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ESTADO DA BAHIA
- PODER LEGISLATIVO
a ID CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
q Av. Emancipação, s/n, Centro - CEP: 48405-000
él Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Dhotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Requerimento (de informações) nº 4, de 29 de maio de 2023
Requer o número de contratados pela
Prefeitura de Banzaê e dá outras
providências.
À Mesa Diretora,
AIC — Roger Bruno Freitas de Santana
Presidente da Câmara
Sr. Presidente,
Requeiro, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 100, caput, 8º 3, Vi do
Regimento Interno, com fulcro no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal, na Lei nº
12.527/2011, assim como na Lei Complementar nº 131/2009, as informações
seguintes:
l. Lista de todos os servidores lotados na Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Laser, referente ao período de janeiro de
2021 até maio de 2023 (todos os meses), com os seguintes
dados:
Nome;
Matrícula;
Regime (efetivo, temporário, comissionado);
Cargo;
Local onde exerce suas funções;
Salário base, incluindo as vantagens e gratificações.
Solicito, ainda, que as informações sejam fornecidas em formato digital,
em conformidade com o artigo 11, parágrafo 5º, da Lei de Acesso à Informação
(12.527/2011), a serem remetidas ao e-mail — sesseObanzae.ba.leg.br.
Atenciosamente,
Ver(a). Sebastiana Silva dos Santos - PL
>0 20079
na
Secretário Geral
Portaria Nº 2, de 2023
9915198
Plenário Ver. Sebastiao Joaquim de Santana
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