sessao nº 27

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ATA Nº 28/2021
Sessão Ordinária de 07 de dezembro
2º Período Legislativo
Ata bruta de Nº 28, lavrada na forma do Artigo 99 do 
Regimento Interno, para registro dos trabalhos da 27ª Sessão 
Ordinária, realizada em 07 de dezembro, do ano corrente, no horário 
das 09 horas e 13 minutos, quando o vice-presidente vereador Valter 
Andrade de Oliveira, ante o não comparecimento do presidente 
Virgílio Carvalho Santos, tomou assento à Mesa e convocou os 
vereadores presentes a tomarem seus lugares para abertura da 
sessão, e tendo feita a conferência de um quórum formado pela 
vereadora Jamile Magalhães da Costa e pelos vereadores, Leonardo 
Carvalho dos Reis, Joselito José de Sousa, Francisco Lima de 
Oliveira, Leandro Andrade Macedo, Manoel Matos dos Santos, José 
Augusto Moura de Andrade, Luizmar Matos de Souza, José Mário da 
Conceição Júnior e Gilvan Oliveira dos Santos.
Todos se colocaram de pé para a execução do Hino de Araci, 
o presidente Valter fez suas primeiras saudações, declarou em nome 
de Deus aberta a sessão e de pronto iniciou os trabalhos do Pequeno 
Expediente, convocando o servidor responsável para proceder as 
leituras de pauta.
Foi lida a Síntese da Ata da Sessão anterior, a leitura sendo 
submetida ao apreço do Plenário, foi por ele aprovada sem restrições 
e em seguida foram feitas as leituras das ementas das Proposições, 
tratando-se de três Projetos de Lei, encaminhado pelo Poder 
Executivo: O Projeto de Lei N° 022/2021 que "autoriza o Poder 
Executivo Municipal a criar o Fórum Municipal de Educação e dá
outras providências; o Projeto de Lei N° 023/2021 que "dispõe sobre 
a denominação de logradouro na sede do município. de Araci e dá 
outras providências e o Projeto de Lei N° 025/2021 que "dispõe sobre 
a criação de cargos comissionados exigidos pela Lei n° 366 de 03 de 
setembro de 2021 e dá outras providências.
Foi lido ainda a ementa do Projeto de Lei N° 011/2021 de autoria do 
vereador Leonardo Carvalho dos Reis que reconhece a Associação 
de Vaqueiros de Araci (AVA) como entidade de utilidade pública e dá 
outras providências e o Projeto de Resolução No 002/2021 de autoria 
da Mesa Diretora que "altera o artigo 9º da Resolução nº 001 de 16 
de dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Araci). Por fim, foi lido o Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Final Favorável, ao Projeto de Lei N° 020/2021, 
de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração do 
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Serviço de Inspeção Municipal os procedimentos de inspeção 
sanitária e em estabelecimentos que produzam produtos de origem
animal e dá outras providências 
Encerradas as leituras do pequeno expediente, o presidente 
Guinha de Pascoal abriu o Grande Expediente, que se apresentava 
com o único item de pauta como matéria de discussão e votação na 
Ordem do Dia tratando-se do Projeto de Lei N° 020/2021 de autoria 
do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração do Serviço de 
Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da 
outras providencias. O projeto entrou em votação em turno único de 
votação.
▪ O vereador Leandro fala em questão de ordem:
✓ Seu Presidente, não que esse projeto seja ruim, pelo contrário, 
é um projeto aonde vai tratar da saúde pública, aonde vai tratar da 
fiscalização ainda mais rigorosa, nos cuidados. Mas seu Presidente, 
é um projeto, como muitos outros que chegaram na casa e foram 
votados de maneira muito rápida. Eu já fiz essa cobrança à mesa, 
outras vezes; eu acho que é um projeto que nós deveríamos ouvir as 
pessoas que fazem a produção de origem animal; marcar audiência 
pública com esses estabelecimentos. É um projeto que precisa 
tramitar com mais tranquilidade, no meu ponto de vista. Não que eu 
seja contra, pelo contrário. Mas esses projetos, eu acho que a 
sociedade araciense, ela precisa ser escutada melhor, quando os 
projetos chegarem a esta casa. São projetos chega, tramita, faz a 
leitura e vota na próxima sessão. São projetos que nem é de extrema 
urgência! 
O presidente Valter inicia a votação e o projeto foi aprovado 
com 9 votos entre os 11 vereadores em plenário, registrando-se uma 
abstenção da parte do vereador Léo de Eridan.
Sem nada mais a tratar na Ordem do Dia o presidente passa a 
chamar pela ordem de inscrição os vereadores para fazerem uso da 
Tribuna da Casa, sendo o primeiro deles o vereador José Augusto.
▪ Vereador José Augusto, na Tribuna:
✓ Senhor Presidente; senhoras e senhores vereadores; povo 
presente; povo que escuta pela Cultura FM; colegas vereadores aqui 
presente. Seu Presidente, quero iniciar agradecendo a Deus por mais 
um dia, por esta manhã, por estar vivo aqui, respirando seu 
Francisquinho; dando graças ao nosso bom Deus. Eu vi uma matéria 
semana de um cidadão que teve a COVID e ele disse que teve entre 
a vida e a morte e teve ali, como consumo, de oxigênio e não sei 
quantos quilos de oxigênio. E ele lá agradeceu aos médicos, aos 
servidores que estavam ali e depois ele, quando saiu de lá, foi refletir 
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na casa dele e disse: “É, agradeci aos médicos; bom, muito bom o 
que fizeram comigo. O oxigênio que recebi; aos profissionais que ali 
estavam”. Mas a gente, às vezes, não agradece a Deus, que nos dá 
o oxigênio em todos os dias pra gente sobreviver. Não é isso? Mas a 
gente esquece e aí a gente tem que agradecer a Deus por esse 
oxigênio que tamo tendo, que Deus nos dá todos os dias. Quero 
também falar aqui seu Presidente, da Secretaria de Infraestrutura, 
pelo trabalho que em desenvolvendo o secretário João Paulo; agora 
mesmo começou nossa sede, colocando a iluminação, já algumas 
lâmpadas que apagou com a chuva. Deve tá indo também à zona 
rural em breve; não é fácil rapidamente já resolveu o problema. 
