br-locleg corpus explorer

← Araci (BA)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-11-30
native_id5

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ATA Nº 27/2021
Sessão Ordinária de 30 de novembro
2º Período Legislativo-2021
Ata bruta de Nº 27, lavrada na forma do Artigo 99 do Regimento 
Interno, para registro dos trabalhos da 26ª Sessão Ordinária, realizada 
em 30 de novembro do ano em curso, no horário das 09 horas e 10
minutos, quando o presidente vereador Virgílio Carvalho Santos, tomou 
assento à Mesa e convocou os vereadores presentes a tomarem seus 
lugares na formação do plenário.
Tendo feita a conferência de quórum o plenário se formou com as 
presenças das vereadoras, Jamile Magalhães da Costa e Edneide 
Santana Pereira e dos vereadores, Joselito José de Souza, Valter 
Andrade de Oliveira, José Mário da Conceição Júnior, Manuel Matos dos 
Santos, Francisco Lima de Oliveira, Jefson Miranda Cardoso Carneiro, 
Gilvan Oliveira dos Santos, Luizmar Matos de Souza e Leonardo 
Carvalho dos Reis, 
Todos se colocaram de pé para a execução do Hino de Araci, o 
presidente Virgílio, fez suas primeiras saudações e declarou em nome 
de Deus, a abertura dos trabalhos, iniciando de pronto o Pequeno 
Expediente, convocando o servidor responsável para proceder as 
leituras de pauta.
Foi lida a Síntese da Ata da Sessão anterior, a leitura sendo 
submetida ao apreço do Plenário, foi por ele aprovada sem restrições 
sendo lido ainda pelo servidor indicado, as ementas do Projeto de Lei Nº 
020/2021 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a alteração 
do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção 
sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal 
e dá outras providências”; da Indicação Nº 100/2021 de autoria da 
vereadora Edneide Santana Pereira solicitando “que o Poder Executivo 
realize a compra de 390 metros de canos para beneficiar 19 famílias com 
abastecimento de água no povoado de Lagoa Nova 2” e Parecer nº 017 
da Comissão de Constituição , Justiça e Redação Final, favorável ao 
Projeto de Lei Nº 004/2021, do Poder Executivo “autoriza abertura de 
crédito especial na LOA/2021 para implantação do programa IPTU 
premiado”.
Aberto o tempo de fala dos vereadores autores, falou a vereadora 
Edneide sobre sua Indicação Nº 100/2021.
 Vereadora Edneide – Bom dia Presidente; bom dia a todos os 
colegas vereadores; você que tá nos ouvindo através da Cultura FM. Foi
colocada essa indicação seu Presidente, pensando na qualidade e 
melhoria de vida desses moradores da comunidade de Lagoa Nova 2, 
onde à 390 metros, passa adutora da água Araci Norte e eles não têm 
condições de colocar esses canos. Então, pediu que eu pedisse, fizesse 
essa indicação à prefeita, a gestão, para que compre esses canos; 
porque a mesma, a EMBASA, teve lá no local, fez a vistoria, o estudo de 
viabilidade e disse que, se tivesse os canos, o papel deles é instalar água 
pras casas. Então assim, a gente vê que a dificuldade do nosso povo, 
na zona rural, é a falta d’água. Tá chovendo e tudo bem. Mas assim, 
chove 1 mês e 11 meses não chove. E a gente sabe que 19 famílias 
dependendo de água da prefeitura pra colocar água, a gente sabe que 
é um pouco complicado. Então assim, a gente vai dar uma própria 
autonomia a essas famílias, a ter a sua própria independência com 
relação de ter sua água em sua casa. Né? Eles vão ter o compromisso 
agora, a partir desse momento, com a EMBASA. Como todos as famílias 
que é onde passa o Araci Norte. Tenho certeza que não procura 
vereador, não procura prefeita pra colocar um carro de água, porque já 
tem a sua água boa, de qualidade nas suas residências. Então, eu peço 
aos colegas vereadores que, me ajude na aprovação desse projeto. 
Também a cobrança para que a prefeita coloque. É um valor pequeno 
para a prefeitura, é um valor que não chega, sequer, água colocando em 
carro pipa uma semana. Então, é um valor que vai se colocar pra o resto 
da vida. Então, eu peço aos colegas vereadores que, aprove essas 
indicações pensando na melhoria de vida; porque água é vida, dessas 
famílias, dessas famílias da comunidade Lagoa Nova 2. 
 Presidente Virgílio – Gostaria de convidar a todos os vereadores, 
para a Audiência Pública amanhã, dia 1º, às 10h, aqui na Câmara, pra 
falar sobre a Lei Orçamentária para 2022. E do plano (falha no áudio)
para 2022 e 2025.
