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E ESTADO DA BAHIA
ne PREFEITURA MUNICIPAL | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
VEN 4 DE BANZAÊÉ
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 13 DE MAIO DE 2024
“Altera a Lei nº 513, de 27 de fevereiro de 2024,
que autoriza o Poder Executivo a Efetuar
Despesas com Premiação da Copa Rural de
Futebol 2024 do Município de Banzaé/BA”
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA:
Art. 1º A Lei nº 513, de 27 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com os seguintes
acréscimos e modificações:
“Art. 1º: Fica o Poder Executivo de Banzaê-BA autorizado a efetuar despesas com
premiação em dinheiro para a Copa Rural de Futebol 2024, que ocorrerá nos dias 23 de
fevereiro até, no máximo, dia 10 de junho do corrente ano, no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais)”. (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Banzaê, 13 de maio de 2024.
JAILMA D SAMA ALVES
Prefeita Municipal
Rua Rafael Miranda, s/n, Centro, 48405 — 000.
Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31
E-mail.: pmbanzae(Dyahoo.com.br / gabineteObanzae.ba.gov.br
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
DE BANZAÊÉ
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
llustríssimos Senhores Vereadores,
É com cumprimentos respeitosos e muito cordiais, que apresento, para apreciação
desta augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei de nº 09/2024 que altera a Lei nº 513,
de 27 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a Efetuar Despesas com
Premiação da opa Rural de Futebol 2024 do Município de Banzaê/BA, para análise
relevante interesse.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva alterar a data prevista para a final da Copa
Rural de 2024. Tendo em vista as alterações ocorridas no calendário de jogos e a
consequente impossibilidade de concluir o campeonato em tempo hábil previsto em lei,
que seria o dia 25 de maio de 2024, conforme artigo 1º da lei 513/2024.
Assim, solicitamos alteração na data da final do campeonato, para que aconteça,
até, no máximo, dia 10 de junho de 2024.
Na certeza da aprovação deste, renovamos votos de elevado apreço e
consideração.
A matéria é encaminhada com pedido de Regime de Urgência Urgentíssima na
tramitação do Projeto, contando com sua aprovação em plenário.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e distintos pares meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Gabinete da Prefeita, Estado da Bahia, Banzaê, 13 de maio de 2024.
JAILMA D SAMA ALVES
Prefeita Municipal
Rua Rafael Miranda, s/n, Centro, 48405 — 000.
Telefone (75) 3213-2172 CNPJ: 16.298.614/0001-31
E-mail.: pmbanzaeDyahoo.com.br / gabineteObanzae.ba.gov.br
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