sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/03/2023 - 09:17 ;
Encerramento: 11:47 
Mesa Diretora: Presidente: Guinha de Pascoal / PDT ; Vice-Presidente: Virgílio / PDT ;
Primeiro-Secretário: Léo de Marlúcia / PDT ; Segundo-Secretário: Luizinho / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ;
Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ;
Jefinho Carneiro / PSD ; Laerto / PROS ; Luizinho / PODE ; Léo de Eridan / PODE ; Léo de
Marlúcia / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Virgílio / PDT ; Zelito da Ribeira
/ PDT 
Expedientes: Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 3ª Sessão Ordinária
realizada em 14 de março de 2023 Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 16 de
março de 2023 Correspondências oficiais: Sem ocorrências Leitura das proposições:
Conforme pauta Leitura dos Pareceres: Sem ocorrências Tribuna Livre: Senhor Elmer
Carvalho Oliveira que falará pela APLB sobre o reajuste salarial 2023 dos servidores da
educação, conforme ofício nº 019/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Dispõe sobre a
Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. - Obs.: Projeto em que foi solicitada tramitação em Regime de Urgência (Art.
156 do Regimento Interno). Art. 156 – O Regime de Urgência e de Extrema Urgência
dispensa as exigências regimentais, salvo a de número legal e a de parecer, para que
determinada proposição seja apreciada. § 1º A concessão do Regime de Urgência
dependerá de apresentação de requerimento escrito, que somente será submetido à
apreciação do Plenário se for apresentado com a necessária justificativa e nos seguintes
casos: Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a Efetuar Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos, e a
Recompor os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Araci e dá outras
providências. - Obs.: Após leitura encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas (artigo 39, inciso I e artigo
40, inciso V) Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1019, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do
Município de Araci-Bahia e dá outras providências. - Obs.: Após leitura encaminhe-se à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças, Orçamentos
e Contas (artigo 39, inciso I e artigo 40, inciso V) Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO,
Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci￾Bahia e dá outras providências. - Obs.: Após leitura encaminhe-se à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
(artigo 39, inciso I e artigo 40, inciso V) Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de
Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2023, Altera os dispositivos na Lei Complementar nº 004, de 31
de dezembro de 2019 – Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá outras
providências. - Obs.: Após leitura encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas (artigo 39, inciso I e artigo
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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40, inciso III) Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1016, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luizinho / PODE ; 2 - Marinho de Mazinho das Pedras /
PDT ; 3 - Léo de Eridan / PODE - Observação: Líder da Oposição ; 4 - Jamile Magalhães /
PSD - Observação: Líder do PSD ; 5 - Edneide Pereira / PT - Observação: Líder da
Minoria ; 6 - Jefinho Carneiro / PSD - Observação: Líder do Governo ; 7 - Guinha de
Pascoal / PDT - Observação: Presidente 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Valter
Andrade de Oliveira /
PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Virgílio Carvalho dos
Santos / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Leonardo Carvalho
dos Reis / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Luizmar
Matos de Sousa /
PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2023 - 09:17
Encerramento: - 11:47
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada em 14 de março de 2023
Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 16 de março de 2023
Correspondências oficiais: 
Sem ocorrências
Leitura das proposições: 
Conforme pauta
Leitura dos Pareceres: 
Sem ocorrências
Tribuna Livre: 
Senhor Elmer Carvalho Oliveira que falará pela APLB sobre o reajuste
salarial 2023 dos servidores da educação, conforme ofício nº 019/2023.
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Criança e
do Adolescente e dá outras
providências. 
Obs.: Projeto em que foi solicitada
tramitação em Regime de Urgência
(Art. 156 do Regimento Interno). Art.
156 – O Regime de Urgência e de
Extrema Urgência dispensa as
exigências regimentais, salvo a de
número legal e a de parecer, para que
determinada proposição seja
apreciada. § 1º A concessão do
Regime de Urgência dependerá de
apresentação de requerimento escrito,
que somente será submetido à
apreciação do Plenário se for
apresentado com a necessária
justificativa e nos seguintes casos: 
Incluído na Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar
Reajuste dos Vencimentos dos
Servidores Públicos Efetivos, e a
Recompor os Subsídios dos Agentes
Políticos do Município de Araci e dá
outras providências. 
Obs.: Após leitura encaminhe-se à
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e à Comissão de
Finanças, Orçamentos e Contas
(artigo 39, inciso I e artigo 40, inciso
V) 
Incluído na Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo a
Reajustar os Vencimentos dos
Servidores do Magistério Público do
Município de Araci-Bahia e dá outras
providências. 
Obs.: Após leitura encaminhe-se à
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e à Comissão de
Finanças, Orçamentos e Contas
(artigo 39, inciso I e artigo 40, inciso
V) 
Incluído na Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo a
Reajustar o Piso Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate a Endemias do Município de
Araci-Bahia e dá outras providências. 
Obs.: Após leitura encaminhe-se à
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e à Comissão de
Finanças, Orçamentos e Contas
(artigo 39, inciso I e artigo 40, inciso
V) 
Incluído na Leitura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera os dispositivos na Lei
Complementar nº 004, de 31 de
dezembro de 2019 – Código Tributário
e de Rendas do Município de Araci e
dá outras providências. 
Obs.: Após leitura encaminhe-se à
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e à Comissão de
Finanças, Orçamentos e Contas
(artigo 39, inciso I e artigo 40, inciso
III) 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Guinha de Pascoal
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