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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzaeQ hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Indicação nº 64, 25 de setembro de 2023
Sr. presidente,
Indico a exma. prefeita, ouvido o plenário, nos termos do artigo 99, do Regimento Interno, a
perfuração de um poço artesiano na reserva indígena Kiriri, para atender a demandas dos
hortifrutigranjeiros da localidade e região.
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar é caracterizada como atividade econômica realizada por
pequenos produtores, com um grande diferencial, a atividade é desempenhada
predominantemente por membros da família. Ou seja, produzem o próprio alimento e
comercializam o excedente, para o resto da população.
Justifica-se a perfuração desse poço para potencializar e estimular a produção de
alimentos pela agricultura familiar, na reserva indígena, tendo em vista a existência de
múltiplos produtores e feirantes da comunidade.
Por fim, solicito apoio e aprovação do Plenário, e consequentemente ciência e
execução por parte do Poder Executivo Municipal.
Plenário, 25 de setembro de 2023.
S
Ver-.(a) Sebastiana Silva dos Santos — PL
Ante
Atayde Oliveira dos Santos
retário Gera
ponecia Nº 2, de 2023
96 -9- 90453
Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana
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