| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2022-12-13 |
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1 ATA Nº 38/2022 Sessão Ordinária Nº 34 em 13 de dezembro 2º Período do Ano Legislativo Ata da Sessão Ordinária de nº 38, realizada às 9 horas e 16 minutos do dia 13 de dezembro do ano em curso, com conteúdo integral dos trabalhos da sessão, presidida pelo vice-presidente Valter Andrade de Oliveira, em um plenário formado pelas vereadoras, Jamile Magalhães da Costa e Edneide Santana Pereira e os vereadores, Leonardo Carvalho dos Reis, Joselito Jose de Sousa, José Mário da Conceição Junior, Manuel Matos dos Santos, Laerto Januir Barreto Pinho, Leandro Andrade Macedo, Francisco Lima Oliveira, Jefson Miranda Cardoso Carneiro, Gilvan Oliveira dos Santos, Luizmar Matos de Sousa e José Augusto Moura de Andrade. Tendo feito as primeiras saudações, o presidente Guinha de Pascoal concitou a todos a se colocarem de pé para execução e cântico do hino de Araci e já abrindo os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente, ordenando as leituras de pauta, que trazia em seu quadro: Leitura da Síntese da Ata 33 da sessão anterior – A leitura foi submetida ao apreço do plenário, sendo homologada para arquivo. Indicação nº 15/2022 do vereador Jefinho Carneiro, que “Solicita obras de infraestrutura nas calçadas do povoado do Rufino”, Indicação nº 16/2022 do vereador Léo de Marlúcia, designando, “Revitalização por implantação de sistema de rede de iluminação pública no trecho que define o ponto zero de acesso pela BR-116 (sentido Araci-Tucano), ao povoado do Jacu incluindo melhoria na infraestrutura da estrada do trecho”, Presidente Valter fala na sequência: Quero aqui agradecer a presença de Célia Santos Firmo, Maria José, senhor Zeca, a vice-prefeita Gilmara, nosso amigo Ailton do Tingui. Encerrando a leitura do pequeno expediente, vamos passar agora para o grande expediente. Faremos a votação da indicação de nº 15,16/2022, de autoria do vereador Jefson e Léo de Marlúcia, que indicaram obras de infraestrutura no povoado do Rufino, e obra de iluminação pública e recuperação de estrada que liga a BR 116 ao povoado do Jacu. Em bloco único de discussão e votação, se assim o plenário aprovar. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Vereador Jefson – Senhor Presidente, eu gostaria só que abrisse alguns minutos pra que a gente pudesse discutir as indicações. 2 Presidente Valter – Alguns vereadores desejam se manifestar sobre as discussões, por até 2 minutos, sobre a matéria? Vereador Jefson – Sim. Seu Presidente, bom dia. Bom dia colegas vereadores. Bom dia público aqui presente. Quero saudar aqui Celinha, em nome do MOC. Quero saudar aqui também minha amiga Ginha, da Queimadinha e saudar os professores aqui presentes. Saudar a minha ex-colega de Câmara e hoje vice-prefeita do nosso município, Gilmara e todos os ouvintes. Seu Presidente, a minha indicação é, a comunidade do Rufino recebeu e está finalizando agora a sua pavimentação, só que o projeto que a gente conseguiu, de pavimentação, ele não inclui a calçada, ou seja, passa o meio fio, a pavimentação, e entre a pavimentação e as casas, fica aquele vazio e não tem as calçadas. Por esse motivo eu fiz a indicação aqui pela Câmara, pedindo que a prefeita, através da Secretaria de Infraestrutura, possa fazer a execução das calçadas ali das ruas do Rufino que foram pavimentadas. Entendo que o município tem condição de fazer e, infelizmente, as pessoas, nem todas elas têm condições pagar o pedreiro, comprar todo o material, para fazer as suas calçadas. E por esse motivo a minha indicação, nesta manhã. E gostaria de pedir aos colegas vereadores a aprovação e que a prefeita possa buscar meios, através dessa indicação, de fazer a execução de toda essa calçada ali da comunidade. Presidente Valter – Mais algum vereador deseja se manifestar? Vereador Leonardo – Sim. Bom dia seu Presidente. Bom dia colegas vereadores. Bom dia público presente. Quero saudar aqui, em nome da minha vice-prefeita Gilmara e toda população araciense. Seu Presidente venho pedir a está casa o apoio dos colegas, pra gente melhorar aquela entrada do povoado do Jacu, que já tivemos vários acidentes, até com vítimas fatais. Então, venho pedir à prefeita que melhore a infraestrutura daquela entrada; ponha iluminação, com sinalização, pra poder melhorar o trânsito da população do Jacu e das pessoas que frequentam o Jacu. Nesta manhã, quero pedir encarecidamente, o apoio a todos os meus colegas. Vereador José Augusto – Seu Presidente, senhoras e senhores vereadores, bom dia. Povo aqui presente, em nome da nossa viceprefeita, o diretor da APLB e alguns professores tão aqui, todos presentes aqui da zona rural também. Tô vendo ali a ex-presidente do sindicato dos trabalhadores, Biguinha, em seu nome agradeço a presença de todos. Seu Presidente, eu vou buscar nesta casa, eu acho que tem um projeto e creio que o nosso município passa por momento difícil, financeiramente, mas entendo que, hoje precisamos dar um apoio àqueles que mais precisam nesses bairros mais carentes; pessoas que não têm nenhuma condição de fazer qualquer ato na sua 3 casa de reforma de telhado ou o que for. E com a chuva esse pessoal sofre muito. E a gente vê que, eu entendo que a prefeitura não vai poder pegar todo mundo pra resolver o problema. Mas, vamos pedir que, se não tem o projeto eu vou buscar, eu acho que tem um projeto dessas, não sei se foi de minha autoria, que venham dentro da infraestrutura, atender a essas casas. Eu vi que, agora há pouco tempo passando, eu uma senhora chorando porque a casa não tinha condição de ficar debaixo, porque não tinha condição de retelhar. Outros invadindo pela questão de só uma muretazinha, uma coisa e não tem condição de comprar o cimento. E eu entendo que o município passa por um momento difícil, mas a gente tem que dividir, mesmo com a situação difícil, dividir o apreço de atender esses moradores que sofrem no tempo de chuva. O presidente Guinha de Pascoal entra no Grande Expediente e inicia o procedimento de votação dos itens da pauta da Ordem do Dia, com apreço e votação das duas indicações: Indicação nº15/2022 do vereador Jefinho Carneiro, que “Solicita obras de infraestrutura nas calçadas do povoado do Rufino” e Indicação nº16/2022 do vereador Léo de Marlúcia, designando, “Revitalização por implantação de sistema de rede de iluminação pública no trecho que define o ponto zero de acesso pela BR-116 (sentido Araci-Tucano), ao povoado do Jacu incluindo melhoria na infraestrutura da estrada do trecho”. As designações dos vereadores Jefinho e Léo de Marlúcia foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, Gilvan, Jefinho, Francisquinho, Manuel de Bernardino, Marinho, Zelito da Ribeira e Léo de Marlúcia, continuando com a declaração dos votos favoráveis dos vereadores, José Augusto, Luizinho, Léo de Eridan, Laerto e das vereadoras Edneide e Jamile, o que resultou em 13 votos. O presidente, coloca em turno único de discussão, votação o Projeto de Lei nº 25, de autoria do Poder executivo, que ‘Estima a receita e fixa as despesas para o orçamento programa municipal de Araci, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” e abre tempo de fala pela ordem aos vereadores: Vereador Jefson se manifesta pela ordem: – Seu Presidente, o projeto do Executivo, que trata do orçamento anual do nosso município, é um projeto importante porque todas as despesas que o prefeito precisa executar no próximo ano, passa por esta cada, e que já foi analisado por todos os vereadores. A comissão competente também já deu seu parecer; projeto pronto para ser votado nesta manhã. O meu pedido é que todos os colegas possam acompanhar, para que esse projeto seja aprovado e que o município tenha condição de pagar todas as suas despesas no próximo ano, que faz parte do orçamento anual. 4 O vereador Leandro se manifesta pela ordem: – Seu Presidente, voltado à importância desse projeto, que se trata especificamente a LOA. Um projeto que muitas vezes a gente recebe, analisa por meses e meses, e a gente não percebe a participação da sociedade araciense. A gente, às vezes, não percebe a participação do destrecho disso tudo, como agentes de endemias, agentes de saúde, profissionais de educação, profissionais da área de limpeza pública, sindicatos, associações, enfim. A sociedade como um todo, ela precisa participar mais da LOA, da aprovação, das discussões, onde o município vai gastar, onde vai investir. Eu observando no dia de ontem, a gestão municipal inaugurou um espaço ali, aonde ela ofereceu um café da manhã. Às vezes, a gente em quanto oposição tem o desejo de colaborar, de participar, de enriquecer e dar opiniões dentro desses projetos. Mas, eventos como o de ontem, a conotação ali é muito mais política do que administrativa. Vi ali uma publicação de uma matéria, onde dentro desse espaço, iria abrir a possibilidade de a sociedade ser convidada a participar ainda mais de projetos como LOA e outros projetos que envolvem diretamente a sociedade e a aplicação do dinheiro público. Espero, espero que a gestão realmente faça esse tipo de a proximidade da população com a gestão, com os investimentos públicos, mas, sem nenhuma conotação política partidária daqui pra frente. Espero que seja dessa forma, porque projetos como esse