k : ESTADO DA BAHIA
e PREFEITURA MUNICIPAL | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
E Wa DE BANZAÉ
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação da Quadra
Poliesportiva do Quilombo Terra da Lua,
neste Município e dá outras providências.”
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º: Passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA TOMAS MANOEL
SANTOS”, a Quadra Poliesportiva, localizada no Quilombo Terra da Lua, nesta
cidade de Banzaê-BA.
Art. 2º: A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a
nomenclatura do espaço, conforme acima descrito.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Banzaê-BA, 22 de agosto de 2023.
Atavde Oliveira dos Santos
Secretário Geral
Portaria Nº 2, de 2023
Iatr id
Praça Nossa Senhora da Conceição, Nº 188, Centro, 48405 — 000.
Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31
E-mail: pmbanzae(dyahoo.com.br / gabinete(Dbanzae.ba.gov.br
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
Ny DE BANZAÉ
JUSTIFICATIVA DE PROJETO DE LEI Nº 010 DE 22 AGOSTO DE 2023
Senhor Presidente,
Nobre Vereadores,
Encaminho para aprovação desta Casa o presente Projeto de Lei que dispõe
sobre denominação Quadra Poliesportiva Municipal do Quilombo Terra da Lua, neste
Município, e dá outras providências, passando a ser conhecido como: “QUADRA
POLIESPORTIVA TOMAS MANOEL SANTOS”.
Referida homenagem originou-se da própria comunidade, cuja biografia do
cidadão em questão segue:
Tomas Manoel Santos, nascido à época da escravidão, casado com a Sra.
Arlinda Maria de Jesus, com quem teve 22 filhos, trabalhavam na mesma fazenda.
Com o falecimento do fazendeiro Venâncio, do Povoado Boa Hora, Município de
Ribeira do Pombal — BA, ele conseguiu fugir com sua família.
Na fuga pararam, em uma fazenda Chamada Suspiro, para descansar. O dono
da propriedade o chamou para trabalhar não mais como escravo, ele aceitou. Anos
mais tarde, o fazendeiro queria que ele passasse à condição de escravo, que não
aceitou e foi embora para uma gruta com toda sua família, alguns quilômetros a
frente. Ali se acamparam debaixo de árvores e taipa de palhas por certo tempo.
A gruta tinha uma nascente conhecida como Pedra D'água. Passou a ser Terra
da Lua por morarem em uma gruta muito escura onde o sol pouco aparecia. A
alimentação era à base de caça, farinha de sussu e mandioca brava.
O Sr. Tomas morreu em 28/02/1992 com 74 anos, pois ele não tinha
conhecimento da sua data de nascimento e nem dos filhos. Dona Arlinda Maria de
Jesus, nasceu em 15/06/1918 e Morreu em 28/02/1992, A casal teve 22 filhos, 140
netos, 50 bisnetos e 5 tataranetos. O filho mais velho João de Jesus, conhecido como
“João Carreiro”, teve Três 03 mulheres e 36 filhos. Permanece vivo para contar a
historia. O ultimogênito, conhecido como “Zé Carreiro”, teve 21 filhos e faleceu em um
acidente elétrico.
Como forma de homenagear este cidadão, com todas as suas qualidades
descritas em sua história, é que solicito aos vereadores a aprovarem a proposição
oferecida.
Gabinete da Prefeita Municipal de Banzaé-BA, 22 de agosto de 2023.
Praça Nossa Senhora da Conceição, Nº 188, Centro, 48405 — 000.
Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31
E-mail: pmbanzaeQDyahoo.com.br / gabinete(banzae.ba.gov.br