sessao 25 — Araci (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2021-11-23
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ATA Nº 26/2021
25ª Sessão Ordinária em 23 de novembro
2º Período Legislativo-2021
Ata bruta de Nº 26 lavrada na forma do Artigo 99 do Regimento
Interno, para registro dos trabalhos da 25ª Sessão Ordinária, realizada em 23
de novembro, do ano em curso, sob a presidência do vereador Virgílio Carvalho
Santos, que ao tomar assento às 09 horas e 17 minutos, passou a chamar os
vereadores presentes a tomarem seus lugares à mesa dos trabalhos.
Tendo feita a conferência de quórum, registrou-se as presença da
vereadora, Jamile Magalhães da Costa e dos vereadores, Valter Andrade de
Oliveira, José Mário da Conceição Júnior, Leandro Andrade Macedo, Francisco
Lima de Oliveira, José Augusto Moura de Andrade, Jefson Miranda Cardoso
Carneiro e Luizmar Matos de Souza, o presidente Virgílio, fez as primeiras
saudações pedindo a todos que se colocassem de pé, para cântico do Hino do
Município de Araci, declarando em seguida a abertura dos trabalhos.
Aberta a sessão em nome de Deus, o presidente iniciou os trabalhos do
Pequeno Expediente e ordenou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior
do dia 16,leitura que foi apreciada e aprovada depois de submetida ao apreço
do Plenário.
O servidor responsável continuou lendo o Ofício Nº 5748-21 do Tribunal
se Contas dos Municípios do Estado da Bahia de encaminhamento do Parecer
que opina pela rejeição das contas, da Prefeitura Municipal de Araci, sob
responsabilidade do senhor Antônio Carvalho da Silva Neto, referente ao
exercício de 2019 e no mesmo ato, foram lidos ainda: a Ementa do Projeto de
Lei nº 019/2021 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a instituição
do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci, o Requerimento de
Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria do Poder
Executivo e por fim foi lido o Parecer do TCM sobre a Prestação anual de contas
referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Araci, sob
responsabilidade do senhor Antônio Carvalho da Silva Neto, que opina pela
rejeição das contas, porque irregulares, com imputação de multa.
Sem mais itens de pauta no Pequeno Expediente, tendo o presidente
Virgílio deixado o plenário e passado a presidência ao vice, vereador Valter,
esse de pronto deu início aos trabalhos do Grande Expediente que por se
apresentar sem nada a tratar e sem matérias na Ordem do Dia, deu lugar ao
tempo dos pronunciamentos dosvereadores inscritos para falarem da Tribuna
da Câmara, sendo o vereador José Augusto o primeiro a falar.
 Vereador José Augusto, na Tribuna:
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 Seu Presidente; senhoras e senhores vereadores; povo que escuta pela
Cultura FM. Iniciando aqui senhoras e senhores vereadores, agradecendo a
Deus por mais um dia, estar nesta casa aqui, para falar a nossa população de
Araci. Quero iniciar senhor Presidente, falando da ação da Secretaria da Ação
Social, com o projeto das Secretaria da Gente, que já esteve em algumas
comunidades fazendo o seu trabalho, atendendo quem mais precisa no nosso
município. Também senhor Presidente, participamos ali de uma ação de um
projeto, lançamento de um projeto, que é a questão do ato de monitoramento
de câmaras na nossa cidade e na nossa zona rural. Ali presente a promotora
de justiça, o comando de Serrinha da Polícia Militar, a Polícia Civil também
presente e só tem a ganhar com isso, o nosso povo de Araci. Parabenizo a “CA”,
prefeita ali presente tava o vereador Jefinho, a vereadora Jamile também; os
outros não puderam ir, mas tenho certeza que, que tão, sempre tiveram a
favor do melhor pra o nosso povo. E aí seu Presidente, a cada dia eu me
surpreendo... tava ali o vereador Francisquinho também. Me surpreendo com
essa ação do nosso município. Salvo engano, não sei se o vereador Marinho
também estava. Vereador Marinho também. Desculpa vereador! E aí uma
ação dessa, a cada dia a gente viu a prefeita lançando o projeto aqui da Feira
Livre, que vai ser uma coisa muito importante pra o nosso município. Agora a
questão do monitoramento da cidade. Já entregou uma ambulância com
recurso próprio; vem atendendo as nossas estradas; a questão de iluminação
foi feita, mas já com as chuvas, já está ruim de novo Francisquinho, mas sei
que o município já está preocupado também, tanto aqui na sede, como
também na zona rural. E hoje, pra nossa surpresa, mais uma ação pra zona
rural também, na questão das máquinas. Juntou todas as máquinas, caçamba
pra ir para as localidades; uma localidade uma regional, fazer todo o
procedimento pra atender o povo. Parabenizo a Secretaria de Infraestrutura,
em nome do secretário João Paulo, da nossa prefeita Keinha e a vice Gilmara,
por mais uma ação dentro do nosso município. Entendo, que aos poucos Araci
já vem se desenvolvendo na gestão de Silva Neto, se desenvolveu na gestão de
Silva Neto e vai se desenvolver mais agora na gestão de Keinha. Tenho a maior
certeza. Mas tudo é, vai caminhando diante do que o município pode estar ao
alcance do município. Mas sei do compromisso dela com o povo de Araci, com
nossa população araciense. Também senhor Presidente, fico feliz de ver
também aquelas obras de bueiros Francisquinho, e não falo passagem
molhada, eu falo ponte, que foi feita na nossa região. Já a empresa já
concluindo diversas locais que impedia, quando chovia, de, da população
passar. E vejo... então é isso que a gente tem que demonstrar, nesta casa, o
que tem sido feito e o que pode fazer daqui o que podemos fazer daqui pra
frente, pra atender a nossa população. Esse é o meu entendimento. E sei que
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o papel de cada um aqui é estar ao lado do povo Jefinho e, entendo que esse
grupo político que hoje está há 8 anos e 11 meses, tem feito pelo povo de Araci.
