| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-11-30 |
| native_id | 5 |
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ATA Nº 27/2021 Sessão Ordinária de 30 de novembro 2º Período Legislativo-2021 Ata bruta de Nº 27, lavrada na forma do Artigo 99 do Regimento Interno, para registro dos trabalhos da 26ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de novembro do ano em curso, no horário das 09 horas e 10 minutos, quando o presidente vereador Virgílio Carvalho Santos, tomou assento à Mesa e convocou os vereadores presentes a tomarem seus lugares na formação do plenário. Tendo feita a conferência de quórum o plenário se formou com as presenças das vereadoras, Jamile Magalhães da Costa e Edneide Santana Pereira e dos vereadores, Joselito José de Souza, Valter Andrade de Oliveira, José Mário da Conceição Júnior, Manuel Matos dos Santos, Francisco Lima de Oliveira, Jefson Miranda Cardoso Carneiro, Gilvan Oliveira dos Santos, Luizmar Matos de Souza e Leonardo Carvalho dos Reis, Todos se colocaram de pé para a execução do Hino de Araci, o presidente Virgílio, fez suas primeiras saudações e declarou em nome de Deus, a abertura dos trabalhos, iniciando de pronto o Pequeno Expediente, convocando o servidor responsável para proceder as leituras de pauta. Foi lida a Síntese da Ata da Sessão anterior, a leitura sendo submetida ao apreço do Plenário, foi por ele aprovada sem restrições sendo lido ainda pelo servidor indicado, as ementas do Projeto de Lei Nº 020/2021 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”; da Indicação Nº 100/2021 de autoria da vereadora Edneide Santana Pereira solicitando “que o Poder Executivo realize a compra de 390 metros de canos para beneficiar 19 famílias com abastecimento de água no povoado de Lagoa Nova 2” e Parecer nº 017 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Nº 004/2021, do Poder Executivo “autoriza abertura de crédito especial na LOA/2021 para implantação do programa IPTU premiado”. Aberto o tempo de fala dos vereadores autores, falou a vereadora Edneide sobre sua Indicação Nº 100/2021. Vereadora Edneide – Bom dia Presidente; bom dia a todos os colegas vereadores; você que tá nos ouvindo através da Cultura FM. Foi colocada essa indicação seu Presidente, pensando na qualidade e melhoria de vida desses moradores da comunidade de Lagoa Nova 2, onde à 390 metros, passa adutora da água Araci Norte e eles não têm condições de colocar esses canos. Então, pediu que eu pedisse, fizesse essa indicação à prefeita, a gestão, para que compre esses canos; porque a mesma, a EMBASA, teve lá no local, fez a vistoria, o estudo de viabilidade e disse que, se tivesse os canos, o papel deles é instalar água pras casas. Então assim, a gente vê que a dificuldade do nosso povo, na zona rural, é a falta d’água. Tá chovendo e tudo bem. Mas assim, chove 1 mês e 11 meses não chove. E a gente sabe que 19 famílias dependendo de água da prefeitura pra colocar água, a gente sabe que é um pouco complicado. Então assim, a gente vai dar uma própria autonomia a essas famílias, a ter a sua própria independência com relação de ter sua água em sua casa. Né? Eles vão ter o compromisso agora, a partir desse momento, com a EMBASA. Como todos as famílias que é onde passa o Araci Norte. Tenho certeza que não procura vereador, não procura prefeita pra colocar um carro de água, porque já tem a sua água boa, de qualidade nas suas residências. Então, eu peço aos colegas vereadores que, me ajude na aprovação desse projeto. Também a cobrança para que a prefeita coloque. É um valor pequeno para a prefeitura, é um valor que não chega, sequer, água colocando em carro pipa uma semana. Então, é um valor que vai se colocar pra o resto da vida. Então, eu peço aos colegas vereadores que, aprove essas indicações pensando na melhoria de vida; porque água é vida, dessas famílias, dessas famílias da comunidade Lagoa Nova 2. Presidente Virgílio – Gostaria de convidar a todos os vereadores, para a Audiência Pública amanhã, dia 1º, às 10h, aqui na Câmara, pra falar sobre a Lei Orçamentária para 2022. E