sessao nº 29

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ATA Nº 30/2021
Sessão Ordinária de 21 de dezembro
2º Período Legislativo
Ata bruta de Nº 30, lavrada na forma do Artigo 99 do Regimento 
Interno, para registro dos trabalhos da 29ª Sessão Ordinária, realizada 
em 21 dezembro, do ano corrente, no horário das 09 horas e 22
minutos, quando o vereador vice-presidente Valter Andrade de Oliveira, 
na ausência do presidente Virgílio Carvalho Santos, tomou assento à 
Mesa e convocou os vereadores presentes a tomarem seus lugares 
para abertura da sessão, e tendo feita a conferência de um quórum 
formado pelas vereadoras Jamile Magalhães da Costa e Edneide 
Santana Pereira e pelos vereadores, Leonardo Carvalho dos Reis, 
Joselito José de Sousa, Francisco Lima de Oliveira, Leandro Andrade 
Macedo, Manoel Matos dos Santos, José Augusto Moura de Andrade, 
Luizmar Matos de Souza, José Mário da Conceição Júnior, Gilvan 
Oliveira dos Santos, Laerto Januir Barreto Pinho e Jefson Miranda 
Cardoso Carneiro.
Todos se colocaram de pé para a execução do Hino de Araci, o 
presidente Valter fez suas primeiras saudações, declarou em nome de 
Deus aberta a sessão e de pronto iniciou os trabalhos do Pequeno 
Expediente, convocando o servidor responsável para proceder as 
leituras de pauta.
Sem correspondências oficiais e proposituras, foi lida de pronto a 
Síntese da Ata da Sessão anterior, a leitura sendo submetida ao apreço 
do Plenário, foi por ele aprovada sem restrições e em seguida foram 
feitas as leituras das ementas das Proposições, tratando-se de: Projeto 
de Emenda Modificativa Nº 004/2021 de autoria do vereador Jefson 
Miranda Cardoso Carneiro que “modifica a redação do Projeto de 
Resolução nº 004 que altera o artigo 9º da Resolução 001 de 16 de 
dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara de Araci)”; Projeto 
de Emenda Aditiva Nº 005/2021 de autoria do vereador Leandro 
Andrade Macedo que “adiciona parágrafo único ao Projeto de 
Resolução nº 004 que altera o artigo 9º da Resolução 001 de 16 de 
dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara de Araci)”; Projeto 
de Emenda Modificativa Nº 006/2021 de autoria do vereador Leandro 
Andrade Macedo que “altera a redação dos incisos I a III do artigo 4º 
do Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei Orçamentária Anual para 
o exercício de 2022”; Projeto de Emenda Modificativa Nº 007/2021 de 
autoria do vereador Jefson Miranda Cardoso Carneiro que “altera a 
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redação do inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei nº 018/2021 que trata 
da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022”; Projeto de 
Emenda Modificativa Nº 008/2021 de autoria do vereador Leandro 
Andrade Macedo que “modifica a suplementação de atividade no 
Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei Orçamentária Anual para o 
exercício de 2022”; do Projeto de Emenda Modificativa Nº 009/2021 de 
autoria do vereador Leandro Andrade Macedo que “insere atividade e 
dotação orçamentária no Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2022”; Projeto de Emenda 
Aditiva Nº 010/2021 de autoria do vereador José Augusto Moura de 
Andrade que “insere ação entre as iniciativas da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Social constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que 
trada do Plano Plurianual para o exercício 2022-2025 do município de 
Araci.”; Projeto de Emenda Aditiva Nº 011/2021 de autoria do vereador 
José Augusto Moura de Andrade que “insere ação entre as iniciativas 
da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que trata do Plano 
Plurianual para o exercício 2022-2025 do município de Araci.”; Projeto 
de Emenda Aditiva Nº 012/2021 de autoria do vereador José Augusto 
Moura de Andrade que “insere ação entre as iniciativas da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esporte constantes no Projeto de Lei 
nº 17/2021 que trata do Plano Plurianual para o exercício 2022-2025 do 
município de Araci.” e das Emendas Impositivas de autoria dos 
vereadores Valter Andrade De Oliveira, José Mário da Conceição 
Junior, Francisco Lima De Oliveira, Jamile Magalhães da Costa, 
Luizmar Matos de Sousa, Leonardo Carvalho dos Reis, Manuel Matos 
Dos Santos, Joselito José De Sousa, José Augusto Moura de Andrade, 
Leandro Andrade Macedo, Laerto Januir Barreto Pinho, Virgílio 
Carvalho Santos, Jefson Miranda Cardoso Carneiro e Edneide Santana 
Pereira ao Projeto de Lei Nº 018/2021 que “estima a receita e fixa a 
despesa do Orçamento-Programa do Município de Araci para o 
exercício de 2022, e dá outras providências”.
Forram lidos ainda o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação Final Favorável, aos Projetos de Lei Nº 022/2021, 023/2021 e 
025/2021 de autoria do Poder Executivo; o Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamentos e Contas Favorável, ao Projetos de Lei Nº 
025/2021 de autoria do Poder Executivo e o Parecer da Comissão de 
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Educação, Cultura, Esporte e Lazer Favorável, aos Projetos de Lei Nº 
022/2021 e 023/2021 de autoria do Poder Executivo. 
Ao fim das leituras, o presidente Valter abriu os trabalhos do 
Grande Expediente, constando na Ordem do Dia 03 projetos da Mesa 
Diretiva e 03 encaminhados pelo Executivo. O presidente abriu tempo 
para fala dos vereadores autores, falando pela ordem o vereador Jefson 
sobre os Projetos de Emenda 004 e 007/2021, o vereador Léo de 
Eridan sobre os Projetos de Emenda nº 005, 006, 008, 009/2021 e o 
vereador José Augusto sobre os Projetos de Emenda nº 010, 011 e 
012/2021.
 Vereador Jefson: - Vereador Jefson – Seu Presidente, eu 
protocolei nesta casa uma emenda, nós temos aqui um projeto do 
Executivo que, trata do orçamento anual do município. Esse orçamento 
veio com suplementação de 100% e discussão aqui na Câmara com os 
vereadores. Entendemos que 100% é um cheque branco ao Executivo 
e a Câmara precisa estar acompanhando, passo a passo, o 
investimento desse orçamento. Com isso, convenhamos com o 
Executivo e chegamos num entendimento e protocolei nesta casa aqui 
uma emenda alterando de 100% para 60% a suplementação desse 
projeto de emenda ao orçamento. E na sessão passada eu pedi vista 
do projeto da mesa da Câmara, que coloca em votação a eleição da 
Câmara, em uma sessão extraordinária e em sessão ordinária. Com 
isso, também protocolei uma emenda que retira sessão extraordinária 
e que fique fixado na sessão ordinária, na primeira sessão ordinária do 
2º biênio. Então, são essas as minhas emendas; pedi vista e apresentei 
a emenda e, protocolei também essa emenda alterando de 100% para 
60% dentro do orçamento.
 Vereador Leandro – Senhor Presidente, demais vereadores, 
colegas de trabalho. Primeiro eu queria falar da emenda que altera a 
mesa, a composição da mesa desta casa. Quando o vereador Jefson 
pediu vistas a esse projeto vereador Jefinho, eu entendi seu ponto de 
vista e, ali eu criei uma emenda colocando se fosse feita uma eleição 
da casa, da mesa, poderia ser através de uma extraordinária, com a 
condição que desse 5 dias úteis para todos os vereadores aqui terem 
um tempo hábil, para a composição diante das suas chapas. Mas, 
senhor Presidente, colega vereador Léo de Marlúcia, Zelito que 
compõe a mesa, eu quero pedir à mesa, pedir à mesa, que retire essa 
emenda, a emenda da alteração, da composição; já que tem emenda 
do vereador Jefson, não há motivo nenhum de tá aqui discutindo duas 
emendas. Pode deixar a emenda do colega vereador sem problema 
nenhum. Até porque acredito que nem serei candidato à mesa, à 
presidência; não me interessa tá entrando nessa briga de data, de 
horário. Dizer aos demais que, sobre as emendas, sobre as emendas 
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de resolução, no qual altera alguns valores dentro da LOA e recoloca 
em alguns setores, como deve ser feito, a minha intenção foi. Retirar 
valores pequenos; procurei a parte técnica, o pessoal técnico da casa; 
valores como divulgação, como outros recursos disponíveis e ali eu 
recoloquei 150 mil para alimentação escolar. Alguém pode dizer: “O 
recurso da alimentação escolar, ele já vem do Governo Federal”. Mas 
o município pode complementar como todos nós sabemos, não há 
problema nenhum de fazer essa complementação. Outro valor ali 
observado e espero que o município não altere esses valores na minha 
emenda, que o município pode alterar, dentro dos índices, eu coloquei 
350 mil reais para a cadeia produtiva. São grupos de mulheres, 
associações, que também produzem alimento para venderem à 
Secretaria de Educação, como manda a Lei Federal, que 30%, 40% da 
merenda escolar tem que ser da agricultura familiar. Essas foram as 
alterações apenas; remanejei valores porque percebi que esses grupos 
de mulheres, de associações merecem um reconhecimento nosso. Na 
questão dos índices, na emenda que altera os índices, o vereador 
Jefson também protocolou uma alteração de 100% pra 60%. E 
observando a LOA, conversando até com os vereadores que compõe o 
Executivo, inicialmente eu coloquei uma proposta de emenda, de 40%. 
De 40%. Ali eu percebi que se o município errasse mais de 40% num 
projeto feito pelo próprio Executivo, seria muito. Mas, a base de 
bancada solicitou que seria pouco, porque o município quer trabalhar 
com mais folga pra não tá ocupando tanto a casa, mandando, pedindo 
suplementações e mais suplementações. Haja vista que é um decreto 
municipal pela gestão, aonde ela tá desapropriando um bem que vai ter 
um custeio de 2 milhões de reais a mais e, esse bem já vai ter que fazer 
um remanejamento, uma alteração. E observando isso vereador 
Manuel de Bernardino, eu alterei de 40% pra 50%. Acredito que a 
gestão tá satisfeita com esse índice e aí ficou nessa, esse índice ficou 
na casa de 60%. De 50%! Essa é minha proposta de 50% e de Jefinho 
é de 60%.
 Vereador Jefson, aparteia: – Ainda dentro da discussão seu 
Presidente, parabenizo o vereador Leandro, aí pelas emendas 
colocadas no orçamento. Agradeço também pela compreensão de 
retirar a sua emenda, que estipula 5 dias para uma sessão 
extraordinária para eleição da Câmara. Quero dizer que, todos nós aqui 
já fomos candidatos por diversas vezes à vereador e, a gente sabe 
muito bem que 5 dias pra decidir uma eleição, eu acho que exime todo 
o direito de quaisquer pessoas concorrer, dentre os 15 vereadores. 
Inclusive, Vossa Excelência pode ser presidente desta casa e, acredito 
que ficaria inviável, para Vossa Excelência ou qualquer vereador 
receber um edital hoje, dizendo que uma eleição de presidência de 
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Câmara é apenas 5 dias depois. Eu acho que tira qualquer direito de 
qualquer pessoa fazer seu trabalho de concorrência, haja vista que é 
uma eleição que todos os 15 podem participar. A minha sugestão ou a 
minha emenda é para que seja, já que a mesa entende que precisa 
antecipar, não tem problema nenhum. Mas que tenha uma data e um 
mês fixo e que todo mundo saiba o dia. Então, imagina eu tô em casa 
e daqui um pouco viajei e recesso “não vai ter uma sessão 
extraordinária daqui há 5 dias, pra discutir quem é os candidatos e a 
nova mesa que vai compor a Câmara de Vereadores”. Eu estou 
concluindo o 1º semestre de direito, entendo que tira qualquer tipo de 
concorrência de qualquer pessoa a acredito também que, o Ministério 
Público e a Justiça jamais aceitariam uma eleição dessa forma. Então, 
entendo que esse é o melhor caminho. Eu gostaria senhor Presidente, 
aproveitando, eu observei aqui que na pauta não consta a votação aqui 
do orçamento do município. E eu queria pedir aqui que, se por 
gentileza, nós temos aqui 14 vereadores, que incluísse na ordem do dia 
aí, a votação de todas essas emendas, que são emendas pequenas de 
apena um artigo, que dá para todos os vereadores discutir, inclusive, 
todos os membros de comissão estão aqui. Só não está presente o 
Presidente da Câmara, que não participa de nenhuma comissão e não 
vejo necessidade de a gente estender essa discussão pra mais uma 
sessão ou duas sessões, haja vista, que o recesso da Câmara seria 16. 
Então, gostaria de solicitar que a mesa incluísse na pauta, além dessas 
discussões das emendas e aprovação, o orçamento do município 
também. E o Regimento, no artigo 69, ele deixa bem claro que seria do 
16 o recesso. Mas, não havendo, o parágrafo 2º diz: “Da sessão 
legislativa não será interrompida para início do recesso, sem aprovação 
do Projeto de Lei de Diretriz Orçamentárias e do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual”. Ou seja, a Câmara tem que continuar da forma 
que está e coloque em votação e seja aprovado ou não o orçamento do 
município. Então, deixo aqui a solicitação e espero ser acatado pela 
mesa nesta manhã. 
