais de alunos têm a ver com isso? O que os alunos têm a ver com 
isso? O que os professores têm a ver com isso? A empresa está 
recebendo para poder resolver essa situação. Nós tivemos aí o 
período de pandemia, onde muitos alunos ficaram afastados das 
salas de aulas; tiveram perca nos seus rendimentos escolares, 
conhecimentos; muitos não têm acesso as redes sociais, a internet, 
a celular de primeira geração, pra que possam acompanhar essas 
aulas. Tivemos aí um projeto que foi votado, da vereadora Edneide, 
para que possa ser destinado tablets para esses alunos. Então 
assim, eu espero o quanto antes, que isso seja resolvido, pra que nós 
não precisamos, não venhamos precisar tomar algumas atitudes em 
relação a essa empresa. Também, quero pedira a Comissão de 
Saúde, que averigue isso com mais atenção. E voltando um pouco 
aos precatórios. Nós temos aí uma Comissão de Educação, na 
Câmara de Vereadores, tem a Comissão de Educação também da 
APLB, e que possam se reunir, essas comissões, para que possam 
trazer alguma ação que seja em prol do município. Não só para a 
gestão, porque a gestão também deve tá se calçando pra que não 
cometa erro, e lá na frente seja cobrado. Não estou aqui pra julgar 
quem tá certo ou errado; eu acredito que o momento é de 
negociação, para que seja bom pra todos. Para a população 
araciense, para os professores, de quem tem direito a esses 
precatórios de fato. No mais, não quero me estender muito hoje. Eu 
só quero que nós possamos ter um dia maravilhoso, em paz. E volto 
a frisar aqui um pouco, nessa questão do transporte escolar na região 
de Pedra Alta, na sua regional. No mais, meu muito obrigado e um 
bom dia a todos.
 Vereadora Jamile, na Tribuna:
 Bom dia senhor Presidente; colega vereadora Edneide; 
vereadores aqui presentes; público que nos acompanha através da 
Cultura FM; público aqui presente. Saudar também o diretor da 
APLB, o senhor Elmer; dizer Elmer, que várias conquistas foram 
alcanças para a categoria dos servidores de educação do nosso 
município e em nenhum momento a Câmara de Vereadores deixou 
de dar esse apoio, sempre estivemos aqui prontos para apoiar aquilo 
que é de direito do servidor. Participei de diversas assembleias, com 
relação ao precatório, e o meu posicionamento é sempre o mesmo. 
Se é direito da categoria, esse direito deve ser cumprido. Em nenhum 
momento, tenha certeza que estaremos aqui, omissos com relação a 
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isso. Tenha certeza que toda a categoria pode contar com o apoio de 
nós vereadores, porque nós estamos aqui sim, pra defender o direito 
de cada um de vocês, não só servidores da educação, mas também 
todos os servidores que tenham direitos a ser garantido. Haja vista 
que, a semana passada tivemos aqui uma sessão extraordinária para 
votar o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes 
comunitários de endemias. Então, o nosso papel, que é legislar e 
fiscalizar, nós estamos fazendo e continuaremos fazendo esse papel 
sim, porque nós fomos eleitos para defender o povo e é esse o nosso 
dever enquanto legislador do nosso município. Lutar pela aqueles 
que têm o direito e assegurar o direito de cada um de vocês. Tenho 
certeza que a prefeita é muito sensível a essa situação; estava 
esperando o amparo jurídico sim, como já foi falo em algumas 
assembleias a qual eu participei e ela pôde participar e falar para a 
categoria. E tenho certeza que, tão logo essa situação do precatório 
em nosso município, será resolvida. Pois sabemos o quanto isso é 
importante, não só para os servidores, mas também para o município 
em geral, porque quem vai ganhar com isso, não é só os servidores 
da educação; quem vai ganhar com isso é o comércio, é a cidade, é 
o nosso município que vai desenvolver, porque o montante do 
recurso que vai girar em nosso município, é muito grande. E tenho 
certeza que, trará um grande desenvolvimento pro nosso município. 
Então, sei do comprometimento da gestão municipal e tenho certeza 
que, como sempre foi feito para garantir o direito dos servidores, 
através do diálogo, que eu parabenizo a você Elmer, pela condução, 
pela sua postura; porque você sempre procurou fazer as coisas da 
maneira correta, buscando o diálogo, e é através do diálogo que a 
gente consegue resolver várias coisas. Colegas vereadores, público 
aqui presente, na última sessão, o colega vereador Guinha falou a 
respeito das marcações das especialidades médicas, porque não 
iriam pras unidades de saúde. Enquanto Presidente da Comissão de 
Saúde, desta casa, busquei algumas informações no setor de 
regulação, juntamente com a coordenadora e com a secretária, onde 
os mesmos me informaram que algumas dessas especialidades 
médicas, já são destinadas para as unidades de saúde, que dispõe 
de médicos nos PSFs; algumas marcações já são feitas lá; 
especialidades médicas de alta complexidade, que não tem no 
município, que precisam ser marcadas em Feira de Santana, 
Salvador e até mesmo na Policlínica. Essas marcações são feitas na 
própria secretária, pela Central de Regulação, porque é através de 
um sistema. Então, no momento essas marcações têm que ser feita 
através da Central de Regulação, na sede da secretaria, porque não 
pode ir para os PSFs, porque o sistema é vinculado apenas à 
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Secretaria de Saúde. Então colega vereador Guinha, só 
esclarecendo esse questionamento de Vossa Excelência, porque 
enquanto Presidente da Comissão de Saúde, quando situações são 
encaminhadas a mim eu procuro sempre buscar. Não responde de 
imediato, porque eu procuro sempre buscar para responder com 
segurança, aquilo que a mim foi perguntado. Então, espero que tenha 
esclarecido as dúvidas de Vossa Excelência. E também cobrei da 
Secretaria de Saúde, que pudesse promover, em nossos distritos, 
maiores do município, uma ação conjunta com mais especialidades 
médicas e a mesma disse que já está organizando isso para levar 
um atendimento mais amplo as comunidades que mais precisa. 