do plano (falha no áudio) para 2022 e 2025. Vereador Jefson se manifesta: Concernente a indicação da vereadora Edneide, eu parabenizo pela iniciativa. Mas eu queria sugerir o seguinte. A EMBASA, o que é que ela tá fazendo? Ela tá disponibilizando, na maioria dos casos, os canos. Mas ela não disponibiliza as máquinas. Por exemplo, duas pessoas me procuraram aqui na sede do município, que tem uma extensão de 150 metros pra ser feito, a EMBASA disse que tem os canos, porém, não tem o maquinário. Solicitando a máquina. Eu não sei se foi averiguado pelo pessoal lá, a disponibilidade de cano. Mas, então, vamos aprovar essa indicação, encaminhar a prefeita e ela faz essa intermediação, junto a EMBASA. O presidente Virgílio abriu os trabalhos do Grande Expediente constando na Ordem do Dia a Indicação Nº 100/2021 da vereadora Edneide solicitando “que o Poder Executivo realize a compra de 390 metros de canos para beneficiar 19 famílias com abastecimento de água no povoado de Lagoa Nova 2 e o Projeto de Lei Nº 019/2021 de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência, que “dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS/2021 e dá outras providências”, e em ato contínuo o pre4sidente colocou as duas matérias em votação: - A Indicação Nº 100/2021 da vereadora Edneide e o Projeto de Lei Nº 019/2021 de autoria do Poder Executivo. Vereador Jefson se manifesta antes da votação: Seu Presidente, esse projeto 019, é um projeto importante para a população araciense, porque ele traz algumas modalidades de regularização desse débito, que as pessoas têm junto a prefeitura. Mas vale salientar que, esse refinanciamento, são das dívidas existentes até o fim de 2020. Então, com isso as pessoas podem procurar o setor de Tributos; que for pagar essa dívida, à vista, terá um desconto de 100% das multas e dos juros e segue a tabela de parcelamento, que pode ser parcelado até em 12 vezes essa dívida. E de acordo a quantidade de parcela, haverá também um desconto na redução. Um exemplo, a pessoa que for pagar em 2 parcelas, terá 90% de desconto desse débito. Então, é uma forma que a gestão encontrou, para que as pessoas possam se regularizar e deixar assim suas dívidas todas em dia e quitadas com o município. Presidente Virgílio - E teremos agora também, o sorteio de uma moto. Não é vereador Jefinho? Vereador Jefson – Exatamente! Presidente Virgílio – Dia 21 agora de dezembro, acho que às 10h da manhã, aqui no plenário da Câmara. Vereador Jefson – Justamente. É um incentivo seu Presidente, que a prefeitura está fazendo. As pessoas que quitarem suas dívidas com o município, terão acesso e participarão do sorteio, com a possibilidade de ganhar uma moto zero. A indicação e o projeto de lei citados, foram aprovados por unanimidade dos vereadores em plenário, apresentando um resultado de 11 votos. Continuando, o presidente abriu o tempo dos pronunciamentos da Tribuna da Casa, falando naquela manhã os vereadores inscritos pela ordem: Guinha de Pascoal, Luizinho e a vereadora Edneide. Vereador Jefson (questão de ordem): - Como não temos mais nenhum projeto a ser votado, temos agora uso da Tribuna com os vereadores, eu tenho um compromisso ali, vim por conta desses projetos, quero pedir desculpa aos colegas vereadores que vão utilizar a Tribuna, por não poder ouvi-los. Mas eu gostaria que me dispensasse, por questão de uma necessidade. Presidente Virgílio – Concedo vereador Jefinho. Vereadora Jamile (questão de ordem) – Também gostaria de pedir autorização de Vossa Excelência e aos pares, para me ausentar também da sessão, pois tenho outro compromisso. Presidente Virgílio – Não havendo mais item em pauta a serem discutido, passaremos agora pro pronunciamento da Tribuna desta casa. Convido o vereador Guinha de Pascoal, Vereador Valter, na Tribuna: Bom dia seu Presidente; senhores vereadores; público aqui presente; ouvintes da Cultura FM de Araci. Quero seu Presidente, nesta manhã, falar de um tema de grande importância e que ao longo dos tempos eu venho cobrando aqui na Tribuna Livre, desta casa, que é a questão da saúde na