precisam, sem dúvidas, ser discutidos com a sociedade como um todo. O vereador José Augusto, se manifesta pela ordem: – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, eu entendo que a LOA, ela tem 6 meses aqui já, salvo engano, nesta casa, foi protocolada. Entendo que tecnicamente eu por não conhecer de contabilidade, não vou dizer que sou, que sei e que entendo. Mas vejo alguns pontos positivos, dentro da questão da lei orçamentária. Outro fato que foi dito aqui sobre a questão da reunião ontem da prefeita, foi uma reunião com líderes e pessoas da comunidade pra tomar um café da manhã, naquele espaço dela, onde ela vai atender a população na 2ª feira e na 5ª, assim ficou lá acordado. Diante do fato de convite, ficou convidado pela emissora Tucano FM, pra todos participarem e não pela questão de debate de orçamento ali. Porque ali, quem ia era a população a convite da prefeita. Então, que fique bem claro pra população, que não teve esse ato de convidar pra ali e fazer ato político. E sim ela convidando como prefeita que pode todas as 2ª feiras, se ela quiser, todos os dias, convidando a população pra tomar um café da manhã ali com ela. Então, pra o pessoal ficar bem atento, que ali não foi debate de nenhum projeto de LOA, nem de nada. Projeto de LOA é aqui! É nesta casa! Aqui é onde devemos debater todos os projetos que venha chegar do Poder Executivo e do Poder Legislativo. 5 Votação iniciada pelos vereadores, Gilvan, Jefinho, Francisquinho, Manuel de Bernardino, Marinho, Zelito da Ribeira e Léo de Marlúcia, continuando com a declaração dos votos favoráveis dos vereadores, José Augusto, Luizinho, Léo de Eridan, Laerto e das vereadoras Edneide e Jamile, o que resultou em 13 votos pela aprovação do Projeto de Lei de nº 25/2022. O presidente Valter, volta à fala: Quero aqui agradecer a presença do presidente da APLB, senhor Elmer. Antes de passarmos para o próximo item em pauta, gostaria, como Presidente desta importante sessão, transmitir uma nota de repúdio, com relação às histórias que foram inventadas sobre vereadores desta casa e que foram colocadas em redes sociais. “A Câmara de Vereador sempre esteve ao lado do povo de todas as classes, principalmente, dos servidores e servidoras da educação. Os professores sabem que, ano após ano, podem contar com esta casa para aprovar diversos projetos de interesse deles. Como por exemplo, os reajustes salariais. Portanto, fica registrado o repúdio desta casa, quanto às mentiras que foram vinculadas a respeito de vereadores desta Câmara. Não podemos aceitar que essas manifestações isoladas, comprometa toda uma categoria. E não podemos deixar o povo de Araci pensar que a Câmara está contra a população ou outros professores”. Vereador Jefson se manifesta em questão de ordem: Senhor Presidente, a bem da verdade eu quero, nesta manhã, ser solidário ao vereador Guinha de Pascoal, ao vereador Virgílio e ao vereador Léo, pelas exposições veiculadas aí, em grupos de WhatsApps em algum comentário. Talvez, alguém possa imaginar que eu precipitei, poderia até ficar quieto e não fazer um comentário dessa forma, mas eu sempre trabalho e gosto de prezar pela verdade. E a verdade precisa ser dita a quem precisa ser ouvido. E o que ocorre é que esse projeto foi encaminhado a Câmara de Vereadores, protocolado e a Câmara municipal, ela tem um rito a ser cumprido. Ela tem um Regimento Interno que determina passo a passo, de cada projeto a ser votado, como foi o da LOA, que foi protocolado aqui em julho, se eu não me engano. Agosto é o prazo final; esse projeto está aqui tramitando na casa e sendo analisado. Esse projeto do precatório, eu entendo a ansiedade, eu entendo o anseio dos professores, das pessoas que receberão esse recurso. Mas as pessoas precisam entender que, esse processo aqui na Câmara, não atrapalhou, em nada, o recebimento desse recurso. Esse projeto vai ser votado hoje e aprovado, seu Presidente, por todos os vereadores e essas pessoas contem os dias ainda que vão demorar para receber esse recurso. Porque a demora não é a votação na Câmara, pra você receber esse recurso. A demora vai ser no levantamento de todas as pessoas que 6 têm direito; que o município já vem fazendo isso. E esse projeto seu Presidente, que estava aqui sendo analisado por todos nós, que sentamos aqui a Comissão de Educação; eu o vereador Léo de Marlúcia, o vereador Léo de Eridan e os demais vereadores. Esse projeto não impede que o município faça o levantamento. Ou seja, todo o tramite legal, até chegar o dia de pagar esse recurso, o município já vem fazendo. Inclusive, vem criando comissões, conversando com o sindicato, conversando com a Câmara, com todos os órgãos competentes. Então eu deixo aqui seu Presidente, eu sou solidário a Vossas Excelências, porque poderia ser o meu nome também incluso nessa lista, de forma injusta. E que se fosse comigo ou qualquer um, eu faria da mesma forma. Porque a Câmara Municipal, nenhum vereador e nem ninguém aqui criou dificuldade em relação a esse projeto. Muito pelo contrário, todo mundo foi, participou da reunião da comissão que, geralmente participa os vereadores competentes de cada comissão. E a reunião da nossa comissão, fez parte do... Fez o jurídico, fez parte a maioria dos vereadores desta casa, fez questão de participar e analisar se de fato o projeto deveria estar como está. Tivemos aqui a semana passada a presença do presidente do sindicato, que também falou em relação ao projeto. Que o projeto está 100% legal, dentro dos conformes e, esperado por todos os beneficiários, as pessoas que irão receber esse precatório. Portanto, eu queria deixar uma mensagem às pessoas que precipitadamente, que equivocadamente, faz comentários desnecessários, em relação a pessoas, em relação a uma entidade, a um órgão público como a Câmara de Vereadores, figuras públicas aqui; procure um pouquinho de conhecimento. Não permita, não se permita levar mentiras, principalmente de pessoas que são formadoras de opiniões. Pessoas que deveriam falar com conhecimento expõe de uma forma que não tem conhecimento algum e descredenciando a função que você faz. Porque um professor que não lê o Regimento, que não acompanha os tramites legais de uma casa e que faz um comentário vazio, mentiroso, de forma ofensiva, essa pessoa não tem conhecimento, essa pessoa precisa voltar a estudar. Então, precisamos rever nossos conceitos, precisamos analisar, porque palavras ditas hoje, e nas redes sociais, não tem mais retorno. É como cuspir em alguém e depois querer limpar. Então, a gente precisa zelar mais das pessoas, a gente precisa demonstrar mais amor. E quando necessário, falar de alguém, procure saber a verdade pra daí você dá sequência ao seu pensamento. Muito obrigado a todos. Vereador Leandro, se manifesta em questão de ordem: – Seu Presidente; colegas vereadores; as pessoas aqui presentes; o público que nos acompanham. Eu sou professor da rede pública municipal! E 7 estou vereador nesta casa! É notório quando você se observa, a maldade, o interesse de prejudicar ou atrapalhar um processo de alguns. E eu não poderia, no dia de hoje, na data de hoje, nos tempos de hoje, deixar de prestar a minha solidariedade aos vereadores citados. Ali quando cita Léo; nós temos dois Léos aqui na casa. Léo de Marlúcia e Léo de Eridan; criou-se esse suspense também na citação. Dizer que sou solidário a todos os vereadores envolvidos, citados. Dizer que estou de acordo e quero expressar o meu apoio a esta nota de repúdio da casa, com aqueles que tentam macular ou prejudicar a imagem de quem quer que seja. Dizer que esta casa, ela não tratou em atrapalhar ou prejudicar servidor nenhum, de quando esse projeto chegou e até o dia de hoje que será colocado em votação. Mandar um recado aos profissionais de educação e prestar também a minha solidariedade a eles, aqueles que não se envolvem nesse tipo de polêmica ruim, de polêmica suja e que acabam também sendo envolvidos, vereador Marinho, porque isso não representa a grande parte da massa da nossa categoria. Peço desculpa aos três vereadores por ser professor, peço desculpa por essa categoria. Tenho certeza que, aqueles que quiseram atrapalhar, prejudicar ou sujar a imagem de alguém, não nos representa. Não nos representa. Não nos representa porque professor é formador de opinião; professor, o nome já diz, é alguém que pega o conhecimento e transmite para o cidadão. E não aquele que pega algo ruim de rua e transmite algo que nem conhece, nem participa e nem veio buscar as informações. Isso não é ser professor! Professor ensina; transmite conhecimento. Professor não desinforma o cidadão. Quero prestar minha solidariedade e meu apoio à nota de repúdio desta casa. Presidente Valter, volta à fala: – Quero agradecer ao vereador Léo, vereador Jefinho. Dizer que o jurídico desta casa irá tomar todas as providências. Essas pessoas realmente irão responder por seus atos, a pessoa que fez a postagem, quem repostou. E ao longo de todo o período na Casa Legislativa, o que podemos ver aqui neste poder, são vereadores que têm compromisso com a sociedade e que tem compromisso com a população, tem compromisso com seu município. Todos os projetos que chegam a esta casa, mês a mês, são analisados pelas comissões, votados e, infelizmente, existem pessoas desse nível, que usa das redes sociais, pra destilar os seus venenos. E essas pessoas com certeza irão responder por seus atos. É a mesma coisa vereador Léo, se um dos vereadores aqui utilizar as redes sociais pra tentar manchar a classe. Nós sabemos que nós temos professores, no nosso município, professores compromissados, professores que realmente se dedica aos seus alunos; que faz um belíssimo trabalho. Nós temos na educação municipal, Elmer, grandes profissionais. Mas 8 eu tenho certeza que essas pessoas, que destilam o seu veneno, se forem fazer uma prova seletiva, essas pessoas têm que voltar pra sala de aula novamente, pra poder, um dia, prestar um concurso público verdadeiro e ir pra sala de aula. Faremos a votação do Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta os critérios, para divisão de recursos extraordinários, recebidos pelo município de Araci, em face do processo de execução de complementação da união do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEB). Que deverão ser rateados entre os profissionais do magistério, conforme disposição do artigo 5º da emenda constitucional nº 14 /2021, Lei 14.325/2022, de autoria e dá outras providências, em turno único de discussão e votação, se assim o plenário aprovar. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Vereador Leandro, se manifesta: – Senhor Presidente, só pra título de esclarecimento a população, ao sindicato, aos servidores. Quando o município nos encaminha um projeto, vem o número do projeto que o município envia a casa. Que é o nº 024. Quando ele chega na casa, que ele tramita, que ele vai pra Mesa, que a Mesa coloca o projeto em votação, coloca em votação o projeto com o número da casa. Aí muda o número. Mas é o mesmo projeto que tá sendo votado; projeto relacionado aos pagamentos dos precatórios. Antes da votação se manifestaram ainda sobre o projeto, os vereadores: Vereador Jefson – seu Presidente, é com muita alegria que voto, nesta manhã, pela aprovação desse projeto. Projeto aguardado por muitos. Já há anos que as pessoas aguardam pela votação, pelo recebimento desse recurso e seguindo os tramites legais. - Vereador Leonardo – seu Presidente, é com muita alegria, com muita satisfação que vou dar esse voto nesta manhã, pelo uma classe merecida. Não porque tenho colegas, parentes, nem minha mãe que foi da educação. Mas sei as dificuldades que passaram naquela época; eu era bem novinho, quando minha mãe era diretora da Ribeira. E ali se iniciava uma dificuldade na educação. Mas, tenho certeza que, esse recurso é merecedor desses profissionais que tiveram essa dificuldade naquela época - pela aprovação; - Vereador José Augusto – senhor Presidente; senhoras e senhores vereadores, antes do meu voto, quero aqui parabenizar ao Poder Executivo, a prefeita Keinha, porque também foi muito, no linguajar, chicoteada nas redes sociais por alguns, dizendo que ela não tinha interesse de pagar, que tinha lei, que não mandava pra Câmara e quem, só dependia da Câmara de Vereadores. E a Câmara, todo tempo eu batia aqui, depende de chegar nesta casa o projeto pra gente votar. 9 A Câmara não pode criar o projeto. Falei sempre a verdade, falei dos... Gostaria que os 40% tivesse envolvido dentro desse projeto; os motoristas da educação. Mas, infelizmente, foi o que eu falei aqui no início que, só ia ter direito quem estava dentro da lei, que é de 2001 a 2006. E aí se comprova. Mas o prazer de todos aqui, entendo de todos os vereadores, era que incluísse todos da educação. Então, eu voto de cabeça erguida. Tudo que falei aqui também vereador, veio o vereador Guinha e o vereador Léo de Marlúcia, que foram citados em algumas redes sociais. Em nenhum momento ninguém ficou contra aqui. Todo mundo ficou a favor de votar o projeto, as que chegasse a esta casa. Chegou, tamos votando. Eu também, nas redes sociais, a palavra era que o vereador Zé Augusto não era a favor do precatório. Mas eu sempre fui a favor. Mas eu digo uma coisa. Pra aqueles que são maldosos, a gente entrega na mão de Deus, que a maior justiça é Deus. Mais cedo ou mais tarde, a mão de Deus pesa pra essas pessoas que não falam a verdade e que sempre tão falando a mentira. Então, voto de cabeça erguida, pelo um direito que a classe em nesse momento, que foi dado o parecer do Tribunal de Contas, e aí a prefeita sempre falava o quê. Estou preservando o meu CPF. Na hora que um órgão, o Tribunal de Contas da União ou o Tribunal de Contas do Município, que julga as minhas contas, der um parecer favorável, eu estarei aqui mandando um projeto pra votar, pra pagar a vocês. E o projeto ainda ,vereador Jefinho, ir lá que ela pode pagar sim e também pode pagar. Mas ela optou a pagar, a dar o direito aos servidores, que tanto batalha, que tanto luta. Então, vou votar a favor. Meu voto é sim, por esse projeto, pra os professores que tem o direito de receber o dinheiro do precatório; Presidente Valter: vereador Luisinho ? Vereador Luisinho: Pela aprovação. - Vereador Leandro – seu Presidente, colegas vereadores; colegas profissionais da educação; a sociedade em Araci de um modo geral, que eu acredito que esse recurso, ele vai trazer muitos pontos negativos pra o nosso município, principalmente para o comércio, pra o desenvolvimento da nossa terra. Não são comentários, senhor Presidente, de última semana, comentários fúteis, de pessoas maldosas, de pessoas que só pensam em prejudicar ou atrapalhar, que vai nos tirar a alegria de estarmos, hoje, votando um projeto que vai de fato regularizar e dar direito à gestão municipal de praticar o pagamento, porque esta casa está, hoje, colocando em vigor, uma lei municipal, autorizando a gestão a pagar. Isso nos traz uma alegria muito grande. E aí, quando a gente para pra votar, pra analisar um projeto como esse, a gente lembra dos momentos de discussões, de debates e a gente vai lá nos diálogos, nas reuniões, nas assembleias, 10 nas lives feitas através das redes sociais, com juristas, com políticos, com frentes sindicais, com líderes sindicais de Araci, de outras, de outros municípios. Quando a gente lembra das paralizações, manifestações dos dias de lutas, a gente valoriza ainda mais a aprovação desse projeto. A gente leva ainda a importância que tem de estabelecer, de fazer valer essa lei municipal no dia de hoje - pela aprovação; - Vereadora Edneide – seu Presidente, é bom ressaltar que este precatório, já se encontra há 14 meses, o recurso aplicado em conta no município e o projeto está tramitando nesta casa há 15 dias. Então, agradecer e parabenizar as manifestações da APLB, dos servidores, dos profissionais, que se manifestaram passivamente, para que um dia esse dinheiro saia da aplicação, da conta que está aplicada, e vá, como é de direito, pra cada um de vocês - pela aprovação; Votação iniciada pelos vereadores, Gilvan, Jefinho, Francisquinho, Manuel de Bernardino, Marinho, Zelito da Ribeira e Léo de Marlúcia, continuando com a declaração dos votos favoráveis dos vereadores, José Augusto, Luizinho, Léo de Eridan, Laerto e das vereadoras Edneide e Jamile, o que resultou em 13 votos pela aprovação do Projeto de Lei de nº 27/2022. Presidente Valter, retorna à fala: - Quero parabenizar a APLB, o diretor Elmer, parabenizar por todas as lutas. Sabemos realmente todas as manifestações pacíficas que houve em nosso município, em busca de uma solução pro rateio desses recursos que é tão importante pra o comércio da nossa cidade. Será importante pra os professores que têm direito a esse recurso. E dizer que a Câmara de vereadores do nosso município, sempre se mostrou a disposição, sempre se mostrou com interesse, que esse projeto chegasse até esta casa. Assim como a vereadora Edneide se pronunciou, o projeto tem 15 dias. Tivemos a capacidade de agilizar, de passar pelas comissões; o projeto foi tramitado nesta casa, dentro dos prazos. E hoje, graças a Deus, tá em votação. E mais uma vez Elmer, quero aqui parabenizar a toda sua equipe da APLB, pelo esse grande trabalho que foi feito pra chegar a esse ponto. Meu voto é – pela aprovação. Projeto aprovado por unanimidade com 14 votos, unanimidade nesta casa, de vereadores comprometidos com as instituições deste município; com vereadores que realmente trabalham e luta, pra ver este município crescendo. Quero aqui parabenizar a todos os vereadores desta casa, pela disposição, pela votação expressiva que os professores aguardavam ansiosamente. E peço a todos uma salva de palmas pra os nossos professores do nosso município de Araci. Como não há item em pauta a serem discutidos, quero converter esta sessão ordinária, que marca o encerramento do ano legislativo, em uma sessão comemorativa. 