| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-06-06 |
| native_id | 67 |
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Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2023 - 09:20 ; Encerramento: 12:32 Mesa Diretora: Presidente: Guinha de Pascoal / PDT ; Vice-Presidente: Virgílio / PDT ; Primeiro-Secretário: Léo de Marlúcia / PDT ; Segundo-Secretário: Luizinho / PODE Lista de Presença na Sessão: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ; Jefinho Carneiro / PSD ; Laerto / PROS ; Luizinho / PODE ; Léo de Eridan / PODE ; Léo de Marlúcia / PDT ; Manuel de Bernardino / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Virgílio / PDT ; Zé Augusto / PDT Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária. Execução do Hino Nacional Brasileiro; Execução do Hino de Araci. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 30 de maio de 2023 Discussão e Votação Correspondências oficiais: Sem ocorrências Leitura das proposições: Conforme pauta. Leitura dos Pareceres: Parecer nº 34/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Moção nº 13/2023 de autoria do vereador GUINHA DE PASCOAL que "concede Moção de elogios ao mestre de capoeira Zé Muringa"; Parecer nº 35/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA, objetivando a integração e cooperação técnica entre as partes acima mencionadas e dá outras providências"; Parecer nº 36/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria da vereadora JAMILE MAGALHÃES DA COSTA que "cria o Dia do Vaqueiro e dá outras providências"; Parecer nº 37/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci e dá outras providências"; Parecer nº 38/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci e dá outras providências"; Parecer nº 39/2023 da COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci e dá outras providências"; Parecer nº 40/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências"; Parecer nº 41/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável, ao Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências"; Ordem do dia: Conforme pauta. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 17 de 2023, Solicita o encaminhamento de projeto de lei para premiar as escolas do município que alcancem os índices do IDEB. Autor: Zé Augusto, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 18 de 2023, Solicita o encaminhamento de projeto de lei para conceder gratificação aos profissionais da saúde do município de Araci. Autor: Zé Augusto, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 19 de 2023, Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/04/2025 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 24/04/2025 Página 1 Solicita que o Poder Executivo faça a cessão de uso de terreno público para a Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo. Autor: Edneide Pereira, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 20 de 2023, Solicita o envio de projeto de lei que viabilize o piso salarial da enfermagem aos funcionários do município de Araci Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 14 de 2023, Concede Moção de Elogios ao atleta de karatê Nilo Cauã Carvalho dos Santos. Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ; Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ; Jefinho Carneiro / PSD ; Laerto / PROS ; Luizinho / PODE ; Léo de Eridan / PODE ; Léo de Marlúcia / PDT ; Manuel de Bernardino / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Virgílio / PDT ; Zé Augusto / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 17 de 2023, Solicita o encaminhamento de projeto de lei para premiar as escolas do município que alcancem os índices do IDEB. - Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Zé Augusto, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 2 - Indicação nº 18 de 2023, Solicita o encaminhamento de projeto de lei para conceder gratificação aos profissionais da saúde do município de Araci. - Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Zé Augusto, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 3 - Indicação nº 19 de 2023, Solicita que o Poder Executivo faça a cessão de uso de terreno público para a Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo. - Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Edneide Pereira, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 4 - Indicação nº 20 de 2023, Solicita o envio de projeto de lei que viabilize o piso salarial da enfermagem aos funcionários do município de Araci - Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 5 - Moção nº 13 de 2023, Concede Moção de Elogios ao Mestre de capoeira Zé Muringa. Autor: Guinha de Pascoal, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Nominal, Sim: 13, Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/04/2025 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 24/04/2025 Página 2 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA, objetivando a integração e cooperação técnica entre as partes acima mencionados e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Cria o Dia do Vaqueiro e dá outras providências Autor: Jamile Magalhães, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Gilvan Oliveira dos Santos - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Jefinho Carneiro - Sim ; Laerto - Sim ; Luizinho - Sim ; Léo de Eridan - Sim ; Léo de Marlúcia - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Virgílio - Sim ; Zé Augusto - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Léo de Marlúcia / PDT ; 2 - Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; 3 - Jamile Magalhães / PSD - Observação: LÍDER PSD ; 4 - Edneide Pereira / PT - Observação: LÍDER DA MINORIA ; 5 - Jefinho Carneiro / PSD - Observação: LÍDER DO GOVERNO ; 6 - Léo de Eridan / PODE - Observação: LÍDER DA OPOSIÇÃO ; 7 - Zé Augusto / PDT - Observação: LÍDER DO PDT Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/04/2025 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 24/04/2025 Página 3 Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Valter Andrade de Oliveira / PDT ____________________ Vice-Presidente: Virgílio Carvalho dos Santos / PDT ____________________ PrimeiroSecretário: Leonardo Carvalho dos Reis / PDT ____________________ SegundoSecretário: Luizmar Matos de Sousa / PODE 24/04/2025 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 24/04/2025 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/06/2023 - 09:20 Encerramento: - 12:32 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária. Execução do Hino Nacional Brasileiro; Execução do Hino de Araci. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 30 de maio de 2023 Discussão e Votação Correspondências oficiais: Sem ocorrências Leitura das proposições: Conforme pauta. Leitura dos Pareceres: Parecer nº 34/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Moção nº 13/2023 de autoria do vereador GUINHA DE PASCOAL que "concede Moção de elogios ao mestre de capoeira Zé Muringa"; Parecer nº 35/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA, objetivando a integração e cooperação técnica entre as partes acima mencionadas e dá outras providências"; Parecer nº 36/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 16/2023 de Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • ◦ • • • • • 23/04/2025 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 23/04/2025 Página 1 autoria da vereadora JAMILE MAGALHÃES DA COSTA que "cria o Dia do Vaqueiro e dá outras providências"; Parecer nº 37/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci e dá outras providências"; Parecer nº 38/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci e dá outras providências"; Parecer nº 39/2023 da COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, favorável, ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci e dá outras providências"; Parecer nº 40/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências"; Parecer nº 41/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável, ao Projeto de Lei nº 6/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências"; Ordem do dia: Conforme pauta. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Zé Augusto Solicita o encaminhamento de projeto de lei para premiar as escolas do município que alcancem os índices do IDEB. Incluído na Leitura 2 - Indicação nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Zé Augusto Solicita o encaminhamento de projeto de lei para conceder gratificação aos profissionais da saúde do município de Araci. Incluído na Leitura 3 - Indicação nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Edneide Pereira Solicita que o Poder Executivo faça a cessão de uso de terreno público para a Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo. Incluído na Leitura Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • • • • 23/04/2025 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 23/04/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Indicação nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Guinha de Pascoal Solicita o envio de projeto de lei que viabilize o piso salarial da enfermagem aos funcionários do município de Araci Incluído na Leitura 5 - Moção nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Guinha de Pascoal Concede Moção de Elogios ao atleta de karatê Nilo Cauã Carvalho dos Santos. Incluído na Leitura 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2023 e dá outras providências. Incluído na Leitura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Zé Augusto Solicita o encaminhamento de projeto de lei para premiar as escolas do município que alcancem os índices do IDEB. Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Indicação nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Zé Augusto Solicita o encaminhamento de projeto de lei para conceder gratificação aos profissionais da saúde do município de Araci. Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Indicação nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Edneide Pereira Solicita que o Poder Executivo faça a cessão de uso de terreno público para a Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo. Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Indicação nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Guinha de Pascoal Solicita o envio de projeto de lei que viabilize o piso salarial da enfermagem aos funcionários do município de Araci Obs.: Matéria vai à votação por força do artigo 130 do Regimento Interno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Moção nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Guinha de Pascoal Concede Moção de Elogios ao Mestre de capoeira Zé Muringa. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA, objetivando a integração e cooperação técnica entre as partes acima mencionados e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/04/2025 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 23/04/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Jamile Magalhães Cria o Dia do Vaqueiro e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Guinha de Pascoal Presidente Câmara Municipal de Araci Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/04/2025 Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail: camara.institucional@araci.ba.leg.br 23/04/2025 Página 4