sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/10/2023 - 09:18 ;
Encerramento: 10:45 
Mesa Diretora: Presidente: Guinha de Pascoal / PDT ; Primeiro-Secretário: Léo de
Marlúcia / PDT ; Segundo-Secretário: Luizinho / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Edneide Pereira / PT ; Gilvan Oliveira dos Santos / PDT ;
Guinha de Pascoal / PDT ; Jamile Magalhães / PSD ; Jefinho Carneiro / PSD ; Laerto / PROS
; Luizinho / PODE ; Léo de Marlúcia / PDT ; Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; Zé
Augusto / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal o Presidente declara aberta a
Sessão. Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada
em 3 de outubro de 2022. Correspondências oficiais: Sem ocorrências. Leitura das
proposições: Conforme pauta. Leitura dos Pareceres: Sem ocorrências.
Pronunciamento dos Vereadores: Conforme inscrição. Tribuna Livre: Senhor Iarlei
Santos de Sousa que falará sobre projeto desenvolvido pelos os alunos do CETEP. Ordem
do dia: Pauta da ordem do dia sobrestada ("travada") em virtude do art. 183 § 1º do
Regimento Interno. Tribuna da Casa: Conforme inscrição. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1226, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir
área de Terreno e da outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número
de Protocolo: 1228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 38 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da
outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1229,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências.
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1230, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. Autor: Poder
Executivo - EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, Altera o artigo 16 da lei municipal nº
425 de 11 de setembro de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Altera a Lei nº 378 de 29 de dezembro de
2021 para fixar os valores das gratificações, funções gratificadas e adicionais do Plano de
Carreiras, Cargos e Salários da Câmara Municipal Araci e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora - MESA, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Altera as Resoluções nº 3 de 3 de janeiro de
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 24/04/2025
Página 1
2022 e a Resolução nº 4 de 3 de janeiro de 2022 e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - MESA, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marinho de Mazinho das Pedras / PDT ; 2 - Zé Augusto /
PDT ; 3 - Edneide Pereira / PT ; 4 - Jamile Magalhães / PSD - Observação: Líder do PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Valter
Andrade de Oliveira /
PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Leonardo Carvalho
dos Reis / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Luizmar
Matos de Sousa /
PODE 
24/04/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 24/04/2025
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/10/2023 - 09:18
Encerramento: - 10:45
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Havendo número legal o Presidente declara aberta a Sessão.
Apreciação da Ata da sessão anterior: 
Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada em 3 de outubro de 2022.
Correspondências oficiais: 
Sem ocorrências.
Leitura das proposições: 
Conforme pauta.
Leitura dos Pareceres: 
Sem ocorrências.
Pronunciamento dos Vereadores: 
Conforme inscrição.
Tribuna Livre: 
Senhor Iarlei Santos de Sousa que falará sobre projeto desenvolvido
pelos os alunos do CETEP.
Ordem do dia: 
Pauta da ordem do dia sobrestada ("travada") em virtude do art.
183 § 1º do Regimento Interno. 
Tribuna da Casa: 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
23/04/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 23/04/2025
Página 1
Conforme inscrição.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
adquirir área de Terreno e da outras
providências. 
Incluído na Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
adquirir área de Terreno e da outras
providências. 
Incluído na Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
adquirir área de Terreno e da outras
providências. 
Incluído na Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
adquirir área de Terreno e da outras
providências. 
Incluído na Leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
adquirir área de Terreno e da outras
providências. 
Incluído na Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
adquirir área de Terreno e da outras
providências. 
Incluído na Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Altera o artigo 16 da lei municipal nº
425 de 11 de setembro de 2023 e dá
outras providências. 
Incluído na Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Altera a Lei nº 378 de 29 de dezembro
de 2021 para fixar os valores das
gratificações, funções gratificadas e
adicionais do Plano de Carreiras,
Cargos e Salários da Câmara
Municipal Araci e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA 
Altera as Resoluções nº 3 de 3 de
janeiro de 2022 e a Resolução nº 4 de
3 de janeiro de 2022 e dá outras
providências. 
Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
23/04/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 23/04/2025
Página 2
___________________________________________ 
Guinha de Pascoal
Presidente 
Câmara Municipal de Araci
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/04/2025
Avenida Sete de Setembro - Araci BA Tel.: (75) 3266-2506 E-mail:
camara.institucional@araci.ba.leg.br 23/04/2025
Página 3