 Vereador Jefson se manifesta:
 Concernente a indicação da vereadora Edneide, eu parabenizo 
pela iniciativa. Mas eu queria sugerir o seguinte. A EMBASA, o que é 
que ela tá fazendo? Ela tá disponibilizando, na maioria dos casos, os 
canos. Mas ela não disponibiliza as máquinas. Por exemplo, duas 
pessoas me procuraram aqui na sede do município, que tem uma 
extensão de 150 metros pra ser feito, a EMBASA disse que tem os 
canos, porém, não tem o maquinário. Solicitando a máquina. Eu não sei 
se foi averiguado pelo pessoal lá, a disponibilidade de cano. Mas, então, 
vamos aprovar essa indicação, encaminhar a prefeita e ela faz essa 
intermediação, junto a EMBASA. 
O presidente Virgílio abriu os trabalhos do Grande Expediente 
constando na Ordem do Dia a Indicação Nº 100/2021 da vereadora 
Edneide solicitando “que o Poder Executivo realize a compra de 390 
metros de canos para beneficiar 19 famílias com abastecimento de água 
no povoado de Lagoa Nova 2 e o Projeto de Lei Nº 019/2021 de autoria 
do Poder Executivo, em regime de urgência, que “dispõe sobre a 
instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci –
REFIS/2021 e dá outras providências”, e em ato contínuo o pre4sidente 
colocou as duas matérias em votação: - A Indicação Nº 100/2021 da 
vereadora Edneide e o Projeto de Lei Nº 019/2021 de autoria do Poder 
Executivo. 
 Vereador Jefson se manifesta antes da votação:
 Seu Presidente, esse projeto 019, é um projeto importante para a 
população araciense, porque ele traz algumas modalidades de 
regularização desse débito, que as pessoas têm junto a prefeitura. Mas 
vale salientar que, esse refinanciamento, são das dívidas existentes até 
o fim de 2020. Então, com isso as pessoas podem procurar o setor de 
Tributos; que for pagar essa dívida, à vista, terá um desconto de 100% 
das multas e dos juros e segue a tabela de parcelamento, que pode ser 
parcelado até em 12 vezes essa dívida. E de acordo a quantidade de 
parcela, haverá também um desconto na redução. Um exemplo, a 
pessoa que for pagar em 2 parcelas, terá 90% de desconto desse débito. 
Então, é uma forma que a gestão encontrou, para que as pessoas 
possam se regularizar e deixar assim suas dívidas todas em dia e 
quitadas com o município.
 Presidente Virgílio - E teremos agora também, o sorteio de uma 
moto. Não é vereador Jefinho?
 Vereador Jefson – Exatamente!
 Presidente Virgílio – Dia 21 agora de dezembro, acho que às 10h 
da manhã, aqui no plenário da Câmara.
Vereador Jefson – Justamente. É um incentivo seu Presidente, que a 
prefeitura está fazendo. As pessoas que quitarem suas dívidas com o 
município, terão acesso e participarão do sorteio, com a possibilidade de 
ganhar uma moto zero.
A indicação e o projeto de lei citados, foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores em plenário, apresentando um resultado 
de 11 votos. Continuando, o presidente abriu o tempo dos 
pronunciamentos da Tribuna da Casa, falando naquela manhã os 
vereadores inscritos pela ordem: Guinha de Pascoal, Luizinho e a 
vereadora Edneide.
 Vereador Jefson (questão de ordem): - Como não temos mais 
nenhum projeto a ser votado, temos agora uso da Tribuna com os 
vereadores, eu tenho um compromisso ali, vim por conta desses 
projetos, quero pedir desculpa aos colegas vereadores que vão utilizar a 
Tribuna, por não poder ouvi-los. Mas eu gostaria que me dispensasse, 
por questão de uma necessidade. 
 Presidente Virgílio – Concedo vereador Jefinho. 
 Vereadora Jamile (questão de ordem) – Também gostaria de pedir 
autorização de Vossa Excelência e aos pares, para me ausentar também 
da sessão, pois tenho outro compromisso. 
 Presidente Virgílio – Não havendo mais item em pauta a serem 
discutido, passaremos agora pro pronunciamento da Tribuna desta casa. 
