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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-06-06
native_id67

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2023 - 09:20 ;
Encerramento: 12:32 
Mesa Diretora: Presidente: Guinha de Pascoal / PDT ; Vice-Presidente: Virgílio / PDT ;
Primeiro-Secretário: Léo de Marlúcia / PDT ; Segundo-Secretário: Luizinho / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ;
Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ;
Jefinho Carneiro / PSD ; Laerto / PROS ; Luizinho / PODE ; Léo de Eridan / PODE ; Léo de
Marlúcia / PDT ; Manuel de Bernardino / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ;
Virgílio / PDT ; Zé Augusto / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a
Sessão Plenária. Execução do Hino Nacional Brasileiro; Execução do Hino de Araci.
Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 30 de
maio de 2023 Discussão e Votação Correspondências oficiais: Sem ocorrências Leitura
das proposições: Conforme pauta. Leitura dos Pareceres: Parecer nº 34/2023 da
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de
Moção nº 13/2023 de autoria do vereador GUINHA DE PASCOAL que "concede Moção de
elogios ao mestre de capoeira Zé Muringa"; Parecer nº 35/2023 da COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 13/2023 de
autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA, objetivando a
integração e cooperação técnica entre as partes acima mencionadas e dá outras
providências"; Parecer nº 36/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria da vereadora JAMILE
MAGALHÃES DA COSTA que "cria o Dia do Vaqueiro e dá outras providências"; Parecer nº
37/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao
Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de
Araci e dá outras providências"; Parecer nº 38/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do PODER
EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público
para Associação de Vaqueiros de Araci e dá outras providências"; Parecer nº 39/2023 da
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023
de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci e dá outras
providências"; Parecer nº 40/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do PODER
EXECUTIVO que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício
financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências";
Parecer nº 41/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável,
ao Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci -
Estado da Bahia e dá outras providências"; Ordem do dia: Conforme pauta. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 17 de 2023, Solicita o encaminhamento de
projeto de lei para premiar as escolas do município que alcancem os índices do IDEB.
Autor: Zé Augusto, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 18 de 2023, Solicita o encaminhamento de projeto de lei para conceder
gratificação aos profissionais da saúde do município de Araci. Autor: Zé Augusto, Número
de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 19 de 2023,
Câmara Municipal de Araci
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Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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Solicita que o Poder Executivo faça a cessão de uso de terreno público para a Associação
dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo. Autor: Edneide Pereira, Número de
Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 20 de 2023,
Solicita o envio de projeto de lei que viabilize o piso salarial da enfermagem aos
funcionários do município de Araci Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1112,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 14 de 2023, Concede Moção de
Elogios ao atleta de karatê Nilo Cauã Carvalho dos Santos. Autor: Guinha de Pascoal,
Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2023, Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal
do município de Araci – REFIS / 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio /
PSD ; Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD
; Jefinho Carneiro / PSD ; Laerto / PROS ; Luizinho / PODE ; Léo de Eridan / PODE ; Léo de
Marlúcia / PDT ; Manuel de Bernardino / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ;
Virgílio / PDT ; Zé Augusto / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 17 de 2023, Solicita o encaminhamento
de projeto de lei para premiar as escolas do município que alcancem os índices do IDEB. -
Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Zé
Augusto, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ;
Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não
Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ;
Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de
Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 2 - Indicação nº 18 de
2023, Solicita o encaminhamento de projeto de lei para conceder gratificação aos
profissionais da saúde do município de Araci. - Obs.: Matéria vai à votação por força do
artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Zé Augusto, Número de Protocolo: 1108, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos
Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro -
Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel
de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto -
Sim ; 3 - Indicação nº 19 de 2023, Solicita que o Poder Executivo faça a cessão de uso
de terreno público para a Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo. -
Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Edneide
Pereira, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ;
Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não
Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ;
Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de
Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 4 - Indicação nº 20 de
2023, Solicita o envio de projeto de lei que viabilize o piso salarial da enfermagem aos
funcionários do município de Araci - Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do
Regimento Interno. Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais
: Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim
; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto
- Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de
Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim
; 5 - Moção nº 13 de 2023, Concede Moção de Elogios ao Mestre de capoeira Zé
Muringa. Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Câmara Municipal de Araci
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Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais :
Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ;
Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto -
Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino
- Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO
para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1036, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos
Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro -
Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel
de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA, objetivando
a integração e cooperação técnica entre as partes acima mencionados e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1092, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos
Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro -
Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel
de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto -
Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Cria o Dia do Vaqueiro e dá
outras providências Autor: Jamile Magalhães, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais
: Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim
; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto
- Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de
Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim
; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1095, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos
Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro -
Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel
de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Léo de Marlúcia / PDT ; 2 - Marinho de Mazinho das
Pedras / PDT ; 3 - Jamile Magalhães / PSD - Observação: LÍDER PSD ; 4 - Edneide Pereira
/ PT - Observação: LÍDER DA MINORIA ; 5 - Jefinho Carneiro / PSD - Observação: LÍDER
DO GOVERNO ; 6 - Léo de Eridan / PODE - Observação: LÍDER DA OPOSIÇÃO ; 7 - Zé
Augusto / PDT - Observação: LÍDER DO PDT 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Araci
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Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Valter
Andrade de Oliveira /
PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Virgílio Carvalho dos
Santos / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Leonardo Carvalho
dos Reis / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Luizmar
Matos de Sousa /
PODE 
24/04/2025
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/06/2023 - 09:20
Encerramento: - 12:32
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária.