11 Aproveito a ocasião para agradecer aos colegas vereadores, ao público que sempre prestigia a esta casa, que sempre prestigia a sessão da Câmara e aos servidores desta casa. Embora as dificuldades tenham sido grandes, conseguimos superar. Juntos conseguimos concluir nosso mandato. Agradeço aos demais membros da Mesa, ao vereador Presidente Virgílio, que não está hoje por motivo de saúde; ao vereador Zelito da Ribeira; ao vereador Léo de Marlúcia, 1º e 2º secretário desta casa. Aproveito para agradecer, em nome da prefeita Keinha, em nome do líder do governo, a vereadora Gilmara, a vice-prefeita Gilmara aqui presente. Neste momento passo a presidência desta sessão, para a vereadora Edneide, que fará a entrega da Moção de Aplauso ao MOC (Movimento de Organização Comunitária). Vereador Manuel atravessa uma questão de ordem: Vereador Manuel (questão de ordem) – Eu queria pedir aos nobres colegas, que eu não tô bem. Queria dar uma saidinha. Pedir especialmente a minha colega Edneide, que até falei com a Vossa Excelência. Passei a noite com problema de alergia e tô um pouco mal. Vou até ao médico. Queria pedir a saída. Se Vossa Excelência pudesse me entender, eu agradeceria. Presidente Valter: - Passamos para o pronunciamento da Tribuna da casa, pela ordem inscrito. Convido o vereador Luisinho do Boa. Vereador Luisinho, na Tribuna: Bom dia a todos presentes. Bom dia aos nobres colegas. Bom dia prefeita. Bom dia vice-prefeita. Bom dia a todos envolvidos nesse movimento do MOC. Bom dia Elmer. Bom dia ex-vereador Roberto do Sem Freio. Bom dia a todos os professores que se fazem presentes nesta casa, nesta manhã de 3ª feira; vieram acompanhar este projeto aí dos precatórios. Bom dia a quem nos acompanha pelas redes sociais. Quero agradecer a Deus, mais uma vez, pelo dom da vida. E aproveitando a presença da nossa querida prefeita, nesta manhã na Câmara, gostaria de fazer alguns pedidos a mesma, que seria direcionado à Secretaria de Infraestrutura. Mas, a prefeita se fazendo presente aqui, acredito que deva agilizar esse processo. Tem caído muita chuva no nosso município, na região sisaleira, e também tem deixado as nossas estradas danificadas, a cidade sede do município de Araci, tem seu calçamento aí; nós sabemos que rede de esgoto muito antiga, mas que precisa ser tomadas algumas atitudes, precisa ser tomadas algumas providências imediatamente. Vemos aí algumas ruas, aonde os calçamentos vêm afundando devido àquelas manilhas antigas; são obras antigas desde lá de trás, mas que a Secretaria de Infraestrutura poderia montar uma força tarefa, agilizar esses reparos. Temos também que pedir à secretaria, que veja a questão dos bueiros, que precisam ser feito as limpezas, porque a nossa cidade não suporta 12 chuvas de um nível tão elevado. Então, eu queria pedir encarecidamente a prefeita, que olhe para essas ruas que estão com dificuldades de serem transitadas. O projeto do nosso colega vereador Léo de Marlúcia é de bastante valia pra aquela região do Jacu, Cortiço, Queimada Grande Léo, onde ali temos muitos corredores estreitos e, eu, inclusive, há 15 dias aproximadamente, me encontrei com um carro numa curva e não teve jeito, o cara acabou me atingindo e eu não tive pra onde correr. Então, esse período de chuva, ali aquela região da Lagoa dos Novilhos, ali aquela região Maria José também mora ali, aquele riacho ali também é muito complicado. Precisa, nós precisamos, através dos nossos deputados, pedir emendas para aquela região, para que possa ser feita passagens molhadas. Também poderíamos conversar com proprietários de terra, daquela região do Jacu, que são muitos corredores estreitos, para que eles pudessem recuar suas cercas ali, pelo menos 2 metros. E junto com a prefeitura, infraestrutura, a gente poder fazer um trabalho ali de excelência, para que os veículos possam transitar com mais segurança naquela região. Também quero parabenizar a Célia Firmo, a nobre colega Edneide, ao movimento do MOC, que são pessoas da agricultura, são pessoas sofredoras que vem buscando melhoria para a comunidade. E também as hortaliças que com esses projetos, acredito eu, que o Presidente Lula deva retomar, que possa fortalecer os pequenos agricultores, que a nossa cidade, não só a nossa cidade como o Nordeste, possa trazer vários investimentos nesse sentido. Retomar aí as cisternas, os projetos de cisternas doadas pelo governo federal, que foi muito importante para o nosso município... Presidenta Edneide, se manifesta: – Colega Luisinho, devido o tempo, nós chegamos a um consenso aqui, que quem tem 10 minutos, fala 5. Quem tem 15, fala 10. Aí o senhor tem 1 minuto pra concluir sua fala. Vereador Luisinho – Só que eu vou entrar no tema dos precatórios, colega. Deveria ter agilizado isso antes! Me desculpe, viu. Mas, não tenho pressa não, porque hoje a gestão sinalizando os trabalhos; mais tarde, quem sabe aí, a prefeita não paga aí o almoço pra todos. Né? Bom, já que me cortaram aqui, quero parabenizar vocês do MOC. Vou entrar aqui no tema precatório rapidinho, porque me pediram pra dar essa atenção e também tem que ser compreendido. Muito se falou esta semana sobre precatórios. Eu recebi muitos, muitas mensagens de professores, como os colegas nossos aqui receberam, falando sobre os precatórios. Elmer está presente, sabe da nossa luta. Nós, em momento algum, falamos que não iria aprovar. E tem alguns professores, como foi citado pelo vereador Jefinho, pelo vereador Guinha, que muitas vezes divulgam nas suas redes sociais, informações falsas, ou que veiculam essas informações. Essas 13 pessoas podem receber processo por isso, por estar passando informação que não são verdadeiras. E não vão buscar informação de maneira correta. Eu, vereador Laerto, há alguns meses atrás, passamos por esta situação, onde muitos fizeram cards, divulgaram as nossas imagens nas redes sociais com o ex-gestor Silva Neto; e nós estamos tomando as medidas cabíveis para essas pessoas que veicularam essas informações falsas. Infelizmente nós estamos processando algumas pessoas para que elas possam aprender. Não só essas pessoas que divulgaram as nossas imagens, mas para que próximas informações falsas, não sejam veiculadas. Muitas vezes recebemos informações de outras pessoas, mas temos que checar a fonte. Se realmente é verdadeira. Se não é fake News. Porque difamar é fácil! Jogou na rua, nas redes sociais, em questão de segundos, os vereadores, um exemplo, foi citado o nome de 3 vereadores, que estariam exigindo propina para que votassem a questão dos precatórios. E como o vereador Jefson falou, professores busquem informação antes de divulgar qualquer ato que vocês recebam. Principalmente nesses grupos de Whatsapp, que tem muita informação. Muitas pessoas, às vezes, entram no grupo, pega as conversas pela metade e não tem o discernimento e acaba divulgando de qualquer maneira. Pra fazer o mal, muita gente tá ali pronto pra isso. Não vou me estender muito, como à colega me pediu. Acho que ela quer ir pra casa mais cedo hoje. Vou tá agradecendo a todos vocês, pela presença. Agradecendo a Elmer porque lutou bastante por essa classe. Aos professores que se manifestaram e foram reivindicar seus direitos. Nós aqui, em momento algum, nunca falamos que não iriamos aprovar. Falo também do vereador Léo de Eridan, que nas suas falas lá atrás, sempre citou que esse projeto iria passar pela casa. E aqui passou; foi aprovado. E que vocês possam usar esse dinheiro de maneira consciente. Que o nosso município gera emprego, porque é um montante alto e que os comércios de Araci irão se movimentar. No mais, meu muito obrigado. Um bom dia a todos, um feliz natal e um feliz ano novo e que Deus possa trazer paz e harmonia para as nossas famílias, nesse momento tão especial de natal e ano novo, que é o que nós esperamos de todos os aracienses. Vereador Leonardo, na Tribuna: Bom dia senhora Presidente; senhoras colega vereadores; senhores e senhoras aqui presentes. Quero saudar a prefeita Keinha, a vice Gilmara. Quero também saudar aqui o ex-colega vereador Roberto do Sem Freio. Quero saudar aqui Elme, representante do sindicato da APLB. Quero saudar aqui também Célia Firmo, que é coordenadora geral do MOC. Quero também brilhantar à vereadora Edneide, por esse momento, que é merecedor. Eu sou jovem, mas 14 acompanho o trabalho do MOC, há muitos anos em Araci. E sei que é um trabalho bonito, brilhante e que chega os benefícios a quem mais precisa; as pessoas que têm mais dificuldades na agricultura. Então, quero parabenizar novamente Célia Firmo, por esse trabalho brilhante e que só melhora cada dia mais a nossa população araciense, nossos agricultores e que vem trazer vidas boas, melhorias. Quero senhora Presidente, agradecer primeiramente a Deus, que foi um ano com harmonia, com muita saúde, muita paz e que próximo ano que vem, 2023, que continue assim, com todo mundo. Que os trabalhos venham e que a gente possa desempenhar um trabalho brilhante, pra desenvolver o nosso município. E quem vai ganhar com isso é a nossa população. Deus tá lá em cima, tá vendo tudo. E eu quero agradecer a luta também do senhor Elmer, que representa a classe dos professores, a qual eu peço uma salma de palmas, porque hoje, os anseios da nossa classe de professores, conseguiram esse objetivo, que tanto dizia que ia passar nesta casa e que pensaram que realmente teria dificuldade. Eu quero dizer que, nós, como vereadores aqui, nunca mostramos dificuldade à classe nenhuma. Até mesmo que nós tamos aqui pra trabalhar em benefício ao povo. E o que vem de benefício ao povo, estamos aqui pra aprovar. Ajudar a gestão da prefeita que vem desenvolvendo um trabalho brilhante no nosso município. E que tenho certeza Keinha, que 2023, a gente taremos aí trazendo muito mais obra, muito mais benefício pra nossa população araciense. Então, eu quero agradecer novamente a Deus; que Deus conforte a todos nossa população araciense, que dê um feliz natal. É hora da gente botar o joelho no chão e agradecer a Deus, por uma ano com todas as