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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÉ
Av. Emancipação, s/n, Centro — CEP: 48405-000
Tel.: (75) 3213-2142 — camarabanzae(Dhotmail. com
CNPJ.: 16.298.671/0001-10
Indicação nº 086/2021
Senhor Presidente,
Indico à exma. prefeita, ouvido o plenário, a aquisição e doação de tabletes para alunos da rede
pública municipal, de baixa renda e residentes em comunidades rurais, que atendam a critérios
básicos de inclusão
JUSTIFICATIVA
Em função do novo Coronavírus foi necessário suspender aulas presencias, como
medida de enfrentamento, passando então ao ensino remoto, com variantes. Uma mudança
abrupta que surpreendeu escola, alunos e famílias.
Dessa forma, o ensino remoto exige requisitos mínimos, para participação efetiva, como
acesso à internet, computadores, tabletes, smartphones etc. São fatores que implicam em sérias
dificuldades no acompanhamento das aulas, efetivação de atividades e propostas escolares.
Nesse quesito, a fim de mitigar o problema e garantir condições e meios de acesso as
aulas, indica ao Executivo à aquisição e doação de tabletes para alunos de baixa renda,
desprovidos de ferramenta que 08 conecte a plataformas de ensino.
Os beneficiários serão estudantes de famílias inscritas em Cadastro Único (CadÚnico),
seguindo critérios de inclusão e fatores relacionados. Essas e outras condições serão observados
pelo município, através de departamento competente, como secretarias de Educação e
Assistência Social.
Em continuidade, frise-se que o custo é mínimo diante do impacto positivo na reparação
de perdas enfrentadas. Lembrando que o município tem que prover mecanismos de redução da
desigualdade educacional, agora mais acentuada.
Do exposto, requer-se aprovação em plenário, como também engajamento nessa luta,
em prol da educação e mitigação da desigualdade educacional. Da mesma forma, solicita
ciência e providencia do Poder Executivo que deve e pode fazer muito mais, para não se agrave
ainda os mais prejuízos educacionais.
Outrossim, renove-se votos de estima e apreço.
Plenário, 12 de abril de 2021.
Sebastiana Silva dos Santos
Vereadora — PL
Plenário Sebastião Joaquim de Souza
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