 Vereador José Augusto: - Seu Presidente; senhoras e senhores 
vereadores, quero saudar a todos com um bom dia. Povo presente; 
povo que escuta pela Cultura FM. Seu Presente, falando aqui da 
emenda que estou colocando, tanto no PPA, que é a questão do, da 
Secretaria de Ação Social, aonde nós tamos incluindo a questão de 
poder estar dando mais prioridade as pessoas idosas. Já tem as... As 
pessoas idosas já têm um apoio da nossa secretaria, mas fazendo uma 
complementação, coloquei pra que a gente coloque a questão de 
atividades física pra essas idosas, com profissionais e também pra 
buscar a questão de aulas de dança. Que a gente vê em algumas 
cidades do Rio Grande do Sul, a 3 vezes na semana, em prática de 
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exercício, ali sendo colocado a dança pras pessoas idosas. Uma forma 
até de exercício e também de alegrar mais os nossos idosos que têm 
todo apoio da Secretaria de Ação Social. Essa foi a inclusão dentro do 
PPA, que coloquei pra entrar na questão do orçamento também e o 
outro projeto de emenda, que é na Secretaria de Agricultura, pela 
questão de limpezas de aguada. Que tem limpezas de aguada e outras 
atividade do agricultor. Mas a gente já incluiu o que é limpeza, aberturas 
de pequenas aguadas pra os agricultores do nosso município, em apoio 
à agricultura familiar. Diante disso, tudo tá acontecendo; a gente 
estamos aqui debatendo o orçamento e o PPA e colocando as emendas 
pra atender ao nosso pequeno agricultor dentro do nosso orçamento e 
também dentro do nosso PPA. E vem a outra emenda, que é a questão 
da Secretaria de Educação e Cultura e Esporte, que lá tem o apoio a 
questão de prática de esporte, só a questão da capoeira, que é uma 
cultura que é muito boa também capoeira. Mas lá eu pedi pra incluir, já 
destacando todos os nomes como capoeira, caratê, judô, Jiu-Jitsu, tem 
o boxe e outras e outras ações de artes marciais, pra atender não só 
aqui a sede, mas também atender o nosso jovem da zona rural. Então, 
foi emendas colocada dentro pra o PPA e também a Lei Orçamentária. 
Fico feliz de nós vereadores estamos aqui debatendo aquilo que é de 
melhor pra população e isso a gente a cada dia se aprimora mais, busca 
mais pra poder atender o nosso povo do nosso município. Também seu 
Presidente, peço o apoio dos colegas, dentro dessas emendas, pra que 
a gente possamos atender os anseios, tanto da, de cada secretaria, 
incluindo todas e essas emenda do vereador Zé Augusto e de todo 
outros que colocaram aqui nesta manhã. 
 Presidente Valter:
 Passaremos as discussões e votações previstas em pauta. –
 Votação do Projeto de Lei Nº 006/2021 de autoria da Mesa 
Diretora que “fixa os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo 
e dá outras providências”; 
 Votação do Projeto de Resolução Nº 002/2021 de autoria da Mesa 
Diretora que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos 
servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; 
 Votação do Projeto de Resolução Nº 003/2021 de autoria da Mesa 
Diretora que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Araci e dá outras providências”; 
 Presidente Valter:
 Faremos a votação do Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria da 
Mesa Diretora, que fixa os vencimentos dos servidores do Poder 
Legislativo e outras providências. Colocarei a matéria em turno único 
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de discussão e votação, se assim o plenário aprovar. Os vereadores 
que aprovam permaneçam como estão.
 Vereador Jefson, fala pela ordem:
 Eu queria seu Presidente, antes de iniciar a votação, orientar a 
todos os vereadores, pela aprovação. Inclusive, os demais vereadores, 
vereador Leandro e a bancada de oposição, que houve um 
entendimento, se possível também todos votarem unanime por essa 
emenda. 
 Vereador Leandro, fala pela ordem:
 Vereador Leandro - Senhor Presidente, acredito que todos aqui 
vão aprovar essa colocação. Até porque esse projeto já foi retirado em 
sessões anteriores. É um projeto também que já tem muito tempo 
tramitando. Quando eu recebi, semana passada, esse projeto senhor 
Presidente, eu sou muito sincero com os servidores desta casa. De 
início eu estranhei, eu não recebi esse projeto de alteração com bons 
olhos, porque nós sabemos a dificuldade financeira que a Câmara de 
Araci está passando. Porém, observando o gráfico, conversando com 
a secretaria desta casa, com o pessoal responsável, por todas as 
informações de despesas e impactos financeiros, a gente deu pra 
perceber que foi tudo feito cuidadosamente, dentro dos critérios. E 
observando as outras casas para parlamentares, observando o 
orçamento que esta casa vai ter, a partir do ano que vem, e observando 
que nós tivemos três demissões de concurso; um não tomou posse e 
dois pediram exoneração. Isso dá uma margem, acredito que muito 
tranquila pro Presidente, para colocar essa alteração a partir do próximo 
ano. Porém, vale ressaltar aos servidores, que um Projeto de Lei de 
alteração dos planos de cargos desta casa, será avaliado pela 
contabilidade e o Presidente vai avaliar se coloca em prática ou não. 
Ele não se torna automaticamente obrigatório pra não criar expectativa 
na cabeça dos servidores. No mais, eu também oriento bancada de 
oposição pra votar a favor do projeto. 
 Vereador Jefson (questão de ordem) – Dentro do tema aí da
discussão do projeto. Quero também parabenizar a mesa e os 
vereadores pela elaboração. Os servidores que já iniciam aqui na 
Câmara com a vitória grande de conquistar um projeto dessa tão 
grande importância para a carreira deles, assim também como todos os
vereadores aqui que jamais iria votar contra os servidores desta casa 
prestam o seu trabalho com excelência. A minha orientação também 
vai pela aprovação. 
 Vereador Leandro: Eu queria pedir a bancada de oposição, que 
siga a orientação do líder do governo, até porque eu já retirei a minha 
emenda. É uma emenda básica, mas que vai, tenho certeza, acalmar 
toda essa situação e vai trazer a população de Araci uma data 
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específica para a renovação da mesa desta casa nos próximos 
exercícios. 
Presidente Valter – Colocando em votação:
- Vereador Gilvan – pela aprovação; 
- Vereador Jefson – pela aprovação; 
- Vereador Francisquinho – pela aprovação; 
- Vereador Manuel – pela aprovação; 
- Vereador Marinho – pela aprovação; 
- Vereador Zelito – pela aprovação; 
- Vereador Leonardo – pela aprovação; 
- Vereador José Augusto – pela aprovação; 
- Vereador Luisinho – pela aprovação; 
- Vereador Leandro – pela aprovação; 
- Vereador Laerto – pela aprovação; 
- Vereadora Edneide – pela aprovação; 
- Vereadora Jamile – pela aprovação.
Projeto aprovado por unanimidade.
 Presidente Valter – Iniciamos a votação do Projeto de Lei nº 
006/2021.
- Vereador Gilvan – pela aprovação; 
- Vereador Jefson – pela aprovação; 
- Vereador Francisquinho – pela aprovação; 
- Vereador Manuel – pela aprovação; 
- Vereador Marinho – Bom dia seu Presidente, claro que a gente tem 
que tá de acordo com isso; eles merecem - pela aprovação; 
- Vereador Zelito – pela aprovação; 
- Vereador Leonardo – pela aprovação; 
- Vereador José Augusto – pela aprovação; 
- Vereador Luisinho – pela aprovação; 
- Vereador Leandro – pela aprovação; 
- Vereador Laerto – pela aprovação; 
- Vereadora Edneide – pela aprovação; 
- Vereadora Jamile – pela aprovação; 
- Vereador Valter – pela aprovação.
Projeto aprovado por unanimidade.
 Votação do Projeto de Lei Nº 022/2021 de autoria do Poder 
Executivo que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fórum 
Municipal de Educação e dá outras providências”; Presidente Valter –
Faremos a votação do Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fórum 
Municipal de Educação e dá outras providências. Algum vereador 
deseja pronunciar? 
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- Vereador Gilvan – pela aprovação; 
- Vereador Jefson – pela aprovação; 
- Vereador Francisquinho – pela aprovação; 
- Vereador Manuel – pela aprovação; 
- Vereador Marinho – pela aprovação; 
- Vereador Zelito – pela aprovação; 
- Vereador Leonardo – pela aprovação; 
- Vereador José Augusto – pela aprovação; 
- Vereador Luisinho – pela aprovação; 
- Vereador Leandro – pela aprovação; 
- Vereador Laerto – pela aprovação; 
- Vereadora Edneide – pela aprovação; 
- Vereadora Jamile – pela aprovação; 
- Vereador Valter – pela aprovação.
Projeto aprovado por unanimidade. 
 Votação do Projeto de Lei Nº 023/2021 de autoria do Poder 
Executivo que “dispõe sobre a denominação de logradouro na sede do 
município de Araci e dá outras providências”;
 Presidente Valter – faremos a votação do Projeto de Lei nº 
023/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
denominação de logradouro na sede do município de Araci e dá outras 
providências. Colocarei a matéria em turno único de votação, se assim
o plenário aprovar. Os vereadores que aprovam permaneçam como 
estão. 
- Vereador Gilvan – pela aprovação; 
- Vereador Jefson – pela aprovação; 
- Vereador Francisquinho – pela aprovação; 
- Vereador Manuel – pela aprovação; 
- Vereador Marinho – pela aprovação; 
- Vereador Zelito – pela aprovação; 
- Vereador Leonardo – pela aprovação; 
- Vereador José Augusto – pela aprovação; 
- Vereador Luisinho – pela aprovação; 
- Vereador Leandro – Senhor Presidente, na verdade nós temos dois 
projetos aqui na casa, de mudança de logradouro. Vale ressaltar que 
esse projeto, ele estava tendo aqui um pouco de confusão. Mas ele não 
é um projeto que altera para o nome da professora não. Esse é outro 
projeto, não é isso? É outra coisa! Esse é o projeto do Executivo que 
nós temos em mão, inclusive, a rua projetada e toda essa situação -
pela aprovação; 
- Vereador Laerto – pela aprovação; 
- Vereadora Edneide – pela aprovação; 
- Vereadora Jamile – pela aprovação; 
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- Vereador Valter – pela aprovação.
Projeto aprovado por unanimidade. 
 Presidente Valter – Nós temos aqui na pauta o projeto 025/2021, 
de autoria do Poder Executivo; esse projeto não tem a estrutura da 
saúde, não chegou até o momento; eu tô tirando esse projeto de pauta 
senhores vereadores, porque tá todas as secretarias incluídas nesse 
projeto e a saúde não entrou. Aí, vamos aguardar a comunicação da 
prefeitura, pra ver se manda a estrutura completo e também a questão 
do impacto financeiro.
 Vereador José Augusto (questão de ordem) – Senhor Presidente 
Guinha de Pascoal, eu queria pedir a Vossa Excelência, como 
Presidente desta casa, que não ficasse aqui ouvindo um dou dois 
vereadores, pra tirar de pauta, aí no seu ouvido, tá aqui a prova todo 
mundo vendo e Vossa Excelência quem tem que ter a decisão é Vossa 
Excelência. Ou Vossa Excelência tá mandado por alguém aqui dentro? 
Não, rapidinho! O que tá me estranhando é isso seu Presidente! Porque 
assim, a decisão é sua! Não é chegar dois vereadores de oposição e 
estar, a todo momento no seu ouvido. Decida Vossa Excelência 
mesmo! Se tira ou não; que poderia ter tirado antes de Vossa 
Excelência ter pronunciado que ia botar pra votação. Agora, isso aqui 
tá me parecendo o quê? Presidente da casa tá ouvindo dois 
vereadores. Decida o plenário aqui se bota em votação ou não. E aí 
sim, se tiver uma decisão por todos aqui pra não colocar, tira da pauta.
 Presidente Valter – Vereador José Augusto, Vossa Excelência se 
pronuncia, se equivocou nas suas palavras quando eu tô ouvindo os 
vereadores. O pessoal aqui veio pedir pra colocar o projeto em pauta, 
Luisinho, vereador Laerto. Agora, não tem a estrutura da saúde. A 
saúde... 
 Vereador José Augusto – Não é isso que eu tô ouvindo. Tá na 
pauta. Vossa Excelência tá errado! Não venha... que todo vereador tá 
vendo aqui. Tá vendo e ouvindo! 
 Presidente Valter – Vereador José Augusto, o projeto... Vereador 
Léo de Eridan, só um momento vereador Léo. O projeto de estrutura 
financeira do município, não está incluída na saúde.
 Vereador José Augusto – Se Vossa Excelência não tem pulso 
diga. Agora, não venha querer dar desculpa não. Não tem pulso, retire 
da pauta! Vossa Excelência não tem pulso. E se levando aqui pela 
conversa no pé de ouvido.
 Presidente Valter – Vereador José Augusto... Corte o vereador 
José Augusto por favor. Vereador José Augusto, se comporte por favor 
vereador! 
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 Vereador José Augusto – Tô muito comportado seu Presidente! 
Vossa Excelência que não tá se comportando como Presidente desta 
casa. 
 Presidente Valter – Se comporte vereador, por favor! Vereador 
Luisinho, só um minuto. A saúde do nosso município é uma das áreas 
mais importantes. Aqui nós temos servidores, realmente, que tem a 
necessidade senhores vereadores, de ter um olhar especial. Esse 
projeto estava na pauta da última sessão, na 3ª feira; foi retirado. Eu 
enviei. O responsável ficou de vir nesta casa e até o momento não 
apareceu. Aqui ninguém tá pedindo vereador, pra tirar de pauta não. É 
decisão minha! Vereador Luisinho. 