nossa região. A Policlínica do Sisal, quando se instalou no município de Serrinha, veio como uma grande esperança pra nossa região. Tive a oportunidade de participar da inauguração, onde o Governo do Estado, naquela manhã, se prolongou no seu discurso, falando dos avanços, falando da grande complexidade que a Policlínica ia trazer pra nossa região. Mas o que podemos ver seu Presidente, e aqui eu peço a atenção da Comissão de Saúde, desta casa, pra buscar informações, através da Policlínica de Serrinha e saber o porquê a dificuldade de exames. Nós temos exames que foi feito senhores vereadores, na Policlínica, logo quando inaugurou. E os pacientes, até hoje, aguardam pelo resultado desses exames. Então, que demonstra senhores vereadores, é que o município de Araci, que custeia mais de 60 mil reais da Policlínica de Serrinha, tá tendo essa dificuldade. Eu acredito que cada um dos senhores vereadores, recebe diariamente, em seus gabinetes, nas suas casas, nas ruas da cidade, pedido de pessoas que necessitam de exames e são encaminhados pra Policlínica e não são atendidos. Então, seria importante que a Comissão de Saúde, aqui da Câmara Municipal, peça explicações à Policlínica de Serrinha, pra ver realmente o que é que está acontecendo. O município tá cumprindo; o município todo mês tá depositando o valor correto, pra poder ter o atendimento à população. E infelizmente, a Policlínica não tá cumprindo com o seu papel. Quando eu utilizo a Tribuna da Câmara Municipal, pra falar em saúde, pra falar que nós vivemos em uma região que ultrapassa a marca de 600 mil habitantes, que não temos um hospital de grande complexidade nesta região, pra poder atender as emergências necessárias do nosso povo, eu falo seu Presidente, porque vejo essa grande necessidade, a grande necessidade dessa região em receber um hospital de grande porte, um hospital que possa, realmente, atender a nossa população. E tenho certeza que essa luta, que não é só minha, essa luta que é do nosso povo, essa luta que é das famílias que necessita, realmente, de uma emergência digna, de um hospital que possa, realmente, tirar o nosso povo da fila da regulação. Essa semana eu recebi uma ligação de uma amiga minha que mora em São Paulo, mora na capital. A família dela mora aqui no município de Araci. Ela me pedindo, me pedindo pelo amor de Deus, que eu tomasse providência, porque o avô dela estava internado e a regulação não chamava. E aí eu pedi o número da regulação da paciente, do paciente, pra saber, realmente, o que tava acontecendo. Infelizmente, você liga pra um hospital, liga pra todos os hospitais, Salvador, Feira de Santana e você não tem nenhuma posição e as pessoas, realmente, padecendo nas filas dos hospitais. A família dessa paciente teve que, realmente, tirar, teve que tirar pra um hospital particular. Mas assim, eu espero que um dia o Governo do Estado, que não vai ser mais o governo de Rui Costa, até mesmo porque o seu governo não tá finalizando; mas que o próximo governo da Bahia, entenda que a nossa região necessita e necessita muito, mas muito mesmo, de um hospital de emergência, pra atender o nosso povo. Esta semana eu visitando o Distrito de Tapuio, alguns moradores me abordaram e me perguntaram sobre a situação da BA 408. Essa aí, realmente, eu não sei até quando vamos continuar cobrando, vamos continuar lutando sem uma posição da Secretaria de Infraestrutura do estado, do Governo do Estado, sobre a questão da BA 408. Uma estrada realmente de extrema importância pra nossa região. E que ao longo dos tempos várias e várias cobranças são feitas e que não tem posição. Mas nós tamo chegando, nós tamos chegando ao ano, ao ano político, que vai visitar deputado; nosso município vai receber deputado estadual, deputado federal, candidato a senadores, candidato ao governo do estado. E precisamos exigir desses políticos, que realmente tenha um olhar especial pra nossa região. A região do Sisal é um eixo importante do Estado da Bahia. E que realmente é esquecido ao longo dos anos pelos governantes. Quero também falar aqui, sobre a questão das