Convido o vereador Guinha de Pascoal, 
 Vereador Valter, na Tribuna:
 Bom dia seu Presidente; senhores vereadores; público aqui 
presente; ouvintes da Cultura FM de Araci. Quero seu Presidente, nesta 
manhã, falar de um tema de grande importância e que ao longo dos 
tempos eu venho cobrando aqui na Tribuna Livre, desta casa, que é a 
questão da saúde na nossa região. A Policlínica do Sisal, quando se 
instalou no município de Serrinha, veio como uma grande esperança pra 
nossa região. Tive a oportunidade de participar da inauguração, onde o 
Governo do Estado, naquela manhã, se prolongou no seu discurso, 
falando dos avanços, falando da grande complexidade que a Policlínica 
ia trazer pra nossa região. Mas o que podemos ver seu Presidente, e 
aqui eu peço a atenção da Comissão de Saúde, desta casa, pra buscar 
informações, através da Policlínica de Serrinha e saber o porquê a 
dificuldade de exames. Nós temos exames que foi feito senhores 
vereadores, na Policlínica, logo quando inaugurou. E os pacientes, até 
hoje, aguardam pelo resultado desses exames. Então, que demonstra 
senhores vereadores, é que o município de Araci, que custeia mais de 
60 mil reais da Policlínica de Serrinha, tá tendo essa dificuldade. Eu 
acredito que cada um dos senhores vereadores, recebe diariamente, em 
seus gabinetes, nas suas casas, nas ruas da cidade, pedido de pessoas 
que necessitam de exames e são encaminhados pra Policlínica e não 
são atendidos. Então, seria importante que a Comissão de Saúde, aqui 
da Câmara Municipal, peça explicações à Policlínica de Serrinha, pra ver 
realmente o que é que está acontecendo. O município tá cumprindo; o 
município todo mês tá depositando o valor correto, pra poder ter o 
atendimento à população. E infelizmente, a Policlínica não tá cumprindo 
com o seu papel. Quando eu utilizo a Tribuna da Câmara Municipal, pra 
falar em saúde, pra falar que nós vivemos em uma região que ultrapassa 
a marca de 600 mil habitantes, que não temos um hospital de grande 
complexidade nesta região, pra poder atender as emergências 
necessárias do nosso povo, eu falo seu Presidente, porque vejo essa 
grande necessidade, a grande necessidade dessa região em receber um 
hospital de grande porte, um hospital que possa, realmente, atender a 
nossa população. E tenho certeza que essa luta, que não é só minha, 
essa luta que é do nosso povo, essa luta que é das famílias que 
necessita, realmente, de uma emergência digna, de um hospital que 
possa, realmente, tirar o nosso povo da fila da regulação. Essa semana 
eu recebi uma ligação de uma amiga minha que mora em São Paulo, 
mora na capital. A família dela mora aqui no município de Araci. Ela me 
pedindo, me pedindo pelo amor de Deus, que eu tomasse providência, 
porque o avô dela estava internado e a regulação não chamava. E aí eu 
pedi o número da regulação da paciente, do paciente, pra saber, 
realmente, o que tava acontecendo. Infelizmente, você liga pra um 
hospital, liga pra todos os hospitais, Salvador, Feira de Santana e você 
não tem nenhuma posição e as pessoas, realmente, padecendo nas filas 
dos hospitais. A família dessa paciente teve que, realmente, tirar, teve 
que tirar pra um hospital particular. Mas assim, eu espero que um dia o 
Governo do Estado, que não vai ser mais o governo de Rui Costa, até 
mesmo porque o seu governo não tá finalizando; mas que o próximo 
governo da Bahia, entenda que a nossa região necessita e necessita 
muito, mas muito mesmo, de um hospital de emergência, pra atender o 
nosso povo. Esta semana eu visitando o Distrito de Tapuio, alguns 
moradores me abordaram e me perguntaram sobre a situação da BA 
408. Essa aí, realmente, eu não sei até quando vamos continuar 
cobrando, vamos continuar lutando sem uma posição da Secretaria de 
Infraestrutura do estado, do Governo do Estado, sobre a questão da BA 
408. Uma estrada realmente de extrema importância pra nossa região. 
E que ao longo dos tempos várias e várias cobranças são feitas e que 
não tem posição. Mas nós tamo chegando, nós tamos chegando ao ano, 
ao ano político, que vai visitar deputado; nosso município vai receber 
deputado estadual, deputado federal, candidato a senadores, candidato 
ao governo do estado. E precisamos exigir desses políticos, que 
realmente tenha um olhar especial pra nossa região. A região do Sisal é 
um eixo importante do Estado da Bahia. E que realmente é esquecido 
ao longo dos anos pelos governantes. Quero também falar aqui, sobre a 
questão das estradas do nosso município; a população diariamente fica 
nos cobrando e pedindo providência; mas a prefeita Keinha, junto com a 
Secretaria de Infraestrutura do nosso município, está atenta a toda essa 
situação. Ainda ontem passei diretamente pra prefeita, algumas 
situações lá da região do Caldeirão, onde a prefeita se comprometeu em 
resolver essa situação. As máquinas continuam nas estradas; chovendo
faz hoje, amanhã tá cheia de buraco novamente. Mas o município tá 
cumprindo com aquilo que é proteger o cidadão, que é ajudar o cidadão, 
que é levar os serviços nos locais prioritários, nos momentos de chuva. 