Porque sabemos que a demanda e a quantidade de pessoas que 
necessitam de atendimento de algumas especialidades médicas em 
nosso município, são muito grandes e a quantidade que vem de 
marcações não é suficiente para atender a todos. Então, a mesma 
me disse que, já está sim programando com sua equipe, para 
organizar um mutirão, onde atendimentos médicos, com 
especialidades nessas comunidades, para dar um melhor 
atendimento às pessoas que mais precisam de atendimento e sequer 
têm condições de vim até a sede do município, se deslocar para vim. 
Então, a secretária de saúde se mostrou muito sensível a essa causa, 
eu agradeço a ela, por sempre tá atenta e ouvir os anseios da 
população e também de nós vereadores. Porque a partir do momento 
que nós cobramos é porque nós somos cobrados também pela 
população e temos que dar uma resposta a quem nos cobra. Outra 
situação, que cobrei da secretária de saúde do nosso município, foi 
a respeito do médico da unidade de saúde do Barbosa. Haja vista 
que, a médica que lá atendia, passou em um concurso para atuar 
pelo” Mais Brasil” e teve que sair da unidade. E a vaga que lá tem na 
unidade, tem que ser preenchida quando o Ministério da Saúde 
manda. Então, é por isso que ainda não se tem um médico na 
unidade de saúde do Barbosa. Mas cobrei da secretária de saúde, 
que pudesse ver uma forma de dar um atendimento àquelas famílias, 
porque é uma comunidade muito grande, uma comunidade carente 
e que precisa sim, de uma atenção especial. E a mesma também se 
dispôs a organizar e ver uma forma de tá organizando um
atendimento para aquelas famílias que necessitam fazer um 
acompanhamento, necessitam fazer suas trocas de receita de 
hipertensão, diabéticos. Então, agradeço a secretária Queila mais 
uma vez, pela sensibilidade, e as causas das pessoas que mais 
necessitam e por sempre tá atenta a esta situação. Mas colegas 
vereadores, público presente, ontem tive a alegria de participar, aqui 
na Câmara de Vereadores, à noite, da abertura da 8ª Jornada do 
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SUAS. É um momento muito importante para aqueles profissionais 
da assistência social, onde um dos principais temas foi “A Inteligência 
Emocional”. Haja vista senhores e senhoras que estão aqui 
presentes, vivemos um momento pandêmico, onde várias pessoas 
tiveram seu emocional abalado, e eu achei muito importante e 
louvável da parte da secretária, trazer justamente para o setor de 
ação social, que é o setor que mais recebe demandas, que mais 
recebe as pessoas que chegam ali, necessitando de apoio, que 
vivem em situação de vulnerabilidade social, trazer esse importante 
tema para trabalhar com os funcionários da Secretaria de Ação 
Social. Pois sabemos que ali você tem que ter um emocional bastante 
forte, para saber lidar e atender com todos aqueles que chegam ali 
precisando de atendimento. E peço aos demais setores também que, 
possam promover também palestras nesse sentido, porque não só 
ação social, mas também a saúde necessita, a educação 
principalmente necessita, porque foi uma das classes que mais teve 
que sobressair nesse período pandêmico que foi uma classe muito 
afetada. Não só os profissionais, mas também os alunos tiveram um 
grande índice de pessoas adoecendo por conta disso. Então, peço 
aqui aos demais setores, que possam também levar essas palestras, 
esses espaços de alta ajudam para esses profissionais e para os 
alunos também que necessitam. Para dar um melhor atendimento e 
acolhimento as pessoas que chegam ali em busca de um 
atendimento de qualidade. Nos mais senhores vereadores, 
parabenizar a comunidade de Capela. No último sábado estive 
presente lá na comunidade, onde foi feita a tradicional festa do 
Senhor de Bom Jesus; uma tradição ali da comunidade, haja vista 
que há mais de 150 anos que é uma tradição. Ali são várias noites 
de orações naquela capelinha e se encerra no dia 6, uma tradicional 
festa. Parabenizar todos empenhos da comunidade, pela 
organização e por tá ali, sempre dispostos a fazer o bem pela 
comunidade. E parabenizar a todos, porque foi um evento tranquilo
nem sequer houve um empurrão. Graças a Deus a festa ocorreu tudo 
na paz. Então, parabéns a todos e no mais, são essas as minhas 
colocações. E dizer a todos os servidores da educação, mais uma 
vez, tenha certeza que vocês podem contar, mais uma vez, com o 
apoio desta casa, porque nós estamos aqui sim, para apoiar aquilo 
que é de direito de todos. No mais, o meu muito obrigado. 
