sessao nº 32

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ATA Nº 36/2022
Sessão Ordinária Nº 32 em 29 de novembro
Segundo período legislativo
Ata bruta nº 36, lavrada na forma do Art. 99 do Regimento Interno, 
para registro das ocorrências da 32ª Sessão Ordinária, realizada em 29
de novembro, do ano vigente, iniciada às 9 horas e 15 minutos pelo vice￾presidente vereador Valter Andrade de Oliveira e em sendo declarada a 
ausência do presidente, Virgílio Carvalho Santos, tomou assento, 
procedeu a conferencia de quórum, saudou aos pares em plenário, 
saudou aos presentes e aos ouvintes da transmissão online e junto com 
todos, participou da execução e cântico do Hino de Araci.
Tendo cantado o hino, o presidente Guinha de Pascoal abriu os 
trabalhos do Primeiro Expediente em presença das vereadoras, Jamile 
Magalhaes da Costa e Edneide Santana Pereira e dos vereadores, 
Leonardo Carvalho dos Reis, Joselito José de Souza, José Mário 
Conceição Júnior, Manuel Matos dos Santos, Laerto Januir Barreto 
Pinho, Francisco Lima de Oliveira, Luizmar Matos de Sousa, Jefson 
Miranda Cardoso Carneiro, José Augusto Moura de Andrade e Gilvan 
Oliveira dos Santos e seguiu ordenando as leituras de pauta, constando 
somente a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior e depois de lida 
e apreciada pelo plenário, foi aprovada como própria para registro no 
Livro oficial. 
Sem outras ocorrências, foram abertos os trabalhos do Grande 
Expediente, que trazia na pauta da Ordem do Dia, apreço e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, de autoria do Executivo 
tratando sobre “Alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 004 
de 31 de dezembro de 2019 – Código Tributário e de Renda do Município 
de Araci e dá outras providencias”.
O projeto entrou em discussão com franquia da fala pela ordem 
aos vereadores, manifestando-se em primeiro o vereador líder do 
governo, Jefson Carneiro:
 Vereador Jefson:
 Bom dia senhor Presidente. Bom dia colegas vereadores. Seu 
Presidente, eu gostaria de pedir a retirada desse projeto hoje, de votação 
e pedir que seja incluída na próxima sessão. 
 Presidente Valter – Atendendo o pedido do líder do governo, o 
projeto tá suspenso de votação. Como não há itens em pauta a discutir, 
passaremos agora ao pronunciamento da Tribuna desta casa e convido 
o vereador Luisinho pra utilizar a Tribuna, Vossa Excelência tem 10 
minutos. 
 Vereador Luisinho, na Tribuna:
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 Bom dia a todos. Bom dia a quem nos acompanha pelas redes 
sociais. Bom dia nobres colegas. Bom dia público presente na Câmara, 
nesta manhã de 3ª feira. Quero agradecer, mais uma vez, a Deus pelo 
dom da vida, pelas chuvas que têm caído em nosso município, no 
território do sisal. Que essas chuvas possam melhorar a condição de 
quem trabalha com o sisal, que alguns dias atrás a seca vinha assolando 
o nosso município, a região do sisal; muitas pessoas pedindo ajuda em 
relação à água. O município muitas vezes não dá conta quando chega 
nesse período de estiagem. Muitos também têm que tomar providência 
em relação à criação de seus animais, na zona rural, ao gado, as 
ovelhas, que nesse período tem que ter ração e essa chuva não poderia 
vim no melhor momento. Sabemos também que a chuva, ela traz 
benefícios, mas também ela traz alguns prejuízos para o nosso 
município, principalmente na sede. A zona rural contemplada com a 
chuva é bem beneficiada. Mas, a cidade de Araci vem sendo, vem 
sofrendo alguns transtornos no período de chuvas, de trovoadas, 
principalmente, no período de novembro aí, dezembro, onde deveria ser 
feito a limpeza dos bueiros; acredito eu, que aí, entre outubro e início de 
novembro, para que não venha causar tantos transtornos aos 
moradores. A chuva da semana passada causou alguns transtornos pra 
alguns moradores, principalmente ali aquela região do Município, das 
Casinhas, do Coqueiro, Bombinha. Eu quero pedir, encarecidamente, ao 
secretário de infraestrutura, João Paulo, que monte uma equipe, para 
que possa fazer a limpeza desses bueiros. O Coqueiro ali tem aquela 
região ali do Posto de Saúde ali, que precisa ser feita a limpeza daqueles 
bueiros ali. Até porque, algumas residências têm colocado águas 
pluviais na rede de esgoto. Então, quando chega aí o período de final de 
ano, aquela rede já está toda congestionada e precisa ser feita a limpeza 
antes. Tem que ter uma prevenção! Todo ano é a mesma novela e se 
repete há muitos anos. Queria pedir a João Paulo, que se não tiver 
pessoa suficiente, vamos ver uma solução para que possa resolver essa 
questão, nesse período de chuva, que só vem trazendo transtornos para 
alguns moradores.