É assim que a Secretaria de Infraestrutura do nosso município tá 
fazendo, é assim que a prefeita do nosso município, Keinha, está 
fazendo. Então, quero pedir as pessoas, mais paciência; o período 
realmente é de chuva; tá marcando chuva até o final da semana ainda 
e, realmente, o município ainda continua fazendo os serviços essenciais. 
Mas bora ter paciência, que o serviço vai chegar nos quatro cantos do 
nosso município. Tiramos aqui pela sede do município. Vários 
calçamentos que tá danificando pela questão da chuva, mas o secretário 
de infraestrutura tá notificando tudo pra no momento certo poder, 
realmente, resolver a situação. O de mais seu Presidente, senhores 
vereadores, quero agradecer aqui a presença de cada um cidadão aqui 
presente aqui na Câmara de Vereadores do nosso município; os 
ouvintes da rádio Cultura FM; os internautas que assistem, através das 
redes sociais, quero aqui desejar um bom dia a toda população. 
O presidente Virgílio justifica a ausência do vereador Laerto e do 
vereador Léo de Eridan e chama o vereador Luizinho para fazer uso da 
Tribuna.
 Vereador Luisinho na Tribuna:
 Bom dia a todos presentes; bom dia a quem nos escuta nas redes 
sociais; bom dia aos ouvintes da Cultura FM. Quero agradecer a Deus 
por mais um dia devida e saúde, pelas chuvas que tem caído no nosso 
sertão baiano, que os agricultores aí possam fazer seu plantio e que a 
economia do município possa gerar um pouquinho, que tá precisando. 
De antemão, vejo que as estradas estão em situação precária, mas 
como o vereador Guinha citou, que a Secretaria de Infraestrutura, tá 
fazendo o seu máximo pra que possa sanar esses problemas. Quero 
também aproveitar a ocasião para poder cobrar do secretário de 
infraestrutura, a cobrança que fiz a semana passada, sobre a região ali 
de Pedra Alta, aquela região da Queimada Grande, Assentamento, 
Lameiro da Chicória, aonde aquelas passagens molhadas que estão 
sendo realizada obras ali, estão deixando os moradores ali sem acesso. 
Só tá tendo acesso aqueles que transitam a pé, de moto ou de carroça, 
veículo de tração maior não tá podendo circular. Carros, caminhões, 
enfim... Espero que seja resolvido essa questão. Quero também, lembrar 
aqui que no dia 08 de agosto de 2021, solicitei da COPE Brasil que, 
prestasse atenção nos trabalhadores que estavam sem seus IPIS; 
equipamentos de proteção. A mesma, depois de 3 meses, providenciou 
os equipamentos, acredito que já esteja na mão de alguns trabalhadores, 
mas também lembrando que, a cooperativa, ela tem que cobrar também 
o uso para os funcionários. Porque muitos, às vezes, cobram seus 
direitos, mas não faz uso do mesmo. As cooperativas de trabalho devem
observar as normas de saúde e segurança do trabalho, prevista na 
legislação em vigor, em atos normativos, expedidos pelas autoridades 
competentes. Como os mesmos, os funcionários, eles têm o direito de 
cobrar equipamentos, salários, folgas, condições de trabalho digno, a 
empresa também, ela tem o seu dever de fiscalizar esses profissionais. 