 Vereadora Edneide, na Tribuna:
 Senhor Presidente; colegas vereadores; colega vereadora 
Jamile; público presente; você em casa nos acompanhando, através 
da Cultura FM, meu bom dia. Quero aqui registrar a presença do 
professor Elmer, Carla. Professor Elmer que veio falar sobre o 
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precatório, representar uma categoria, uma classe de categoria de 
trabalhadores e trabalhadoras, muito importante, responsável por 
formação de pessoas, que é a educação. E dizer professor Elmer, 
que esta casa é a Casa da Cidadania. Quem está legislando nesta 
casa, tem a responsabilidade de legislar, defender e lutar por vida e 
dias melhores de trabalhadores e trabalhadoras. Enquanto vereadora 
Edneide, estou à disposição pra defender sim. Nós sabemos que 
esse recurso vai sim, gerar uma economia, na nossa cidade; 
completa-se 1 ano do dinheiro aplicado em contas, sinal que está 
rendendo, mas está rendendo pra os bancos empresariais. Não tá 
circulando no município. E o nosso querer é que esse dinheiro vá pra 
mão das pessoas que são donos dele, que são donos. Que não vai 
ser um presente nem de governo federal, nem de governo estadual 
e nem de governo municipal. Foi uma luta incansável, que os 
professores tiveram, os trabalhadores da educação tiveram e direitos 
garantido. Eu me lembro muito bem, na época, e aí tinha professora 
gente, que ensinava na minha comunidade de Bela Vista, no Riacho 
do Pereira, em casa de farinha, Luiz Santana. Os alunos sentava em 
tamboretes. A professora ia gestante, descia em Bela Vista e andava 
1 km para o local da escola. Quando chegava lá, às vezes, ainda ia 
pro mato Agnelo, catar garrancho pra poder fazer a merenda dos 
alunos. E o salário da professora era desse tamanho. Não era tão 
valorizado como tá sendo hoje. Então, foi uma luta incansável. Então 
é um direito garantido, que nós temos que apoiar e lutar, para que 
eles e elas receba o que é de direito. Dizer que a nossa luta professor 
Elmer, representa a nossa voz. E o sindicato APLB, ele é autônomo, 
ele é empoderado e ele é uma instituição que pode e deve sim, lutar 
junto com os órgãos competente, pra poder garantir os direitos dos 
seus trabalhadores. Quando eu digo que a nossa luta representa a 
nossa voz, é porque quando a gente fica calado, quando a gente fica 
no silêncio, Carla, significa que tá tudo bom pra nós. E não está! 
Então, precisamos fazer a nossa luta valer. E pra valer, nós temos 
que nos colocar diante da situação que está acontecendo. E estou 
aqui, enquanto vereadora, pra apoiá-la. Quero aqui senhor 
Presidente, fazer uma cobrança em pedido Marinho, dos moradores 
da comunidade da Fubá; disse que tá tudo escuro lá. Pediu que eu 
cobrasse ao secretário de infraestrutura, o senhor João Paulo, que 
mandasse uma equipe da infraestrutura lá, pra resolver o problema. 
Então está aí o recado, ao senhor João Paulo, da infraestrutura. E 
mediante, em relação a comissões, eu sempre fui a favor que 
comissão, tanto nesta casa, como qualquer órgão, sociedade civil e 
poder público, criasse mas pra funcionar e não ficar no papel. Então, 
nós temos nesta casa, Comissões de Saúde, que é representada por 
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Jamile, Edneide e seu Zelito. Nós temos Comissões de Educação, 
Jefson, Marinho e Léo de Eridan. Nós temos Comissões de Obras...
Então, nós temos várias comissões, nesta casa, de agricultura e a 
gente precisa valer e fazer funcionar Luiz Santana, essas comissões. 
E pra fazer valer e funcionar, é fiscalizando. E eu não peço que a 
comissão só e saúde, mas também a Comissão de Obras, comece a 
fiscalizar as obras que estão sendo feita no nosso município. É muito 
canteiro de obra que tá sendo feito no nosso município Marinho. E 
nós precisamos saber Léo, se tá sendo bem aplicado esse recurso, 
na questão desses canteiros das obras. Nós somos responsáveis por 
isso! Até porque o dinheiro que vem é público. Então, precisamos, a 
comissão começar a fiscalizar as obras também no nosso município, 
porque estão sendo realizado. Obra do governo estadual, obra de 
governo federal, obra de governo municipal. Até porque, tem uma 
frase que diz o seguinte: “Se eu quero ser uma pessoa, me tornar 
uma pessoa melhor, eu tenho que aceitar a crítica, tenho que aceitar 
conselho e tenho que aceitar a ser corrigida”. Eu sou uma liderança! 
Eu lidero! Mas eu também posso ser liderada. Então, pra eu tornar 
uma pessoa melhor eu tenho que aceitar. Então, nós temos uma 
gestão, que tenho certeza, que quanto mais a gente vai fiscalizar, a 
gente vai acompanhar, vai melhorar mais ainda o que já está 
fazendo. O que elas estão fazendo. E vão fazer muito melhor do que 
está fazendo. Porque tão sendo acompanhado, tão sendo fiscalizada 
e nós somos órgão competente pra isso. Quero aqui... Eu não 
poderia deixar de falar e ficar quieta, inquieta, em relação, que muitos 
diz que o Brasil está bom, que o povo está bem e na minha opinião 
e concepção, não está! Um dia desse eu vi uma matéria Presidente 
Guinha, dizer que em Araci nós temos 1.200 famílias que vão ser 
contemplado com vale gás, de 2 em 2 meses. Mas nós temos mais 
de 14 mil famílias em situação de vulnerabilidade social Carla. Será
que 1.200 famílias é o suficiente? Não é! Nós temos muitas famílias 
recebendo auxílio Marinho, que esse auxílio é nada mais, nada 
menos os 600 reais que começa a pagar agora no dia 09 de agosto, 
palanque eleitoreiro do governo federal, o senhor Bolsonaro. E aí tá 
usando desse “Auxílio Brasil”, pra o povo seu Francisquinho, votar 
nele. É um programa de 5 meses gente. E ainda lança Luiz Santana, 
o que tem de Lan House, o que tem de instituição Maria Viúva, 
usando as pessoas professor Elmer, que vai tirar os 600 reais, mas 
tem o direito de tomar 2.500 reais nesse cartão, desse auxílio, mas 
só que você família, não se deixa se levar por isso. Sabe por quê? 
Porque o auxílio é um programa de 5 meses; termina em dezembro 
e esse empréstimo que você irá fazer ou já fez, vai até 24 meses. 
Então, você receberá 600, pagará 160, mas quando for dezembro, 
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boa parte de janeiro Manuel, vai receber só mesmo 400. Ou Deus 
sabe lá! Então, fique atento; pense direitinho; não vá se levar pras 
pessoas que querem ganhar dinheiro em condições em cima de 
você. Porque se pra mim, na minha opinião, se esse auxílio Adalto,
é pra se alimentar, então não tem que fazer empréstimo. Se pelo 
menos fizesse um empréstimo pra comprar alimento, seria ótimo. 