- Vereador Gilvan – pela aprovação; 
- Vereador Jefson – pela aprovação; 
- Vereador Francisquinho – pela aprovação; 
- Vereador Manuel – pela aprovação; 
- Vereador Marinho – pela aprovação; 
- Vereador Zelito – pela aprovação; 
- Vereador Leonardo – pela aprovação; 
- Vereador José Augusto – pela aprovação; 
- Vereador Luisinho – pela aprovação; 
- Vereador Leandro – pela aprovação; 
- Vereador Laerto – pela aprovação; 
- Vereadora Edneide – pela aprovação; 
- Vereadora Jamile – pela aprovação.
Projeto aprovado por unanimidade.
 Vereador josé Augusto – Ele não escuta ninguém não.
 Vereador Leandro – Vereador Luisinho, só um minutinho.
 Questão de ordem seu Presidente. Seu Presidente, essa questão 
desse projeto, essa retirada do projeto, quando eu for à mesa, na 
verdade eu fui cobrar vereador Zé Augusto, apenas que no projeto do 
Executivo, na criação do Fórum Municipal, não houve o anúncio que a 
Comissão de Educação. Eu não escutei; não tinha votado favorável. 
Inclusive, até comentei com o vereador Luisinho. Não foi nada sobre 
esse projeto. Esse projeto é um projeto que falta, além da estrutura da 
saúde, falta o impacto financeiro dos próximos anos. É uma questão 
técnica. Para evitar um pedido de vista, uma prorrogação maior, 
prejudicar as áreas necessárias pra população, a comissão, a parte 
técnica, o pessoal da Câmara decidiram colocar na sessão 
extraordinária que vai ter de qualquer forma. Porque não foi colocado a 
LOA. Eu acho que não houve nenhum pedido da minha parte pessoal 
ao Presidente da mesa, de oposição, situação. Inclusive, todos os 
projetos de hoje, estão sendo bem alinhados aqui com o líder da 
oposição, que sou eu. Agradeço a oposição por tá me colocando nessa 
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posição de líder e pela confiança e também pelo líder do governo, 
vereador Jefinho, que estamos aqui. Inclusive, tô falando no microfone 
do vereador Jefinho, justamente porque nós estamos alinhando para 
tirarmos esse atrito daqui da casa. E hoje eu peço aos demais, não só 
ao vereador Zé Augusto, vereador Jefinho, vereador Guinha; vamos 
acalmar os ânimos, vamos nos desarmar, nesta manhã, que é bom pra 
todo mundo. Inclusive pra população! 
 Vereador Luisinho – Senhor Presidente, essa questão da 
estrutura da saúde, do projeto, a gente precisa ter mais informações, 
para que a gente possa tá embasado no que tá acontecendo. A saúde 
de Araci, muitos sabe que está na UTI. Eu não acho correto fechar um 
PSF por 30 dias. Que existe o recesso, existe! Mas por 30 dias? Eu vou 
dar um exemplo. O PSF de Pedra Alta vai ficar fechado por 30 dias; 
sem médicos, sem atendimento algum ao público e acredito que os 
demais, Barreira, João Vieira, Lagoa do Boi e por aí vai. Nós temos uma 
estrutura de transporte para Salvador, aonde os pacientes viajem no 
ônibus pra Salvador em assentos desconfortáveis. Aonde pessoas, que 
fazem tratamento de CA, não têm o conforto devido; pessoas que 
fazem cirurgias e não têm aquele conforto devido. Muitos tentam 
marcar um veículo pequeno pós cirurgia para a sua revisão. Esse 
paciente, ele precisa de acompanhante e, às vezes, muitos pacientes 
relatam que são obrigados a viajar nesse ônibus, cujo os mesmos, não 
têm recursos nem para o café da manhã. Entendeu? Isso é vergonhoso 
para o nosso município. Entendeu? Nós temos que tratar essas 
pessoas com dignidade; temos que ter empatia, nos colocarmos no 
lugar dos outros. Então, quando se pede pra adiar um projeto desse é 
pra que nós possamos analisar, votar consciente, ver se tá correto. Se 
não tiver, vamos procurar o erro, pra que nós possamos, juntos, 
oposição e situação, regularizar pra que atenda a população. Já surgiu
rumores novamente que os médicos estão com salários atrasados. Os 
contratados. Mas como muitos são ameaçados de formas indiretas e 
diretamente nesse sentido, acabam se calando. O transporte da saúde, 
que leva os médicos pra zona rural, também 3 meses atrasado. Então, 
como é que nós podemos colocar um projeto desse em votação sem 
ser analisado o seu todo? Meu muito obrigado. 
 Vereador José Augusto – Senhor Presidente, eu pra encaminhar 
senhor Presidente, sobre o projeto, só a título de informação. Eu 
concordo em parte. Agora é assim. Qual é a minha explicação hoje? 
Hoje se cria que a Secretaria de Educação está criando 30 cargos de 
coordenadores. Vamos aqui colegas vereadores, dentro do projeto não 
é pra criar cargos pra colocar... analise aqui. Vamos parar pra pensar; 
todos funcionários hoje da saúde, a maioria que tem cargo, tem o seu 
salário já do concurso. A maioria! Então, o que é que eu analiso aqui? 
13
O município não está criando. O município não tá querendo gerar 
valores. Nós aprovamos uma secretaria das mulheres que temos que 
criar o cargo dentro dessa secretaria, que vai tá dentro do orçamento 
agora. Já está dentro desse orçamento. Não se pode botar em votação 
projeto, sem que ele esteja dentro do orçamento. Tá dentro do 
orçamento. Coordenador, todo coordenador, ele já é professor. A 
maioria dos coordenadores do nosso município é professores do 
quadro, que já tem seu salário acima de R$ 2.200,00, R$ 2.300,00. 
Então, eu não vejo... eu tô aqui debatendo, nada contra. Mas eu não 
posso tá aqui ouvindo um e outro dizendo tira da pauta, vamos lá, 
vamos conversar com o Presidente. Então seu Presidente, eu acho que 
se tem o bom senso, a gente teria que sentar vereador Léo de Marlúcia 
como 1º secretário dessa mesa, que Vossa Excelência que organiza a 
pauta; o Presidente é quem decide. Mas quem organiza é Vossa 
Excelência. Então, o que me dá um choque na cabeça é de ouvir aqui, 
que o município tá gerando valores aonde a gente aprovamos uma 
Secretaria da Mulher aqui. É isso. Outra coisa, não tem nenhum 
problema de se mandar a estrutura... tudo bem, era pra tirar da pauta, 
mas nós teríamos que não colocar na pauta com a reunião ou uma 
decisão da mesa, pra gente não tá aqui passando por isso, tirando de 
pauta. Parecendo que aqui é assim. Vamos botar na pauta, mas não 
sabe se vai votar. Entendeu? Todo mundo tem seu direito. O que eu 
quero questionar não é que não possa mandar o pessoal, não falar só 
da saúde não. Nós temos a Secretaria de Administração... rapidão. Nós 
temos a Secretaria de Administração, de Infraestrutura, nós temo 
Agricultura; todos têm cargo. Então, vai mandar pra esta casa aqui toda 
a estrutura, onde já tá aprovado valores? É isso que eu quero indagar 
aqui. “Ah, porque não mandou a estrutura da saúde”. Vamos aumentar 
o valor dos cargos? É isso que querem? Aonde a saúde acabou de 
aumentar aqui, o vereador, o meu colega Luisinho, que a saúde não tá 
pagando os médicos. Mas vamos aqui, vamos sair daqui se tiver 
dinheiro na conta e não tiver pagando os médico, nós vamos punir a 
prefeita. Que eu sei que a saúde não se paga e a arrecadação cai mês 
a mês. Pra concluir seu Presidente, a questão do carro dos assentos
Luisinho, você tem razão; isso já foi debatido, a secretaria já tá 
buscando uma solução pra colocar bancos confortáveis. Concordo com 
Vossa Excelência. Mas digo, mesmo com banco desconfortável não 
deixou de levar o povo pra Salvador, pra Feira de Santana, pra Euclides 
da Cunha, pra Serrinha. Vamos aqui, o de Serrinha tá atendendo. Eu 
tenho aqui diversas ações do município com essa doença, o que o 
município fez. Então, concordo na questão do carro. E digo aqui seu 
Presidente, eu acho que nós temos que antes sentar pra discutir se vai 
tirar de pauta ou não. 
14
 Vereador Luisinho – Vereador Zé Augusto fala que tem o 
transporte pra Salvador. Tem, isso é realidade! E o vereador Zé 
Augusto, às vezes, debate e nos chama para comprovar. Eu mesmo 
tenho a condição de fazer uma viagem daqui a Salvador neste ônibus 
pra presenciar a realidade e convido o vereador José Augusto pra fazer 
essa viagem juntos, pra ver qual o sofrimento dos pacientes, nesse 
transporte. A minha coluna não tá muito boa, mas vamos ver o que 
oferece. Se travar a minha coluna eu vou deitado no laço do ônibus, até 
chegar a viagem. 
 Vereador José Augusto - Mas a Vossa Excelência eu dei razão, 
porque o carro tem que trocar os bancos mesmo. Eu não tirei a sua 
razão não. E tá certo; tem que trocar pra dar conforto àquele que mais 
necessita, que é o pessoal doente. 
 Vereador Jefson (questão de ordem) – Seu Presidente, sobre 
esse projeto que Vossa Excelência disse que vai tirar de pauta, a 
sugestão é que consulte o plenário, ele tá incluído aí na ordem do dia 
e essa alegação da questão. Veja bem, a gente vive com uma saúde 
precária em todo o país. É lamentável hoje ter uma secretaria que o 
recurso que entra, não consegue se manter. Isso é uma realidade aqui; 
todos os vereadores sabem. Os próprios funcionários da saúde sabem; 
toda a cidade sabe que infelizmente o recurso da saúde não consegue 
se manter. Por conta disso que há atraso de funcionário, de médico; 
por conta disso que há atraso de pagamento de transporte, às vezes, 
de combustível e penso que por isso que a gestão, nesse primeiro 
momento, não incluiu a saúde e está discutindo e analisando melhor. 
Vereador Luisinho e Zé Augusto aí, por gentileza, pra gente chegar num 
entendimento. Então vereadores, é assim, essa discussão é uma 
discussão ampla; a motivação da parte da saúde não está incluída aqui 
não. Isso não quer dizer que não possa vir outro projeto pra ser votado 
por esta casa e incluso. Então, é uma área que precisa ser discutido 
com mais responsabilidade. Porque não adianta... hoje nós tamos aqui 
na Câmara de Vereadores, todo mundo com salário reduzido. Eu recebi 
ontem R$ 3.200,00 de salário de vereador. Vai precisar acontecer a 
mesma coisa na área da saúde, porque o recurso não dá pra pagar? 
Então, precisa discutir com responsabilidade. Que não adianta dar só 
um aumento e quando chegar no dia de pagar não ter dinheiro pra 
pagar. Então é assim, a minha sugestão é que vote esse projeto e que 
a gente chame a gestão pra conversar e que sente com a gente, os 
vereadores, pra discutir essa questão da saúde. Eu sou a favor que 
realmente haja o reajuste e que seja incluso também. Mas esse projeto 
não impede que outro venha. Se a gente votar esse projeto, ele não 
impede que outro venha pra cá e que se abra uma discussão pra se 
15
resolver essa questão. Ou então, que consulte o plenário e que a gente 
decida de forma responsável esse projeto. 
 Vereador Laerto – Seu Presidente, eu nobre vereador Zé 
Augusto, falou oposição. Temos dois projetos Executivos e a oposição, 
como diz ele, nós votamos a favor. Nós não temos oposição ao 
governo. Jamais a gente vai dizer que é oposição. Onde há erro, há 
acerto! Ele mesmo sabe que tem os erros, como o vereador Jefson 
sabe. Agora, dizer que tem oposição radical aqui... não tem! Jamais a 
gente votaria sim projeto pra beneficiar o povo. E também temo que ter 
o cuidado de prejudicar o povo. Isso que é isso. Agora, a questão do 
salário, de aumento como o vereador Jefson falou da saúde, a gente 
sabe que todo dinheiro que vem o recurso é pouco. Mas, o quê que 
acontece? Como é que você bota, você recebe 300 mil e a foi a 400? 
Se não vai pagar nunca; tem que tirar de outra localidade. Então, eu 
quero dizer ao vereador Zé Augusto, que nós tamos aqui apto a votar 
a favor do projeto. Não é ele que vai chegar aqui e querer ser melhor 
do que o outro e embargar o projeto. Todo Presidente sabe que tem 
sua conversa, Senado, todo mundo tem. Agora, tem que ter o diálogo. 
Vim com uma ansiedade e acaba prejudicando o Executivo... aí 
também não vai aceitar não! Uma andorinha só não faz verão! Nós
somos sim a favor do projeto do governo! E só Presidente.