 Vereador José Augusto, se manifesta em aparte:
 Indo no tema da sua fala na questão das chuvas, dentro do nosso 
município, a gente vê também diversas cidades hoje na Bahia, alagada. 
Mas eu vejo que o problema de Araci tá na questão da rede de esgoto, 
na rede de esgoto, ainda de manilha. Não é? De manilha. Ela acaba se 
destruindo, debaixo da terra, e isso tá causando um problema pra o 
nosso município, que não é tão fácil sanar rapidamente. Mas eu vejo 
assim, que o município tá já nos lugares que estão ajeitando, que estão 
colocando tubo de PVC, nesses lugares que as manilhas estão 
quebrando. Então, já é um avanço. Tem muita gente na rua, mas é muito 
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buraco. Tem que, eu acho que tem que ter o bom senso de contratar 
mais algumas pessoas, pra esse ato emergencial rapidamente, pra 
atender o nosso povo do nosso município. Mas o pessoal tão nas ruas, 
trabalhando a todo vapor. 
 Vereador Luisinho – Obrigado aí pela ajuda colega. Não, isso aí é 
verdade. A gente sabe que o município, todos anos sofre essa situação. 
Mas, eu acredito que tenha condição de dar uma atenção especial nesse 
sentido. Principalmente ali na Bombinha, no Município, para que não 
venham causar grandes prejuízos aos moradores daquelas regiões. 
Todo ano é a mesma novela, o capitulo nunca se encerra, enfim, é o que 
nós vemos todos os dias. Quero também parabenizar a nossa “Seleção 
Brasileira” pela vitória, que passamos de fase aí, pras oitavas de finais. 
E também o campeonato rural aí, que este final de semana aí, teve 
Pedra Alta e Bela Vista. Cortiço e Barreira não puderam ser realizados o 
jogo, devido as chuvas, que foram intensas no último final de semana, 
principalmente ali no Cortiço, onde o campo é um pouco escorregadio. 
Mas na Bela Vista a chuva não atrapalho porque aquele campo ali é de 
terra, não teve chuva que viesse atrapalhar a nossa, o nosso 
maravilhoso campeonato rural, onde muitas pessoas ganham ali o seu 
dinheirinho pra fazer a sua feira na 2ª feira; pagar as suas contas. Pouco 
ou muito, têm pessoas que vão ali pra trabalhar pra ganhar o seu 
sustento da sua semana. Podemos ver que esse campeonato rural, ele 
é muito importante para o município de Araci, onde ele traz renda para 
algumas famílias que tem esse incentivo, para que todo ano a prefeitura 
municipal de Araci, junto com a Secretaria de Esporte, possa realizar 
esse campeonato de grande importância para o nosso município. E que 
ele também vem sendo conduzido de forma tranquila; no período dos 
jogos aí a gente vem observando que não tá tendo briga não tá tendo 
confusões; que os torcedores possam apreciar esses jogos em paz. E 
que nós possamos valorizar os nossos atletas de Araci. E que Araci 
também possa retomar aí o campeonato intermunicipal. Araci pode ser 
muito valorizado nesse sentido. No mais, meu muito obrigado e um bom 
dia a todos.