Tem buscado atender da forma que pode. Tem suas falhas, às vezes tem suas
falhas, mas quando falha, tenta buscar onde falhou e tem resolvido o
problema do nosso povo. Também entro aqui seu Presidente, pra falar do
nosso ex-prefeito Silva Neto, que vem caminhando na Bahia toda,
demonstrando a sua força política em todo território, tanto do sisal, como em
diversas cidades da Bahia; tendo apoio de ex-prefeitos, vice-prefeito,
vereadores e liderança. E tenho certeza, que o caminho, quando Deus está no
caminho, as vitórias vêm. Entendemos que Silva Neto foi de todos os gestores
que passaram em Araci, eu acredito que foi o melhor administrador que o
município de Araci teve. Entendo; hoje foi lida aqui as contas de Silva Neto e
entendo que alguns têm o entendimento diferente. Mas sei, que tudo que foi
lido aqui, quem ouviu, não tem nenhum dolo, não tem um ato que Silva Neto
tirou o dinheiro de Araci e carregou. Por que eu digo isso? Porque o tribunal,
ele imputa uma multa na questão de índice pessoal, na fala que foi falo sobre
a saúde. A gente ouviu aqui que, o tribunal, ele coloca até as empresas
terceirizada como fosse a questão de funcionários da prefeitura. Esse é o
entendimento do tribunal. Mas sabemos que funcionário da prefeitura são
aqueles que prestaram concurso público e não quem trabalha em terceirizado.
Mas é um entendimento que temos que respeitar. E fico feliz de ouvir aqui a
leitura seu Francisquinho, Marinho, vereador Guinha e os outro colega aqui,
Jamile, Laerto, Léo de Eridan e Luisinho, Jefinho; eu vejo o seguinte, que a
gente não vê dolo. Não vê a palavra dolo. Então, as contas são rejeitadas pelo
um ato técnico, que o tribunal entende alguns pontos, como índice pessoal,
como a questão da cobrança da dívida ativa. Por que? Quem toma multa,
quem deve ao município, o município tem que entrar com ação cobrando. E às
vezes não entra! Isso aconteceu com diversos gestores. E esse é o meu
entendimento. Sei que não é fácil uma conta a passou com as de Silva Neto,
mas, não é fácil com a questão de índice de pessoal, as contas de qualquer
município passar sem rejeição, sem ser rejeitada pelo Tribunal de Contas.
Então, meu povo que tá me ouvindo aqui pelo Facebook e também pelo meu
Facebook e pela rádio. Esse é o meu entendimento; cada um faz o seu
julgamento. Agora, eu só quero que quem fizer o julgamento nesta Tribuna,
busque a mostrar o desvio e o dolo, a palavra dolo dentro das contas de Silva
Neto, dizendo que ele levou o dinheiro de Araci. Que aí eu vou estar aqui pra
votar contra as contas dele. Se tiver dolo eu não vou votar a favor; porque não
vou estar do lado da coisa errada. Então, fica aí pra o povo de Araci, ter o
entendimento. Sei que alguns vai ter o seu entendimento, vai usar da forma
que quer. Mas nós tamos aqui pra mostrar a verdade e eu vou repetir o que
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falava meu pai: “A mentira pode deixar alguém zangado. A mentira pode, a
verdade pode deixar alguém zangado, mas a mentira faz um estrago maior”.
Então, é isso que eu tenho que dizer a toda população de Araci. Que Deus
abençoe a todos.
 Vereador Luisinho, na Tribuna:
 Bom dia a todos os ouvintes da Cultura FM; bom dia nobres colegas.
Quero saudar a mesa; bom dia a quem nos escuta pela Cultura FM; ao público
presente. Quero agradecer a Deus por mais um dia de vida, saúde e paz; pelo
dom da vida. As chuvas estão se aproximando aí novamente; já tivemos a
temperatura elevada um pouquinho, isso é bom pro sertanejo. Hoje eu quero
fazer um comentário relacionado ao CAPS. Semana passada eu não me fiz
presente; tive que ir à Feira de Santana cuidar da saúde, mas, tá tudo
caminhando na devida ordem. Relacionado ao CAPS, quero agradecer a
doutor Antônio, por ter retornado o seu atendimento ao CAPS e ao posto de
saúde. A Secretaria de Saúde quitou a sua dívida com o mesmo. Segundo
alguns relatos que o médico teria saído de Araci porque iria retornar para a
sua cidade, mas, sabemos que foi por falta de pagamento. Não só ele, como
muitos outros médicos também. Enfim, quando eu fiz a visita ao CAPS, não fiz
uma comunicação à direção, mas também quando cheguei no mesmo, os
funcionários, em momento algum, me receberam. Eu entrei algumas
repartições do CAPS e eu mesmo fiz a minha análise. Porque não tinha
funcionário. Tinha atendimento na farmácia, tava sendo distribuído alguns
medicamentos para os pacientes, mas, entrei nas dependências do CAPS,
livremente, de forma alguma fui abordado, ninguém me perguntou nada.
Entrei numa sala, conversei com o funcionário, ao qual dizem que foi um précandidato a vereador, candidato a vereador, não sei ao certo se essa pessoa
tá sendo acusada injustamente. Mas quero agradecer pelo retorno do doutor
Antônio, que é um médico muito bom, ao qual os pacientes gostam muito do
atendimento dele. E o psiquiatra, o paciente, quando ele ganha confiança
daquele médico, ele não quer trocar, porque aquele médico tá tratando de
problema de saúde mental. Então, nós percebemos que muitas pessoas têm
dificuldade de fazer acompanhamento com psiquiatra, porque acha que é
médico de louco, que é médico de doido. Doido ou louco é aquele que não
procura o médico para tratar da sua saúde mental! Temos que deixar de
ignorância e procurar. E quanto as oficinas, elas foram, elas deixaram de
existir desde a primeira gestão do prefeito anterior. Não foi por conta da
pandemia! Isso é público e notório. Mas tudo bem. A gente tem que tá
buscando pra que possa melhorar. Aí o doutor retornou; só tenho a agradecer.