Eu vejo que alguns têm resistência em uso dos equipamentos, mas 
sempre estarei observando para que eu possa tá cobrando, porque isso 
é para o bem de todos que trabalham na limpeza. Sabemos que é um 
serviço árduo, difícil de realizar; não são todos que querem trabalhar 
nessa área. Quero agradecer a cooperativa por esse empenho. Mas 
voltando aqui ao projeto da nobre colega Edneide, é um projeto de 
grande valia, essa questão de fornecimento de água do Araci Norte para 
as localidades, espero que seja atendido, porque têm muitas regiões que 
precisam de água e nós vereadores sempre somos cobrados no sentido 
de fornecimento de água. Tivemos, antes das chuvas aí, um período de 
estiagem, aonde eu acredito que todos tiveram suas cobranças relevante 
nesse sentido. Queria chamar a atenção da prefeita, que pudesse olhar 
ali a região do Rufino ali, Ichu do Rufino, Retirada, aquela região ali o 
Araci Norte, ele passa pelo Caldeirão, segue pelas duas estradas, enfim, 
vai até Várzea da Pedra, aquela região e a região do outro lado Rufino, 
Retirada, Serra, essa região ficou sem atendimento. Espero que o 
projeto da vereadora seja atendido e também, que nós possamos cobrar, 
junto com a EMBASA, a questão dessa tubulação, junto com a prefeitura, 
para que possa fazer o abastecimento de água para essas pessoas. Tem 
ali na região do Cortiço e na Lagoa dos Novilhos, que precisa de uma 
extensão, aproximadamente, de 1 km de tubulação pra que possa 
atender, em média ali, acredito que 50 famílias ou mais. Mas sabemos 
que a EMBASA hoje, ela também requer parceria com a prefeitura, para 
que possa atender essas pessoas. Temos ali algumas pessoas que com 
poços artesianos, naquela região do Cortiço, Jacu, mas são usados para 
seus plantios, nas suas propriedades e afinal de contas os poços 
artesianos, hoje, ele custa um valor muito alto para ter acesso a algumas 
famílias. Mas, espero que a prefeita atenda essa solicitação da 
vereadora e que nós possamos intensificar mais essas cobranças 
também, que nós possamos dar a nossa ajuda, contribuir da melhor 
maneira possível; correndo atrás da EMBASA, marcando audiência com 
gerente da EMBASA, como já veio aqui algumas vezes para se defender 
dos problemas que tivemos aí, relacionado ao poço do Quererá. Graças 
a Deus Araci Norte veio em boa hora e que está resolvendo uma boa 
parte da situação e que venha atender uma boa parte da população 
araciense, para que o sofrimento de algumas famílias, no período de 
estiagem, venha a ser sanado. No mais, eu só quero agradecer e 
também agradecer a vereadora Jamile, pelo esclarecimento da questão 
do PSF de Pedra Alta, porque as pessoas acamadas não estão sendo 
vacinadas pela vacina da COVID, tão aguardando. Então, existe um 
desencontro de informações, entre o transporte, entre o PSF, o 
responsável pelo PSF e a Secretaria de Saúde. Espero que isso seja 
resolvido o quanto antes. No mais, o meu muito obrigado e um bom dia 
a todos. 
O presidente Virgílio fala agradecendo a presença da senhora 
Maria, do senhor Valmir Barreto, Zé Pedreira e de Baiuca do Tiracolo e 
chama a vereadora Edneide para ocupar a Tribuna.
 Vereadora Edneide, na Tribuna:
 Bom dia seu Presidente; colegas vereadores; público presente; 
você que tá em casa ouvindo através da Cultura FM. Seu Presidente, 
primeiro quero agradecer a Deus pela vida, pela coragem, que somos e 
também por acordar com saúde. Às vezes, a gente pede muito e 
agradece muito pouco! E Deus precisa nos ouvir mais, em relação ao 
agradecer. Que quando a gente agradece pelo que somos, pelo que 
temos, a gente recebe mais, a gente é capaz. Agradecer aqui a presença 
dos visitantes, Zé Pedreira, já nesta casa aqui como sempre, o dia que 
ele não vem faz falta. Maria Viúva também, Valmir Barreto ali presente, 
obrigada a amiga ali do Tiracolo e nossos funcionários desta casa que 
sempre tá aqui nos ouvindo e nos prestigiando. Seu Presidente, hoje eu 
quero falar em relação a desenvolvimento sustentável.