 Vereadora Edneide, na Tribuna:
 Bom dia seu Presidente; colegas vereadores; colega vereadora 
Jamile; público presente; você aí em casa nos ouvindo através da 
Cultura FM. quer aqui, em nome de Zé Pedreira, saudar nossos 
funcionários da nossa casa. Dizer que, hoje, nesta sessão, estou muito 
feliz, contente por ver o nosso povo feliz, principalmente da zona rural, 
pela benção que Deus tá nos dando, que é a chuva. Nós que vivemos 
da lavoura, nós que colocamos a nossa mão na terra, a gente sabe que 
quando a terra tá molhada, pra gente é uma felicidade. Porque é da terra 
férti, que dá o que nós podemos comer. Seu Presidente, nesta manhã 
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de 3ª feira eu quero aqui agradecer a Deus, por mais um dia, por mais 
saúde, por mais alegria, por mais sabedoria que Ele tem me dado. Mas 
também eu quero aqui, vim nesta Tribuna, falar de nosso município. Nós 
temos um município de extensão muito grande e, como o colega 
Luisinho falou, a gente que vive contínuo, diretamente na zona rural, a 
gente sai de manhã, chega meio dia, de tarde, de noite e a gente, nestas 
estradas as gentes tá preste a qualquer acontecimento. Nós sabemos 
que a estrada, mesmo a máquina passando hoje e amanhã Deus 
mandando a chuva, vai ficar do mesmo jeito. Então, a gente cobra aqui, 
a gente tem o papel de cobrar, mas a gente tem a consciência que a 
chuva é importante. E que a água é vida. Mas aqueles trechos que a 
gente sabe que é muito prequário, que é crítico, aí é importante que o 
nosso secretário de infraestrutura, coloca a sua equipe pra tá fazendo 
uma buscativa, uma visita pelo município e realmente aqueles trechos 
que é muito crítico realmente colocar a máquina. Né? Falando do 
Caldeirão até a Bela Vista, Guinha, eu não seu como é que o motorista 
tem a coragem de todo o dia tá aqui rodando com os alunos. Porque eu 
passei esta semana, Nossa Senhora do Céu. Eu passei, mais ou menos, 
em 1 km, do Caldeirão até a casa do meu pai, Riacho do Pereira, eu 
gastei mais de 30 minutos. Gastei mais do que daqui pra Bela Vista, pela
essa estrada aqui. Então assim, é muito buraco! Muito mesmo. Então 
assim, eu não sei como é que o carro da educação, todo dia, passa por 
ali pegando alunos, carregando aluno pra o Caldeirão. Mas... Oi.
 Presidente Valter se manifesta em (questão de ordem):
 Em relação a essa situação vereadora, seria importante que a 
Secretaria de Infraestrutura do nosso município, criasse um cronograma 
de tapa buraco nesse período de chuva. O que nós podemos ver aqui 
na sede aqui, tem diversas retroescavadeiras, enchedeiras alugada à
prefeitura, que presta serviço à prefeitura e que fica aqui na sede direto. 
Infelizmente, essa situação que tá acontecendo em alguns ramais, 
alguns trechos, isso realmente é lamentável. Tem uma rua lá dentro do 
povoado de Caldeirão, vossa Excelência que tá cobrando, que os 
moradores, infelizmente, não sabem nem o que fazer mais. Porque o 
buraco, a cratera cresceu, que aquela rua ali que mora Esmeraldo, que 
sai ali no moinho. Aquela outra rua lá do que desce pra o, pra barragem, 
a mesma situação. Então, é importante que este período de chuva, o 
município, junto com a Secretaria de Infraestrutura, faça um cronograma, 
pegue e divida o município em 4 partes e deixa os serviços espalhados 
em todo o município, pra atender as todos por igual. Porque da forma 
que está, infelizmente, realmente as pessoas padecem cobrando de 
vereadores. Esta semana, pra tentarem desmoralizar os vereadores que 
representa a região do Caldeirão, até um grupo de Whatsapp fizeram. Aí 
incluíram o secretário de infraestrutura no meio e aí mandaram uma 
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máquina lá e fizeram uma tapeação na região. Quer dizer. O vereador 
cobra, cobra, cobra, cobra, não atende. Mas quando aquelas pessoas, 
que querem machucar o vereador de qualquer forma, ataca através das 
redes sociais, vai lá e presta o serviço. É lamentável realmente a 
situação. Eu, você vereadora, o vereador alerto também, que representa 
aquela região, não sabemos mais de que forma cobra a secretaria, 
porque infelizmente a secretaria não atende vereador. Isso aí é 
esclarecido! Secretários de Araci não atendem pedido de vereadores 
para beneficiar as regiões. Quem tá falando aqui é o vereador Guinha 
de Pascoal! Que secretário, infelizmente, não atende vereadores! 