estradas do nosso município; a população diariamente fica nos cobrando e pedindo providência; mas a prefeita Keinha, junto com a Secretaria de Infraestrutura do nosso município, está atenta a toda essa situação. Ainda ontem passei diretamente pra prefeita, algumas situações lá da região do Caldeirão, onde a prefeita se comprometeu em resolver essa situação. As máquinas continuam nas estradas; chovendo faz hoje, amanhã tá cheia de buraco novamente. Mas o município tá cumprindo com aquilo que é proteger o cidadão, que é ajudar o cidadão, que é levar os serviços nos locais prioritários, nos momentos de chuva. É assim que a Secretaria de Infraestrutura do nosso município tá fazendo, é assim que a prefeita do nosso município, Keinha, está fazendo. Então, quero pedir as pessoas, mais paciência; o período realmente é de chuva; tá marcando chuva até o final da semana ainda e, realmente, o município ainda continua fazendo os serviços essenciais. Mas bora ter paciência, que o serviço vai chegar nos quatro cantos do nosso município. Tiramos aqui pela sede do município. Vários calçamentos que tá danificando pela questão da chuva, mas o secretário de infraestrutura tá notificando tudo pra no momento certo poder, realmente, resolver a situação. O de mais seu Presidente, senhores vereadores, quero agradecer aqui a presença de cada um cidadão aqui presente aqui na Câmara de Vereadores do nosso município; os ouvintes da rádio Cultura FM; os internautas que assistem, através das redes sociais, quero aqui desejar um bom dia a toda população. O presidente Virgílio justifica a ausência do vereador Laerto e do vereador Léo de Eridan e chama o vereador Luizinho para fazer uso da Tribuna. Vereador Luisinho na Tribuna: Bom dia a todos presentes; bom dia a quem nos escuta nas redes sociais; bom dia aos ouvintes da Cultura FM. Quero agradecer a Deus por mais um dia devida e saúde, pelas chuvas que tem caído no nosso sertão baiano, que os agricultores aí possam fazer seu plantio e que a economia do município possa gerar um pouquinho, que tá precisando. De antemão, vejo que as estradas estão em situação precária, mas como o vereador Guinha citou, que a Secretaria de Infraestrutura, tá fazendo o seu máximo pra que possa sanar esses problemas. Quero também aproveitar a ocasião para poder cobrar do secretário de infraestrutura, a cobrança que fiz a semana passada, sobre a região ali de Pedra Alta, aquela região da Queimada Grande, Assentamento, Lameiro da Chicória, aonde aquelas passagens molhadas que estão sendo realizada obras ali, estão deixando os moradores ali sem acesso. Só tá tendo acesso aqueles que transitam a pé, de moto ou de carroça, veículo de tração maior não tá podendo circular. Carros, caminhões, enfim... Espero que seja resolvido essa questão. Quero também, lembrar aqui que no dia 08 de agosto de 2021, solicitei da COPE Brasil que, prestasse atenção nos trabalhadores que estavam sem seus IPIS; equipamentos de proteção. A mesma, depois de 3 meses, providenciou os equipamentos, acredito que já esteja na mão de alguns trabalhadores, mas também lembrando que, a cooperativa, ela tem que cobrar também o uso para os funcionários. Porque muitos, às vezes, cobram seus direitos, mas não faz uso do mesmo. As cooperativas de trabalho devem observar as normas de saúde e segurança do trabalho, prevista na legislação em vigor, em atos normativos, expedidos pelas autoridades competentes. Como os mesmos, os funcionários, eles têm o direito de cobrar equipamentos, salários, folgas, condições de trabalho digno, a empresa também, ela tem o seu dever de fiscalizar esses profissionais. Eu vejo que alguns têm resistência em uso dos equipamentos, mas sempre estarei observando para que eu possa tá cobrando, porque isso é para o bem de todos que trabalham na limpeza. Sabemos que é um serviço árduo, difícil de realizar; não são todos que querem trabalhar nessa área. Quero agradecer a cooperativa por esse empenho. Mas voltando aqui ao projeto da nobre colega Edneide, é um projeto de grande valia, essa questão de fornecimento de água do Araci Norte