Também na questão de estrada; atendendo alguns retoques aqui, 
outro ali que tá precisando. Que sabemos que tá chovendo. Fazer 
tudo agora é perder, fazer e perder, porque a chuva tá aí. Perder 
assim no bom senso. Não é? Perder o serviço, mas pelo outro lado 
vem a grandeza do nosso bom Deus que é a chuva. Falar também 
da ação social, pelo trabalho, pela questão de atender a nossa 
população com RG e outra e outras ações, como cesta básica, como 
a questão do CAPS, a questão das psicólogas, assistente social 
dessa secretaria que tem atendido nosso povo. Ao pessoal que 
trabalha ali. Também ao pessoal da limpeza; agradecer a eles que é 
quem faz toda a nossa limpeza e falar da saúde também, que mesmo 
com as suas, os seus problemas, mas vem atendendo o nosso povo. 
Agora mesmo o pessoal operando muito lá em Euclides da Cunha; já 
tem um ônibus que leva o pessoal; levando o pessoal de catarata pra 
Feira de Santana; outros exames em Salvador. Tem feito isso. 
Sabemos que tem atraso de alguns pagamentos, mas isso a gestora 
deixa bem claro pra gente não esconder. Mas tenho certeza que será 
normalizada agora entre dezembro e janeiro, tudo, se normaliza pela 
questão da queda da receita do nosso município. Mas tudo anda pra 
atender o nosso povo, pra fazer o melhor pra o nosso povo. Quero 
aqui também agradecer ao nosso ex-prefeito Silva Neto e ao 
deputado Félix Mendonça, pelas emendas Marinho, que colocou em 
Araci, que mais 1 milhão de emenda pra ação social, pra atender o 
nosso povo que mais precisa ali na Secretaria de Ação Social; chega 
agora já um montante este ano de 7 milhões e 500 mil reais pra o 
nosso município. E a gente vê que têm muitos deputados que 
receberam voto em Araci e a gente não vê dizer que outro deputado 
colocou emenda em Araci pra ajudar. São poucos, não é? A exemplo 
aqui de, do que Gilmara apoiou também, já botou emenda aqui; o 
Jera no tempo apoiou também, um deputado que botou algumas 
emendas. Pouco mas colocaram. E têm outros que nem olha pra 
Araci, não vê Araci e eu fico feliz de ver... Vou lhe conceder Luisinho. 
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De ver o ex-prefeito Silva Neto, mesmo fora da prefeitura, 
preocupado com o povo de Araci, buscando mais benefício pra o 
nosso povo. Concedo vereador...
▪ Vereador Luisinho aparteia: – Vereador, pegando um gancho 
aí da sua fala. Quero comunicar a população araciense que, o 
deputado José Nunes, também vai destinar algumas emendas para 
o município de Araci, ao qual o seu filho, o Gabriel Nunes, é pré￾candidato a deputado federal e vejo também que os colegas aí, Zelito 
da Ribeira, Virgílio e Guinha de Pascoal tomaram outro rumo, vão 
apoiar Maia, né? Quem sabe ele não ganha também, pra que possa 
fortalecer as emendas no município de Araci.
▪ Vereador José Augusto – Vereador, graças a Deus. Pela 
primeira vez aí uma emenda do deputado federal, do filho, do pai, 
né? Porque nunca vi uma emenda chegar a esta prefeitura, colocada 
pelo o deputado federal Zé Nunes. Mas, diante disso, quero 
parabenizar a Vossa Excelência, pela preocupação e cobrar e que 
venha essas emendas também. Mas eu tenho dito que, Félix 
Mendonça é um deputado que até hoje, em Araci, de quando está 
aqui dentro do nosso município, botou mais de 20 milhões de emenda 
dentro do nosso município. É bem votado, mas também reconhece a 
votação que teve aqui em Araci. e isso me faz com quê eu tenha o 
prazer de dizer, nesta Tribuna, que irei apoiá-lo como deputado 
federal e o ex-prefeito como deputado estadual Silva Neto. Então, é 
essa a minha preocupação. Quem colocar aqui, seja bem-vindo; a 
gente vai falar aqui também, quando chegar. Porque você falou que 
colocou. Mas a gente quer saber como vem essas emendas; se vem 
pra o município ou se vem pra algumas entidades, né? Mas vindo 
das entidades também, quero também aqui parabenizar quando 
chegar, que a gente tiver os nossos olhos vendo que aconteceu, irei 
aqui também elogiar colega vereador. Porque é justo! Então, vou lhe 
dá mais 16 segundos aí pra você... 
▪ Vereador Luisinho, se manifesta mais uma vez: – Pronto. As 
emendas, segundo o deputado, vai vim a associações, prevista aí pro 
ano de 2022 aí, tudo a gente tem que ver as previsões. A gente não 
sabe o que pode acontecer até lá. Haja vista aí que tá tendo a nova 
variante aí, né? No mundo, surgindo. E nós não sabemos como vai 
decorrer. 
▪ Vereador José Augusto – Então vereador, vem pra, não vem 
pra prefeitura. Eu tô falando aqui de um deputado que colocou ao 
município, um montante na saúde grande. Que eu acho que essas 
emendas são bom pras entidade, mas seria melhor que colocasse 
pra saúde, como ele colocou agora mais de um, quase 2 milhões e 
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meio pra saúde do nosso município, para atender o nosso povo. Só 
espero que não venha tanta máquina, assim, na questão de tratores 
de arar a terra é bom, mas sabemos que Araci já tem um volume 
grande de tratores e a nossa saúde hoje, tá precisando também, 
como tá precisando outras áreas dentro do nosso município. Mas que 
seja bem-vindo! Então, falando aqui também da gestora Keinha, 
parabenizando-a pela ação, que não deixou de fazer estrada, não 
deixou de atender nosso município como pode. Agora comprou uma 
ambulância, logo no início do mandato, com recurso próprio. Agora 
chegou ontem mais outra ambulância; um carro muito importante, 
que é da Mercedes também. E ali, aquela ambulância vai servir pra 
o nosso povo de Araci. Quero aqui parabenizar a gestão de Keinha, 
pela preocupação com a nossa saúde, com a nossa segurança; que 
nós vimos aí há poucos dias o lançamento de câmeras que vai 
monitorar o nosso município, tanto a sede como a zona rural; os 4 
distritos da zona rural. E eu vejo, teve o projeto também dos feirantes, 
que vai acontecer, tenho certeza. E daí pra frente, a gente vai, a cada 
dia, mostrando ao povo de Araci, quem trabalha por Araci, quem tem 
preocupação por Araci. então é isso que a gente devemos fazer; é 
mostrar aqui o que tem sido feito pra o povo de Araci. sabemos que 
tem que fazer muito mais, porque o povo de Araci merece, o nosso 
povo merece todo o nosso respeito, como político, como pessoas 
pública e temos que ter um carinho muito grande. E dizer ao povo de 
Araci. Vamos em frente! Deixo aqui declarado o meu apoio ao 
deputado Félix Mendonça, pelo trabalho que tem feito em Araci; pelo 
desenvolvimento, pelas emendas que colocou no nosso município. E 
tenho certeza que quem tem a ganhar é o povo de Araci; quem tem 
a ganhar é nós também que estamos no hoje no mandato de 
vereador e também a gestora, que tá no mandato de prefeita. 