Mas vai fazer empréstimo pra comprar moto, pra comprar geladeira, 
pra comprar, pra reformar a casa; e depois é o açúcar, como é que 
vai chegar na sua casa? E o feijão, como é que vai chegar na sua 
casa? A carne? Então, pense bem direitinho. Então eu tenho essa 
preocupação e digo. Eu não faço campanha, mas eu faço um apelo 
para as famílias. Não caia nessa armadilha e nessa arapuca! Porque 
você será um passarinho preso pro resto da sua vida. Quero aqui 
dizer, aos nossos nobres colegas vereadores, colega vereadora 
Jamile, que este ano, estes dois meses nós estamos há menos de 
50 dia pra eleição. E milagres, oferta irão e estão acontecendo Zé 
Augusto. Vai acontecer muitos milagres. E nosso povo precisa ficar 
atento pra isso. Porque às vezes, por uma condição melhor na sua 
vida, de um dia, você sofrerá 4 anos, calada, surda, muda, sem poder 
abrir a boca pra fazer nada. Então, tenha muito cuidado com quem 
chega na sua porta, na sua casa e lhe oferece ouros em pó. Porque 
esse que chegar na sua casa fazendo isso, te dando uma condição 
melhor, te valorizando só hoje ou amanhã, ele vai te abandonar 4 
anos. Tenha certeza disso! Olhe e medite bastante, porque nós tamo 
no cenário que nós vamos viver esses menos de 50 dia, 
principalmente nós que somos representante de povos, de gente, de 
sociedade; atribulações, disputas internas e externas muita das 
vezes, quando a gente não pensa direito, a gente pode sofrer as 
consequências. Dizer que, no nosso município de Araci, como 
Marinho disse, nós estamos no nosso dia da juventude, dia 12; eu 
também estou à disposição, uma data pra vereadora Edneide; tenho 
um carinho enorme, defendo muito que a nossa juventude tenha a 
sua oportunidade de trabalho, de geração de renda, e nós 
precisamos ter esse olhar carinhoso pra nossa juventude. Nós temos 
muito jovem no caminho errado e às vezes a gente pode tá se 
perguntando: “Por quê está no caminho errado jovem?”. Mas vamos 
apontar pra ele o caminho certo e a solução. Não vamos só criticar, 
não vamos só condenar! Mas vamos apontar o que é certo, para que 
ele possa segui! Dizer pra comunidade católica, que hoje inicia, na 
nossa Capela Irmã Dulce dos Pobres, no bairro do Riacho, nosso 
tríduo, que iniciará hoje e a nossa missa 6ª feira. Então, convidar a 
toda comunidade católica, que compareça lá a partir das 19h, pra 
celebrar conosco, desse momento tão importante na nossa vida 
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católica da nossa comunidade. Sem mais tempo pra discurso, quero 
aqui agradecer a Deus pelo fato deu existir, deu estar aqui e deu 
poder levantar, comer, dormir, andar e ainda lutar por pessoas. Por 
vida de pessoas. Meu bom dia, meu muito obrigada e que todos 
tenha uma boa semana e que nós, que somos representante de 
pessoas, vamos pensar muito antes de falar algo que possa vim a 
machucar alguém. Porque às vezes, tem palavras que mata mais que 
um tiro, de que uma facada. Então, não vamos usar palavras de ódio. 
Mas vamos pregar a paz! Porque o nosso Brasil, a nossa Bahia, o 
nosso Araci, precisa de homens e mulheres que lute pela paz. Meu 
bom dia e meu muito obrigada. 
 Vereador José Augusto, na Tribuna:
 Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, povo 
presente, povo que escuta pela Cultura FM, povo que estão aqui 
também, os colegas vereadores; Presidente desta casa, vereador 
Guinha de Pascoal. Iniciando, agradecendo a Deus por mais um dia; 
por estar com vida aqui, nesta manhã, e agradecendo também por 
todos que estão aqui, que estão com vida, com saúde; que Deus 
abençoe a todos. Senhor Presidente, eu vou iniciar falando também 
desse tema do precatório. Que isso já é um tema muito cansativo 
aqui, nesta Tribuna, no meio de comunicação, das pessoas que 
usam os meios de comunicação, que seja redes sociais, para atacar 
esta casa, dizendo que vereador não toma as devidas providências. 
E quando a gente assinou um documento aqui... Quem lembra aqui, 
os vereadores, o vereador Léo de Eridan fez um documento pra 
gente ir ao Ministério Público, eu assinei Elmer. E desafio também a 
gente ir lá, saber da promotora, porque você com a prefeita teve lá, 
levou e segundo as informações, não tô dizendo que foi da justiça, 
do Ministério Público; segundo as informações que eu tive do 
secretário, que a própria promotora disse que ali não tinha como fazer 
nada. Que sentaria novamente, que ia buscar uma posição, pra na 
questão do TCM, já teve diversas decisões do TCM do município e 
também temos decisões do TCU. Que é como até fala aqui, na 
questão do Ministério Público Federal, que tem as decisões do TCU, 
que fala pra não pagar advogado com esse dinheiro e tal. E você 
relata também Elmer, que o próprio Alexandre de Moraes, o ministro, 
pediu ao TCU, que se manifeste. Olha, o Supremo! Então, tá 
esperando o quê? Uma decisão de quem? Do TCU! Entendeu? 
Quando o próprio Presidente da APLB coloca aqui que o próprio 
ministro do Supremo Tribunal Federal pede que o TCU se manifeste, 
então tá aguardando. Agora eu não vou ir muito além daqui, porque 
todas as cidades agora já estão fazendo o levantamento, dos 
servidores que têm direito; o dinheiro é do FUNDEF. E agora, eu não 
12
vou aceitar Elmer, e respeito as suas colocações; você é um diretor, 
é um delegado do sindicato APLB de Araci, de dizer que está nas 
mãos dos vereadores. Aí eu não concordo! Não concordo 
plenamente e não vou concordar. Porque Lei Federal, Lei Municipal 
não derruba! Nem Lei Estadual e nem Municipal derruba. Agora, se 
tem uma lei que ampara esta casa, que a gente possa aprovar... 
