PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
PROJETO DE LEI – LOA 2024
GESTORA: JAILMA DANTAS GAMA ALVES
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANZAÊ
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2024
1. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
1.1 TEXTO DO PROJETO DE LEI
1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
1.2.1 DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DA LEI 4.320/64
(FISCAL + SEGURIDADE)
1.2.2 OUTROS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
1.2.3 ANEXOS COMPLEMENTARES E EXPLICATIVOS
1.3 ANEXO II – ORÇAMENTO FISCAL
1.3.1 RESUMO GERAL DA RECEITA
1.3.2 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADE
1.4 ANEXO III – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1.4.1 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADE
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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2024
1. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
1.1 TEXTO DO PROJETO DE LEI
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N° 012/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Estima a Receita e fixa a
Despesa do Orçamento Anual do
Município de Banzaê para o
exercício financeiro de 2024, e
determina outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BANZAÊ, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que
dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º, a Lei Orgânica
Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2024 faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do
Município para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e
fundos a ela vinculados.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade
Social, é estimada em R$75.660.000,00 (setenta e cinco milhões, seiscentos
e sessenta mil reais).
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a
Receita é estimada com o seguinte desdobramento:
DISCRIMINAÇÃO TESOURO
R$
OUTRAS FONTES
(Administração Indireta)
R$
TOTAL
R$
RECEITAS CORRENTES 75.507.400,00 - 75.507.400,00
Imposto, Taxas e Contribuições 2.328.400,00 - 2.328.400,00
Contribuições 270.000,00 - 270.000,00
Receita Patrimonial 1.479.700,00 - 1.479.700,00
Receita de Serviços 35.000,00 - 35.000,00
Transferências Correntes 71.384.100,00 - 71.384.100,00
Outras Receitas Correntes 10.200,00 - 10.200,00
RECEITAS DE CAPITAL 6.610.000,00 - 6.610.000,00
Transferências de Capital 6.610.000,00 - 6.610.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (6.457.400,00) (6.457.400,00)
RECEITA TOTAL 75.660.000,00 - 75.660.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste
capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em
R$75.660.000,00 (setenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta mil reais),
observada a programação constante dos Anexos I, II e III desta Lei,
apresentando o seguinte desdobramento:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL
R$
SEGURIDADE SOCIAL
R$
TOTAL
R$
PODER LEGISLATIVO 3.213.800,00 - 3.213.800,00
Câmara Municipal 3.213.800,00 - 3.213.800,00
PODER EXECUTIVO 53.207.400,00 18.548.300,00 71.755.700,00
Gabinete da Prefeita 1.347.500,00 - 1.347.500,00
Secretaria de Governo 110.100,00 - 110.100,00
Secretaria de Administração e Planejamento 2.564.500,00 - 2.564.500,00
Secretaria de Finanças 2.336.000,00 - 2.336.000,00
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 34.419.400,00 - 34.419.400,00
Secretaria de Saúde - 14.828.800,00 14.828.800,00
Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos 10.625.200,00 - 10.625.200,00
Sec Mun. De Agric., Meio Ambiente, Turismo e Comércio 1.265.900,00 - 1.265.900,00
Secretaria de Assistência Social - 3.719.500,00 3.719.500,00
Ouvidoria Geral do Município 151.900,00 - 151.900,00
Sec. Mun. De Povos e Comunidades Tradicionais 386.900,00 - 386.900,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.500,00 - 690.500,00
DESPESA TOTAL 57.111.700,00 18.548.300,00 75.660.000,00
I – POR ÓRGÃOS
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DISCRIMINAÇÃO FISCAL
R$
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$
Legislativa 3.213.800,00 - 3.213.800,00
Administração 5.964.100,00 - 5.964.100,00
Assistência Social - 3.719.500,00 3.719.500,00
Saúde - 14.828.800,00 14.828.800,00
Educação 32.892.200,00 - 32.892.200,00
Cultura 1.235.000,00 - 1.235.000,00
Direitos da Cidadania 386.900,00 - 386.900,00
Urbanismo 9.922.900,00 - 9.922.900,00
Saneamento 189.300,00 - 189.300,00
Gestão Ambiental 63.000,00 - 63.000,00
Ciência e Tecnologia 30.100,00 - 30.100,00
Agricultura 179.600,00 - 179.600,00
Comércio e Serviços 236.600,00 - 236.600,00
Energia 290.000,00 - 290.000,00
Transporte 244.000,00 - 244.000,00
Desporto e Lazer 292.200,00 - 292.200,00
Encargos Especiais 1.281.500,00 - 1.281.500,00
Reserva de Contigência 690.500,00 - 690.500,00
DESPESA TOTAL 57.111.700,00 18.548.300,00 75.660.000,00
II – POR FUNÇÕES
DISCRIMINAÇÃO FISCAL
R$
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$
DESPESAS CORRENTES 47.995.100,00 15.928.500,00 63.923.600,00
Pessoal e Encargos Sociais 28.158.600,00 9.936.100,00 38.094.700,00
Juros e Encargos da Dívida 3.500,00 - 3.500,00
Outras Despesas Correntes 19.833.000,00 5.992.400,00 25.825.400,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.426.100,00 2.619.800,00 11.045.900,00
Investimentos 7.872.100,00 2.619.800,00 10.491.900,00
Amortização da Dívida 554.000,00 - 554.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.500,00 - 690.500,00
DESPESA TOTAL 57.111.700,00 18.548.300,00 75.660.000,00
III – POR CATEGORIAS ECONOMICAS
Seção III
Dos Demonstrativos Consolidados
Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos
Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando:
I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64
II. Outros Demonstrativos Consolidados;
III. Anexos Complementares e Explicativos.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
Seção IV
Das Autorizações
Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da
Constituição Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma
Constituição no art. 165, § 8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º,
incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
I – abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações
orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado
em Balanço Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°,
inciso I e 2°, da Lei n° 4.320/64;
b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor
apurado na forma do art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n°
4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o
limite de 80% (oitenta por cento) do total dos Orçamentos
aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo art.43, § 1°, inciso
III, da Lei n° 4.320/64;
d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de
Despesa da mesma ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como
limite, o valor total consignado a cada Projeto ou Atividade,
independente do limite constante da alínea c deste inciso;
e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de
crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na
estimativa da receita do exercício;
f) decorrente de anulação dos recursos alocados na Reserva de
Contingência, até o limite da dotação consignada, observadas as
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 497/2023.
II – efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites
fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei
Complementar n° 101/2000;
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
Gabinete da Prefeita do Município de Banzaê, em 29 de agosto de 2023.
Jailma Dantas Gama Alves
Prefeita Municipal
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2024
1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
1.2.1 DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DA LEI 4.320/64
(FISCAL + SEGURIDADE)
1.2.1.1 SUMÁRIO GERAL (RECEITA POR FONTES/DESPESA POR
FUNÇÕES) - ORÇAMENTOS FISCAL E SEGURIDADE
1.2.1.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONOMICAS
1.2.1.3 PROGRAMA DE TRABALHO CONSOLIDADO (FISCAL E
SEGURIDADE)
1.2.1.4 DEMONSTRATIVOS DA DESPESA POR FUNÇÕES E VÍNCULOS
1.2.1.5 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 / 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 69.050.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 6.610.000,00
Subtotal: 75.660.000,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 3.213.800,00
04 - Administração 5.964.100,00
08 - Assistência Social 3.719.500,00
10 - Saúde 14.828.800,00
12 - Educação 32.892.200,00
13 - Cultura 1.235.000,00
14 - Direitos da Cidadania 386.900,00
15 - Urbanismo 9.922.900,00
17 - Saneamento 189.300,00
18 - Gestão Ambiental 63.000,00
19 - Ciência e Tecnologia 30.100,00
20 - Agricultura 179.600,00
23 - Comércio e Serviços 236.600,00
25 - Energia 290.000,00
26 - Transporte 244.000,00
27 - Desporto e Lazer 292.200,00
28 - Encargos Especiais 1.281.500,00
99 - Reserva de Contingência 690.500,00
Subtotal: 75.660.000,00
75.660.000,00
75.660.000,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
29/08/2023
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Data:
(ANEXO 1)
RECEITA DE SERVIÇOS
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 38.094.700,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.825.400,00
TOTAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.479.700,00
11.045.900,00
64.926.700,00
INVESTIMENTOS 10.491.900,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 554.000,00
6.610.000,00
SUPERAVIT
5.126.400,00
TOTAL 69.050.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
75.660.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
5.126.400,00
TOTAL
50.000,00
270.000,00
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.328.400,00
10.200,00
75.660.000,00
CONTRIBUIÇÕES
69.050.000,00
69.050.000,00
RECEITAS CORRENTES 63.923.600,00
6.560.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
35.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.500,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 69.050.000,00 DESPESAS CORRENTES 63.923.600,00
RECEITAS CAPITAL 6.610.000,00 DESPESAS CAPITAL 11.045.900,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.500,00
TOTAL 75.660.000,00 TOTAL 75.660.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 5
29/08/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 225.000,00 2.988.800,00 3.213.800,00
01.31 Ação Legislativa 225.000,00 2.988.800,00 3.213.800,00
01.31.0001 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 225.000,00 2.988.800,00 3.213.800,00
04 Administração 101.000,00 5.863.100,00 5.964.100,00
04.122 Administração Geral 101.000,00 4.788.700,00 4.889.700,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 101.000,00 4.788.700,00 4.889.700,00
04.123 Administração Financeira 1.054.500,00 1.054.500,00
04.123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.054.500,00 1.054.500,00
04.124 Controle Interno 19.900,00 19.900,00
04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 19.900,00 19.900,00
08 Assistência Social 1.046.500,00 2.673.000,00 3.719.500,00
08.122 Administração Geral 914.300,00 914.300,00
08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 914.300,00 914.300,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 23.400,00 23.400,00
08.242.0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 23.400,00 23.400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 364.500,00 364.500,00
08.243.0011 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 364.500,00 364.500,00
08.244 Assistência Comunitária 40.000,00 1.370.800,00 1.410.800,00
08.244.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 40.000,00 904.000,00 944.000,00
08.244.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 42.000,00 42.000,00
08.244.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 424.800,00 424.800,00
08.482 Habitação Urbana 1.006.500,00 1.006.500,00
08.482.0010 VIVER BEM, VIVER MELHOR 1.006.500,00 1.006.500,00
10 Saúde 924.000,00 13.904.800,00 14.828.800,00
10.122 Administração Geral 4.857.700,00 4.857.700,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 2 5
29/08/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.122.0025 APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA. DE SAÚDE 4.857.700,00 4.857.700,00
10.301 Atenção Básica 8.578.500,00 8.578.500,00
10.301.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 6.969.300,00 6.969.300,00
10.301.0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR 1.609.200,00 1.609.200,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 906.500,00 145.600,00 1.052.100,00
10.302.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 882.500,00 882.500,00
10.302.0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR 24.000,00 145.600,00 169.600,00
10.304 Vigilância Sanitária 323.000,00 323.000,00
10.304.0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 323.000,00 323.000,00
10.511 Saneamento Básico Rural 17.500,00 17.500,00
10.511.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 17.500,00 17.500,00
12 Educação 2.347.600,00 30.544.600,00 32.892.200,00
12.122 Administração Geral 2.600.400,00 2.600.400,00
12.122.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.600.400,00 2.600.400,00
12.242 Assistência ao Portador de Deficiência 91.600,00 91.600,00
12.242.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO 91.600,00 91.600,00
12.361 Ensino Fundamental 995.700,00 19.552.700,00 20.548.400,00
12.361.0017 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 995.700,00 19.552.700,00 20.548.400,00
12.362 Ensino Médio 186.700,00 186.700,00
12.362.0015 REVITALIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 186.700,00 186.700,00
12.365 Educação Infantil 1.057.900,00 6.437.100,00 7.495.000,00
12.365.0016 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE E PRÉ 1.057.900,00 6.437.100,00 7.495.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.229.600,00 1.229.600,00
12.366.0018 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 1.229.600,00 1.229.600,00
12.367 Educação Especial 475.100,00 475.100,00
12.367.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO 475.100,00 475.100,00
12.368 Educação Básica 202.400,00 63.000,00 265.400,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.368.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 42.100,00 42.100,00
12.368.0017 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 63.000,00 63.000,00
12.368.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 160.300,00 160.300,00
13 Cultura 31.500,00 1.203.500,00 1.235.000,00
13.392 Difusão Cultural 31.500,00 1.203.500,00 1.235.000,00
13.392.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 31.500,00 1.203.500,00 1.235.000,00
14 Direitos da Cidadania 10.500,00 376.400,00 386.900,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.500,00 376.400,00 386.900,00
14.422.0013 PROTEÇÃO E PROM. DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS 10.500,00 376.400,00 386.900,00
15 Urbanismo 3.373.500,00 6.549.400,00 9.922.900,00
15.122 Administração Geral 6.465.400,00 6.465.400,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.557.900,00 1.557.900,00
15.122.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 4.907.500,00 4.907.500,00
15.334 Fomento ao Trabalho 21.000,00 21.000,00
15.334.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 21.000,00 21.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.327.000,00 84.000,00 3.411.000,00
15.451.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 3.327.000,00 84.000,00 3.411.000,00
15.452 Serviços Urbanos 25.500,00 25.500,00
15.452.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 25.500,00 25.500,00
17 Saneamento 136.800,00 52.500,00 189.300,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 136.800,00 52.500,00 189.300,00
17.512.0003 CIDADE LIMPA, CIDADE LINDA 84.200,00 52.500,00 136.700,00
17.512.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 52.600,00 52.600,00
18 Gestão Ambiental 63.000,00 63.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 63.000,00 63.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.541.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 63.000,00 63.000,00
19 Ciência e Tecnologia 30.100,00 30.100,00
19.126 Tecnologia da Informatização 30.100,00 30.100,00
19.126.0004 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 30.100,00 30.100,00
20 Agricultura 32.600,00 147.000,00 179.600,00
20.605 Abastecimento 21.000,00 21.000,00
