materia nº 10/2021

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE BANZAE
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Qhotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Pedido de providência n.º 009/2021
Dispõe sobre providências, por parte da Prefeitura
Municipal, para que seja realizada a entrega dos Kits
de Merenda Escolar.
À Sua Excelência.
Jailma Dantas Gama Alves — Prefeita
Praça Nossa Sra. da Conceição — Gabinete
Sra. prefeita;
Diante deste atual momento de enfrentamento à pandemia na qual, entre tantos outros
órgãos, as escolas também não estão sendo abertas, e uma vez assegurada pela Lei 13.987/2020,
da qual determina sobre a entrega dos Kits de merenda escolar, solicita-se a entrega urgente dos
mesmos visto que as famílias desses alunos, muitas das vezes, dependem dessa alimentação
para complementar as suas refeições diárias.
Vale salientar que muitas das mães destes alunos estão solicitando ao menos algum
esclarecimento a cerca desses kits, posto que, como já mencionado, suas famílias dependem,
entre outras coisas, deste complemento alimentar presente nos mesmos.
Em face do exposto, solicita a providência urgente da Prefeitura Municipal para
cumprimento deste pedido.
Banzaê, 24 de maio de 2021.
Respeitosamente, 2 e
Siva do Dera
Sebastiana Silva dos Santos
Vercadora - PL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Plenário Sebastião Joaquim de Souza