Agradeço; que Deus abençoe a todos amigos e os meu colega que 
esteja aqui, que Deus ilumine e livre de todo o mal a cada um, a nós 
todos. E só tenho a agradecer e um bom dia a todos que tão ouvindo 
aí a Câmara de Vereadores. Seu Presidente, queria pedir a Vossa 
Excelência, que tô saindo agora pra ir à Serrinha, em um 
compromisso em Serrinha agora. Queria pedir a compreensão dos 
colegas aí. É um compromisso que eu tenho agora nesse momento 
lá em Serrinha.
▪ Vereador Luisinho, na Tribuna:
✓ Bom dia a todos os ouvintes; bom dia a quem nos acompanha 
pelas redes sociais; bom dia a Cultura FM; bom dia aos nobres 
colegas. Que Deus nos conceda um dia de bençãos, um dia 
maravilhoso e que nós possamos dar continuidade ao nosso dia na 
paz do Senhor. O natal vem se aproximando, vem se aproximando o 
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natal, datas comemorativas; estamos vendo aí que, algumas 
variantes já estão surgindo no mundo e as famílias deveriam fazer 
suas comemorações em casa, com consciência. O natal até que é 
tranquilo, mas o ano novo é que é mais aglomerado. Mas Araci vem 
lidando bem com a situação COVID e, eu espero que continue desta 
forma, para que nós possamos girar a economia do município. 
Porque se essa pandemia voltar a se alastrar, acredito eu que, o 
comércio irá parar novamente. E aí também as cavalgadas, 
vaquejadas, enfim, muitas coisas. Mas hoje eu queria falar um pouco 
de desigualdade social. Está chegando o natal, está chegando o ano 
novo e muitas famílias, às vezes, se encontra sem alimentos nesta 
data tão especial. A desigualdade social, chamada também de 
desigualdade econômica, é um problema social presente em todos 
os países do mundo. Ela decorre, principalmente, da má distribuição 
de renda e da falta de investimento na área social, como educação e 
saúde. Desta maneira a maioria da população fica a mercê de uma 
minoria que detém os recursos, o que gera desigualdade. Quais são 
suas causas? Má distribuição de renda, má distribuição dos recursos, 
falta de investimento nas áreas sociais, culturais, saúde e educação. 
Falta de oportunidades de trabalho! Araci hoje vem enfrentando uma 
crise aí, por falta de trabalho; não vemos ser gerado empregos no 
município de Araci e aí vem as principais consequências: a fome, a 
destruição, a mortalidade infantil, aumento da taxa de desemprego, 
grandes diferenças entre as classes sociais, marginalização de parte 
da sociedade, atraso no progresso da economia, aumento dos 
índices de violências e criminalidade. Então foi criada aqui pelo 
vereador José Augusto, um Projeto de Lei, aonde o mesmo citou as 
mães solteiras para receberem as cestas básicas e muitas mães 
reclamam que não têm acesso a essas cestas. Muitas vezes vemos 
algumas pessoas postarem, nas redes sociais, a distribuição dessas 
cestas básicas, mas não chegam a todas as mães. Isso é fato! 
Espero que a Secretaria de Desenvolvimento Social, faça uma 
distribuição, dessas cestas, de maneira consciente, igualitária, para 
que essas mães possam ter o seu alimento no natal, no ano novo, 
que é um período de fraternidade. Hoje o Brasil, segundo a ONU, tá 
em 12º lugar em desigualdade social, só perdemos aí pra os países 
do Continente Africano: Namíbia, Lezoto e Serra Leoa. Então, vamos 
voltar pra Araci. Isso não é só competência do Poder Público ou de 
nós vereadores que, às vezes, fazemos o papel de assistente social, 
aonde nós fornecemos água, cestas básicas, gás, carros para Feira 
de Santana pra fazer exames, Salvador, ultrassons, enfim, outras 
coisas mais. Eu espero que a sociedade em si também, possa 
compartilhar um pouco do que tem com os mais carentes. Nós temos 
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aí os bairros periféricos Cascalheira, Município, Casinhas, Riacho, 
Regalinho, sem falar da zona rural. Que tem zona rural que as 
condições são precárias. Nós temos ali a região do Jaconias ali, que 
é uma região bastante pobre, como outras que necessitam. Às vezes, 
nós vereadores, fazemos esse papel social e muitas pessoas na 
sociedade não enxergam. Mas nós não... Eu pelo menos não estou 
me promovendo nesse sentido. Eu faço consciente; sempre que 
posso, final de ano, compro algumas cestas básicas pra distribuir 
para algumas famílias; sei que não é muito, mas é o que eu posso 
fazer. Destino sempre final de ano algumas cestas básicas para 
aquelas famílias carentes. Espero que a sociedade araciense... Eu 
sei que têm muitas pessoas que fazem isso todo ano; espero que 
muitos possam contribuir também, para que o natal dessas famílias 
sejam de barriga cheia. Voltando aqui a emendas parlamentares, 
como o vereador José Augusto citou, sobre o deputado José Nunes 
que, diz ele que não vem emendas do deputado, mas Araci na época 
da gestão anterior de Nenca, recebeu várias emendas para o 
município e quando se fala em questão de maquinário, tratores e falar 
que já tem muito no município de Araci, não é o que eu vejo por onde 
eu ando. Muitas pessoas, às vezes, nos pedem para que nós 
possamos junto com a Secretaria de Agricultura, agendar uma 
máquina para a limpeza de um tanque, de uma aguada e quando 
chega o período de estiagem, essas pessoas sofrem muito por falta 
de água. E também agricultura familiar. Se cada associação em Araci 
tivesse um trator para dar continuidade a esse projeto da agricultura 
familiar, com certeza, muitas famílias, na zona rural, não estariam 
passando necessidade. E estariam também, no período de chuvas, 
fazendo o seu plantio para que pudesse fazer os seus sustentos 
dentro da sua própria residência. Pois não colega.