20.605.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 21.000,00 21.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 32.600,00 126.000,00 158.600,00
20.608.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 21.000,00 126.000,00 147.000,00
20.608.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 11.600,00 11.600,00
23 Comércio e Serviços 21.100,00 215.500,00 236.600,00
23.691 Promoção Comercial 42.000,00 42.000,00
23.691.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 42.000,00 42.000,00
23.695 Turismo 21.100,00 173.500,00 194.600,00
23.695.0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 173.500,00 173.500,00
23.695.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 21.100,00 21.100,00
25 Energia 112.000,00 178.000,00 290.000,00
25.752 Energia Elétrica 112.000,00 178.000,00 290.000,00
25.752.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 112.000,00 178.000,00 290.000,00
26 Transporte 216.000,00 28.000,00 244.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 216.000,00 28.000,00 244.000,00
26.782.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 216.000,00 28.000,00 244.000,00
27 Desporto e Lazer 21.000,00 271.200,00 292.200,00
27.812 Desporto Comunitário 21.000,00 271.200,00 292.200,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 21.000,00 271.200,00 292.200,00
28 Encargos Especiais 1.281.500,00 1.281.500,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 764.500,00 764.500,00
28.843.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 764.500,00 764.500,00
28.846 Outros Encargos Especiais 517.000,00 517.000,00
28.846.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 517.000,00 517.000,00
99 Reserva de Contingência 690.500,00 690.500,00
99.999 Reserva de Contingência 690.500,00 690.500,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.500,00 690.500,00
Total geral: 8.599.100,00 65.088.900,00 1.972.000,00 75.660.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 5
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 3.213.800,00 3.213.800,00
01.31 Ação Legislativa 3.213.800,00 3.213.800,00
01.31.0001 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.213.800,00 3.213.800,00
04 Administração 5.647.600,00 316.500,00 5.964.100,00
04.122 Administração Geral 4.734.700,00 155.000,00 4.889.700,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.734.700,00 155.000,00 4.889.700,00
04.123 Administração Financeira 893.000,00 161.500,00 1.054.500,00
04.123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 893.000,00 161.500,00 1.054.500,00
04.124 Controle Interno 19.900,00 19.900,00
04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 19.900,00 19.900,00
08 Assistência Social 1.985.700,00 1.733.800,00 3.719.500,00
08.122 Administração Geral 914.300,00 914.300,00
08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 914.300,00 914.300,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 23.400,00 23.400,00
08.242.0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 23.400,00 23.400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 248.100,00 116.400,00 364.500,00
08.243.0011 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 248.100,00 116.400,00 364.500,00
08.244 Assistência Comunitária 793.400,00 617.400,00 1.410.800,00
08.244.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 332.100,00 611.900,00 944.000,00
08.244.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 42.000,00 42.000,00
08.244.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 419.300,00 5.500,00 424.800,00
08.482 Habitação Urbana 6.500,00 1.000.000,00 1.006.500,00
08.482.0010 VIVER BEM, VIVER MELHOR 6.500,00 1.000.000,00 1.006.500,00
10 Saúde 49.300,00 14.779.500,00 14.828.800,00
10.122 Administração Geral 4.857.700,00 4.857.700,00
10.122.0025 APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA. DE SAÚDE 4.857.700,00 4.857.700,00
10.301 Atenção Básica 49.300,00 8.529.200,00 8.578.500,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.301.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 8.300,00 6.961.000,00 6.969.300,00
10.301.0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR 41.000,00 1.568.200,00 1.609.200,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.052.100,00 1.052.100,00
10.302.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 882.500,00 882.500,00
10.302.0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR 169.600,00 169.600,00
10.304 Vigilância Sanitária 323.000,00 323.000,00
10.304.0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 323.000,00 323.000,00
10.511 Saneamento Básico Rural 17.500,00 17.500,00
10.511.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 17.500,00 17.500,00
12 Educação 412.200,00 32.480.000,00 32.892.200,00
12.122 Administração Geral 2.600.400,00 2.600.400,00
12.122.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.600.400,00 2.600.400,00
12.242 Assistência ao Portador de Deficiência 91.600,00 91.600,00
12.242.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO (AEE) 91.600,00 91.600,00
12.361 Ensino Fundamental 110.400,00 20.438.000,00 20.548.400,00
12.361.0017 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 110.400,00 20.438.000,00 20.548.400,00
12.362 Ensino Médio 105.200,00 81.500,00 186.700,00
12.362.0015 REVITALIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 105.200,00 81.500,00 186.700,00
12.365 Educação Infantil 50.500,00 7.444.500,00 7.495.000,00
12.365.0016 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA) 50.500,00 7.444.500,00 7.495.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 20.500,00 1.209.100,00 1.229.600,00
12.366.0018 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 20.500,00 1.209.100,00 1.229.600,00
12.367 Educação Especial 20.500,00 454.600,00 475.100,00
12.367.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO (AEE) 20.500,00 454.600,00 475.100,00
12.368 Educação Básica 105.100,00 160.300,00 265.400,00
12.368.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 42.100,00 42.100,00
12.368.0017 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 63.000,00 63.000,00
12.368.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 160.300,00 160.300,00
13 Cultura 734.000,00 501.000,00 1.235.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13.392 Difusão Cultural 734.000,00 501.000,00 1.235.000,00
13.392.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 734.000,00 501.000,00 1.235.000,00
14 Direitos da Cidadania 386.900,00 386.900,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 386.900,00 386.900,00
14.422.0013 PROTEÇÃO E PROM. DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS 386.900,00 386.900,00
15 Urbanismo 6.132.700,00 3.790.200,00 9.922.900,00
15.122 Administração Geral 5.850.600,00 614.800,00 6.465.400,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.557.900,00 1.557.900,00
15.122.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 4.292.700,00 614.800,00 4.907.500,00
15.334 Fomento ao Trabalho 21.000,00 21.000,00
15.334.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 21.000,00 21.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 245.600,00 3.165.400,00 3.411.000,00
15.451.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 245.600,00 3.165.400,00 3.411.000,00
15.452 Serviços Urbanos 15.500,00 10.000,00 25.500,00
15.452.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 15.500,00 10.000,00 25.500,00
17 Saneamento 189.300,00 189.300,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 189.300,00 189.300,00
17.512.0003 CIDADE LIMPA, CIDADE LINDA 136.700,00 136.700,00
17.512.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 52.600,00 52.600,00
18 Gestão Ambiental 63.000,00 63.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 63.000,00 63.000,00
18.541.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 63.000,00 63.000,00
19 Ciência e Tecnologia 30.100,00 30.100,00
19.126 Tecnologia da Informatização 30.100,00 30.100,00
19.126.0004 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 30.100,00 30.100,00
20 Agricultura 178.500,00 1.100,00 179.600,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
20.605 Abastecimento 21.000,00 21.000,00
20.605.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 21.000,00 21.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 157.500,00 1.100,00 158.600,00
20.608.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 147.000,00 147.000,00
20.608.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 10.500,00 1.100,00 11.600,00
23 Comércio e Serviços 136.600,00 100.000,00 236.600,00
23.691 Promoção Comercial 42.000,00 42.000,00
23.691.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 42.000,00 42.000,00
23.695 Turismo 94.600,00 100.000,00 194.600,00
23.695.0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 73.500,00 100.000,00 173.500,00
23.695.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 21.100,00 21.100,00
25 Energia 20.000,00 270.000,00 290.000,00
25.752 Energia Elétrica 20.000,00 270.000,00 290.000,00
25.752.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 20.000,00 270.000,00 290.000,00
26 Transporte 44.500,00 199.500,00 244.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 44.500,00 199.500,00 244.000,00
26.782.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 44.500,00 199.500,00 244.000,00
27 Desporto e Lazer 250.000,00 42.200,00 292.200,00
27.812 Desporto Comunitário 250.000,00 42.200,00 292.200,00
27.812.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 250.000,00 42.200,00 292.200,00
28 Encargos Especiais 1.264.500,00 17.000,00 1.281.500,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 764.500,00 764.500,00
28.843.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 764.500,00 764.500,00
28.846 Outros Encargos Especiais 500.000,00 17.000,00 517.000,00
28.846.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000,00 17.000,00 517.000,00
99 Reserva de Contingência 690.500,00 690.500,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 5 5
29/08/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
99.999 Reserva de Contingência 690.500,00 690.500,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.500,00 690.500,00
Total geral: 21.429.200,00 54.230.800,00 75.660.000,00
Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
2
Data:29/08/2023
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL 3.213.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 1.347.500,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 110.100,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 2.534.400,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.054.500,00 0,00 0,00
09 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E 0,00 0,00 0,00 765.700,00 0,00 0,00
11 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 151.900,00 0,00 0,00
Total: 3.213.800,00 0,00 0,00 5.964.100,00 0,00 0,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.892.200,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 14.828.800,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.719.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 3.719.500,00 0,00 14.828.800,00 0,00 32.892.200,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 1.235.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 9.901.900,00 0,00 189.300,00 0,00
09 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 63.000,00
15 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES 0,00 386.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.235.000,00 386.900,00 9.922.900,00 0,00 189.300,00 63.000,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
Página: 2 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
2
Data:29/08/2023
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 30.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E 0,00 179.600,00 0,00 0,00 236.600,00 0,00
Total: 30.100,00 179.600,00 0,00 0,00 236.600,00 0,00
01 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.213.800,00
02 GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.347.500,00
03 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.100,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.564.500,00
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.281.500,00 690.500,00 3.026.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 0,00 0,00 292.200,00 0,00 0,00 34.419.400,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.828.800,00
08 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 290.000,00 244.000,00 0,00 0,00 0,00 10.625.200,00
09 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.900,00
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.719.500,00
11 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.900,00
15 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 386.900,00
Total: 290.000,00 244.000,00 292.200,00 1.281.500,00 690.500,00 75.660.000,00
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTIGÊNCIA TOTAL
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANZAÊ
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2024
1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
1.2.2 OUTROS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
1.2.2.1 DESPESA POR ÓRGÃO
1.2.2.2 DESPESA POR GRUPO DE DESPESA
1.2.2.3 DESPESA POR FUNÇÕES
1.2.2.4 DESPESA POR SUBFUNÇÕES
1.2.2.5 DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO
1.2.2.6 DESPESA POR FONTE DE RECURSO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 1
29/08/2023
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
(Consolidado)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Órgão Ampliação
(Projetos)
Operação
Especial Total Manutenção
(Atividades)
Despesas 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
01.000 - CÂMARA MUNICIPAL 2.988.800,00 225.000,00 0,00 3.213.800,00
02.000 - GABINETE DA PREFEITA 1.246.500,00 101.000,00 0,00 1.347.500,00
03.000 - SECRETARIA DE GOVERNO 110.100,00 0,00 0,00 110.100,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.564.500,00 0,00 0,00 2.564.500,00
05.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1.054.500,00 0,00 1.972.000,00 3.026.500,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.474.700,00 52.500,00 0,00 1.527.200,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 30.544.600,00 2.347.600,00 0,00 32.892.200,00
07.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 13.904.800,00 924.000,00 0,00 14.828.800,00
08.000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 6.807.900,00 3.817.300,00 0,00 10.625.200,00
09.000 - SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 1.191.200,00 74.700,00 0,00 1.265.900,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.673.000,00 1.046.500,00 0,00 3.719.500,00
11.000 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 151.900,00 0,00 0,00 151.900,00
15.000 - SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 376.400,00 10.500,00 0,00 386.900,00
Total geral: 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO DA DESPESA
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 / 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
(Consolidado)
Grupos de Despesa Ampliação
(Projetos)
Operação
Especial Total Manutenção
(Atividades)
Despesas 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 38.091.700,00 0,00 3.000,00 38.094.700,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.030.900,00 73.500,00 721.000,00 25.825.400,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 1.966.300,00 8.525.600,00 0,00 10.491.900,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 554.000,00 554.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 690.500,00 690.500,00
Total geral: 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 1
29/08/2023
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
(Consolidado)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Funções Ampliação
(Projetos)
Operação
Especial Total Manutenção
(Atividades)
Despesas 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
1 - Legislativa 2.988.800,00 225.000,00 0,00 3.213.800,00
10 - Saúde 13.904.800,00 924.000,00 0,00 14.828.800,00
12 - Educação 30.544.600,00 2.347.600,00 0,00 32.892.200,00
13 - Cultura 1.203.500,00 31.500,00 0,00 1.235.000,00
14 - Direitos da Cidadania 376.400,00 10.500,00 0,00 386.900,00
15 - Urbanismo 6.549.400,00 3.373.500,00 0,00 9.922.900,00
17 - Saneamento 52.500,00 136.800,00 0,00 189.300,00
18 - Gestão Ambiental 63.000,00 0,00 0,00 63.000,00
19 - Ciência e Tecnologia 30.100,00 0,00 0,00 30.100,00
20 - Agricultura 147.000,00 32.600,00 0,00 179.600,00
