materia nº 10/2022

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Dhotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Indicação nº 010/2022
Indico regimentalmente ao Poder Executivo, ouvido o plenário que, junto a Secretaria de Obras,
efetue a pavimentação (em paralelepípedo) de Ruas e travessas do Bairro Tanque dos Peixes,
Centro — nesta.
Justificativa
Segundo a Constituição (1988) é dever de toda prefeitura prover obras de pavimentação
de qualidade, drenagens pluviais e de sinalização de trânsito; uma vez que esses serviços
refletem na economia, na saúde e bem-estar da população. Da mesma forma, é atribuição de
parlamentar assessorar o Poder Executivo, por meio de representações e proposições.
Por oportuno, vale ressaltar que serviços de pavimentação devem constar no plano de
governo do município. Nesse seguimento, considerando as atuais dificuldades vivenciadas
pelos moradores e transeuntes do Bairro Tanque dos Peixes, que convivem com a poeira, lama
e buracos, decorrente da falta de pavimentação, justifica-se a indicação.
Ante o exposto, considerando todos os benefícios proporcionados, tais como:
acessibilidade, mobilidade urbana, dentre outros, solicito apoio e aprovação deste Plenário.
Com igualdade, ciência e providência por parte do Poder Executivo, ora representado pela
senhora prefeita Jailma.
Plenário, 08 de fevereiro de 2022.
; Gilson Oliveira da Gama
Vereador-PT
Prabas
Os E 9094
Plenário Sebastião Joaquim de Santana