Obrigado vereadora.
 Vereadora Edneide – Isso que o vereador traz é importante, porque 
assim. A gente tá lá na ponta, na base da comunidade e comunidade vê 
o vereador como uma solução. Então, o primeiro problema que vem na 
comunidade, quem é que eles procuram? O vereador da sua localidade! 
E quando ele procura o vereador, que o vereador não tem a resposta pra 
dar, aí o vereador não presta o vereador não faz nada, o vereador não 
tem autonomia, o vereador... Aí é aqueles comentários, né? Que não é 
bom pra gente. Não é bom pra gente enquanto vereador. Porque a gente 
sabe o quanto nós sofremos, o quanto nós passamos, o quanto nós 
vereadores nos esforçamos pras coisas chegar até a comunidade e as 
coisas chegar até as pessoas. Nós sabemos disso. Então, quando chega 
o primeiro problema, vem pra onde? Pra o vereador! Porque o vereador 
não se esconde do povo. Vereador tá ali dia a dia. Então eu acho 
interessante que há um diálogo. Que esse diálogo possa acontecer entre 
gestão, secretaria, administração e Legislativo, pras coisas andarem, 
pras cosas funcionarem da forma correta. Eu quero aqui também, 
mediante de cobranças. Inclusive tava falando, antes de iniciar a sessão, 
conversando com os membros da Comissão de Saúde desta casa, que 
é eu, Jamile nossa presidente e Zelito da Ribeira, pra gente fazer uma 
reunião com a secretária, mais uma reunião. Né Jamile? Que sempre 
que tem um problema na saúde... Olhe que essa Comissão de Saúde 
viu? Não é porque eu tô na Comissão de Saúde não, mas merece 
aplausos, porque qualquer problema que vem a gente senta logo com a 
secretária. Coitada de Queila! E aí eu a parabenizo, porque ela nunca 
foge. Nunca foge da luta! Sempre a gente fala assim. Manda um ofício 
hoje. A reunião é tal dia e ela tá presente. É com a equipe de médico, é 
de UPA, é de PSF. É a nossa secretária tá sempre atuante. Então, e a 
gente fazer Jamile, mais uma reunião, pra discutir, desta vez, em relação 
às mães que têm as crianças de microcefalia; que elas tinham o direito 
de fralda, de medicamento. E eu não sei o que está acontecendo, que tá 
vindo muita reclamação que perderam esse direito e elas querem saber 
o motivo. Então, pra isso, a gente da comissão desta casa, junto com a 
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Secretaria de Saúde e a nossa secretária Queila, e se criar uma 
comissão entre elas das mães, pra gente discutir, dialogar, pra ver 
realmente o que é que está acontecendo, que a gente pode ajudar.
 Vereadora Jamile, aparteia: – Já solicitei o ofício pra encaminhar 
a secretária o mais rápido possível estar marcando essa reunião, pra 
que possamos de fato esclarecer o que realmente está acontecendo e o 
motivo de tá acontecendo essa situação. Então, desde já agradeço aos 
membros da Comissão de Saúde, porque estão sempre atentos a essas 
questões. E sempre que podemos nos reunimos para tá discutindo os 
problemas relacionados à saúde do nosso município. 
 Vereadora Edneide – Muito bem. Pois não seu Zelito. 
