sessao nº 1

DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de
Araci
Ano: 02
Edição: 100
Páginas: 02
Sexta-feira
26 de Janeiro de 2024
Índice do Diário
Página 01
https://camaraaraci.ba.gov.br/ 26 de Janeiro de 2024
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP
Câm. de Araci
Av. 7 de Setembro, nº 320 - Centro
Tel: 75 3266-1969
CNPJ: 16.435.828/0001-02
Atos Oficiais
Edital de Convocação - Nº 001/2024
Sexta-feira
26 de Janeiro de 2024
Ano: 02
Edição: 100
Câm. de Araci DIÁRIO
OFICIAL
Página 02
https://camaraaraci.ba.gov.br/ 26 de Janeiro de 2024
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP
Câm. de Araci
Av. 7 de Setembro, nº 320 - Centro
Tel: 75 3266-1969
CNPJ: 16.435.828/0001-02
Edital de Convocação
Atos Oficiais
Nº 001/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições e conforme o disposto no artigo 16 inciso III da Lei Orgânica Municipal, 
combinado com os artigos 80 e 81 do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE:
CONVOCAR os Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na 
terça-feira, 30 DE JANEIRO DE 2024, as 09:00 HORAS, no Plenário da Câmara Municipal 
de Araci, a fim de deliberar sobre os seguintes projetos que estarão em pauta: 
➢ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1/2024, em REGIME DE EXTREMA 
URGÊNCIA, de autoria do PODER EXECUTIVO que “autoriza o Poder Executivo a 
Efetuar Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos, e a Recompor 
os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Araci e dá outras providências”;
➢ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2/2024, em REGIME DE EXTREMA 
URGÊNCIA, de autoria do PODER EXECUTIVO que “autoriza o Poder Executivo a 
Reajustar os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de 
Araci – Bahia, e dá outras providências”.
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz 
publicar este Edital no Diário Oficial e no site da Câmara e redes sociais, com comunicação a 
cada Vereador conforme artigo 81 § 4º do Regimento Interno.
Araci, 26 de janeiro de 2024.
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Araci