Nós, enquanto representante do povo, teremos que pensar em 
desenvolvimento. Em independência e sustentabilidade. E eu quero aqui 
falar de um projeto, que na próxima 3ª feira passada, eu não pude estar 
aqui nesta casa, porque fui convidada a participar da entrega de três 
convênios em três associações. Convênio este, que vai beneficiar mais 
de 60 famílias. Então é 172 mil em investimento, para que os agricultores 
familiares aumentem os seus quintais produtivos. Então, vai ser três 
comunidades contemplada pelo projeto, que o edito que concorreram o 
edital 15 pela KA; é a comunidade de Resina, a comunidade de Baixa e 
a comunidade de Poço do Capim. E eu, enquanto defensora e 
colaboradora desse projeto, não poderia ficar de fora na entrega desse 
convênio. O projeto tem a parceria da APAEB, tem a parceria do 
sindicato, do MOC, que vai disponibilizar um técnico para dar 
assistência, acompanhar estas famílias, da FETRAF e também, porque 
não dizer, do mandato da vereadora Edneide, já que eu tanto luto por 
projeto seu Francisquinho, que venha viabilizar vida de agricultores 
familiares. Como eu sempre discurso aqui, vereadora eu estou, mas eu 
sou de fato agricultora familiar. Então, eu tenho que defender uma 
bandeira que me represente o que eu sou dessa bandeira colega 
Luisinho. Eu não posso discursar algo que eu não faça! Eu não posso 
dizer que aquilo é bom, se eu nunca comi! Como é que eu vou saber que 
é bom? Por que alguém me disse que é? Como é que eu vou dizer que 
o agricultor é possível produzir bem, se ele não é incentivado e se eu 
também não faço isso? Como diz o dito popular: “Falar é fácil, agora, 
fazer já é um pouco difícil”. Então, primeiro eu faço. Quando eu mostro 
que é bom e dá resultado eu incentivo para alguém fazer. E aí eu deixo 
aqui um alerta, uma ideia para que a prefeitura municipal de Araci 
Marinho, dê uma atenção ao nosso povo da zona rural, na produção dos 
seus quintais produtivos. Nós tamo no período gente, que as acerolas tá 
se perdendo. Tem cajú aí que tá se perdendo. E às vezes, o agricultor 
pode ter aquele dinheirinho pra fazer a sua feira, mas não tem aonde 
escoar o seu produto, onde vender. E aí chama a atenção porque a 
prefeitura pode compra para os hospitais; qual o hospital que não quer 
de manhã, meio dia, à noite, fornece suco de cajú, suco de acerola pra 
seus pacientes? Então, chamar atenção porque a gestão pode! Pode 
colocar sim no seu cardápio o suco da acerola, o suco do cajú. Vem aí 
os umbus, as cajá que tá tudo florando, já tá os frutos. Então assim, nós 
precisamos da autonomia e o incentivo do nosso agricultor produzir, mas 
também vender. Porque seu Zelito, não é fácil a pessoa lutar, lutar e 
depois que ter de perder. Eu tiro por mim, que às vezes, eu chego 
debaixo lá do pé de acerola e me corta o coração Marinho, de ver lá tudo 
perdido. Que às vezes não damos conta. Deus, quando Ele manda, Ele 
manda com vontade. Ele manda pra valer. Então, cabe nós aproveitar 
esse momento. Essas oportunidades! E aí eu quero chamar a atenção 
da gestão que, coloque no seu cardápio; não precisa só esperar a 
merenda escolar, os 30% da merenda escolar não. Porque por Lei 
Estadual, é 30%, mas, o município se ele quiser comprar, pode comprar 
até 100%. Primeiro que o recurso fica no município; segundo que que tá 
valorizando o trabalho dos seus agricultores familiares, os seus 
produtores; e terceiro que a alimentação é saudável gente. É de 
qualidade, sem química, sem tóxico, agrotóxico. Então, vamos lutar por 
isso; vamos defender isso. Quero aqui falar um pouco dessa indicação 
que eu fiz Luisinho, em relação a esse cano. Como esta comunidade 
Lagoa Nova, tem várias comunidades também que precisa de 200 
metros, de 300 metros, de mil metros, que coloque o cano pra poder a 
água chegar na sua casa. Eu lembro muito bem, colega Jefson já saiu, 
mas ele citou aqui, quando a gente tava naquela discussão do Estádio 
Municipal, de manter, não sei se os colegas recordam isso; ele disse que 
um carro pipa pra manter, é 8 mil por mês. Quem é que não lembras 
disso? Imagine, se a gente pegar 8 mil em compra de cano, a gestão 
pegar Marinho, 8 mil em compra de cano, vai beneficiar não sei quantas 
famílias, colocando os canos e a EMBASA vai lá e liga. Primeiro vai tirar 
a dependência das pessoas, dum vereador, do prefeito e vai dar a 
própria independência a ele. Porque ele vai passar a ter a água dele de 
qualidade e pagar a sua água a EMBASA. Primeiro que nós não damos 
conta, a realidade é essa! Qual o vereador que pode manter na sua 
comunidade 30, 40, 50 carros pipa de água por mês, do seu salário? Não 
temos como manter! Não temos! Então, se a gente lutar pra que chegue 
esses canos, que a prefeitura coloque os canos e faça parceria com a 
EMBASA e coloque água na casa desse povo; nós vamos ter as famílias 
seu Zé Pedreira, liberta. Porque a gente sabe o quanto é humilhante... 
