materia nº 12/2021

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Pedido de providência n.º 011/2021
Dispõe sobre a disponibilidade e instalação de
banheiros químicos ou públicos para feirantes de
Banzaê.
À Sua Excelência.
Jailma Dantas Gama Alves -— Prefeita
Praça Nossa Sra. da Conceição — Gabinete
Sra. prefeita,
Já se imaginou trabalhar em um local sem banheiros? É o que acontece
com feirantes de Banzaê, trabalhadores(as) essenciais que trabalham mais de sete
horaídia, em pé, somando-se o deslocamento. Considerando ainda os cuidados
sanitários relacionados a COVID-19. Portanto, assegurar locais apropriados a essas
pessoas fazer suas necessidades, é um direito humano.
Ademais, há de considerar que o país vive um momento de insegurança
alimentar, o que torna ainda mais indispensável o trabalho dos ambulantes, no
fornecimento de alimentos in natura e outros gêneros. Contudo, a falta de sanitários
afeta negativamente as condições de trabalho, tal qual a imagem da Cidade.
Diante do exposto, solicita-se, em nome dessas pessoas, assim como
de frequentadores da feira, a instalação e/ou construção de banheiros públicos para
atender a essas pessoas. Sendo está uma reivindicação dos próprios trabalhadores
que alegam dificuldades sanitárias, impostas pela ausência de banheiros.
Respeitosamente,
Plenário, 28 de julho de 2021
Sebastiana Silva dos Santos
Vereadora - PL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Recebido em: 29)
ate:
FUNCIONÁRIO
Plenário Sebastião Joaquim de Souza