Gostaria aqui de pedir também a vereadora Jamile, que faz parte da Comissão
de Saúde, a vereadora Edneide e o vereador Joselito... É, Jamile, queria lhe
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pedir encarecidamente, junto com a Secretaria de Saúde, que verifique a
situação das pessoas acamadas em Pedra Alta, ao qual aguardam um veículo
para fazer a vacinação da COVID. Que até o momento estão aguardando. E
segundo informações, esse veículo não foi destinado, essas pessoas estão
aguardando a vacinação, sendo que, hoje nós estamos vacinando a juventude
e esses idosos não tiveram nem a primeira dose ainda de vacinação, devido à
falta de carro para conduzir os funcionários qualificados para aplicação dessa
mesma, a essas pessoas. São pessoas deficientes que estão acamadas e não
têm condições de ir até o PSF de Pedra Alta. Aqui eu não tô fazendo uma
crítica; tô apenas pedindo para a comissão fazer, averiguar isso com mais
atenção. Afinal de contas são pessoas que necessitam desses cuidados. Não
leve como crítica; apenas uma crítica construtiva. E você como faz parte da
Comissão de Obras, tente averiguar isso com carinho. Sim, sim.
 Vereadora Jamile aparteia: – Vereador, esse é o nosso papel. Tenha
certeza que irei buscar as informações junto a Secretaria de Saúde, para saber
o motivo, pois, pelo conhecimento que eu tenho, a equipe que vai para o PSF
de Barreira, ela tem um carro, ôh, de Pedra Alta, ela tem um carro a disposição
pra levar a equipe. Creio eu que esse carro também está disponível para fazer
esse atendimento. Mas eu vou procurar a Secretaria de Saúde, juntamente
com os outros membros da comissão, para trazer essa resposta para Vossa
Excelência. Tá bom? Muito obrigado.
 Vereador Luisinho –Obrigado. Relacionado a esse carro,tem sim o carro
que roda, mas, segundo agentes de saúde da comunidade de Pedra Alta, o
carro só recebe uma quantidade de combustível, destinada a ir e voltar. Ele
não recebe o combustível para fazer esse outro serviço. Então, eu até entendo
que o motorista vai tirar do bolso pra fazer esse serviço. Sendo que, até muitos
motoristas, tiveram seus pagamentos atrasados. Mas, muito obrigado, eu fico
aguardando. Relacionado a um pouco a obra, o vereador José Augusto, falou
aqui dos bueiros de João Vieira, mas eu estive na região de Pedra Alta vereador
Marinho, e me questionaram algumas obra, ali da região de Queimada
Grande e de Pedra Alta, assentamento ali da região de Sidel e Poço do Porco e
Lameiro da Chicória, aonde esses bueiros que começaram a construir, tão
deixando os moradores sem acesso; só transita por ali quem tem moto. Até
um morador mesmo, me relatou que iria interditar a estrada porque a
empresa que tá executando a obra, não pediu autorização ao mesmo para ter
acesso a sua propriedade. Simplesmente derrubou a cerca dele e não pediu
declaração, autorização alguma. Então, lá tá interditado o acesso de carros.
E, eu queria até com você e Manuel, se a gente pudesse fazer uma visita, nessa
região, pra ver se realmente procede essa informação. Não tô dizendo
também que é verdadeira e que isso venha acontecer. Só 1 minuto Zé Augusto,
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deixa eu finalizar aqui a minha fala, senão, eu acabei me perdendo. Outra
coisa que eu queria comentar é sobre os precatórios; graças a Deus os
professores vêm lutando e tão tendo êxito. Os 60% aí tá pra decidir se, como
que vai ser rateado e com fé em Deus, espero que seja bem utilizado, que
venha gerar nossa economia, que o município venha ganhar com isso e possa
gerar emprego e traga renda para as pessoas de Araci que estão necessitando.
Pode usar a fala vereador.
 Vereador José Augusto, se manifesta – Francisquinho... Ôh, Luisinho,
meu colega desculpa. Eu fico assim me perguntando, porque a empresa, em
todos os locais lá da roça, aonde foi aberto, não é que eles deixam aberto, eles
fazem um desvio, pede ao dono que assine um documento... Lá mesmo eu
tenho uma roça e me pediram e eu assinei e depois a empresa vem pra fechar
quando colocar o aterro. Não é? Então, eu acho que se o dono fechou e eles
fizeram isso, cabe a eles entrar com ação contra a empresa. Que em todo o
lugar foi assim. E a empresa já tá saindo de lá, pra ir pra Barreira e depois vai
lá pra região de Pedra Alta. A questão do aterro.
 Vereador Luisinho – Não, não, entendo vereador. Até questionei essa
situação, que a empresa jamais iria entrar em propriedade de alguém, sem
autorização. Mas o mesmo me afirmou que na propriedade dele entrou. Eu
não tô dizendo que ele tá correto. Eu tô pedindo a Comissão de Obras,
vereador Marinho, Manuel, eu, pra que nós possamos dar uma averiguada,
ver qual a situação daquelas obras lá. Se realmente estão seguindo no seu
ritmo normal. Que às vezes eu sei que tem pessoas que reclama pela
morosidade da obra; tem aquela ansiedade de ver logo pronta e as chuvas
também intensificada, deixaram aquelas estradas com seu acesso difícil. No
demais, só quero agradecer e um bom dia. Que Deus nos proteja.
