materia nº 9/2021

/(5-
Cinta
ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro - CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(QDhotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Pedido de providência n. º 009/2021
Dispõe sobre a limpeza do tanque de esgoto e providencia
urgente do esgoto sendo jogado na estrada e em
propriedade particular — neste município.
A Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos
A/C — Manoel Marcos Dantas Gama
E-mails: secobras()banzae.ba.gov.br
manoelbanzae(dbol.com.br
Sr. secretário,
O saneamento básico é um direito fundamental, segundo o artigo 23, inciso IX, da
Constituição Federal, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, para a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico no Brasil, é
devidamente assegurado pela Constituição (1988). Da mesma forma, a reponsabilidade da
manutenção do serviço é de encargo do município, através da Secretaria de Viação, Obras e
Serviços Públicos.
Preservar os tanques, propriedade e o povo que passam diariamente nessa estrada,: os tanques
são principais fontes de retirada de água para consumo € também criação de peixes e em especial para
o consumo de animais, principalmente em período de seca, a qualidade dessa água impacta
diretamente na saúde da população e hoje se encontra prejudicado devido ao esgoto invadir a
propriedade particular e estrada, considerando ainda que, a falta de tratamento adequado do
esgoto compromete a cidadania, a saúde publica, assim como auxilia para aparecimento de
doenças.
Nessa continuidade, solicita-se que seja executada obra de limpeza do tanque citado e
se for preciso a escavação e que seja sanado o problema de esgoto sendo jogado diretamente
na estrada e propriedade vizinha
Não é forçoso lembrar que, dentre as atribuições da Secretaria de Obras, está o dever
de assistir à população em tudo que se refere a obras e serviços públicos, com atuação físico-
territorial, atentando-se para aspectos de bem-estar social etc.
Em face do exposto, solicita a intervenção da Secretaria de Obras URGENTEMENTE
a fim de atender e sanar o problema.
Banzaê, 07 de maio de 2021.
, Respeitosamente,
“ái
Sebastiana Silva dos Santos
Plenário Sebastião Joaquim de Souza
4 A
l abs Saanih: ( )