▪ Vereador Valter solicita um Aparte:
✓ Quero Luisinho, lhe parabenizar aí por seu discurso muito 
importante e sem dizer Luisinho, que a agricultura familiar é quem 
sustenta a cidade. Cada máquina que chega neste município é de 
grande importância pros agricultores, pra facilitar a vida dos 
agricultores. Sabemos a trajetória do homem do campo, a luta. Quero 
parabenizar por essa luta. E que venha mais máquina pro nosso 
município, pra poder beneficiar o nosso povo. 
▪ Vereador Luisinho – É, que venha, né? E como diz a vereadora 
Edneide, “agricultura familiar, ela fortalece o município”. A própria 
gestão poderia ver com as cooperativas, se não houver cooperativas, 
que seja criado para que possa comprar esses alimentos, esses 
frutos que se perde aí na zona rural, das cooperativas, para que 
possa abastecer as escolas. O suco aí da acerola, da goiaba, da 
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manga; ao invés de tá comprando fora e levando a renda do 
município para outras cidades. Meu muito obrigado desde já.
▪ Vereador Leonardo, na Tribuna:
▪ Bom dia seu Presidente; bom dia colega vereadores; bom dia 
público presente; bom dia rádio comunitária. Quero começar o dia 
agradecendo a Deus por mais um dia de vida, saúde e paz pra todos 
nós e todos munícipes de nosso município. Senhor Presidente, quero 
vim aqui agradecer mais uma compreensão do secretário João 
Paulo, por sua atenção no município. Tenho solicitado realmente 
muitas divergências depois das chuvas, mas a gente temos que 
agradecer a Deus por tá o nosso município contemplado, chovendo, 
porque assim o homem do campo está feliz. Mas quero lhe agradecer 
por essa atenção e que continue esse trabalho maravilhoso que vem 
apresentando. Seu Presidente, quero também, pela essa manhã, 
começar agradecendo à junção que essa casa, com meus colegas 
dessa mesa, tem atendido. Quero também saudar ao Presidente 
Virgílio, sentamos numa reunião para trazer melhoria pra nosso povo 
e tamos também em luta, como disse a palavra de Zé Augusto, eu 
ainda não estou com o deputado eleito, mas tô com o pré-candidato, 
vizinho, que vem me mostrando cada vez mais capacidade de lutar 
por este município; porque tenho visto em Pombal, por duas vez no 
seu mandato, que tem feito a transformação naquela cidade e 
acredito eu por poder fazer aqui o seu filho também, Tucano, fiquei 
abismado em menos de 1 ano o tanto de obra que vem conseguindo 
pra aquele município. Então, quero agradecer a vocês o apoio, essa 
confiança que a gente precisa trazer pessoas que olhe pro nosso 
povo com mais dignidade. Entendeu? Que venha trazer melhorias 
pra nossa cidade, cada vez mais. Então, fico muito agradecido seu 
Presidente, por essa oportunidade e vamos lutar junto, porque eu 
tenho certeza que o que ele vem fazendo nas outras cidades, vai 
fazer também por Araci. quero dizer também que tenho apoiado a 
nossa associação, a qual traz muitos esportes, muito incentivo pros 
vaqueiros e vai trazer muito mais. E eu tenho certeza que já chegará 
as emendas que o nosso município também deseja e precisa. No 
mais, quero agradecer também ao meu pré-candidato Marcinho, 
vizinho também de Sta. Luz, que tá fazendo um belíssimo trabalho, 
que nem chegou ainda ao poder, mas tem alcançado trazendo 
benefício ao nosso círculo vizinho, como Pedra Alta, Tapuio e região. 
E tenho certeza que vamos lutar pra melhorar a nossa vida do 
homem do campo. E no demais Presidente, um bom dia e agradecer 
a todos.
▪ Vereador Leandro, na Tribuna:
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✓ Bom dia mais uma vez senhor Presidente; público presente. 
Queria agradecer a presença de todos, na pessoa do meu amigo ex￾vereador Léo de Garcia, que se faz presente nesta casa. A imprensa, 
empresários, como Félix da Barreira, um grande amigo. E a gente 
Félix, se conhece no decorrer da vida pública; seja bem-vindo a esta 
casa, a casa do povo. Um bom dia àqueles que nos acompanham 
através das redes sociais e todos aqueles que nos ouvem através da 
rádio Cultura FM. Vou iniciar meu discurso nesta manhã, 
agradecendo a Deus pelas chuvas que têm caído na nossa região, 
não só em Araci, mas toda região nordeste, toda região do sisal. Nós 
sabemos Luisinho, a importância que é para o homem do campo 
esse período de chuvas. Uma importância muito grande, aonde 
muitos e muitos tiram a sua alimentação, seu sustento da terra. Mas 
senhoras e senhores, eu queria pedir uma atenção especial, a cada 
cidadão araciense, para falar da Lei Aldir Blanc. O Governo Federal, 
ele passou 440 mil pra o município de Araci, e houve toda uma 
campanha, um cadastro, e ali a prefeitura, ela ajudou alguns músicos 
e artistas do nosso município. Mas eu tive acesso alguns documentos 
de quem recebeu, quem não recebeu, os valores que receberam, e 
eu vou tá passando, exclusivamente, na próxima sessão. Os 
detalhes, os valores que cada artista recebeu. Para de fato a gente 
avaliar se foi uma distribuição justa ou injusta! E nós sabemos que 
há um movimento de músicos, há uma associação, um movimento 
entre eles, que eles, com certeza, vão querer explicações depois que 
vê esses dados que foram levantados. Falar dos precatórios aos 
meus colegas professores, meus amigos, servidores dos 40%; aos 
vereadores, aos comerciantes desta terra, que o Senado Federal 
aprovou, na CCJ, a Lei 10.880, que é a lei que regulamenta, que 
define todos os critérios nessa distribuição. Sei que o sindicato, junto 
com o prefeito municipal, teve audiência pública com a promotora no 
município de Serrinha. Já vi alguns vídeos circulando, mas, ainda é 
muito obscuro, é muito secreto, é muito empático; ninguém, nem 
secretário, nem prefeita municipal diz nada! Não dizem acreditando 
no ADIM, que Augusto Aras deu entrada, pra derrubar a Lei 14.057. 