23 - Comércio e Serviços 215.500,00 21.100,00 0,00 236.600,00
25 - Energia 178.000,00 112.000,00 0,00 290.000,00
26 - Transporte 28.000,00 216.000,00 0,00 244.000,00
27 - Desporto e Lazer 271.200,00 21.000,00 0,00 292.200,00
28 - Encargos Especiais 0,00 0,00 1.281.500,00 1.281.500,00
4 - Administração 5.863.100,00 101.000,00 0,00 5.964.100,00
8 - Assistência Social 2.673.000,00 1.046.500,00 0,00 3.719.500,00
99 - Reserva de Contingência 0,00 0,00 690.500,00 690.500,00
Total geral: 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÕES
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 2
29/08/2023
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
(Consolidado)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Subfunções Ampliação
(Projetos)
Operação
Especial Total Manutenção
(Atividades)
Despesas 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
122 - Administração Geral 19.626.500,00 101.000,00 0,00 19.727.500,00
123 - Administração Financeira 1.054.500,00 0,00 0,00 1.054.500,00
124 - Controle Interno 19.900,00 0,00 0,00 19.900,00
126 - Tecnologia da Informatização 30.100,00 0,00 0,00 30.100,00
242 - Assistência ao Portador de Deficiência 23.400,00 91.600,00 0,00 115.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 364.500,00 0,00 0,00 364.500,00
244 - Assistência Comunitária 1.370.800,00 40.000,00 0,00 1.410.800,00
301 - Atenção Básica 8.578.500,00 0,00 0,00 8.578.500,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 145.600,00 906.500,00 0,00 1.052.100,00
304 - Vigilância Sanitária 323.000,00 0,00 0,00 323.000,00
31 - Ação Legislativa 2.988.800,00 225.000,00 0,00 3.213.800,00
334 - Fomento ao Trabalho 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
361 - Ensino Fundamental 19.552.700,00 995.700,00 0,00 20.548.400,00
362 - Ensino Médio 186.700,00 0,00 0,00 186.700,00
365 - Educação Infantil 6.437.100,00 1.057.900,00 0,00 7.495.000,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 1.229.600,00 0,00 0,00 1.229.600,00
367 - Educação Especial 475.100,00 0,00 0,00 475.100,00
368 - Educação Básica 63.000,00 202.400,00 0,00 265.400,00
392 - Difusão Cultural 1.203.500,00 31.500,00 0,00 1.235.000,00
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 376.400,00 10.500,00 0,00 386.900,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 84.000,00 3.327.000,00 0,00 3.411.000,00
452 - Serviços Urbanos 0,00 25.500,00 0,00 25.500,00
482 - Habitação Urbana 0,00 1.006.500,00 0,00 1.006.500,00
511 - Saneamento Básico Rural 0,00 17.500,00 0,00 17.500,00
512 - Saneamento Básico Urbano 52.500,00 136.800,00 0,00 189.300,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 63.000,00 0,00 0,00 63.000,00
605 - Abastecimento 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
608 - Promoção da Produção Agropecuária 126.000,00 32.600,00 0,00 158.600,00
691 - Promoção Comercial 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
695 - Turismo 173.500,00 21.100,00 0,00 194.600,00
752 - Energia Elétrica 178.000,00 112.000,00 0,00 290.000,00
782 - Transporte Rodoviário 28.000,00 216.000,00 0,00 244.000,00
812 - Desporto Comunitário 271.200,00 21.000,00 0,00 292.200,00
843 - Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 764.500,00 764.500,00
846 - Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 517.000,00 517.000,00
999 - Reserva de Contingência 0,00 0,00 690.500,00 690.500,00
Total geral: 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 1
29/08/2023
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
(Consolidado)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Modalidades de Aplicação Ampliação
(Projetos)
Operação
Especial Total Manutenção
(Atividades)
Despesas 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
50 - Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos 18.800,00 0,00 0,00 18.800,00
71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 296.200,00 0,00 0,00 296.200,00
90 - Aplicações Diretas 64.758.000,00 8.599.100,00 1.281.500,00 74.638.600,00
93 - AP DIR DECORR DE OP C/ CONSÓRC ENTE PARTICIPE 11.600,00 0,00 0,00 11.600,00
95 - AP DIR À CONTA DE REC §§ 1º E 2º ART 24 LC 141/12 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00
96 - AP DIR À CONTA DE REC ART 25 DA LC 141/2012 3.200,00 0,00 0,00 3.200,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 690.500,00 690.500,00
Total geral: 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 2
29/08/2023
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
(Consolidado)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Recursos Ampliação
(Projetos)
Operação
Especial Total Manutenção
(Atividades)
Despesas 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 18.323.100,00 908.700,00 1.955.000,00 21.186.800,00
1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - MDE 25% 3.488.800,00 99.400,00 0,00 3.588.200,00
1.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 15% 6.114.800,00 51.500,00 0,00 6.166.300,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 242.400,00 0,00 0,00 242.400,00
1.540.0000 - Transf do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.123.500,00 26.500,00 0,00 4.150.000,00
1.540.1070 - Transf do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.683.600,00 0,00 0,00 9.683.600,00
1.541.0000 - Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.222.400,00 0,00 0,00 1.222.400,00
1.541.1070 - Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2.852.500,00 0,00 0,00 2.852.500,00
1.542.0000 - Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.183.800,00 1.121.000,00 0,00 2.304.800,00
1.542.1070 - Transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.377.900,00 0,00 0,00 5.377.900,00
1.544.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 220.400,00 10.600,00 0,00 231.000,00
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação 466.500,00 6.400,00 0,00 472.900,00
1.552.0000 - Transf. de Rec. do FNDE Ref. ao PNAE 535.300,00 0,00 0,00 535.300,00
1.553.0000 - Transf de Rec. do FNDE Ref. ao PNATE 288.700,00 0,00 0,00 288.700,00
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 405.800,00 900.000,00 0,00 1.305.800,00
1.570.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 0,00 141.600,00 0,00 141.600,00
1.576.0000 - Transferências de Recursos dos ESTADOS para programas de 325.300,00 0,00 0,00 325.300,00
1.600.0000 - Transf do SUS Governo FEDERAL -Bloco de Manutenção das Ações e 3.115.400,00 0,00 0,00 3.115.400,00
1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 2.193.800,00 0,00 0,00 2.193.800,00
1.601.0000 - Transf do SUS Governo FEDERAL - Bloco de Estruturação da Rede de 500.000,00 863.000,00 0,00 1.363.000,00
1.604.0000 - Transf do Governo FEDERAL p/ os agentes comunitários de saúde e dos 1.140.500,00 0,00 0,00 1.140.500,00
1.605.0000 - Assistência financeira da União dest. à complementação ao pagamento 611.700,00 0,00 0,00 611.700,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 179.300,00 0,00 0,00 179.300,00
1.631.0000 - Transf do Governo FEDERAL ref a CONVÊNIOS da SAÚDE e outros 0,00 9.500,00 0,00 9.500,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 508.900,00 0,00 0,00 508.900,00
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 219.400,00 0,00 0,00 219.400,00
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 106.600,00 3.184.400,00 0,00 3.291.000,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 505.200,00 1.031.100,00 0,00 1.536.300,00
1.706.3110 - Transferência Especial da União - Emenda Individual 50.000,00 119.000,00 0,00 169.000,00
1.718.0000 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 9.600,00 0,00 0,00 9.600,00
1.720.0000 - Transferências da União ref. às participações na exploração de Petróleo e 678.800,00 26.400,00 5.400,00 710.600,00
1.721.0000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei 15.400,00 0,00 9.600,00 25.000,00
1.749.0000 - Outras vinculações de transferências 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
1.750.0000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 15.100,00 0,00 2.000,00 17.100,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 170.000,00 100.000,00 0,00 270.000,00
1.753.0000 - Recursos provenientes de Taxas e Contribuições 151.900,00 0,00 0,00 151.900,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.500,00 0,00 0,00 50.500,00
Total geral: 65.088.900,00 8.599.100,00 1.972.000,00 75.660.000,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANZAÊ
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2024
1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
1.2.3 ANEXOS COMPLEMENTARES E EXPLICATIVOS
1.2.3.1 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA RECEITA PARA 2024
1.2.3.2 REVISÃO DAS METAS FISCAIS
1.2.3.3 DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
E DE APLICAÇÕES EM OUTRAS AÇÕES
1.2.3.4 DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E
CONSTITUCIONAIS
1.2.3.4.1 DESCRIÇÃO DAS RECEITAS
1.2.3.4.2 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO – RECURSOS
PRÓPRIOS – 25%
1.2.3.4.3 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (70%)
1.2.3.4.4 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB VAAT
1.2.3.4.5 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB VAAF
1.2.3.4.6 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE – RECURSOS
PRÓPRIOS – 15%
1.2.3.4.7 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL
1.2.3.4.8 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO
1.2.3.5 FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
1.2.3.6 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
1.2.3.7 DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA FISCAL
1.2.3.8 DEMONSTRATIVO DE MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
1.2.3.9 DEMONSTRATIVO DE AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA PARA 2024
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 75.507.400,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.328.400,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 1.970.400,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 93.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 70.900,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 45.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 20.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.900,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis 22.100,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
- Principal 22.100,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.144.800,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.144.800,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.131.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.131.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 13.800,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 13.800,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 732.600,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 732.600,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 732.600,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 727.300,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 577.300,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Simples Nacional - Principal 150.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 3.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 3.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.300,00
1.1.1.4.51.1.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.300,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.4.51.1.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 358.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 358.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 200.100,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 188.200,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 8.700,00
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.200,00
1.1.2.1.02.0.0.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 6.000,00
1.1.2.1.02.2.0.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de
Posições Orbitais 6.000,00
1.1.2.1.02.2.1.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições
Orbitais - Principal 6.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 140.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 140.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 11.900,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 10.200,00
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.700,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 270.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 270.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 270.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 270.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 270.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.479.700,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.500,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.500,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.500,00
1.3.1.1.01.2.0.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 2.500,00
1.3.1.1.01.2.1.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 2.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.477.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.477.200,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.477.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.477.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 1.300.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 23.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 445.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 134.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB VAAT - Principal 55.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB VAAF - Principal 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF/Precatórios -
Principal 231.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde -
Principal 255.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 226.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.04
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS
dest. ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.05
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.06
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Assistência Financeira
Complementar da União dest. ao Piso Salarial Nacional de Enfermeiros 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino - MDE - 25% - Principal 16.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços
Públicos de Saúde - ASPS - 15% - Principal 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - Principal 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 48.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE - Principal 10.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNATE - Principal 11.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Salário Educação - QSE -
Principal 21.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.99 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outras transferências
FNDE - Principal 5.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS - Principal 4.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES - Principal 11.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.14 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Alienação de Bens -
Principal 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.15 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FCBA - Principal 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.17
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de
Convênios da União - Outros 91.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.3.2.1.01.0.1.01.18
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de
Convênios do Estado - Outros 36.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.19 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de
Convênios da União - Educação 141.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.21 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de
Convênios da União - Saúde 9.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.26
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Cessão Onerosa -
Recursos Excedentes do Pré-Sal 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.27
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferência Especial
da União - Emenda Parlamentar 169.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 177.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Assistência Social -
Principal 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios -
Principal 161.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Educação- Principal 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 35.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 35.000,00
1.6.3.1.00.0.0.00 Serviços de Atendimento à Saúde 35.000,00
1.6.3.1.50.0.0.00 Serviços Hospitalares 35.000,00
1.6.3.1.50.0.1.00 Serviços Hospitalares - Principal 35.000,00
1.6.3.1.50.0.1.02 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal 35.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 71.384.100,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 52.440.100,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 31.185.700,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 31.183.700,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.234.800,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 28.234.800,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 2.948.900,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 2.948.900,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 2.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 687.600,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 687.600,00
1.7.1.2.52.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 20.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 -
Principal 20.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 667.600,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 667.600,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 6.813.700,00
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a
Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.813.700,00
1.7.1.3.50.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 5.405.300,00
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 5.405.300,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Agente Comunitário de Saúde - ACS 960.500,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 30.400,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Programa de Informatização da APS 20.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 294.500,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Incentivo para Ações Estratégicas 401.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.504.100,00
1.7.1.3.50.1.1.16 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde -
Principal 2.193.800,00
1.7.1.3.50.1.1.17 Apoio à Implementação da Rede Cegonha 1.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar 390.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar- Principal 390.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 390.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 230.400,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 230.400,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a Vigilância em Saúde - Principal 57.700,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de
Combate às Endemias 160.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04
Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para Execução de Ações de Vigilância
Sanitária 12.700,00
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 174.500,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 174.500,00
1.7.1.3.50.4.1.01
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em
Saúde 150.500,00
1.7.1.3.50.4.1.03 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS 24.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 613.500,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 613.500,00
1.7.1.3.50.5.1.03 Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas do
SUS
3.000,00
1.7.1.3.50.1.1.18 Assistência Financeira Complementar da União dest. ao Piso Salarial Nacional de
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras 610.500,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
FNDE
1.554.400,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 451.900,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 451.900,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar PNAE
524.800,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar PNAE - Principal 524.800,00
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal 49.800,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal 117.500,00
1.7.1.4.52.0.1.03
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental -
Principal 249.600,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal 54.000,00
1.7.1.4.52.0.1.06 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal 42.700,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola - Principal 11.200,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar PNATE
277.700,00
1.7.1.4.53.0.1.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar PNATE - Principal 277.700,00
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Educação Infantil 59.500,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Médio 61.200,00
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Fundamental 157.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE
300.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal 300.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas 300.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB 11.677.600,00
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 7.627.700,00
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAT 70% -
Principal 5.339.400,00
1.7.1.5.50.0.1.02
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAT 30% -
Principal 2.288.300,00
1.7.1.5.51.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAF 4.049.900,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAF 70% -
Principal 2.834.900,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.1.5.51.0.1.02 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAF 30% -
Principal 1.215.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 488.900,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 488.900,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 488.900,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 83.900,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família - Principal 83.900,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco da Gestão do SUAS - Principal 6.700,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social -
Principal 6.700,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 282.500,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 109.300,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal 173.200,00
1.7.1.6.50.0.1.06 Programas Assistênciais - Principal 115.800,00
1.7.1.6.50.0.1.06.04 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 95.800,00
1.7.1.6.50.0.1.06.10 Programa de Fort. Emergencial do Atend. ao Cad. Único no SUAS - PROCAD SUAS 20.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 32.200,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 18.100,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 18.100,00
1.7.1.9.61.0.0.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 9.600,00
1.7.1.9.61.0.1.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 -
Principal 9.600,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 4.500,00
1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 4.500,00
1.7.1.9.99.0.1.09 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 4.500,00
1.7.1.9.99.0.1.09.01 REN - Fundo de Rendimentos 4.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.244.400,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 4.065.200,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 3.692.300,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.692.300,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 335.300,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 335.300,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 22.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 22.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.600,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 15.600,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 139.300,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 139.300,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 139.300,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal 139.300,00
1.7.2.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 500.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dest. a Festividades 500.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 539.900,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 214.600,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 214.600,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Bloco da Proteção Social Básica 146.400,00
1.7.2.9.51.0.1.01.01 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 110.200,00
1.7.2.9.51.0.1.01.02 Piso Básico Variável - PBV - Principal 36.200,00
1.7.2.9.51.0.1.02 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 45.500,00
1.7.2.9.51.0.1.02.03 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal 45.500,00
1.7.2.9.51.0.1.04 Bloco de Benefícios Eventuais 17.700,00
1.7.2.9.51.0.1.04.01 Benefícios Eventuais - BE - Principal 17.700,00
1.7.2.9.51.0.1.05 Bloco de Gestão do SUAS 5.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.01 IGDSUAS Bahia 5.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 325.300,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 325.300,00
1.7.2.9.52.0.1.01 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 325.300,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 13.699.600,00
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 13.699.600,00
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 13.699.600,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 70% - Principal 9.589.700,00
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 30% - Principal 4.109.900,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 10.200,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.300,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.300,00
1.9.1.1.07.0.0.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 6.300,00
1.9.1.1.07.0.1.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 6.300,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.900,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 3.900,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 3.900,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 3.900,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 6.610.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 6.560.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.560.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.360.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco
de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.360.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de
Saúde – Atenção Primária 1.360.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de
Saúde – Atenção Primária - Principal 1.360.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS - Principal 860.000,00
2.4.1.1.51.1.1.03 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde 500.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
FNDE
1.000.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000.000,00
2.4.1.2.50.2.0.00 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede
Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância 200.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede
Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal 200.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
2.4.1.2.50.2.1.05 PAR - Infraestrutura Escolar - Brinq Proinfância - Principal 50.000,00
2.4.1.2.50.2.1.06 PAR - Infraestrutura Escolar - FND - Const. Infantil 100.000,00
2.4.1.2.50.2.1.07 PAR - Infraestrutura Escolar - Mobiliário e Equipamentos Proinfância - Principal 50.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 800.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 800.000,00
2.4.1.2.50.9.1.09 PAR - Infraestrutura Escolar - Kit Cozinha - Principal 50.000,00
2.4.1.2.50.9.1.10 PAR - Infraestrutura Escolar - PAR Equipamento 50.000,00
2.4.1.2.50.9.1.11 PAR - Infraestrutura Escolar - PAR Aquisição de Ônibus Escolar 500.000,00
2.4.1.2.50.9.1.12 PAR - Infraestrutura Escolar - PAR Salas Multifuncionais 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.200.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte
1.000.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte - Principal 1.000.000,00
2.4.1.4.54.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destin. a Pavimentação de Ruas 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União dest. a Construção de Praças 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02 Outras Transferências de Convênios da União dest. a Construção de Casas Populares 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03 Outras Transferências de Convênios da União dest. ao Turismo 200.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Convênio
Principal 1.000.000,00
9.0.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.457.400,00
9.1.0.0.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes 6.457.400,00
9.1.7.0.0.00.0.0.00 Deduções das Transferências Correntes 6.457.400,00
9.1.7.1.0.00.0.0.00 Deduções das Transferências da União e de suas Entidades 5.647.400,00
9.1.7.1.1.00.0.0.00 Dedução de Receita - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 5.647.400,00
9.1.7.1.1.51.0.0.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM 5.647.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXERCÍCIO 2024
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
9.1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 5.647.000,00
9.1.7.1.1.51.1.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal - Principal 5.647.000,00
9.1.7.1.1.52.0.0.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR 400,00
9.1.7.1.1.52.0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal 400,00
9.1.7.2.0.00.0.0.00 Deduções das Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 810.000,00
9.1.7.2.1.00.0.0.00 Dedução de Receita de Transferências dos Estados - Participação na Receita dos
Estados 810.000,00
9.1.7.2.1.50.0.0.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Cota-Parte do ICMS 738.500,00
9.1.7.2.1.50.0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal 738.500,00
9.1.7.2.1.51.0.0.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA 67.100,00
9.1.7.2.1.51.0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal 67.100,00
9.1.7.2.1.52.0.0.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios 4.400,00
9.1.7.2.1.52.0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios - Principal 4.400,00
75.660.000,00
Jailma Dantas Gama Alves
Prefeita Municipal
____________________________
TOTAL DA RECEITA
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 43.339 45.497 4,98% 64.958 42,77% 75.660 16,48% 72.465 -4,22% 73.893 1,97%
Receitas Primárias (I) 43.339 45.211 4,32% 64.008 41,57% 74.183 15,90% 70.966 -4,34% 72.364 1,97%
Despesas Total 43.339 45.497 4,98% 64.958 42,77% 75.660 16,48% 72.465 -4,22% 73.893 1,97%
Despesas Primárias (II) 42.754 44.686 4,52% 63.536 42,18% 74.090 16,61% 70.869 -4,35% 72.265 1,97%
Resultado Primário (SEM RPPS) (III) = (I - II) 585 526 -10,06% 472 -10,16% 93 -80,32% 97 4,85% 99 1,97%
Dívida Pública Consolidada (DC) 8.398 14.060 67,41% 11.505 -18,17% 10.384 -9,74% 8.972 -13,59% 7.532 -16,05%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (9.544) 4.824 -150,54% 2.303 -52,26% 1.418 -38,43% (144) -110,15% (1.764) 1125,11%
Resultado Nominal (SEM RPPS) 5.133 (14.368) -379,91% 2.521 -117,55% 885 -64,90% 1.562 76,50% 1.620 3,71%
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 37.150 39.000 4,98% 64.958 66,56% 72.659 11,86% 69.812 -3,92% 71.208 2,00%
Receitas Primárias (I) 37.150 38.755 4,32% 64.008 65,16% 71.241 11,30% 68.368 -4,03% 69.735 2,00%
Despesas Total 37.150 39.000 4,98% 64.958 66,56% 72.659 11,86% 69.812 -3,92% 71.208 2,00%
Despesas Primárias (II) 36.649 38.305 4,52% 63.536 65,87% 71.151 11,99% 68.274 -4,04% 69.640 2,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) (III) = (I - II) 501 451 -10,06% 472 4,79% 89 -81,10% 94 5,18% 96 2,00%
Dívida Pública Consolidada (DC) 7.199 12.052 67,41% 9.862 -18,17% 9.972 1,12% 8.644 -13,32% 7.259 -16,03%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (8.181) 4.135 -150,54% 1.974 -52,26% 1.362 -31,02% (139) -110,19% (1.700) 1125,46%
Resultado Nominal (SEM RPPS) 4.400 (12.316) -379,91% 2.161 -117,55% 612 -71,67% 1.500 145,04% 1.561 4,04%
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos exercícios de 2021 e 2022,
LOA 2021, 2022 e 2023.