para as localidades, espero que seja atendido, porque têm muitas regiões que precisam de água e nós vereadores sempre somos cobrados no sentido de fornecimento de água. Tivemos, antes das chuvas aí, um período de estiagem, aonde eu acredito que todos tiveram suas cobranças relevante nesse sentido. Queria chamar a atenção da prefeita, que pudesse olhar ali a região do Rufino ali, Ichu do Rufino, Retirada, aquela região ali o Araci Norte, ele passa pelo Caldeirão, segue pelas duas estradas, enfim, vai até Várzea da Pedra, aquela região e a região do outro lado Rufino, Retirada, Serra, essa região ficou sem atendimento. Espero que o projeto da vereadora seja atendido e também, que nós possamos cobrar, junto com a EMBASA, a questão dessa tubulação, junto com a prefeitura, para que possa fazer o abastecimento de água para essas pessoas. Tem ali na região do Cortiço e na Lagoa dos Novilhos, que precisa de uma extensão, aproximadamente, de 1 km de tubulação pra que possa atender, em média ali, acredito que 50 famílias ou mais. Mas sabemos que a EMBASA hoje, ela também requer parceria com a prefeitura, para que possa atender essas pessoas. Temos ali algumas pessoas que com poços artesianos, naquela região do Cortiço, Jacu, mas são usados para seus plantios, nas suas propriedades e afinal de contas os poços artesianos, hoje, ele custa um valor muito alto para ter acesso a algumas famílias. Mas, espero que a prefeita atenda essa solicitação da vereadora e que nós possamos intensificar mais essas cobranças também, que nós possamos dar a nossa ajuda, contribuir da melhor maneira possível; correndo atrás da EMBASA, marcando audiência com gerente da EMBASA, como já veio aqui algumas vezes para se defender dos problemas que tivemos aí, relacionado ao poço do Quererá. Graças a Deus Araci Norte veio em boa hora e que está resolvendo uma boa parte da situação e que venha atender uma boa parte da população araciense, para que o sofrimento de algumas famílias, no período de estiagem, venha a ser sanado. No mais, eu só quero agradecer e também agradecer a vereadora Jamile, pelo esclarecimento da questão do PSF de Pedra Alta, porque as pessoas acamadas não estão sendo vacinadas pela vacina da COVID, tão aguardando. Então, existe um desencontro de informações, entre o transporte, entre o PSF, o responsável pelo PSF e a Secretaria de Saúde. Espero que isso seja resolvido o quanto antes. No mais, o meu muito obrigado e um bom dia a todos. O presidente Virgílio fala agradecendo a presença da senhora Maria, do senhor Valmir Barreto, Zé Pedreira e de Baiuca do Tiracolo e chama a vereadora Edneide para ocupar a Tribuna. Vereadora Edneide, na Tribuna: Bom dia seu Presidente; colegas vereadores; público presente; você que tá em casa ouvindo através da Cultura FM. Seu Presidente, primeiro quero agradecer a Deus pela vida, pela coragem, que somos e também por acordar com saúde. Às vezes, a gente pede muito e agradece muito pouco! E Deus precisa nos ouvir mais, em relação ao agradecer. Que quando a gente agradece pelo que somos, pelo que temos, a gente recebe mais, a gente é capaz. Agradecer aqui a presença dos visitantes, Zé Pedreira, já nesta casa aqui como sempre, o dia que ele não vem faz falta. Maria Viúva também, Valmir Barreto ali presente, obrigada a amiga ali do Tiracolo e nossos funcionários desta casa que sempre tá aqui nos ouvindo e nos prestigiando. Seu Presidente, hoje eu quero falar em relação a desenvolvimento sustentável. Nós, enquanto representante do povo, teremos que pensar em desenvolvimento. Em independência e sustentabilidade. E eu quero aqui falar de um projeto, que na próxima 3ª feira passada, eu não pude estar aqui nesta casa, porque fui convidada a participar da entrega de três convênios em três associações. Convênio este, que vai beneficiar mais de 60 famílias. Então é 172 mil em investimento, para que os agricultores familiares aumentem os seus quintais produtivos. Então, vai ser três comunidades contemplada pelo projeto, que o edito que concorreram o edital 15 pela KA; é a comunidade de Resina, a comunidade