sabe quando essa ADIM vai ser votada lá em Brasília? Nunca! ADIM, 
ela se perde, ela perde a fundamentação, a sua origem no seu texto, 
assim que aprovar a Lei 10.880. porque ADIM, ela não vai ter mais 
sustentação nenhuma ali nos pedidos que foram feitos. Eu só espero 
que a gestão, diante de reuniões e comentários, de postura contra, 
não espere a lei obrigar ratear aquilo que é direito sagrado dos 
professores e depois a gestão vim dizer ou querer dar uma de 
boazinha, que tinha interesse de ratear. Só espero que não venham 
com esse pensamento, com esse tom. Quero agradecer os 
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pagamentos em dia dos professores da gestão. Não tenho nenhum 
problema Zelito, de parabenizar a gestão naquilo que acerta. Mas, 
vale ressaltar que nós estamos vivendo um novo FUNDEB; vale 
ressaltar que Governo Bolsonaro, que muitos e muitos sindicalistas 
têm vergonha ou medo de dizer; mas eu não tenho vergonha de dizer 
acerto, nem de Keinha e nem de Bolsonaro! Bolsonaro criou o VAAT, 
que é uma suplementação, é uma nova, é um novo valor, uma nova 
lei aonde só o município de Araci já arrecadou mais de 5 milhões e 
300 mil de repasse do Governo Federal. Só Araci! E eu não tenho 
medo de dizer, porque é verdade. Porque não divulgar o trabalho do 
Governo Federal? Independentemente de quem seja. Queria 
senhoras e senhores, solicitar do secretário de obras, caçambas com 
cascalhos ou entulhos, para a região da Fubá. Ali no Teiú, na 
Queimada do Alto, na região da Serra Branca, Quererá; tem buraco 
na estrada, que se for bater o nível e você ficar dentro do buraco, não 
vai enxergar o carro. Eu digo a vocês, eu digo a todos os aracienses 
que tão aqui me ouvindo, porque eu tive que ir lá com meu amigo 
Zacarias e eu vi de perto a situação daquela região. Também não 
poderia deixar de colocar aqui o meu repúdio, aonde eu solicitei uma 
cópia de um convênio da Associação de João Vieira com a prefeitura 
de uma retroescavadeira. E eu fui respondido pelo secretário de 
administração, que não tem conhecimento. E a gestão entrou e não 
fez um balanço do patrimônio? Não encaminhou pra o TCM? Mas na 
verdade a gente sabe que são manobras políticas. Mas se não me 
respondeu, vai responder ao Ministério Público! Porque a promotora 
de Araci, o MP de Araci parece que tem uma caneta mágica. Quando 
pede o município responde. É incrível como essa casa é destratada; 
que vereador solicita informações e o município não responde. Mas 
quando a promotora solicita, corre pra ir responder. A exemplo da 
prefeita municipal, que não tem respeito com esta casa; que esta 
casa marcou audiência pública entre Câmara, prefeitura e sindicato. 
E a prefeita, simplesmente, mandou ofício dizendo que não podia 
participar. Mudamos a data e não veio participar! Mas a promotora 
marcou uma data, a promotora não pôde ir, remarcou e a prefeita 
atendeu, junto com o sindicato. Então, nós precisamos resgatar essa 
imagem que esta casa ela é um órgão, ela é um ente, ela tem a 
responsabilidade de fiscalizar e tirar essa visão da sociedade 
araciense, que a Câmara tá na mão de prefeito. Porque nós somos 
eleitos pra fiscalizar e não pra tá na mão de prefeito nenhum! Nós 
somos um órgão fiscalizador e o prefeito tem que ser colocado aqui 
pra ser julgado. As contas do ex-prefeito Silva Neto, eu dei uma 
analisada por alto, ainda estou analisando. O prefeito as primeiras 
contas foram negadas, vale ressaltar. O prefeito pediu 
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reconsideração e nas suas reconsiderações, o Tribunal de Contas 
solicitou as notas – “ah, já que você não errou, mande a 
documentação pra gente avaliar que você acertou”. E a prefeitura 
sonegou as informações ao TCM! É só uma parte. Sonegação de 
documentação! E aí senhoras e senhores, eu vi nas redes sociais 
uma aliança de vereadores com Ricardo Maia, assim como nós 
fizemos uma aliança com Gabriel, assim como tem vereadores aqui 
da base do prefeito, que fez aliança com pastor de igreja. Tem 
vereador da base do prefeito, que acabou de fazer uma aliança com 
Bacelar do lado da prefeita atual. E a vice junto. E aí vereador vim 
pra cá criticar Ricardo Maia, criticar aliança de terceiros? Cada um 
apoia o deputado que achar conveniente. Falta de respeito! vim falar 
de Félix que manda emenda pro município. Félix mandou emenda 
nesse período de campanha. Félix Mendonça nem em Araci vem! 
Não é homem de vim tomar um café, de vim tomar uma pinga ali no 
barzinho, de comer um bolo com alguém. Não deixa 1 centavo do 
bolso aqui em Araci rapaz! Quem é Félix Mendonça aqui em Araci? 
quantas emendas Félix Mendonça mandou quando Nenca era 
prefeita? Quantas emendas ele mandou lá pra prefeitura? vereador 
Guinha fez parte da gestão de Nenca, junto comigo. Nenhuma! Aí 
vem criticar o deputado José Nunes, aonde nós tamos bebendo uma 
água do Araci Norte, desta região que ele é um dos mentores do 
projeto. Aonde diversas associações já receberam tratores, 
equipamentos pelo deputado José Nunes. Quantas e quantas 
aguadas em Araci na gestão de Nenca, Zé Nunes mandou emenda. 
Recebemos ambulância em praça pública; recebemos duas 
máquinas maniveladoras de terra, retroescavadeira. Aí vim falar do 
deputado de terceiro. Deputado do colega vereador e pede pra sair! 
Fica difícil. Que eu gosto de falar na cara, olhando nos olhos. Se tá 
com mágoa, achando ruim; problema! Mas vim criticar? O que foi de 
mau que Ricardo Maia fez em Araci? o cara nem ganhou eleição 
ainda! E aí senhoras e senhores, o vereador Luisinho, meu colega, 
anuncia que Zé Nunes vai mandar mais de 2 milhões de emenda pras 
associações. E ele volta e critica! Ó a frase: “É bom para as 
entidades. Mas, porém, deveria vim pra saúde”. Que valorização é 
essa com as associações? Mas sabe pegar uma retroescavadeira do 
município e levar pra associação de João Vieira e ministrar pra 
ganhar voto, pra fazer favores. Como todo mundo sabe. Acha que é 
malandro, que é esperto! O problema do malandro é... O problema 
do sabido é achar que é sabido mais do que todo mundo. E não é! E 
aí senhoras e senhores, imagina a importância que é uma 
associação receber 500, 300, 1 milhão nas suas comunidades. Pra 
mim é muito mais importante um deputado levar direto pra uma 
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associação, do que muitas vezes colocar no município, e a gente 
sabe o que acontece com as verbas quando coloca no município. 
