sessao nº 21

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/09/2022 - 09:15
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
SÍNTESE DA ATA nº 24/2022 da 20º Sessão Ordinária realizada em
30 de agosto de 2022.
Leitura dos Pareceres: 
PARECERES FAVORÁVEIS da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL aos Projetos de Lei nº 13, 14, 15, 16 e 17
de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO;
PARECER FAVORÁVEL da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS
E CONTAS ao Projeto de Lei nº 16 de 2022 de autoria do PODER
EXECUTIVO.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Dispõe sobre o Estágio Obrigatório não Remunerado de Estudantes em
órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. Incluído na Leitura
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do
município de Araci – REFIS / 2022 e dá outras providências. Incluído na Leitura
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Institui o PROGRAMA BOM PAGADOR do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU, e dá outras providências. Incluído na Leitura
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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06/09/2022
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 06/09/2022
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Revoga o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 035, de 31 de dezembro de
2009 é dá outras providências. Incluído na Leitura
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Dispõe sobre isenção, por tempo determinado, do Imposto Predial e
Territorial Urbano IPTU, conforme redação do art. 8º da Lei
Complementar nº 004 de 31 de dezembro de 2009 e revoga a Lei nº
048 de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. 
Incluído na Leitura
6 - Projeto de Lei
Complementar nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Altera os dispositivos na Lei Complementar nº 004, de 31 de dezembro
de 2019 – Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá
outras providências. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 368 de 20 de outubro de 2021 e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 369 de 20 de outubro de 2021 e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 370 de 20 de outubro de 2021 e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Parcelamento de
Débito junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Altera artigos da Lei Municipal nº 374 de 20 de dezembro de 2021 e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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