 Vereador Jefson, na Tribuna:
 Bom dia senhor Presidente; bom dia colegas vereadores; vereadora
Jamile. Quero saudar o público aqui presente, em nome de Zé Pedreira. Quero
saudar a todos os ouvintes da Cultura FM e todos que acompanham a
transmissão da sessão da Câmara de Araci. Meus amigos, como o tempo é
curto, eu quero tratar aqui de três temas, nesta manhã, que julgo importante
para esclarecimento da população e outros para conhecimento. Um desses
temas é relacionado a capacitação que a guarda recebeu durante esta
semana. A Guarda Municipal de Araci vem passando por um processo de
capacitação de qualificação para desenvolvimento de seu trabalho. E durante
essa semana que passou, fizeram diversas atividades de forma interna e
posterior, eles foram levados a campo, foram levados às ruas, para lá também
desempenharem essa qualificação que será desenvolvido na sua função. E
uma dessas qualificações foi feito as abordagens de carro e de motos nas ruas.
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Que faz parte também do trabalho de capacitação que a guarda recebeu. No
entanto, foi dito por algumas pessoas que, a Guarda Municipal de Araci,
estava fazendo apreensões, que a Guarda Municipal de Araci, agora ia
aprender os carros atrasados. Que a Guarda Municipal de Araci, ia aprender
motos. Quero dizer a população de Araci que, isso é mentira, isso é inverdade;
quem levou essa mensagem hoje, está levando de forma irresponsável. Porque
não existe, jamais, orientação nenhuma. A Guarda Municipal é subordinada
ao gabinete da prefeita Keinha e, jamais, partiu da prefeita Keinha a
orientação de apreensão de moto e nem apreensão de carro de ninguém aqui
de Araci. E se tiver algum carro ou alguma moto apreendida pela Guarda
Municipal, pode trazer aqui a Câmara de Vereadores aqui, procurar os
vereadores aqui, que irei lá junto, acompanhar e ver de perto e você vai ver
que isso é uma inverdade, é uma mentira. Se houver, pode me procurar que eu
faço questão de acompanhar esse cidadão que teve sua moto apreendida e
seu carro. Portanto, só para esclarecer, a nossa cidade está crescendo, a nossa
cidade está evoluindo e com isso precisa-se capacitar as pessoas responsáveis
pela administração do trânsito de nossa cidade. E hoje, quem organiza e está
nas ruas é a Guarda Municipal. Então, ela tá lá pra orientar o cidadão que para
de forma errada; ela está lá pra orientar o cidadão que precisa cruzar uma rua,
o cidadão que precisa utilizar as passagens de deficientes, passagem de
pedestre e com isso é o trabalho que a guarda precisa fazer. E parabenizo aqui
a prefeita Keinha e a vice-prefeita Gilmara, por proporcionar à Guarda
Municipal, mais um curso, treinamento de capacitação para eles. Para
desempenhar com responsabilidade o seu papel em frente a função em que
exerce. Pois não vereador.
 Vereador Luisinho aparteia: – Eu queria até citar sobre este assunto. Eu
estive na região de Pedra Alta 6ª feira, 6ª e sábado, e muitas pessoas me
abordaram perguntando sobre esta, este questionamento. Que os guardas
iriam prender motos, carros, veículos irregulares e eu passei pra eles que não.
Que isso os guardas estavam passando por um treinamento, que teve uma
audiência pública, que muitas pessoas foram convidadas, para que eles fossem
trabalhar nessa área, para reeducar as pessoas de Araci. Sabemos que o
trânsito e Araci é bastante desorganizado; eu sou um dos que mais cobrou
aqui logo no início, pra que o trânsito de Araci fosse regularizado. O setor de
carga e descarga seja demarcado; estacionamentos para motos e para
veículos de pequeno porte. Nós precisamos que o trânsito de Araci seja
regularizado, pra que as pessoas também se organizem. Nós vemos aí dia de
feira, onde os carros que vem da zona rural, tem seus locais de parar; cada um
já para próximo um dos comércios e tem a praça também, que às vezes a gente
procura um local pra estacionar, tem muitos param durante o dia inteiro
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naquele, naquela vaga e permanece ali por um bom período. Só não concordo
muito com a cobrança da “Zona Azul”. Mas, vamos adiante ver o quê que
acontece. Mas é muito bom que o trânsito de Araci seja regularizado.
 Vereador Jefson – Agradeço vereador Luisinho, pela sua contribuição e
pode dizer a população de Araci, que isso não procede, isso é uma inverdade.
Jamais, a prefeita Keinha vai se colocar em um papel desse, entendendo a
necessidade do povo da zona rural. Principalmente ela, que veio da zona rural;
pois sabe muito bem as dificuldades. Haja vista, que a gente temos aí governos
que exploram e que exploram muito a questão de documentação de veículos.