 Vereador Leandro – Senhor Presidente, pra encerrar. Seu 
Presidente, essas questões de ordem estão virando discursos de 
debate. Eu acho que a situação pela questão de ordem, eu oposição 
aqui não vou acusar ninguém e aí cria um discurso e aí o outro lado vai 
rebater é um discurso. E se cria outro discurso às questões de ordem, 
que é quando a gente perde a ordem aqui regimental. Quando desanda 
os trabalhos da casa. E eu vejo a casa muito serena, trabalhando. E 
aqui eu já vi discurso aqui que nem precisa usar a Tribuna Livre hoje 
mais.
 Presidente Valter – Irei consultar o plenário sobre o Projeto de Lei 
nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação 
de cargos comissionados exigidos pela Lei nº 366 de 03 de setembro 
de 2021 e dá outras providências. Vereador que aceita...
 Vereador Jefson – Seu Presidente, eu oriento a bancada pela 
manutenção do projeto e que a gente abra uma discussão, chamar o 
Executivo pra discutir a questão da saúde nos próximos dias. 
- Vereador Gilvan – pela manutenção; 
- Vereador Jefson – pela manutenção; 
- Vereador Francisquinho – pela manutenção; 
- Vereador Manuel – pela manutenção; 
- Vereador Marinho – pela manutenção; 
- Vereador Zelito – pela resistência de projeto; 
16
- Vereador Leonardo – contra; 
- Vereador José Augusto – pela manutenção; 
- Vereador Luisinho – contra; 
- Vereador Leandro – contra; 
- Vereador Laerto – contra; 
- Vereadora Edneide – pela abstenção; 
- Vereadora Jamile – pela manutenção.
Projeto aprovado por unanimidade. 
 Presidente Valter – Faremos a votação do Projeto de Lei nº 
025/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação 
de cargos comissionados exigidos pela Lei nº 366 de 03 de setembro 
de 2021 e dá outras providências. Colocarei a matéria em turno único 
de discussão e votação, se assim o plenário aprovar. Os vereadores 
que aprovam permaneçam como estão. 
 Vereador Leandro, se manifesta: – Senhor Presidente, eu queria 
solicitar a mesa, um intervalo de 3 minutos. Vai colocar em votação? 
 Presidente Valter – Colocar em votação.
 Vereador Leandro – Intervalo de 3 a 5 minutos, pra gente alinhar 
essa votação. É um projeto muito importante, que mexe com muita 
coisa, que mexe com todo uma estrutura do município. A gente precisa 
desses 5 minutos. 
 Presidente Valter – Concedido vereador! Encerramos a sessão 
por 5 minutos pra discussão.
 (5 minutos de intervalo)
 Presidente Valter – Faremos a votação do Projeto de Lei nº 
025/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação 
de cargos comissionados exigidos pela Lei nº 366 de 03 de setembro 
de 2021 e dá outras providências. Colocarei a matéria em turno único
de discussão e votação, se assim o plenário dos vereadores aprovar. 
Faremos a votação do projeto 025/2021.
- Vereador Gilvan – pela aprovação; 
- Vereador Jefson – Seu Presidente, meu voto é pela aprovação e deixo 
aqui acordado que a gente deve convocar a gestão, para sentar para 
dialogar concernente a saúde e as demais secretarias que não foram 
inclusas.
- Vereador Francisquinho – pela aprovação; 
- Vereador Manuel – pela aprovação; 
- Vereador Marinho – pela aprovação; 
- Vereador Zelito – pela aprovação; 
 Vereador Leonardo – Seu Presidente, é como o colega Jefson 
falou. É de grande importância que, o Poder Executivo venha dialogar 
com outras secretarias também e mandar, não só pra saúde, como pras 
outras. Tem agricultura. Entendeu? Então, eu acho de grande 
17
importância unirmos forças aqui e cada projeto que chegar é benefício 
para a nossa cidade, nossa população, a gente tá de acordo - pela 
aprovação; 
 Vereador José Augusto – Senhor Presidente, antes do meu voto 
eu queria só esclarecer a população, diante de qualquer coisa eu 
entendo que, não só a saúde e a gente vê, até na saúde, pessoas com 
o mesmo cargo, ganhando mais do que os outros. Isso eu não 
concordo. Concordo alinhar um valor a todos aqueles, se é coordenador 
o mesmo valor, pra todo mundo ser por igual. Por que esse valor? Pra 
questão da porcentagem que dá a gratificação. Então, entendo 
também, só falei do projeto porque não tem nenhum impacto financeiro. 
Entendo também que a Secretaria de Agricultura tem que alinhar, como 
falou o Léo de Marlúcia. A Secretaria de Infraestrutura, a de 
Administração; todas as secretarias. Tem que alinhar e botar todo 
mundo por igual, pra não ter o disse me disse. “Ah, Fulano ganha mais 
do que eu; outro ganha... Ganho menos do que Fulano de tal”. Então, 
concordo plenamente. Não tenho nada contra. Essa é a discussão. 
Podemos discutir Presidente, rapidamente aqui, pra chamar a prefeita 
e buscar uma solução pra toda essa polêmica, essa situação que se 
criou aqui dentro da Câmara. Mas isso é normal, é democrático e 
vamos fazer aquilo que é de grande importância pra o nosso povo - pela 
aprovação; 
 Vereador Luisinho – Seu Presidente, esse projeto, ele, nós 
pedimos um intervalo, conversamos com o líder do governo, com o líder 
do PDT e, chegamos a um consenso. Mas, espero que a prefeita 
apresente essa estrutura, como citou o nobre colega Léo de Marlúcia, 
não só da saúde, como das outras secretarias também. Todos devem 
e têm direito a ter esclarecimentos de forma igualitária e que seja 
transparente conosco vereadores; todas as secretarias, para que 
quando esses projetos venham para esta casa ser votado, ele não sofra 
esse desgaste entre colegas. Nós estamos chegando aí no final de ano, 
natal e ano novo, comemorações e que nós possamos comemorar em 
paz. E essas pessoas que se encontram acamadas, que tenham fé em 
Deus, que irão sair dessa situação - pela aprovação; 
 Vereador Leandro – Senhor Presidente, colegas vereadores, 
primeiro eu queria agradecer à mesa pela sensibilidade da suspensão 
da sessão; agradecer aos colegas vereadores da oposição, pela 
sensibilidade, principalmente o vereador Laerto, vereadora Edneide, 
que estavam com a linha de pensamento correta, justo, mas, é preciso 
esclarecer a população, que esse debate da Lei nº 009/2021, é o 
seguinte. A gestão manda um projeto de mudança da estrutura 
administrativa de algumas secretarias e deixa outras secretarias de fora 
e nós vereadores queríamos a inclusão de todas as secretarias. 
18
Pedindo vistas desse projeto hoje, praticamente, essas alterações não 
iriam acontecer no início do próximo ano e também criava uma 
penalidade muito séria, que seria praticamente a não criação da 
Secretaria da Mulher. E essa sensibilidade tocou vereadora Edneide, 
tocou o vereador Laerto, tocou o vereador Léo de Eridan, Luisinho, 
enfim, todos da oposição. Devido a essa preocupação nossa, o líder do 
governo, o vereador Jefson, se propôs a entrar em contato com gestão, 
para que faça a inclusão das demais secretarias, porque nós 
entendemos que servidores têm que ser valorizados em todas as áreas. 
Como nós valorizamos hoje, pela manhã, os servidores desta casa. E 
não apenas alguns setores. Peço a compreensão da gestão, que se 
sensibilize e mande as alterações das demais secretarias. No mais, só 
tenho a agradecer. Como o vereador Luisinho disse, estamos num 
período natalino, num período de paz, de harmonia. Hoje os trabalhos 
não estão sendo harmônicos, mas tenho certeza que vai terminar com 
harmonia e nesse pensamento, nessa linha de pensamento eu voto a 
favor do projeto; 
 Vereador Laerto – Senhor Presidente, o diálogo é muito 
importante desde quando uma das partes há a conversa bem explicar, 
sem ofensa e que venha gerar frutos. Como nós quatro, o vereador Léo 
de Eridan, Luisinho, Edneide. Nossa atitude aqui era diferente. Mas no 
sentar, conversamos. Nós não tamo aqui pra prejudicar o Executivo e, 
sim, orientar o Executivo em algumas coisas que vi contraditório. 
Esperamos que leia atentamente, como o vereador Jefson, que coloca 
diversas secretarias, porque não é justo. Então, que ela perceba que 
esse erro foi do Executivo - pela aprovação;
 Vereadora Edneide – Seu Presidente, não poderia votar em um 
projeto desse e não deixar de dizer porque eu estou votando. E dizer 
que um projeto como esse, como a gestão tem de setembro a
dezembro, pra encaminhar pra esta casa e a casa aprovar, a gente 
sabe que é uma grande responsabilidade, porque o projeto é trazido 
pra esta casa pela gestão e pelo Executivo, mas é aprovado pelo 
Legislativo. E o povo que nos escuta e tudo que sai desta casa diz 
assim: “Foi os vereadores que aprovou”. Então, por isso que tem que 
ter esse diálogo, esse Feedback de gestão com Câmara, pra não 
acontecer isso, depender da oposição ou situação. Porque nós 
estamos aqui mesmo oposição, mas nós temos que votar um projeto 
que é benefício, que vai beneficiar a nossa população. Eu tô vereadora 
pela oposição, mas eu sou oposição com responsabilidade. Agora, não 
dá pra o que vim pra cá, de última hora, dizer assim, “não, tem que 
aprovar, tem que aprovar”. Eu sou a favor desse projeto, mas que no 
próximo ano, no orçamento público, tem que ser participativo; ele tem 
que ter a participação da população. Que nas próximas, nos próximos 
19
orçamentos que vim pra cá, como este, como nós temos 4 meses pra 
analisar, pra olhar, pra emendar, como a gente diz, colocar emenda; 
que se faça uma audiência pública. Porque não dá pra gente aprovar 
um orçamento que só tem uma secretaria ou duas secretarias, que vai 
ter algumas privilégio. E as outras secretarias? Será que a agricultura 
não é importante? A infraestrutura não é importante? Ação social não 
é importante? O esporte e o lazer não são importantes? Então, nós 
precisamos também debater todas as secretarias. Mas como nós não 
temos tempo pra isso, o projeto vai sim ser aprovado, eu sou a favor, 
mas que nos próximos tem que ter muito cuidado e diálogo também. A
gestão, o Poder Executivo com o Poder Legislativo; 
- Vereadora Jamile – pela aprovação; 
- Vereador Valter – pela aprovação.
Projeto aprovado por unanimidade.
 Presidente Valter – Não havendo mais item na pauta do dia a 
serem discutidos, passaremos agora ao pronunciamento da Tribuna da 
casa. Convido pela ordem o vereador José Augusto, Vossa Excelência 
tem 10 minutos. 
 Vereador Gilvan – Seu Presidente, autoriza a minha saidinha aí, 
que eu não estava preparado. Foi de última hora, não me avisaram que 
ia ter. Obrigado a todos e um feliz natal e um próspero ano novo.
 Presidente Valter – Hoje pode tudo.
 Vereador Manuel (questão de ordem) – Gostaria de pedir a 
compreensão do seu Presidente e dos nobres colegas, que eu vou 
precisar sair. Vou ao médico. 
 Vereador José Augusto, na Tribuna:
 Senhor Presidente; colegas vereadores; povo presente; povo que 
escuta pelo Cultura FM. Agradecer a Deus por mais este dia, por estar 
aqui vivo. Graças ao nosso bom Deus; só gratidão a Ele por estar aqui 
de pé. Seu Presidente, eu gostaria de salientar aqui aos colegas 
vereadores da oposição, nada contra a nenhum dos colegas, porque 
isso é democrático; eu só quis explicar a questão do projeto, mas se 
ofendi alguém, me desculpe, mas, foi o meu entendimento. Mas 
respeito a posição de cada um aqui, porque todos aqui são vereadores. 
Seu Presente, iniciando aqui seu Presente, falando das ações da 
saúde, mesmo com as dificuldades que tem a saúde, vejo que o nosso 
hospital municipal, em caráter de urgência, emergência, atendeu, 
mesmo com essa situação dessa doença, 17.375 pessoa na 
emergência. Medicações administrada sobre o nosso município, na 
saúde este ano, 38.606 medicamentos administrado pelos médicos. 
Aferição de pressão teve 15.631, curativos 715 curativos. Aferição de 
glicemia 13.403, raio X 3.741, eletrocardiograma 678, internamento 
935, internamento clínico obstétrica 249, que são mulheres pra ganhar 
20
neném. Partos 32, cirurgias eletivas 179, vale ressaltar que tivemos 
longos período sem realizar cirurgia pela questão da doença dentro do 
nosso município e no estado da Bahia também. Por isso que só teve 
essa cirurgia pela questão da COVID. Na área odontológica 1.416 
orientações de higiene. 2.326 avaliações, 834 de várias ações dentro 
da área odontológica. 220 próteses foi entregue este ano. 1.017 
extrações, 216, 217 medicações, 690 restaurações, 50 tratamentos, 
149 aplicações de flúor. Isso é a nossa secretaria a cada dia. A UPA, 
internamento 268, atendimento 3.415, Centro de Testagem, teste 
rápido 3.770, RPTCR 8.552, vacina contra COVID, 1ª dose aplicada 
33.418. 2ª dose aplica 22.986, Centro de Reabilitação, números de 
sessões de fisioterapia 2.649, número de atendimento de fono, da fono 
746, Centro de Saúde Clínico Geral 3.500 atendimentos, psiquiatra
500, psicólogo 1.500, obstétrica 584, ortopedista 2.023, ginecologista 
996, nutricionista 360, pediatras 771, cirurgia geral 1.035. Na questão 
de dentista 1.417, ultrassom 900, consulta médica a paciente 
hipertenso e diabético 600, consulta médica de paciente portadores de 
tuberculose 500. Setor de regulação cirurgia de catarata 46, colostomia
cirurgias de vesícula 10, cateterismo cardíacos 05, exame cintilografia 
60, mastologista de alta resolução 18, ginecologista e cirúrgico 27, 
cirurgião de cabeça e pescoço 17, otorrinolaringologista, foi 174, 
urologista 03, endoscopia digestiva 17, audiometria infantil 04, 
audiometria de adulto 17. Então senhoras e senhores vereadores, são 
diversas ações dentro do nosso município, que sempre tá atendendo... 
não vai dar pra falar tudo aqui, que são quatro páginas e, diante disso 
a gente vê que a nossa saúde, mesmo com a situação difícil, tem 
atendido a população de Araci de uma forma dentro das possibilidades 
atendido o nosso povo, no atendimento de carro pra Salvador, são 
diversos carro pra Salvador. Euclides da Cunha diversas cirurgias que 
não foi colocada aqui de vesícula, útero. Tem até um ônibus leito que 
foi alugado rapidamente por diária pra mandar pra Euclides também pra 
atender; Coité também diversas cirurgias. Eu vejo que, o nosso 
município, mesmo na situação que se encontra Francisquinho, 
sabemos que tai fazendo o que pode. Eu dou exemplo aqui. Eu estava
ouvindo hoje a rádio de Serrinha, e estava falando sobre a cidade de 
Alagoinhas, que tem um FPM Marinho e Zelito, um FPM maior de que 
Araci, melhor de que Araci e tá com 3 meses de médico sem pagar. 
Araci estava devendo dois, pagou um, não sei se já liquidou o outro. Na 
questão dos PSFs, que o Luisinho, até o colega vereador falou que fica 
fechado 30 dias; eu acho que não é 30, mas tem o recesso agora e 
volta. Isso aí é lei; tem que se cumprir a lei! Não é que o município tá 
fechando porque quer. Todo ano, em qualquer cidade, os PSFS fecham 
e só voltam dia 09, salvo engano, ou dia 10 de janeiro. Isso é o recesso 
21
que tem em todos os PSFs. Só a título de informação. Vou falar aqui 
também, que foi falo aqui nesta Tribuna, na questão... não vou falar o 
nome da lei, porque o povo não vai entender. A questão do dinheiro 
que veio pra os músicos, pra questão da arte, as pessoas que faz arte 
no nosso município e os músicos; foi aqui citado que não sabe pra onde 
foi o dinheiro. Ontem eu fui buscar a verdade e tem ainda quase 70 mil 
em conta, que deve tá dentro do que rege a lei, pra pagar aos nossos 
músicos, as pessoas que faz arte, as pessoas que faz a parte teatral 
também. E lá eu tive a informação, se os vereadores quiserem aqui, 
vamos à Secretaria de Educação, tá lá todo o procedimento que foi 
pago, todo mundo que recebeu tá lá o recibo, tudo direitinho. Se tiver 
alguma falha de alguém não apresentou a documentação ou teve 
alguma falha da questão do pagamento; mas os que receberam 
assinaram com o CPF; tem que fazer a devolução. Mas, diante não tem 
nenhum erro e desafio aqui os vereadores pra nós sair daqui, amanhã, 
se não quiser ir hoje, e ir diretamente à Secretaria de educação. Se tiver 
algo errado e tirou o dinheiro, desviou o dinheiro, eu tô aqui pra 
penalizar o ex-prefeito. Não tem nenhum problema! Que eu sei que não 
tem nenhum problema, lá no que foi distribuído esse dinheiro que veio 
do governo Federal. Mas entendo que nós tamo aqui pra debater o 
melhor e mostrar a verdade. E não estar aqui querendo ofender e dizer 
que alguém fez isso de errado. Eu só quero que quando tiver o errado, 
traga a esta cassa aqui; apresente aqui nesta casa, que nós tamo 
disposto aqui a penalizar quem for, quem tiver errado nós tamos aqui 
pra penalizar. Agradeço a todos; que Deus abençoe por mais uma 
sessão aqui; que Deus ilumine a todos que tão ouvindo e os que tão 
aqui presente nesta manhã. Muito obrigado. 
 Vereador Laerto, na Tribuna:
 Senhor Presidente; senhores vereadores; público presente, um 
bom dia. Seu Presidente, venho mais uma vez usar esta Tribuna pra 
fazer mais uma cobrança à infraestrutura nosso município, ao 
secretário João Paulo. Veja só Presidente! Sempre ando nos bairros 
mais afastados e venho fazendo essa cobrança aqui no Residencial 
Recanto. No governo anterior, mais de 3 anos e, este governo já tá
completando 1 ano. E tive ontem passando e continua o mesmo 
sistema; uma rua interditada, não pode passar veículo naquela parte de 
baixo o mesmo sistema das duas ruas. A primeira e a última, que é o 
retorno. Então, fica difícil muitos carros fazer essa passagem, criando 
uma cratera. E quando chove, já sabe... E aí os paralelos ficam solto e 
fica aqueles bicos de o moto táxi já teve já acidente. Então secretário, 
tem alguns casos que eu vejo os tapa-buracos buracos, mas vejo o 
mais importante; eu sei que não para. Mas tem local que tem de ter 
prioridade. Então, mais uma cobrança também na Bombinha, onde eu 
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fiz o mesmo. No PSF, no final, todo mundo sabe ali no André 
borracheiro, no final, existe um esgoto, é como diz, eu acho que não 
chega a 20 metros, duas barras de cano; te retroescavadeira, tem 
máquina, tem tudo e tem o tubo. Isso que é falta de vontade. Quanto é 
que custa? Funcionário tem aí de sobra, que a gente vê. É por isso que 
nós reclamamos também do salário atrasado. Coloca demais e não há 
condições de pagar! É por isso que existe 2 meses paga 1, 3 mês paga 
1. Porque a pessoa quer trabalhar, mas não tem recurso e acaba 
colocando. Então, mais uma cobrança sobre esse sentido e verificar 
todos os bairros. Quero falar também seu Presidente, a questão da 
praça; realmente a praça ficou bem iluminada, diferente do outro 
governo, que quando ia ficar próximo ao natal é na semana. Desta 
gestão já foi o início e o que me estranha seu Presidente, é as pessoas 
que chega de fora pra fazer um lanche, muita vez pega uma água 
mineral e quando chega no jardim não encontra uma lixeira. Tem de 
rever; são pequenas coisas que chama atenção. Então, tem de ter 
cuidado nisso. Então, faz 1 ano. É uma cobrança? É! É questão de 
higiene. As pessoas já saem de uma lanchonete, chega ali não tem, 
joga no chão. Porque falta de uma lixeira. Então, são coisas pequena 
que o dia a dia que precisa. Vejo aqui seu Presidente, também, próximo 
ano vai ser um ano eleitoral e vejo muitos vereadores colegas ter seus 
candidatos. Lógico, cada um tem que ter o seu e cada qual escolhe o 
melhor, o que seja, até pra nossa cidade e eu seu Presidente, como eu 
sempre venho votando deputado federal José Nunes, onde já 
acompanho por 4 mandato, e graças a Deus, consegui muitas emendas 
e agora já vão liberar outras. Não posso dizer localidade que eu não 
gosto de dever. Eu gosto quando dizer assim: “Já chegou”. Mas a gente 
já tem as localidades pra essas emendas chegar. E do Zé Nunes não 
vai ser mais candidato, vai lançar o filho Gabriel, que pra mim vai ser 
melhor que José Nunes. Porque todas vezes que eu entrava em 
contato, Gabriel sempre dava atenção no longo prazo. E recentemente 
seu Presidente, uma pessoa aqui de Araci, foi fazer uma visita em Coité 
e, lá sentiu várias dores e foi parar no Hospital Português; já tinha uns 
8 dias. O cidadão me procurou, que estava com problema de 
apendicite, que essa é perigosa. Por coincidência ou não seu 
Presidente, entrei em contato e quando foi no mesmo dia, 8h da noite, 
o cidadão me liga – “vereador, quero lhe agradecer, que consegui ser 
regulado”. Que a gente sabe que a regulação é uma tristeza! E se não 
tiver conhecimento muito lá em cima, pior ainda. A gente sabe disso. 
Então, quer dizer, são fatos que a gente sempre dia a dia, pessoas que 
atende, não é deputado que muita vez aparece que vai aparecer oito e 
depois você num telefonema fica mudo. E graças a Deus não tem esse 
problema. E quanto ao deputado estadual seu Presidente, na gestão 
23
passada, que agora eu votei no Coité e na eleição eu tive a 
oportunidade de conhecer Niltinho, deputado estadual. E foi um dos 
colaboradores da nossa campanha; não disse a ele que precisava de 
ajuda, mas os colegas precisaram. E foi uma pessoa que não teve voto 
aqui na cidade e foi uma das pessoas que ajudou o grupo e por isso 
sim eu fiz o compromisso, junto com o vereador Luisinho, que apoia 
também o Gabriel, pra gente também dá em frente. Porque não gosto 
de tomar atitude precipitada, gosto de dizer o que eu sou e o que eu 
faço. Então, tenho essa prerrogativa de acompanhar. Quero dizer 
também seu Presidente, chegando agora natal e ano novo, a gente tem 
que desejar a todos, sempre cada ano a gente diz: “Feliz natal e 
próximo ano novo”. É rotina, né? Mas a gente sabe que este ano 
também um ano de muita tristeza por causa dessa doença e as 
mercadorias, o poder econômico subiu muito e a gente vê muita gente 
fazendo apelos, cesta básica, três recibo de água, de luz e realmente, 
a gente vê que não pode ajudar. Atualmente eu sou bem claro, que 
recibo de água, luz e botijão, quem vem dar um voto a Laerto nem vota, 
porque eu não dou. E sempre continuando ajudando na saúde. E eu, 
quando a pessoa procura, só posso indicar o quê? Ação social do 
município! Onde vem o recurso. E a gente sabe que não vai ter como 
ajudar a todos. Mas seu Presidente, quero desejar a todos um feliz 
natal, um próximo ano novo, cheio de paz, alegria e dizer que, teve três 
projeto do Executivo e disse que é oposição. Não! Nós não somos 
oposição! Pode ser oposição algumas coisas. Mas o que é bom pro 
município a gente tem de aprovar. Desde já agradeço a todos e um bom 
dia.
 Vereador José Augusto (questão de ordem):
Seu Presidente, pedir a Vossa Excelência aqui a compreensão, vou pra
praça ali, que tá tendo sorteio lá do IPTU e vou participar. Pedir a 
compreensão dos colegas aí. 
 Vereador Luisinho, na Tribuna:
 Bom dia a todos presentes; bom dia nobres colegas; bom dia a 
quem nos acompanham pelas redes sociais; bom aos presentes no 
auditório. Quero agradecer a Deus mais um dia, pelo dom da vida; que 
esse natal e ano novo venha com paz, com alegria; que as famílias 
possam comemorar com cautela, porque a COVID tai crescendo aos 
poucos e que nós possamos se conscientizar, para que o ano de 2022, 
os hospitais não venham superlotar devido a COVID-19. Eu hoje, quero
comentar sobre o esporte de Araci; recebi o convite para presenciar o 
campeonato na vila, que vem sendo organizado aí pelo diretor esportivo 
Renivaldo, junto com Cuvan; os dois tão na organização. Eu estive lá 
presente, em meio ao público, e pude notar a alegria daqueles atletas 
por essa iniciativa do diretor esportivo Renivaldo, o qual nasci e me criei 
24
na mesma rua que Renivaldo morou. Pude presenciar o empenho de 
Renivaldo relacionado ao esporte; uma pessoa que tem vontade de ver 
o esporte de Araci crescer e ir à frente. Mas também, não pude deixar 
de notar que, algumas pessoas estavam vendendo ali seus produtos 
para ganhar o seu dinheiro pra fazer a sua feira na 2ª feira. Pude 
observar ali, acho que em média, umas quatro, cinco barracas, aonde 
um vendia um lanche, outro vendia o refrigerante, enfim, de alguma 
forma tá trazendo uma renda para essas famílias e gerando emprego. 
Porque aquelas pessoas que estavam comercializando seus produtos, 
acabam comprando no comércio de Araci. Compra seu refrigerante, 
sua água, sua cerveja, compra o material pra fazer a sua coxinha, o seu 
pastel, enfim, isso é geração de renda e emprego. Emprego informal, 
mas que não deixa de ser emprego e que as pessoas levam o sustento 
para as suas famílias e fazer a sua feira na 2ª feira. Achei muito 
interessante essa atitude de Renivaldo; pude perceber lá a correria 
dele, de Cuvan; não conversei com os dois, afinal de contas eu estava
praticamente infiltrado ali, entre a torcida, não pude ser muito 
percebido, mas estava observando a dinâmica do campeonato. Mas 
também, quero chamar atenção aqui, aonde o vereador José Augusto, 
citou algum tempo atrás, há meses atrás, que a Praça de Esportes 
Maria Pinho, já iria inicializar a suas obras. E podemos presenciar que 
nada foi feito ali ainda, naquele local, aonde a Praça de Esportes Maria 
Pinho, vai atender diversas modalidades. O vôlei, o basquete, o futsal, 
o handebol, enfim. E espero que a Secretaria de Esporte, traga 
investimentos pra outras áreas também. A capoeira, o boxe, o vôlei, 
artes marciais, não só o futebol. Porque existe outras modalidades e 
têm pessoas que têm afinidade com modalidades diferente. Não focar 
só no futsal e também no futebol de campo. Eu acredito que a Praça de 
Esporte Maria Pinho, ela reformada, vai trazer turistas pra nossa 
cidade, aonde as pousadas vão estar com seus leitos à disposição. 