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
2021 2022 2023 2024 2025 2026
10,06 5,79 5,90 4,13 3,80 3,77
*Histórico de variação (%anual) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
VALORES A PREÇOS CONSTANTE
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Prefeita Municipal
Os valores para o periodo de 2024 a 2026 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO.
IPCA
Jailma Dantas Gama Alves
FONTE:
____________________________
Notas: As metas de Resultado Nominal para os anos de 2021 a 2026 foram calculadas pela metodologia ''abaixo da linha'', onde os valores são obtidos a partir da diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida do
exercício anterior e a dívida consolidada líquida do exercício de referência, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Demonstrativo III
DESCRIÇÃO ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL TOTAL EM R$ TOTAL EM %
I. DESPESAS OBRIGATÓRIAS 34.983.200,00 R$ 11.813.800,00 R$ 46.797.000,00 R$ 61,85%
1. Aplicação em Educação art. 212 CF (A) (Fonte 25%) R$ - 3.588.200,00 R$ 3.588.200,00 R$ 4,74%
2. Aplicação em FUNDEB (B) R$ - 13.833.600,00 R$ 13.833.600,00 R$ 18,28%
3. Aplicação em Saúde art. 198 CF (C) (Fonte 15%) R$ 6.166.300,00 - R$ 6.166.300,00 R$ 8,15%
4. Gastos com Pessoal (total do orçamento) R$ 9.936.100,00 28.158.600,00 R$ 38.094.700,00 R$ 50,35%
4.1.Gastos com Pessoal - Educação (Fonte 25%) R$ - 2.079.000,00 R$ 2.079.000,00 R$ 2,75%
4.2. Gastos com Pessoal - FUNDEB R$ - 10.350.800,00 R$ 10.350.800,00 R$ 13,68%
4.3. Gastos com Pessoal - Saúde (Fonte 15%) R$ 4.288.600,00 - R$ 4.288.600,00 R$ 5,67%
4.4. Gastos com Pessoal - Poder Legislativo R$ - 1.935.200,00 R$ 1.935.200,00 R$ 2,56%
4.5. Gastos com Pessoal - Demais despesas R$ 5.647.500,00 13.793.600,00 R$ 19.441.100,00 R$ 25,70%
5. Poder Legislativo (E) (Despesas Câmara) R$ - 3.213.800,00 R$ 3.213.800,00 R$ 4,25%
6. Amortização de Dívida (F) ( Despesas do elemento 71) R$ - 554.000,00 R$ 554.000,00 R$ 0,73%
II. DEMAIS DESPESAS 22.128.500,00 R$ 6.734.500,00 R$ 28.863.000,00 R$ 38,15%
TOTAL EM R$ (I+II) 57.111.700,00 R$ 18.548.300,00 R$ 75.660.000,00 R$ 100,00%
TOTAL EM % (I+II) 75,48% 24,52% 100,00% -
DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E DE APLICAÇÕES EM OUTRAS AÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE BANZAÊ
Estado da Bahia
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL ORÇADO 2024
RECEITAS DE IMPOSTOS 1.970.400,00
IMPOSTOS 1.939.200,00
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 21.300,00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 3.000,00
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 6.900,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 35.235.300,00
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 31.185.700,00
COTA PARTE DO FPM MENSAL 28.234.800,00
COTA PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 2.948.900,00
COTA PARTE DO ITR 2.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 4.049.600,00
COTA PARTE DO IPVA 335.300,00
COTA PARTE DO ICMS 3.692.300,00
COTA PARTE DO IPI 22.000,00
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I) 37.205.700,00
DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) -6.457.400,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III) 134.000,00
TRANSFERÊRENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS (III) 13.699.600,00
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) 628.000,00
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (V) 17.100,00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VI) 23.823.000,00
TOTAL DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA VII=(I+II+III+IV+V+VI) 69.050.000,00
RECEITA DE CAPITAL (VIII) 6.610.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA IX (VII+VIII) 75.660.000,00
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
TOTAL ORÇADO
2024
1.970.400,00
1.939.200,00
21.300,00
3.000,00
6.900,00
35.235.300,00
31.185.700,00
31.183.700,00
2.000,00
4.049.600,00
335.300,00
3.692.300,00
22.000,00
37.205.700,00
-6.457.400,00
2.844.025,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL
ORÇADO
CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 1021 21.100,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 1022 1.100,00
CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO FUNDAMENTAL 1023 21.100,00
CONSTRUÇÃO DE BIBL., SALAS DE LEIT., LAB. DE INF. E BRINQ. NAS ESCOLAS 1025 3.500,00
ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA 1026 21.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS 1057 31.600,00
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2032 31.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - FME 2033 2.409.900,00
APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 2034 49.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 324.500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 96.700,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 372.700,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 96.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2049 98.000,00
APOIO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, TÉCNICOS 2050 10.500,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2024 - EDUCAÇÃO 25% 3.588.200,00
IMPOSTOS
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25%
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
RECEITAS DE IMPOSTOS
COTA PARTE DO IPI
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
COTA PARTE DO ITR
DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II)
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO ICMS
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS 25%
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% (I)
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024
COTA PARTE DO FPM
TOTAL ORÇADO
2024
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB (III)
9.683.520,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL
ORÇADO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 12.200,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 6.100,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 9.652.900,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 6.200,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2049 6.200,00
9.683.600,00
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Estado da Bahia
134.000,00
13.699.600,00
13.833.600,00
FUNDEB
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 70%
TOTAL ORÇADO 2024 - FUNDEB 70%
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024
TOTAL ORÇADO
2024
TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT
5.377.890,00
3.841.350,00
1.152.405,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL
ORÇADO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 2.478.500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 2.074.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 796.100,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 29.300,00
5.377.900,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL
ORÇADO
CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 1021 200.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 1022 200.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 2.613.300,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 2.238.300,00
5.251.600,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL
ORÇADO
CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 1021 200.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 1022 200.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO FUNDAMENTAL 1023 545.000,00
ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA 1026 60.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS 1057 116.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 10.500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 10.500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 10.500,00
1.152.500,00
7.682.700,00
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70%
TOTAL
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 - GASTOS COM PESSOAL
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ENSINO INFANTIL 50%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DESPESAS DE CAPITAL 15%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 - ENSINO INFANTIL
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 - DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL ORÇADO 2024
TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAF
2.852.430,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL
ORÇADO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2036 23.700,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 2038 6.200,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2039 1.944.600,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2047 675.500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2049 202.500,00
2.852.500,00 TOTAL
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024 - GASTOS COM PESSOAL
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
FUNDEB
4.074.900,00
TOTAL ORÇADO
2024
1.970.400,00
1.939.200,00
21.300,00
3.000,00
6.900,00
32.286.400,00
28.236.800,00
28.234.800,00
2.000,00
4.049.600,00
335.300,00
3.692.300,00
22.000,00
34.256.800,00
5.138.520,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL
ORÇADO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS -
SESAU 2058 761.900,00
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SESAU 2059 4.095.800,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1028 20.500,00
CONSTRUÇÃO DA BASE BÁSICA DO SAMU 1029 21.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 1058 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2051 577.800,00
MANUTENÇÃO DO PÓLO DE ACADEMIA DE SAÚDE 2052 45.500,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPEC.
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2053 378.500,00
MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO
MUNICÍPIO 2057 145.600,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2060 46.500,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DO SUS 2061 2.000,00
MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA 2062 61.200,00
6.166.300,00
COTA PARTE DO ICMS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15%
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO IPVA
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
IMPOSTOS
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
VALOR TOTAL ORÇADO 2024 - SAÚDE 15%
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
RECEITAS DE IMPOSTOS
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15% (I)
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IPI
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2024
DEMONSTRATIVO DA SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
TOTAL ORÇADO 2024
69.050.000,00
41.430.000,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2023 - GASTOS COM PESSOAL 38.094.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Estado da Bahia
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
DEMONSTRATIVO ORÇAMENTO 2024
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL
APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL)
TOTAL ORÇADO
2024
2.598.400,00
1.939.200,00
21.300,00
3.000,00
6.900,00
628.000,00
35.252.400,00
31.185.700,00
31.183.700,00
2.000,00
4.066.700,00
335.300,00
3.692.300,00
22.000,00
17.100,00
37.850.800,00
2.649.556,00
VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2024
-564.244,00
PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO
3.213.800,00
DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO
7%
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPI
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA A BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO
DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO
LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO A ARRECADAÇÃO ORÇADA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
COTA PARTE DO IPVA
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV)
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
RECEITAS TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANZAÊ
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VIGENTE
ANEXO V
GABINETE DA PREFEITA
A Chefia de Gabinete é o órgão que tem por finalidade exercer a direção geral, executar tarefas
relativas à anotação, redação, digitação, organização de documentos; organizar o protocolo de atos
públicos ou administrativos; Promover atividades de coordenação político-administrativas da
Prefeitura com os munícipes; Coordenar as relações do Executivo com o legislativo.
SECRETARIA DO GOVERNO
A Secretaria de Governo tem por finalidade materializar e coordenar e articular as ações do Prefeito
Municipal, na condução de seu programa de governo, cumprindo e controlando prazos, prestando
informações e sugestões ao legislativo, de forma a garantir a harmonia entre os poderes, incumbindolhe, ainda, manter relacionamento permanente com o Poder Legislativo Municipal; Promover a
articulação política das ações governamentais entre os diversos órgãos da Administração Municipal;
Atender autoridades e pessoas em geral, em nome da prefeita Municipal; Viabilizar a formulação da
política de comunicação social e promover cerimonial; Elaborar pronunciamentos a respeito de
matérias diversas com a finalidade de dar diretrizes às decisões do Chefe do Executivo e referendar
seus atos; Manter registro dos atos administrativos assinados pelo Poder Executivo e processá-los
para publicação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
A Secretaria de Administração e Planejamento, devidamente auxiliada por seus órgãos subordinados,
compete: a elaboração, registro, publicação e expedição dos atos da Prefeita; o recrutamento, seleção,
regime jurídico, controle funcionais e demais atividades relacionadas com a administração de pessoal;
a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo material utilizado na Prefeitura.
SECRETARIA DE FINANÇAS
A Secretaria de Finanças com o auxilio dos seus órgãos subordinados, é encarregada de executar a
política econômico-financeira do Município; das atividades referentes ao lançamento, fiscalização e
arrecadação dos tributos e rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimento do
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANZAÊ
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
dinheiro e outros valores do município; da elaboração da proposta do plano plurianual de
investimento-PPI, da Lei de Diretrizes e Bases-LDO e do orçamento anual, bem como o seu controle
e execução; do controle e escrituração contábil.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, auxiliada por seus órgãos e unidades
subordinadas, é responsável por executar, orientar, coordenar e controlar o sistema educacional do
Município, segundo as normas da legislação vigente; manter, desenvolver e orientar a rede escolar no
Município; estudar e executar convênios com o Governo do Estado e da União sobre projetos e
programas de interesse comum.
SECRETARIA DE SAÚDE
A Secretaria de Saúde, devidamente auxiliada por seus órgãos subordinados, tem por finalidade
coordenar, orientar, supervisionar e executar as atividades médicas, odontológicas e sanitárias do
Município, competindo-lhe elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde, de acordo com
as metas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal.