Não tenho nada contra o deputado que manda pro município não. 
Mas aqui, na história de Araci, quando foi que nós vimos deputado 
nenhum dá 1 milhão de emenda pra ação social? Sabe por quê Félix 
anunciou? Primeiro, pelo apoio que foi declarado por três vereadores. 
Segundo quem é que não sabe que a secretária de ação social é 
esposa do ex-prefeito Silva Neto? Será que já tá preparando um 
nome pra não deixar o poder? Pra não deixar o pedestal? Ninguém 
nunca vi ação social receber emenda de deputado; agora recebeu 1 
milhão! Claro, Silva Neto deveria chegar pra ex-prefeita Keinha e 
dizer assim: “Minha esposa não precisa não. Demita; bota alguém 
que precisa pra ser secretária dessa terra”. Tira Ofélia lá, que é de 
outro município e bota alguém. Bote Batista Santiago que tem 
capacidade e outros e outros. Deveria ter o cuidado. Deveria ter a 
preocupação e não ficar pensando só no bolo, só no bolo, só no bolo 
e tá utilizando dinheiro da prefeitura. Queria encaminhar uma 
denúncia... Olha o que acontece. Encaminhar uma denúncia a 
Comissão de Saúde. Recebi uma denúncia no meu WhatsApp, de 
uma moradora de Araci, que tem parentes em Teofilândia, lá no 
povoado do Gato. Ela me mandou uma foto de uma S10 cabine 
dupla, não vou divulgar a placa; mas de posse de uma vereadora de 
Teofilândia, trazendo diversas pessoas de Teofilândia, pra marcar 
exames em Araci. se fosse um serviço de emergência eu até 
entenderia, que todo mundo é ser humano independentemente de 
onde morar. Mas marcar exames... Alô cidadão araciense, quando 
você for na Secretaria de Saúde marcar um exame, que chegar lá 2h 
da manhã e que não conseguir, procure o vereador de Teofilândia, 
que consegue a vaga. Sabe por quê? Porque Silva Neto fechou 
compromisso pra deputado lá! E essa denúncia eu vou apurar a 
fundo. Pode ter certeza que eu vou apurar o que tá acontecendo. No 
mais, meu bom dia a todos. Que Deus nos abençoe e nos dê uma 
excelente semana. 
O presidente Valter passa a presidência da sessão ao vereador 
Léo de Marlúcia, assume a tribuna, como último orador. 
▪ Vereador Valter, na Tribuna:
✓ Bom dia. Quero saudar o Presidente Léo de Marlúcia; todos os 
vereadores; vereadora Jamile. Saudar a todos presentes aqui na 
Casa da Cidadania. Saúdo a todos em nome do meu amigo Zé 
Pedreira aqui presente. Saudar a todos ouvintes da Cultura FM de 
Araci; a todos os internautas. Quero senhor Presidente, nesta 
manhã, falar aqui de um tema muito importante e de uma classe que 
vem lutando há anos pra que possa ter os seus direitos e mais uma 
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vez tamo vendo lá na Câmara Federal, ser barrado pelo Presidente 
Artur Lira. Quero aqui falar da classe de enfermagem, que tem seus 
salários defasados e que vem lutando muito com seu sindicato pra 
que possa ter os seus direitos adquiridos. E na última semana, vimos 
o Presidente Artur Lira, passar na Câmara Federal. É muito difícil 
quando nós temos trabalhadores, principalmente trabalhadores da 
área da saúde, o técnico de enfermagem, o enfermeiro; é aquele que 
dá o primeiro socorro; é aquele que vai buscar o paciente na porta da 
emergência; é aquele que dá o primeiro socorro e que tá sendo 
desrespeitado por deputados que não têm compromisso com o nosso 
povo; por deputados que tão sendo pressionados por prefeitos de 
todo Brasil, pra que não aprove o que é de tão importante pra os 
técnico e os enfermeiros de saúde de todo o país. Aqui eu deixo a 
minha indignação e queria ter força pra lutar junto com todos. Mas, já 
entrei em contato com alguns deputados federais, amigos e pedindo 
apoio pra poder ajudar a enfermagem do nosso país. Um absurdo o 
técnico de enfermagem, praticamente em todo o Brasil, ganha em 
torno de um salário mínimo. Um absurdo um enfermeiro em torno de 
2.800 a 3.500 reais. Precisamos senhores vereadores, lutar... Quem 
tem seus deputados federais, peço o apoio. É uma luta justa, é uma 
luta nobre por todos aqueles que atende a população em suas 
primeiras emergências. Quero vereador Luisinho, aqui dizer que, a 
agricultura familiar é a base de tudo. A agricultura familiar é que 
sustenta a cidade e a luta por mais máquinas agrícolas, pra beneficiar 
essa população Luisinho; é uma luta nobre. Podemos ver, já tive 
oportunidade de entregar máquinas agrícolas em associação e, sei 
qual é a importância, quando um presidente de uma associação, 
recebe uma máquina agrícola pra poder beneficiar o seu povo. Eu sei 
o que é isso. Eu sei o que é chegar no pátio, com o presidente de 
uma associação e ele olhar pra um trator e saber que aquele trator 
vai ser destinado pra sua região. Queria que todas as associações 
Arôvel, senhor que é presidente de associação lá dos moradores da 
Resina, dos agricultores da Resina e que tem uma máquina agrícola 
naquela região; uma luta muito grande. Lembro muito bem de Adilson 
Lima aqui na Praça da Conceição, com a faixa, quando o então 
governador Wagner, sei eu não me engano, estava em campanha 
aqui na região e ali a associação da Resina se manifestou e em 
poucos dias as máquinas agrícolas chegou na sua região. E 
podemos ver a importância daquela máquina na região da Resina. 
Lá na região do Caldeirão a máquina agrícola, que beneficia os 
agricultores ali de toda a região e que ara a terra a custo mais barato, 
que beneficia aqueles realmente que não têm condições de arar o 
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seu pedaço de terra, pra poder plantar, colher e alimentar os seus 
filhos. Vereador Léo de Eridan.
