sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 09:27 ;
Encerramento: 11:33 
Mesa Diretora: Presidente: Guinha de Pascoal / PDT ; Primeiro-Secretário: Luizinho /
PODE 
Lista de Presença na Sessão: Edneide Pereira / PT ; Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ;
Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ; Jefinho Carneiro / PSD ; Luizinho /
PODE ; Léo de Eridan / PODE ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Zelito da Ribeira /
PDT ; Zé Augusto / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a
Sessão Ordinária. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 9ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Araci realizada em 25 de abril de 2023. Correspondências
oficiais: Sem ocorrências. Leitura das proposições: Conforme pauta. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Dispõe sobre a
revisão geral anual do subsídio dos vereadores e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - MESA, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edneide Pereira / PT ; Gilvan Oliveira dos Santos /
PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ; Jefinho Carneiro / PSD ;
Luizinho / PODE ; Léo de Eridan / PODE ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Zelito
da Ribeira / PDT ; Zé Augusto / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Dispõe sobre
o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - MESA, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide
Pereira - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile
Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Marinho
de Mazinho das Pedras - Sim ; Zelito da Ribeira - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 9 de 2023, Dispõe sobre as políticas públicas do município de Araci –
Bahia para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus familiares, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e dá outras providências. Autores: Marinho de
Mazinho das Pedras, Jefinho Carneiro, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais :
Edneide Pereira - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ;
Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ;
Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Zelito da Ribeira - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão araciense ao Pastor Luiz Leandro e dá outras providências. Autor: Léo de Eridan,
Número de Protocolo: 1008, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Gilvan Oliveira
dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 24/04/2025
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Carneiro - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras -
Sim ; Zelito da Ribeira - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; 2 - Léo de
Eridan / PODE - Observação: LÍDER DA OPOSIÇÃO ; 3 - Zé Augusto / PDT - Observação:
LÍDER DO PDT ; 4 - Guinha de Pascoal / PDT - Observação: PRESIDENTE 
Ocorrências da Sessão: O veredor José Augusto solitou a tramitação do projeto de lei
PLO 7/2023 ao presidente que informou que o mesmo se está sendo apreciado pelo
jurídico da casa que emitirá parecer.O vereadores Jefinho, Luizinho,Léo de Eridan
solicitaram ausência do plenário e esta foi aprovada. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Valter
Andrade de Oliveira /
PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Luizmar
Matos de Sousa /
PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2023 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a Sessão Ordinária.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araci realizada em
25 de abril de 2023.
Correspondências oficiais: 
Sem ocorrências.
Leitura das proposições: 
Conforme pauta.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MESA 
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e dá
outras providências. Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MESA 
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2023
Processo: -
Autores: Marinho de
Mazinho das Pedras,
Jefinho Carneiro 
Dispõe sobre as políticas públicas do município de Araci – Bahia para
garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, cria a Carteira
de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(CIPTEA) e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Léo de Eridan 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão araciense ao Pastor Luiz
Leandro e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Valter Andrade de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/05/2023
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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