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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
j— Tel: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Qhotmail. com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Indicação n.º 022/2022
Sr. presidente,
Sr.(es/as) Edis
Indico a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a construção de dois quebra-molas, na Rua
do Araçás, Centro — nesta.
JUSTIFICATIVA
A função do quebra-molas é social e preventiva, haja vista que atua
diretamente na prevenção de acidentes de trânsito, organização do tráfego de veículos
automotores, atuando ainda, como educadores de trânsito.
No que se refere, a construção e manutenção, a responsabilidade é do
município, cujo deve zelar pelo e bem-estar social dos munícipes, com um todo.
Dispensando-se questões técnicas, é oportuno dizer que, a construção de quebra-
molas e/ou redutores de velocidades, devem atender a Resolução n. º 600, de 24 de
maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Por fim, considerando o exposto, solicito a apoio e aprovação deste
Plenário, finalmente ciência e providencia do Poder Executivo.
Oportunamente, reitero votos de estima e consideração.
16 de março de 2022
VEREADOR
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recta 3034
idor Responsável
Plenário Sebastião Joaquim de Souza
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