É um absurdo, hoje, um carro novo, você pagar 5 mil reais de documento por
ano. É um absurdo você pagar o valor que se paga em um documento de uma
moto ou qualquer outro tipo de carro. Com isso se torna inviável as pessoas
conseguirem pagar vereador Luisinho, a documentação de seus transportes
em dia. E não é isso que vai fazer com que a prefeita Keinha venha se
preocupar com o coitado que está lá na zona rural ou em qualquer lugar, que
não consegue pagar a documentação do seu veículo. Concernente a sua fala
referente a “Zona Azul”, isso não é proposta do governo, não existe, houve
uma fala lá atrás infeliz, uma colocação feita na Cultura FM. Mas isso não
parte da prefeita Keinha, isso não é imposto no momento. Que está se fazendo
e trabalhando é pra organizar o trânsito de Araci e isso será feito. Porque uma
cidade precisa de organização e esse trabalho será feito. Quero falar também
sobre o monitoramento de câmeras em nossa cidade. Eu participei ali, na
semana passada, esteve ali presente a promotora doutora Severina Patrícia, a
promotora Núbia, o delegado Hidelbrando com sua equipe, Polícia Militar
representada pelo Coronel Miller e o Capitão Campodônio, prefeita Keinha,
vice-prefeita Gilmara, os vereadores e a população araciense, especial os
comerciantes que sabe muito bem ou já sofreram muito essas questões de
roubo em nossa cidade. E a prefeita trouxe ali uma proposta de grande
importância e grande relevância para o nosso município, que é o sistema de
monitoramento de câmeras, que será acompanhada de forma instantânea
pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar. Que trará com isso muito mais
segurança. Porque a gente sabe que os infra... as pessoas que comentem esse
tipo de roubo, que comete esse tipo de prática, ele sabendo que a cidade é
monitorada, jamais ele vai efetuar o seu assalto ali. Eu fiz uma pesquisa
vereador Marinho, naquele dia, e algumas matéria dizem que essas cidades
que implantam esse sistema de monitoramento, alcança até 80% no índice de
redução de criminalidade. Isso são fatos; pode pesquisar aí no Google, as
cidades que implantaram o sistema de monitoramento vereador Zé Augusto,
ela chega a reduzir em 80% os índices de assalto e de criminalidade na cidade.
Então, é uma ação positiva que o governo quer e Gilmara vem trazendo aí para
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a nossa cidade e trazendo mais segurança para o povo, trazendo mais
segurança para os comerciantes da nossa cidade, que outrora um ficava na
porta e outro lá dentro do comércio com medo de ser assaltado. Mas, diante
dessa ação, acredito que mudará muito essa realidade. E além disso, é a
implantação de câmeras também na sede dos quatro distritos de Araci. O
projeto também atende o Distrito de Tapuio com implantação de câmeras de
monitoramento, que será acompanhada de forma instantânea também. O
Distrito de Tapuio, o Distrito de Barreira e o Distrito de João Vieira. Então, além
do nosso município, da nossa sede está sendo monitorada, esses quatro
distritos também serão contemplados com esse sistema de segurança, ou
melhor, de monitoramento desses distritos. A gente ouviu muito falar aqui,
vereador Zé Augusto citou por diversas vezes e, a gente ouviu aí que diversas
motos, costumeiramente, saiam a esses povoados, a esses distritos,
cometendo esses delitos, tomando celulares de pessoas e cometendo os furtos.
E com o sistema agora de monitoramento, também coibirá muito na zona
rural, essas ações de roubo. E pra finalizar, que o meu tempo está acabando,
eu gostaria de falar de uma nova ação que está sendo implantada em nosso
município. Como eu disse hoje ali, aos colaboradores ali da Secretaria de
Infraestrutura, existe uma imagem, existe um... Foi construído uma imagem
de que a prefeitura só começa a trabalhar 10h da manhã, as máquina, para
meio dia, começa 2h e para 5h. E alguns culpa os operadores, culpa o sistema
que é implantado e pensando em melhorar esse serviço, pensando em atender
com mais agilidade, com mais eficiência, com mais qualidade os serviços e
recuperação de estrada, o secretário João Paulo, juntamente com Keinha,
Gilmara e os representantes dessa área de recuperação de estradas, sentaram
para pensar em uma possibilidade de melhoramento de serviço de
recuperação das estrada. Haja vista, que nosso município, na sua maior
extensão territorial, é a zona rural. E uma das coisas mais carente que o povo
clama na zona rural é por estrada! Então, é uma preocupação da prefeita. Com
isso, chegou o entendimento de concentrar todos os equipamentos da
infraestrutura, patrol, pá carregadeiras e caçambas, por região. Porque o que
acontecia. Uma máquina estava em Tapuio atendendo, outra estaria na
Barreira, outra em Pedra Alta, outra aqui na região da Fubá. Com isso, trazia
um transtorno muito grande para abastecer essas máquinas, para levar os
funcionários, e às vezes, quando o último operador ia chegar na máquina, já
era 10h e acabava dificultando todo esse trabalho. Com isso pensou em mudar
e foi criado uma nova estratégia de concentrar todos os equipamentos em
uma só região, resolver todos os problemas daquela região e dali partir para
outra região, de acordo a demanda e a necessidade do momento. Então, quero
parabenizar... Acredito que vai ser uma ação importante. Se deslocou ali para
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a região do Rufino 4 patrol, 2 pás carregadeiras e 2 caçambas naquele
momento. Vereador marinho acompanhou essa saída, vereadora Jamile, o
vereador José Augusto e Francisquinho, pôde presenciar onde saíram agora
pela manhã, todos esses equipamentos. E eu fico feliz em ver que em poucos
dias será solucionado todo o problema da região, que já aguarda por alguns
dias, a recuperação daquelas estradas. E vejo de forma positiva, porque logo
saindo de lá, seguirá para outra região e as lideranças comunitárias,
representantes comunitários, deve ter obrigação de procurar o secretário e as
pessoas responsável, os vereadores responsáveis por cada região, para estar
indicando, para que depois não fique alguém aqui ou lá, reclamando de que
sua estrada ou de que algum serviço deixou de ser feito, porque as máquinas
já saíram para outra região. No mais, meu tempo finalizou. Quero agradecer
a Deus por mais um dia de trabalho e que possamos continuar sempre
pensando no melhor para a nossa cidade, sempre pensando no melhor para o
nosso povo e buscarmos com responsabilidade desenvolver o nosso papel, o
qual fomos eleitos pelo povo. No mais, bom dia a todos.