Vamos sentar Elmer, junto com a prefeita e fazer o projeto e mandar 
praqui, que venho de noite para aprovar. Eu moro na zona rural, mas 
eu venho de noite. Fico aqui 2 dias, mas se ser na 5ª ou na 6ª, que 
eu não tiver aqui, eu venho de noite aprovar pelo servidor. Porque 
esta casa aqui, sempre aprovou pra o servidor, pra os professores. 
Agora, vim aqui também querer, toda vez agulhar vereador e dizer 
que tá na mão de vocês... Não! Não venha jogar aqui vereador não! 
isso é uma Lei Federal! E sabe por que Elmer, ainda vocês não 
entraram, talvez na justiça lá atrás? Não é porque deu oportunidade 
não. Porque já tem 1 ano. É porque vocês tão vendo que a lei não 
estava amparando ainda o servidor. Mas agora, não adianta. Eu 
também estou acompanhando; o município está fazendo um 
levantamento já, porque já tem uma decisão, já há uma brecha que 
possa pagar o servidor. Qual é o crime que a prefeita cometeu? Se 
ela aplicou o dinheiro, tá lá o dinheiro; não mexeu. Diferente de 
muitas cidades, que pegou o dinheiro e gastou todo. Os 40% e os 
60%! “Ah, mas agora é direito de dá 70%”. Não! Não venha dizer isso 
aqui Elmer! O dinheiro do precatório, que tá amparo em lei, é 60%. O 
município recebeu 60%! A lei que foi aprovada no Congresso 
Nacional, sancionada é o dinheiro do rateio do dinheiro que chega 
agora do FUNDEB. Que esse dinheiro, se sobrar, é obrigatório a 
prefeita dar esse valor. E ela não deu e você mesmo sabe. Porque 
Araci já paga o teto! Talvez, outras cidades que deram 33%, como 
Tucano e outra, não chegou ainda no valor do salário de professor 
dentro deste município. Agora, respeito você, você é um cara que 
luta, é um cara maleável, um cara que gosta de dialogar; isso eu não 
posso tirar. A APLB avançou muito com você; você é um cara digno, 
um cara de caráter. Agora, eu não vou aceitar também aqui, usar as 
palavras e dizer “está na mão de vocês”. Aí eu não vou aceitar! 
Porque aí fica parecendo, aí professor para a gente pra dizer “é, só 
depende de vereador”. Ora, peraí meu irmão! Nós vamos se calar 
aqui, diante disso? Se tem uma lei e se tem que pode sentar com a 
prefeita, com o Ministério Público, chama a gente pra lá. Porque nós 
queremos que pague mesmo! Agora, pague com amparo jurídico; 
não pra agradar um e desagradar a outros. Porque pode acontecer 
da prefeita fazer o ato não legal e depois tá todo mundo respondendo. 
Aí, eu tô aqui falando isso pra você Elmer, não dizendo que você é 
13
um cara de mal, de uma, de mau caráter não. Tô dizendo aqui que 
eu não vou aceitar porque esta casa aqui sempre aprovou o que era 
de interesse pra o servidor. Apesar, alguns, não tô falando todos, pra 
depois não pegar e cortar a minha fala aqui e jogar nas redes sociais, 
que eu também não tenho medo. Não tenho medo. Alguns entorta a 
cara pra vereador e diz que vereador não faz nada. Quando é pra 
aprovar, aí chega todo mundo e manda a mensagem. “Vereador, e 
aí tá a favor?” Tamos! Mas quando é pra acusar nas redes sociais, 
acusa! “Ah, mas vereador não pode falar nada!”. E nós não é atacado 
nas redes sociais? Eu sempre vou levar a verdade! Meu pai sempre 
disse uma coisa. “A verdade dói, mas a mentira faz um estrago 
maior”. E eu digo aqui Elmer. O município vai pagar como a lei foi 
feita, pra se cumprir. Agora, de quando vocês falam desta Tribuna 
aqui, desse precatório, se o servidor tivesse já todo esse direito, a 
APLB não estava mais caladinha e dando oportunidade de prefeito 
seguir em frente não. Já teria que dizer: “Não! Tem que pagar 
amanhã”. Porque eu concordo com você. Sabe por que? Porque 
dentro da APLB, muitos lhe crucifica; mas muitos não sabe a sua luta, 
o seu caráter, o quanto você faz por Araci, o quanto você quer o 
melhor pra o servidor. Mas muito não quer ouvir a sua verdade não 
rapaz. Têm alguns que quer que você minta. Mas você é do meu tipo 
aqui e do tipo de muitos vereadores que tão aqui, outros que não 
estão. Quer dizer a verdade, doe a quem doer. O dinheiro ainda tem 
um parágrafo aí, que é do FUNDEF e não do FUNDEB! “Ah, mas
pode pagar a todos?”. Depende da Câmara de Vereador. Ora, vai 
depender da Lei Federal; se o FUNDEB tiver direito, vai pagar. Agora 
me entregue essa lei de Alagoinhas, que além de pagar os 
servidores, que venha, que tenha uma decisão jurídica e traga 
também essa lei que foi pra Câmara de Vereadores e que tirou 5% 
ainda por servidor, que nós vamos todo mundo atrás da prefeita e 
dizer: “Prefeita, se o município de Alagoinhas e outro município fez, 
vamos fazer aqui”. Porque nós quer que paga a todos; que ajude a 
todos. Então, não adianta vim aqui, só apontar como eu já vi nas, lá 
na Tucano FM, em programa, dizendo que tem a lei de... O estado 
até agora Edneide, nunca pagou. Nunca pagou. O estado da Bahia 
nunca pagou! Tá agora, já se programando, porque existe já uma 
brecha pra pagar. Mas nunca pagou! Então, pra encerrar isso aqui, 
eu digo ao povo de Araci. Doe em quem doer. Não pagou até agora 
porque não tinha amparo legal dentro da lei. E acabou! Quem quiser 
achar ruim, ache! Não tô preocupado; eu não tô aqui... Eu sei que eu 
não tô pra agradar a todo mundo, mas, tô aqui pra dizer a verdade. 