dificuldades que passamos. Com pandemia que passamos. Então, espero que 2023 venha cheio de saúde, de paz, harmonia pra todos familiares araciense. E peço que aqueles que tão com a mágoa no coração, que tire, entregue a Deus, bote o joelho no chão, que a gente só deve fazer o bem, sem olhar a quem. Então, o meu bom dia a todos. Meu muito obrigado imenso do vereador Léo de Marlúcia. Vereador Valter, na Tribuna: Bom dia a todos. Quero saudar a Mesa, em nome da nossa prefeita aqui presente na Câmara Municipal. Quero saudar o MOC, em nome de Celinha Firmo, aqui presente. Saudar a todos nesta manhã. Quero saudar a Instituição APLB, em nome do presidente Elmer. Parabéns pela guerra, pelo belíssimo trabalho, por tudo que vem buscando em benefício à classe dos professores do nosso município. Não poderia deixar assim como das outras vezes, saudar esse jovem que sempre tá aqui na Casa da Cidadania. Pra mim é um prazer ver o nosso amigo Augustinho; ele sempre aqui presente na casa e que seja um reflexo pra todos os outros jovens aqui do nosso município. Que os 15 nossos jovens compareçam mais, pra entender um pouco sobre o Legislativo do nosso município. Até mesmo porque, vocês são o futuro deste município; você são a geração que irão assumir, em breve, este município, como representante no Legislativo, no Executivo. Quero aqui, desde já prefeita, diante de todas as dificuldades que o município enfrenta; nós sabemos que não foi um ano nada fácil pra gestão. Até mesmo isso não reflete só aqui no município de Araci, mas o que podemos ver ao longo deste ano, o empenho da prefeita, buscando, correndo atrás de emendas parlamentares, pra que o município não parasse. Assim foi feito! Parabenizo pela essa luta, pela essa dedicação. Que o ano de 2023, possa ser um ano de muitas, muitos avanços pro nosso município. Possa ser um ano que o nosso município seja contemplado por obras importantes pra o desenvolvimento desta terra. Que aqui parabenizar aqui, parabenizar a gestão por todas as conquistas; sabemos que o governador Rui Costa contribuiu muito, este ano, pra que o município de Araci, realmente não parasse. E o que podemos ver prefeita, essas obras do estado andando, essas obras que realmente marcarão a história do nosso povo, do nosso município. Sabemos que tivemos algumas dificuldades pra aprovar alguns projetos, principalmente, esse projeto da doação de terreno do estado, de terreno pra construção de escola, de terreno pra construção do novo estádio. Mas graças a Deus, os vereadores desta casa entenderam que obras importantes tem que ser analisada e aprovada por esta casa, pra que realmente o nosso município contemple a nossa população. Não poderia aqui parar de parabenizar todos os vereadores desta casa. Este ano foi um ano de aprovação de projetos importantes pra o nosso município. Parabenizo a todos a dedicação de cada um dos senhores, das senhoras veadoras, por entender que projetos, eles têm que chegar, passar pelas comissões, analisar e vim pra votação e assim prefeita, todos os projetos que chegou do Executivo, projetos bem elaborados, foi analisado por esta casa. E graças a Deus, hoje finalizamos mais um período legislativo com todos os projetos aprovados. E é assim que entendemos e queremos ver o nosso município crescendo, o nosso município andando. Infelizmente, há aquelas pessoas que utiliza as redes sociais com maldade, com inverdades, tentando manchar uma instituição que, ao longo do tempo busca aprovar projetos de grande natureza, pra poder promover o bem estar da população. Infelizmente, alguns vereadores foram taxados, nesta última semana. Essas pessoas realmente vão responder judicialmente, porque não podemos mais prefeita, aceitar que pessoas utilizem as redes sociais, com inverdades de má fé, tentando manchar o nome daqueles que realmente que promove, que busca trabalhar por dias melhores pra todos vocês. Quero aqui agradecer, mais uma vez, a 16 presença de todos vocês. Que sejam bem-vindos mais vezes a esta casa. Sabemos que o MOC realmente é uma instituição séria, que promove realmente avanços, principalmente na agricultura familiar e parabenizo. E mais vezes Celinha, convida esse povo pra vim participar das sessões da Câmara, que isso é importante. Eu vereadora... Quero agradecer a vereadora Edneide, pela compreensão, de mais 2 minutos. Mas já quero realmente agradecer a todos aracienses. Sabemos realmente que este ano foi um ano de grandes lutas pra nossa população. Desejar um feliz natal, um ano novo de muita prosperidade, de muita paz. Que a Casa da Cidadania continue trabalhando. Que os vereadores continuem dispostos a ajudar este município a crescer. Quero aqui desejar de coração, a todos vocês, um feliz natal e um ano novo repleto de muita paz e de muita tranquilidade. E que o ano que se inicia, ele possa realmente trazer grandes avanços pra o nosso povo. Um forte abraço a todos aracienses. Vereador Zelito, na Tribuna: Meu bom dia a todos. Prazer imenso nesta manhã, tá aqui nesta casa, com mais uma realização e mais um ano. Agradecer a Mesa, em nome da nossa prefeita Keinha, da vice Gilmara. Edneide assumindo os compromissos nesta manhã. Agradecer a presença de Elmer, um homem lutador, que vem lutando, mas felizmente Elmer, graças a Deus, que esse peso saiu. Né? Graças a Deus. Que bom. Quero aqui nesta manhã agradecer a Célia Firmo pelo desempenho do MOC, o qual ao longo dos anos a frente do MOC. A expectativa muito grande, que trabalhos, que benefícios chegam ao nosso povo, isso é de grande importância. E só gratidão. Né gente? Eu fiz questão de hoje vim na última sessão do ano, mesmo doente, porque existia esse projeto dos professores para aprovar, pra esse peso sair, né vereador Zé Augusto? Felizmente, graças a Deus, foi aprovado. E só agradecer a Deus por mais um ano. Desejar um feliz natal, um próspero ano novo a todos os aracienses. Agradecer a presença de duas mães da Ribeira que está aqui presente, ao meu lado, na minha frente quer dizer, dona Polônia, dona Nice. E é só gratidão! No demais, um bom dia a todos. Vereador Francisquinho, na Tribuna: Bom dia a todos. Quero agradecer a Mesa, em nome da nossa prefeita Keinha, da nossa vice Gilmara; dos colegas vereadores; a nossa Presidente que é Edneide. Queremos agradecer também a presença da nossa amiga Celinha do MOC. E agradecer a presença de todos, o público, seu Zeca, (Falha de áudio). Os que tão participando, apreciando as palavras da Câmara. E queremos também desejar um feliz ano novo a todos aracienses, a todo povo de Araci e um feliz ano novo pra nós todos. E muito obrigado. Vereador Marinho, na Tribuna: 17 Bom dia. Quero saudar a Mesa, em nome da nossa Presidenta Edneide, da nossa prefeita Keinha, vice-prefeita Gilmara, nossa colega vereadora Jamile e demais vereadores que se fazem aqui presentes. Saudar ao público, em nome de vocês do MOC, que a nossa sessão deixou de ser simples sessão ordinária, pra ser uma sessão de homenagem, muito mais que merecida. Em nome de Célia Firmo, enalteço e agradeço a todos que estão presentes. Saúdo Elmer e saúdo, em nome dos professores, a minha professora Galba, a qual eu tenho muito orgulho de ter sido aluno da mesma. E todos que se fazem aqui presentes, que nos ouvem pela rádio Cultura FM e quaisquer outros meios de comunicação o nosso bom dia. Hoje é um dia muito importante para nós vereadores; conseguimos, assim como nos é de costume, levar a informação ao povo, informação verídica, veemente tratada com legitimidade por todos que aqui estão presentes, a aprovação do tão sonhado projeto dos precatórios. Salientar que não houve e não há nenhum desgaste para com os mesmos e me solidarizo com os meus colegas por todo o ocorrido. Lembrando que esse é só mais um passo que a casa dá, pra que a gente possa chegar e pra que vocês possam usufruir do tão sonhado. A importância do MOC, já foi falado aqui, e mais uma vez Celinha, os meus parabéns, eu entendi... Minha filha chegando aqui gente. Papai, bom dia! Mais uma vez falar a vocês da importância disso tudo. E como Guinha falou de Augustinho, vou citá-lo mais uma vez, porque eu tenho 28 anos e a necessidade da juventude estar na casa, na Casa da Cidadania, é muito pertinente. A gente precisa entender que, sem juventude ativa não se há uma sociedade construtiva. Então, venhamos, participe. E nossa Câmara, a Casa da Cidadania, está aberta a vocês. Nós estamos na 34ª sessão, aqui na casa neste ano. Dessas 34, estive presente em 33. Tendo uma falta; coisa que eu havera de ter falado que não faltaria nenhuma, mas por motivo de força maior não pude estar presente em apenas uma. Porque é o mínimo que nós vereadores precisamos ter é a complacência e assiduidade nas sessões. É aqui que a gente fala com o povo, de forma mais abrangente. É aqui que a gente escuta os anseios da população. E é aqui que nós estamos para dar voz e vez pra aqueles que nos colocaram aqui. O nosso muito obrigado. Que vocês tenham um natal iluminado, repleto de muita saúde, muito amor, que possa ser passado em família. Vamos lembrar, mais uma vez, que a covid voltou a estar em ativa. Tome a sua dose de reforço, utilize a máscara, se possível aquele álcool gel, aquele sabão, aquela água corrente em suas mãos. Não vamos nos descuidar! Saliento também que tomem devidos cuidados nas festas de fim de ano. Vamos curtir