 Vereador Marinho, na Tribuna:
 Bom dia a todos; bom dia ao Presidente interino Guinha; bom dia colega
vereadora Jamile e todos os demais vereadores que aqui se fazem presentes.
Bom dia imprensa; bom dia as pessoas que aqui se encontra; Léo de Garcia,
seu Zé Pedreira e todos que nos prestigiam nesta 3ª feira. Quando a gente tem
o que fazer e o que falar, a gente procura estabelecer, no mínimo, uma
coerência sobre os fatos, para que assim eles possam seguir e a gente possa
comprovar o que se foi dito. Quando a gente fala de um projeto e quando a
gente tenta exacerbar algo que ainda não é válido, unicamente a partir de
boatos, são espalhadas inverdades que são ditas e feitas como fake news é
que a nossa cidade e o nosso país e tudo que nos move está desse jeito. Vimos
uma sociedade onde a fala e a inverdade são levadas a sério a partir de feitos
que não são feitos e de fatos que não são fatos. Precisamos nos ater e atentar
a locais de notícias que tragam veracidade, que tenham o comprometimento
com a sociedade e a verdade. O nosso colega vereador Jefinho, acabou de
falar a pouco, sobre esse incentivo a participação do município na legislação
nacional de trânsito. O que tá acontecendo agora é a participação e integração
do município. Quando a gente fala de municipalização, trata-se da integração
e legislação do município de Araci, a partir do compromisso da gestão com
algo formado a partir da federalização do mesmo. Hoje eu vou usar o meu
tempo pra agradecer, e talvez, vocês já saibam; eu sou uma pessoa que luto
por direitos e igualdades. Eu costumo dizer que a maioria menorizada, que
somos nós, dos negros, pretos, gays, lésbicas, as pessoas que por ventura
ainda são discriminadas. E no dia 20 de novembro, nós tivemos uma aula ali
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na Praça da Juventude, espero que quem não pôde estar lá, possa
acompanhar nas redes sociais e a gente teve a brilhante participação de
Sandra Jesus Almeida, uma psicóloga, que trabalhou e tratou de assuntos de
educação, pra poder informar as pessoas e diferenciar entre discriminação,
racismo e preconceito. Foi uma fala breve, de muita potência, que fez com
que a gente pensasse e levasse a sério, que não é porque existe uma raça,
existe uma ração predominantemente ativa no quesito monetário, que nós,
que fomos inferiorizados durante muitos anos, continuemos do mesmo jeito.
Nós temos e vemos o tempo inteiro que pessoas negras, elas são colocadas
de lado simplesmente pela cor da sua pele. E o se aceitar negro ou negra,
negras, assim como Sandra falou lá, não condiz apenas com retitismo da cor,
cientificamente falando, que é aquela que disse que você tem menos ou mais
cor na sua pele, se você é menos ou mais retinto, que por ventura faz com que
o preconceito endureça de forma mais abrangente praquele que tem mais
cor. Mas quando a gente pensa nisso, ainda tem vários outros agravantes. A
gente não consegue imaginar e ver mulheres fortes negras, ocupando espaços
que pertencem a ela. Nós vivemos num estado onde concentra-se capital
negra, maior capital de pessoas negras fora da África. 8 em cada 10
soteropolitanos são negros! E a gente não tem um feriado da consciência
negra. A gente não tem o reconhecimento de Zumbi. A gente não tem
reconhecimento de pessoas céleres e célebres para esse tal feito. E não é
querendo colocar um standart não. Mas é mostrar que a luta que eles fizeram,
foi necessária, pertinente e se faz presente até hoje. E assim como o grupo
Carasa trouxe Mariele presente, o qual eu parabenizo os meninos do Carasa,
o qual eu faço parte e comemorou-se 12 anos de história e foi emocionante
vê-los ali atuando e mostrando a dificuldade que é ser negro num país onde a
maioria é negra, infelizmente, ainda não consegue ocupar espaços. A gente
tem um exemplo bem claro aqui, que é a nossa própria Câmara de
Vereadores. Araci é uma cidade muito negra e ainda não ocupamos espaços
que merecemos. Estamos galgando, estamos caminhando e eu sei que a gente
vai chegar ao espaço que a gente merece. Aqui eu deixo um abraço a todos os
meus companheiros, a todos os meus sofredores e a todos os meus lutadores.
O meu muito obrigado. E agora a gente precisa falar um pouco da gestão, a
gente precisa falar um pouco de política e parabenizar a prefeita Keinha, a vice
Gilmara e ao secretário João Paulo, pelo incentivo e o nosso novo projeto que
é levar a mobilidade de ações de máquinas e parceiros, pra que a gente possa
fazer de forma mais efetiva. Eu lembro que João Paulo falava desde o início,
que a vontade era fazer seu mutirão, pra que pudesse compreender e fazer
de forma mais assertiva esse tipo de ato. E é o que tá sendo feito. A primeira
regional que vai receber é o Rufino, né Jefinho? Então, que o povo do Rufino
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saiba valorizar o que tá sendo feito. A necessidade é grande; o nosso município
tem mais de 1.500 km² de extensão. E quando a gente fala de estrada, ramais
vicinais, é muito maior. Então, valorizemos essa ação; valorizemos o nosso
trabalho. E meus parabéns João, com a equipe, Messias. A todos que estão ali
colaborando pra que isso dê certo. Quero deixar o meu agradecimento a
Anastácio, secretário de educação, porque hoje a cultura pertence a educação
e aquele momento pra mim foi ímpar. Eu estive participando, não somente
como cidadão, mas também enquanto vereador, enquanto movimento,
enquanto ativista. E é importantíssimo que nós estejamos lá. Não é um ato
simbólico. Estar reunido pra falar sobre maiorias menorizadas, não é apenas
um ato simbólico, é um ato de resistência. E nós somos resistência! O meu
muito obrigado a todos. Tenham todos um bom dia e até breve.