 Vereador Zelito, se manifesta: – vereadora Edneide, ontem 
mesmo eu trouxe uma criança, com microcefalia, e a mãe tava 
reclamando muito, através de não ter esses atendimentos com fralda, 
alguns medicamentos. Entendeu? Reclamação muito grande sobre essa 
situação. 
 Vereadora Edneide – Pois não. Então, a nossa presidente já 
solicitou o ofício. Tenho certeza que a nossa secretária vai acatar e 
marcar reunião; e assim que tiver reunião marcada, mães que tão me 
ouvindo, eu comunico a vocês o dia da reunião. E quem puder participar
duas, três, quatro é bem-vinda. Dizer que nós estamos nós da 
comunidade católica estamos em festa. Hoje inicia a 1ª novena, Nossa 
Senhora da Conceição, hoje 28 de novembro e vai até 7, 8 de dezembro. 
É a nossa festa da padroeira. E dizer e convidar a comunidade pra 
participar; a partir das 18h a gente já estamos na festa na igreja, pra 
celebrações. Nós temos após a celebração bingo; a gente temos a 
quermesse e a gente pede muito que a população participe. É o 
momento de a gente celebrar graças e louvores a Nossa Senhora, ao 
nosso bom Deus, pelas benções alcançadas na nossa vida. Pela saúde, 
pela paz no nosso município, no nosso país, no nosso Brasil. E dizer que 
é uma festa muito importante pra nós católicos. Em relação ao que eu 
disse aqui na 3ª feira, nós precisamos de ajuda, em relação ao nosso 
Centro Paroquial, e essas festas vai nos ajudar muito. Quem participar 
da quermesse, dos bingos que vai ter. Desde já agradecer as pessoas 
que tão se doando fisicamente; as pessoas que tá também doando a sua 
fé, o seu amor pela nossa igreja, pela nossa festa. E dizer que nós 
estamos sim, a disposto a fazer aquilo que nos faz o bem. A esperança 
e a fé é quem nos sustenta. E nós estamos aqui pra caminhar junto, no 
amor de Cristo com alegria. E convido a todos pra participar hoje da 
nossa 1ª novena, que começa já às 6h na Igreja Matriz. Quero aqui 
agradecer a Deus, pelas chuvas como eu falei. Quero aqui dizer que, 
nós, enquanto vereadores e vereadoras, que só tem eu e a colega Jamile 
entre 13, somos duas; mas nós nunca vamos sentir diminuída porque 
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somos mulheres. Mas dizer que nós estamos sim, enquanto vereador e 
vereadora, a disposição do nosso povo de Araci, já que fomos 
legitimados e legitimados pra trabalhar em prol do nosso município. 
Então, aquilo que é bom pra o município, é bom que o vereador faça o 
seu papel e desenvolva o seu trabalho. Então é isso. Quero dizer pra o 
nosso povo de Araci que, nós estamos no momento de alegria, de “Copa 
do Mundo”. Quando a gente fala de “Copa do Mundo”, ontem foi o jogo 
do Brasil. O Brasil foi vencedor. Esperamos que na 6ª feira vença mais 
uma jornada e que chegue até o final. Né? Que seja que se torne 
campeão. É isso que a gente torce. Né? Aquilo que é bom pra nós... 
Aquilo que é bom pra mim é bom pra todos. Então, vamos pregar a paz; 
vamos pregar o amor. Porque é pela paz e pelo amor que nós vivemos 
mais feliz. Então, um bom dia. Muito obrigada e que Deus nos abençoe 
e tenhamos uma semana de muita sabedoria, de muita fé, de paz, muita 
harmonia e acima de tudo muito amor. 
