sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2023 - 09:21 ;
Encerramento: 09:58 
Mesa Diretora: Presidente: Guinha de Pascoal / PDT ; Primeiro-Secretário: Marinho de
Mazinho das Pedras / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio / PSD ;
Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ; Laerto / PROS ; Manuel de Bernardino
/ PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Zé Augusto / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal o Presidente declara aberta a
Sessão. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada
em 22 de agosto de 2023. Correspondências oficiais: Sem ocorrências. Leitura das
proposições: Conforme pauta. Leitura dos Pareceres: Parecer nº 44/2023 da
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, com
consolidação das emendas, ao SUBSTITUTIVO nº 1/2023 de autoria do PODER
EXECUTIVO que "dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza
política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá outras providências"; Parecer nº
45/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável, ao
SUBSTITUTIVO nº 1/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre a
Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder
Executivo de Araci e dá outras providências". 
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo nº 2 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 366,
de 03 de setembro de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de
Araci e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de
Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edneide Pereira / PT ; Francisquinho do Tapuio /
PSD ; Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ; Laerto / PROS ; Manuel de
Bernardino / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Zé Augusto / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 3 de 2023, Acrescenta § 2º no artigo 4º,
altera a ementa do Projeto de Lei Substitutivo nº 1/2023 e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora - MESA, Número de Protocolo: 1117, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: Presidente não votou em
virtude do artigo 18 do RI. Votos Nominais : Edneide Pereira - Sim ; Francisquinho do
Tapuio - Sim ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ;
Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das Pedras - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 2
- Emenda nº 4 de 2023, Altera o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei
Substitutivo nº 1/2023. Autor: Léo de Eridan, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 4, Abstenções: 3, Resultado: Rejeitada - Obs.: Presidente não votou em
virtude do artigo 18 do RI. Votos Nominais : Edneide Pereira - Abstenção ; Francisquinho
do Tapuio - Não ; Guinha de Pascoal - Não Votou ; Jamile Magalhães - Não ; Laerto -
Abstenção ; Manuel de Bernardino - Abstenção ; Marinho de Mazinho das Pedras - Não ;
Zé Augusto - Não ; 3 - Substitutivo nº 1 de 2023, Dispõe sobre a Concessão de diárias
para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1096,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: Presidente não votou em virtude do artigo 18 do RI. Votos Nominais : Edneide
Pereira - Sim ; Francisquinho do Tapuio - Sim ; Guinha de Pascoal - Não ; Jamile
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Magalhães - Sim ; Laerto - Sim ; Manuel de Bernardino - Sim ; Marinho de Mazinho das
Pedras - Sim ; Zé Augusto - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé Augusto / PDT - Observação: Líder do PDT 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Valter
Andrade de Oliveira /
PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Mário da Conceição
Júnior / PDT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/08/2023 - 09:21
Encerramento: - 09:58
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta a Sessão.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 22 de agosto de 2023.
Correspondências oficiais: 
Sem ocorrências.
Leitura das proposições: 
Conforme pauta.
Leitura dos Pareceres: 
Parecer nº 44/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, favorável, com consolidação das emendas, ao 
SUBSTITUTIVO nº 1/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que
"dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza
política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá outras
providências";
Parecer nº 45/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS
E CONTAS, favorável, ao SUBSTITUTIVO nº 1/2023 de autoria do 
PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre a Concessão de diárias para
agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo
de Araci e dá outras providências".
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera a Lei Municipal nº 366, de 03
de setembro de 2021 que dispõe sobre
a Estrutura Administrativa do
Município de Araci e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Acrescenta § 2º no artigo 4º, altera a
ementa do Projeto de Lei Substitutivo
nº 1/2023 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Léo de Eridan 
Altera o parágrafo único do artigo 2º
do Projeto de Lei Substitutivo nº
1/2023. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Dispõe sobre a Concessão de diárias
para agentes públicos de natureza
política e funcionários do Poder
Executivo de Araci e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Guinha de Pascoal
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
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Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/04/2025
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