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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 - camarabanzaeQ hotmail.com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre a denominação da Quadra
Poliesportiva, localizada no Quilombo Baixão dos
Negros, Zona Rural do Município.”
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA ALVINO VIANA DE SOUZA”,
localizada no Quilombo Baixão dos Negros, nesta cidade de Banzaê-BA.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a
nomenclatura do espaço, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.
7 Ver. Gilson Olivel da Gama
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Atavde Oliveira dos Santos
Secretário Geral
Portaria Nº 2, de 2023
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Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Souza
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