▪ Vereador Leandro solicita um Aparte:
✓ Vereador Guinha, eu quero parabenizá-lo primeiro hoje por tá 
presidindo, mais uma vez, a sessão desta casa. Segundo, pelo seu 
discurso que você traz nesta manhã, tocando num fator muito 
importante que é a agricultura familiar. Nós sabemos se o homem do 
campo não plantar, o homem da cidade ele não janta. E eu fico triste, 
muitas vezes, por interesses políticos a gente escuta discursos, nesta 
casa, e escutar discurso de um colega parlamentar, colega vereador
dizer que não é tão importante uma associação receber maquinário. 
Que não venham deputados com maquinários. Isso é muito triste de 
ouvir, até porque a gente tem associações, tem comunidades que 
têm o desejo tão grande de receber um maquinário, uma luta tão 
grande de anos, desde da época da CDA, através do PIN, as 
associações tentam e muitos ainda não conseguiram. Imagina a 
importância que é para as comunidades que receberam esses 
maquinários. 
▪ Vereador Valter – Vereador Léo de Eridan, eu tenho três filhos 
e diariamente meus filhos me chamam de manhã pra ir na roça e o 
meu filho mais novo, o Pedro Vinícius, de 5 anos de idade, quando 
chega na roça vai lá no pé de maxixe, vai lá no pé de feijão de corda, 
vai lá no pé de laranja, vai olhar como tá a plantação de coco e tem 
o prazer de quando chegar dentro de casa, mostrar pra vó, mostrar 
pra mãe aquilo que ele colheu lá e pede a vó “faz essa maxixada aqui 
pra gente comer com toicinho de porco”. Uma criança, realmente, de 
5 anos de idade que sabe a importância Francisquinho, do que é 
agricultura familiar. Do que o homem do campo produz pra poder 
manter o nosso município. A alegria quando passamos os finais de 
semana lá no João Vieira, e meu filho ele tem os pezinho de tomate 
lá e ele já sai daqui cedo “vou ver meus pés de tomate como tão”. 
Então, isso realmente nos deixa feliz e nos traz força Luisinho, pra 
poder continuar lutando, pra poder continuar buscando 
equipamentos agrícolas pra nossa região. Quero aqui mandar um 
abraço especial pra o presidente da Associação dos Pequenos 
Agricultores lá da Terra Dura, o nosso amigo Adailson, que tamos aí 
na luta pra poder conseguir uma máquina agrícola praquela região 
Zelito da Ribeira. Vossa Excelência que passa por ali pela Terra Dura 
direto, sabe a importância daquele pequeno povoado, daquele povo. 
E tenho certeza que com a força dos amigos, com a força dos 
deputados, nós vamos conseguir sim, uma máquina agrícola pra 
atender os pedidos da Associação dos Pequenos Agricultores lá de 
Terra Dura, que é de grande importância pra o nosso povo. Quero 
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aqui mandar um abraço caloroso a toda a população lá da Terra 
Dura, em nome do nosso presidente Adailson da Terra Dura. Quero 
falar aqui senhor Presidente, da última 6ª feira, onde tive a 
oportunidade de sair daqui de manhã, junto com o vereador Virgílio, 
Presidente desta casa, a quem mandou um abraço, que vem 
desenvolvendo um trabalho grande aqui na Câmara Municipal do 
nosso município, o vereador Zelito da Ribeira, primeiro secretário 
aqui da Câmara Municipal e o vereador Léo de Marlúcia, primeiro 
secretário; tivemos a oportunidade de se dirigir ao município de 
Tucano, pra ter uma conversa com pré-candidato a deputado federal 
Ricardo Maia, e ali senhores vereadores, eu pude ver cidadão, 
prefeito por dois mandato de uma região muito importante, cidade de 
Pombal, conseguiu fazer seu sucessor, transformou senhores 
vereadores, aquela cidade. Pombal hoje vive uma nova história, vive 
um novo tempo e que conseguiu eleger o seu filho no município de 
Tucano, com 21 anos de idade e que eu tenho certeza que vai ser o 
exemplo, não só da Bahia, mas de todo os Brasil como gestão. Um 
jovem que vem mudando, que vem lutando, que vem trabalhando no 
dia a dia, que vem abraçando o seu povo e mostrando a importância 
da administração pública. E na oportunidade Ricardo Maia falou 
vereador Zelito, de um tema muito importante, aquilo que eu sempre 
cobrei aqui na Tribuna Livre, aquilo que eu sempre lutei, aquilo que 
eu sempre pedi aos deputados da região, aos deputados que sempre 
levaram carretas de votos aqui da região e mesmo sem vereador Léo 
de Marlúcia, a gente pronunciar, Ricardo Maia falou que a nossa 
região, uma região que já ultrapassa a marca de 600 mil habitante, 
que tem necessidade da construção de um hospital de emergência 
de grande complexidade aqui pra nossa região; porque o nosso povo 
não suporta mais, o nosso povo não suporta mais entrar no fundo de 
ambulância pra poder sair daqui pra Salvador numa emergência. E 
ali o pré-candidato a deputado federal se comprometeu comigo -
“vereador, a sua luta é a minha luta. A sua luta é a luta do povo do 
Sisal. A sua luta é a luta daqueles que sofre diariamente. E pode ter 
certeza vereador, que vamos lutar juntos e que vamos trazer pra 
nossa região aquilo que é de importante pra o nosso povo. Nós temos 
vereador, algo importante também nesta região, que é a BA 408, que 
é esquecida por aqueles que recebem o voto e que o povo de Araci, 
o povo de Santaluz, o povo de Valente, o povo dessa região sofre 
quando tem que vir aqui em Tucano, que tem que fazer uma volta ou 
tem que enfrentar a estrada de chão. E pode ter certeza vereador, 
que eu vou engajar nessa luta. Que eu vou lutar, eu vou ter 
oportunidade vereador, de lutar pelas essas duas causas nobres pra 
nossa região”. Senti Léo de Marlúcia, o compromisso e é por isso que 
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fizemos o compromisso com Maia, pra poder atender as 
necessidades básica aqui do nosso povo. O demais, quero agradecer 
a presença de cada um dos senhores e dizer que vamos continuar 
lutando por dias melhores por esta terra. Um forte abraço a todos 
aracienses. 