 Vereador José Augusto, na Tribuna:
 Senhor Presidente; senhoras e senhores vereadores; povo 
presente; povo que escuta pelas redes sociais. Agradecer a Deus por 
mais um dia aqui nesta casa, por esse ar que nos dá a graça de nos dar 
gratuitamente. Pela força. Agradecer também pela presença dos meus 
colegas aqui, que estão aqui presentes e os que não vieram também, 
que Deus abençoe. Seu Presidente quero iniciar falando aqui do projeto 
do pagamento dos precatórios. A gente se reunimos aqui na 5ª feira, pra 
discutir o projeto e teve o bom senso da oposição, que estava presente, 
de dizer que o projeto estava bem elaborado. E eu falei na última 3ª feira 
aqui, que precisamos agilizar, até o final, até chegar o final do recesso 
vereador Léo de Marlúcia, pra gente poder aprovar esse projeto. “Ah, 
mas o projeto não tem pressa; tão fazendo levantamento”. O bom é nós 
aqui fazer a nossa parte, porque sabemos que fica indagação na rua. 
“Vereador, por que não votou o projeto ainda?” Manuel de Bernardino. É 
a indagação de algumas pessoas. E nós tamos aqui sempre batendo na 
tecla que só era chegar nesta casa aqui, que nós tomarmos as devidas 
providências. Diante da reunião, todo mundo viu, tava o líder da bancada 
da prefeita, o líder da prefeita, estava ali e eu estava também, o jurídico 
desta casa. Então, se é pra votar, que a comissão dê o seu parecer. E 
aí, hoje, na entrada que deu já esse projeto aqui, se a comissão não der 
seu parecer, o Regimento diz que ele já pode ir pra votação em plenário 
na próxima 3ª feira seu Presidente. Então eu acho que é o entendimento 
da gente pra o povo não ficar na rua, dizendo que a gente tamo com má 
vontade de votar o projeto e dizendo que a gente quer mudar o projeto. 
Se o projeto veio pelo Poder Executivo e aí dá o direito a todos, vamos 
votar. Vamos dar esse presente a eles antes do ano novo, votando o 
projeto e aí cabe no levantamento à prefeita dizer à data que vai pagar 
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ou em janeiro, Manuel, ou em fevereiro. Não é isso? Então, se nós vem 
batendo na tecla, que quando entrasse aqui, nós ia tomar as devidas 
providências rápida Francisquinho. Então, cabe a nós... E eu peço ao 
seu Presidente, regimentalmente o projeto na 3ª feira já pode entrar 
nesta casa pra ser votado. Outra coisa que a gente discutimos ali e o 
projeto foi bem elaborado na questão da comissão, na decisão da 
comissão vereador Jefinho, é que aqueles que não tão encontrando na 
prefeitura, o seu vínculo e que trabalhou, ele pode sim, eu acho que é o 
mérito deles ir à secretaria, que tem todos os diários, ficha 18 e pegar e 
comprovar que trabalhou. Que às vezes têm alguns que não foi incluído 
na questão da digitalização do município de Araci. Então, fica aí esse 
pedido do vereador Zé Augusto, junto com todos aqui, que eu sei que é 
o pensamento de todos que aqui estão, pra 3ª feira, se puder, colocar 
esse projeto aqui, que seria bom, pra gente dá esse presente aos 
servidores da educação, a quem tem de direito. 
 Vereador Jefson, se manifesta: – Vereador Zé Augusto, em relação 
a sua fala, o município tá fazendo esse levantamento e no projeto que 
está aqui na Câmara, pra gente analisando, ele disse que assim que o 
município publicar a relação de todas as pessoas que serão 
beneficiadas, e por ventura alguém que tem o direito e que trabalhou e 
não estiver nessa lista, ela tem 30 dias pra ir até o setor, pra incluir o 
nome dela e comprovar que realmente ela trabalhou. Então é bom que 
as pessoas que trabalharam, acompanhem essa lista e que fique atento 
a essa publicação, para acompanhar todo esse tramite. 
 Vereador José Augusto – Mas foi isso que eu falei aqui, que a o 
direito a todos aqueles, mesmo que não tiver dentro da lista, procurar o 
setor de educação e buscar através de diários, ficha 18, vai comprovar 
que o professor trabalhou ali durante o ano. Então seu Presidente, 
parabenizar a nossa prefeita, por ela ter buscado a atender os anseios, 
dentro da lei, amparada na lei, pra dar direito aos servidores. E o melhor 
é que ela incluiu o valor completo. Entendeu? Até os juros e todos os 
rendimentos que está ali, vai dar ao servidor. Entregar ao servidor que é 
de direito. Que outras cidades, talvez, não tenham esse bom senso, 
como o estado não teve de colocar o valor como um todo do rendimento. 
