sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2023 - 09:19 ;
Encerramento: 11/04/2023 - 11:07 
Mesa Diretora: Presidente: Guinha de Pascoal / PDT ; Vice-Presidente: Virgílio / PDT ;
Primeiro-Secretário: Léo de Marlúcia / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ;
Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ;
Jefinho Carneiro / PSD ; Laerto / PROS ; Léo de Eridan / PODE ; Léo de Marlúcia / PDT ;
Manuel de Bernardino / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Virgílio / PDT ;
Zelito da Ribeira / PDT ; Zé Augusto / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Luizinho / Motivos Pessoais 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente declara
aberta a Sessão. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 6ª Sessão ordinária
realizada em 04 de abril de 2023 Correspondências oficiais: Sem ocorrências Leitura
das proposições: Conforme pauta. Leitura dos Pareceres: Parecer nº 8/2023 da
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao PL nº 5/2023
de autoria da vereadora EDNEIDE SANTANA PEREIRA que "declara de Utilidade Pública
a Associação Beneficente de Saúde e Assistência Social- ALICE, no âmbito do município de
Araci- Bahia"; Parecer nº 9/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, favorável, ao PLC nº 1/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que
"altera os dispositivos na Lei Complementar nº 004, de 31 de dezembro de 2019 – Código
Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá outras providências"; Parecer nº
10/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável, ao PLC nº
1/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "altera os dispositivos na Lei Complementar
nº 004, de 31 de dezembro de 2019 – Código Tributário e de Rendas do Município de Araci
e dá outras providências". Tribuna Livre: Senhor José Marcos (Pai Bigode) que falará
sobre "a necessidade de reconhecimento das religiões de matrizes africanas no município
de Araci". 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 5 de 2023, Indica que o Poder Executivo
disponibilize detectores de metais na entrada de escolas e creches do município. - Obs.:
Matéria vai à votação na mesma sessão da leitura por força do artigo 130, caput do
Regimento Interno. "Art. 130 - As indicações serão lidas em Plenário, votadas na Ordem
do Dia em turno único de discussão e votação e, se aprovadas, encaminhadas a quem de
direito." Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio /
PSD ; Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD
; Jefinho Carneiro / PSD ; Laerto / PROS ; Léo de Eridan / PODE ; Léo de Marlúcia / PDT ;
Manuel de Bernardino / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Virgílio / PDT ;
Zelito da Ribeira / PDT ; Zé Augusto / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Declara de
Utilidade Pública a Associação Beneficente de Saúde e Assistência Social- ALICE, no
âmbito do município de Araci- Bahia Autor: Edneide Pereira, Número de Protocolo: 1028,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira
dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho
Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de
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Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zelito da Ribeira
- Sim ; Zé Augusto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Altera os
dispositivos na Lei Complementar nº 004, de 31 de dezembro de 2019 – Código Tributário
e de Rendas do Município de Araci e dá outras providências. - Obs.: REGIMENTO
INTERNO: "Art. 127 - As leis complementares, disciplinadas e regulamentadas pela Lei
Orgânica do Município, serão aprovadas se obtiveram a maioria absoluta dos votos dos
membros da Câmara." (...) REGIMENTO INTERNO: "Art. 161 - Dependerão do voto
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação e alterações das
seguintes matérias: I - Código Tributário do Município;" Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ;
Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Sim
; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo
de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ;
Virgílio - Sim ; Zelito da Ribeira - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 3 - Indicação nº 5 de 2023,
Indica que o Poder Executivo disponibilize detectores de metais na entrada de escolas e
creches do município. - Obs.: Matéria vai à votação na mesma sessão da leitura por força
do artigo 130, caput do Regimento Interno. "Art. 130 - As indicações serão lidas em
Plenário, votadas na Ordem do Dia em turno único de discussão e votação e, se aprovadas,
encaminhadas a quem de direito." Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1034,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira
dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho
Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de
Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zelito da Ribeira
- Sim ; Zé Augusto - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; 2 - Edneide
Pereira / PT - Observação: LÍDER DA MINORIA ; 3 - Jefinho Carneiro / PSD -
Observação: LÍDER DO GOVERNO ; 4 - Zé Augusto / PDT - Observação: LÍDER DO PDT
; 5 - Guinha de Pascoal / PDT - Observação: PRESIDENTE 
Ocorrências da Sessão: O vereador Jefinho soilitou ausentar se do plenário por motivos
pessoais e esta solictação foi aprovada pelos vereadores presentes. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Valter
Andrade de Oliveira /
PDT 
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Vice-Presidente: 
Virgílio Carvalho dos
Santos / PDT 
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Primeiro￾Secretário: 
Leonardo Carvalho
dos Reis / PDT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/04/2023 - 09:19
Encerramento: 11/04/2023 - 11:07
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo quórum regimental o Presidente declara aberta a Sessão.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 6ª Sessão ordinária realizada em 04 de abril de 2023
Correspondências oficiais: 
Sem ocorrências
Leitura das proposições: 
Conforme pauta.