nos divertir, mas lembrar, que o outro é tão importante quanto à gente mesmo. Não faça com o outro o que não quer que seja feito contigo. E 18 que nós tenhamos um dia maravilhoso. E assim eu findo a minha fala e o meu muito obrigado. Vereador Jefson – Bom dia senhora Presidente Edneide. Quero saudar a nossa prefeita Keinha, vice-prefeita Gilmara, colega vereadora Jamile e os colegas aqui presentes. Quero saudar, em nome do MOC, Celinha e toda a sua equipe, que está aqui nesta manhã. Quero saudar aqui exsecretária Galba. Saudar aqui também o nosso amigo Tony, da “Voz do Campo”. Elmer e os demais aqui presentes, um bom dia a todos. Quero saudar também a todos que nos ouvem, através da transmissão da sessão, do rádio e também do Facebook. Meus amigos, serei breve. Hoje finaliza mais um semestre. Né? Segundo período legislativo se encerra hoje e é momento de agradecermos primeiramente a Deus, por ter nos dado mais um ano de trabalho, de luta, mas que conseguimos vencer e chegar aqui no último dia com a sessão produtiva como tem sido essa. Quero de início, na minha fala, parabenizar ao MOC, pelos 55 anos. Através de um projeto da nossa colega vereadora Edneide, dando esse reconhecimento ao MOC, que entendemos justo, pois votei a favor. E não poderia deixar aqui de parabenizar a todos vocês pelo trabalho excelente que vem fazendo a frente do MOC, em diversas ações relacionada à nossa cidade. Quero também agradecer a todos os vereadores, pela aprovação de dois projetos importantes, que foram o orçamento do nosso município. É um projeto que fixa a despesa anual, e que como vereador falou, às vezes a população não participa dessas ações. Mas é bom que a população comece a se inteirar dos projetos que chegam aqui a casa, porque é projeto como esse que direciona todos os investimentos que será em cada setor. Da agricultura, da infraestrutura, da saúde, do esporte, enfim, todas as áreas do município é esse projeto que trata de todo investimento que será investido no próximo ano. Então é um projeto importante que a Câmara voltou esta manhã. Além dele, o projeto do precatório, projeto esse que já vem esperado por todos e que nesta manhã, como disse em minha fala, fiquei muito feliz em votar nesse projeto nesta manhã. Quero aqui aproveitar a presença da nossa prefeita e da vice-prefeita Gilmara, e parabenizar por todas as ações que foram desenvolvidas em relação a precatório. A gente sabe que a maioria dos municípios vizinhos ao nosso, gastaram todo esse dinheiro e não fizeram o rateio com os professores. Mas a prefeita Keinha, desde o momento que recebeu esse recurso, fez questão de informar a Câmara Municipal, fez questão de informar ao sindicato, aos professores e toda população e manteve esse recurso em conta, até que chegasse a uma decisão. E a decisão chegou e foi tomada e foi aprovada nesta manhã. E todos os tramites legais agora será feito para que todos os que trabalharam e tiveram suas percas, sejam ressarcidos com esse recurso. Então, 19 parabéns Keinha, parabéns Gilmara, parabéns a todos os vereadores, parabéns Elmer, sindicato, professores, enfim, todos saímos ganhando e o comércio de Araci, enfim. Talvez diversas pessoas, que não tem envolvimento nenhum com a educação, serão também beneficiados e abençoados com esse recurso que irão receber. Quero também nesse momento agradecer aos vereadores, pela aprovação da indicação que fiz, aproveitar a prefeita Keinha aqui prefeita; fiz uma indicação, nesta manhã, pra que encaminhe a Vossa Excelência um pedido. Que na comunidade do Rufino, onde está sendo feita agora a pavimentação, o projeto de pavimentação não inclui as calçadas. E eu fiz uma indicação pedindo para que vossa Excelência atenda o anseio da comunidade, que nem todos têm condições de fazer a sua calçada e que deixe aquela comunidade ainda mais bonita, dando esse presente aí para a comunidade do Rufino. Assim como os vereadores atenderam aqui essa indicação, tenho certeza que a senhora irá abraçar com muito carinho e executar esse investimento de pavimentação ali na comunidade do Rufino. No mais, quero agradecer a Deus. Agradecer a presença de todos. Desejar a todos um feliz natal e um próspero ano novo para todos nós. Um bom dia a todos. Vereador Leandro, na Tribuna: Bom dia... Me autorizaram aqui, o técnico a falar. Pode? Bom dia senhora Presidenta. Bom dia a todos aqueles que estão aqui presentes nesta manhã; líderes, representantes sindicais, enfim, a imprensa, todos aqueles que se faz presente na Casa do Povo. Como eu gostaria que esta casa estivesse sempre com esse público ou um público maior, nos acompanhando e fiscalizando o trabalho de todos os vereadores do nosso município. Mas eu queria parabenizar aqui a Mesa, neste momento de homenagem ao MOC, em nome da prefeita municipal, a prefeita Keinha que se faz presente, fez questão de estar presente aqui nesse evento, nesta manhã. Queria dizer a população de Araci, que eu não vou entrar na minha pauta de sessão ordinária. Porque a sessão ordinária, ela já foi encerrada pela Mesa, sem as falas dos vereadores. Não quero ser crítico, mas nós não estamos mais no momento de sessão ordinária. Nós estamos no momento de homenagear o MOC; falar do MOC. Então eu não vou entrar na minha pauta, falar de projeto, de precatórios; eu tenho aqui ofícios da prefeita que encaminhou já encaminhando reuniões. Eu não vou entrar na minha pauta, porque, infelizmente, a Mesa passou os trabalhos pra Presidenta entregar e fazer homenagem ao MOC. Quero iniciar agradecendo a Deus pelo dom da vida, pelas chuvas que tem caído no nosso município, e nós agricultores da zona rural, pessoal do MOC, a APAEB sabe quanto significa e o quanto é importante as chuvas chegarem no Nordeste, chegarem no sertão, chegarem em Araci. Queria falar um pouco do 20 MOC. Porque é o momento pra isso. Como os representantes citaram, o MOC foi criado a partir do movimento da Igreja Católica em Feira de Santana. Eu fiz questão de ir lá pessoalmente conhecer a sede, conhecer o MOC. E ali você observa, quando vereador Jefinho, uma instituição ela tem garra, ela tem raiz, ela tem luta, ela tem uma entidade, uma sociedade em transformar vida daqueles que mais precisam e lutar por dias melhores daqueles que mais precisam. Quando a gente vem pra Araci, fala da Fubá, ali como pioneira, ali da Lagoa do Curral, também como pioneira nessa luta junto com o MOC, trazendo o entendimento pra sociedade, a importância do associativismo. Eu fui presidente de associação por dois mandatos e sei a importância das associações nas comunidades. E tenho orgulho muito grande de ter levado até a comunidade da Fubá, uma mecanização agrícola, através de uma emenda parlamentar. Tenho orgulho muito grande de ter presenteado aquela comunidade com aquele equipamento agrícola. Falar da APAEB. A APAEB é uma instituição também muito importante, que se completou aí 25 anos. Quantos e quantos benefícios a APAEB trouxe para o agricultor; para a agricultura familiar; para o homem do campo. Eu sei por que eu vejo de perto ali a luta das comunidades. Eu sei por que eu sei da importância que o MOC a trabalha na baixa. Do que a APAEB faz o serviço lá de associativismo na baixa. Da criação do grupo de mulheres; de produção em João Vieira, Perpétua, para produzir alimento, que são depois destinados e vendidos à prefeitura municipal para a merenda escolar. E aí prefeita, aproveitar e pedir um apoio ainda maior a agricultura familiar do nosso município. Uma compra ainda mais maciça do alimento, para ser implantado na merenda escolar na cota dos 30%. Falamos tanto em educação hoje. Eu fui ver de perto o projeto “Baú da Leitura” em Feira de Santana. Fiquei 3 dias hospedado para conhecer ainda maior esse projeto. Projeto esse que vem trazer o conhecimento técnico da agricultura para as escolas. Como produzir, como colher, como preparar o solo. E ali você percebe que o MOC, ele não tá só envolvido em associativismo e ponto final. O MOC também tem situações ligadas diretamente à educação, no qual eu já assinei duas de grande importância, para desenvolver ainda mais a educação do nosso povo. E ali senhoras e senhores, eu não poderia deixar de citar. Eu sei da nossa luta enquanto rural, enquanto homem de campo. Eu sei que quem carrega o MOC, a APAEB, o sindicato rural, as associações, somos nós homens do campo. Mas dizer a vocês. Quero pedir essa menina que fique de pé aqui. Você. Isso. Aqui na minha frente. Dizer a vocês que, ali, junto coma professora Elisama, eu pude presenciar que, essa garra, essa luta nossa também está implantada em Feira de Santana. Porque o que essas meninas fazem pelo MOC 21 Celinha, em feira de Santana; o que essas meninas são guerreiras; o que essas meninas lutam, carregando utensílios, livros para o “baú de Leitura” nas costas, na cabeça, naquela Kombi velha lá, que muito foi importante pra presentear e mostrar a importância da cultura nas sociedades aqui, nas comunidades da zona rural. Eu fui ver de perto. Eu fui entender o que era o MOC de perto. E digo a vocês. Pode sentar. Parabéns a esse pessoal de Feira de Santana! Também que são guerreiros, assim como nós do campo, assim como nós que estamos diretamente produzindo na agricultura familiar. Tenho orgulho de ter destinado, no ano passado, através de ajuste, tenho certeza que a prefeita atendeu, aqui