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
A Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, com o auxílio dos órgãos que lhe são
subordinados, é incumbida de executar as atividades concernentes à elaboração de projetos,
construção e conservação das obras públicas municipais, assim como dos próprios da municipalidade,
e inclusive supervisionar estas atividades quando realizadas por terceiros com este Município.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E COMÉRCIO
A Secretaria Mun. de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Comércio, auxiliada pelos órgãos que
lhe são subordinados, tem por finalidade formular, coordenar e executar a Política de
desenvolvimento e apoio ao comércio, à indústria, aos serviços, ao turismo, a agropecuária e ao
Sistema de Abastecimento do Município; fomentar o desenvolvimento do comércio, da indústria, da
agropecuária, dos serviços, do sistema de abastecimento e do turismo, no âmbito do Município.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria de Assistência Social, devidamente auxiliada por seus órgãos subordinados, é
encarregada do planejamento, execução e coordenação dos serviços de assistência social à população;
da elaboração, implantação e desenvolvimento do plano de assistência social do Município.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANZAÊ
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A Ouvidoria Geral do Município é o órgão que tem por finalidade receber e apurar denúncias,
reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais
comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse
público, praticados por servidores públicos do município ou agentes públicos; Diligenciar junto às
unidades da Administração competentes para a prestação por estes, de informações e esclarecimentos
sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informação;
Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte,
providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes; informar ao interessado as
providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever
de sigilo; recomendar aos órgãos da Administração a adoção de mecanismos que dificultem e
impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas; elaborar e publicar
trimestral e anualmente no Diário Oficial do Município, relatório de suas atividades e avaliação da
qualidade dos serviços públicos municipais; realizar cursos, seminários, encontros, debates e
pesquisas versando sobre assuntos de interesse da Administração Municipal no que tange ao controle
da coisa pública; coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de
encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da
administração direta e indireta; comunicar ao órgão da administração direta competente para a
apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do
exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações,
denúncias e representações recebidas. O ouvidor é o órgão que tem por finalidade executar tarefas
relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos; organizar o protocolo do
cerimonial de atos públicos ou administrativos;
SECRETARIA MUNICIPAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
A Secretaria Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais tem como finalidade a formulação,
execução e implementação da política de etno desenvolvimento do município, em parceria com outras
instituições dos governos federal, estadual e com as comunidades e organizações de povos
tradicionais e entidades não- governamentais, com atividades voltadas ao desenvolvimento
sustentável e à preservação de valores culturais e históricos dos Povos tradicionais.
Jailma Dantas Gama Alves
Prefeita Municipal
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
Lei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º
Balanço - Anexo XVI
Exercício 2022
R$
Descrição Tipo da Dívida
Fonte de
Recurso
Principal da Dívida
(+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=)
INSS Contribuições Ordinário 10.396.709,18 1.108.422,75 2.666.852,99 11.955.139,42
PASEP Contribuições Ordinário 139.628,60 76.316,96 9.187,56 72.499,20
1.184.739,71 10.536.337,78 2.676.040,55 12.027.638,62
Prefeita
Jailma Dantas Gama Alves
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
- - -
FONTE:
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2024 2025 2026
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
Prefeita Municipal
Jailma Dantas Gama Alves
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
____________________________
TOTAL
COMPENSAÇÃO
2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Demonstrativo VII
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2024
Aumento Permanente da Receita 10.378
(-) Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao FUNDEB 5.225
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 5.153
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I +II) 5.153
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) 5.153
FONTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Jailma Dantas Gama Alves
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
____________________________
CÓDIGO
2.082
CODIGO
2.061
CODIGO
2.071
DENOMINAÇÃO
APOIO CULTURAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
PROJETO/ATIVIDADE PARA 2024
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2022/2025
0013 - PROTEÇÃO E PROM. DOS DIREITOS DOS POVOS
TRADICIONAIS
DEMONSTRATIVO DE AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA PARA 2024
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2022/2025
0023 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE PARA 2024
DENOMINAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DO SUS
PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2022/2025 0019 - ASSISTENCIA A SAÚDE FAMILIAR
PROJETO/ATIVIDADE PARA 2024
DENOMINAÇÃO
Jailma Dantas Gama Alves
Prefeita
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANZAÊ
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2024
1.3 ANEXO II - ORÇAMENTO FISCAL
1.3.1 RESUMO GERAL DA RECEITA
1.3.2 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
28/08/2023
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 69.050.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.328.400,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.970.400,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 93.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 70.900,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 45.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU- Dívida Ativa 20.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.900,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 22.100,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 22.100,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.144.800,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.144.800,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.131.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.131.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 13.800,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 13.800,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 732.600,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 732.600,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 732.600,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 727.300,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 577.300,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal 150.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 3.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 Imposto sobre Serviço da Qualquer Natureza - Multas e Juros 3.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 1.300,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.300,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 1.000,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 358.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 358.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 200.100,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 188.200,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 8.700,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 3.200,00
1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 6.000,00
1.1.2.1.02.2.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente 6.000,00
1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 Tx. de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Ñ Prov. da Utiliz. 6.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 140.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 140.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 11.900,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 10.200,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.700,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 270.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 270.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 270.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 270.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 270.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.479.700,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.500,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.500,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 2.500,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
28/08/2023
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 2 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 2.500,00
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 2.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.477.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.477.200,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.477.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.477.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1.300.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties - 23.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - 445.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - 134.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAT - 55.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB VAAF - 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.04 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - 231.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde - 255.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. do SUS - 226.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. do SUS - 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. do SUS 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. Fundo a 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Piso Salarial 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE - 25% - 16.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - ASPS - 15% - 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE - Principal 1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS - Principal 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNDE - Principal 48.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNAE - Principal 10.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PNATE - Principal 11.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Salário Educação 21.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.99 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Outras 5.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo Estadual de 4.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FIES - Principal 11.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.14.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Alienação de Bens 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FCBA - Principal 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.17.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de 91.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.18.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de 36.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.19.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de 141.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.21.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. de 9.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Cessão Onerosa - 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Transf. Especial 169.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados - Principal 177.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Assistência 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Recursos 161.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinc. - Educação- 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 35.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 35.000,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 35.000,00
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00 Serviços Hospitalares 35.000,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 35.000,00
1.6.3.1.50.0.1.02.00.00 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal 35.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 64.926.700,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 46.792.700,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 25.538.300,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 25.536.700,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
28/08/2023
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 3 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 22.587.800,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 22.587.800,00
( - ) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal - Principal -5.647.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 2.948.900,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 2.948.900,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.600,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 1.600,00
( - ) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal -400,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 687.600,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 687.600,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 20.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 20.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 667.600,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 667.600,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 6.813.700,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 6.813.700,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 5.405.300,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 5.405.300,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 960.500,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 30.400,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Programa de Informatização da APS 20.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 294.500,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo para ações estratégicas 401.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.504.100,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica - Principal 2.193.800,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Apoio à Implementação da Rede Cegonha 1.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 390.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 390.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à saúde da população para procedimentos no MAC 390.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 230.400,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 230.400,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a 57.700,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e 160.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para 12.700,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 174.500,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 174.500,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 150.500,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS 24.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 613.500,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Bloco de Man. das Ações e Serviços 613.500,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento 3.000,00
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00 Assistência Financeira Complementar da União dest. ao Piso 610.500,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 1.554.400,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 451.900,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências doSalário-Educação - Principal 451.900,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 524.800,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 524.800,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 49.800,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - 117.500,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - 249.600,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 54.000,00
1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE 42.700,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
28/08/2023
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 4 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.4.52.0.1.07.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - 11.200,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 277.700,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 277.700,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - 59.500,00
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino 61.200,00
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino 157.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 300.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 300.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 Apoio a Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas 300.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 11.677.600,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 7.627.700,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 7.627.700,00
1.7.1.5.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 5.339.400,00
1.7.1.5.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 2.288.300,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.049.900,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.049.900,00
1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 2.834.900,00
1.7.1.5.51.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 1.215.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 488.900,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 488.900,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 488.900,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 83.900,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família - 83.900,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Bloco da Gestão do SUAS - Principal 6.700,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01.00 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema 6.700,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 282.500,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 109.300,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de 173.200,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal 115.800,00
1.7.1.6.50.0.1.06.04.00 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 95.800,00
1.7.1.6.50.0.1.06.10.00 Programa de Fort. Emergencial do Atend. ao Cad. Único no 20.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 32.200,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 18.100,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 18.100,00
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 9.600,00
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 9.600,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 4.500,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 4.500,00
1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 4.500,00
1.7.1.9.99.0.1.09.01.00 REN - Fundo de Rendimentos 4.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 4.434.400,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 3.255.200,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 2.953.800,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.953.800,00
( - ) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal -738.500,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 268.200,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 268.200,00
( - ) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal -67.100,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 17.600,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 17.600,00
( - ) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Principal -4.400,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 15.600,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
28/08/2023