de Baixa e a comunidade de Poço do Capim. E eu, enquanto defensora e colaboradora desse projeto, não poderia ficar de fora na entrega desse convênio. O projeto tem a parceria da APAEB, tem a parceria do sindicato, do MOC, que vai disponibilizar um técnico para dar assistência, acompanhar estas famílias, da FETRAF e também, porque não dizer, do mandato da vereadora Edneide, já que eu tanto luto por projeto seu Francisquinho, que venha viabilizar vida de agricultores familiares. Como eu sempre discurso aqui, vereadora eu estou, mas eu sou de fato agricultora familiar. Então, eu tenho que defender uma bandeira que me represente o que eu sou dessa bandeira colega Luisinho. Eu não posso discursar algo que eu não faça! Eu não posso dizer que aquilo é bom, se eu nunca comi! Como é que eu vou saber que é bom? Por que alguém me disse que é? Como é que eu vou dizer que o agricultor é possível produzir bem, se ele não é incentivado e se eu também não faço isso? Como diz o dito popular: “Falar é fácil, agora, fazer já é um pouco difícil”. Então, primeiro eu faço. Quando eu mostro que é bom e dá resultado eu incentivo para alguém fazer. E aí eu deixo aqui um alerta, uma ideia para que a prefeitura municipal de Araci Marinho, dê uma atenção ao nosso povo da zona rural, na produção dos seus quintais produtivos. Nós tamo no período gente, que as acerolas tá se perdendo. Tem cajú aí que tá se perdendo. E às vezes, o agricultor pode ter aquele dinheirinho pra fazer a sua feira, mas não tem aonde escoar o seu produto, onde vender. E aí chama a atenção porque a prefeitura pode compra para os hospitais; qual o hospital que não quer de manhã, meio dia, à noite, fornece suco de cajú, suco de acerola pra seus pacientes? Então, chamar atenção porque a gestão pode! Pode colocar sim no seu cardápio o suco da acerola, o suco do cajú. Vem aí os umbus, as cajá que tá tudo florando, já tá os frutos. Então assim, nós precisamos da autonomia e o incentivo do nosso agricultor produzir, mas também vender. Porque seu Zelito, não é fácil a pessoa lutar, lutar e depois que ter de perder. Eu tiro por mim, que às vezes, eu chego debaixo lá do pé de acerola e me corta o coração Marinho, de ver lá tudo perdido. Que às vezes não damos conta. Deus, quando Ele manda, Ele manda com vontade. Ele manda pra valer. Então, cabe nós aproveitar esse momento. Essas oportunidades! E aí eu quero chamar a atenção da gestão que, coloque no seu cardápio; não precisa só esperar a merenda escolar, os 30% da merenda escolar não. Porque por Lei Estadual, é 30%, mas, o município se ele quiser comprar, pode comprar até 100%. Primeiro que o recurso fica no município; segundo que que tá valorizando o trabalho dos seus agricultores familiares, os seus produtores; e terceiro que a alimentação é saudável gente. É de qualidade, sem química, sem tóxico, agrotóxico. Então, vamos lutar por isso; vamos defender isso. Quero aqui falar um pouco dessa indicação que eu fiz Luisinho, em relação a esse cano. Como esta comunidade Lagoa Nova, tem várias comunidades também que precisa de 200 metros, de 300 metros, de mil metros, que coloque o cano pra poder a água chegar na sua casa. Eu lembro muito bem, colega Jefson já saiu, mas ele citou aqui, quando a gente tava naquela discussão do Estádio Municipal, de manter, não sei se os colegas recordam isso; ele disse que um carro pipa pra manter, é 8 mil por mês. Quem é que não lembras disso? Imagine, se a gente pegar 8 mil em compra de cano, a gestão pegar Marinho, 8 mil em compra de cano, vai beneficiar não sei quantas famílias, colocando os canos e a EMBASA vai lá e liga. Primeiro vai tirar a dependência das pessoas, dum vereador, do prefeito e vai dar a própria independência a ele. Porque ele vai passar a ter a água dele de qualidade e pagar a sua água a EMBASA. Primeiro que nós não damos conta, a realidade é essa! Qual o vereador que pode manter na sua comunidade 30, 40, 50 carros pipa de água por mês, do seu salário? Não temos como manter! Não temos! Então, se a gente lutar pra que chegue esses canos, que a prefeitura coloque os canos