Tem família que dá o nome na Secretaria de Assistência Social, na 
Secretaria de Agricultura e passa 4 meses e não chega água na casa 
dele. Isso é humilhante! Quem é que não sabe disso? Então, o que nós 
queremos aqui é que as famílias, é que nosso povo de Araci viva bem. 
E pra viver bem precisa de políticas públicas. Políticas pública é chegar 
pra todos; não é chegar pra uns e outros não. Porque o que me dói e eu 
vou dizer aqui porque eu presenciei casos desses e muitos me conta 
também José Pedreira, de chegar numa secretaria e olhar pra o 
funcionário e dizer assim, pedir algo que tá necessitando, não é nem que 
tá precisando. Que eu sempre defendo aqui, que precisar é uma coisa e 
necessitar é outra. Necessitando! E às vezes, o funcionário olha pra 
pessoa e diz assim: “Não votou na prefeita, não votou no vereador do 
lado da prefeita; não tem não!”. Isso me dói! Porque o recurso que vem 
pra o município de Araci e pra todos os municípios na Bahia e no Brasil, 
não é pra quem votou no prefeito, ou na prefeita, no vereador ou na 
vereadora do lado do prefeito ou da prefeita. É pra o município! É pra os 
munícipes! É pra atender a população! Votando ou não votando. Então, 
isso me dói, me deixa triste, de ver famílias humilhantes, passando por 
isso, que não tem necessidade. Infelizmente, na política é assim. Mas 
eu, nos meus discursos nas comunidades, nas associações, eu sempre 
discursei e vou continuar discursando e afirmando aquilo que eu disse, 
fazendo a minha campanha. Eu acredito em governo que gesta para 
todos e não para um! Não é só municipal não. Municipal, estadual, 
nacional. Então, se aquele governante não governar para todos, ele não 
é um bom governante, não serve pra governar nosso país, nosso Brasil 
e a nossa Bahia ou nossa cidade. Porque recurso vem pra todos, não é 
pra um. E por que quem não votou tem que sofrer? Não existe isso! Não 
existe. Então, eu vou sempre defender isso enquanto eu estiver aqui, 
nesta Tribuna, eu vou defender o povo. Porque eu estou legitimada pelo 
povo e é pelo povo que eu devo estar aqui defendendo, cobrando com 
responsabilidade o povo. Porque é pelo povo que eu estou aqui. Eu 
estou aqui pra falar pela aqueles que não podem estar aqui. Ontem eu 
encontrei uma senhora, que ela me disse que tá com 4 meses 
cozinhando Adalto, com garrancho; aqui da cidade de Araci, dentro da 
cidade. Tem 4 meses que foi na ação social, solicitou um gás, pegaram 
a documentação dela e disse que ia fazer uma visita na casa dela, a 
assistente social. Até hoje nunca foi Zé Pedreira! Ela me encontrou na 
rua e disse: “Dona Edneide, me manda o meu gás”. Eu disse pra ela: “Eu 
não tenho condição”. Porque Presidente, se eu for dar atenção a quem 
me pede gás, gás de 100, 110, o meu salário não vai dar nem pra dar 
gás ao povo. Imagine pra comprar o gás da minha casa. Então assim, 
às vezes, a gente fica se perguntando – será que vale a pena, como eu 
disse, que eu sou obrigada Zé Pedreira, a concordar com alguns 
comentários. Será que vale a pena, no tempo da eleição, pessoas sair 
comendo poeira, machucando alguém, falando mal de alguém, ficando 
inimigo de alguém por conta de outro alguém e que agora não lhe 
representa? Será que vale a pena? População, a gente tem que chamar 
atenção pra isso! A gente sabe que política uni inimigos e separa amigos! 
Quantas pessoas que era amigas, amigos e hoje tá inimigo por conta da 
política? Por conta de Keinha. Por conta de Silva Neto. Por conta de 
Edivaldinho. Por conta de Celinha. Por conta de Edneide. Por conta de 
qualquer um vereador aqui. E hoje, vale a pena? Reflita! Coloque isso 
na sua mente. Ponha no seu coração e veja se vale a pena. Porque o 
ano que vem é ano também de eleição. É o ano que muitos municípios 
fazem. Nós temos duas datas, duas épocas no ano, durante os 4 anos; 
os anos de eleição municipal e o ano de eleição estadual e nacional. A 
maioria dos representantes olha pro povo nesse momento. E nós temos 
que pensar Adalto; temos que pensar e refletir e ver se vale a pena, de 
fato, eu acreditar naquele ou naquela política ou político, que só pensa 
em mim naquele momento. Mas eu quero agradecer a Deus, quero expor 
aqui o meu desabafo, que eu vivo isso todos os dias gente. Eu tô falando 
isso, porque eu tô falando a voz do povo; eu tô falando aquilo que o povo 
me conta. “Tô passando por isso, por aquilo, por aquilo. Eu acreditava, 
acreditei na pessoa errada”. Foi você que acredito, não posso fazer 
nada! Eu vou lutar por todos e todas, o que eu puder. Aquilo que eu não 
posso; a nossa mão tem que alcançar até onde ela vê que alcança. Eu 
não vou fazer aquilo que eu não posso fazer. Até porque eu também sou 
ser humano, eu sou pecadora, eu sou carne. Então, eu também adoeço! 
