sessao nº 10

Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo 
de Dois Mil e Vinte e Quatro da Câmara Municipal de Araci.
Aos vinte e três dias do mês e abril de dois mil e vinte e quatro, às nove 
horas e dezoito minutos, na sede da Câmara Municipal de Araci, Estado da 
Bahia, reuniram-se os vereadores Valter Andrade de Oliveira, Anastácio 
Carvalho Oliveira, Jefson Miranda Cardoso Carneiro, Francisco Lima de 
Oliveira Edneide Santana Pereira, Luizmar Matos de Sousa, Leandro Andrade 
Macedo, Laerto Januir Barreto Pinho, José Mário da Conceição Júnior, Virgílio 
Carvalho dos Santos e José Augusto Moura de Andrade, sob a presidência do 
primeiro, para a nona sessão ordinária do primeiro período legislativo de dois 
mil e vinte e quatro. Após a verificação do quórum regimental, o Excelentíssimo 
Senhor Presidente declarou aberta a sessão plenária convidando todos para a 
execução do Hino de Araci. Abriu-se espaço para o momento de leitura da 
palavra feita pelo senhor Israel Paiva e logo em seguida deu-se início ao 
Pequeno Expediente com a leitura da síntese da ata da oitava sessão ordinária 
realizada em dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro; depois de 
apreciada em votação simbólica a ata restou aprovada pelos vereadores. 
Seguiu-se a sessão com a leitura das proposições protocoladas para o 
conhecimento dos vereadores, sendo informada a seguinte matéria: 
Requerimento nº 1 de 2024 de autoria do vereador Léo de Eridan que dispõe 
sobre a “convocação do Sr. Edson Luiz Barreto de Góes, Secretário Municipal 
de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos”. O Presidente foi 
informado dos seguintes pareceres das comissões permanentes: parecer 
9/2024 da CCJ que opina pela aprovação do PL 3/2024; parecer 10/2024 da 
Comissão de Finanças que opina pela aprovação do PL 3/2024; parecer 
11/2024 da Comissão de Obras que opina pela aprovação do PL 3/2024; 
parecer nº 12/2024 da CCJ que opina pelo não prosseguimento do PLC 
1/2024; parecer nº 13/2024 da Comissão de Finanças que opina pelo não 
prosseguimento do PL 4/2024; parecer nº 14 da CCJ que opina pela aprovação 
do Projeto de Resolução 2/2024. Abrindo o Grande Expediente o Presidente 
colocou em discussão e votação as matérias previstas em pauta, sendo 
aprovado o Projeto de Lei nº 3/2024, de autoria do Poder Executivo, com dez 
votos favoráveis. O Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 de autoria do vereador 
Guinha de Pascoal foi retirado da ordem do dia após consulta ao plenário. O 
Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 de autoria do vereador Guinha de 
Pascoal foi retirado da ordem do dia por força do pedido de vista requerido pelo 
vereador Léo de Eridan. O Projeto de Resolução nº 2/2024 de autoria do 
vereador Léo de Eridan foi retirado da ordem do dia por força do pedido de 
vista do vereador Jefinho Carneiro. Encerrada a pauta da Ordem do Dia o 
Presidente deu início aos pronunciamentos dos vereadores da Tribuna da 
Casa; nesta oportunidade utilizaram o espaço da Tribuna os seguintes 
vereadores: Edneide, Léo de Eridan, como líder da oposição, Luizinho, Jefinho 
Carneiro, como líder do governo E José Augusto, como líder do PDT. O 
Excelentíssimo Senhor Presidente Guinha de Pascoal passa então o exercício 
da Presidência ao vereador Anastácio Carvalho e faz uso da Tribuna da Casa. 
Encerrados os pronunciamentos dos vereadores, o presidente em exercício faz 
os agradecimentos finais e declara às doze horas e dez minutos o 
encerramento da sessão. Para constar, eu, Clebson Matheus, Técnico 
Legislativo, lavrei esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo 
presidente e pelo primeiro secretário conforme o artigo 100 parágrafo 3º do 
Regimento Interno da Câmara.

Ata da Décima Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo de Dois Mil e Vinte e Quatro da Câmara Municipal 
de Araci.
Aos trinta dias do mês e abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas 
e doze minutos, na sede da Câmara Municipal de Araci, Estado da Bahia, 
reuniram-se os vereadores Valter Andrade de Oliveira, Anastácio Carvalho 
Oliveira, Edneide Santana Pereida, Jamile Magalhães da Costa, Jefson 
Miranda Cardoso Carneiro, Leandro Andrade Macedo, Leonardo Carvalho dos 
Reis, Manoel Matos dos Santos, José Mário da Conceição Júnior e Joselito 
José de Sousa, sob a presidência do primeiro, para a décima sessão ordinária 
do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e quatro. Após a verificação 
do quórum regimental, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão plenária convidando todos para a execução do Hino de Araci. Abriu-se 
espaço para o momento de leitura da palavra e logo em seguida deu-se início 
ao Pequeno Expediente com a leitura da síntese da ata da nona sessão 
ordinária realizada em vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro; depois 
de apreciada em votação simbólica a ata restou aprovada pelos vereadores. 
Seguiu-se a sessão com a leitura das proposições protocoladas para o 
conhecimento dos vereadores, sendo informada a seguinte matéria: Projeto de 
Lei Ordinária nº 6 de 2024 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder 
Executivo Municipal adquirir área de terreno e dá outras providências”. Não
houve leitura dos pareceres das comissões nem de correspondências oficiais. 
Em virtude da ausência de matérias para apreciação na Ordem do Dia, o 
Presidente deu início aos pronunciamentos dos vereadores da Tribuna da 
Casa, oportunidade na qual utilizaram o espaço da Tribuna os seguintes 
vereadores: Anastácio, Marinho, Leó de Eridan, como líder da oposição, 
Jefinho Carneiro, como líder do governo, Léo de Marlúcia, como líder do MDB. 
O Excelentíssimo Senhor Presidente Guinha de Pascoal passa então o 
exercício da Presidência ao vereador Anastácio Carvalho e faz uso da Tribuna 
da Casa. Encerrados os pronunciamentos dos vereadores, o presidente em 
exercício faz os agradecimentos finais e declara às onze horas o encerramento 
da sessão. Para constar, eu, Clebson Matheus, Técnico Legislativo, lavrei esta 
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e pelo 
primeiro secretário conforme o artigo 100 parágrafo 3º do Regimento Interno da 
Câmara.