nesta casa, meio milhão de reais eu criei de emenda pra agricultura familiar do município de Araci. Dentro do orçamento municipal. Eu nunca divulguei; eu nunca fiz card; eu nunca quis aparecer; eu nunca quis ganhar voto com isso. Tô dizendo hoje nesta Tribuna. Sabe por quê? Porque é minha obrigação cuidar e zelar do homem do campo. Assim como outros seguimentos e fatores que a gente tem da amplitude que é uma administração pública deste município. E eu sei a dificuldade que a prefeita tem de ter que cuidar de todas as áreas. Queria pedir mais uma vez... Antes, queria Celinha, só dizer que, a comunidade de João Vieira, o grupo de mulheres criado pelo MOC, produção, as “Marias da Terra”; hoje elas ingressaram na Associação dos Pequenos Agricultores de João Vieira, o CNPJ já está lá. Associação dos Pequenos Agricultores de Marias da Terra, a Receita Federal. Recebi ontem toda a regularização, e elas já se encontram amparada com CNPJ, para produzir e vender a quem quer que seja. Muito bem. Queria pedir um aplauso, uma salva de palma, tanto pro pessoal da zona rural, do MOC, do sindicato. Mas também o pessoal de Feira de Santana, que são guerreiros; que lutam junto ao MOC. No mais senhoras e senhores, queria desejar um feliz natal, um próspero ano novo. Que tenhamos um 2023, muito mais acertado, muito mais objetivo do que o 2022. Quando eu falo acertado e objetivo, é porque nós tivemos um ano de 2022 de incertezas. Em todos os seguimentos. Às vezes eu paro pra pensar como foi esse ano de 2022; foi um ano confuso; um ano que nós não tínhamos certeza em nada. Tudo era confuso! Tudo era duvidoso. Nós tivemos um ano de pandemia, de guerra, em pleno século 21. E eu espero, presidente Elmer, que nós tenhamos um ano de 2023 bem melhor. Bem mais tranquilo. Bem mais abençoado. E bem mais produtivo, principalmente pra agricultura familiar na nossa terra. Meu forte abraço e meu bom dia a todos. Vereadora Jamile, na Tribuna: Senhora Presidente Edneide; colegas vereadores; Excelentíssima senhora prefeita Maria Betivânia; vice-prefeita Gilmara, é uma satisfação tê-la aqui hoje, na última sessão 22 do período legislativo. Agradecer também a Deus pela oportunidade de um ano, mais um ano concluindo com a sensação de dever cumprido, que aqui nós fizemos o que de fato que é o nosso papel, que é representar a toda população araciense. Também fazer uma saudação especial a todos os representantes do MOC, em nome de Célia Firmo. Sei Célia o trabalho que o MOC desempenha, não só no município de Araci, mas em toda a Bahia. Porque tive a satisfação e a honra de poder lhe acompanhar em alguns municípios, a qual você representava o MOC, e pude ver de perto o trabalho que o MOC faz também nesses outros municípios da Bahia. Então, parabenizo a todos vocês por essa luta, por essa luta em parceria, sempre buscar essas parcerias, porque é através das parcerias que podemos fazer um trabalho de fato para o povo. Então, nesta manhã, gostaria de parabenizar o MOC, por esse trabalho que desenvolve por toda a Bahia. Tive também a oportunidade, de juntamente com o MOC, através de Célia Firmo, estar na comunidade de Barreira, onde ali fundamos a Associação das Mulheres; onde também fundamos o grupo de produção daquelas mulheres daquela região. Então, são de pessoas que fazem um trabalho em prol do nosso município, que devemos ter sempre por perto, porque sabemos que estão ali, sempre dispostos a fazer um trabalho em prol do nosso povo. Então, nós estamos aqui de mãos dadas para lutar e representar o nosso povo, porque esse é de fato o nosso papel, o papel dos políticos do nosso município, e também o papel dos cidadãos de bem, que querem ver o nosso município se desenvolver cada vez mais. Não estamos aqui para tratar oposição s situação, nós estamos aqui para fazer um trabalho em prol, cada vez mais, de trazer desenvolvimento para o nosso município e é esse o nosso papel. Buscar, cada vez mais, parcerias e parceiros, que queiram ver o bem-estar da nossa população araciense. Sei que a sessão ordinária já foi encerrada, mas não poderia deixar colega vereadora Edneide, de parabenizar também, que na última 5ª feira, o nosso município, dia 08 de dezembro, comemorou-se o dia da nossa padroeira. E eu não poderia deixar de parabenizar a toda comunidade católica, pelas festividades da Nossa Senhora da Conceição, em nome do nosso pároco Enivaldo e o Padre Martins. Gostaria de parabenizar a todos que acompanham a nossa comunidade católica, pela belíssima festa promovida em nossa cidade. Por motivos de saúde eu não pude estar presente. Mas pude acompanhar através das redes sociais, o quão foi bonita a comemoração em louvor a nossa padroeira. Então, nesta manhã, gostaria de parabenizar a todos da comunidade católica. E também senhora Presidente, que felicidade hoje termos uma mulher comandando os trabalhos desta casa. E que no futuro tão próximo, nosso Legislativo possa fazer história e ter a frente uma mulher 23 conduzindo também à presidência desta casa. Haja vista que, já temos duas mulheres conduzindo o Executivo Municipal, que o Legislativo também possa fazer história em nosso município tendo uma representante. Mas colegas vereadores, também não poderia deixar de ser solidária, nesta manhã, aos meus colegas vereadores, que tiveram seus nomes expostos nas redes sociais, por comentários maldosos. Haja vista que, a Câmara de Vereadores estava se fazendo cumprir o seu papel; um rito processual a qual compete a Câmara de Vereadores, a qual o projeto foi protocolado, encaminhado pra leitura; foi encaminhado para as comissões dado o parecer competente e assim foi posto para votação. E aqui nós fizemos valer o nosso papel, que é de aprovar aquilo que é de interesse da população e bem-estar de todos os nossos munícipes. Gostaria de saudar e parabenizar o diretor da APLB sindicato, que sempre prezou pelo diálogo, pela união, sempre buscando fazer com que os poderes estivessem unidos no bem-estar que é trazer as melhorias para a categoria. Então, parabenizo Elmer, mais uma vez, a sua postura de sempre procurar fazer com que essas conquistas venham através do diálogo e da união. E eu pude perceber que em alguns momentos foi necessário ter manifestações, mas foram manifestações pacificas, sempre zelando e preservando pelo bemestar da população. No mais, parabenizar a todos, mais uma vez, e agradecer a Deus por esta oportunidade. E desejar a todos aracienses um feliz natal e um próspero ano novo. Que tenhamos prefeita, mais um ano de muitas realizações e conquista para o nosso povo. No mais, o meu muito obrigado e meu bom dia a todos. Vereador José Augusto, na Tribuna: Senhora Presidente; senhoras e senhores vereadores; povo presente; povo que escuta pela Cultura FM, pelas redes sociais desta casa. Agradecer a Deus por mais um dia; pelo fôlego de vida, que estamos aqui. Quero iniciar seu Presidente, neste momento agradecendo a todos os colegas vereadores. A Presidente está comandando os trabalhos, vereadora Edneide, nesta casa. A minha prefeita Keinha, a minha vice-prefeita Gilmara, que está aqui sentada também junto conosco. Iniciando seu Presidente, eu vejo aqui, que nós vereadores, falando um pouco na questão da educação e para todos que estão aqui do MOC. Eu acho que esta casa nunca negou o que é de direito ao servidor público, ou seja, ele qual for. Da educação, da administração, da saúde. Chegando a esta casa sempre a gente teve o prazer de ouvir eles e pedir também, a qualquer categoria, que diante de qualquer fato, de qualquer conversa na rua, se cria uma comissão e se manda pra aqui pra reunir com os 15 vereadores, pra saber a opinião de cada um. E não julgar, e não jogar pedra. Mas sobre o precatório eu falo prefeita que, não tenho medo de falar, sempre preguei isso, desde o início; que Vossa 24 Excelência sempre preservou a questão do seu CPF e na questão jurídica, que sempre você falava conosco. “Estou esperando uma decisão”. Mas aqui, muitos apedrejaram a prefeita. Dizendo que a prefeita não pagaria, porque não queria. Que a Câmara tinha o poder de pagar. Quem não ouviu? Mas hoje, já teve alguns que usou aqui, já parabenizando pela sua atitude. Veja como é que acontece as coisas. Eu posso isso comparar com as falas aqui. Eu tenho tudo que eu mandei cortar e tenho em mãos. Que não tinha a boa vontade da prefeita e a prefeita ir buscando o bom senso do Tribunal de Contas, que é quem julga as suas contas, pra tomar uma decisão. E tá aí pagando precatório, que nenhuma cidade da região do sisal ainda não pagou. Não tem uma! Falaram agora que Coité, estão jogando, dizendo que tem professor que vai receber 19 mil por ano. Lá é dos 70! É o dinheiro da sobra dos 70, da nova lei do FUNDEB. E não do precatório! É bom que fique bem claro, que já tão jogando aí, que Coité... Por que Coité tá dando esse dinheiro? Porque ele não paga o teto máximo dos professores. Tá aqui, Elmer que sabe e que faz um bom trabalho. Temos os nossos embates, mas eu parabenizo a você, Elmer, pela sua dedicação; por você demonstrar sempre a categoria, que tá do lado da categoria. Mas sempre nesta casa aqui, você sabe que sempre defendi também a classe e dando o direito a quem tinha o direito. Jogaram até que os 40% ia receber pra tentar. Mas aí todo mundo viu que eu falava aqui que quem tinha direito é quem era o professor da época, que vai receber dentro da lei. E falando aqui também do levantamento da sua gestão Keinha, e aí eu falo deste ano, que é um ato que você vem demonstrando no nosso município, a garra, a coragem e a dedicação. Sempre com as dificuldades, sempre com os problemas que tem dentro do município. Mas você encara de perto e fala a verdade a toda população. Eu vou dar um exemplo aqui, que você vem a todo tempo conseguindo pro nosso município. A gente tem obra na Bombinha de calçamento, praticamente concluindo a Bombinha já na infraestrutura de calçamento, algumas ruas vão ficar, mas praticamente 80% ou 90% da Bombinha calçada; o ex-gestor fez uma parte e agora você tá fazendo outra parte. Parabenizar o Bairro do Riacho, quem não sabe o tanto de calçamento que agora foi lançado pela nossa prefeita Keinha também, que vai ficar quase com praticamente também 90% calçado. A gente tem o estádio de futebol, que foi tão criticado e hoje já tá terminando. E eu parabenizo o governador da Bahia, o Rui Costa, por a sua dedicação e pela responsabilidade. Porque muitos não acreditavam. Muitos não acreditavam que saiu o colégio, que vai ser um colégio pra atender os nossos jovens de Araci. Que vai ter lá diversos cursos. Então, pra aqueles que não acreditava, tá acontecendo em Araci. Eu dou exemplo aqui, também do Regalinho. 