Então, se somos ser humanas, como carne também a gente adoece; a 
gente também tem que se prevenir também de tudo isso. Finalizando, 
agradecendo a Deus por mais um dia e desejar uma semana de paz, 
amor e prosperidade para todos que está nos ouvindo, a todos que está 
em casa. Um bom trabalho para aqueles que está no setor; que Deus 
ilumine, lhe dê paciência, sabedoria e faça um trabalho com amor e com 
vontade. Porque quando a gente faz por amor, com amor e na vontade 
e com a vontade, tudo dá certo na nossa vida. Obrigada e um bom dia a 
todos. 
Presidente Virgílio fala que a Casa recebeu um convite do diretor 
de esporte, Sr. Renivaldo, convidando todos os vereadores e vereadoras 
para participarem do primeiro Campeonato de Futsal de bairros, Taça 
Amilton Silva dos Santos, popular Mica, no Ginásio de Esportes Rei Pelé. 
A abertura é dia 03, na 6ª feira às 19h. Dito isso, sem outros oradores 
inscritos e nada mais a ocorrer, declarou em nome de Deus o 
encerramento da sessão, fazendo a todos os últimos agradecimentos.
Sala das sessões, Plenário Ver. José de Oliveira Lima – 30 de novembro 
de 2021.
LEONARDO CARVALHO DOS REIS
Ver. 1º Secretário ______________________________
VIRGÍLIO CARVALHO SANTOS
Ver. Presidente _____________________________

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SESSÃO 26ª – 2º Período Legislativo
30 de novembro de 2021
INSCRIÇÃO DE ORADORES
ORADORES HORA LÍDERES HORA
ZÉ AUGUSTO JEFINHO
LÉO DE MARLÚCIA JAMILE
GUINHA MARINHO
FRANCISQUINHO LÉO DE ERIDAN
LAERTO EDNEIDE
LUIZINHO
ZELITO
MANUEL
GURY
VIRGÍLIO
SESSÃO 26ª – 2º Período Legislativo
30 de novembro de 2021
PAUTA nº 26/2021
ABERTURA
Boas vindas e execução do Hino de Araci.
EXPEDIENTE
o PEQUENO EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA: 
1. SÍNTESE DA ATA nº 026/2021 da Sessão Ordinária realizada em 16
de novembro de 2021.
CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS: Sem ocorrências
LEITURA DE PROPOSIÇÕES: 
1. PROJETO DE LEI Nº 020/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO
que “dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os 
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que 
produzam produtos de origem animal e dá outras providências”.
2. INDICAÇÃO Nº 100/2021 de autoria da vereadora EDNEIDE 
SANTANA PEREIRA solicitando “que o Poder Executivo realize a 
compra de 390 metros de canos para beneficiar 19 famílias com 
abastecimento de água no povoado de Lagoa Nova 2.”
LEITURA DE PARECERES: 
1. Parecer nº 040 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, 
que aprova, com placar unânime, o PROJETO DE LEI nº 019/2021 de 
autoria do PODER EXECUTIVO, em regime de urgência, que “dispõe 
sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de 
Araci – REFIS/2021 e dá outras providências”.
o GRANDE EXPEDIENTE
PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES: Sem ocorrências
TRIBUNA LIVRE
ORADORES: Sem ocorrências
ORDEM DO DIA
o DISCUSSÕES E VOTAÇÕES: 
1. INDICAÇÃO Nº 100/2021 de autoria da vereadora EDNEIDE 
SANTANA PEREIRA solicitando “que o Poder Executivo realize a 
compra de 390 metros de canos para beneficiar 19 famílias com 
abastecimento de água no povoado de Lagoa Nova 2.”
2. PROJETO DE LEI nº 019/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO, em 
regime de urgência, que “dispõe sobre a instituição do Programa de 
Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS/2021 e dá outras 
providências”.
TRIBUNA DA CASA
o VEREADORES INSCRITOS PELA ORDEM
ENCERRAMENTO

open original →