Não pagou porque não tem! Tem aqui agora, e eu estava lendo aqui 
Elmer, que o próprio Ministério Público Federal, que não tinha 
14
nenhuma decisão no Ministério Público Federal, que a gente clamou 
aqui pra gente ir ao Ministério Público Federal, não foi isso? Não 
tinha! Ele diz o seguinte. Que o município que recebeu o dinheiro 
antes de 2021, que é a Lei 14 mil. Deixa-me ver. Lei 114, não é isso? 
Não! Xô vê aqui a lei. Aqui diz que é a Lei, diz a 14.057/2020; e ela 
dá esse amparo. O município de Araci ganhou a ação em 2019. Mas 
entrou no orçamento da União em 2021. Então, eu sou leigo, mas eu 
busco a me informar, pra não vim praqui querer penalizar um ou 
outro. E quero que pague os servidores. Tomara meu Deus, que paga 
a todos. Tanto o pessoal da educação, os auxiliares, os porteiros... 
Todo mundo que tem, que tá trabalhando. Porque merece. O 
professor; todo mundo. Mas, encerrando aqui. E dizer que a prefeita 
está de acordo a pagar. Agora, está buscando um amparo pra não 
pagar e não ter um problema lá na frente e o CPF, como ela diz, o 
CPF dela tá estragado e todo mundo aqui dizendo “aí o que a prefeita 
fez com o dinheiro do precatório”. Porque vão apontar; os mesmo 
que receber vão apontar. Alguns vão, não todos, mas alguns vão 
apontar. Então, falando também aqui um pouco senhoras e 
senhores, sobre a questão da política deste ano. A gente vê todo 
mundo pregando, falando de deputado, de tal; respeitando a todos. 
Mas, queria mostrar um pouco aqui o histórico desse deputado 
federal, junto com o ex-prefeito Silva Neto, o que fez dentro do nosso 
município. A gente sabe que a cidade recebeu diversas ações aqui, 
através desse deputado federal, que botou mais de 30 milhões de 
reais, de emenda, dentro do município de Araci; seja na saúde ou em 
qualquer área. Eu vejo que comprou a... Silva Neto recebeu uma 
cidade cheia de lixo, a imundice tomando conta, leiloaram os carro 
todos, venderam tudo, até os carro da educação venderam. 
Leiloaram tudo! Não deixou nada! E Silva Neto conseguiu, junto com 
esse deputado federal, Félix Mendonça, comprar uma frota de carro, 
além de comprar essa frota, todo mundo é prova disso que vê os 
carros aí, outros e outros Doblò, micro-ônibus, ônibus... Eu vejo 
assim, temos calçamento das Casinha, temo aqui da Bombinha, que 
fez uma boa parte; temos aqui o Regalinho, que Silva Neto começou, 
que foi emenda do deputado Félix; temo aqui uma parte de algumas 
ruas da Cascalheira; temos aqui o Riacho; temos o Guarani; temos 
diversas ruas paralela; temos aqui a invasão. Tudo calçado! Tudo 
esse deputado. Temos asfalto; temo o Tanque da Nação. Tudo umas
obras que esse deputado conseguiu enviar pro nosso município. A 
gente vai a UPA funcionando; a gente vê SAMU; a gente vê 6 
ambulâncias que ele conseguiu; a gente vê o laboratório de sangue 
estava aí, que não conseguia fazer exame nenhum, funcionando, que 
ele conseguiu um valor pra comprar diversas máquinas para ali pra 
15
atender a nossa população. A gente viu uma caçamba, um caminhão 
pipa, conseguiu duas patrol, duas retro, quatro retro ele conseguiu. 
Conseguiu pro nosso município duas pás carregadeira; conseguiu 
pro nosso município o ônibus, o micro-ônibus que tá hoje aí rodando 
pra saúde. Então, são diversas ações desse deputado. Eu tô 
demonstrando quem faz. Eu não quero aqui dizer que o Fulano é 
melhor pra Araci. Eu tô mostrando quem é bom! E tenho certeza que 
quem fez agora, pode fazer daqui pra frente. Então, justamente junto 
com nosso ex-prefeito Silva Neto, que lutou muito por esta cidade, 
fez muito por esta cidade; agora a nossa prefeita aí trabalhando; 
ainda tem emenda de Félix aí que tá sendo concluída pela gestão de 
Keinha. E eu digo. O povo de Araci tem que estar do lado de quem 
sempre fez o melhor pra o povo de Araci. O que é melhor pra Araci? 
É quem fez ou quem tá prometendo a fazer? Fica essa indagação 
pro nosso povo, e que julgue Deus e o povo. Agora, todo vende que 
o deputado Fulano de tal é bom, vai ser bom pra Araci, vai trazer não 
sei o quê. Mas eu tô botando aqui, não tenho nada contra. Cada um 
apoia o que quiser. Eu tô mostrando aqui, quem fez. Quem fez pode 
fazer muito mais pelo nosso município. Eu mostrei diversas obras
aqui, diversas ações do deputado Félix Mendonça, junto com o ex￾prefeito Silva, o prefeito da época Silva Neto. Agradeço a Deus. Que 
Deus abençoe a todos que tão aqui neste momento e todos que tão 
ouvindo a Tucano FM. Um abraço. 
 Presidente Valter – Convido o vereador Léo de Marlúcia pra 
assumir os trabalhos, que eu irei utilizar a Tribuna. 
