materia nº 2/2021

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro —- CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(a hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Pedido de providência em caráter de urgência nº 002/2021
À Sua Excelência.
Jailma Dantas Gama Alves — Prefeita
Praça Nossa Sra. da Conceição — Gabinete
Sra. prefeita;
A subscrevente, solicita de Vossa Senhoria, a proposição seguinte: A realização de
estudos de viabilidade e instalação de quebra-molas no povoado Campo do Brito.
Justificativa
Considerando a Carta Magma (1988), como também a resolução nº 600, de 24 de maio
de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, a responsabilidade pela construção,
legalização e manutenção de quebra-molas, em seus limites territoriais, é do município. Diante
disso, a ausência de quebra-molas no cruzamento das ruas “E” e “F?, no povoado Campo do
Brito, coloca em risco a segurança dos usuários das vias/ruas, principalmente, por conta da
velocidade incompatível com a via de veículos automotores, em geral. Além disso, convém
lembrar da função social dos quebra-molas e/ou redutores de velocidade, equiparados a
educadores para o transito.
Plenário, 04 de marco de 2021
Respeitosamente,
Sebastiana Silva dos Santos
Vereadora/PL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Recebidoem:; TJ OS AQ
ASSINATURA DO e
“ucas Viana dos Santos
Chefe de Gabinete
Portaria N 903/2021
Plenário Sebastião Joaquim de Souza