 Vereador Leandro, na Tribuna:
 Bom dia senhoras e senhores; público aqui presente; as pessoas que nos
ouvem; o meu ex-colega, amigo e ex-vereador desta casa, Léo de Garcia; a
imprensa presente na pessoa de Zé Pedreira, Luiz Santana; e em especial a
você, senhoras e senhores, que nos acompanham através da nossa rádio
Cultura FM. Queria parabenizar o discurso do vereador Marinho; e quando se
trata Marinho, nessa questão de raça, de cor, os menos favorecidos, dizer que
também comungo com este pronunciamento; dizer que enquanto aluno da
rede pública municipal, no qual me orgulha muito, ter iniciado e concluído os
meus estudos na rede pública municipal de Araci. E hoje, sou professor da
rede pública municipal de Araci, concursado no meu município. Dizer Marinho
que, acompanhei muito a história de Zumbi dos Palmares, em alguns livros,
antigamente a gente via muito mais essa valorização dessa história tão linda
e tão bela, de luta de Zumbi ali naquele momento, naquele período histórico,
lutou para libertar. Dizer que muitas vezes Marinho, a gente escuta falar dessa
questão de menos favorecido, de raça, de cor... E ser sincero a você nesta
manhã, e a todos aqueles me ouvem. Eu não vejo e nem gosto de diferenciar.
Acho que nós somos todos iguais! Se eu encontrar também alguém
discriminando um branco, um galego, um amarelo, com licença da palavra
aqui, no qual eu sou branco, pardo, amarelo; eu irei defender da mesma
forma. Se eu encontrar alguém discriminando um negro. Pra mim nós somos
todos iguais! Às vezes, a gente utiliza muito o espaço desta casa, pra tratar
desse tema, porque, às vezes, a gente acaba ignorando entender que somos
iguais. Independente. Iniciando o meu discurso, queria cobrar da Secretaria
de Saúde, qual cobrei na última sessão, que a prefeita municipal revisse o
contrato da acessória da ex-secretária, que mesmo demitida voltou com um
cargo de acessória, recebendo ainda mais do que o que receberia na função
de secretária municipal de saúde. Uma pessoa que mora em outro município,
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Jequié, Camaçari, se eu não me engano, e a Secretaria de Saúde, ela tá
fechando 1h da tarde o atendimento. Têm pessoas que tão fazendo
tratamento com médico; nós temos agora recentemente inaugurado agora
uma Policlínica, no qual já critiquei também a falta de algumas especialidades.
Mas de repente, você tá com paciente Francisquinho, e o médico solicita um
exame de urgência, e já se passou e 1h da tarde e como a secretaria vai
encaminhar, se só encaminha pela secretaria? Eu esperava que a secretaria
ampliasse o seu atendimento depois da Policlínica. E não reduzisse o horário
de atendimento. Se é pra pensar nos menos favorecidos, nas pessoas que
realmente necessitam, independente de cor ou raça, são esses horários que
precisam ser revistos. A Secretaria de Ação Social fechar, sair pra almoçar...
quero parabenizar aqui o ex-vereador Léo de Garcia, que fez o vídeo, mas eu
também tenho recebido uma denúncia Léo, daquela situação e já tinha
cobrado da secretária. Sair pra almoçar e deixar as pessoas na fila do lado de
fora; isso é desumano! Faça um revezamento. Funcionário sai 11h e volta meio
dia e, a outra turma vai sair meio dia e volta 1h. Não pode Francisquinho,
deixar as pessoas, que vão buscar um atendimento, que tão pagando o salário
de todos os servidores ali, que deveriam ser tratados como patrão, porque o
patrão do funcionário público não é o prefeito não. É o povo! O prefeito, ele
administra o dinheiro público. Eu queria pedir a secretária de ação social...
Concedo vereador Jefson.
 Vereador Jefson, aparteia: – Vereador Leandro, só pra mim esclarecer.
Nesse caso a secretaria tá funcionando das 8h ao meio dia. Meio dia ele fecha,
manda todo mundo sair e retorna as 14h, é isso?
 Vereador Leandro – Exatamente! Retorna 1h.
 Vereador Jefson – Brigado pela informação.
 Vereador Leandro –Eu queria pedir que revesse essa situação de horário
e fizesse um revezamento dentro da secretaria. Não deixe as pessoas ali.
Muitas vezes pessoas que perderam “Bolsa Família”, que em da zona rural,
que tá passando fome e querem regularizar. Os carros saem de 10h até 2h da
tarde, os carros da zona rural. Como é que vai deixar essas pessoas sem
atendimento? Tem coisas que a gestão precisa ser alertada. Tem coisas que a
oposição, ela acaba ajudando muito mais do que situação. E nós sabemos
disso! E aí senhoras e senhores, hoje nós tivemos a leitura de mais uma conta
rejeitada no município de Araci. aí a gente escuta nas redes sociais, já pode
pedir música no “Fantástico”; a gente escuta nas redes sociais outros
comentários; chega na Tribuna a gente escuta comentários... E o meu Araci?
