sessao nº 7

Ata da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo de Dois Mil e Vinte e Quatro da Câmara Municipal 
de Araci.
Aos nove dias do mês e abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas 
e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Araci, Estado da 
Bahia, reuniram-se os vereadores Valter Andrade de Oliveira, Jamile 
Magalhães da Costa, Anastácio Carvalho Oliveira, José Augusto Moura de 
Andrade Edneide dos Santos Pereira, Luizmar Matos de Sousa, Franscisco 
Lima Oliveira, Jefson Miranda Cardoso Carneiro, Leandro Andrade Macedo, 
Laerto Januir Barreto Pinho, Manoel Matos dos Santos, Virgílio Carvalho dos 
Santos e José Mário da Conceição Júnior, sob a presidência do primeiro, para 
a sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e 
quatro. Após a verificação do quórum regimental, o Excelentíssimo Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão plenária convidando todos para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. Abriu-se espaço para o momento de 
leitura da palavra feita pelo senhor Gidalti Moura e logo em seguida deu-se 
início ao Pequeno Expediente com a leitura da síntese da ata da sexta sessão 
ordinária realizada em dois de abril de dois mil e vinte e quatro; depois de 
apreciada em votação simbólica a ata restou aprovada pelos vereadores. Nas 
correspondências oficiais foi apresentado o ofício nº 18/2024 que informou o 
retorno aos trabalhos legislativos do vereador Anastácio Carvalho Oliveira. 
Seguiu-se a sessão com a leitua das proposições protocoladas para o 
conhecimento dos vereadores, sendo informadas as seguintes matérias: 
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de portas eletrônicas e segurança individualizada em todos os 
acessos destinados ao público nas agências e postos de serviços bancários” e 
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 que “dispõe sobre a revogação da 
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no âmbito 
do município de Araci”, ambos de autoria do vereador Guinha de Pascoal. O 
Presidente foi informado de que não havia pareceres das comissões 
permanentes a serem lidos na sessão. Abrindo o Grande Expediente o 
Presidente informou da ausência de matérias para apreciação na Ordem do 
Dia, oportunidade na qual abriu, em ato contínuo, os pronunciamentos dos 
vereadores da Tribuna da Casa; neste momento utilizaram o espaço da 
Tribuna os seguintes vereadores: Marinho, Anastácio, Léo de Eridan, como 
líder da oposição, Edneide, como líder da minoria, José Augusto, como líder do 
PDT, Jamile, como líder do PSD, Jefinho, como líder do Governo. O 
Excelentíssimo Senhor Presidente Guinha de Pascoal passa então o exercício 
da Presidência ao Vereador Virgílio Carvalho e faz uso da Tribuna da Casa. 
Encerrados os pronunciamentos dos vereadores, o presidente em exercício faz 
os agradecimentos finais e declara às onze horas e trinta e cinco minutos o 
encerramento da sessão ordinária. Para constar, eu, Clebson Matheus, 
Técnico Legislativo, lavrei esta ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelo presidente e pelo primeiro secretário conforme o artigo 100 
parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara.