ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzaeQhotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Projeto de Lei nº 22, de 6 de setembro de 2023
“Denomina Quadra Poliesportiva
ALVINO VIANA DE SOUZA, a
quadra poliesportiva do Quilombo
Baixão dos Negros — neste.
A Câmara Municipal de Banzaê, Estado de Bahia, aprova:
Art. 1º. Passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA ALVINO VIANA DE
SOUZA”, a quadra poliesportiva do Quilombo Baixão dos Negros, neste município.
Art. 2º. A Prefeitura, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 6 de setembro de 2023.
Ver.(a) Sebastiana Silva dos Santos
Atúyde Oliveira dos Santos
Secretário Geral
Portaria Nº 2, de 2023
(4-9 -3043
Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana
ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Dhotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
JUSTIFICATIVA
Plenário, 6 de setembro de 2023.
Sr. presidente,
Vereadores (as;
O senhor ALVINO VIANA DE SOUZA, conhecido por “Avinho de
Sancha”, nasceu no ano de 1920 e faleceu em junho de 1973, com 53 anos de idade,
na Comunidade de Baixão dos Negros. Hoje, reconhecida como comunidade de
remanescentes Quilombolas.
O sr. Alvino e seus irmãos: Amaldo Viana de Souza e “Zé Viana”
chegaram à comunidade junto com o pai, Júlio de Souza. Provavelmente foram os
fundadores daquela Comunidade, conforme relatos de familiares, moradores e
amigos.
Alvino casou-se com Maria Mariana Jesus, conhecida por “Tomé”, com
quem teve 24 filhos, 79 netos, 95 bisnetos e 22 tataranetos. Uma grande família,
exemplos de liderança, perseverança e sobrevivência.
O saudoso Alvino foi um homem de batalhas, um verdadeiro líder
comunitário, deixando um extenso e memorável legado. A família, orgulhosamente,
ressalta sua coragem e luta, em prol da manutenção e sustento da família.
Importa ressaltar que na época, eles não tiveram qualquer ajuda ou
benefício social, de modo que todo o sustento provinha do trabalho braçal, em serviços
como: cavar tanque; arrancar tocos; mexer de farinha, e tantos outros.
Vale dizer que inúmeros foram seus feitos e qualidades imensuráveis.
Sendo essa homenagem uma reivindicação conjunta da comunidade e da família,
cabendo aos poderes Legislativo e Executivo atendê-los.
Por fim, espera-se do Plenário, ciência e aprovação, e posterior
providência do Poder Executivo municipal.
Atenciosamente,
Ver.(a) Sebastiana Silva dos Santos
Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana