sessao nº 30

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
EDITAL Nº 011/2021
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da 
Bahia, no exercício da Presidência em virtude da ausência do Presidente Virgílio 
Carvalho Santos e no uso de suas atribuições e conforme o disposto no artigo 16 inciso 
III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 23 80 e 81 do Regimento 
Interno da Câmara, RESOLVE:
Convocar os Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada 
na quinta-feira, 23 de dezembro de 2021, as 09h:00min, no Plenário da Câmara 
Municipal de Araci, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:
1. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2021 de autoria do 
vereador LEANDRO ANDRADE MACEDO que “altera a redação dos incisos 
I a III do artigo 4º do Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2022”;
2. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2021 de autoria do 
vereador JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO que “altera a 
redação do inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2022”;
3. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2021 de autoria do 
vereador LEANDRO ANDRADE MACEDO que “modifica a suplementação 
de atividade no Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2022”;
4. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 009/2021 de autoria do vereador 
LEANDRO ANDRADE MACEDO que “insere atividade e dotação 
orçamentária no Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2022”;
5. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 010/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social constantes no 
Projeto de Lei nº 17/2021 que trada do Plano Plurianual para o exercício 2022-
2025 do município de Araci.”
6. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 011/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o exercício 2022-2025 do município de Araci.”
7. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 012/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constantes 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
no Projeto de Lei nº 17/2021 que trata do Plano Plurianual para o exercício 
2022-2025 do município de Araci.”
8. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 013/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social constantes no 
Projeto de Lei nº 17/2021 que trata do Plano Plurianual para o exercício 2022-
2025 do município de Araci.”
9. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 014/2021 de autoria do vereador
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal Mulher constantes no Projeto de Lei nº 
17/2021 que trata do Plano Plurianual para o exercício 2022-2025 do município 
de Araci.”
10. EMENDAS IMPOSITIVAS de autoria dos vereadores Valter Andrade De 
Oliveira, José Mário Da Conceição Junior, Francisco Lima De Oliveira, 
Jamile Magalhães Da Costa, Luizmar Matos De Sousa, Leonardo Carvalho 
dos Reis, Manuel Matos Dos Santos, Joselito José De Sousa, José Augusto 
Moura De Andrade, Leandro Andrade Macedo, Laerto Januir Barreto 
Pinho, Virgílio Carvalho Santos, Jefson Miranda Cardoso Carneiro e 
Edneide Santana Pereira ao PROJETO DE LEI Nº 018/2021 que “estima a 
receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Município de Araci para o 
exercício de 2022, e dá outras providências”
11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 de autoria da MESA 
DIRETORA que “altera o artigo 9º da Resolução nº 001 de 16 de dezembro de 
2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci), emendado pelo 
PROJETO DE EMENDA nº 004/2021 de autoria do vereador JEFSON 
MIRANDA CARDOSO CARNEIRO”
12. PROJETO DE LEI Nº 017/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO que 
“dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Araci para o período 
de 2022 a 2025 e dá outras providências”;
13. PROJETO DE LEI Nº 018/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO que 
“estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Município de 
Araci para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, 
faz publicar este Edital no Diário Oficial e no site da Câmara e redes sociais, com 
comunicação a cada Vereador conforme artigo 81 § 4º do Regimento Interno.