e a imagem de Araci, independente do político, da politicagem; como é que
fica o nosso município lá fora, com tantas e tantas visitas que o ex-reitor tá
fazendo em outras cidades? Será que tá levando essas informações, que ele
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teve contas rejeitadas e tudo mais? Foi criado um novo fundo do Governo
Federal, o VAAT, que só esse fundo repassou pra educação do município R$
5.328.717,83. Mais de 5.300 no fundo que a União criou, que o governo
Bolsonaro tá dando. Nós precisamos acompanhar esses recursos. E aí senhoras
e senhores, eu vou ler ainda a decisão do Tribunal; claro que nós tamos lendo
uma decisão que nós já tínhamos em tese, mas que o prefeito tinha pedido
reconsideração e o Tribunal não aceitou as reconsiderações que Silva Neto
pediu e manteve a rejeição. E nós, numa pequena leitura aqui, breve, deu pra
notar o IDEB muito baixo. O IDEB muito baixo. Deu pra notar índice pessoal
até aí, eu ainda compreendo, sou oposição, mas compreendo. Mas, faltar
documentos para comparar folhas de pagamento pra fazer um, pra confrontar
aquilo que eu digo no Tribunal “gastei isso”, e o Tribunal pede uma
reconsideração, aliás, eu peço uma reconsideração e vou levar informações e
não entrego pra o Tribunal fazer o confronto. Sonegar documento, mais uma
vez? Como é que o Tribunal vai encontrar o dolo se a prefeitura não levou a
documentação exigida? Se a prefeitura não pediu nas reconsiderações, não se
defendeu “tá aqui”. Simplesmente, não enviou! Quero fazer esse comentário
depois que eu ler ponto a ponto! Parágrafo por parágrafo! E digo a vocês, se
o problema das contas for só índice de pessoal, eu vou votar contra o parecer
do Tribunal. Porque índice de pessoal, nós começamos até através do concurso
público. Quem não lembra? Ex-prefeita chamou o pessoal, botou o pessoal.
Mas por que ultrapassou a folha? Porque contratou! Poderia remanejar
funcionários concursados pra algumas funções que têm contratos. E aí
questiona: “Mas terceirizado não deveria ser considerado como folha de
pagamento de pessoal”. Como não considera, se tá contratando pessoal? E
todos nós sabemos que o gestor público... Jefinho foi gestor sabe. Ele recebe
uma notificação do Tribunal dizendo que o contrato de terceirizado, vai ser
computado como índice de pessoal. Faz porque quer agradar. Como sempre
foi feito aqui em Araci. Não só agora. Nós tamos com problemas com índice
de pessoal aqui na Câmara Municipal também. Eu não tenho medo de dizer
não! A câmara de Araci tá com problema de folha. Nós também tivemos
concursados empossados de último momento. Mas também foi feito
contratações, que não deveriam. Mas cabe cada vereador aqui entender o que
tá acontecendo. Eu, ontem, solicitei uma reunião do Presidente com todos os
vereadores. Que não é justo eu tá aqui mostrando o erro de Keinha, que não é
o caso nas contas que é de Silva Neto. Que não é o caso! Eu tá aqui mostrando
o erro de Keinha, na área de contratação de pessoal e a Câmara, que é a nossa
casa, cometer o mesmo deslize. Também não é justo. Mas, nós sabemos o que
tá acontecendo. Nós sabemos que o duodécimo da casa teve uma redução,
historicamente, nunca tinha acontecido de ter uma redução e agora nós
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tivemos por causa da pandemia. Mas deveria ter tido o cuidado. Nós estamos
no momento de pandemia; vamos ter mais... Já tá terminando.
 Vereador Jefson – É só pra informar que 2016 também teve redução de
duodécimo.
 Vereador Leandro –Mas foi bem pouquinho. Então assim, o que faltou,
faltou o cuidado. Faltou o cuidado. Não só foi do Presidente não, teve um
momento que faltou um cuidado nosso também. Mas, eu aprendi, na minha
vida pública, quatro mandatos de vereador, três de oposição tá completando,
e vou continuar fazendo oposição. E na política há o bom senso! Na
administração há o bom senso! E pra tudo Zé Pedreira, pra tudo, na vida
pública tem uma saída. E ontem eu mostrei saídas que nós já tivemos no
passado, piores do que agora no momento. Seguindo, queria informar aos
meus colegas, aos professores, aos auxiliares... tive uma informação, no último
final de semana, na casa do doutor Arthur, que fez todo um café da manhã.
Quero agradecer a presença de todos. Apresentou uma parceria lá com Gabriel
Nunes e ali eu obtive uma informação que o Senado Federal, ele vai acelerar o
máximo possível, a votação da Lei 10.880/2021. Senador muito amigo do
deputado federal Zé Nunes, informou ali, que o Senado tinha o interesse, com
celeridade de aprovar a lei que regulamenta e que vai dar direitos aos
profissionais nos seus devidos rateios. Quando a gente fala em rateio, quando
a gente fala em precatórios, eu, enquanto vereador, eu vejo a solução pra
muita coisa no município. É muito dinheiro! É uma oportunidade única pra
quem tá administrando, fazer acontecer. Investir e utilizar da forma certa,
fortalecendo o comércio do nosso município e gerando assim, emprego e
renda e uma qualidade de trabalhadores ainda melhor. Um profissionalismo
ainda maior, porque as empresas vão ter condições de preparar os seus
funcionários. Queria solicitar e pedir o diretor do hospital, o meu amigo Pedro,
converse com alguns funcionários; a questão, não vou citar nomes, mas a
questão de mais humanidade de quem tá a frente e atendendo aqueles que os
pagam, que é o povo. E aí Pedro, você pode me ligar ou me procurar
pessoalmente, que eu vou lhe explicar o que aconteceu no Hospital Municipal,
hoje pela manhã. No mais, forte abraço e meu bom dia a todos.
O presidente Valter, retoma à fala, justifica a ausência do vereador
Manuel de Bernardino, agradece a presença da imprensa em nome de Zé
Pedreira, de Luiz Santana da Tucano FM, do ex-vereador Léo de Garcia, de
Naldo do Caldeirão e por não haver mais nada a tratar, encerra a sessão em
nome de Deus.
Sala das sessões – Plenário Ver. Jose de Oliveira Lima, 23 de novembro de
2021.
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LEONARDO CARVALHO DOS REIS
Ver. 1º Secretário _____________________________
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
Ver. Presidente ______________________________

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sessao nº 25

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