e faça parceria com a EMBASA e coloque água na casa desse povo; nós vamos ter as famílias seu Zé Pedreira, liberta. Porque a gente sabe o quanto é humilhante... Tem família que dá o nome na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria de Agricultura e passa 4 meses e não chega água na casa dele. Isso é humilhante! Quem é que não sabe disso? Então, o que nós queremos aqui é que as famílias, é que nosso povo de Araci viva bem. E pra viver bem precisa de políticas públicas. Políticas pública é chegar pra todos; não é chegar pra uns e outros não. Porque o que me dói e eu vou dizer aqui porque eu presenciei casos desses e muitos me conta também José Pedreira, de chegar numa secretaria e olhar pra o funcionário e dizer assim, pedir algo que tá necessitando, não é nem que tá precisando. Que eu sempre defendo aqui, que precisar é uma coisa e necessitar é outra. Necessitando! E às vezes, o funcionário olha pra pessoa e diz assim: “Não votou na prefeita, não votou no vereador do lado da prefeita; não tem não!”. Isso me dói! Porque o recurso que vem pra o município de Araci e pra todos os municípios na Bahia e no Brasil, não é pra quem votou no prefeito, ou na prefeita, no vereador ou na vereadora do lado do prefeito ou da prefeita. É pra o município! É pra os munícipes! É pra atender a população! Votando ou não votando. Então, isso me dói, me deixa triste, de ver famílias humilhantes, passando por isso, que não tem necessidade. Infelizmente, na política é assim. Mas eu, nos meus discursos nas comunidades, nas associações, eu sempre discursei e vou continuar discursando e afirmando aquilo que eu disse, fazendo a minha campanha. Eu acredito em governo que gesta para todos e não para um! Não é só municipal não. Municipal, estadual, nacional. Então, se aquele governante não governar para todos, ele não é um bom governante, não serve pra governar nosso país, nosso Brasil e a nossa Bahia ou nossa cidade. Porque recurso vem pra todos, não é pra um. E por que quem não votou tem que sofrer? Não existe isso! Não existe. Então, eu vou sempre defender isso enquanto eu estiver aqui, nesta Tribuna, eu vou defender o povo. Porque eu estou legitimada pelo povo e é pelo povo que eu devo estar aqui defendendo, cobrando com responsabilidade o povo. Porque é pelo povo que eu estou aqui. Eu estou aqui pra falar pela aqueles que não podem estar aqui. Ontem eu encontrei uma senhora, que ela me disse que tá com 4 meses cozinhando Adalto, com garrancho; aqui da cidade de Araci, dentro da cidade. Tem 4 meses que foi na ação social, solicitou um gás, pegaram a documentação dela e disse que ia fazer uma visita na casa dela, a assistente social. Até hoje nunca foi Zé Pedreira! Ela me encontrou na rua e disse: “Dona Edneide, me manda o meu gás”. Eu disse pra ela: “Eu não tenho condição”. Porque Presidente, se eu for dar atenção a quem me pede gás, gás de 100, 110, o meu salário não vai dar nem pra dar gás ao povo. Imagine pra comprar o gás da minha casa. Então assim, às vezes, a gente fica se perguntando – será que vale a pena, como eu disse, que eu sou obrigada Zé Pedreira, a concordar com alguns comentários. Será que vale a pena, no tempo da eleição, pessoas sair comendo poeira, machucando alguém, falando mal de alguém, ficando inimigo de alguém por conta de outro alguém e que agora não lhe representa? Será que vale a pena? População, a gente tem que chamar atenção pra isso! A gente sabe que política uni inimigos e separa amigos! Quantas pessoas que era amigas, amigos e hoje tá inimigo por conta da política? Por conta de Keinha. Por conta de Silva Neto. Por conta de Edivaldinho. Por conta de Celinha. Por conta de Edneide. Por conta de qualquer um vereador aqui. E hoje, vale a pena? Reflita! Coloque isso na sua mente. Ponha no seu coração e veja se vale a pena. Porque o ano que vem é ano também de eleição. É o ano que muitos municípios fazem. Nós temos duas datas, duas épocas no ano, durante os 4 anos; os anos de eleição municipal e o ano de eleição estadual e nacional. A maioria dos representantes olha pro povo nesse momento. E