Execução do Hino Nacional Brasileiro;
Execução do Hino de Araci.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 30 de maio de 2023 
Discussão e Votação
Correspondências oficiais: 
Sem ocorrências
Leitura das proposições: 
Conforme pauta.
Leitura dos Pareceres: 
Parecer nº 34/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Moção nº 13/2023 de
autoria do vereador GUINHA DE PASCOAL que "concede Moção de
elogios ao mestre de capoeira Zé Muringa";
Parecer nº 35/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 13/2023 de
autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN-BA, objetivando a integração e cooperação
técnica entre as partes acima mencionadas e dá outras
providências";
Parecer nº 36/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 16/2023 de
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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23/04/2025
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autoria da vereadora JAMILE MAGALHÃES DA COSTA que "cria o
Dia do Vaqueiro e dá outras providências";
Parecer nº 37/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de
autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de
Vaqueiros de Araci e dá outras providências";
Parecer nº 38/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS
E CONTAS, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do 
PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a
fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de
Araci e dá outras providências";
Parecer nº 39/2023 da COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do 
PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a
fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de
Araci e dá outras providências";
Parecer nº 40/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 6/2023 de
autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do
município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências";
Parecer nº 41/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS
E CONTAS, favorável, ao Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do 
PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do
município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências";
Ordem do dia: 
Conforme pauta.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Solicita o encaminhamento de projeto
de lei para premiar as escolas do
município que alcancem os índices do
IDEB. 
Incluído na Leitura
2 - Indicação nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Solicita o encaminhamento de projeto
de lei para conceder gratificação aos
profissionais da saúde do município de
Araci. 
Incluído na Leitura
3 - Indicação nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Edneide Pereira 
Solicita que o Poder Executivo faça a
cessão de uso de terreno público para
a Associação dos Agricultores
Familiares de Caldeirão Novo. 
Incluído na Leitura
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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23/04/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Guinha de Pascoal 
Solicita o envio de projeto de lei que
viabilize o piso salarial da
enfermagem aos funcionários do
município de Araci 
Incluído na Leitura
5 - Moção nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Guinha de Pascoal 
Concede Moção de Elogios ao atleta
de karatê Nilo Cauã Carvalho dos
Santos. 
Incluído na Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a instituição do
Programa de Recuperação Fiscal do
município de Araci – REFIS / 2023 e
dá outras providências. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Solicita o encaminhamento de projeto
de lei para premiar as escolas do
município que alcancem os índices do
IDEB. 
Obs.: Matéria vai à votação por força
do artigo 130 do Regimento Interno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Augusto 
Solicita o encaminhamento de projeto
de lei para conceder gratificação aos
profissionais da saúde do município de
Araci. 
Obs.: Matéria vai à votação por força
do artigo 130 do Regimento Interno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Edneide Pereira 
Solicita que o Poder Executivo faça a
cessão de uso de terreno público para
a Associação dos Agricultores
Familiares de Caldeirão Novo. 
Obs.: Matéria vai à votação por força
do artigo 130 do Regimento Interno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Guinha de Pascoal 
Solicita o envio de projeto de lei que
viabilize o piso salarial da
enfermagem aos funcionários do
município de Araci 
Obs.: Matéria vai à votação por força
do artigo 130 do Regimento Interno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Guinha de Pascoal 
Concede Moção de Elogios ao Mestre
de capoeira Zé Muringa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias - LDO para o exercício
financeiro de 2024 do município de
Araci - Estado da Bahia e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com o
Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN-BA, objetivando a integração
e cooperação técnica entre as partes
acima mencionados e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2023
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães 
Cria o Dia do Vaqueiro e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a fazer doação de terreno público para
Associação de Vaqueiros de Araci, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Guinha de Pascoal
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/04/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
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