 Vereador Valter, na Tribuna:
 Bom dia seu Presidente; senhores vereadores; público aqui 
presente. Quero saudar a todos, em nome do nosso amigo Agnelo, 
grande músico aqui do nosso município. Saudar a APLB, nosso 
amigo Elmer aqui presente; agradecer pela presença aqui nesta 
manhã, nesta grande explanação, onde faz cobranças importante, 
para que os trabalhadores da educação, os professores tenham os 
seus direitos. E é assim Elmer, que as instituições sérias deve ser 
comportar. As instituições sérias deve se comportar, cobrando os 
seus direitos, cobrando aquilo que é legal por lei. É lamentável, até 
agora, diante de tantas necessidades, onde alguns professores do 
nosso município, passam. Existiu um montante de recursos aplicado
em contas, onde esse dinheiro poderia realmente estar, no bolso de 
cada um, promovendo, pra o nosso comércio melhorias, gerando 
mais empregos no nosso município. Infelizmente, só tem a ganhar o 
banco, aonde esse recurso realmente tá aplicado. Uma aplicação 
que eu posso acreditar Elmer, se eu tiver errado, você me sinalize, 
talvez não chegue a 1%. Isso ou mais? Menos! E pode acreditar que 
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quem tiver utilizando o limite do seu cartão de crédito, nesse banco, 
tá pagando quase 10%. Talvez, o professor Elmer, que tá lá com seu 
cartãozinho pipocado, que está com sua prestação atrasada, esteja
pagando quase 10% de juro e criando uma montanha sem fim. Mas, 
vamos esperar da gestão, que realmente se cumpra e que essa 
classe realmente possa sair desse sufoco. Eu acredito que várias 
noites e noites perdidas, de um povo realmente que há anos vinham 
na expectativa de receber esses recursos. E os recursos chegaram 
e até agora, infelizmente, só não chegou no bolso daqueles que têm 
direito. Mas senhor Presidente, não poderia deixar de falar aqui, 
nesta manhã, de um grande campeonato que vai ter no nosso 
município, no dia 20; campeonato de boxe, do nosso amigo Fininho, 
um grande atleta do nosso município, um jovem que sai daqui,
Francisquinho, pra Salvador, pra treinar em cima de uma pop; pega 
100 km da BR 116 e mais 100 km da BA 324, pra chegar até a capital 
baiana e treinar. Um jovem realmente que se destaca; há poucos dias 
eu vi um depoimento de Popó, falando a respeito dessa dedicação 
do nosso amigo Fininho. Um jovem realmente que poderia ser mais 
observado pela gestão pública, pelos empresários de nosso 
município. Um jovem realmente que pode dar grandes frutos e 
concorrer grandes campeonatos, não só aqui no Brasil, mas talvez 
no exterior. Quero lhe desejar Finhinho, sucesso na sua carreira; que 
Deus te abençoe grandiosamente, que você possa dar, ao nosso 
povo araciense, muitas e muitas vitórias e alegrias. Parabéns meu 
irmão! Parabéns Denis da Pizzaria A Mineira, que promove também 
o esporte de jovens aqui neste município. Vejo a dedicação desse 
empresário, camarada simples, camarada com aquele seu sorriso 
tímido, mas que busca, com sua escolinha de futebol, promover dias 
melhores pra os nossos jovens. Parabéns meu irmão! Terá sempre 
o meu apoio. Terá o meu respeito por tudo que você proporciona pra 
nossa juventude, aqui no município de Araci. Não poderia deixar de 
falar e pedir atenção, da Secretaria de Infraestrutura do nosso 
município, na questão da estrada, que liga Tocaia ao Faiado. Há mais 
de ano que eu venho pedindo a manutenção dessa estrada; uma 
estrada realmente importante pro nosso município; uma estrada que 
várias pessoas utilizam. Vejo pessoas que vem do Distrito de Pedra 
Alta, sempre pega esses ramais; pessoas que vem até da Barreira, 
de Tapuio, de Várzea da Pedra. Peço ao meu amigo João Paulo, da 
infraestrutura, atenda o pedido do nosso povo. É um pedido 
realmente importante, até mesmo porque todos os dias as pessoas 
me cobram a manutenção desse trecho. E não sei porque, há mais 
de ano que não se dá manutenção, num pedaço de estrada tão 
importante e que não custa muito aos cofres públicos. É 2 dias e 
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meio, 3 dias de serviço, pra dá manutenção geral naquela área. E eu 
espero que, o secretário da infraestrutura, atenda realmente esse 
pedido do nosso povo. Não poderia deixar aqui de falar também, 
estive no Poço Grande, no último final de semana, e ali realmente, 
vários e vários moradores pede a reforma daquele Balneário. O Poço 
Grande, que um dia já foi referência no turismo em nossa cidade. O 
Poço Grande que já trouxe várias e várias alegria, pra o nosso 
município, onde tivemos a oportunidade de receber turista de 
diversos municípios, não só aqui do estado da Bahia, e hoje está 
naquele completo abandono. É necessário que se faça um projeto 
inovador, naquele ponto turístico da nossa cidade, e que se o 
município não tiver condições, leve ao Ministério do Turismo, um 
projeto que possa realmente revolucionar o turismo do nosso 
município. Precisamos de fonte geradoras de renda em nossa 
cidade. E infelizmente, onde se pode proporcionar tudo, está
abandonado. É necessário realmente, volto a frisar um projeto 
inovador no Balneário do Poço Grande, pra que possamos atrair 
turistas de toda a Bahia e fora também do nosso estado. Aqui é um 
pedido das pessoas que vive naquela localidade e de comerciantes 
que vivem naquela localidade e que realmente necessita um olhar 
especial da gestão pública. Não poderia falar aqui também de uma 
necessidade grande que se encontra o povoado de Caldeirão. É um 
território realmente grande, onde se atende no PSF daquela 
comunidade e a falta de médico. Os moradores tão cobrando, da 
gestão pública, um médico do povoado do Caldeirão, que realmente 
atende diversas localidades naquela região. E é necessário, que a 
Secretaria de Saúde, observe em todo o município, a falta de médico, 