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 5 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 15.600,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 139.300,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 139.300,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 139.300,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal 139.300,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 500.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 500.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 500.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados destinadas ao 500.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 539.900,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 214.600,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 214.600,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Bloco da Proteção Social Básica 146.400,00
1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 110.200,00
1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 Piso Básico Variável - PBV - Principal 36.200,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 45.500,00
1.7.2.9.51.0.1.02.03.00 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal 45.500,00
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 Bloco de Benefícios Eventuais 17.700,00
1.7.2.9.51.0.1.04.01.00 Benefícios Eventuais - BE - Principal 17.700,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 IGDSUAS Bahia 5.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.01.00 IGDSUAS Bahia 5.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 325.300,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 325.300,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 325.300,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 13.699.600,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 13.699.600,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 13.699.600,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 13.699.600,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - 70% 9.589.700,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - 30% 4.109.900,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.200,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.300,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.300,00
1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 6.300,00
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 6.300,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.900,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 3.900,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 3.900,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 3.900,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 6.610.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 6.560.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.560.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.360.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 1.360.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 1.360.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação das Ações 1.360.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS 860.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
28/08/2023
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.4.1.1.51.1.1.03.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de 500.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 1.000.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.000.000,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e 200.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de 200.000,00
2.4.1.2.50.2.1.05.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - Brinq Proinfância - Principal 50.000,00
2.4.1.2.50.2.1.06.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - FND - Const. Infantil 100.000,00
2.4.1.2.50.2.1.07.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - Mobiliário e Equipamentos 50.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 800.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 800.000,00
2.4.1.2.50.9.1.09.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - Kit Cozinha - Principal 50.000,00
2.4.1.2.50.9.1.10.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - PAR Equipamento 50.000,00
2.4.1.2.50.9.1.11.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - PAR Aquisição de Ônibus Escolar 500.000,00
2.4.1.2.50.9.1.12.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - PAR Salas Multifuncionais 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.200.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 1.000.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 1.000.000,00
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destin. a Prog. de 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 2.200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 2.200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União dest. a 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União dest. a 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênios da União dest. ao Turismo 200.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 1.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Convênios dos Estados e DF e de 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 1.000.000,00
Total das receitas: 75.660.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
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/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL 225.000,00 2.988.800,00 0,00 3.213.800,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 225.000,00 2.988.800,00 0,00 3.213.800,00
01 Legislativa 225.000,00 2.988.800,00 3.213.800,00
01.31 Ação Legislativa 225.000,00 2.988.800,00 3.213.800,00
01.31.0001 APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 225.000,00 2.988.800,00 3.213.800,00
01.31.0001.1001 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00
44 INVESTIMENTOS 150.000,00 150.000,00
01.31.0001.1002 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES 75.000,00 75.000,00
44 INVESTIMENTOS 75.000,00 75.000,00
01.31.0001.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 2.988.800,00 2.988.800,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.935.200,00 1.935.200,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.053.600,00 1.053.600,00
Órgão: 02.000 GABINETE DA PREFEITA 101.000,00 1.246.500,00 0,00 1.347.500,00
Unidade: 02.002 GABINETE DA PREFEITA 101.000,00 1.246.500,00 0,00 1.347.500,00
04 Administração 101.000,00 1.246.500,00 1.347.500,00
04.122 Administração Geral 101.000,00 1.226.600,00 1.327.600,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 101.000,00 1.226.600,00 1.327.600,00
04.122.0002.1038 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA 101.000,00 101.000,00
44 INVESTIMENTOS 101.000,00 101.000,00
04.122.0002.2002 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - GABINETE DA PREFEITA 253.200,00 253.200,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.000,00 2.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 241.800,00 241.800,00
44 INVESTIMENTOS 9.400,00 9.400,00
04.122.0002.2004 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DA PREFEITA 973.400,00 973.400,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 973.400,00 973.400,00
04.124 Controle Interno 19.900,00 19.900,00
04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 19.900,00 19.900,00
04.124.0002.2003 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 19.900,00 19.900,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.900,00 18.900,00
PROGRAMA DE TRABALHO
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29/08/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
44 INVESTIMENTOS 1.000,00 1.000,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 110.100,00 0,00 110.100,00
Unidade: 03.003 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 110.100,00 0,00 110.100,00
04 Administração 110.100,00 110.100,00
04.122 Administração Geral 110.100,00 110.100,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 110.100,00 110.100,00
04.122.0002.2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - SEC DE GOVERNO 110.100,00 110.100,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 78.000,00 78.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.600,00 21.600,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 2.564.500,00 0,00 2.564.500,00
Unidade: 04.004 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 2.564.500,00 0,00 2.564.500,00
04 Administração 2.534.400,00 2.534.400,00
04.122 Administração Geral 2.534.400,00 2.534.400,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.534.400,00 2.534.400,00
04.122.0002.2005 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL 31.500,00 31.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00 31.500,00
04.122.0002.2008 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E 1.298.600,00 1.298.600,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.175.200,00 1.175.200,00
44 INVESTIMENTOS 123.400,00 123.400,00
04.122.0002.2064 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E 1.204.300,00 1.204.300,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.204.300,00 1.204.300,00
19 Ciência e Tecnologia 30.100,00 30.100,00
19.126 Tecnologia da Informatização 30.100,00 30.100,00
19.126.0004 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 30.100,00 30.100,00
19.126.0004.2091 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA 15.700,00 15.700,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 6.200,00 6.200,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.500,00 7.500,00
44 INVESTIMENTOS 2.000,00 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 3 13
29/08/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
19.126.0004.2094 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 14.400,00 14.400,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 6.200,00 6.200,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.200,00 6.200,00
44 INVESTIMENTOS 2.000,00 2.000,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 1.054.500,00 1.972.000,00 3.026.500,00
Unidade: 05.005 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 1.054.500,00 1.972.000,00 3.026.500,00
04 Administração 1.054.500,00 1.054.500,00
04.123 Administração Financeira 1.054.500,00 1.054.500,00
04.123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.054.500,00 1.054.500,00
04.123.0002.2068 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE FINANÇAS 295.500,00 295.500,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 295.500,00 295.500,00
04.123.0002.2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM. - SEC. DE FINANÇAS 759.000,00 759.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 749.000,00 749.000,00
44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 1.281.500,00 1.281.500,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 764.500,00 764.500,00
28.843.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 764.500,00 764.500,00
28.843.0002.0001 ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 764.500,00 764.500,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.000,00 3.000,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.500,00 3.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 204.000,00 204.000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 554.000,00 554.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 517.000,00 517.000,00
28.846.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 517.000,00 517.000,00
28.846.0002.0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 517.000,00 517.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 517.000,00 517.000,00
99 Reserva de Contingência 690.500,00 690.500,00
99.999 Reserva de Contingência 690.500,00 690.500,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.500,00 690.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 4 13
29/08/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
99.999.9999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.500,00 690.500,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.500,00 690.500,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.400.100,00 32.019.300,00 0,00 34.419.400,00
Unidade: 06.006 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 52.500,00 1.474.700,00 0,00 1.527.200,00
13 Cultura 31.500,00 1.203.500,00 1.235.000,00
13.392 Difusão Cultural 31.500,00 1.203.500,00 1.235.000,00
13.392.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 31.500,00 1.203.500,00 1.235.000,00
13.392.0005.1027 CONSTRUÇÃO DE CASA DA CULTURA E DE ESPAÇOS CULTURAIS E DE 31.500,00 31.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
13.392.0005.2009 MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS 1.203.500,00 1.203.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.169.900,00 1.169.900,00
44 INVESTIMENTOS 33.600,00 33.600,00
27 Desporto e Lazer 21.000,00 271.200,00 292.200,00
27.812 Desporto Comunitário 21.000,00 271.200,00 292.200,00
27.812.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 21.000,00 271.200,00 292.200,00
27.812.0005.1004 CONSTRUÇÃO E AMPL. DE CAMPO DE FUTEBOL E QUADRAS DE ESPORTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
27.812.0005.1007 AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
27.812.0005.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 220.000,00 220.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 209.500,00 209.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
27.812.0005.2042 MANUT DE QUAD POLIESPORTIVAS, CAMP DE FUTEBOL, ESTÁDIO E GIN DE 51.200,00 51.200,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.200,00 49.200,00
44 INVESTIMENTOS 2.000,00 2.000,00
Unidade: 06.012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.347.600,00 30.544.600,00 0,00 32.892.200,00
12 Educação 2.347.600,00 30.544.600,00 32.892.200,00
12.122 Administração Geral 2.600.400,00 2.600.400,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.122.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.600.400,00 2.600.400,00
12.122.0014.2032 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 91.500,00 91.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.000,00 81.000,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
12.122.0014.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - FME 2.459.900,00 2.459.900,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.933.500,00 1.933.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 468.500,00 468.500,00
44 INVESTIMENTOS 57.900,00 57.900,00
12.122.0014.2034 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 49.000,00 49.000,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 28.000,00 28.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
12.242 Assistência ao Portador de Deficiência 91.600,00 91.600,00
12.242.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO 91.600,00 91.600,00
12.242.0024.1026 ADEQ. DE UNID. ESCOLARES PARA ACESSO DOS PORT. DE DEFICIÊNCIA 91.600,00 91.600,00
44 INVESTIMENTOS 91.600,00 91.600,00
12.361 Ensino Fundamental 995.700,00 19.552.700,00 20.548.400,00
12.361.0017 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 995.700,00 19.552.700,00 20.548.400,00
12.361.0017.1023 CONSTRUÇÃO, AMPL. E ADEQUAÇÃO DE UNID. DE ENSINO FUNDAMENTAL 892.200,00 892.200,00
44 INVESTIMENTOS 892.200,00 892.200,00
12.361.0017.1025 CONSTRUÇÃO DE BIBL., SALAS DE LEIT., LAB. DE INF. E BRINQ. NAS 103.500,00 103.500,00
44 INVESTIMENTOS 103.500,00 103.500,00
12.361.0017.2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 19.552.700,00 19.552.700,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 13.754.900,00 13.754.900,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.458.900,00 5.458.900,00
44 INVESTIMENTOS 338.900,00 338.900,00
12.362 Ensino Médio 186.700,00 186.700,00
12.362.0015 REVITALIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 186.700,00 186.700,00
12.362.0015.2035 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 73.700,00 73.700,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.200,00 63.200,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.362.0015.2050 APOIO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, 113.000,00 113.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.000,00 92.000,00
44 INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
12.365 Educação Infantil 1.057.900,00 6.437.100,00 7.495.000,00
12.365.0016 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE E PRÉ 1.057.900,00 6.437.100,00 7.495.000,00
12.365.0016.1021 CONSTRUÇÃO, AMPL. E/OU ADEQUAÇÃO DE CRECHES 499.400,00 499.400,00
44 INVESTIMENTOS 499.400,00 499.400,00
12.365.0016.1022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 558.500,00 558.500,00
44 INVESTIMENTOS 558.500,00 558.500,00
12.365.0016.2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.295.600,00 3.295.600,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.514.400,00 2.514.400,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 708.200,00 708.200,00
44 INVESTIMENTOS 73.000,00 73.000,00
12.365.0016.2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.141.500,00 3.141.500,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.086.300,00 2.086.300,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 989.200,00 989.200,00
44 INVESTIMENTOS 66.000,00 66.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.229.600,00 1.229.600,00
12.366.0018 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 1.229.600,00 1.229.600,00
12.366.0018.2047 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 1.187.600,00 1.187.600,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 721.500,00 721.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 445.100,00 445.100,00
44 INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
12.366.0018.2054 APOIO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS 42.000,00 42.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00 31.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
12.367 Educação Especial 475.100,00 475.100,00
12.367.0024 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E INCLUSIVO 475.100,00 475.100,00
12.367.0024.2049 MANUTENÇÃO DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 475.100,00 475.100,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 233.200,00 233.200,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.900,00 220.900,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
44 INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
12.368 Educação Básica 202.400,00 63.000,00 265.400,00
12.368.0014 APOIO ADMINISTRATIVO- SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 42.100,00 42.100,00
12.368.0014.1059 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 42.100,00 42.100,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 31.600,00 31.600,00
12.368.0017 DESENVOLVIMENTO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 63.000,00 63.000,00
12.368.0017.2048 MANUTENÇÃO DO PROERD 63.000,00 63.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.500,00 52.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
12.368.0005 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 160.300,00 160.300,00
12.368.0005.1057 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS 160.300,00 160.300,00
44 INVESTIMENTOS 160.300,00 160.300,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.817.300,00 6.807.900,00 0,00 10.625.200,00
Unidade: 08.008 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.817.300,00 6.807.900,00 0,00 10.625.200,00
15 Urbanismo 3.352.500,00 6.549.400,00 9.901.900,00
15.122 Administração Geral 6.465.400,00 6.465.400,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.557.900,00 1.557.900,00
15.122.0002.2065 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. 1.557.900,00 1.557.900,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.557.900,00 1.557.900,00
15.122.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 4.907.500,00 4.907.500,00
15.122.0007.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 4.907.500,00 4.907.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.740.100,00 4.740.100,00
44 INVESTIMENTOS 167.400,00 167.400,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.327.000,00 84.000,00 3.411.000,00
15.451.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 3.327.000,00 84.000,00 3.411.000,00
15.451.0007.1005 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS E CALÇADAS URBANAS 2.124.000,00 2.124.000,00
44 INVESTIMENTOS 2.124.000,00 2.124.000,00
15.451.0007.1006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1.106.900,00 1.106.900,00
44 INVESTIMENTOS 1.106.900,00 1.106.900,00
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ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0007.1009 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS 21.000,00 21.000,00
44 INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