Araci, 21 de outubro de 2021.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
VIRGÍLIO CARVALHO SANTOS
Presidente
VALTER ANDRADE OLIVEIRA
Vice-presidente
LEONARDO CARVALHO DOS REIS
1º Secretário
JOSELITO JOSÉ DE SOUSA
2º Secretário
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
JAMILE MAGALHÃES DA COSTA
Vereadora
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO 
JÚNIOR
Vereador
FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA
Vereador
MANUEL MATOS DOS SANTOS
Vereador
LAERTO JANUIR BARRETO PINHO
Vereador
LEANDRO ANDRADE MACEDO
Vereador
JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO
Vereador
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE
Vereador
LUIZMAR MATOS DE SOUSA
Vereador
EDNEIDE SANTANA PEREIRA
Vereadora
GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador

SESSÃO 30ª – 2º Período Legislativo
23 de dezembro de 2021
INSCRIÇÃO DE ORADORES
ORADORES HORA LÍDERES HORA
ZÉ AUGUSTO JEFINHO
LÉO DE MARLÚCIA JAMILE
GUINHA MARINHO
FRANCISQUINHO LÉO DE ERIDAN
LAERTO EDNEIDE
LUIZINHO
ZELITO
MANUEL
GURY
VIRGÍLIO
SESSÃO 30ª - Extraordinária – 2º Período Legislativo
23 de dezembro de 2021
PAUTA nº 30/2021
ABERTURA
Sem ocorrências
EXPEDIENTE
o PEQUENO EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA: Sem ocorrências
CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS: Sem ocorrências
LEITURA DE PROPOSIÇÕES: Sem ocorrências
LEITURA DE PARECERES: Sem ocorrências
o GRANDE EXPEDIENTE
PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES: Sem ocorrências
TRIBUNA LIVRE
ORADORES: Sem ocorrências
ORDEM DO DIA
o DISCUSSÕES E VOTAÇÕES: 
1. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2021 de autoria do 
vereador LEANDRO ANDRADE MACEDO que “altera a redação dos 
incisos I a III do artigo 4º do Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2022”;
2. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2021 de autoria do 
vereador JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO que “altera a 
redação do inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei nº 018/2021 que trata 
da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022”;
3. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2021 de autoria do 
vereador LEANDRO ANDRADE MACEDO que “modifica a 
suplementação de atividade no Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da 
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022”;
4. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 009/2021 de autoria do vereador 
LEANDRO ANDRADE MACEDO que “insere atividade e dotação 
orçamentária no Projeto de Lei nº 018/2021 que trata da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2022”;
5. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 010/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que trada do Plano Plurianual 
para o exercício 2022-2025 do município de Araci.”
6. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 011/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que trata do 
Plano Plurianual para o exercício 2022-2025 do município de Araci.”
7. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 012/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ANDRADE que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 
constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o exercício 2022-2025 do município de Araci.”
8. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 013/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
constantes no Projeto de Lei nº 17/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o exercício 2022-2025 do município de Araci.”
9. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 014/2021 de autoria do vereador 
JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR que “insere ação entre as 
iniciativas da Secretaria Municipal Mulher constantes no Projeto de Lei 
nº 17/2021 que trata do Plano Plurianual para o exercício 2022-2025 do 
município de Araci.”
10. EMENDAS IMPOSITIVAS de autoria dos vereadores Valter Andrade 
De Oliveira, José Mário Da Conceição Junior, Francisco Lima De 
Oliveira, Jamile Magalhães Da Costa, Luizmar Matos De Sousa, 
Leonardo Carvalho dos Reis, Manuel Matos Dos Santos, Joselito 
José De Sousa, José Augusto Moura De Andrade, Leandro 
Andrade Macedo, Laerto Januir Barreto Pinho, Virgílio Carvalho 
Santos, Jefson Miranda Cardoso Carneiro e Edneide Santana 
Pereira ao PROJETO DE LEI Nº 018/2021 que “estima a receita e fixa 
a despesa do Orçamento-Programa do Município de Araci para o 
exercício de 2022, e dá outras providências”
11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 de autoria da MESA 
DIRETORA que “altera o artigo 9º da Resolução nº 001 de 16 de 
dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci), 
emendado pelo PROJETO DE EMENDA nº 004/2021 de autoria do 
vereador JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO”
12. PROJETO DE LEI Nº 017/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO que 
“dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Araci para o 
período de 2022 a 2025 e dá outras providências”;
13. PROJETO DE LEI Nº 018/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO
que “estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do 
Município de Araci para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
TRIBUNA DA CASA
o Sem ocorrências
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