Então, parabenizo a prefeita por essa atitude e digo que ela fez dentro 
do que rege a lei, dentro do que dá garantia a ela, de não ter problema 
lá na frente vereador Zelito da Ribeira. Agradecer também, parabenizar 
também a Secretaria de Agricultura, por desempenhar um trabalho, na 
questão de junto com o SEBRAE, de cursos para os nossos feirantes do 
nosso município. Eu vi, há poucos dias, a entrega de carrinho de mão, 
outras e outras ações dentro do município, entregue pela nossa prefeita 
Keinha. Parabenizar você prefeita por tá buscando, a cada dia, qualificar 
o nosso povo do nosso município. E quando eu vi ali as barracas na foto 
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já organizada Léo de Marlúcia, todas as barracas com aqueles vasos e 
as frutas tudo bonitinha, bem arrumadazinha com o valor de cada fruta, 
eu aí fiquei feliz de ver a organização. Parabenizar Ed Carlos, secretário 
de Agricultura, nossa prefeita Keinha, por essa atitude dentro do nosso 
município. E os feirantes, a alegria dos feirantes ali Francisquinho, a 
receber ser certificado como feirante, talvez, aqui na região do sisal, a 
primeira cidade que fez esse ato dentro do SEBRAE, pra entregar aos 
nossos feirantes. Também senhor Presidente, eu, falando um pouco de 
estrada, entendo que aqui todos nós vereadores, tamos preocupados 
com a situação. Eu tenho dito que não é culpa da prefeita, porque a 
chuva vem vereador Jefinho, vai estragar ruas, vai estragar estradas. A 
gente tamo vendo aí diversas cidades alagadas, as casas invadidas, 
com o volume de água que tá caindo, que Deus tá mandando com 
abundância. E eu vejo que a preocupação da gente é uma só. Mas eu 
entendo que chuva, todos os dias tem chuva. Se for hoje, botar máquinas 
nas estradas é perda pra o município. Entendo que o dono de carro 
precisa ser atendido em alguns pontos. Entendo da cobrança do 
vereador Presidente Guinha de Pascoal, na questão de colocar Marinho, 
uma máquina com duas caçambas, pra o tapa buraco. Vai Pra região de 
Fulano de tal, vamos ver os pontos mais críticos que não tem condições 
de passar. E aí, lá, faz um tapa buraco. Vai quebrar? Vai novamente! Se 
chover vai embora de novo! Mas precisamos atender dentro dessa 
situação, que é a questão da chuva dentro do nosso município. Também 
senhor Presidente, tamo finalizando aqui vereador Jefinho e vereador 
Luisinho, o 2º semestre de 2022. Com alguns embates, algumas 
discussões, alguns acirramentos. Mas esta casa, ela tem buscado a 
cada dia, aprimorar mais, resolver mais, atender mais os anseios da 
população do nosso município. Mas vamos pedir uma coisa aqui. Eu 
acho que nós temos o dever de buscar e sentar com o Poder Executivo, 
e falando diretamente com líder do PDT e o líder ali da prefeita, pra 
atender esse povo mais carente Jefinho. Sei que a situação do município 
não é tão fácil. Mas vamos buscar dentro do orçamento deste ano, pra 
colocar um espaço, pra poder atender essas pessoas que têm suas 
casas danificadas com a chuva. Pra atender as pessoas que, de repente, 
perdeu um fogão e que não pode comprar. Ou qualquer móvel que não 
tem a situação de comprar. Entendo que não vai poder resolver o 
problema de todo mundo. Mas quando você vai constatar que a pessoa 
pobre teve aquele prejuízo, entendemos que o município não vai poder 
atender a todo mundo, porque a casa invadiu a casa. Mas vai sanar uma 
pequena parte dos problemas do nosso município. Povo esse que mora 
nas periferias, sofre com a chuva. Quando se fala aqui, porque invadia a 
rua tal, entendo a angustia de quem mora ali. Mas entendo também que, 
a rede de esgoto de Araci é de 1960 ou 59 ou 69. É a data que eu nasci. 
