sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/05/2023 - 09:21 ;
Encerramento: 12:51 
Mesa Diretora: Presidente: Guinha de Pascoal / PDT ; Vice-Presidente: Virgílio / PDT ;
Primeiro-Secretário: Léo de Marlúcia / PDT ; Segundo-Secretário: Léo de Eridan / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ;
Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ;
Laerto / PROS ; Luizinho / PODE ; Léo de Eridan / PODE ; Léo de Marlúcia / PDT ; Manuel
de Bernardino / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Virgílio / PDT ; Zelito da
Ribeira / PDT ; Zé Augusto / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a
Sessão. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada
em 21 de maio de 2023 Correspondências oficiais: Moção nº 26.122/2023 de autoria do
Deputado Marcinho Oliveira na qual manifesta congratulações ao município. Leitura das
proposições: Conforme pauta. Leitura dos Pareceres: Parecer nº 27/2023 da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final no Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria da Mesa
Diretora; Parecer nº 28/2023 da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas no Projeto
de Lei nº 10/2023 de autoria da Mesa Diretora. Tribuna Livre: Senhor Anastácio
Carvalho Oliveira, secretário de Educação, Cultura e Esporte que falará sobre as ações
que estão sendo tomadas com relação à segurança das escolas do Município. Senhor
Edcarlos Santos Pastos, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos que falará sobre o Garantia Safra no Município de Araci e sobre o programa de
aração de terra que é disponibilizado pela Prefeitura Municipal. Ordem do dia: Conforme
pauta 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Dispõe sobre a
Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder
Executivo de Araci e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO,
Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2023, Altera o Protocolo de Intenções do CONSISAL e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1077, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Dispõe
sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade Temporária de
Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal,
regulamenta o Regime Especial de Direito Administrativo e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 16 de 2023, Solicita pontos de apoio da Ação Social nos distritos do
município de Araci Autor: Zé Augusto, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Moção nº 13 de 2023, Concede Moção de Elogios ao Mestre de capoeira Zé
Muringa. Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio /
PSD ; Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD
; Laerto / PROS ; Luizinho / PODE ; Léo de Eridan / PODE ; Léo de Marlúcia / PDT ;
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Manuel de Bernardino / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Virgílio / PDT ;
Zelito da Ribeira / PDT ; Zé Augusto / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 16 de 2023, Solicita pontos de apoio da
Ação Social nos distritos do município de Araci - Obs.: Matéria vai à votação por força do
artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Zé Augusto, Número de Protocolo: 1089, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos
Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ;
Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim
; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zelito da Ribeira - Sim ; Zé
Augusto - Sim ; 2 - Emenda nº 1 de 2023, Modifica artigo 1º do projeto de lei ordinária
nº 10/2023 que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e dá outras
providências. Autor: Jefinho Carneiro, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Dispõe sobre a revisão geral anual
do subsídio dos vereadores e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESA,
Número de Protocolo: 1065, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luizinho / PODE ; 2 - Marinho de Mazinho das Pedras /
PDT ; 3 - Zé Augusto / PDT - Observação: LÍDER DO PDT ; 4 - Jamile Magalhães / PSD -
Observação: LÍDER PSD ; 5 - Léo de Eridan / PODE - Observação: LÍDER DA OPOSIÇÃO
; 6 - Guinha de Pascoal / PDT - Observação: PRESIDENTE 
Ocorrências da Sessão: Os vereadores José Augusto e Edneide solicitaram ausência do
plenário e esta foi aprovada. O vereador José Mario, conforme o disposto no artigo 159 do
Regimento Interno, pediu vistas do Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 e da Emenda
nº 1 de 2023 e esta foi aprovada pelo Presidente Valter Andrade, portando estes não foram
discutidos e votados na sessão. O vereador José Augsto solicitou a retificação da síntese da
Ata da 12ª Sessão Ordinária. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Valter
Andrade de Oliveira /
PDT 
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Vice-Presidente: 
Virgílio Carvalho dos
Santos / PDT 
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Primeiro￾Secretário: 
Leonardo Carvalho
dos Reis / PDT 
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Segundo￾Secretário: Leandro
Andrade Macedo /
PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/05/2023 - 09:21
Encerramento: - 12:51
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a Sessão.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 21 de maio de 2023
Correspondências oficiais: 
Moção nº 26.122/2023 de autoria do Deputado Marcinho Oliveira na
qual manifesta congratulações ao município.
Leitura das proposições: 
Conforme pauta.
Leitura dos Pareceres: 
Parecer nº 27/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final no Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria da Mesa
Diretora;
Parecer nº 28/2023 da Comissão de Finanças, Orçamentos e
Contas no Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria da Mesa Diretora.
Tribuna Livre: 
Senhor Anastácio Carvalho Oliveira, secretário de Educação, Cultura
e Esporte que falará sobre as ações que estão sendo tomadas com
relação à segurança das escolas do Município.
Senhor Edcarlos Santos Pastos, Secretário Municipal de Agricultura,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos que falará sobre o Garantia Safra
no Município de Araci e sobre o programa de aração de terra que é
disponibilizado pela Prefeitura Municipal.
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Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Ordem do dia: 
Conforme pauta
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Concessão de diárias
para agentes públicos de natureza
política e funcionários do Poder
Executivo de Araci e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera o Protocolo de Intenções do
CONSISAL e dá outras providências. 
Incluído na Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Contratação por
Tempo Determinado para atender a
necessidade Temporária de
Excepcional Interesse Público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal, regulamenta o
Regime Especial de Direito
Administrativo e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
adquirir área de Terreno e da outras
providências. 
Incluído na Leitura
5 - Indicação nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Solicita pontos de apoio da Ação
Social nos distritos do município de
Araci 
Incluído na Leitura
6 - Moção nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Guinha de Pascoal 
Concede Moção de Elogios ao Mestre
de capoeira Zé Muringa. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Solicita pontos de apoio da Ação
Social nos distritos do município de
Araci 
Obs.: Matéria vai à votação por força
do artigo 130 do Regimento Interno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Jefinho Carneiro 
Modifica artigo 1º do projeto de lei
ordinária nº 10/2023 que dispõe sobre
a revisão geral anual do subsídio dos
vereadores e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Dispõe sobre a revisão geral anual do
subsídio dos vereadores e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
23/04/2025
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___________________________________________ 
Guinha de Pascoal
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/04/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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