Leitura dos Pareceres: 
Parecer nº 8/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, favorável, ao PL nº 5/2023 de autoria da
vereadora EDNEIDE SANTANA PEREIRA que "declara de Utilidade
Pública a Associação Beneficente de Saúde e Assistência Social- ALICE,
no âmbito do município de Araci- Bahia";
Parecer nº 9/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, favorável, ao PLC nº 1/2023 de autoria do PODER
EXECUTIVO que "altera os dispositivos na Lei Complementar nº 004,
de 31 de dezembro de 2019 – Código Tributário e de Rendas do
Município de Araci e dá outras providências";
Parecer nº 10/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
CONTAS, favorável, ao PLC nº 1/2023 de autoria do PODER
EXECUTIVO que "altera os dispositivos na Lei Complementar nº 004,
de 31 de dezembro de 2019 – Código Tributário e de Rendas do
Município de Araci e dá outras providências".
Tribuna Livre: 
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Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Senhor José Marcos (Pai Bigode) que falará sobre "a necessidade de
reconhecimento das religiões de matrizes africanas no município de
Araci".
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Guinha de Pascoal 
Indica que o Poder Executivo
disponibilize detectores de metais na
entrada de escolas e creches do
município. 
Obs.: Matéria vai à votação na mesma
sessão da leitura por força do artigo
130, caput do Regimento Interno.
"Art. 130 - As indicações serão lidas
em Plenário, votadas na Ordem do Dia
em turno único de discussão e votação
e, se aprovadas, encaminhadas a
quem de direito." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Edneide Pereira 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Beneficente de Saúde e
Assistência Social- ALICE, no âmbito
do município de Araci- Bahia 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera os dispositivos na Lei
Complementar nº 004, de 31 de
dezembro de 2019 – Código Tributário
e de Rendas do Município de Araci e
dá outras providências. 
Obs.: REGIMENTO INTERNO: "Art.
127 - As leis complementares,
disciplinadas e regulamentadas pela
Lei Orgânica do Município, serão
aprovadas se obtiveram a maioria
absoluta dos votos dos membros da
Câmara." (...) REGIMENTO INTERNO:
"Art. 161 - Dependerão do voto
favorável da maioria absoluta dos
membros da Câmara a aprovação e
alterações das seguintes matérias: I -
Código Tributário do Município;" 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Guinha de Pascoal 
Indica que o Poder Executivo
disponibilize detectores de metais na
entrada de escolas e creches do
município. 
Obs.: Matéria vai à votação na mesma
sessão da leitura por força do artigo
130, caput do Regimento Interno.
"Art. 130 - As indicações serão lidas
em Plenário, votadas na Ordem do Dia
em turno único de discussão e votação
e, se aprovadas, encaminhadas a
quem de direito." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
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Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Presidente 
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Legislatura
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