de especialidade, pra promover uma saúde de mais qualidade pra o 
nosso povo. As mães de famílias, os pais de famílias, realmente 
necessita desse olhar diferenciado da Secretaria de Saúde, com a 
nossa população. Quero agradecer vereadora Jamile, Vossa 
Excelência que faz parte da Comissão de Saúde, desta Câmara, e 
que respondeu com muita categoria, as cobranças feitas aqui na 
última semana. E é assim que nós queremos ver as nossas 
comissões, os nossos vereadores. É assim que nós queremos ver 
esta casa agindo em defesa do nosso povo. Não poderia deixar de 
cobrar aqui também, da EMBASA, da gestão pública, o governador 
Rui Costa, vereadora Edneide, teve aqui no município e fez a 
liberação de mais de 4 mil metros de tubulação e o povoado da 
Tocaia, estava incluído nessa demanda. E até agora os moradores, 
quero aqui mandar um abraço a família do nosso amigo Didi, lá da 
Tocaia, um camarada lutador, um jovem realmente que tem uma 
grande expectativa de ser atendida pela EMBASA do nosso 
18
município, a sua demanda, que é a água potável nas torneiras
daquela localidade. Nós temos também a família do nosso amigo 
João Caixa, que luta há muitos anos, pra que a água chegue nas 
suas residências. Espero realmente Didi, todos moradores da Tocaia, 
que se cumpra aquilo que foi garantido, em praça pública do nosso 
município, e que suas famílias possam receber água potável em suas 
torneiras. Não poderia deixar de cobrar aqui a manutenção, ao 
secretário de infraestrutura do nosso município, da Praça de 
Jaconias, Resina, Pau de Rato, Terra Dura, 2 Estrada, Campo do
Elói, Umburaninha e Tingui. Praças essas realmente que tão 
abandonadas e que tão necessitando de reformas urgente, porque 
foram construídas há menos de 2 anos e realmente o abandono reina 
nessas praças, necessitando da gestão pública, um olhar 
diferenciado, pra que os nossos recursos não sejam jogados na lata 
do lixo. É preciso que a Secretaria de Infraestrutura do nosso 
município, se atente em relação a essas obras, que tão realmente aí 
necessitando, com urgência de manutenção. Pra concluir seu 
Presidente, não poderia deixar de falar da reforma que houve há 
poucos dias na Avenida Aracaju. Se qualquer um dos senhores, eu 
peço a Comissão de Obras, desta casa, que viste aquela avenida, 
que vai ver de perto, os bancos vereador Marinho, Vossa Excelência 
que faz parte dessa comissão, os bancos que foram colocados 
naquela avenida, de domingo pra segunda, amanheceu já um no 
chão. Foram feitos de uma forma que realmente não dá pra entender. 
Colocaram pregos; a madeira tá soltando, não tem nem 2 meses que 
foi feito essa reforma, com dinheiro público deste município; com 
dinheiro dos contribuintes deste município. E tá lá, realmente já 
necessitando de manutenção. É bom que a Secretaria de 
Infraestrutura, se atente nas obras, se atente nas reformas, que 
coloque fiscalização, que fiscalize as empresas e que busque a 
responsabilidade das empresas que faz esse tipo de obra mal￾acabada em nosso município. E realmente quem paga é o nosso 
povo. Quero senhor Presidente, agradecer a compreensão. 
Agradecer a todos aqui presente na Casa da Cidadania; aos ouvintes 
da Cultura FM; aos ouvintes da internet. Dizer que estamos aqui 
firmes, para continuar trabalhando pra o nosso município crescer, pra 
o nosso município se desenvolver. Bom dia pra todos. 
 Vereador José Augusto, levanta uma (questão de ordem) – Seu 
Presidente, só pra informar, que conste em ata, a questão da lei que 
foi aprovada nesta casa, a 07 de 05 de maio de 2022. Dispõe sobre 
o incentivo e a prática de atividade física no município de Araci e 
outras providências. E dentro dessa lei, como sempre em todas as 
leis tem só a capoeira, a gente incluiu o boxe e as artes marciais. Foi 
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aprovado por esta casa, agora enviado à prefeitura no dia 
15/06/2022; nós estamos no mês de agosto. Eu vou pedir ao 
Presidente desta casa, que se não for sancionada, que é um Projeto 
de Lei muito importante, que possa promulgar essa lei, possa 
prevalecer a lei e que seja cumprida através desta casa. Nós temos 
poder pra isso! O Presidente desta casa tem poder pra isso! Agora, 
aprova uma lei que vai incentivar e até agora não foi sancionada... 
Então, quem tem que tomar as devidas providências é esta casa 
aqui, porque isso aqui é um incentivo as pessoas de idade e ao 
jovem, a prática de atividades física em áreas pública, tanto na sede 
como na zona rural, que foi colocado por mim. Então, peço que 
conste em ata e que tome as devidas providências. 
Presidente Valter – Vereador José Augusto, irei encaminhar pra 
o jurídico desta casa, e pedir a sanção dessa lei, que é de grande 
importância pra o nosso município, pra os nossos jovens, os nossos 
desportistas. Quero agradecer a presença de cada um. Não tendo 
mais nada a abordar, declaro em nome de Deus, encerrada a sessão.
Sala das sessões, Plenário Ver. José de Oliveira Lima – 09 de agosto 
de 2022.
LEONARDO CARVALHO DOS REIS
Ver. 1º Secretário 
____________________________
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
Ver. Presidente da Sessão
______________________________

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/08/2022 - 09:16
Encerramento: 09/08/2022 - 
Expedientes
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Síntese da Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 02 de agosto de
2022;
Síntese da Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada em 05 de agosto
de 2022.
Tribuna Livre: 
Sr. Elmer Carvalho de Oliveira, diretor da APLB.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Valter Andrade de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
09/08/2022
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 09/08/2022
Página 1

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