25 Que a prefeita tá conseguindo diversas ruas já foram calçadas e agora tá sendo calçada mais um volume grande de ruas no Regalinho, de calçamento. As máquinas que chegaram no nosso município, rolo compactador. Chegou mais uma retroescavadeira; luta sua prefeita. E também da emenda que o vereador Luisinho e o vereador Laerto, conseguiu junto com o deputado Gabriel Nunes. A gente vê prefeita também, asfalto no Coqueiro. Hoje a alegria do povo do Coqueiro, com rede de esgoto e asfalto, em diversas ruas do Coqueiro e também do bairro da Contel. A gente vê aqui também prefeita, diversas quadras sendo reformada, praticamente refeita, nos colégios pra atender os nossos alunos. Dedicação sua também, trabalho. Reforma de colégio diversos lugares aí; eu faço a cobrança do colégio lá do Barbosa, pra saber o que é que tá acontecendo, porque ainda não terminou aquela obra. Mas eu vou conversar com o secretário pra ter uma resposta, que é uma das cobranças do pessoal do Barbosa. Também praças, como tá acontecendo, a praça aqui do Tanque da Nação; uma praça tão cobrada do Tanque da Nação e você conseguiu. E muito falaram nas redes sociais e meios de comunicação, que não ia acontecer e tá acontecendo. A Praça do Tapuio, Francisquinho, de um trabalho de você tá ali cobrando, se dedicando; diversas ruas sendo calçada também no Tapuio. Diversas ruas prefeita em João Vieira; o termino das obras lá de calçamento, você como prefeita. O barramento lá de João Vieira, que o povo hoje tão curtindo lá, 300 ou 400 pessoas, todos os finais de semana lá tomando banho, se divertindo. Uma obra que quebrou em 2010 e você foi lá e conseguiu. Vamos aqui: Diversos bueiros nas nossas estradas; luta sua também. Cobrança sua que não passava no tempo da chuva, ficava todo mundo ilhado e foi entregue a população de Araci. A gente vê também o trabalho de iluminação, que tem diversos problemas quando chove, mas não para o pessoal da iluminação. Agora mesmo o pessoal do Tanque Cavado me mandou uma mensagem. Eu, tenha calma que vai chegar lá, como eu cobro, Jamile cobra, nossa vice-prefeita cobra também, por toda região. E aí eu fico olhando na questão de estrada, pessoas agora apedrejando, porque tá chovendo, Nego, advogado retado. Agora tá chovendo. Mas aí a gente vê que o povo... Entendo que os anseios da população é cobrar. Tá certo! Mas vinha chovendo. Mas a prefeita já tá dando início, em breve todas as nossas estradas. E eu acredito que tem que começar nas principais, que é pra atender, que tem um volume maior de veículos passando. Então prefeita, parabenizo pelas crianças do nosso município, que nunca teve, praticamente, praticamente teve sim, mas com volume que você fez o canina... Como é o nome? “Patrulha Canina”, que é um pessoal famosos das crianças e quadrinhos e tal, trouxe pra o nosso município. Fez a, as crianças se divertiram. Agora o 26 natal nas comunidades. E aí você tá lá de papai, de Mamãe Noel. Nossa prefeita de Mamãe Noel. Então é isso que é cuidar do povo! É isso que é fazer pelo povo! E aí eu acredito nesse grupo político aqui que sempre fez e vem fazendo. E quem pode dizer aqui nesta Tribuna que fez, somos nós que estamos nesse grupo político da família 12, a cada dia, atendendo o pedido da população. Acredito naqueles que têm o bom senso de criticar na hora de criticar uma crítica construtiva, mas também que vá suas redes sociais e elogie quando as coisas acontecem. E Araci acontece porque tem a prefeita e uma vice-prefeita mulher que, a cada dia, aqueles que não acreditavam que ia dar certo; tá dando certo e eu tenho certeza que vem muito mais por aí. E tenho certeza que o povo de Araci vai se orgulhar mais uma vez desse grupo político e da administração de Keinha e Gilmara. Muito obrigado. O segundo momento da sessão dedicado às homenagens dos 55 Anos do MOC, foram presididos pela Edneide. Presidente Edneide: – Gostaria de convidar a nossa vice-prefeita Gilmara. Pra senhora dar a sua saudação. Vice-prefeita Gilmara faz suas saudações e fala dos 55 anos do MOC. Presidenta Edneide – Convido a nossa prefeita Maria Betivânia pra fazer a sua saudação. Prefeita Maria Betivânia, faz suas saudações e fala dos 55 anos do MOC: Presidente Edneide: Quero agradecer a fala da nossa prefeita Maria Betivânia. Quero aqui encerrar esta sessão, com este momento de sessão solene, mais uma vez, agradecendo ao Presidente Valter, pela sensibilidade de poder passar pra que eu possa conduzir este momento. A todos os colegas vereadores, pela paciência, pela espera desse momento. A todos que estão presente; a você que está em casa ouvindo através da Cultura FM. aqui em nome de professora Galba, professor Elmer e todos os professores; em nome de Maria José; todos os sindicalistas; em nome de Reinaldo, todos da APAEB; em nome de Célia Firmo, todos do MOC. Aos comunicadores aqui presente, como Quivia do MOC, Ádila da prefeitura, Gidalti, Reginaldo aqui desta casa. Aos nossos funcionários desta casa também, que está aqui este momento. E dizer que, nós, enquanto movimento social, temos um papel importante de cuidar do povo. E dize Célia, que 2023 o MOC faça muito mais, que eu tenho certeza que vai fazer, porque as políticas públicas vão voltar com toda força, porque nós temos pessoas, lá em cima, que é o Presidente da República e nosso governador Rui Costa, tenha certeza que vai dar atenção e esse olhar carinhoso pra nosso povo, principalmente na zona rural. Meu muito obrigado gente e um bom dia para todos. 27 Sala das Sessões, Plenário Ver. José de Oliveira Lima, 13 de dezembro de 2022. LEONARDO CARVALHO DOS REIS Ver. 1º Secretário _________________________ VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA Ver. Presidente da Sessão ________________________
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/12/2022 - 09:15 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão plenária. Apreciação da Ata da sessão anterior: Síntese da ata da 33ª Sessão Ordinária realizada em 06 de dezembro de 2022. Presidente: Os vereadores que aprovam a síntese da ata permaneçam como estão. Aprovada a síntese da ata. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Jefinho Carneiro Solicita obras de infraestrutura nas calçadas do povoado do Rufino. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Indicação nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Léo de Marlúcia Revitalização por implantação de sistema de rede de iluminação pública no trecho que define o ponto zero de acesso pela BR-116 (sentido Araci-Tucano), ao povoado do Jacu incluindo melhoria na infraestrutura da estrada do trecho a ser contemplado pelas obras solicitadas. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Jefinho Carneiro Solicita obras de infraestrutura nas calçadas do povoado do Rufino. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Indicação nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Léo de Marlúcia Revitalização por implantação de sistema de rede de iluminação pública no trecho que define o ponto zero de acesso pela BR-116 (sentido Araci-Tucano), ao povoado do Jacu incluindo melhoria na infraestrutura da estrada do trecho a ser contemplado pelas obras solicitadas. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • 14/12/2022 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 14/12/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do Município de Araci para o exercício de 2023 e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Regulamenta os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Araci/BA em face do processo de execução complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef que deverão ser rateados entre os profissionais do magistério, conforme disposição do Art. 5º da Emenda Constitucional nº 114 de 2021, Lei 14.325/2022 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Valter Andrade de Oliveira Presidente Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/12/2022 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 14/12/2022 Página 2