Traz pessoas de fora pra gastar no município, pra gerar renda ao 
município. Então, Araci precisa e investimentos também no turismo. O 
Poço Grande precisa de atenção. Ter uma manutenção na estrada. Ter 
uma manutenção no local dos banhistas, enfim, tudo isso traz renda ao 
município. Então, eu chamo atenção da Secretaria de Esportes, que dê 
uma atenção especial aos atletas araciense em várias modalidades, 
aonde muitos, às vezes, pede patrocínio, não só para os vereadores, 
mas para os comerciantes também. E sabemos que esporte é caro; não 
podemos ajudar à medida que eles necessitam. Mas, junto com a 
Secretaria de Esportes, posso buscar investimento para suas 
modalidades. E também, eu quero frisar um outro tema aqui, aonde os 
bens públicos de Araci, tem concessões, a exemplo o ASCOOB, uma 
concessão que já findou. Tem outros imóveis aí que poderiam estar 
25
sendo utilizados pela prefeitura e não tá pagando aluguel à imóveis sem 
necessidade. Porque o nosso município já é carente de recursos 
financeiros. Então, se nós, deixamos de pagar aluguéis caríssimos no 
município de Araci e passarmos a usar os bens públicos, nós vamos ter 
uma redução aí imensa nesse sentido. Aonde pode destinar esses 
recursos para outros investimentos, ao qual seja compatível. No 
demais, só quero agradecer; que nós possamos passar um final de ano 
em paz e que quando esta casa retornar aos seus trabalhos, que venha 
com ânimo, que venha com paciência e sabedoria pra os debates. 
Debate é bom; cada um exerce o seu direito de democracia; cada um 
vota com seu entendimento. Esse debate hoje, relacionado a saúde, foi 
bastante interessante, aonde nós chegamos a um consenso, aonde nós 
da oposição, não tínhamos muita informação. Depois de muito 
discurso, foi que damos uma parada pra conversar e discutir o assunto 
e o líder do governo se propôs a nos apresentar essas propostas aí do 
Executivo. No demais, só quero agradecer e um bom dia a todos.
 Vereador Jefson, na Tribuna:
 Bom dia senhor Presidente. Saudar aqui meus colegas 
vereadores. Saudar as vereadoras Edneide e Jamile aqui presente. 
Saudar nosso amigo Valmir Barreto, que hoje assiste aqui a sessão da 
Câmara. Saúdo também de forma especial a todos os ouvintes da 
Cultura FM e todos que acompanham a transmissão da Câmara, 
através da transmissão da Câmara. Meus amigos, hoje é um dia 
importante, alguns dias atrás, nós vereadores aqui, aprovamos um 
projeto em que a prefeitura abriria um crédito para aquisição de uma 
moto zera, uma moto nova, para que pudesse sortear a população de 
Araci, a todos que estariam pagando ali os seus impostos em dia e 
negociando as suas dívidas aí no setor de tributos. E hoje, pela manhã, 
está acontecendo neste momento, acredito que já tenha o ganhador, 
mas nesta manhã, está sendo ali sorteado e hoje, com certeza um 
araciense estará recebendo uma moto zera, uma moto nova. E eu me 
alegro porque nós vereadores fizemos parte também desse momento 
e acredito que trará muito benefício para o ganhador dessa moto. Haja 
vista que, nós sabemos da importância que é de uma utilização de um 
equipamento desse, que pode servir para trabalho e para tantas outras 
coisas. Então, parabenizo o setor de tributo, a prefeita Keinha e vice￾prefeita Gilmara, pela iniciativa e por estar proporcionando esse 
momento para nossa cidade. Meus amigos, hoje foi um dia de diversas 
discussões, debates e que prevaleceu a democracia, prevaleceu a luta 
e de forma inteligente, tanto situação como oposição da casa, 
discutiram e chegou num entendimento e eu não poderia deixar aqui de 
externar os meus agradecimentos a toda base de governo, assim 
também, como a base de oposição, que se posicionou de forma 
26
inteligente e discutimos todos os projetos que estava em pauta e 
podemos chegar num entendimento e no final o município saiu 
ganhando e as proposições que o Executivo tinha encaminhado, 
continua caminhando de forma que o trabalho continua. Então, quero 
aqui agradecer a todos pelo posicionamento nesta manhã. Quero 
também agradecer ao vereador Leandro, pela retirada da emenda dele 
em um projeto aqui da mesa, porque entendo que a emenda que foi 
apresentada, Leandro, ela tá mais lisura para o processo, ela traz mais 
transparência e não fere o direito de concorrência dentro desse 
processo. E lhe digo aqui também, antecipadamente, que na próxima 
sessão estarei retirando a minha emenda em respeito a sua, de 
alteração de 60% e votarei na sua proposição de 50%, em alteração da 
emenda ao orçamento do município. Então, quero de forma especial 
agradecer a todos pelo posicionamento. Quero também agradecer à 
Secretaria de Infraestrutura, do operador ao motorista do carro que 
abastece as máquinas, pelo trabalho que desenvolveu ali na região de 
Rufino, ou seja, em todos os povoados da região do Rufino melhor 
dizendo. A região estava ali com as estradas todas danificadas e a 
prefeitura reuniu todas as máquinas e mandou para aqueles povoados 
e dentro de poucos dias vereador Francisquinho e Marinho, foi 
solucionado o problema de estrada ali na região. E não poderia aqui 
deixar, em nome da população, de todos esses povoados da regional 
do Rufino, agradecer a prefeita Keinha e a vice-prefeita Gilmara e toda 
a equipe da infraestrutura. Quero agradecer aos operadores que 
prestaram um trabalho de excelência; a gente sabe que não é fácil, às 
vezes, trabalhar com um equipamento Luisinho, que não é mais 
utilizado e a gente sabe se expõe a abelhas, como foi o caso ali de um 
corredor, ali na Retirada, quando a máquina vai passando tinha um 
enxame de abelhas ali, ou seja, de um agrupamento e acabou ferindo 
o operador. Mesmo assim ele continuou o trabalho, finalizou todo o 
serviço e não poderia aqui deixar de agradecer e parabenizar por toda 
ação desenvolvida ali na região. Então, muito obrigado a todos! Eu 
estive também em Pedra Alta, no último domingo pela manhã, e na 6ª 
feira eu estive depois da Barreira, viu vereadora Jamile e, quando eu 
passei na estrada pra Barreira, de Araci até a Barreira, a estrada 
também está toda danificada e destruída. E no outro dia, na verdade no 
domingo, melhor dizendo, quando eu passei a estrada já estava 
chegando na Palmeira, ou seja, o município colocou ali 4 patrol, na 
estrada de Pedra Alta e acredito que, eu não sei se já chegou em Pedra 
Alta. Alguém tem essa informação? Mas pela rapidez que estava ali o 
trabalho, o andamento, muito em breve já vai estar chegando em Pedra 
Alta e eu vejo que o trabalho está dando certo. Porque uma estrada 
que, às vezes, durava uma semana, 10, 15 dias pra fazer com a patrol... 
27
Quando coloca todas elas em um propósito só, em 2, 3, 4 dias no 
máximo, são resolvidas essa questão e penso que o projeto que a 
Secretaria de Infraestrutura está tentando implantar em nosso 
município, em direcionar todas as máquinas para uma região só, trará 
resultado, agilidade e benefício nesse trabalho. Quero também falar um 
pouco sobre esse campeonato, Luisinho até tocou no assunto, que está 
acontecendo ali na Vila Olímpica; eu estive ali na última 6ª feira à noite, 
participando do campeonato e pude perceber a alegria da torcida em 
participar do campeonato. Nosso povo, a nossa cidade respira esporte; 
o povo da nossa terra também respira cavalgadas e tantas outras 
modalidades de esporte que o nosso povo gosta. E não poderia deixar 
de parabenizar nesta manhã o empenho de Renivaldo, o empenho de 
Cuvan, o empenho de toda secretaria ali de ação social, que tem a 
diretoria de esporte, por proporcionar aos jovens, aos esportistas de 
nossa cidade esse campeonato. Penso que não para por aí; estará 
sendo implantada outras modalidades de campeonato em nosso 
município. O campeonato rural; campeonato regional por região ali. 
Tudo isso mobiliza a região; isso aumenta a economia do povo da zona 
rural. E tudo isso traz benefício para o povo. Então, quero incentivar 
aqui, dar o meu apoio a Renivaldo e dizer a prefeita e Gilmara, que 
continue investindo no esporte de Araci, que acredito que esta gestão 
fará um marco diferente na área do esporte em Araci. Porque a luta 
está aí; estamos lutando por um estádio novo; nossa luta não parou e
nem vai parar. E tenho muita fé em Deus que muito em breve 
estaremos inaugurando um estádio em nossa cidade; estaremos com 
mais quadras construída e diversas modalidades de esportes sendo 
implantado em nosso município. E por final, quero desejar a todos um 
feliz natal. Hoje já é 21, 24 está logo ali às vésperas. Que nós possamos 
ter, finalizar o ano com muita paz, com muita alegria, com o coração
despedido de qualquer tipo de maldade e que no ano vindouro 
possamos, com muita sabedoria, pedir a Deus direcionamento. E não 
apenas pedir, mas cumprir e seguir os direcionamentos. Que pedir e 
não seguir não adianta. Então, a gente tem que pedir sabedoria e 
direcionamento e trabalhar pra fazer o certo. Porque sendo dessa 
forma, Ele abençoa e encaminha. Mas se eu pedir e não cumprir, eu 
deixei de cumprir uma parte e Ele também não vai cumprir com a dele.
Então, que nós possamos pedir a Ele sabedoria e diante da orientação 
dele, seguirmos firmes e lutando para que Araci continue crescendo e 
desenvolvendo. Esta é minha missão; não arredo o pé disso enquanto
for vereador. Lutarei, seguirei firme defendendo o povo da nossa 
cidade. E no mais, um bom dia a todos e muito obrigado. 
 Vereador Leandro, na Tribuna:
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 Bom dia mais uma vez aqui aos colegas vereadores; ao público 
presente; a imprensa presente, na pessoa de Luiz Santana; aos 
funcionários desta casa, em especial, hoje pela manhã, sei que todos 
serão beneficiados com a nova lei aprovada, mas que especial quando 
a gente tem uma última sessão, que requer muito diálogo, muita 
conversa, muito entendimento. Eu queria agradecer em especial, hoje 
pela manhã, o jurídico da casa, o senhor Marcos, Gidalti Moura e 
Clebson; sei que esta manhã vocês tiveram uns trabalhos diferenciados 
do normal, do habitual. Mas, queria agradecer a Deus pelas chuvas que 
voltaram a cair no nosso sertão, a nossa região do Sisal, especialmente 
ali no município de Tucano; eu percebi Francisquinho, eu sempre 
quando falo em chuva eu toco no nome do colega vereador 
Francisquinho, porque eu sei da sua luta ali na região, aonde você é 
agricultor, vive da agricultura, da agropecuária e muitos como o senhor 
precisam das chuvas aqui na nossa região. Senhoras e senhores, eu 
queria iniciar cobrando da prefeita municipal, do setor responsável e 
queria pedir o líder do governo, vereador Jefson, que levasse essa 
minha cobrança na situação dos contatos das secretarias com a 
população; que fosse mais divulgado nos setores públicos todos os 
contatos; nos setores como bancos, como ali alguns comércios, no 
comércio do vereador Laerto, ali na guarita da Guarda Municipal, que 
ficasse exposto o contato das secretarias e, principalmente, o do 
hospital municipal de Araci. E que quando o cidadão solicitasse o 
atendimento de hospital, da Guarda Municipal, tivesse realmente 
alguém ali de plantão para atender as ligações. Que quando a gente 
liga Gidalti, no 190, não é a Polícia Militar de Araci que atende; cai lá 
em Pombal, outra hora cai em Feira de Santana. Então, é uma coisa 
muito importante esses contatos locais aqui pra população. Falando de 
saúde, tivemos aqui a cobrança por parte de todos os vereadores, tanto 
de oposição como de situação; que fosse incluído toda a estrutura das 
secretarias que não foram citadas, inclusive a da saúde. E eu fiz uma 
cobrança, na última sessão, muitas vezes fala que a saúde não tem 
recurso público disponível. Mas, nós sabemos que a ex-secretária foi 
demitida, o senhor Reginaldo, foram demitidos e depois foram 
recontratados para fazer consultoria na saúde e cada um com um 
salário de R$ 8.500,00. Eu observei em folha! Um salário alto; você 
deixa de ser secretário e depois é recontratado pra receber mais do que 
um secretário. Então, eu acho que sabendo administrar, fazendo uma 
análise financeiro, você querendo fazer uma gestão melhor, você 
consegue. Sei que é o primeiro ano da prefeita, mas espero que seja 
revisto algumas situações financeiras em todo as secretarias. Queria, 
quero cobrar informações da secretaria do setor pessoal, responsáveis
pelas estradas, que a estrada que liga João Vieira a Araci, nós tivemos 
29
no início ali da patrol passando, recuperando alguns buracos e o serviço 
foi suspenso tem quase uma semana, aonde a máquina passou apenas 
até a ladeira lá que dá acesso a Lagoa do Curral e depois parou os 
serviços; a secretaria não informa por que começou, porque parou, eu 
acho que falta mais um diálogo com a população, para informar, não só 
a mim enquanto vereador, mas todo o cidadão que transita, 
principalmente, agricultor que escoa seus alimentos nas estradas 
vicinais e aí senhoras e senhores, como eu disse sobre a questão do 
feliz natal, feliz ano novo a toda população, servidores desta terra, eu 
entendo e vejo que Araci precisa evoluir, Araci pode mais, Araci é capaz 
de produzir mais, nós temos recursos de milhões guardado em conta 
de investimentos, temos os servidores, como eu disse na última sessão, 
que eu não ia dar um feliz natal, feliz ano novo, sem os servidores terem 
uma resposta, nas suas contas bancárias. E tiveram! Eu aqui
Francisquinho, tenho que parabenizar o que tá correto. A gestão 
antecipou o pagamento do salário do 13º, porém, eu quero fazer críticas 
construtivas à gestão, à e secretaria de Educação e também o sindicato 
APLB. Que venham a público, que venham utilizar as redes sociais, 
presidente Elmer, prefeita Keinha, o secretário Anastácio, que é colega 
vereador desta casa e, dar uma resposta aos profissionais de 
educação, se vai ter sobra ou não do FUNDEB; afinal, dia 20 já passou! 