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E não guenta mais, não suporta mais uma cidade do tamanho de Araci. 
E aí, todas essas manilhas que estão aí no chão, abaixo, fincada no 
chão, ela vem a cada dia, se espatifando e causando problema. Eu tenho 
um exemplo aqui daquela rua do cemitério. Aquela rua do Firmino ali. 
Dez vezes já ajeitou. E todas as dez, quando a água vem, estoura mais 
na frente. Estoura mais na frente e vai descendo. E a prefeita vem 
atendendo. Se a gente falar aqui que a prefeita não tá tendo cuidado, 
que o município não tá, aí nós tamo praticamente sendo desleal. 
Concedo vereador. É um prazer, porque você é um grande engenheiro, 
um grande contador.
 Vereador Marinho, se manifesta: – É só pra fazer um adendo 
nessa fala. A gente precisa observar as pessoas aí nas construções. Eu 
estive visitando algumas ruas, em especial a Padre Júlio Fiorentino, que 
estão colocando encanamento de água pluviais na rede de esgoto. E por 
lei não se pode. A ruas que não têm rede de esgoto, que precisa fazer 
força séptica, sumidouro, qualquer tipo de contenção (53:47) para essas 
águas, que procure um profissional qualificado. Nas últimas chuvas da 
semana passada, eu esqueci o nome da rua. A rua ali da sua mãe 
Luisinho, que eu esqueci o nome. Emílio Ferreira Moto! Aquela rua ali, 
ela é terrível. Não pode chover que a água sobe; as manilhas são 
pequenas. Como Zé acabara de falar, tem muitos anos que foi feito e a 
população ainda não entendeu que, o que se faz dentro de casa é levado 
pra rua. E não prejudica apenas a sua casa. Você tá prejudicando como 
um todo. Então, preste atenção e quando tiver qualquer coisa e dúvida, 
procura o secretário de infraestrutura. João Paulo está lá pra atender. A 
gente sabe que a demanda é gigantesca. Tem Messias e têm tantos 
outros profissionais que podem te auxiliar de uma maneira mais coerente 
e condizente com a nossa região. E a cima de tudo, com a situação 
financeira do nosso município. Obrigado.
 Vereador José Augusto – Entendo Marinho e concordo 
plenamente. Eu acho que se você andar na cidade, tem diversas 
pessoas trabalhando aqui na rua da Câmara; a 7 de setembro aqui. Você 
viu aqui o asfalto estourar em diversos lugares aí a rede de esgoto. 
Entendo que tem essa preocupação agora; como já está vereador 
Jefinho, já expandindo diversos lugares como coqueiro e outros bairros 
já têm praticamente 70%, 80% da rede de esgoto. Que tenha também 
um olhar dentro aqui da sede, pra buscar em algumas ruas já ir sanando 
esses problemas na questão de rede de esgoto, antiga, que temos 
dentro do nosso município. No mais, agradecer e entender que o 
município, ele não pode, diante de tantos problemas, com a questão 
financeira que passa o nosso município, tem buscado atender em 
diversas áreas. Mesmo com todos os problemas, com toda a situação. 
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Então, que Deus abençoe e que Deus mande mais água pra o nosso 
município, que é isso que o povo nordestino gosta. Um abraço a todos. 
 Presidente Valter – Não havendo nada mais a... Não havendo mais 
nada em pauta, em nome de Deus, declaro encerrada a sessão.
Sala das sessões, Plenário Ver. José de Oliveira Lima, 29 de novembro 
de 2022.
LEONARDO CARVALHO DOS REIS
Ver. 1º Secretário _________________________
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
Ver. Presidente da Sessão ________________________

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2022 - 09:15
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Síntese da ata da Sessão Ordinária 31 realizada em 22 de novembro de
2022.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo -
EXECUTIVO 
Altera os dispositivos na Lei Complementar nº 004, de 31 de dezembro
de 2019 – Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
29/11/2022
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 29/11/2022
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