15.451.0007.1015 AMPLIAÇÃO E ADEQ. DA UNID. SEDE DA SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. 21.000,00 21.000,00
44 INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
15.451.0007.1016 AMPLIAÇÃO DE ENDEREÇAMENTO (SINALIZAÇÃO) 10.000,00 10.000,00
44 INVESTIMENTOS 10.000,00 10.000,00
15.451.0007.1030 ASFALTAMENTO DAS VIAS PRINCIPAIS DA SEDE DO MUNICIPIO 12.500,00 12.500,00
44 INVESTIMENTOS 12.500,00 12.500,00
15.451.0007.1031 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE 31.600,00 31.600,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 21.100,00 21.100,00
15.451.0007.2084 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 31.500,00 31.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 21.000,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
15.451.0007.2085 MANUTENÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E PASSAGENS MOLHADAS 31.500,00 31.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 21.000,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
15.451.0007.2087 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 21.000,00 21.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
15.452 Serviços Urbanos 25.500,00 25.500,00
15.452.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 25.500,00 25.500,00
15.452.0007.1013 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO 25.500,00 25.500,00
44 INVESTIMENTOS 25.500,00 25.500,00
17 Saneamento 136.800,00 52.500,00 189.300,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 136.800,00 52.500,00 189.300,00
17.512.0003 CIDADE LIMPA, CIDADE LINDA 84.200,00 52.500,00 136.700,00
17.512.0003.1032 DESTINAÇÃO FINAL PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO 21.000,00 21.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
17.512.0003.1033 MODERNIZAÇÃO DA DRENAGEM URBANA 31.600,00 31.600,00
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ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 21.100,00 21.100,00
17.512.0003.1034 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 31.600,00 31.600,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 21.100,00 21.100,00
17.512.0003.2088 MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DA ÁGUA 21.000,00 21.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
17.512.0003.2089 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 31.500,00 31.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 21.000,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
17.512.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 52.600,00 52.600,00
17.512.0007.1008 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOSTO 21.000,00 21.000,00
44 INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
17.512.0007.1049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 31.600,00 31.600,00
44 INVESTIMENTOS 31.600,00 31.600,00
25 Energia 112.000,00 178.000,00 290.000,00
25.752 Energia Elétrica 112.000,00 178.000,00 290.000,00
25.752.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 112.000,00 178.000,00 290.000,00
25.752.0007.1010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 112.000,00 112.000,00
44 INVESTIMENTOS 112.000,00 112.000,00
25.752.0007.2086 MANUTENÇAO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 178.000,00 178.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 173.000,00 173.000,00
44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00
26 Transporte 216.000,00 28.000,00 244.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 216.000,00 28.000,00 244.000,00
26.782.0007 CIDADE DESENVOLVIDA, CIDADE PLENA 216.000,00 28.000,00 244.000,00
26.782.0007.1048 ABERTURA E ENCASCALHAMENTO DE VIAS 216.000,00 216.000,00
44 INVESTIMENTOS 216.000,00 216.000,00
26.782.0007.2014 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 28.000,00 28.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.500,00 26.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 10 13
29/08/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
44 INVESTIMENTOS 1.500,00 1.500,00
Órgão: 09.000 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 74.700,00 1.191.200,00 0,00 1.265.900,00
Unidade: 09.009 SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE, TUR. E COMÉRCIO 74.700,00 1.191.200,00 0,00 1.265.900,00
04 Administração 765.700,00 765.700,00
04.122 Administração Geral 765.700,00 765.700,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 765.700,00 765.700,00
04.122.0002.2067 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 539.600,00 539.600,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 539.600,00 539.600,00
04.122.0002.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIV. TÉC. E ADM. - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 205.100,00 205.100,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 194.600,00 194.600,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
04.122.0002.2077 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 21.000,00 21.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 21.000,00
15 Urbanismo 21.000,00 21.000,00
15.334 Fomento ao Trabalho 21.000,00 21.000,00
15.334.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 21.000,00 21.000,00
15.334.0008.1051 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E AGUADAS 21.000,00 21.000,00
44 INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
18 Gestão Ambiental 63.000,00 63.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 63.000,00 63.000,00
18.541.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 63.000,00 63.000,00
18.541.0008.2044 GESTÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 63.000,00 63.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.000,00 63.000,00
20 Agricultura 32.600,00 147.000,00 179.600,00
20.605 Abastecimento 21.000,00 21.000,00
20.605.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 21.000,00 21.000,00
20.605.0009.2093 MANUNTENÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA,GASTRONÔMICA E CULTURAL 21.000,00 21.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 11 13
29/08/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 32.600,00 126.000,00 158.600,00
20.608.0008 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL 21.000,00 126.000,00 147.000,00
20.608.0008.1052 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DA MANDIOCA 21.000,00 21.000,00
44 INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
20.608.0008.2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO AO AGRICULTOR FAMILIAR 63.000,00 63.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.500,00 52.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
20.608.0008.2018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO CAMPO 63.000,00 63.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.500,00 52.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
20.608.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 11.600,00 11.600,00
20.608.0009.1053 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 11.600,00 11.600,00
44 INVESTIMENTOS 11.600,00 11.600,00
23 Comércio e Serviços 21.100,00 215.500,00 236.600,00
23.691 Promoção Comercial 42.000,00 42.000,00
23.691.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 42.000,00 42.000,00
23.691.0009.2025 APOIO AO MICROEMPREENDEDOR 42.000,00 42.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.000,00 42.000,00
23.695 Turismo 21.100,00 173.500,00 194.600,00
23.695.0006 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E DE AVENTURA 173.500,00 173.500,00
23.695.0006.2012 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO TURISMO 152.500,00 152.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.000,00 42.000,00
44 INVESTIMENTOS 110.500,00 110.500,00
23.695.0006.2092 APOIO AOS EVENTOS TURÍSTICOS E RELIGIOSOS 21.000,00 21.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
23.695.0009 APOIO E INCENTIVO A EXPANSÃO DA ECONOMIA LOCAL 21.100,00 21.100,00
23.695.0009.1011 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 21.100,00 21.100,00
44 INVESTIMENTOS 21.100,00 21.100,00
Órgão: 11.000 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 151.900,00 0,00 151.900,00
PROGRAMA DE TRABALHO
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29/08/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO FISCAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 11.011 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 151.900,00 0,00 151.900,00
04 Administração 151.900,00 151.900,00
04.122 Administração Geral 151.900,00 151.900,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 151.900,00 151.900,00
04.122.0002.2079 MANUT. DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADM - OUVIDORIA GERAL DO 151.900,00 151.900,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 74.200,00 74.200,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.200,00 67.200,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
Órgão: 15.000 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 10.500,00 376.400,00 0,00 386.900,00
Unidade: 15.015 SECRETARIA MUN DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 10.500,00 376.400,00 0,00 386.900,00
14 Direitos da Cidadania 10.500,00 376.400,00 386.900,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.500,00 376.400,00 386.900,00
14.422.0013 PROTEÇÃO E PROM. DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS 10.500,00 376.400,00 386.900,00
14.422.0013.1036 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE POVOS E 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
14.422.0013.2080 ADM. DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE POVOS E COMUNIDADES 211.300,00 211.300,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 211.300,00 211.300,00
14.422.0013.2081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DOS POVOS E COMUNIDADES 120.100,00 120.100,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.200,00 69.200,00
44 INVESTIMENTOS 50.900,00 50.900,00
14.422.0013.2082 APOIO CULTURAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 45.000,00 45.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00 45.000,00
Total geral: 6.628.600,00 48.511.100,00 1.972.000,00 57.111.700,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANZAÊ
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2024
1.4 ANEXO III - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1.4.1 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 1 6
29/08/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 07.000 SECRETARIA DE SAÚDE 924.000,00 13.904.800,00 0,00 14.828.800,00
Unidade: 07.007 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 4.857.700,00 0,00 4.857.700,00
10 Saúde 4.857.700,00 4.857.700,00
10.122 Administração Geral 4.857.700,00 4.857.700,00
10.122.0025 APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA. DE SAÚDE 4.857.700,00 4.857.700,00
10.122.0025.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - SESAU 761.900,00 761.900,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 126.700,00 126.700,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 617.300,00 617.300,00
44 INVESTIMENTOS 17.900,00 17.900,00
10.122.0025.2059 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SESAU 4.095.800,00 4.095.800,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 4.095.800,00 4.095.800,00
Unidade: 07.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 924.000,00 9.047.100,00 0,00 9.971.100,00
10 Saúde 924.000,00 9.047.100,00 9.971.100,00
10.301 Atenção Básica 8.578.500,00 8.578.500,00
10.301.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 6.969.300,00 6.969.300,00
10.301.0019.2051 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 6.083.300,00 6.083.300,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.159.400,00 3.159.400,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.412.200,00 2.412.200,00
44 INVESTIMENTOS 511.700,00 511.700,00
10.301.0019.2052 MANUTENÇÃO DO PÓLO DE ACADEMIA DE SAÚDE 45.500,00 45.500,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 14.000,00 14.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 21.000,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
10.301.0019.2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 226.800,00 226.800,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 100.400,00 100.400,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.900,00 115.900,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
10.301.0019.2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DO SUS 613.700,00 613.700,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 611.700,00 611.700,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 2 6
29/08/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
44 INVESTIMENTOS 1.000,00 1.000,00
10.301.0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR 1.609.200,00 1.609.200,00
10.301.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPEC. 1.548.000,00 1.548.000,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 30.500,00 30.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.507.000,00 1.507.000,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
10.301.0020.2062 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA 61.200,00 61.200,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 14.000,00 14.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.700,00 36.700,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 906.500,00 145.600,00 1.052.100,00
10.302.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 882.500,00 882.500,00
10.302.0019.1028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 882.500,00 882.500,00
44 INVESTIMENTOS 882.500,00 882.500,00
10.302.0020 ATENÇÃO A SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR 24.000,00 145.600,00 169.600,00
10.302.0020.1029 CONSTRUÇÃO DA BASE BÁSICA DO SAMU 24.000,00 24.000,00
44 INVESTIMENTOS 24.000,00 24.000,00
10.302.0020.2057 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO 145.600,00 145.600,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.600,00 145.600,00
10.304 Vigilância Sanitária 323.000,00 323.000,00
10.304.0021 ATENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 323.000,00 323.000,00
10.304.0021.2055 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 323.000,00 323.000,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 217.500,00 217.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.200,00 100.200,00
44 INVESTIMENTOS 5.300,00 5.300,00
10.511 Saneamento Básico Rural 17.500,00 17.500,00
10.511.0019 ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR 17.500,00 17.500,00
10.511.0019.1058 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 17.500,00 17.500,00
44 INVESTIMENTOS 17.500,00 17.500,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.046.500,00 2.673.000,00 0,00 3.719.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 3 6
29/08/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 10.010 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 387.000,00 0,00 387.000,00
08 Assistência Social 387.000,00 387.000,00
08.244 Assistência Comunitária 387.000,00 387.000,00
08.244.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 387.000,00 387.000,00
08.244.0023.2024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 387.000,00 387.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 385.500,00 385.500,00
44 INVESTIMENTOS 1.500,00 1.500,00
Unidade: 10.014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.046.500,00 2.286.000,00 0,00 3.332.500,00
08 Assistência Social 1.046.500,00 2.286.000,00 3.332.500,00
08.122 Administração Geral 914.300,00 914.300,00
08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 914.300,00 914.300,00
08.122.0002.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMAS 914.300,00 914.300,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 867.500,00 867.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.800,00 44.800,00
44 INVESTIMENTOS 2.000,00 2.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 23.400,00 23.400,00
08.242.0022 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER 23.400,00 23.400,00
08.242.0022.2028 ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA 23.400,00 23.400,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 14.000,00 14.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.400,00 7.400,00
44 INVESTIMENTOS 2.000,00 2.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 364.500,00 364.500,00
08.243.0011 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 364.500,00 364.500,00
08.243.0011.2019 PROGRAMA BANZAÊ AMIGA DA CRIANÇA 27.400,00 27.400,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 14.000,00 14.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.400,00 12.400,00
44 INVESTIMENTOS 1.000,00 1.000,00
08.243.0011.2021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR/CMDCA 205.600,00 205.600,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 153.300,00 153.300,00
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 4 6
29/08/2023
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.800,00 41.800,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
08.243.0011.2022 MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PCF 121.300,00 121.300,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 111.100,00 111.100,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.200,00 9.200,00
44 INVESTIMENTOS 1.000,00 1.000,00
08.243.0011.2090 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 10.200,00 10.200,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.700,00 8.700,00
44 INVESTIMENTOS 1.500,00 1.500,00
08.244 Assistência Comunitária 40.000,00 983.800,00 1.023.800,00
08.244.0012 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 40.000,00 904.000,00 944.000,00
08.244.0012.1020 CONSTRUÇÃO DE CREAS 12.500,00 12.500,00
44 INVESTIMENTOS 12.500,00 12.500,00
08.244.0012.1024 CONSTRUÇÃO DO CRAS 12.000,00 12.000,00
44 INVESTIMENTOS 12.000,00 12.000,00
08.244.0012.1035 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 15.500,00 15.500,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00 10.500,00
44 INVESTIMENTOS 5.000,00 5.000,00
08.244.0012.2023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BLPSB 446.100,00 446.100,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 187.700,00 187.700,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.800,00 246.800,00
44 INVESTIMENTOS 11.600,00 11.600,00
08.244.0012.2026 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS 15.900,00 15.900,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.800,00 14.800,00
44 INVESTIMENTOS 1.100,00 1.100,00
08.244.0012.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 120.200,00 120.200,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.700,00 109.700,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
08.244.0012.2029 APOIO À ORG. E GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO - 209.300,00 209.300,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 184.100,00 184.100,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.100,00 22.100,00
44 INVESTIMENTOS 3.100,00 3.100,00
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DE BANZAÊ - BA Página: 5 6
29/08/2023
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0012.2030 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE - 43.100,00 43.100,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00 31.500,00
44 INVESTIMENTOS 11.600,00 11.600,00
08.244.0012.2043 MANUT. DOS SERVIÇOS DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE MÉDIA 69.400,00 69.400,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 20.400,00 20.400,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.500,00 38.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
08.244.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 42.000,00 42.000,00
08.244.0002.2046 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER 42.000,00 42.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00 31.500,00
44 INVESTIMENTOS 10.500,00 10.500,00
08.244.0023 APOIO ADMINISTRATIVO - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 37.800,00 37.800,00
08.244.0023.2070 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL 11.400,00 11.400,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.900,00 9.900,00
44 INVESTIMENTOS 1.500,00 1.500,00
08.244.0023.2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 26.400,00 26.400,00
31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 14.000,00 14.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.400,00 10.400,00
44 INVESTIMENTOS 2.000,00 2.000,00
08.482 Habitação Urbana 1.006.500,00 1.006.500,00
08.482.0010 VIVER BEM, VIVER MELHOR 1.006.500,00 1.006.500,00
08.482.0010.1019 CONST. RECUP. E REESTRUT. DE CASAS POPULARES E MELHORIAS 1.006.500,00 1.006.500,00
44 INVESTIMENTOS 1.006.500,00 1.006.500,00
Total geral: 1.970.500,00 16.577.800,00 0,00 18.548.300,00