Nós estamos acompanhando diversas cidades anunciando; claro que 
as pessoas, os servidores colocam os anúncios positivos nos grupos, 
mas, é preciso dar uma resposta. Nós sabemos que o FUNDEB foi 
alterado para 70%, isso tem provocado Marinho diversas sobras em 
outras cidades vizinhas. E aí provoca um grande movimento de 
necessidade, que o servidor da educação, ele precisa ser valorizado. 
Antecipar salário de 13º é viável? É! É bom, é produtivo? É! Mas já é 
um direito que vai ter o agora ou no final do ano. É preciso falar de algo 
mais! É preciso avançar mais! E aí senhoras e senhores, nós temos um 
parlamento de 15 vereadores e muitas vezes eu tenho falo nesta casa 
“há momentos que a gestão pode ter problema com um único 
vereador”. E hoje, quero agradecer a oposição, a minha bancada de 
oposição em ter seguido a minha orientação. Porque se um único 
vereador de oposição pedisse vistas do projeto 009, a Secretaria da 
Mulher não iria ser realidade no ano que vem no município de Araci. 
Que nós sabemos que não iria ter prazo! Não iria ter prazo hábil para 
essa aprovação de estrutura. Quero agradecer ao colega vereador Léo 
de Marlúcia, Guinha de Pascoal, Virgílio que não tá presente, Zelito da 
Ribeira, pela parceria, pela importância de se manter parceiro nesta 
casa. Tivemos uma reunião ontem, 4 vereadores do PDT e 4 
vereadores De oposição e definimos, através do diálogo, diversas 
situações nesta casa. E eu não poderia deixar de agradecer a
30
sensibilidade do líder do governo nesta manhã. O vereador Jefson, 
sensível em diversos diálogos comigo, muitas vezes aqui eu mal 
interpretado, que tava interferindo no trabalho da mesa e, não era. Eu 
tava preocupado com andamento do município para o próximo ano. E 
o Francisquinho tá ali do lado, ouviu a conversa, o vereador Guri tá ali 
do lado e ouviu a conversa, o vereador Manuel ouviu várias conversas 
e todas Gidalti, pensando no bem deste município. Nenhuma penando 
em tirar vantagem própria, como muitos acreditam lá fora. Como muitos 
acham lá fora. E eu tirei a minha emenda aqui da recomposição da 
mesa, o vereador Jefson agora se comprometeu em tirar a emenda dele 
da suplementação do orçamento, entendendo que o município não 
pode fazer um orçamento anual e errar 100% naquilo que ele tá 
fazendo. Porque se a gente dá 100% de suplementação, praticamente 
tá aprovando e dizendo “vocês podem mexer tudo, mudar tudo”. E a 
oposição, junto com a situação, bancada de 8 vereadores, junto com 
líder do governo hoje pelas orientações, entenderam que 50% tá bom 
e se a prefeitura quiser algo mais é só pedir autorização. Se for viável, 
se for bom, a gente vai suplementar a LOA! Sem problema nenhum. A 
oposição vem mostrando que não vota pensando em destruir a
administração de ninguém. Porque a gente sabe que quando você 
prejudica o andar de uma administração, você prejudica o cidadão. Mas 
se a administração errar, aí pode ter certeza, a oposição tá aqui pra 
denunciar! E vou continuar denunciando aquilo que tiver errado! Não 
vou recuar 1 milímetro desta minha posição, como todos aqui sabem e 
tenho certeza que os outros 3 vereadores de oposição vão fazer o 
mesmo. Coloquei emendas de alteração na LOA, e espero que seja 
aprovado na próxima sessão extraordinária, que vai ser na 5ª, o 
Presidente vai anunciar aí. E espero que seja aprovado que eu tô 
destinando mais 150 mil reais para a merenda escolar. E mais 350 mil 
reais para os grupos de produção da agricultura familiar, para inclusão 
também na merenda escolar. Na parte que a lei exige que de 40% a 
30% da merenda escolar do município tem que ser comprada na 
agricultura familiar, pra fortalecer a mesma. E aí senhoras e senhores, 
a gente escuta discursos e mais discursos em relação ao 
posicionamento da oposição nesta casa. Mas eu tenho orgulho da 
oposição ter se posicionado como vem se posicionando. Eu tenho 
orgulho dos vereadores que compõe a base dos 8 vereadores que 
elegeram o vereador Presidente, que não tá presente, pelo 
posicionamento que tem tomado. Isso tá repercutindo lá fora! Mas, às 
vezes, vem a tristeza em ouvir de alguns cidadãos dizer assim: “Quanto 
os vereadores da base”, que aí inclui você 4, “vão receber pela futura 
compra do Colégio Inter ?”. Já ouvi na rua. Vale ressaltar que eu recebi 
um decreto, da prefeita municipal, aonde ela é bem clara. Ela fala que 
31
vai desapropriar por razão social, e isso a lei não rege a necessidade 
de o projeto passar pela casa. É um drible, é uma manobra? É uma 
manobra! Cabe nós vereadores, enquanto parlamento, enquanto 
cuidadores dos recursos públicos desta terra, desse povo, criar, 
modificar, elaborar leis para que o dinheiro seja sim fiscalizado por aqui. 
E esse poder foi-nos dado pela população de Araci na última eleição. 
Escutar, como eu fiz aqui um relatório sobre uma investigação do 
recurso público, que será investigado. Eu não estou condenando. Será 
investigado! Eu não estou dizendo que a prefeitura pagou, como o 
vereador José Augusto falou e não justificou. Justificou! Claro que a 
prefeitura, o prefeito se for mal-intencionado, ele vai fazer o errado 
certo. Mas vai fazer o errado! E vai colocar notas e mais notas; o 
problema é de fato, quem recebeu poderia ter recebido? Principalmente 
as empresas. De fato, a razão social era aquela? E ia escutar o 
vereador: “Se trazer a prova pra aqui, a gente vota pra condenar”. Que 
prova? A prova lá vai tá correta. Quem vai botar nota fiscal errada? 
Quem é criança? Como o vereador diz nas contas do prefeito: “Se vier 
alguma coisa dizendo que o prefeito roubou, teve dolo, eu voto contra”. 
E por que as da gestão de Nenca não vinha dolo e o vereador votava 
contra? Sem vier o nome dolo o vereador ainda vota a favor. Essa é a 
grande verdade. Mas senhoras e senhores, só peço respeito com 
oposição desta casa. Peço cidadão araciense, que acredite na 
oposição desta casa. Aqui não há nenhum canalha pensando em se 
beneficiar com nada que a gestão venha fazer. No mais, meu bom dia 
a todos, feliz natal e um próspero ano novo a cada cidadão araciense. 
 Vereadora Edneide, na Tribuna:
 Senhor Presidente; colegas vereadores; colega vereadora 
Jamile; público presente; você que tá nos acompanhando através das 
redes sociais, meu bom dia. Seu Presidente, nesta manhã, gostaria 
mais uma vez de agradecer a Deus, sendo que todos os dias quando 
eu me acordo já agradeço Ele só por acordar com vida e com saúde. 
Mas dizer que, a cada dia que a gente pede Jefinho, a gente pede na 
esperança de que as coisas melhorem e se a gente pede já é difícil da 
gente conseguir, então, a gente tem que pedir mesmo, que é pra poder
lutar pra poder as coisas acontecer. Seu Presidente, pra mim é uma 
felicidade, uma alegria poder terminar os trabalhos desta casa, como 
termina amanhã à tarde, por conta que hoje não foi, não passou projeto, 
vai ser votado amanhã, mas seria hoje o final das sessões do ano e 
dizer que, pra mim é uma felicidade, uma alegria por nós podermos 
contribuir com nosso município naquilo que a gente pode seu Zelito, 
com nossa população. O papel do vereador é de cobrar, fiscalizar, é de 
acompanhar e isso vamos sim fazer. Porque nós somos legitimados 
para isso! Como eu disse na hora da votação, a gente tá aqui como 
32
oposição colega Léo, Luisinho e Laerto, uns com oposição com 
responsabilidade. E vocês não recordam, mas eu me recordo muito 
bem colega Jefinho, que já foi presidente desta casa, eu tive o prazer 
também de ser a 2ª secretária da mesa; em 2017, quando fomos pra 
Brasília, pra Salvador, pra Serrinha nos capacitar pra perfeiçoar mais o 
nosso conhecimento de oratória, de respeito, de compromisso e 
realmente, a definição do papel do vereador e da vereadora, deixou 
bem entendido ali, pelas pessoas que estava ali esperando colega 
Jamile, com os processo, que vereador não é vereador de prefeito. 
Vereador é vereador do município! O prefeito ele tem a sua base? Tem! 
Mas não quer dizer porque tem a sua base, o vereador tem que ficar só 
atrelado a ele e fazer o que ele quer. Até porque seu Zelito, se fosse, 
se tivesse vereador de prefeito, não teria a democracia de ter o voto. 
As pessoas poder escolher o seu vereador. Prefeito, ele chegava assim 
e pagava com o dedinho dele e apontava, você, você, você, você é meu 
vereador. Não existe isso! Existe os vereadores, no Poder Legislativo, 
pra legislar, pra ajudar o prefeito a desenvolver um trabalho no 
município. A cobrar do prefeito os recursos públicos. Então, tem que ter 
bancada, situação e oposição? Tem! Mas não quer dizer que eu 
diretamente, eu como gestora, eu tenho aqueles meus. A gente sabe 
que no país a gente sofre por conta disso. Eu acho que essa política 
tem que mudar. Enquanto o vereador não se sentir, ele autônimo, 
autonomia dele de ser um representante do povo e sim, um mandado 
por alguém, o país não muda. Então, esse conceito político teremos 
que mudar! E a mudança faz, a partir do momento que as atitudes 
sejam tomadas. Então é eu que tenho que ter atitude, que tenho que 
tomar essa atitude. Então, não adianta eu ser um representante e ser 
mandado por outro, ser dominado por outro. Uma estrela ela não brilha, 
ela não brilha segundo outra estrela, é brilho dela. E se nós, enquanto 
representante do povo, não entender que estamos aqui representando 
a voz do nosso povo Luiz Santana, não precisa estar aqui; não 
precisarei estar aqui. Mas eu quero aqui dizer que isso sempre vai 
acontecer e acontece. A gente sabe que nós temos época que esta 
casa está passivamente tranquila e nós temos época que está 
praticamente agitado. Isso é normal, porque às vezes, a gente ainda
não soube separar os diferenciais da política, pra a politicagem. Como 
eu sempre digo aqui. Às vezes a política une os inimigos e separa os 
amigos! E muita das vezes a gente deixa se levar a isso. Não! Se meu 
candidato é Fulano de tal eu morro defendendo-o! Vai abestalhado 
morrer defendendo-o. O dia que ele tiver lá em cima e que olhar pra 
trás e nem te dá atenção, aí tu tá morto já, não vai enxergar mesmo, 
né? Então é isso. A gente escuta isso dos nossos eleitores. “Votei no 
Fulano de tal, passou por mim que nem falou”. Não é isso que a gente 
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escuta muitas das vezes? Então, eu quero aqui dizer que 2022, não vai 
ser um ano diferente de 2021; eu espero que seja! Tanto na saúde, 
quanto no desenvolvimento econômico do município, quanto nos 
ânimos da política, porque nós vamos ter eleições estadual, nacional, 
nós vamos ser a porta voz do nosso povo, que a gente vai pedir o voto 
pra eleger outro povo. Então, nós vamos ser o mediador. Não é isso 
que somos? Deputados, senadores, governadores procura quem no 
município? Quem tem gente pra pedir voto. Então, nós somos os 
pedintes. Vamos ser pedinte o tempo todo. E quero dizer aqui que, 
2017, 18 e 19 e 2020, nós temos aqui nesta casa umas emendas 
chamadas de impositiva e que no primeiro mandato não funcionou 
Zelito, pelo menos as minha não funcionou nenhuma. Eu espero que 
essas de 2021, que foi colocado aqui, eu espero que a gestão dê 
atenção pra isso. Porque se nós temos um eleitor que vota na gente, 
acredita na gente que vai fazer algo por ele, a gestão também, ela pode, 
ela tem que acreditar que tá eleita ali também porque teve gente pra 
pedir voto pra ela. E que essa emenda seja executada e atendida. Não 
olhe pelo lado de só de quem é meu; olhe pelo lado de quem é povo e 
quem depende do povo e quem defende o povo. Na minha emenda 
impositiva eu coloquei, em relação compra de caixas para o núcleo 
habitacional do Recanto das Flores. Nós sabemos que esses núcleos, 
quando é feito as casas, é projetada só uma caixinha de 500 litros de 
água. Ora 500 litros de água pra quem tem quatro pessoas pra tomar 
banho e pra beber, pra lavar, pra usar e pra tudo é 3 dias. Então, a 
gente sabendo que nós temos uma empresa que é a EMBASA, que me 
desculpe a EMBASA, que deixa muito a desejar. Inclusive, eu tive com 
moradores do Recanto das Flores, que tá pedindo socorro, que tem 500 
litros de água, caixa de 500 litros de água na sua residência e seca e 
não pode fazer nada. Que a EMBASA não tá fornecendo e atendendo 
a demanda. Pois não colega. 
