ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Mhotmail.com
CNPJ: 16.298.671/0001-10
PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2024
Altera dispositivo da Resolução nº 3 de 2024,
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Banzaê.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banzaê, no exercício da atribuição que lhe
confere o art. 9º, II da Leio Orgânica e art. 18, XIV, b, do Regimento Interno, resolve aprovar e
promulgar a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica alterados o inciso I do artigo 4º da resolução nº 3 de 2024, REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ, passando a vigorar da seguinte forma:
Ast. 4º A Câmara Municipal funciona durante as sessões legislativas:
1 - Ordinárias, de 23 de janeiro a 22 de dezembro, todas as terças feiras, com início
às 18horas;
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Banzaê, Estado da Bahia, 07 de março de 2024.
Ps
po,
Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana
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MESA RETO
ROGER BRUNO FREITAS/DE SANTANA
President
GILSON OLIVEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
RENIVAN [ia TAM DE SOUZA
Primeiro Secretário
JOÃO sous NASCIMENTO
Segundo Secretário
Sala das Sessões, 07 de março de 2024
Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana
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JUSTIFICATIVA
A presente resolução visa alterar a data e horário das sessões ordinárias da Câmara
Municipal de Banzaê, passando-as para as terças-feiras, com início às 18 horas. Tal mudança se
faz necessária por diversos motivos que serão detalhados a seguir:
Facilitação da Participação Popular: A mudança para as terças-feiras às 18 horas busca
facilitar a participação dos cidadãos nas sessões legislativas. Esse novo horário pode ser mais
acessível para aqueles que trabalham durante o dia e desejam contribuir com o debate
democrático e acompanhar as discussões e decisões da Câmara.
Adequação à Rotina dos Vereadores: A nova agenda de terças-feiras às 18 horas permite
uma melhor adequação à rotina dos vereadores, possibilitando um planejamento mais eficaz de
suas atividades legislativas e uma participação mais ativa nas sessões.
A alteração não implicará em qualquer prejuízo, pelo contrário, almeja a otimização da
eficiência legislativa que permitirá um melhor planejamento das pautas, garantindo um fluxo de
trabalho mais organizado e produtivo.
A Câmara de Vereadores de Banzaê sempre prezou pela transparência e acesso à
informação. Com isso exalta o compromisso com a população. A mudança garantirá aos
cidadãos maiores oportunidades para acompanharem as sessões e os trabalhos legislativos. A
mudança da data e horário das sessões reflete à modernização e a adaptação da Câmara
Municipal às demandas atuais da sociedade. Busca-se, assim, tornar o funcionamento do
Legislativo municipal mais condizente com as necessidades e expectativas da população de
Banzaê.
É válido ressaltar que após manifestações realizada nas redes sociais, além do contato
com os cidadãos no dia a dia, observou-se que esta é uma das reivindicações constantes, uma vez
Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana Ea
dy
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que a população considera que o atual horário prejudica o comparecimento do público nas
sessões, seja presencial, seja na modalidade virtual. Nesse sentido, com a mudança de dia e
horário, a expectativa é aumentar o engajamento social nas atividades legislativas
Portanto, considerando os benefícios em termos de participação cidadã, eficiência
legislativa, transparência e adaptação às demandas atuais, a presente resolução propõe a alteração
da data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Banzaê para as terças-feiras,
com início às 18 horas.
dad
Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana
a