nós temos que pensar Adalto; temos que pensar e refletir e ver se vale a pena, de fato, eu acreditar naquele ou naquela política ou político, que só pensa em mim naquele momento. Mas eu quero agradecer a Deus, quero expor aqui o meu desabafo, que eu vivo isso todos os dias gente. Eu tô falando isso, porque eu tô falando a voz do povo; eu tô falando aquilo que o povo me conta. “Tô passando por isso, por aquilo, por aquilo. Eu acreditava, acreditei na pessoa errada”. Foi você que acredito, não posso fazer nada! Eu vou lutar por todos e todas, o que eu puder. Aquilo que eu não posso; a nossa mão tem que alcançar até onde ela vê que alcança. Eu não vou fazer aquilo que eu não posso fazer. Até porque eu também sou ser humano, eu sou pecadora, eu sou carne. Então, eu também adoeço! Então, se somos ser humanas, como carne também a gente adoece; a gente também tem que se prevenir também de tudo isso. Finalizando, agradecendo a Deus por mais um dia e desejar uma semana de paz, amor e prosperidade para todos que está nos ouvindo, a todos que está em casa. Um bom trabalho para aqueles que está no setor; que Deus ilumine, lhe dê paciência, sabedoria e faça um trabalho com amor e com vontade. Porque quando a gente faz por amor, com amor e na vontade e com a vontade, tudo dá certo na nossa vida. Obrigada e um bom dia a todos. Presidente Virgílio fala que a Casa recebeu um convite do diretor de esporte, Sr. Renivaldo, convidando todos os vereadores e vereadoras para participarem do primeiro Campeonato de Futsal de bairros, Taça Amilton Silva dos Santos, popular Mica, no Ginásio de Esportes Rei Pelé. A abertura é dia 03, na 6ª feira às 19h. Dito isso, sem outros oradores inscritos e nada mais a ocorrer, declarou em nome de Deus o encerramento da sessão, fazendo a todos os últimos agradecimentos. Sala das sessões, Plenário Ver. José de Oliveira Lima – 30 de novembro de 2021. LEONARDO CARVALHO DOS REIS Ver. 1º Secretário ______________________________ VIRGÍLIO CARVALHO SANTOS Ver. Presidente _____________________________
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SESSÃO 26ª – 2º Período Legislativo 30 de novembro de 2021 INSCRIÇÃO DE ORADORES ORADORES HORA LÍDERES HORA ZÉ AUGUSTO JEFINHO LÉO DE MARLÚCIA JAMILE GUINHA MARINHO FRANCISQUINHO LÉO DE ERIDAN LAERTO EDNEIDE LUIZINHO ZELITO MANUEL GURY VIRGÍLIO SESSÃO 26ª – 2º Período Legislativo 30 de novembro de 2021 PAUTA nº 26/2021 ABERTURA Boas vindas e execução do Hino de Araci. EXPEDIENTE o PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA DA ATA: 1. SÍNTESE DA ATA nº 026/2021 da Sessão Ordinária realizada em 16 de novembro de 2021. CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS: Sem ocorrências LEITURA DE PROPOSIÇÕES: 1. PROJETO DE LEI Nº 020/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO que “dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”. 2. INDICAÇÃO Nº 100/2021 de autoria da vereadora EDNEIDE SANTANA PEREIRA solicitando “que o Poder Executivo realize a compra de 390 metros de canos para beneficiar 19 famílias com abastecimento de água no povoado de Lagoa Nova 2.” LEITURA DE PARECERES: 1. Parecer nº 040 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que aprova, com placar unânime, o PROJETO DE LEI nº 019/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO, em regime de urgência, que “dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS/2021 e dá outras providências”. o GRANDE EXPEDIENTE PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES: Sem ocorrências TRIBUNA LIVRE ORADORES: Sem ocorrências ORDEM DO DIA o DISCUSSÕES E VOTAÇÕES: 1. INDICAÇÃO Nº 100/2021 de autoria da vereadora EDNEIDE SANTANA PEREIRA solicitando “que o Poder Executivo realize a compra de 390 metros de canos para beneficiar 19 famílias com abastecimento de água no povoado de Lagoa Nova 2.” 2. PROJETO DE LEI nº 019/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO, em regime de urgência, que “dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS/2021 e dá outras providências”. TRIBUNA DA CASA o VEREADORES INSCRITOS PELA ORDEM ENCERRAMENTO