 Vereador Marinho, aparteia:
 Inclusive, eu entrei em contato com a gerente da EMBASA, 
porque alguns moradores me procuraram também a respeito disso; que 
estão há muitos dias sem água. Mães que não tem como fazer comida 
com água potável, porque não tem o acesso a ela e as contas não 
param de chegar. Então, é um apelo não somente seu, mas nós e de 
toda a população. 
 Vereadora Edneide – Justamente! Então, eu tenho 500 litros de 
água, mas eu pago por 6 mil. Se cair 1 litro de água e 6 mil litros de 
água, vou pagar taxa mínima. Então, a gente sabemos que nem todas 
famílias que vive na vulnerabilidade social de baixa renda tem condição 
de ter um reservatório adequado na sua residência. Por isso que a 
minha emenda impositiva eu coloquei para que a gestão possa utilizar 
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esse recurso, comprando caixa de água de pelo menos 1 mil litros de 
água, que vai atender bastante famílias que vive nessa situação de 
vulnerabilidade social que não tem condição de sequer ter R$ 350,00 
pra comprar uma caixa de água de mil litros. E chamo a atenção da 
EMBASA que dê atenção a esses moradores. Água é vida, água é 
saúde e sem água nós não podemos viver. Quero aqui também seu 
Presidente, dizer que eu hoje não trago uma prestação de conta do que 
eu fiz e deixei de fazer. Mas assim, enquanto uns diz que apresenta 
aqui, que fez isso, que pediu e que foi atendido, eu quero dizer que os 
meus pedidos dos dia que iniciou os nossos trabalho nesta casa, os 
meus pedido à setores público da gestão pras comunidade, até hoje 
não foi atendido Luiz Santana. Isso deixa a gente triste; que quando 
você pede, não pede pra você. Você pede pra alguém que lhe pediu e 
que precisa e que necessita. Então, como eu disse anteriormente numa 
sessão aqui, que a minha vontade ainda era de ver gestores gestar pra 
todos e não pra uns. Porque infelizmente, no nosso Brasil, na nossa 
Bahia, no nosso município existe isso, de quem tá do meu lado é mais 
atendido, quem tá do meu lado tem as coisas e quem não tá que se 
lasque, que se vire. Não é assim gente. Quando o recurso cai no 
município, cai pra o município. Quando as políticas públicas chegam, 
chega pra quem precisa; não tá dizendo que vai chegar pra quem é 
meu não. Tudo bem, cargo de confiança, contrato, cê pode escolher. 
Aquele que comeu poeira, aquele que lutou por você, escolha, 
selecione. Agora, políticas públicas seu Francisquinho, é pra todos e 
todas! Então, políticas públicas não tá dizendo que é pra quem é meu 
não, é pra quem precisa e necessita. Então, por isso que eu ainda quero 
ver um governo em Araci governar para todos. Que ainda não vi! Ainda 
não vi! Mas um dia eu ainda posso ver. Quem tem esperança é pra 
esperar. E eu espero que esse dia aconteça. Quero aqui dizer que, em 
relação a saúde. Nós sabemos que a saúde é universal, Araci não é 
diferente, vai ser diferente. Mas a gente pode sim, pensar naquilo que 
é de melhor pra o nosso povo. E eu recebo muitas cobranças colega 
Jamile, em relação os exames, as marcações de exames. Nós lutamos 
tanto, dissemos que ia melhorar muito com a Policlínica e os exames ia 
ser marcado imediatamente, que as pessoas iam deixar de sofrer mais; 
mas parece que não mudou. Continua a mesma coisa. A gente precisa 
sim, urgentemente ir lá na Policlínica ver o quê que tá acontecendo, ver 
se o município tá contribuindo direitinho e, se tá contribuindo tem direito 
de cobrar. Porque se tá pagando certo, por que não tá tendo a demanda 
correspondida? Precisamos sim lutar por isso! Tem gente que tá na fila 
esperando e, às vezes, tem problema que não pode esperar. E nós 
precisamos unir forças e buscar mecanismo e possibilidades que nosso 
povo não possa esperar mais do que já espera. A gente sabe que a 
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saúde é universal, a gente sabe que... mas se a gente, como diz assim, 
a gente pede, se não lutar a gente não vai conseguir. Não é só pedir! É 
fazer as coisa também acontecer. Quero dizer que este ano pra mim, 
foi um ano muito difícil em relação aos trabalhos; a gente ainda tá num, 
no pique da pandemia, mas ainda existe, a doença existe, as pessoas, 
ás vezes, acha que a doença acabou, mas não acabou. Existe 
pandemia do COVID-19 e existe outras doenças aí acontecendo. Nós 
tivemos um período de chuva, graças a Deus, mas depois a gente não 
se atentamos pra o mosquito da dengue, a virose e tem muita gente 
hoje que tá de viroses por conta disso, de reservatório em terrenos 
cheio de mato, cheio de água e os mosquitos foi ali ôh, desovaram e aí 
tão aí se espalhando. Então, nós precisamos também cuidar, porque 
saúde é prevenir, saúde não é tratada a doença. Saúde é prevenir antes 
de adoecer! Então, nós temos que procurar o médico não doente, mas, 
procurar o médico para nos orientar o que a gente possa fazer pra não 
adoecer. Então é isso. Quero aqui desejar um feliz natal, um ano novo 
de prosperidade; muita paz, muita luz, muita sabedoria e por cima de 
tudo amor. Porque quem ama consegue, quem ama faz, quem ama 
vence e quem ama cuida! Então, é isso aí. Que Deus nos abençoe, que 
nos permita que 2022 seja muito melhor do que 2021. 
 Presidente Valter – Quero nesta manhã agradecer a cada um dos 
vereadores, ao público que tá aqui presente; uma sessão realmente de 
várias discussões, mas que, chegou ao entendimento e só a nossa 
população tem a ganhar. Edital nº 010/2021, o vice-presidente da 
Câmara Municipal de Araci, Estado da Bahia, no exercício da 
presidência, em virtude da ausência do Presidente Virgílio Carvalho dos 
Santos e no uso de todas as atribuições, conforme o disposto do artigo 
16, do inciso 3º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 80 
e 81 do Regimento Interno da Câmara, resolve convocar os vereadores 
para a sessão extraordinária a ser realizada na 4ª feira 23 de 
dezembro... Só um minutinho. Convocar os vereadores para uma 
sessão extraordinária, a ser realizada na 5ª feira, 23 de dezembro de 
2021, às 9h da manhã, no plenário da Câmara Municipal, afim de 
deliberar sobre as seguintes matérias que estão no edital de 
convocação e para que temos da presente convocação, chega o 
conhecimento de todos fazer publicar o edital no Diário Oficial e site da 
Câmara e nas redes sociais, com a comunicação de cada vereador, 
conforme o artigo 81 do Regimento Interno.
 Nada mais a abordar, em nome de Deus, declaro encerrada a 
presente sessão. 
Sala das Sessões – Plenário Ver. Jose de Oliveira Lima – dezembro 21 
de 2021.
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LEONARDO CARVALHO DOS REIS
Ver. 1º Secretário
_____________________________
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
Ver. Presidente 
_____________________________

SESSÃO 29ª – 2º Período Legislativo
21 de dezembro de 2021
INSCRIÇÃO DE ORADORES
ORADORES HORA LÍDERES HORA
ZÉ AUGUSTO JEFINHO
LÉO DE MARLÚCIA JAMILE
GUINHA MARINHO
FRANCISQUINHO LÉO DE ERIDAN
LAERTO EDNEIDE
LUIZINHO
ZELITO
MANUEL
GURY
VIRGÍLIO
SESSÃO 29ª – 2º Período Legislativo
21 de dezembro de 2021
PAUTA nº 29/2021
ABERTURA
Boas vindas e execução do Hino de Araci.
EXPEDIENTE
o PEQUENO EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA: 
1. SÍNTESE DA ATA nº 029/2021 da Sessão Ordinária realizada em 14
de dezembro de 2021.
CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS: Sem ocorrências
LEITURA DE PROPOSIÇÕES: 
1. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021 de autoria do 
vereador JESFON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO que “modifica a 
redação do Projeto de Resolução nº 004 que altera o artigo 9º da 
Resolução 001 de 16 de dezembro de 2019 (Regimento Interno da 
Câmara de Araci)”;
2. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 005/2021 de autoria do vereador 
LEANDRO ANDRADE MACEDO que “adiciona parágrafo único ao 
Projeto de Resolução nº 004 que altera o artigo 9º da Resolução 001 de 
16 de dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara de Araci)”;
3. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2021 de autoria do 
vereador LEANDRO ANDRADE MACEDO que “altera a redação dos 
incisos I a III do artigo 4º do Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2022”;
4. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2021 de autoria do 
vereador JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO que “altera a 
redação do inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei nº 018/2021 que trata 
da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022”;
5. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2021 de autoria do 
vereador LEANDRO ANDRADE MACEDO que “modifica a 
suplementação de atividade no Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da 
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022”;
6. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 009/2021 de autoria do vereador 
LEANDRO ANDRADE MACEDO que “insere atividade e dotação 
orçamentária no Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2022”;
7. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 010/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que trada do Plano Plurianual 
para o exercício 2022-2025 do município de Araci.”
8. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 011/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que trata do 
Plano Plurianual para o exercício 2022-2025 do município de Araci.”
9. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 012/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 
constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o exercício 2022-2025 do município de Araci.”
10. EMENDAS IMPOSITIVAS de autoria dos vereadores Valter Andrade 
De Oliveira, José Mário Da Conceição Junior, Francisco Lima De 
Oliveira, Jamile Magalhães Da Costa, Luizmar Matos De Sousa, 
Leonardo Carvalho dos Reis, Manuel Matos Dos Santos, Joselito 
José De Sousa, José Augusto Moura De Andrade, Leandro 
Andrade Macedo, Laerto Januir Barreto Pinho, Virgílio Carvalho 
Santos, Jefson Miranda Cardoso Carneiro e Edneide Santana 
Pereira ao PROJETO DE LEI Nº 018/2021 que “estima a receita e fixa 
a despesa do Orçamento-Programa do Município de Araci para o 
exercício de 2022, e dá outras providências”
LEITURA DE PARECERES: 
1. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL, aos PROJETOS DE LEI Nº 022/2021, 023/2021 e 
025/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO;
2. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
FAVORÁVEL, ao PROJETOS DE LEI Nº 025/2021 de autoria do 
PODER EXECUTIVO;
3. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
FAVORÁVEL, aos PROJETOS DE LEI Nº 022/2021 e 023/2021 de 
autoria do PODER EXECUTIVO.
o GRANDE EXPEDIENTE
PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:
1. Vereador Jefson sobre os Projetos de Emenda 004 e 007/2021; 
2. Vereador Léo de Eridan sobre os Projetos de Emenda nº 005, 006, 
008, 009/2021; 
3. Vereador Zé Augusto sobre os Projetos de Emenda nº 010, 011 e 
012/2021.
TRIBUNA LIVRE
ORADORES: Sem ocorrências
ORDEM DO DIA
o DISCUSSÕES E VOTAÇÕES: 
1. PROJETO DE LEI Nº 006/2021 de autoria da MESA DIRETORA que 
“fixa os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras 
providências”;
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 de autoria da MESA 
DIRETORA que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários 
dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências”;
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021 de autoria da MESA 
DIRETORA que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Araci e dá outras providências”;
4. PROJETO DE LEI Nº 022/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO que 
“autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fórum Municipal de 
Educação e dá outras providências”;
5. PROJETO DE LEI Nº 023/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO que 
“dispõe sobre a denominação de logradouro na sede do município de 
Araci e dá outras providências”;
6. PROJETO DE LEI Nº 025/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO que 
“dispõe sobre a criação de cargos comissionados exigidos pela Lei nº 
366 de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências”;
TRIBUNA DA CASA
o VEREADORES INSCRITOS PELA ORDEM
ENCERRAMENTO