▪ Vereador Luisinho, aparteia: – Acompanhando um pouco aqui 
a fala do vereador Guinha; Pombal cresceu economicamente, 
politicamente. Coité também. Santaluz cresceu bastante 
economicamente. Serrinha até Barrocas. Por que Araci não pode 
crescer? Nós podemos observar que em Araci, a renda do município, 
fica pra uma boa parte, aonde muitos empresários têm casas de 
praia, Itagimirim, andam de SW4, andam de Hilux e o dinheiro do 
município de Araci vi tudo aplicado lá fora. Devemos buscar políticas 
públicas para que possa fortalecer outros pequenos comerciantes de 
Araci. Em todos os sentidos! Seja na cavalgada, seja num evento de 
largo, seja no esporte. Quero parabenizar também, de antemão, o 
secretário, o diretor esportivo Renivaldo, pela sua ação que vem
desenvolvendo aí, o campeonato de futsal, de bairro aí; quero 
parabenizar ele. De certa forma, o comércio de Araci, a economia ela 
gira. Porque o pequeno comerciante ele vai ali coloca ali na frente da 
vila sua barraquinha, ali vende seu bolo, vende seu picolé, a 
depender do horário que seja realizado esses eventos. Então, Araci 
está na região do sisal, no meio travado, entre Tucano, Serrinha, 
Santaluz, Pombal, Coité. Araci eu não entendo porque não cresce 
economicamente. Vendo que esses empresários que levam a maior 
parte do dinheiro de Araci, fazem investimento lá fora. Poderia 
investir em Araci e criar emprego; que através de emprego vai gerar 
renda para os munícipes e acabar um pouco, não vou dizer que vai 
exterminar a pobreza em Araci, mas amenizar. Que cada um possa 
levar o seu sustento e comprar o seu pão para que não precise tá 
pedindo a vereador, nem ação social um gás, e paga uma conta de 
água, que pague uma conta de luz. Eu acredito que todos os 
vereadores aqui, diariamente recebe aí pedidos que façam 
pagamento de conta de energia, de água. Muitas vezes as pessoas 
pedem para nós vereadores pagar uma conta de água, de luz ou até 
mesmo um gás e não sabe das nossas condições; se realmente a 
gente tem. Muitas vezes alguns têm paciência e outros não. Se a 
gente diz que não pode – “como que um vereador não pode? Não 
tem dinheiro?”. Então, cada um sabe dos seus gastos. Mas, eu só 
queria mencionar um pouco a questão do investimento para o 
município de Araci. Que volte mais nesse sentido; que gere emprego 
em Araci, para que as famílias possam ter o seu sustento. Nada mais 
digno! Eu mesmo comecei a trabalhar com 15 anos de idade e até 
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hoje nunca parei. E nunca dependi de meu pai pra comprar a minha 
roupa, meu chinelo e participar de eventos festivos.
Presidente Leonardo – Quero também aqui, alertar a todos 
aqueles que têm o meu contato no WhatsApp, que acabaram de 
clonar o meu WhatsApp e aí eu vou dar um, prestar uma queixa. 
Então, fiquem atento, porque tão extorquindo as pessoas e 
mandando mensagem falsa, se passando por mim. Quero deixar aí 
esta mensagem, pra tomarem cuidado.
▪ Vereador Valter se manifesta: – Quero vereador Léo, é 
importante este alerta pra população. De ontem pra hoje, alguns 
comerciantes, alguns empresários da nossa cidade, caiu no golpe do 
WhatsApp; amigos nossos aí que fez transferência de 3.900 reais. 
Chamo atenção da população te ver a origem, porque o golpe tá na 
praça. O golpe tá na rua!
Já no comando dos trabalhos o vereador Valter fez os últimos 
agradecimentos a todos os presentes, aos ouvintes pela Cultura FM 
e pela live da câmara e sem mais nada a tratar declarou em nome de 
deus o encerramento da sessão.
Sala das Sessões, Plenário Ver. José de Oliveira Lima – 07 de 
dezembro de 2021.
Leonardo Carvalho dos Reis
1º Secretário
_____________________________
Valter Andrade de Oliveira
Presidente
_____________________________

SESSÃO 27ª – 2º Período Legislativo
07 de dezembro de 2021
INSCRIÇÃO DE ORADORES
ORADORES HORA LÍDERES HORA
ZÉ AUGUSTO JEFINHO
LÉO DE MARLÚCIA JAMILE
GUINHA MARINHO
FRANCISQUINHO LÉO DE ERIDAN
LAERTO EDNEIDE
LUIZINHO
ZELITO
MANUEL
GURY
VIRGÍLIO
SESSÃO 27ª – 2º Período Legislativo
07 de dezembro de 2021
PAUTA nº 27/2021
ABERTURA
Boas vindas e execução do Hino de Araci.
EXPEDIENTE
o PEQUENO EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA: 
1. SÍNTESE DA ATA nº 027/2021 da Sessão Ordinária realizada em 30
de novembro de 2021.
CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS: Sem ocorrências
LEITURA DE PROPOSIÇÕES: 
1. PROJETO DE LEI Nº 022/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO
que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fórum Municipal 
de Educação e dá outras providências”;
2. PROJETO DE LEI Nº 023/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO
que “dispõe sobre a denominação de logradouro na sede do município 
de Araci e dá outras providências”;
3. PROJETO DE LEI Nº 025/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO
que “dispõe sobre a criação de cargos comissionados exigidos pela 
Lei nº 366 de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências”
4. PROJETO DE LEI Nº 011/2021 de autoria do vereador LEONARDO 
CARVALHO DOS REIS que “reconhece a Associação de Vaqueiros 
de Araci (AVA) como entidade de utilidade pública e dá outras 
providências”;
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 de autoria da MESA 
DIRETORA que “altera o artigo 9º da Resolução nº 001 de 16 de 
dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci)”
LEITURA DE PARECERES: 
1. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº 020/2021, de autoria do PODER 
EXECUTIVO que “dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção 
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá 
outras providências”.
o GRANDE EXPEDIENTE
PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:
1. Vereador Leonardo sobre o Projeto de Lei nº 011/2021;
TRIBUNA LIVRE
ORADORES: Sem ocorrências
ORDEM DO DIA
o DISCUSSÕES E VOTAÇÕES: 
1. PROJETO DE LEI Nº 020/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO
que “dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os 
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que 
produzam produtos de origem animal e dá outras providências”.
TRIBUNA DA CASA
o VEREADORES INSCRITOS PELA ORDEM
ENCERRAMENTO